_id Id Protocolo Data Mês Ano Tipologia Órgao Assunto Texto Município Prazo Resposta Identificação Tipo Manifestante Sexo Situação Data Situação Canal Entrada Modo Resposta Texto Resposta Tempo Resposta (dias) Qtd Prorrogação Qtde Encaminhamentos Qtd Interpelação Qtd Recurso Possui Reclamação? Protocolo Reclamação 1 176894 2025010235 2025-06-01T00:00:00 1 2025 Informação CBMES Bombeiro Militar "Ilustríssimo Senhor Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo,Assunto: Solicitação de Esclarecimentos - Óbito de Johnny Pereira da Silva - Fazenda Chapadão - 26/02/2024.Silvano Pereira da Silva e Suely Mattos Pereira, pais de Johnny Pereira da Silva (doravante ""o falecido""), vêm, por meio de sua advogada infra-assinada, requerer esclarecimentos a respeito do atendimento de suposto afogamento ocorrido em 26 de fevereiro de 2024, na Fazenda Chapadão, que culminou no óbito do filho dos Requerentes.1. Fatos:Em 26/02/2024, o filho dos Requerentes, Johnny Pereira da Silva, faleceu na Fazenda Chapadão, em circunstâncias que apontam para um suposto afogamento. Segundo informações preliminares, o funcionário Levi Mario Miranda Santos, ao receber a comunicação do ocorrido via rádio, teria acionado o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES), por meio da empresa Brantec, conforme relatado em Termo de Declaração prestado à Polícia Civil.Entretanto, causa estranheza aos Requerentes o fato de apenas o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ter comparecido ao local do fato. Ademais, o relatório do SAMU registra que a equipe cruzou com uma ambulância do Corpo de Bombeiros em sentido contrário ao local da ocorrência. Questionado sobre o fato, o Controlador de Frota do SAMU, Diogo Domingos Gomes, informou que o COBOM não estava empenhado naquele chamado.2. Requerimento:Diante do exposto, considerando a necessidade de elucidar os fatos e a fim de resguardar os direitos dos Requerentes, solicita-se:a) Esclarecimento acerca da existência de comunicação por parte de representantes da empresa Brantec ou de qualquer outro responsável pela Fazenda Chapadão ao CBMES, informando sobre o suposto afogamento de Johnny Pereira da Silva, em 26/02/2024,b) Em caso positivo, informar:- Horário exato do primeiro contato,- Identificação completa do solicitante e sua relação com a Fazenda Chapadão e/ou com a empresa Brantec,- Número de protocolo de atendimento, caso exista,- Motivo do não comparecimento da equipe de bombeiros ao local, considerando que o SAMU foi acionado e que uma ambulância do CBMES foi vista próxima ao local,- Cópia da gravação telefônica entre o suposto solicitante e o CBMES, caso existente.3. Fundamentação Legal:A presente solicitação encontra amparo legal no direito de acesso à informação assegurado pela Constituição Federal (art. 5º, inciso XXXIII) e pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).4. Considerações Finais:Os Requerentes, diante da perda irreparável de seu filho, encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade e buscam compreender as circunstâncias que levaram ao óbito, bem como a atuação dos órgãos competentes. Acreditam que a verdade sobre o acidente, especialmente a possível relação com um acidente de trabalho por descarga elétrica, está sendo ocultada pela empresa contratante.Acreditamos na colaboração do CBMES para o pronto esclarecimento dos fatos, razão pela qual solicitamos a análise célere do presente pedido, com a disponibilização das informações requeridas no prazo legal.Atenciosamente,Maria Ao RodriguesAdvogada - OAB/ES nº XXXXXXXXXXXXX.XXX.XXX-XXE-MAIL: XXXXX@XXXX.XXX" Linhares 2025-06-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Boa tarde,Informo que a presente manifestação encontra-se em processo de apuração dos fatos e informações narrados, objetivando uma resposta a respeito dos dados informados.Assim que as diligências forem enecerradas, sera dado um parecer final.Atenciosamente, 1 1 0 0 "" 2 177201 2025010542 2025-09-01T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Ano Letivo "por favor, responder se existe o uso de alguma tecnologia para captura de imagens, identificação de rostos, análise de forma facial, análise de textura, biometria facial, biometria de iris, biometria de retina ou outro tipo de dados biométricos nas escolas do Estado.Por favor, responder tambémPergunta 1. Em quais escolas as tecnologias de reconhecimento facial são contratadas? 1.1: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas, indique quais setores/departamentos desta organização utilizam esta tecnologia. 1.2: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique as normas, regulamentos e/ou portarias ou protocolos que norteiam e/ou são aplicados na contratação deste serviço. 1.3: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Forneça o contrato entre o fornecedor e a entidade pública. Pergunta 1.4: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se os responsáveis legais têm conhecimento da aplicação desta tecnologia. Pergunta 1.5: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se as crianças têm conhecimento da aplicação desta tecnologia. Pergunta 1.6: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se as crianças e os responsáveis legais entendem como os dados coletados são processados. Pergunta 2: Se informações pessoais forem coletadas por meio de dados de reconhecimento facial dentro das escolas, indique se estudos, portarias, regulamentos, regulamentos propostos, portarias propostas ou documentos foram ou estão planejados para serem conduzidos nesses casos. Se algum material foi produzido, disponibilize-o. 2. 2. Indique quais seriam esses estudos e forneça o(s) link(s) ou arquivo(s) correspondente(s). Pergunta 3.1: Se contratos foram negociados e/ou assinados com empresas privadas, indique: Com quais empresas, para quais propósitos os contratos foram assinados? Pergunta 3.2 Se contratos foram negociados e/ou assinados com empresas privadas, indique: Houve algum compartilhamento de dados sobre crianças e adolescentes? Eles estavam cientes desse compartilhamento? E quem eram os responsáveis legais?" "" 2025-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 2 0 0 "" 3 177315 2025010656 2025-10-01T00:00:00 1 2025 Informação PCES Polícia Civil Boa tarde.Venho, por meio deste, solicitar informações acerca da previsão de publicação do edital do concurso para Investigador Oficial da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Gostaria de saber se há alguma expectativa de que o referido edital seja publicado no primeiro semestre de 2025.Agradeço desde já a atenção e aguardo retorno. "" 2025-01-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 2 0 0 "" 4 177465 2025010806 2025-01-13T00:00:00 1 2025 Informação IEMA Fiscalização, Auditoria e Inspeção Prezados Responsáveis IEMA e CESANNo esforço de tentar compreender a execução do plano de recuperação de área degradada PRAD que visa atender condicionante nº 27 da Licença Prévia nº 121/2021 do IEMA, em decorrência das obras de execução da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Grande Terra Vermelha e do emissário de lançamento final do esgoto tratado fiz diversas solicitações a CESAN, SEAMA, MP, PMVV e IBAMA afim de obter informações e esclarecimentos sobre o referido PRAD que em síntese fará uma intervenção na praia de Nova Ponta da Fruta.com retirada de árvores exótica, vegetações invasoras e com revegetação de espécies nativas. Nos meus pedidos informei que realmente existem na área várias castanheiras e vegetações não nativas. O PRAD que considero de grande valia ambiental não seria prioridade já que não é uma ameaça eminente. visto que a vegetação existente (mesmo que exótica e invasora) fazem o papel de proteção a fauna, flora, combate a erosão, etc.., sendo na minha visão o esgoto ao céu aberto que abaixo descrevo. Solicitei o VALOR DA OBRA de compensação, do PRAD mas não fui atendido. Perguntei se a revitalização prometida pela PMVV com uma divulgação abrangente com realização praça, ciclo vias, área de lazer, etc... no mesmo lugar deste PRAD não são conflitantes, mas também não tive os devidos esclarecimentos do órgãos envolvidos..Para a comunidade aprovar o PRAD foram feitos 2 (dois) convites, o primeiro com a presença de no máximo 6 (seis) moradores da comunidade de Nova Ponta da Fruta e o restante de outros regiões que não pertence a área em questão. E neste mesmo assunto das reuniões questiono se o CONVITE feito por pessoa publica do direito privado e com divulgação restrita a um pequeno grupo tem a mesma validade jurídica de um EDITAL DE CONVOCAÇÃO para deliberações de assuntos de interesse e uso de dinheiro público. Como supra citado, o PRAD apresentado é sem dúvida mais uma obra de mérito para manutenção do equilíbrio ambiental. Mas na minha visão os recursos destinados a “ compensação ambiental” poderia se direcionada ou remanejada para fiscalização de possíveis ligações clandestinas de esgoto na rede inacabada , em bueiros pluviais e nos riachos que tem o destino fim as praias e ruas nos constantes transbordamento do esgoto em vias públicas. Destinar recursos em pesquisa de balneabilidade de rios e praias. (ações estas de utilidade pública conforme resolução CONAMA.Em tento faço o registro que ações citadas PRAD como poda de árvores (castanheiras) e mudas de vegetação nativa podem serrem obtida na PMVV através do devido procedimentoVila Velha-ES 13 de janeiro de 2025AtenciosamenteANDRÉ LUIZ ZIZI DA SILVA Vila Velha 2025-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Bom diaEm resposta a manifestação encaminhada, a Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento (CRSS) do IEMA informa o seguinte:“Informamos que, por meio do protocolo Nº XXXXXXXXYX, a Cesan apresentou ao IEMA um plano de medidas compensatórias a ser desenvolvido em área indicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Vila Velha, com recomendações estabelecidas por meio do ofício SEMMA/GERN Nº 08/2022. Esse plano tem como fundamento a previsão de intervenção em área classificada como Área de Preservação Permanente (APP) para instalação, à época, da nova Estação de Tratamento de Esgoto denominada ETE Grande Terra Vermelha. A intervenção em APP estava prevista para ocorrer em cerca de 1,00 ha e as áreas indicadas pela SEMMA totalizam 1,51 ha, estando localizadas na restinga de Nova Ponta da Fruta. A execução desse Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) deverá iniciar após emissão da Licença de Operação, devendo a titular da licença promover também a manutenção e monitoramento para um período mínimo de 04 (quatro) anos. Diante das ponderações expressas no texto da OGE, esclarecemos que:1) O IEMA não dispõe da informação relacionada ao valor da obra,2) A aprovação do PRAD a ser executado como medida compensatória pela intervenção em APP não leva em consideração o custo das intervenções, mas sim o somatório das áreas que sofrerão intervenção. Nesse contexto, a proposta foi considerada adequada pela equipe técnica do IEMA,3) Quanto à possível sobreposição das intervenções previstas para a revitalização da orla e as áreas indicadas do PRAD, não há registro de tal situação no IEMA. Somente a SEMMA pode proceder com essa verificação, devendo esta ser questionada pelo interessado. Em virtude da dúvida apontada, será requerida uma atualização da situação no processo,4) Quanto às reuniões realizadas com a comunidade, os questionamentos existentes devem ser remetidos à SEMMA, visto que o IEMA não participou dessas etapas, tendo apenas recebido a manifestação da Secretaria indicando as áreas a serem recuperadas,5) A execução do PRAD na orla não corresponde a compensação ambiental, mas a medida compensatória pela intervenção em APP, o que impossibilita sua ""conversão"" para execução de serviço que não seja a recuperação de área degradada,6) Quanto às medidas relacionadas à fiscalização de ligações clandestinas de esgoto, estas não são consideradas ações que podem integrar o rol de medidas compensatórias por se tratarem de obrigação do ator responsável pela gestão das políticas públicas de saneamento. Tais ações, portanto, já devem ser executadas pelo ente municipal e seus contratados.Por fim, informamos que o empreendimento em questão é tratado no âmbito do processo nº XXXXXXXXXX, para o qual pode ser requerido vistas pelo interessado a qualquer tempo, para mais esclarecimentos.”Atenciosamente Ouvidoria - IEMA" 0 0 0 1 "" 5 177507 2025010848 2025-01-14T00:00:00 1 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Bom dia!Solicito orientações de como conseguir cadeira de rodas, cadeira de banho e fraldas para atender as necessidades da Sra. Divina Maria de Oliveira Nézio.contato do filho - (27) XXXXXXXXXX - Delmaremail - XXXXX@XXXX.XXXdesde já agradeço! São Mateus 2025-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 6 177675 2025011016 2025-01-15T00:00:00 1 2025 Informação CESAN Fiscalização, Auditoria e Inspeção A Senhora Francenilda solicita, com base na Lei de Acesso à informação (XXXXXXXXXX/2012):1. Informar se o projeto da elevatória de água do bairro Gurigica (Poligonal I), contendo 02 bombas, contempla projeto acústico. Caso positivo, fornecer os projetos,2. Informar se a Cesan possui todos os licenciamentos necessários para execução da obra (Ambiental, Prefeitura, demais órgãos competentes). Caso positivo, fornecer os arquivos.Telefone de contato: 27 - XXXXXXXXXX Vitória 2025-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Presencial Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Gerência de Obras da Cesan, Sr. Daniel Caulyt Santos da Silva, que por meio da Divisão de Obras de Expansão Norte, informou:“O projeto da elevatória de água tratada, Booster Gurigica, contempla o tratamento acústico nas salas das bombas. Para sua conveniência, estamos anexando o projeto que detalha essas previsões.Além disso, confirmamos que a obra está totalmente regularizada junto aos órgãos públicos responsáveis. Possuímos tanto o Alvará de Execução de Obras quanto o e Licenciamento Ambiental emitidos pela pela Prefeitura Municipal de Vitória. Esses documentos também estão anexados para a sua análise.”Obs.: Os documentos estão anexados em sua manifestação n. XXXXXXXXXX no sistema de ouvidoria (e-OUV). Para acessar o sistema, basta clicar no link https://e-ouv.es.gov.br/?orgao=CESAN, depois informar o Protocolo da manifestação (XXXXXXXXXX) e o Código de Acesso para consultá-la (informado no ato do registro da manifestação presencial). Em seguida é só clicar em “Buscar”.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Operacional da Cesan, Sr. Thiago José Gonçalves Furtado, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Daniel Caulyt Santos da Silva. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 7 177796 2025011135 2025-01-16T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Gestão Financeira e Orçamentária Prezados, boa noite.Após analisar o voto do relator do TCE a respeito das contas do Estado do ES evidenciamos os seguintes tópicos:Resultado Primário Negativo: Apesar de 8 anos de superávit, o Estado apresentou um déficit de R$ 468,6 milhões em 2023. O uso de créditos suplementares com base no superávit financeiro anterior foi essencial para equilibrar as contas (página 11 e seguintes).Renúncia de Receitas: Alertas foram emitidos quanto à transparência e planejamento inadequados de renúncias fiscais, com falhas identificadas em leis específicas que não atendem às normas de planejamento orçamentário (página 15).Fundo de Proteção Social dos Militares (FPS): A criação desse regime foi apontada como um risco significativo à sustentabilidade fiscal, devido ao aumento da necessidade de aportes do tesouro estadual (página 13 e seguintes).Educação e Saúde: Apesar de cumprir os mínimos constitucionais, houve alertas sobre a execução parcial de programas prioritários (páginas XXXXXXXXXX).Reforma Tributária: Potencial impacto negativo devido à mudança na tributação para o destino, desfavorecendo estados produtores como o Espírito Santo (página 14).Riscos Fiscais: Desafios associados à previdência pública (páginas XXXXXXXXXX).Demais alertas: Item III, a partir da pág. 55.Governança e Transparência: Foram cumpridas as determinações legais de divulgação de dados financeiros e orçamentários, mas com a necessidade de melhorias em aspectos específicos de transparência (página 16).Solicito por gentileza que para cada item com indicação de ALERTA (item III dos ALERTAS, pág. 55 e demais) seja indicada objetivamente quais ações foram tomadas em 2024 com o apontamento do respectivo resultado. (indicar a fonte e/ou a materialidade da ação)Temos o privilégio de ter um EXCELENTE GOVERNADOR no ES, e um Secretário de Fazenda muito competente, porém, é humanamente impossível que de forma pessoal ele - Excelentíssimo Senhor Governador - se envolva com cada uma das questões indicadas pelo TCE, especialmente as legislativas e técnicas, por essa razão, deve o corpo técnico (SEFAZ) nos itens que são de sua responsabilidade, de forma objetiva, indicar ou descrever sobre a evolução dos alertas de 2023 para 2024.Caso necessitem de um prazo maior, podem ficar a vontade para analisarem e responderem.Desejo sucesso a todos!Obrigado! "" 2025-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Davi Quiuqui Araujo,Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX. Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 8 178038 2025011377 2025-01-21T00:00:00 1 2025 Informação SEGER Trabalho Boa tarde!Gostaria de saber qual o último candidato convocado da especialidade Comunicação Social do concurso de Analista do Executivo (Concurso SEGER - Edital Nº 35/2022). Se possível, gostaria ainda de saber se há previsão de mais vagas.Atenciosamente,Ana Latgé. Vitória 2025-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Candidata,A Gerência de Gestão e Administração de Pessoas (GEAP), informa que a última nomeação referente ao cargo de Analista, formação em Comunicação Social, foi o sexto colocado, nomeado pelo Decreto n°XXXXXXXXXXS, disponível no site da SEGER (https://seger.es.gov.br/seger2022)Quanto a nomeação não há previsão para referida nomeação.Recomendamos que acompanhe as informações do concurso através do site acima.Atenciosamente,Equipe de Ouvidoria da Seger. 0 0 0 0 "" 9 178342 2025011681 2025-01-24T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Educação Profissional ola, bom dia!Sou CARLOS EDUARDO VEIGA DE FREITAS, CPF XXX.XXX.XXX-XXgostaria de saber oque houver como minha inscrição da SEDU - EDITAL Nº 40/2024 - Processo Seletivo para Professores Habilitados (PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA). que ate momento não fui chamada e outros candidatos ficaram com a posição posterior a minha ja foram, se tem algo errado gostaria de saber qual o erro. desde ja agradeço! Cachoeiro de Itapemirim 2025-02-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 10 178426 2025011765 2025-01-24T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Estou realizando pesquisa acadêmica relativa ao impacto do Tema 201 do STF (restituição do ICMS-ST em função da diferença entre a base presumida e o preço de venda efetivo na revenda a consumidor final) e gostaríamos de verificar a existência de informação acerca do seguinte: 1-Qual o valor (ainda que não atualizado) objeto de pedidos de restituição de ICMS pendentes de análise pela Secretaria de Fazenda do Estado? 2 -Caso haja um levantamento desse valor, ou ainda que não haja o levantamento de um número do total de pedidos de restituição, qual o valor relativo especificamente aos pedido de restituição referentes ao ICMS-ST pago a maior em virtude da base de cálculo presumida ter sido superior ao preço de venda ao consumidor final?3-Qual o prazo, em média, para análise de pedidos de restituição dessa natureza? "" 2025-02-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Sr.ª Jessica Melissa Poquini Nascimento,Seguem informações oferecidas pela Gerência Tributária - GETRI/SEFAZ:1-Qual o valor (ainda que não atualizado) objeto de pedidos de restituição de ICMS pendentes de análise pela Secretaria de Fazenda do Estado? O valor de pedidos de restituição de ICMS pendentes de análise é de XXXXXXXXXX VRTEs (cerca de R$ 88 milhões de reais).2-Caso haja um levantamento desse valor, ou ainda que não haja o levantamento de um número do total de pedidos de restituição, qual o valor relativo especificamente aos pedido de restituição referentes ao ICMS-ST pago a maior em virtude da base de cálculo presumida ter sido superior ao preço de venda ao consumidor final? (sic)O valor relativo especificamente aos pedidos de restituição, referentes ao ICMS-ST pago a maior, em virtude de a base de cálculo presumida ter sido superior ao preço de venda ao consumidor final, é de XXXXXXXXXX VRTEs (cerca de R$ 87 milhões de reais).3-Qual o prazo, em média, para análise de pedidos de restituição dessa natureza? A Lei nº 7.000/2001 foi alterada para permitir a restituição relacionada aos casos em que a base de cálculo presumida, que serviu para apuração e retenção do imposto devido por substituição tributária, não corresponda ao efetivo valor da operação de venda a consumidor final (inserido o Art. 32-A). Essa alteração representa um avanço importante para os contribuintes, mas, para que as novas regras sejam aplicadas, a Lei precisa ser regulamentada. Estima-se que o prazo médio de análise seja o mesmo que os demais processos de restituição: 90 dias. Importante salientar que tal pendência não prejudica o contribuinte, pois, formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de 90 dias, o contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, devidamente atualizado segundo os mesmos critérios aplicáveis ao imposto, nos termos do § 1.º do Art. 32 da referida Lei nº 7.000/2001.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES " 0 0 0 0 "" 11 178556 2025011895 2025-01-27T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Parceria Público Privada (PPP) Bom dia, prezados e prezadas.Solicito o acesso a todos os termos de cooperação técnica e os acordos e parcerias firmados entre a Secretaria de Estado de Educação e o Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação, entre os anos de 2003 a 2023. Mesmo aqueles em que o ES em Ação é apenas um dos sujeitos, solicito-os. Diante da dificuldade em encontrar no portal transparência, solicito o acesso a informação por este canal.Certo do atendimento, agradeço. "" 2025-02-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 12 178558 2025011897 2025-01-27T00:00:00 1 2025 Informação SESP Parceria Público Privada (PPP) Bom dia, prezados e prezadas.Solicito os termos de cooperação técnica e os acordos e parcerias firmados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Instituto Fucape, entre os anos de 2014 a 2018, referentes ao Programa Coordenadores de Pais, integrados ao Programa Estado Presente (2014) e ao Projeto Ocupação Social (XXXXXXXXXX). Diante da dificuldade em encontrar no portal transparência, solicito o acesso a informação por este canal.Certo do atendimento à solicitação, agradeço de forma antecipada. "" 2025-02-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência de Convênios e Captação de Recursos para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Em resposta à sua solicitação referente aos termos de Cooperação Técnica e aos acordos de parceria firmados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e a Fucape Business School, entre os anos de 2012 e 2014, no âmbito do Programa Coordenadores de Pais do Programa Estado Presente, informamos que não consta em nossos registros a existência de Acordo de Cooperação dessa natureza em vigência. Desde já, agradecemos pela compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, bcumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 13 178586 2025011925 2025-01-27T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Educação Tributária Bom dia !Tenho uma inscrição de substituto no estado, e gostaria de acessar o DT-e porém não encontrei manual ou como fazer o acesso.Até tentei fazer o acesso pelo "" 2025-02-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Gildo Roberto da Franca Junior, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 14 178659 2025011998 2025-01-27T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Fiscalização, Auditoria e Inspeção Olá, boa noite!Com cumprimentos aos responsáveis, solicito (a):Informações, apenas para fins de controle social prévio, relacionadas a ausências do Servidor Sr. Adolf Zini de Souza do local de trabalho em dias alternados no período compreendido entre 01/11/2024 a 26/01/2025. (Durante a ausência do Sr. Orlando)Coletamos evidências prévias (com testemunhas e registros telefônicos) de que o Sr. Adolf esteve ausente do local de trabalho sem o conhecimento dos colegas e demais servidores de SUFIS Linhares.Não temos conhecimento sobre a ciência ou não do superior imediato relacionado a suspeita de ausência e se a mesma eventualmente está justificada.Evidências 1: solicitação presencial de atendimento pelo contribuinte em dias alternados e horários alternados com pedido de informações aos colegas do mesmo local de trabalho para verificarem se o Servidor esteve naquele dia no local de trabalho, a resposta foi negativa. (Sr. Luis Silva) e (Sr. André) ambos Auditores.Evidência 2: ligação pelo responsável pelo 1º atendimento ao contribuinte, com negativa da chamada.Evidência 3: contribuinte deixou retorno solicitando contato para esclarecimentos e não obteve retorno, fato recorrente.Evidência 4: processos que dependiam de despacho simples (encaminhamento) ficaram parados por quase 60 dias.Solicito que sejam disponibilizados os registros oficiais das eventuais ausências no período citado acima deste servidor à época - caso tenham sido realizados - com a justificativa e o fundamento legal para a ausência do local de trabalho. (se de fato ocorreram).Os dias acima referidos serão preservados para que possamos confrontar com os dados coletados in loco ou por outros canais de comunicação.Antecipadamente informo que no portal de transparência não há nenhum registro de ausência justificada, logo, sem a possibilidade de controle social. Eia a motivação para o aprofundamento das verificações.Sem prejuízo dos demais procedimentos cabíveis e com o objetivo de evitar o uso indevido do Ministério Público, é o que solicitamos para o momento em fase preliminar, para, se for o caso, ter a dúvida sanada e a suspeita de ausência eliminada ou eventualmente avançarmos com relação a apuração dos fatos.Agradeço antecipadamente pelo excelente trabalho realizado por esta Ouvidoria, possivelmente a melhor do Brasil.Gratidão! Linhares 2025-10-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Cidadão (ã),Agradecemos vosso contato. Primeiramente, é salutar que o cidadão exerça seu direito de fiscalizar e exigir probidade dos servidores, uma vez que a transparência e a prestação adequada do serviço público, por parte dos auditores fiscais, são valores fundamentais para o bom funcionamento da Administração Fazendária. Cumpre-nos esclarecer que a atividade do auditor fiscal não se restringe à presença constante na repartição oficial, pois suas atribuições frequentemente exigem diligências em estabelecimentos, avaliações de imóveis in loco, para fins de apuração da base de cálculo do ITCMD, além de participação em operações especiais ou de trânsito. Ademais, a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES) disponibiliza integralmente infraestrutura de trabalho remoto, via VPN (rede privada virtual), fato que impossibilita inferir que a ausência momentânea do servidor no local de trabalho representa uma falta no exercício das suas atividades vinculadas. Em relação à alegada solicitação de atendimento presencial pelo contribuinte não atendida, cumpre ressaltar que o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado do Espírito Santo (Lei Complementar nº 884/2018) não prevê obrigação de atendimento presencial pelo auditor fiscal, muito embora seja seu dever o adequado e eficaz atendimento pela Administração Fazendária. Destacamos as disposições do art. 20 do diploma normativo, mais precisamente em seu § 1º, in verbis:Art. 20. (...) § 1º A tramitação dos processos e a comunicação entre a Administração Fazendária e o contribuinte darse-ão preferencialmente por meio eletrônico, conforme dispuser a legislação.Na Subsecretaria de Estado da Receita, parte integrante da SEFAZ-ES, o atendimento ao contribuinte ou ao cidadão é realizado por meio das Agências da Receita Estadual (presencialmente) ou via sistemas, como “Fale Conosco”, disponível no portal oficial da SEFAZ-ES.Eventuais atrasos no impulsionamento processual, se constatados, são justificados pelo acúmulo de tarefas na Subgerência Fiscal Regional Nordeste (SUFIS-NE), agravado pela ausência momentânea do Subgerente Fiscal titular e pelo período de férias de outros servidores.Por fim, todos os registros oficiais de ausências justificadas restam disponível no Portal da Transparência do Estado.Subsecretaria de Estado da Receita/SUBSERSecretaria de Estado da Fazenda/SEFAZ-ES 0 0 0 1 "" 15 178686 2025012025 2025-01-28T00:00:00 1 2025 Informação SESA Ações De Governo Bom dia!Primeiramente gostaria de parabenizar toda a equipe de colaboradores da SESA que vem desempenhando um excelente trabalho em todo o estado do Espirito Santo.Nós concurseiros gostaríamos de saber uma previsão para o tão esperado concurso publico do órgão que se encontra com a comissão formada desde 2023 e está previsto no LOA 2025.Precisamos de informações publicas para tirar um pouco dessa angustia de não saber quando e se vai ter concurso.Peço encarecidamente que divulguem algo a respeito, nós estamos extremamente angustiados por essa notícia. "" 2025-02-27T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 16 178790 2025012129 2025-01-29T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Execução Orçamentária De: XXXXX@XXXX.XXXPara: XXXXX@XXXX.XXXEnviadas: Segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 8:57:52Assunto: holder soluções elevadoresXXXXXXXXYXBom dia, prezados,Recebemos um pagamento do ministério da justiça a qual não sabemos o remetente pagador para que possamos da baixa no pagamento.Poderia verificar por gentileza?Nome do recebedor:Holder Soluções Elevadores LTDACnpj:XXXXXXXXYXSegue em anexo a imagem da transição recebida.Fico no aguardo de um retorno.Att,,Edynara PiresAssistente Administrativo "" 2025-02-18T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À Holder Soluções Elevadores LTDA,Foi informado pela Gerência de Administração e Fiscalização Financeira do Estado - GEFIN que a SEFAZ não possui acesso a informações financeiras referentes ao Governo Federal, visto que se trata de pagamento do Ministério da Justiça (órgão federal).Com isso, foi sugerido que o requerente busque essa informação junto ao ente federal em questão - Ministério da Justiça, com detalhes que incluam a data do crédito e o valor pago.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 17 178793 2025012132 2025-01-29T00:00:00 1 2025 Informação SESA Agricultura, Extrativismo E Pesca GOSTARIA DE INFORMAÇÕES SOBRE DOIS QUESTIONAMENTOS: 1) A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE POSSUI ATUAÇÃO NO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SAÚDE AGROPECUÁRIA (SUASA)? 2) A VIGILÂNCIA SANITÁRIA É INSTÂNCIA ESTADUAL DE ATUAÇÃO NO SUASA? "" 2025-02-18T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 18 178861 2025012200 2025-01-29T00:00:00 1 2025 Informação PCES Polícia Civil Manifestação de Desistência do RecursoÀ Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES),Venho, por meio desta manifestação, informar que não possuo mais interesse em dar continuidade ao recurso interposto referente à manifestação de número XXXXXXXXXX, protocolada em 09/01/2025 e reaberta por recurso em 27/01/2025.Dessa forma, solicito que a manifestação seja considerada encerrada, sem necessidade de análise ou resposta adicional.Agradeço a atenção dispensada e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente, Vitória 2025-02-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerraremos a manifestação n° XXXXXXXXXX a pedido do mesmo.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 19 178975 2025012314 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação PCES Trabalho Por favor me dê uma oportunidade de trabalho Alto Rio Novo 2025-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante, bom dia.Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Sua colaboração é extremamente importante, pois a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal).Reiteramos o compromisso desta Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social no combate a quaisquer condutas ilícitas e ressaltamos a importância de que os fatos sejam formalizados por meio dos canais adequados. O registro é fundamental para evitar eventual subnotificação e auxiliar a gestão pública:. Caso se trate de situação em flagrante delito, em que seja necessária a presença policial imediata, não deixe de entrar em contato com o CIODES por meio do telefone 190, para que seja realizado o deslocamento da viatura que se encontre mais próxima ao local.. As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site: www.disquedenuncia181.es.gov.br.. Para a investigação e apuração de crimes, é possível registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, ou por meio do site: https://pc.es.gov.br/delegacia-on-line.. Irregularidades técnicas e administrativas podem ser denunciadas por meio do site do Corpo de Bombeiros Militar: http://siat.cb.es.gov.br/siat/.. Manifestações (denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação) referentes às condutas dos servidores e aos serviços prestados pela SESP e órgãos vinculados (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) podem ser formalizadas por meio do telefone 0800 022 11 17, ou do site: https://e-ouv.es.gov.br/.Contamos com a participação de Vossa Senhoria para que continue atuando como colaborador(a), por meio do fornecimento de informações que possam auxiliar no enfrentamento de condutas ilícitas.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa SocialSecretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 20 179096 2025012435 2025-01-31T00:00:00 1 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Abri um processo contra o estado,pois não estava conseguindo consulta com cirurgião plástico,e aí o processo deu causa ganha pra mim, o juiz deu a sentença no dia 20/01/2025,fui no posto para saber sobre,se já foi marcado e o posto não tem nada sobre no sistema não consta nada,gostaria de saber oq fazer! Vitória 2025-02-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 21 179161 2025012500 2025-01-31T00:00:00 1 2025 Informação IASES Internos em Presídios Assunto: URGENTE: Designação de intérprete em libras para AudiênciaPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITALCIASE - Centro Integrado de Atendimento SocioeducativoAvenida Dário Lourenço de Souza, n. 110, Mario Cypreste, Vitória - ES.E-mail: XXXXX@XXXX.XXXProcesso nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYXMenor: M.S.G.Prezados,Solicito-lhes, com a máxima urgência, a designação de intérprete de libras para participar da Audiência de Apresentação que ocorrerá neste CIASE de Vitória-ES no dia XXXXXXXXXX, às 14:30 hs.Atenciosamente,Raphael Ferreira de SouzaAnalista Judiciário Vitória 2025-02-20T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezada (o) manifestante,Verificamos que o adolescente não se encontra acautelado em nenhuma Unidade Socioeducativa do IASES.Ainda, em contato com o Analista Judiciário do Juízo CIASE - Sr. Raphael, foi informado que o adolescente encontra-se solto.Atenciosamente,Ouvidoria Iases. 0 0 0 0 "" 22 179296 2025020133 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Endividamento Boa tarde! Consigo fazer o parcelamento do IPVA on-line? Rio Novo do Sul 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Cimara Aparecida Heliodoro Koppe,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 23 179551 2025020388 2025-05-02T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Habitação Bom dia!Solicito o andamento do processo administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir, cadastrado em 1ª Instância com protocolo XXXXXXXXXXVQLLN3.Requerente: LUIZ ALBERTO CORREA NUNESAtt,Anallu Raposo "" 2025-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 24 179759 2025020596 2025-06-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Ano Letivo O manifestante quer saber se é permitido, dentro das escolas públicas estaduais, o comércio de uniforme. Vitória 2025-02-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 25 180155 2025020988 2025-11-02T00:00:00 2 2025 Informação SESA Hospitais BOA TARDE, GOSTARIA DE SABER A DEMANDA DO MEDICAMENTO MISOPROSTOL DE 25 MCG E 200 MCG REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO, QUAIS HOSPITAIS RECEBERAM E QUAL ESTOQUE ATUALIZADO.DESDE JÁ AGRADEÇO E FICO O AGUARDO. "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 26 180177 2025021010 2025-11-02T00:00:00 2 2025 Informação SEGER Execução Orçamentária Boa tarde! Gostaria de saber se tem previsão de pagamento do Precatório do TJ/ES, referente à Promoção de 2016, previsto p ser pago neste ano. Obrigada Vitória 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Manifestante,Considerando que a demanda envolve um servidor vinculado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES, deverá entrar em contato com aquele Tribunal para as devidas providências.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do Estado 0 1 0 0 "" 27 180215 2025021048 2025-12-02T00:00:00 2 2025 Informação SEGER Resto a pagar Preciso de informações sobre parcelamento referente débito na folha de pagamento (nº débito XXXXXXXXYX).Segue em anexo detalhamento da pendência.Fico no aguardo, Serra 2025-06-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência de Serviços Especiais de Pagamento de Pessoal (Susepp):O interessado exerceu cargo de efetivo na SEDU, ficando com débito na folha de pagamento relativo a remuneração recebida indevidamente de 01/08/2012 a 31/10/2012 (Processo XXXXXXXXXX).Foi notificado por correspondência datada de 12/03/2013, enviada ao endereço cadastrado no SIARHES.A correspondência foi recebida, mas não houve a regularização do débito.Após o prazo para exercer a defesa e o contraditório, foi feita a inscrição no Cadin, de acordo com o Art. 73 da Lei Complementar nº 46/1994.A regularização é feita por meio de quitação do débito via boleto bancário – DUA, a ser emitido pela GEPAR/SUSEPP com a devida atualização do débito pela VRTE vigente na data do pagamento.Após o pagamento é efetuada a baixa na folha e no Cadin/SEFAZ.Vale ressaltar que o interessado esteve na GEPAR/SUSEPP pessoalmente, em 13/02/2025, sendo informado quanto aos detalhes da dívida, supracitados, e, a pedido, foi emitido DUA para quitação do débito, não constando a devolução até a presente data. 0 0 0 0 "" 28 180676 2025021509 2025-02-17T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Considerando que após realizar pesquisa em todo o site do DETRAN/ES e afins, para encontrar uma forma de acompanhar o processo de cassação da minha CNH, não foi possível localizar em lugar nenhum, Considerando que realizei várias tentativas de contato via telefone, sem sucesso, com o Detran, para obter a referida informação, venho por meio deste solicitar, por gentileza, e encarecidamente, o link que redireciona para a página web onde se encontra o andamento do meu processo, para que eu possa acompanhar, haja vista ser direito do cidadão obter informações sobre os dados referentes aos assuntos de seu interesse vinculados ao Estado. Vitória 2025-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 29 180753 2025021586 2025-02-17T00:00:00 2 2025 Informação PMES Polícia Militar O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Dayse Miranda, CPF XXXXXXXXYX-06, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº XXXXXXXXYX – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES conforme ofício IPPES XXXXXXXXXX, em anexo. "" 2025-03-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI). Sendo assim, podem ocorrer casos em que alguns dados, mesmo existindo o campo específico para registro, não são preenchidos exibindo na consulta “NULL” ou “SEM INFORMAÇÃO” para o referido campo. Ou ainda, não existir o campo parametrizado para consulta, pois a informação requerida é produzida em nível de Inquérito Policial. Informo ainda que os itens II, III e IV não tem dados contabilizados. O item V deverá ser colhido diretamente com a Polícia Militar.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 0 "" 30 180971 2025021804 2025-02-19T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Escolas Enviadas: Terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 7:56:48Ola bom dia, Como faço para cancelar a minha inscrição. Devido a falha no sistema, que diamante do mesmo acarretou em problema nos mesmos dados de forma errônea.Link: https://selecaoaluno.es.gov.br/PreEnem/?Att: Maria Gabriela C. T Cachoeiro de Itapemirim 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 1 "" 31 181194 2025022027 2025-02-20T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Polícia Civil Estamos incumbidos da regularização do veiculo FORD/FIESTA SEDAN, placas: MQS3748, renavam: XXX.XXX.XXX-XX, chassi: XXXXXXCHASSIXXXXX, que foi retomado de financiamento e que, durante o processo de regularização apontou bloqueio de APROPRIAÇÃO INDEBITA. Assim sendo, solicito que nos seja informada a unidade que registrou a OCORRENCIA, assim como o numero do Boletim de Ocorrência para que possamos atuar no pedido de baixa. Agradeço antecipadamente. Guarapari 2025-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 32 181701 2025022534 2025-02-25T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Solicito certificado encceja Vila Velha 2025-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 33 181854 2025022686 2025-02-26T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Assunto: Possível Integração ao RENAVE no Espírito SantoOllá pessoal,Meu nome é Fernando, e represento a Simples Veículo, uma empresa especializada em soluções tecnológicas para o setor automotivo. Atualmente, já atuamos como integradores do RENAVE nos estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, atendendo exclusivamente lojas de veículos seminovos.Gostaríamos de entender os requisitos para operar também no Espírito Santo, possibilitando que as revendas de seminovos do estado tenham acesso a um processo mais ágil e seguro para a transferência digital de veículos.Estamos à disposição para uma conversa e para alinhar eventuais exigências técnicas e regulatórias. Poderiam nos orientar sobre os próximos passos?Aguardamos seu retorno.Fernando CancelierComercialSimples Veículo "" 2025-03-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 34 182461 2025030315 2025-07-03T00:00:00 3 2025 Informação SESA Ações De Governo Enviadas: Domingo, 2 de março de 2025 23:56:17Assunto: Acompanhante em hospitais públicosBoa noite!Em virtude de negativa da permanência de acompanhante, solicito a orientação acerca da Lei 14.737/23, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, qual o procedimento que os hospitais públicos estão adotando em relação ao entendimento e aplicação da lei?Atenciosamente, Vila Velha 2025-07-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 35 182554 2025030408 2025-07-03T00:00:00 3 2025 Informação SEFAZ Endividamento Prezados,Gostaria de solicitar auxílio para a resolução de uma pendência relacionada a débitos. Estou enfrentando dificuldades para obter um extrato e emitir a certidão correspondente.Solicito, por gentileza, que me auxiliem na regularização dessa situação.Para facilitar o contato, informo meus dados:Email: XXXXX@XXXX.XXXTelefone: (41) XXXXXXXXXXAgradeço a atenção e colaboração.Atenciosamente, Vitória 2025-03-27T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado (a) Contabilista, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 36 182743 2025030597 2025-10-03T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Boa tarde! Sou estudante de graduação do curso de estatística, e gostaria de solicitar os dados a respeito da incidência e número de óbitos do câncer de pele.Esses dados serão utilizados em um projeto que está sendo desenvolvido na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) financiado pelo MIR, sob a coordenação da Profa. Carmen Veríssima Ferreira Halder. No referido projeto almejamos mapear os casos de todos os tipos de cânceres de pele, com recorte de raça, gênero e idade, além do número de óbitos. Tais informações serão fundamentais para promover campanhas mais assertivas, e para propor ações de políticas públicas.Aguardo retorno! "" 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 37 182746 2025030600 2025-10-03T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Defesa do Consumidor "Prezados,solicito orientação quanto proceder.Devido a falta de informação e orientação relacionado aos direitos de PCD na obtenção da CNH pela a AUTOESCOLA, sinto-me prejudicada referente ao meu Processo que está prestes a vencer. O que fazer caso eu reprove no dia da prova que já está agendada?A AUTO ESCOLA agendou minhas aulas corridas para todo o mês.Hoje, no primeiro dia de aula, fui informada duas horas antes do inicio que o local da aula havia mudado, ao chegar no local informado, observei que o carro que estava agendado não era o mesmo que estava na agenda.Observação: precisei me deslocar do meu bairro de Uber, pois de transporte coletivo eu não chegaria no horário ,devido a distância da minha moradiaAo questionar a responsável sobre o ocorrido, fui informada que o local das aulas não influencia nas aulas e que na próxima semana eu iria fazer as aulas no local da prova.A atendente não me informou sobre a alteração do carro , mesmo sendo solicitado por mensagens no whatsApp.A atendente ignorou minha fala, alegando que ""O outro aluno que vai fazer prova com vc não reclamou de nada! É so vc que que ta questionandoVc ja teve aula emm Barcelona e ja conhece o percurso"".Respondi que estava havendo engano pois eu não conheço o percurso.Infelizmente, não tive resposta da AUTO ESCOLA referente o local fixo das aulas e quanto a troca do carro.Como devo proceder neste caso? Pois percebo incoerência nas informações e, além de não gostar de serem questionados sobre alterações na agenda sem comunicação prévia.Sinto que serei prejudicada em meu aprendizado, visto que não terei tempo hábil para fazer mais aulas caso precise." Serra 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 38 182747 2025030601 2025-10-03T00:00:00 3 2025 Informação PROCON Defesa do Consumidor "Prezados, solicito orientação como proceder.Devido a falta de informação e orientação relacionado aos direitos de PCD na obtenção da CNH pela a AUTOESCOLA, sinto-me prejudicada referente ao meu Processo que está prestes a vencer. O que fazer caso eu reprove no dia da prova que já está agendada?A AUTO ESCOLA agendou minhas aulas corridas para todo o mês.Hoje, no primeiro dia de aula, fui informada duas horas antes do inicio que o local da aula havia mudado, ao chegar no local informado, observei que o carro que estava agendado não era o mesmo que estava na agenda.Observação: precisei me deslocar do meu bairro de Uber, pois de transporte coletivo eu não chegaria no horário ,devido a distância da minha moradiaAo questionar a responsável sobre o ocorrido, fui informada que o local das aulas não influencia nas aulas e que na próxima semana eu iria fazer as aulas no local da prova.A atendente não me informou sobre a alteração do carro , mesmo sendo solicitado por mensagens no whatsApp.A atendente ignorou minha fala, alegando que ""O outro aluno que vai fazer prova com vc não reclamou de nada! É so vc que que ta questionandoVc ja teve aula emm Barcelona e ja conhece o percurso"".Respondi que estava havendo engano pois eu não conheço o percurso.Infelizmente, não tive resposta da AUTO ESCOLA referente o local fixo das aulas e quanto a troca do carro.Como devo proceder neste caso? Pois percebo incoerência nas informações e, além de não gostar de serem questionados sobre alterações na agenda sem comunicação prévia.Sinto que serei prejudicada em meu aprendizado, visto que não terei tempo hábil para fazer mais aulas caso precise." Serra 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Silvana,De acordo com o seu relato, embora a autoescola tenha agendado suas aulas práticas para todo o mês, a mesma informou com apenas duas horas de antecedência a alteração do local da primeira aula e também do veículo a ser utilizado.Diz o artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor que a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços é um direito básico do consumidor. Portanto, se a autoescola havia predeterminado os locais das aulas práticas e os veículos a serem utilizados, a mesma tinha o dever de te comunicar as alterações com antecedência suficiente para que você tivesse tempo de se reprogramar, ainda mais que, no seu caso específico, há a particularidade de ser PCD, pois, a depender do tipo de deficiência, a mudança repentina para local mais distante do original, sem tempo hábil para reprogramação, pode inviabilizar o comparecimento do aluno à aula.Ademais, importante salientar que, se a autoescola informou previamente o local das aulas práticas e o veículo a ser utilizado, tais elementos passam a fazer parte do contrato e constituem características relevantes da prestação de serviço que devem ser cumpridos pelo fornecedor, pois o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor diz que “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”Assim, se a autoescola predeterminou o local das aulas e o automóvel a ser utilizado, é sua obrigação informar qualquer alteração com antecedência suficiente para a reprogramação do aluno, porém, o consumidor não é obrigado a acatar as mudanças propostas pelo fornecedor, pois este, por força do artigo 30 do CDC, deve dar cumprimento à prestação do serviço nos exatos termos previamente divulgados.Caso o fornecedor recuse o cumprimento à oferta, nos termo do artigo 30 do CDC, surge para o consumidor o direito de escolher uma das três opções listadas no artigo 35 do CDC, que são: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.Em caso de necessidade, o Procon Estadual se coloca à sua disposição para o registro de eventual reclamação em seus canais de atendimento.Um desses canais é o atendimento eletrônico, o qual pode ser acessado através do site do Procon Estadual (www.procon.es.gov.br) com um clique no primeiro círculo amarelo logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS"". Em seguida, role a tela para baixo e clique no botão verde ""INICIAR"", localizado à direita. Depois disso, basta seguir o passo a passo de preenchimento do formulário eletrônico, lembrando que, para anexar os documentos pessoais e os outros relacionados à reclamação, é preciso clicar no botão azul ""ESCOLHER ARQUIVO"". Após cumpridas essas etapas, clique no botão azul ""ENVIAR"", situado na parte de baixo do formulário.Caso prefira receber atendimento presencial na sede do Procon/ES, localizada no Centro de Vitória-ES, basta realizar o agendamento no nosso site clicando no segundo círculo marrom logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS”. Depois, escolha a opção desejada de atendimento ao consumidor e conclua as etapas seguintes do agendamento.O Procon Estadual também realiza atendimento presencial no Faça Fácil de Cariacica, cujo agendamento pode ser feito em nosso site com um clique na opção ""Mais serviços"", localizada na seção ""SERVIÇOS"". Em seguida, role a tela para baixo e clique em ""ACESSAR"" na opção ""AGENDAMENTO FAÇA FÁCIL"", bastando depois concluir as etapas seguintes do agendamento.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES." 0 0 0 0 "" 39 182946 2025030800 2025-12-03T00:00:00 3 2025 Informação SEFAZ Fiscalização, Auditoria e Inspeção Quais as maiores contribuintes de ICMS do Estado do Espírito Santo. Onde encontro essa informação? Vitória 2025-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Patricia Specimille Guimarães,Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX. Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES_____________________________ 0 0 0 0 "" 40 182998 2025030852 2025-03-13T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Leis E Decretos Estaduais Entrei em contato com a prefeitura e m foi informado que a SEDU é responsável por concessão de prorrogação de posse. Encaminhei um email com meu pedido para o email : XXXXX@XXXX.XXX , mas não tive retorno. Preciso saber como solicitar minha prorrogação de posse. Desde já , agradeço. Prezados, Eu, Makena da Hora Borges Cardoso aprovado(a) no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal da Serra, para o cargo de MaPA- Séries iniciais conforme Edital nº001/2024, venho, respeitosamente, solicitar a prorrogação do prazo de entrega de documentos, inicialmente estabelecido para, 31/03 conforme prevê o Edital e a legislação vigente.A solicitação de prorrogação se dá em razão de problemas administrativos, o que impede o cumprimento do prazo estabelecido.Dessa forma, venho pedir a compreensão e a possibilidade de prorrogação do prazo para a posse, conforme o previsto nos regulamentos do concurso e na legislação pertinente.Agradeço desde já pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.Atenciosamente, Makena da Hora Borges CPF XXX.XXX.XXX-XX RG XXXXXXXXXX ES Serra 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada,É possível que a Sedu referida no seu contato com a Prefeitura da Serra seja a Secretaria Municipal de Educação e não esta Sedu (que é estadual), uma vez que o concurso é municipal e não compete ao Estado interferir em questões administrativas como essa. Portanto, sugerimos que entre em contato com a Secretaria Municipal da Educação da Serra. Agradecemos o contato e colocamo-nos à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria SEDU. 1 0 0 0 "" 41 183098 2025030952 2025-03-13T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Estou precisando muito do meu certificado de ensino, mas a escola está demorando muito, fiz o pedido na escola antes do carnaval e a secretária disse que me ligaria em dois dias, passou o carnaval e eu voltei de novo na escola, a secretária me disse que era pra eu ir na secretaria de educação e pedi a segunda via e que demoraria mais de um mês mas desde o começo eu avisei a secretária que eu precisava urgente para um processo seletivo, eu acredito que esse documento é simples e ela esta de má vontade em resolver minha situação, você consegue me ajudar? São Mateus 2025-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Qual o nome da escola? 0 0 0 0 "" 42 183202 2025031056 2025-03-14T00:00:00 3 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Sexta-feira, 14 de março de 2025 14:18:42Assunto: Certidão EstadualA empresa PRIME - SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXYX, vem por meio de seus procuradores requerer pela Certidão de Débitos Tributários que estão ligados ao CNPJ. Gostaria de solicitar uma certidão de débitos e detalhamento de cada débito, onde eu consiga visualizar as pendências, a receita e os valores, caso a certidão esteja negativa, me encaminhar o documento, por gentileza.Desde já agradeço! "" 2025-03-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À PRIME - SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 43 183376 2025031230 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SESP Antecedentes Criminais Quantidade Total de crimes de furto (Unidade de medida: nº de ocorrências) "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Por gentileza, informe o período desejada para elaboração da resposta.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 44 183402 2025031256 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação IEMA Relatório de Gestão INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (IEMA)MARIO LOUZADADiretor Presidente ASSOCIAÇÃO JUNTOS SOS ESPÍRITO SANTO AMBIENTAL, associação de defesa do meio ambiente, inscrita no CNPJ XXXXXXXXYX, Av. Gov. Bley, 186, sala 609, Ed. BEMGE, Centro, Vitória - ES CEP XXXXXXXXXX e-mail XXXXX@XXXX.XXX, entidade com representação no CBHSMV, Comitê RPPNs e Agenda UFES & JUNTOS, vem através deste, perante o Diretor Presidente do IEMA, Noticiar Fatos e ao final requerer informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:A JUNTOS SOS ES Ambiental requer ao Diretor Presidente do IEMA, as seguintes informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:Cópia integral da vistoria realizada no dia 18/11/2024 na empresa ArcelorMittal Tubarão - AMT, com aplicação da devida penalidade tendo em vista a infração constatada, relacionada a emissões de poluentes, conforme detalhamento no Relatório de Vistoria GGE/COEI Nº 046/2024.Cópia integral do relatório sobre as investigações das causas da explosão que aconteceu na usina da ArcelorMittal em novembro de 2024, conduzidas pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).Cópia integral do relatório sobre as investigações das causas explosão que aconteceu na usina da ArcelorMittal em novembro de 2024, conduzidas pela empresa encaminhado para o IEMA com as ações que serão tomadas para evitar novas explosões e que de garantias de segurança total aos seus colaboradores.Informar quais as providencias serão tomadas pelo IEMA junto a empresa ArcelorMittal sobre a nova explosão registrada no dia 15/03/2025, pois se passaram apenas 4 meses do último evento.Pelo Deferimento. Cariacica 2025-04-17T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Em atenção, a manifestação encaminhada segue em anexo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMA 1 0 0 0 "" 45 183418 2025031272 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Ações De Governo Olá! Solicito as seguintes informações sobre a Secretaria de Educação do Estado:1 - A Secretaria pretende participar da Prova Nacional Docente para a realização do próximo concurso público, visto que o prazo para a adesão é até 17 de abril de 2025?2 - Quantas vagas serão ofertadas e quais cargos serão contemplados?3 - Qual é o quantitativo de cargos vagos atualmente na Secretaria? (se possível, detalhar por cargo)Segue o link com a informação: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enade/mec-e-inep-apresentam-prova-nacional-docente-para-prefeitosDesde já agradeço pelas informações! "" 2025-04-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 46 183455 2025031309 2025-03-18T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Serviços de Saúde ofertados Prezado(a) Senhor(a),Solicitamos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), as seguintes informações relacionadas às ações de sua instituição voltadas para autistas em diferentes faixas etárias, especialmente autistas adultos. Abaixo, segue o questionário para que sejam fornecidos dados concretos e quantitativos, evitando qualquer forma de subjetividade na resposta.YASMIM CAROLINE LEAL DA SILVAXXXXX@XXXX.XXX "" 2025-04-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 47 183465 2025031319 2025-03-18T00:00:00 3 2025 Informação PMES Polícia Militar Bom dia eu realizei uma declaração sobre acidente de transito que ocorreu no dia 28/02/2025 e ainda não consigo acessar o boletim de ocorrência gostaria de que me ajudasse por gentileza. Linhares 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 096/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 48 183700 2025031554 2025-03-19T00:00:00 3 2025 Informação PRODEST Transporte e Trânsito Boa noite, procurei na internet e não encontrei as informações que preciso. Estou fazendo um estudo de comportamento de consumidor comparando passageiros de transporte aéreo com transporte rodoviário e gostaria de ter acesso aos dados estatísticos operacionais da Rodoviária Novo Rio TERGIP. Estou em busca dos dados com a quantidade mensal tanto de ônibus (chegadas e partidas) quanto de passageiros (embarques e desembarques) dos anos de 2022, 2023 e 2024. Obrigado. "" 2025-08-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Caro manifestante, bom dia!Em pesquisa à internet, identificamos que a Rodoviária Novo Rio TERGIP não pertence ao Estado do Espírito Santo.De qualquer forma, caso ainda deseje alguma informação sobre o tema, relativo ao Espírito Santo, entendemos, salvo melhor juízo, que o órgão a ser questionado é a CETURB (COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO).Obrigado! 0 0 0 0 "" 49 183993 2025031847 2025-03-22T00:00:00 3 2025 Informação AGERH Água - Recursos Hídricos "Assunto: Acesso à Informação para pesquisa de mestrado na USP sobre alocação negociada de águaPrezados(as) Senhores(as),Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito informações sobre a adoção de procedimentos de alocação negociada de água no estado do Espírito Santo.Também denominada simplesmente de alocação de água, comissão gestora local, acordos de bacia ou acordos de cooperação comunitária em recursos hídricos, a alocação negociada é um processo de gestão participativa que busca distribuir os recursos hídricos através de fóruns de negociação, em que os interessados discutem e definem os volumes de água a serem destinados a cada setor, considerando a disponibilidade hídrica, as necessidades de cada usuário e os impactos ambientais.Gostaria de obter os seguintes dados:1. Existência de Normativo: o Existe algum normativo (lei, decreto, resolução, portaria etc.) que preveja a adoção do instrumento de alocação negociada de água?o Em caso afirmativo, quais são os normativos aplicáveis? Poderiam disponibilizar os arquivos em formato digital?2. Casos Práticos: o Existem casos práticos de alocação negociada de água já realizados no estado?o Em caso afirmativo, poderiam fornecer informações sobre os resultados obtidos ou indicar onde posso obter tais informações?Agradeço a atenção e aguardo o retorno no prazo previsto pela legislação." "" 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Informamos que no estado do Espírito Santo existem normativas de alocação negociada de água, que podem ser encontradas enedreços eletrônicos: Resolução Agerh n° 007 de 2015https://servicos.iema.es.gov.br/legislacao/FileHandler.ashx?id=1106&type=2Resolução Agerh n° 008 de 2015(https://servicos.iema.es.gov.br/legislacao/FileHandler.ashx?id=1106&type=2),Resolução n°073 de 2018(https://servicos.iema.es.gov.br/legislacao/FileHandler.ashx?id=1039&type=2 ) Há um conjunto de Acordos de Cooperação Comunitárias. Os Acordos estão disponíveis no endereço: https://agerh.es.gov.br/acordos-decooperacao-2A alocação negociada de água, consiste em um processo de gestão participativa voltado à distribuição dos recursos hídricos por meio de fóruns de negociação. Nesses espaços, os diversos atores envolvidos — representantes dos setores usuários, poder público e sociedade civil — discutem e definem, de forma consensual, os volumes deágua a serem destinados a cada finalidade de uso, levando em consideração adisponibilidade hídrica, as demandas específicas e os impactos ambientais associados.No Espirito Santo a experiência com os Acordos de Cooperação Comunitária (ACCs), seconfigura como uma aplicação prática e concreta do princípio da alocação negociada. Embora a alocação negociada ainda não conste entre os instrumentos de gestão previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos, os ACCs foram regulamentados pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) por meio das Resoluções nº 007/2015, nº 008/2015 e n°073/2018 que os reconhecem como instrumentos de gestão, pactuação e conciliação no uso dos recursos hídricos em contextos de escassez.Esses acordos reúnem ações e regramentos relativos aos diversos usos da água, considerando as prioridades previstas na Política de Recursos Hídricos. As decisões são tomadas de forma coletiva, de modo a assegurar condições para o uso compartilhado dos recursos hídricos, mediante ato deliberativo coordenado pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) atuante sobre determinada porção ou bacia crítica. A homologação desse processo é realizada pela Agerh. A experiência mais significativa no Estado ocorreu durante a crise hídrica de 2015, período em que se vivenciou o colapso de dezenas de sistemas municipais de abastecimento de água, com sérios reflexos na produção agrícola e industrial do Estado. Nesse contexto, diversos CBHs assumiram a responsabilidade de estabelecer acordos que permitissem o uso racional da água para os demais usuários, em especial os irrigantes a partir de pactuações e protocolos específicos entre usuários.De modo geral, os acordos consistiam na definição de regras de uso, com destaque para o revezamento das captações, defluência de reservatórios programada e o monitoramento das vazões dos cursos d’água. Tais acordos foram formalmente homologados pela Agerh por meio de resoluções específicas, disponíveis no site a AGERH.Dentre os aprendizados alcançados a partir da regulamentação dos ACC’s no Estdo, o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, por meio de sistematização de informações sobre o histórico de todo esse processo, definiu entre os programas de seu Plano de Ações, Componente Gestão de Recursos Hídricos, o programa: “Partilha negociada de águas em períodos de escassez extrema” justificando a necessidade de aperfeiçoamento do procedimento para adequação das disponibilidades às demandas hídricas.Constam entre as ações do referido programa:1 Formação de Grupo de Trabalho – GT no CBH para identificar as sub-bacias críticasa serem objeto de ACC,2 Realização de Oficina de Capacitação dos usuários de cada sub-bacia crítica sobreo processo de alocação ou partilha negociada,3 Incentivo para a organização formal dos usuários em associações,4 Construção dos Marcos Regulatórios,5 Acompanhamento das ações para efetivação das alocações de água(monitoramento, instrumentação e regulação),6 Publicidade e acompanhamento da alocação de água,7 Promoção do desenvolvimento de ferramenta de apoio à tomada de decisão paraalocação dos volumes disponíveis.(https://perh.es.gov.br/Media/perh/Arquivos%20Biblioteca/PERHES_DocumentoConsolidado.pdf, pag 46)Embora não conste entre os registros oficiais da AGERH, existe consenso técnico no órgão gestor de que a proposição e regulamentação dos Acordos de Cooperação Comunitária tenha sido inspirada em objeto de pesquisa realizada na microbacia do Córrego do Sossego, município de Itarana – ES, pelo Laboratório de Gestão em Recursos Hídricos (LABGEST) do Departamento de Engenharia Ambiental (DEA) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Neste sentido, sugerimos, oportunamente, que o tema Alocação Negociada possa ser complementado a partir de acesso ao acervo de trabalhos acadêmicos da UFES e do Programa PROFAGUA. 1 0 0 0 SIM 2025042117 50 184028 2025031882 2025-03-23T00:00:00 3 2025 Informação SESPORT Cultura E Desporto Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, solicitar acesso às informações completas sobre todos os investimentos públicos, diretos ou indiretos, realizados em projetos relacionados a games e esportes eletrônicos (eSports) no período de 1º de janeiro de 2020 até a data atual, incluindo os projetos com recursos já aprovados ou alocados para o ano de 2025.Solicito que as informações sejam apresentadas em planilha no formato Excel (.xlsx), contendo, no mínimo, os seguintes dados:Nome do projeto, evento ou iniciativa beneficiada,Tipo de incentivo concedido (investimento direto, patrocínio, apoio institucional, cessão de espaço, leis de incentivo, Bolsa Atleta, editais públicos, entre outros),Valor total investido ou autorizado por projeto/iniciativa,Ano de realização ou previsão de execução,Nome e CNPJ/CPF da empresa, organização ou pessoa responsável pela iniciativa,Órgão responsável pela concessão do recurso/incentivo,Fonte orçamentária utilizada,Critérios ou fundamentos utilizados para a seleção e aprovação do projeto/iniciativa.Observação importante: Este pedido deve ser respondido considerando todas as secretarias, fundações, autarquias, empresas públicas e demais órgãos do Estado que tenham incentivado ou apoiado, de qualquer forma, atividades relacionadas a games ou eSports dentro do período mencionado.Quando o incentivo for proveniente de emenda parlamentar, solicito a identificação completa do autor da emenda, o tipo da emenda (individual, impositiva, de bancada etc.) e o valor individual destinado, a fim de evitar respostas genéricas como “vereador” ou “emenda”, que dificultam o controle social e a análise adequada dos dados públicos.Além dos dados consolidados, solicito acesso integral a todos os documentos apresentados, submetidos ou produzidos nos processos de aprovação dos projetos incentivados, tais como:Propostas submetidas, planos de trabalho, orçamentos e documentos de solicitação,Termos de compromisso, contratos, convênios ou instrumentos congêneres firmados,Relatórios de execução, prestação de contas e documentos comprobatórios da realização dos projetos.Caso alguma das informações solicitadas esteja total ou parcialmente protegida por sigilo legal, solicito o fornecimento das partes não sigilosas, conforme previsto no § 2º do art. 7º da Lei nº 12.527/2011, com a devida justificativa legal para os trechos eventualmente suprimidos.Agradeço pela atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal.Atenciosamente, "" 2025-04-22T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Cidadão.A SESPORT informa através da Gerências do GEFR e GEECL, não realizaram nenhum evento relacionados a games e esportes eletrônicos . 0 0 0 1 "" 51 184089 2025031943 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação IEMA Certidão Ambiental Gostaria de que me fosse informado quais os parâmetros para definição da APP de restinga, e da linha de preamar máxima, mencionada na CONAMA 303/2002. A ocorrência de vegetação já caracteriza a APP? A linha de preamar máxima é equivalente à linha de preamar média de 1831? Como deve ser medida a linha de preamar máxima? A linha de preamar máxima deve ser feita a partir da flutuação das marés atmosféricas medidas pelos marégrafos, ou deve ser constatada in loco? E o limite do mar deve ser considerado as maiores (x%) mares ou as marés médias em geral? Por último, é a média do período de um tempo específico (1 ano, 5 anos)? Em locais interiorizados a linha de preamar máxima deve ser considerada ao menos o limite superior do manguezal e marisma, visto que esse tipo de vegetação se desenvolve em planícies de maré? "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Técnica do IEMA, segue resposta a manifestação:“Informamos que considerando que o esclarecimento está relacionado a legislação de âmbito federal, Resolução CONAMA, sugerimos que o manifestante entre em contato com o IBAMA, o qual poderá se manifestar com maior propriedade em virtude da esfera em que se encontra a legislação e o referido Órgão.”Atenciosamente,Diretoria Técnica - IEMA 1 0 0 1 "" 52 184132 2025031986 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação SEFAZ Registro de Empresa Tenho uma empresa MEI, que estava registrado no estado de MG, fiz uma alteração de endereço, e mudei a empresa para o estado do ES, mas ate o momento não obtive o registro da inscrição estadual do estado. Nas minhas pesquisa verifiquei que para alterar um empresa MEI, de um estado para basta apenas alterar o endereço no cadastrado que o sistema varia o processo automático de mudança. Teria mais alguma coisa que preciso fazer???? Cachoeiro de Itapemirim 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Harllen Silva, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 53 184301 2025032155 2025-03-25T00:00:00 3 2025 Informação CESAN Parceria Público Privada (PPP) "Prezados, espero que estejam bem.Envio o Pedido de Acesso à Informação referente à Licitação ""Edital n° 001/2016 - Concorrência Internacional CESAN"", publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 16/09/2016, cujo objeto é a concessão administrativa para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Vila Velha, além da prestação de serviços de apoio à gestão comercial da CESAN no município.Solicito, por gentileza, as seguintes informações:(i) Confirmação se o Edital n° 001/2016 - Concorrência Internacional CESAN, seus anexos e seu contrato de concessão foram estruturados a partir de estudos realizados por parceiros privados via Procedimento de Manifestação de Interesse,(ii) Documento que indique quais estudos foram aproveitados para fins da modelagem do referido projeto.Agradeço desde já a atenção e aguardo retorno dentro do prazo legal." Vila Velha 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, bom dia.Encaminhamos a manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Unidade de Gerenciamento de PPP (Parceria Público-Privada) da Cesan, Sr. Douglas Oliveira Couzi, que informou:(i) Confirmação se o Edital n° 001/2016 - Concorrência Internacional CESAN, seus anexos e seu contrato de concessão foram estruturados a partir de estudos realizados por parceiros privados via Procedimento de Manifestação de Interesse.Resposta: O Edital n. 001/2016, seus anexos e Contrato de Concessão não foram estruturados a partir de estudos realizados através de um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse). Todo esse processo se deu por meio de um convênio do Governo do Estado do Espírito Santo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e os estudos foram aproveitados para fins da modelagem do referido projeto.(ii) Documento que indique quais estudos foram aproveitados para fins da modelagem do referido projeto.Resposta: Os documentos referentes ao Edital n. 001/2016 estão disponíveis para consulta e download no Portal de Compras da Cesan, no link https://compras.cesan.com.br/viewLicitacao.php?idLicitacao=908.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Operacional da Cesan, Sr. Thiago José Gonçalves Furtado, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 2 0 0 "" 54 184357 2025032211 2025-03-26T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Despesas de Servidor Gostaria de informações sobre o meu salário, uma vez que estou contratado desde 19/02/2025, pela Secretaria de Estado da Educação, e não foi emitido contracheque no sistema. Daniel Rocha de Matos CPF: XXX.XXX.XXX-XXNº funcional: XXXXXXXXXX "" 2025-04-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 2 0 0 "" 55 184503 2025032357 2025-03-27T00:00:00 3 2025 Informação SESA Conduta De Servidor Público Ou Militar Olá! Gostaria de saber quantos casos de assédio moral têm registrado na Secretaria de Saúde (Sesa) da conduta de servidores à seus subordinados. Vitória 2025-04-16T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 56 184661 2025032515 2025-03-28T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Enviadas: Sexta-feira, 28 de março de 2025 13:58:07Assunto: Renovação de CNH para brasileiros residentes no exteriorAo DETRAN/ES Renovação de CNH para brasileiros residentes no exterior Bom dia!Peço a gentileza de me informar como posso proceder com minha renovação de CNH estando residindo no exterior, mais especificamente em Boston/EUA.Desde já, agradeço.Atenciosamente, "" 2025-04-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 57 184790 2025032644 2025-03-31T00:00:00 3 2025 Informação PCIES RG - Carteira de Identidade Enviadas: Segunda-feira, 31 de março de 2025 13:00:14Assunto: Carteira de identidadeOlá Gostaria de saber sobre o documento de identidade de GUSTAVO AUGUSTO SANTOS JUSTINOEstava previsto para chegar em 19/03/2025 "" 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica, por meio do Instituto de Identificação, permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 58 184983 2025040133 2025-02-04T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Arrecadação Prezados, bom dia!!Solicito informações para certidão da receita estadual de uma pessoa falecida, a qual represento os herdeiros.Quando da entrada do processo extrajudicial em 26/09/2024, não existia essa pendência.Gostaria de saber por meio de qual canal consigo verificar essa pendência para expedição da competente certidão. Serra 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Francielle Cristina, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 59 185004 2025040154 2025-02-04T00:00:00 4 2025 Informação PCES Polícia Civil Trata-se de questionário para tecer trabalho de conclusão de curso de pós-graduação em Direito de família e Sucessões. TEMA: O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município de Aracruz. A incidência da Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº XXXXXXXXXX/2018. À delegacia especializada da criança e adolescente de Aracruz. ARACRUZ, 02 DE ABRIL DE 2025 Ofício 32-QUESTIONÁRIO” A+” /XXXXXXXXXX Raphael Alves Gomes Palaoro Pós-graduando em Direito de Famílias e Sucessões (EBRADI) XXX.XXX.XXX-XX XXXXX@XXXX.XXX Aracruz 2025-02-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 60 185349 2025040499 2025-05-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Escolas Prezados (as), Solicito informação da localidade das vagas destinadas ao concurso Professor B - Matemática do concurso do EDITAL SEGER/SEDU Nº 01/2024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. Solicito também informação sobre o plano de carreira do magistério, existe aumento salarial por tempo de serviço? "" 2025-05-05T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 61 185409 2025040559 2025-07-04T00:00:00 4 2025 Informação SECULT Documento Público Solicito a cópia integral do Processo XXXXXXXXXX5T8G9 - Contratação do proponente Rafael Benedito Santos, selecionado no Edital 005/2021 - Seleção de Projetos Culturais Desenvolvidos em Territórios Criativos no Estado do Espírito Santo. "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, informamos que foi autorizado o acesso ao processo nº XXXXXXXXXX5T8G9 - Contratação do proponente Rafael Benedito Santos, selecionado no Edital 005/2021 - Seleção de Projetos Culturais Desenvolvidos em Territórios Criativos no Estado do Espírito Santo, conforme solicitação de credenciamento encaminhada no E-Docs.Atenciosamente,Késia RangelOuvidoria/SECULT 0 0 0 0 "" 62 185416 2025040566 2025-07-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDH Ações De Governo Solicito acesso ao relatório de gestão da Gerência de Políticas de Diversidade Sexual e de Gênero da SEDH do ano de 2024. "" 2025-04-30T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Enviamos o relatório solicitado por meio de link.Por favor acesse: https://prodest.correio.es.gov.br/service/extension/drive/link/GFZVPIBLIN7CTPSE3PTI2CC7KVJZR5HIONTBPCQMAtenciosamente, 0 0 0 1 "" 63 185448 2025040598 2025-07-04T00:00:00 4 2025 Informação SESA Trabalho Boa Tarde. O funcionário DT que trabalha em dias de finais de semana ou feriados fora da sua carga horária de trabalho estabelecida em contrato, tem direito à quantos dias de folga para cada dia de trabalho excedente?? Uma folga para cada dia? Duas folgas para cada dia?? Desde já agradeço. São Mateus 2025-09-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 2 0 0 "" 64 185695 2025040845 2025-09-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Escolas Boa tarde, gotaria de informações relativos aos professores que são servidores da rede pública municipal e estadual, da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio regularmente matriculados em programas de pós-graduações a nível de mestrado, doutorado e PhD. Perfil de gêneros, raça, estado civile se estão afastados por licença com e sem ônus dos seus atuais cargos e se possuem algum tipo de bolsa de estudo. "" 2025-09-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 65 185878 2025041028 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SEP Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Em resposta ao pedido recebido via E-Ouv para manifestação desta gerência, segue em anexo relatório contendo as respostas das perguntas feitas pela estudante de graduação do bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) Vitória Sanchez, a qual realiza uma pesquisa com vistas a fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações. Nos colocamos a disposição para maiores informações. Atenciosamente.ANDRÉA MARIA NUNES NOBRE DA SILVAGERENTE DE PROJETOS ESTRUTURANTES - SUBEPPSubsecretaria de Planejamento e Projetos - SEP/ES 0 2 0 0 "" 66 185907 2025041057 2025-11-04T00:00:00 4 2025 Informação IPAJM Sistemas Informatizados e Serviços Digitais "Assunto: PROVA DE VIDABoa tarde!Estou nos EUA e preciso encaminhar ao IPAJM meus documentos.Já fui ao consulado fazer a prova de vida e agora estou tentando encaminhar para o IPAJM.O problema é que no site está dizendo: ""Via sistema e-Docs (www.acessocidadao.es.gov.br) para o setor responsável, designado em ""GRUPOS E COMISSOES""...""E eu abro o site do acesso cidadão, acho o e-Docs, mas nao acho esse Grupos e comissões. Por isso nao sei o que fazer.Agradeço se alguém me ajudar." "" 2025-02-05T00:00:00 Anônima "" "" Encerrada E-mail Internet "Senhor(a) Manifestante,Informamos que para envio da documentação, o(a) senhor(a) deverá capturar o documento no sistema E-docs, para envio ao IPAJM. Ao clicar em encaminhar, irá aparecer a opção destinatários, acima da tela, nesse momento deverá ser selecionado ""Grupos e Comissões"". Após essa ação irá aparecer uma lista com os nomes dos grupos, o(a) senhor(a) deverá clicar em Protocolo, conforme print de tela anexo.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998." 0 0 0 0 "" 67 185941 2025041091 2025-11-04T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Emissão de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Enviadas: Quarta-feira, 9 de abril de 2025 11:20:44Assunto: Restituição IPVABom dia, meu nome e Cassia, gostaria de saber como faço para fazer a restituição do IPVA, pois paguei 4X o valor de XXXXXXXXXX,86 Enviadas: Quinta-feira, 10 de abril de 2025 15:26:40Assunto: Re: Restituição IPVABoa tarde, segue documentos assinados caso precisar. "" 2025-02-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada Sra. Cássia Cristina Caran marely,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 68 186091 2025041241 2025-04-14T00:00:00 4 2025 Informação SEJUS Presídios Prezados(as),Venho, por meio deste, solicitar informações, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), para fins de pesquisa acadêmica. Sou estudante do último semestre do curso de Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBa) e estou desenvolvendo um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) intitulado “O Impacto do Fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento na Estrutura do Sistema Prisional Baiano: Análise das Consequências do Fechamento para o Sistema Prisional e o Cuidado Adequado para Pessoas com Transtornos Mentais”.O objetivo do estudo é compreender de que forma o encerramento das atividades da referida unidade, em decorrência da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impactou a gestão e o cuidado de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, especialmente no que se refere à adequação do sistema prisional para recebê-las e ao acesso a tratamento psiquiátrico.Para enriquecer a análise, estou entrando em contato com as Secretarias Estaduais responsáveis pelo sistema prisional a fim de reunir dados e informações sobre políticas, estruturas e fluxos adotados em casos semelhantes ou correlatos em outros estados.Para tanto, gostaria de solicitar as seguintes informações: Quais são as principais medidas adotadas pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado para cumprir a Resolução 487 do CNJ e proceder com o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico? Houve o fechamento, parcial ou total, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado? Em caso de fechamento parcial, quais medidas estão sendo tomadas para garantir que a saúde mental dos internos seja adequadamente tratada ainda dentro dos HCTP’S?Em caso de fechamento total, quais medidas estão sendo tomadas para garantir que a saúde mental dos egressos dos HCTP’s seja adequadamente tratada?Como o estado está organizando a transição dos pacientes dos HCTP’s para outras instituições ou serviços, como unidades prisionais comuns, unidades de saúde mental, residências terapêuticas ou outros estabelecimentos?A Secretaria de Justiça e Segurança Pública tem trabalhado em conjunto com a Secretaria de Saúde, ou outras secretarias, para garantir que as pessoas que necessitam de atendimento psiquiátrico especializado continuem recebendo cuidados adequados após o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico?Quais são os principais desafios identificados pela Secretaria em relação ao fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico?O estado tem estrutura suficiente dentro das unidades prisionais para garantir o tratamento e cuidado adequado às pessoas com transtornos mentais após o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico?Quais estratégias estão sendo implementadas para garantir o acompanhamento psicológico contínuo e eficaz das pessoas com transtornos mentais no sistema prisional, após a desativação dos hospitais de custódia?Existe algum plano de treinamento para os profissionais da segurança pública (agentes prisionais, policiais) em relação ao manejo de situações envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade psicológica ou que necessitem de tratamento especializado, especialmente após o fechamento dos HCTPs? Que tipo de monitoramento está sendo planejado para avaliar os efeitos do fechamento dos HCTPs nas condições de saúde mental e no bem-estar das pessoas privadas de liberdade?Quais alternativas o estado está considerando para garantir que as pessoas com transtornos mentais não sejam privadas de liberdade de forma inadequada após o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico?Quais ações estão sendo planejadas para promover a reintegração social de pessoas com transtornos mentais após cumprirem sua pena ou cumprirem medida de segurança, após a medida de desinternação determinada em Juízo?Existe algum estudo ou avaliação de impacto sendo realizado para medir os efeitos do fechamento dos HCTPs no estado?O estado está preparado para ampliar a rede de atenção psicossocial e serviços de saúde mental a fim de substituir a assistência prestada pelos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico?Desde já, agradeço pela atenção e colaboração.Atenciosamente. "" 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante,Em atenção à Manifestação XXXXXXXXXX, orientamos que cumpra as normativas constantes na Portaria Conjunta SEJUS/PPES n.º 1-R, de 05 de junho de 2024, a qual segue anexa, por meio da qual o Secretário de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual e o Art. 46, alínea “o”, da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e o Diretor-Geral da Polícia Penal instituíram ""os procedimentos para pesquisa científica, visitas institucionais e submissão de projetos a editais, com uso de dados, informações e acesso a espaço físico, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.""Ademais, encaminhamos link do sítio eletrônico do Portal Conecta Cidadão em que há a explicação do referido procedimento e com acesso ao sistema E-Flow, por onde os documentos deverão ser encaminhados: https://conectacidadao.es.gov.br/servico/bb1ef382-523fXXXXXXXXXXb8e0-e0cae65aaa7a/ciencia-e-pesquisa-pesquisa-academica-no-sistema-prisional, bem como folder orientativo para visitas e pesquisas na SEJUS.Atenciosamente," 0 2 0 0 "" 69 186310 2025041460 2025-04-16T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Defesa do Consumidor refere se a suspensão da CNH DETRAN ES trata se de ato desconhecido e que não acometi infração no qual si da o motivo do bloqueio uma vez que não si tem ciência do ato que não praticado vem sofrendo grandes transtorno diante dos fatos expostos "" 2025-06-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 70 186413 2025041563 2025-04-17T00:00:00 4 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Por favor me ajudem,Minha mãe vem passando por diversos médicos para tratar uma tosse crônica, porém sem sucesso.No úlitmo mês agravou e tívemos que leva no PA da glória em sequencia foii transferida para o hospital de Aracruz.No hospital de aracruz não tem os especialistas que ela precisa, que é pneumologista e otorrino. Estamos com os encaminhamentos, foi solicitado na únidade básica de saúde, mas até o momento nada. Minha mãe está sem dormir e comer direito, passa mal diversas vezes, o PA não tem tratamento para o que ela precisa. Ajudem a gente!!! Tentamos ir nos hospitais com encaminhamento, mas sem sucesso. Precisamos de Hospital especializadas, como das Clínicas, Santa Casa ou Jayme... Vila Velha 2025-07-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 71 186457 2025041607 2025-04-18T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Escolas "Solicito informações para fins acadêmicos e conforme lei de acesso à informação:1) Informações sobre o quantitativo de pessoas privadas de liberdade matriculadas em escols nas unidades prisionais no período de 2019 a 2024 nos seguintes casos:a) Lista dos nomes das escolas localizadas em unidades prisionais com os respectivos endereços que mantem escolas de ensino, com os números de vagas ofertadas, números de alunos que frequentaram no início/final do ano letivo,b) Perfil sociodemográfico (idade, sexo, nível de escolaridade, Etnia/Raça) dos alunos que frequentaram as escolas nas unidades prisionais.c) Número de pessoas privadas de liberdade participantes do ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos e quantitativo de aprovados e reprovados no exame,d) Número de profissionais atuantes na educação prisional, discriminando as disciplinas lecionadas,e) Faixa etária dos estudantes matriculados nas escolas das unidades prisionais por gênero a) Número de alunos por faixa etária: até 18 anos, XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, 50 ou mais, b) Caso não haja dados agrupados por faixa etária, solicito, se possível, os dados brutos de idade individual dos estudantes, preservando-se o anonimato,f) Quantitativo de vagas femininas ofertadas em cada unidade e sua localização." "" 2025-05-05T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 72 186532 2025041682 2025-04-22T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Relatório de Gestão Bom dia.Gostaria de saber, se possível, a quantidade de cargos existentes, vagos e preenchidos de auditores fiscais da Receita Estadual. Ainda, a quantidade de auditores que se encontram em abono de permanência.Por último, qual a situação do último concurso publico para auditor fiscal. A lista de cadastro reserva já foi zerada? E quanto a um novo concurso, já tem previsão de ser iniciado um novo estudo para realização? "" 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Alaeviton Tomaz da silva,Conforme esclarecimentos da Subgerência de Administração de Recursos Humanos – SUARH/SEFAZ, atualmente a SEFAZ possui 400 vagas do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, nos termos da Lei Complementar nº 996, de 22/2/2022, sendo que 304 estão providos na ativa. Deste total, 71 recebem abono permanência. Com relação ao último concurso público para o provimento do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, homologado nos termos do Edital SEGER/SEFAZ Nº 04, publicado em 11/02/2022, informamos que o cadastro de reserva foi zerado, com a nomeação do último candidato realizada em 27/03/2025, conforme Decreto nº 641-S/2025. Estudos para novo concurso para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual serão iniciados pela Administração em momento oportuno, de acordo com a conveniência e oportunidade.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 73 186582 2025041732 2025-04-22T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares "A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Secretário(a)Com a finalidade de instruir procedimento de Investigação Social em trâmite nesta Casa Corregedora, solicitamos a gentileza de confirmar se o Sr. Brener Willian Gomes Silva, RG nº XXXXXXXXXX, concluiu o ensino médio no CEEJA.Encaminhamos, para tanto, histórico escolar apresentados à esta Corregedoria.Esclarecemos que a resposta poderá ser encaminhada por meio dos seguintes endereços eletrônicos:• XXXXX@XXXX.XXX• XXXXX@XXXX.XXX• XXXXX@XXXX.XXXNa oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.Atenciosamente," "" 2025-05-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 74 186607 2025041757 2025-04-22T00:00:00 4 2025 Informação SESA Ações De Governo Prezados(as),Cumprimentando-os cordialmente, venho, por meio deste, solicitar formalmente o Plano Pedagógico de Curso (PPC) da Especialização Lato Sensu em Medicina de Família e Comunidade, ofertada pelo Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), curso este aprovado pela Resolução nº XXXXXXXXXX/2021, de 7 de outubro de 2021, do Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo.A presente solicitação fundamenta-se na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que assegura o direito de acesso a informações de natureza pública, salvo nos casos expressamente protegidos por sigilo legal. Nos termos da referida legislação, a Administração Pública deve fornecer, mediante requerimento, os dados e documentos públicos, observando os prazos legalmente estipulados.Cumpre destacar que o objeto desta solicitação se refere a documento de caráter público, não se enquadrando como dado pessoal protegido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). O Plano Pedagógico de Curso é documento institucional que estabelece a estrutura acadêmica e pedagógica do curso, sendo de interesse coletivo, além de essencial para fins de pesquisa científica, no contexto da elaboração de uma tese de doutorado na área da Saúde Coletiva.Diante do exposto, requer-se a disponibilização do referido documento, com base nos princípios da publicidade, eficiência e transparência que regem a Administração Pública.Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada consideração e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. "" 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 75 186661 2025041811 2025-04-23T00:00:00 4 2025 Informação DER Documento Público Solicito informações acerca da execução das obras da EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão, localizada no Parque Res. Laranjeiras, Serra - ES, bem como o envio do contrato, cronograma de execução e prazo de finalização. Serra 2025-05-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "A Diretoria de Obras de Edificações (DIRED), por meio da Diretora Charleny Peixoto de Lima, informa:• Contrato nº 46/2020 – Construção do bloco pedagógico e do centro de línguas, conclusão dos demais blocos e elaboração de projetos executivos da EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão, no município da Serra/ES.Prazo para conclusão: 04/07/2025• Contrato nº 52/2023 – Contratação de empresa para fornecimento e instalação de climatização e serviços complementares na EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão – Serra/ES.Prazo para conclusão: 28/07/2025Informamos, ainda, que a obra se encontra em fase de conclusão de serviços, incluindo: pintura, concretagem do pátio externo, paisagismo, finalização da quadra, refeitório, auditório, calçada externa e instalação final dos brises decorativos da fachada.Telefones para contato com a Diretoria de Obras de Edificações – DIRED e demais setores deste DER-ES estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteisAgradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências.Ouvidoria DER-ES" 1 0 0 0 "" 76 186679 2025041829 2025-04-23T00:00:00 4 2025 Informação IPAJM Licitação Pública Solicito a cópia integral da contratação do SISPREV WEB junto a empresa Agenda. "" 2025-05-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. RAFAEL ROCHA DAMIANIAgradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção a manifestação recebida por meio do Sistema de Ouvidoria do Estado do Espírito Santo, onde solicita cópia do processo de contratação do Sistema SISPREV WEB.Segue o link para acesso ao processo Nº XXXXXXXXXX7LXGR , digitalizado.Para ter acesso ao citado processo será necessário inserir uma senha, que fora definida com os 09 primeiros dígitos do CPF do requerente. (sem acréscimo de pontos - se errar 03 vezes bloqueará seu acesso). (DISPONIVEL PARA https://drive.es.gov.br/public/dc361b).Destaque-se que este link expira em 07 dias.Quaisquer esclarecimentos, entrar em contato através dos telefone :(27) XXXXXXXXYX.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 77 186849 2025041999 2025-04-24T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Fiz o pedido da minha CNH definitiva, mas o boleto não aparece. Entro pra verificar o processo e só mostra que o envio da imagem pela TG para BC . Eu fiz isso dia 23/04 e até hoje não consigo verificar meu boleto para pagar e assim pegar minha definitiva. Linhares 2025-05-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 78 188040 2025042191 2025-04-28T00:00:00 4 2025 Informação SEGER Ações De Governo Prezados(as), Sou servidor público do Estado de Santa Catarina e estou realizando pesquisa de mestrado profissional em administração, cujo tema é etarismo no serviço público e suas implicações para a gestão de pessoas.Um dos objetivos é levantar boas práticas de gestão de pessoas em organizações públicas sobre o enfrentamento as questões de discriminação e preconceito etário. Para tanto solicito informação do órgão responsável pela gestão de pessoas deste Estado as seguintes questões: 1. Existe alguma política de gestão de pessoas (lei, diretriz, resolução...) voltada aos servidores com idade superior a 60 anos? Se sim, qual? (servidores do executivo do Estado)2. Existe alguma ação ou prática (curso, palestra,...) de gestão de pessoas voltada aos servidores com idade superior a 60 anos? Se sim, qual ou quais?3. É oferecido programa de preparação para aposentadoria aos servidores?4. São disponibilizados treinamentos para que os trabalhadores mais velhos adquiram e/ou atualizem conhecimentos e habilidades relacionadas ao cargo?5. Há ações de sensibilização dos servidores sobre a importância de respeitar os servidores mais velhos? Se sim, qual ou quais?6. Existe algum programa de mentoria, onde os servidores mais antigos repassam seus conhecimentos aos que irão substituí-los no futuro.Desde já agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Jorge Luiz Scheffer Cardoso "" 2025-05-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pelas gerências de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads) e de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (Gesat):Em atenção à solicitação, informamos que o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER), desenvolve e executa o curso “Caminhos para o Futuro: Programa de Preparação para Aposentadoria”, como parte da política de valorização das pessoas servidoras públicas.A iniciativa integra a trilha educacional de Saúde e Qualidade de Vida da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP), sendo uma ação permanente que visa oferecer subsídios para uma transição trabalho-aposentadoria mais consciente, ativa e saudável. Desde sua reestruturação em 2023, o programa já capacitou quatro turmas de até 40 pessoas cada, totalizando aproximadamente 160 servidores(as) de diferentes órgãos da administração pública estadual.O curso foi desenvolvido com base em escuta ativa de servidores(as), resgate de práticas anteriores e visitas técnicas a instituições de referência. Sua metodologia participativa valoriza rodas de conversa, dinâmicas, partilha de experiências e construção coletiva de planos de vida. O conteúdo é estruturado em quatro módulos: Planejamento de Vida e Relacionamentos, Finanças Pessoais, Saúde Integral e *Legislação Previdenciária, conforme regulamentado pelo Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2014.Essa abordagem amplia o conceito de aposentadoria como uma etapa de transformação e continuidade – e não de ruptura – e reconhece o envelhecimento como um processo natural que deve ser planejado desde o início da trajetória funcional, não apenas nos momentos finais da carreira. Com isso, o programa atua diretamente no enfrentamento ao etarismo ao:- Promover uma cultura institucional que valoriza todas as etapas da vida funcional,- Estimular o autoconhecimento, o cuidado e o protagonismo das pessoas servidoras,- Combater estigmas sobre o envelhecimento no trabalho, favorecendo ambientes inclusivos e intergeracionais,Fundamenta-se em marcos legais como o Estatuto da Pessoa Idosa, a Política Nacional do Idoso e a Lei Complementar Estadual nº 637/2012, que institui a Política de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Estadual, no qual constam as diretrizes de carreiras que são para todos os servidores efetivos do Governo do Estado, independente de idade ou sexo.A ação já tem gerado impactos expressivos na melhoria do bem-estar, no fortalecimento da autoestima e na construção de perspectivas mais saudáveis e integradas entre vida pessoal e carreira profissional. Trata-se de uma política replicável, sustentável e de alta relevância para a gestão pública contemporânea.Colocamo-nos à disposição para mais informações e agradecemos o interesse em conhecer práticas inovadoras no enfrentamento às discriminações etárias na administração pública. 1 0 0 0 "" 79 188113 2025042264 2025-04-29T00:00:00 4 2025 Informação SECONT Transporte e Trânsito Enviadas: Segunda-feira, 28 de abril de 2025 20:00:24Assunto: Solicitação das imagens da câmera Terminal ItaparicaBoa noite! No dia 28/04 um iphone 14 pro max foi furtado em cima de um balcão da lanchonete viena. O boletim de ocorrência foi feito, gostaria de saber oque precisa para receber as gravações desse dia, das 09:00 até as 10:30 para ajudar na recuperação! Vila Velha 2025-05-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Arquivada 2025-04-29T00:00:00 E-mail Internet "" 0 0 1 0 0 "" 80 188137 2025042288 2025-04-29T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Escolas Prezado(a) Senhor(a),Sirvo ao Estado do Espírito Santo no cargo de Analista do Executivo, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Saúde, onde desempenho atividades na área de licitações, prestando apoio direto ao Subsecretário. Tenho conduzido minhas atribuições com dedicação, zelo e alto desempenho, sendo reconhecido como referência no setor em que atuo.Recentemente, adquiri imóvel no município da Serra, o que me levou a refletir, com o devido respeito, sobre a possibilidade de realocação funcional. Neste sentido, venho, respeitosamente, solicitar a especial gentileza de avaliar a viabilidade de minha alocação como Analista do Executivo em unidade escolar da rede estadual situada nas proximidades do bairro Jardim Limoeiro, no município da Serra.Informo que, além da formação em Administração, sou também licenciado em Letras – Português, o que pode contribuir de maneira significativa para o suporte às atividades pedagógicas e administrativas desempenhadas nas escolas estaduais.A referida mudança contribuiria de forma expressiva para a otimização de minha rotina pessoal e profissional, ao mesmo tempo em que assegura a continuidade da excelência dos serviços prestados ao Estado.Desde já, coloco-me inteiramente à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e agradeço, com elevada estima, pela atenção dispensada. "" 2025-05-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 81 188242 2025042393 2025-04-30T00:00:00 4 2025 Informação SESA Remuneração, Vencimento e Subsídio Gostaria de solicitar acesso ao meu contrato temporário de trabalho e termo rescisório assinados referente ao período de 03/2022 a 03/2024. Colatina 2025-05-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 82 188301 2025050046 2025-02-05T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Bom dia! Empresa (BPL Iluminação e Sonorização LTDA) optante pelo Simples Nacional de Santa Catarina (inscrição estadual XXXXXXXXXX e CNPJ: XXXXXXXXYX) vende mercadoria para não contribuinte PF do Espirito Santo, terá alguma guia de diferencial de alíquota? Qual alíquota? Quem será responsável pelo recolhimento? Poderia anexar o embasamento legal? "" 2025-05-22T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À BPL ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO LTDA,A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 83 188461 2025050206 2025-05-05T00:00:00 5 2025 Informação AGERH Água - Recursos Hídricos Boa tarde!Estou tendo problemas para solicitar minha ortoga d'água. No sistema consta que meu CPF já está cadastrado, mas essa é a primeira vez que a solicito. Gostaria de saber se poderia me ajudar nesse quesito? Realmente estou precisando muito desse documento. Barra de São Francisco 2025-05-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante,O seu cadastro já se encontra no sistema de outorga para irrigação da AGERH.Para realização de tal cadastramento, foi necessário o envio dos documentos pessoais, CPF e RG. O e-mail utilizado para o cadastro é XXXXX@XXXX.XXX, assim caso não se recorde da senha, poderá recuperar através do sistema. Caso não tenha mais acesso à esse e-mail, é possível fazer a alteração do endereço de e-mail cadastrado, via sistema.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 84 188603 2025050348 2025-07-05T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Assunto: Solicitação de Emissão de CRV – InventárioPrezados,Venho, por meio desta, solicitar a emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV) referente ao automóvel abaixo identificado, uma vez que o mesmo integra o espólio de meu avô paterno, falecido no ano de 2024, conforme comprova o atestado de óbito anexo.Dados do Veículo:Marca/Modelo: FIAT SIENA EL FLEXCor: PrataAno/Modelo: 2010/2011Placa: MTRXXXXXXXXXXRENAVAM: XXX.XXX.XXX-XXChassi: 8AP17202LB2164793Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações ou documentos adicionais que se façam necessários para o andamento deste pedido. Piúma 2025-05-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 85 188640 2025050385 2025-07-05T00:00:00 5 2025 Informação SEG Ações De Governo Gostaria de solicitar informações sobre a participação do governador Renato Casagrande, no dia 24 de abril, em evento realizado no município de Bom Jesus do Norte, na divisa com o estado do Rio de Janeiro, referente à inauguração dos projetos de expansão industrial da empresa Copapa (Companhia Paduana de Papéis).De acordo com informações preliminares, o governador se reuniu com representantes da empresa na data mencionada e visitou áreas que deverão receber os investimentos previstos.Nesse sentido, solicito o detalhamento dos projetos de expansão anunciados para Bom Jesus do Norte, incluindo o valor total previsto em investimentos, estimativa de geração de empregos e a descrição das iniciativas contempladas.Por fim, peço informações sobre eventuais pedidos protocolados pela empresa junto ao governo estadual ou órgãos competentes para a instalação de novas unidades industriais no município, bem como detalhes adicionais sobre o projeto como um todo — incluindo prazos, licenciamento e etapas previstas para sua execução. Bom Jesus do Norte 2025-05-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Jorge,Em atenção à sua solicitação, informamos que não houve agenda oficial do governador Renato Casagrande referente à inauguração dos projetos de expansão industrial da empresa Copapa (Companhia Paduana de Papéis) no município de Bom Jesus do Norte, no dia 24 de Abril do corrente ano.Na referida data, o governador esteve na cidade exclusivamente para a inauguração de obras de adaptação e de uma nova escola estadual, atividade oficial registrada em sua agenda institucional.Destacamos, ainda, que os projetos de expansão mencionados são de natureza privada, e, esta Secretaria, até o momento, não possui informações de protocolos registrados pela empresa junto ao Governo do Estado.Dessa forma, a Secretaria de Governo não dispõe de informações oficiais sobre os temas mencionados em sua solicitação, uma vez que não se tratou de evento oficial do Governo do Estado.Atenciosamente,Ouvidoria – SEGSecretaria de Estado do Governo 0 0 0 0 "" 86 188860 2025050605 2025-10-05T00:00:00 5 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Solicito informações sobre o andamento das solicitações de especialidades descritas abaixo: Consulta em Psiquiatria Geral - inserida na Regulação Estadual em 02/12/21 - código da solicitação: XXXXXXXXXX,Consulta em Cardiologia Adulto - inserida na Regulação Estadual em 02/12/21 - código da solicitação: XXXXXXXXXX,Rafael Benedito SantosCartão do SUS nº: XXXXXXXXYX "" 2025-05-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 87 189215 2025050958 2025-05-15T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Bom dia, venho através desse canal solicitar a possibilidade de receber do departamento de trânsito (DETRAN-ES) uma lista completa e atual de prestadores de serviços cadastrados no sistema de transporte de escolares na região da grande vitória. desde já agradeço e aguardo por um retorno seja positivo ou negativo. "" 2025-04-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 88 189286 2025051029 2025-05-15T00:00:00 5 2025 Informação PCES Polícia Civil Prezados, Em manifestações anteriores (XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX) solicitei informações sobre o quantitativo de procedimentos da Polícia Civil para os anos de 2023 e 2024. Gostaria de alguns esclarecimentos:1- O número de Autos de Prisão em Flagrante está contido no número de Boletins de Ocorrência? 2- Todos os Autos de Prisão em Flagrante geram Boletins de Ocorrência?3- O número de Autos de Apreensão de Crianças e Adolescentes está contido no número de Boletins de Ocorrência? 4- Todo Auto de Apreensão de Crianças e Adolescentes gera um Boletim de Ocorrência?5- O número de Autos de Apreensão de Crianças e Adolescentes está contido no número de Procedimentos Investigatórios de Ato Infracional? 6- Todo Auto de Apreensão de Crianças e Adolescentes gera um Procedimentos Investigatórios de Ato Infracional?7- O número de Boletim de Ocorrência Circunstanciado está contido no número de Procedimentos Investigatórios de Ato Infracional? 8 - Todo Boletim de Ocorrência Circunstanciado gera um Procedimento Investigatório de Ato Infracional? Desde já agradeço. Atenciosamente, "" 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 1 "" 89 189336 2025051079 2025-05-16T00:00:00 5 2025 Informação SEAG Agricultura, Extrativismo E Pesca Gostaria de obter as diretrizes e outros documentos acerca do programa de desenvolvimento sustentável da agricultura cafeeira do Espírito Santo. Sou aluna da FDV e estou desenvolvendo um artigo acerca desse programa e preciso dessas informações para fins acadêmicos. "" 2025-05-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) "Em resposta à manifestação do cidadão, e após seu encaminhamento por esta Ouvidoria ao setor responsável para análise, foi elaborada a seguinte manifestação: A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG instituiu o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cafeicultura do Estado do Espírito Santo, com horizonte de atuação entre os anos de 2023 a 2032. A solenidade de lançamento aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, no dia 22 de maio de 2023. Este Programa coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura foi construído em parceria com todos os seguimentos que atuam na cadeia produtiva do café no ES. As demandas estaduais foram levantadas por meio de metodologias participativas e foram realizados trabalhos em grupos com as lideranças do setor aplicando-se ametodologia SWOT, visando levantar os principais aspectos, relacionando asfortalezas, oportunidades, fraquezas e ameaças.A governança do Programa é exercida por um Comitê Gestor composto porrepresentantes do Governo do Estado, instituições de pesquisa e extensão, setorprodutivo, sociedade civil e parceiros estratégicos que participaram na construção domesmo.Além da Secretaria de Estado da Agricultura, participaram representantes das diversasentidades como o Sebrae, Cecafé, Incaper, Idaf, Faes/Senar, Fetaes, Findes, OCB,Cooperativas, CCCV, Indicações Geográficas, Secretarias de Desenvolvimento, deTurismo, Ifes, Ufes, Agentes financeiros, Cetcaf, Empresas de insumos, máquinas eequipamentos, Cafeterias e micro torrefações, Sincafé, Plataforma Global do Café,Conab, IJSN, Agerh, Mapa e Acaps.Por sua vez, os nomes dos representantes e das instituições que compõe o ComitêGestor foram definidos pelas respectivas entidades interessadas, tendo arepresentação titular e suplência no respectivo Comitê Gestor.Inédito no País, o programa se baseia no conceito de sustentabilidade, tema que estáincluído em todos os eixos de atuação e tem como meta o aumento da produtividade,adequação ambiental, responsabilidade social e ampliação da produção dos caféssuperiores.Para a Governança deste Programa foi instituído um Grupo Gestor comrepresentantes destas entidades, do qual se reúnem sistematicamente para aavaliação das atividades, das iniciativas de cada instituição visando a implementaçãodo Programa e Projetos de acordo com as diretrizes preconizadas e metas a seremalcançadas.PropósitoSer uma das principais origens de cafés no Mundo em diversidade e qualidade comsustentabilidade, sendo reconhecida como referência em produtividade e bem estardas famílias produtoras.Estrutura do ProgramaEixos Estratégicos de desenvolvimento: governança, sustentabilidade, tecnologia,social e agregação de valor.Projetos/IniciativasPara atender as demandas levantadas foram elencadas temáticas de iniciativas aserem construídas pelas diversas entidades, de forma integrada, cada uma com suaexpertise (captação de recursos, crédito, pesquisa, assistência técnica, extensão rural,fiscalização, fomentos, indústria, comercialização, capacitação, entre outros), visandoo desenvolvimento do Programa de acordo com os seus eixos de ação. Totalizaram 27projetos/ações e ou iniciativas que são desenvolvidas por estas instituiçõesenvolvendo diferentes eixos estratégicos de desenvolvimento.GovernançaModelo/estrutura de governançaTransparência e Comunicação do ProgramaCaptação de recursos e financiamento do programaDefesa de interesses do setor e proposição de estratégias de desenvolvimentoSustentabilidadeMapeamento e fomento às certificaçõesUso racional de agroquímicos e ampliação de uso de bioinsumos Cafeicultura de baixocarbono SustentabilidadeConservação, Reservação e melhoria da qualidade dos recursos hídricosRestauração e Conservação FlorestalAdaptação às mudanças climáticasTecnologiaAmpliação da Formação Profissional e Capacitação de Técnicos e ProdutoresGeolocalização do Parque CafeeiroFomento à Mecanização e Automação na CafeiculturaFortalecimento da Pesquisa, Extensão e Inovação Assistência Técnica DigitalAceleração de Startups para o CaféDesenvolvimento de Plataforma de ConexãoSocialFortalecimento e incentivo ao associativismo e cooperativismoValorização das Mulheres do CaféDesenvolvimento de jovens lideranças no caféCafé DireitoAgregação de valorPlataforma digital ""Origem CapixabaValorização da ""Origem Espírito Santo""Valorização dos Cafés Especiais e SustentáveisQualificação de produtores e torrefadores para exportaçãoApoio à capacitação e certificação ""Q-Grader"" e ""Q-Robusta Grader "" Valorização doConilon CapixabaSão metas do Programa:I. Ampliar a produtividade média das propriedades (sacas/hectare) conformedescrito abaixo:a. Arábica: aumento de 64%, atingindo35 sacas/hectare.b. Conilon: aumento de 44%, atingindo60 sacas/hectare.II. Ampliar a produtividademédia de cafés superiores, em milhões de sacas,conforme descrito a seguir:a. Arábica: aumento de 67%, atingindo 2,5 milhões de sacas de caféssuperiores.b. Conilon: aumento de 150 vezes o número de sacas de café superioreschegando a 1,5 milhão de sacas.III. Ampliar a adequação socioambiental das propriedades, conforme descrito aseguir:a. Arábica: aumento de 75 vezes,atingindo XXXXXXXXXX propriedades.b. Conilon: aumento de 200 vezes,atingindo XXXXXXXXXX propriedades.As Metas do Programa deverão ser revisadas, quando necessário, pelo Comitê GestorEstadual do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cafeicultura do Estado doEspírito Santo.Está sendo construída uma Plataforma para elencar todos os projetos e iniciativasdesenvolvidas pelas diversas instituições parceiras que fazem parte do Programa.Segue o link das diretrizes do respectivo Programa:https://onedrive.live.com/edit?id=B19AF7E4C0D76C38!8287&resid=B19AF7E4C0D76C38!8287&ithint=file%2Cxlsx&authkey=!AArPxEyhGxj0LTA&wdo=2&cid=b19af7e4c0d76c38.Assim, esta Ouvidoria espera ter respondido à manifestação do cidadão, estando à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria - SEAG" 0 0 0 0 "" 90 189462 2025051205 2025-05-18T00:00:00 5 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados "A partir da LAI Lei nº 12.527/2011 minha solicitação diz respeito a quantidade de atendimentos realizados pelo SUS no município de Vitória de 2020 a 2024 (não incluir dados de 2025) a pessoas que não são brasileiras, isto é, que possuam nacionalidade no registro de atendimento que seja qualquer outra diferente de ""brasileira"" e/ou ""Brasil"". Trata-se portanto de saber a quantidade de atendimentos realizados à pessoas imigrantes. As informações que gostaria são: ano em que o atendimento foi realizado considerando este período mencionado, gênero do usuário no atendimento (se masculino, feminino ou outro tipo de registro), raça-cor (identificação étnico-racial), idade, país de origem (ou outro tipo de registro inserido no dado de nacionalidade), local onde o atendimento foi realizado (serviço de saúde da capital). Por exemplo: ano de 2022 realizados 300 atendimentos pelo SUS à usuários que tinham Venezuela como nacionalidade, 200 homens e 100 mulheres, 150 brancas e 150 negras, e a idade para verificar a faixa etária desses usuários. Agradeço desde já a cordialidade e atenção" Vitória 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 91 189469 2025051212 2025-05-18T00:00:00 5 2025 Informação SETADES Gestão Financeira e Orçamentária Título: Acesso informação - informações sobre as despesas públicas do estado na área da assistência socialSob a égide da Lei 12.527/2011 e nos termos da Lei Complementar nº 101/200, regulamentada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103 de 05 de Outubro de 2001, solicito as seguintes informações sobre as despesas públicas do estado na área da assistência social:a) despesas empenhadas na função assistência social nos anos de 2013 e 2017, desagregadas por unidade orçamentária e modalidade de aplicação, possibilitando identificar detalhadamente o formato de aplicação dos recursos no âmbito de cada unidade orçamentária,b) transferências realizadas do estado para os municípios na função assistência social nos anos de 2013 e 2017, detalhadas por unidade orçamentária de origem no ente estadual e unidade orçamentária de destino no ente municipal,c) demonstrativos detalhados das receitas do fundo estadual de assistência social dos anos de 2013 e 2017, evidenciando as fontes de recursos, seja os oriundos do tesouro estadual, seja os oriundos de transferências recebidas da União.Solicito, por fim, que tais informações sejam prestadas em arquivos de planilhas eletrônicas (.xlsx), em que cada operação orçamentária conste em uma linha, permitindo a operabilidade dos dados (vide exemplo em anexo). "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet À Ouvidoria,Segue resposta à manifestação em tela.Em, XXXXXXXXXX. 1 0 0 0 "" 92 189536 2025051279 2025-05-19T00:00:00 5 2025 Informação PMES Documento Público Prezado(a),a Polícia Militar do Estado do Espirito Santo tem algum profissional capacitado nos termos da Lei da Escuta Especializada (XXXXXXXXXX/17), para fazer a entrevista forense, através do protocolo brasileiro de entrevista forense? Caso positivo, por qual ato?Existe algum batalhão, companhia ou complexo militar, especializado ou não, realizando o depoimento especial? "" 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 170/2025 – Controladoria, que ofereceu à seguinte resposta:Informo a Vossa Senhoria que atualmente a Corregedoria da PMES não dispõe de estrutura física (sala acolhedora/sistema de filmagem), nem de profissionais habilitados ou capacitados nos termos do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, razão pela qual não realizamos diretamente a oitiva de menores de idade. Nos casos em que há necessidade de coleta de elementos relacionados a crianças ou adolescentes, limitamo-nos, com responsabilidade institucional, à oitiva de seus responsáveis legais, resguardando o direito da vítima à escuta qualificada em ambiente adequado.Por fim, a Corregedoria não tem ciência da realização deste tipo de depoimento no âmbito das Unidades, na medida que elas também não possuem o ambiente adequado e os profissionais capacitados para tal missão, sendo a orientação a oitiva do responsável legal do menor.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 93 189632 2025051375 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais "Para: XXXXX@XXXX.XXX, XXXXX@XXXX.XXX, ""ouvidoria"" , XXXXX@XXXX.XXX, XXXXX@XXXX.XXXEnviadas: Quarta-feira, 26 de março de 2025 12:24:01Assunto: EMISSÃO DE IMPOSTOOlá boa tarde, tudo bem? Venho através desse E-mail questionar os procedimentos necessários para Emissão do imposto conforme nova avaliação do imóvel. Número da Declaração: XXXXXXXXYX " Vila Velha 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr.º Marco Antonio, A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 94 189658 2025051401 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação SECONT Leis E Decretos Estaduais Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos a esta secretaria, considerando suas competências frente à integridade do estado e à promoção da transparência, as seguintes informações:1. Há legislação e/ou regulamentação local que disponha sobre o conflito de interesses no âmbito do Executivo estadual? Em caso positivo, indicar a regra, por gentileza.2. Há legislação, regulamentação local e/ou outro tipo de normativa interna que obrigue a divulgação da agenda de secretários de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e equivalentes, e da alta gestão das autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista? Em caso positivo, indicar a regra, por gentileza.Agradecemos antecipadamente. "" 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pelo/a Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 95 189667 2025051410 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação PCES Ações De Governo PESQUISA PARA O OBSERVATÓRIO DO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS NO BRASIL Senhores(as), Venho por meio deste documento, solicitar as informações abaixo para o Observatório do Desaparecimento de Pessoas, parceria institucional entre a Universidade de Brasília e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Informo que tais informações visam subsidiar o relatório preparado pelo Observatório com vistas a apoiar o MDHC na elaboração de políticas públicas sobre o tema. 1. Quantas pessoas desaparecidas foram localizadas em 2022, 2023 e 2024 em seu estado? 2. Quantas pessoas foram localizadas vivas e quantas já se encontravam mortas (localização dos restos mortais)? 3. Qual a data do Boletim de Ocorrência que registrou seu desaparecimento? 4. A causa do desaparecimento foi registrada? Qual foi? 5. Qual a forma de localização? Comunicação do familiar ou outro meio? Desde já agradecemos a colaboração. Atenciosamente, "" 2025-06-23T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 96 189736 2025051479 2025-05-21T00:00:00 5 2025 Informação SEJUS Presídios Enviadas: Sexta-feira, 14 de março de 2025 12:40:27Assunto: Espírito Santo - Segundo contato - Solicitação de Informações sobre Assistência Religiosa nos Sistemas PrisionaisPrezados responsáveis,Meu nome é Ronaldo Marinho, professor na Universidade Tiradentes, e estou conduzindo uma pesquisa sobre as práticas de assistência religiosa nos sistemas prisionais brasileiros, com foco específico nos direitos e acessibilidade para adeptos de religiões de matriz africana, conforme assegurado pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).Gostaria de informar que encaminhamos anteriormente nossa solicitação às instituições responsáveis pelo setor prisional, porém não recebemos resposta. Portanto, estamos realizando um segundo contato, considerando a finalização da iniciação científica vinculada a este projeto.Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitamos informações que nos auxiliem no mapeamento e na análise das práticas de assistência religiosa. Especificamente, solicitamos as seguintes informações:Quais são as diretrizes e regulamentações atualmente vigentes que asseguram o direito à assistência religiosa para adeptos de religiões de matriz africana nos estabelecimentos prisionais?Existe algum programa ou projeto específico que contemple essa assistência? Caso positivo, solicitamos detalhes sobre sua implementação e abrangência.Quais são as principais dificuldades e desafios identificados pelos órgãos responsáveis para garantir o acesso a esses serviços?Existe algum procedimento para receber e registrar manifestações de pessoas privadas de liberdade ou familiares relacionadas à assistência religiosa para religiões de matriz africana?Estas informações são essenciais para o desenvolvimento de um relatório detalhado, visando promover a equidade religiosa e o respeito à diversidade cultural nos ambientes de privação de liberdade.Contamos com a colaboração de sua equipe para fornecer dados que orientem nossa pesquisa. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou fornecer informações complementares, caso necessário.Agradecemos desde já pela atenção dedicada ao nosso pedido e aguardamos ansiosamente seu retorno.Atenciosamente, "" 2025-10-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Manifestante, No intuito de fornecer os subsídios necessários, encaminhamos a demanda para para a Subsecretaria de Ressocialização desta SEJUS, a qual esclareceu que esta Secretaria possui uma política estruturada de assistência socio espiritual às pessoas privadas de liberdade, regulamentada pelaPortaria nº XXXXXXXXXXR/2021, alinhada à Resolução nº 34/2024 do CNPCP.A SEJUS atua com o apoio do Grupo de Trabalho Interconfessional (GINTER), composto por assessores voluntários especializados, responsável pelo planejamento, capacitação, acompanhamento efiscalização das ações religiosas nas unidades prisionais, sempre respeitando a diversidade de crenças, em conformidade com os princípios do Estado laico.Em relação às religiões de matriz africana, a SEJUS vem promovendo diálogo contínuo com seus representantes. Foram realizadas reuniões com lideranças como mães de santo para discutir a realização de ritos e garantir segurança, além de convites formais para participação em capacitações, reuniões de planejamento e no uso das rádios internas e distribuição de literatura específica. Apesar de ainda não haver parceria institucional formalizada com esses grupos, atividades esporádicas têm sido realizadas em datas comemorativas, e novos planejamentos estão sendo construídos com interessados, como por exemplo, na data de 02 de junho do ano em curso, foi acordado com uma Mãe de Santo que após diálogo, se colocou à disposição para definir um planejamento para fazer algumas visitas especificas nas unidades que possuem pessoas de seu segmento.Por fim, registra-se que a Secretaria sempre esteve e está de portas abertas para incluir todos os segmentos dos quais existam presos que professam. Garantindo assim a diversidade religiosa.Cordialmente, 0 0 0 0 "" 97 190107 2025051850 2025-05-27T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Educação Quero saber qual é o procedimento adequado para o lançamento de notas de média de área do conhecimento no sistema escolar SEGES. Professores estão sendo orientados EQUIVOCADAMENTE a alterar os campos de notas parciais para através deles registrarem as médias de área dos estudantes. Essa ação é uma EVIDENTE irregularidade administrativa e uma falsidade documental. Os campos de nota parciais possuem uma única FINALIDADE, registrar o desempenho e as notas parciais dos estudantes e não serem adulterados com uma nota derivada (média de área). O campo de recuperação trimestral, também serve ao propósito e a finalidade de registrar tão somente o desempenho do estudante na recuperação trimestral. Sendo assim, como a média de área deve ser registrada no sistema SEGES pelo professor? Já que não aparece nenhum campo para o preenchimento dessa média de área do conhecimento. "" 2025-10-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 1 "" 98 190186 2025051929 2025-05-27T00:00:00 5 2025 Informação SEGER Certidão de Tempo de Serviço Gostaria de me informar sobre o procedimento de como devo fazer para saber quanto tempo falta para minha aposentadoria, não sei pra onde liigar, ou pedir um documento que me forneça esta informação. Muniz Freire 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência da Central de Atendimento ao Servidor (CAS):Orientamos que a servidora solicite a Declaração de Tempo de Contribuição por meio do link https://servidor.es.gov.br/declaracao-tempo-de-contribuicao-dtc, para que seja o IPAJM providencie a informação solicitada. 0 0 0 0 "" 99 190387 2025052130 2025-05-29T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Educação Gostaria de saber se há algum processo referente a aquisição abaixo, que consta no PCA SEDU 2025 versão 9XXXXXXXXXXPCA-SEDU 268 Digitalização do acervo documental pertencente à Secretaria de Estado da Educação - SEDU, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.Caso positivo, gentileza inforar número do processo edocsGostaria de saber se há algum processo em anadamento referente a contratação de mão de obra terceirizada para trabalhar nas secretarias das escolas da rede estadual.Caso positivo, gentileza inforar número do processo edocs "" 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 100 190509 2025052252 2025-05-30T00:00:00 5 2025 Informação DER Estradas e Pontes Prezados boa tarde,Solicito saber do andamento do processo XXXXXXXXXXDMH246 - PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA - DUPLICAÇÃO AVENIDA CASTELO BRANCO - ARACRUZ ES.O processo em questão não foi encontrado no site do DER-ES e trata-se de uma obra de suma importância para desafogar o trânsito local. Aracruz 2025-03-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Gerência de Projetos E Infraestrutura Logística, Engº Fernando Ramos Pimentel, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, informa:1. O citado “processo XXXXXXXXXXDMH246” na verdade é um “encaminhamento” que foi entranhado ao processo XXXXXXXXXX00QTJ. 2. O processo XXXXXXXXXXDMH246, inaugurado em 08/03/2023 pela Diretoria de Obras de Infraestrutura Logística – DIREN, é referente a Contratação para elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia, e Execução das obras de Duplicação da Avenida Castelo Branco, ES 124, Entr. ES-257(B) (Trevo de Aracruz) – Entr. ES-456, sob circunscrição da Superintendência Executiva Regional I - SRI/DER-ES. 3. Após o trâmite interno, neste DER-ES, o processo licitatório foi encaminhado, por solicitação, à Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo – SECONT, Lei Complementar nº856, de 17 de maio de 2017, com fundamento nas disposições legais e normativas pertinentes, e em consonância com o artigo 1º, alínea ""a"", da Resolução CONSECT Nº 037/2021, formalizando assim a fiscalização preventiva do órgão de controle.4. No presente momento, o processo encontra-se na DIREN/GEORC, Gerência de Orçamento de Infraestrutura Logística para atendimento aos questionamento contidos no relatório de auditoria da Secretaria de Controle e Transparência - SECONT. Posterior a este ato, o processo voltará ao trâmite para licitação.5. Desde já agradecemos a sua colaboração e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.Engº Fernando Ramos PimentelGerente" 1 0 0 0 "" 101 190661 2025060102 2025-02-06T00:00:00 6 2025 Informação PMES Ações De Governo Prezados, Considerando as informações fornecidas na manifestação (XXXXXXXXXX): qual o nome dos documentos utilizados para o registro de ocorrências atendidas por policiais militares que não são derivadas de chamadas 190? Ou seja, que decorrem do patrulhamento ostensivo, por exemplo, ou de outras ações.Desde já agradeço. Atenciosamente. "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 186/2025 – Controladoria, que ofereceu à seguinte resposta:Informo a Vossa Senhoria que os documentos produzidos para atendimento de ocorrências, não derivadas do CIODES -190, não diferem daqueles informados, anteriormente, na Manifestação de nº XXXXXXXXXX, uma vez que, ao ser acionado por populares ou se deparando com a ocorrência, o militar acionará o CIODES para que seja registrado o BA (Boletim de Atendimento) e o BU (Boletim Unificado).Acrescentamos, ainda, que a depender na natureza da ocorrência, pode ser lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), procedimento simplificado utilizado para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo).Insta frisar que, com a apresentação da ocorrência na Polícia Civil, são gerados vários outros documentos, entretanto, caso seja do interesse, oriento que seja solicitado àquele órgão.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 102 190730 2025060171 2025-03-06T00:00:00 6 2025 Informação PROCON Serviço Catálogo Meu carro foi recolhido para a oficina há um mês, após o sinistro. A oficina para a qual foi encaminhado pela seguradora, não tem previsão de entrega, haja vista que a seguradora não entregou as peças (lataria do lado esquerdo do motorista). A oficina explicou que, após chegada das peças, o prazo pode variar de 5 a 15 dias para a entrega. O corretor respondeu-me ser isso normal, porque o carro (honda fit 2016) já saiu de linha e que às vezes leva até 90 dias e não é por culpa da seguradora. Pedi ao corretor que tentasse estender, junto à seguradora, o prazo do carro reserva o qual utilizei por 30 dias, conforme previsto na apólice contratada e me foi de pronto negado. Igualmente que não haverá ressarcimento caso eu me desloque por aplicativo, ainda que eu apresente os devidos comprovantes.Por outro lado, algumas pessoas dizem que a seguradora tem 30 dias para executar todo e qualquer serviço, sob pena de declarar perda total no veículo em virtude da não reposição de peças.Gostaria de confirmar essas informações, bem como saber se há algo que eu possa fazer, ou algum órgão a que eu possa recorrer.Entrei em contato com a SUSEP que me recomendou o contat com este órgão.Desde já, agradeço. Serra 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Consumidor,O artigo 43 da Circular SUSEP N.º 621/2021 determina que, para a liquidação dos sinistros, deve ser estabelecido um prazo limitado a 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega da documentação devida.Entende-se por liquidação de sinistro o processo necessário para que a seguradora, após as devidas análises, realize o pagamento da indenização ao consumidor/segurado.Todavia, não existe na referida Circular SUSEP nem tampouco no Código de Defesa do Consumidor nenhuma norma que permita concluir que, se a seguradora não providenciar os reparos em um veículo sinistrado no prazo de 30 (trinta) dias, restará automaticamente configurada a perda total do automóvel.Contudo, diante do seu relato, orientamos que formalize uma reclamação perante um dos canais de atendimento do Procon/ES.Um desses canais é o atendimento eletrônico, o qual pode ser acessado através do site do Procon Estadual (www.procon.es.gov.br) com um clique no círculo amarelo logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS"". Em seguida, role a tela para baixo e clique no botão verde ""INICIAR"", localizado à direita. Na etapa seguinte, digite login e senha para acessar sua conta Gov.br. Depois disso, basta seguir o passo a passo de preenchimento do formulário eletrônico, lembrando que, para anexar os documentos pessoais e os outros relacionados à reclamação, é preciso clicar no botão azul ""ESCOLHER ARQUIVO"". Após cumpridas essas etapas, clique no botão azul ""ENVIAR"", situado na parte de baixo do formulário.Outra maneira de apresentar a sua demanda eletronicamente é através da plataforma consumidor.gov.br, que pode ser acessada em nosso site com um clique no círculo azul logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS"". Nesta plataforma, mediante login e senha, o consumidor pode relatar a sua reclamação e interagir diretamente com o fornecedor para resolvê-la, caso o mesmo esteja cadastrado na plataforma. A interação se dá com a supervisão de um servidor do Procon/ES.Caso prefira receber atendimento presencial na sede do Procon/ES, localizada no Centro de Vitória-ES, basta realizar o agendamento no nosso site clicando no círculo marrom logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS”. Depois, escolha a opção desejada de atendimento ao consumidor e conclua as etapas seguintes do agendamento.O Procon Estadual também realiza atendimento presencial no Faça Fácil de Cariacica, cujo agendamento pode ser feito em nosso site com um clique na opção ""Mais serviços"", localizada na seção ""SERVIÇOS"". Em seguida, role a tela para baixo e clique em ""ACESSAR"" na opção ""AGENDAMENTO FAÇA FÁCIL"", bastando depois concluir as etapas seguintes do agendamento.Em caso de dúvidas, orientamos que entre em contato com o whatsapp do Procon/ES: (27) XXXXXXXXXX.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES." 0 0 0 0 "" 103 190887 2025060328 2025-04-06T00:00:00 6 2025 Informação IPAJM Aposentadoria De Servidor Público Solicitei ano passado minha aposentadoria por tempo de contribuição que foi negada, as fundamentações apresentadas na época baseadas na LC nº 938/20 não condiz com os artigos citados.Solicito nova reunião com o gerente Caio Gabriel de Paula. "" 2025-06-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor Francisco, bom dia,Informamos que a reunião foi marcada para 12/06/2025, às 14h.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 104 191121 2025060562 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação DETRAN Perda de Documentos Como proceder para apresentar uma renuncia de propriedade de um veícilo automotor que vendi há muito anos e ainda está em meun nome?Obrigado "" 2025-06-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 105 191149 2025060590 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Boa tarde!Solicito a veracidade do certificado de conclusão de ensino médio abaixo:Dados do funcionário:Jessica Silva SantosXXX.XXX.XXX-XXIdentidade: XXXXXXXXXXDados do requerente: Vitória Januária de FariaXXX.XXX.XXX-XX "" 2025-06-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado da Educação - SEDU.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 1 0 0 "" 106 191184 2025060625 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Enviadas: Sexta-feira, 6 de junho de 2025 9:29:34Assunto: Veracidade - Certificado de EscolaridadeBom dia!!Solicito a veracidade do certificado de conclusão de ensino médio abaixo:Dados do funcionário:Sheila Conceição da SilvaXXX.XXX.XXX-XXIdentidade: XXXXXXXXXXObrigada!Atenciosamente, "" 2025-06-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada E-mail Internet Prezados,Apesar da pessoa em questão ser natural do Espírito Santo, a escola que emitiu o certificado é do Pará. Portanto, sugerimos que a manifestante procure a Secretaria da Educação do Estado do Pará. 0 0 0 0 "" 107 191302 2025060743 2025-09-06T00:00:00 6 2025 Informação DETRAN Habitação Não tenho acesso a informação por onde consigo pagar a taxa da CNH definitiva. Número do processo: ES380387042 Linhares 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:CNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 108 191368 2025060809 2025-10-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Calendário Escolar Olá bom diaGostaria de esclarecer uma dúvida, quanto aos dias letivo no sábado.Sendo possível abrir uma excessao para a apresentação cultural das crianças do quinto ano matutino, alunos do cmei Angelina Vasconcelos. Algumas maezinhas questionam o fato de que nos anos anteriores, as apresentações foram realizadas no sábado, permitindo assim a presença de pais, tios e avós. Porém esse ano, foi transferida para uma sexta feira, impossibilitando assim, a presença de familiares preso em horário comercial no trabalho.Seria possível uma troca?Para q essa última apresentação das crianças no cmei, seja realizada no sábado?Peço perdão pela inconveniência, não desejando estar perturbando aos demais ou querendo gerar conflitos. Apenas buscamos esclarecimentos, pois a escola nos informou que tal órgão não autorizou dia letivo no sábado.Haveria algo que pudéssemos fazer para melhor satisfação de ambas as partes? Desde já agradeço a atenção e aguardo por um retorno Serra 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Agradecemos o seu contato. No entanto, a referida escola é de competência municipal, portanto as questões administrativas não cabem ao Governo do Estado. Sugerimos entrar em contato com o referido município para melhores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 109 191381 2025060822 2025-10-06T00:00:00 6 2025 Informação SESM Documento Público Solicito cópia integral do processo “XXXXXXXXXX58BZKB - Pedido de Agenda” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-07-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Em resposta à manifestação nº XXXXXXXXXX, a Secretaria Estadual das Mulheres – SESM vem, por meio do presente, esclarecer que o encaminhamento mencionado na solicitação possui documento sigiloso anexado, o que impede a visualização por parte de pessoas que não possuem autorização.Impende salientar que nos processos administrativos, a publicidade é a regra geral, sendo o sigilo dos documentos uma exceção. Nesse sentido, a Lei 12.527/2011 visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser exercido em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, em especial o da publicidade como preceito geral e o do sigilo como exceção.Ademais, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece regras mais rigorosas para tratamento de dados sensíveis, incluindo a proteção contra divulgação não autorizada e uso indevido das informações. Portanto, em consonância com a legislação vigente, destaco que a restrição de acesso aos dados sigilosos é medida que se impõem, visando a garantia de segurança, privacidade e integridade dos dados protegidos por Lei. Nesse contexto, esclarecemos que a solicitação de acesso integral aos documentos colacionados no encaminhamento mencionado não merece procedência, por incluir dados confidenciais que não podem ser divulgados publicamente.Por fim, reiteremos nosso compromisso com a transparência e legalidade, permanecendo à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente, 0 0 0 1 SIM 2025070378 110 191506 2025060947 2025-11-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Conselho de Educação Boa tardeGostaria de saber como faz para obter CAT para lecionar no ensino fundamental e médio nos municípios de Baixo Guandu (ES) e Colatina (ES). Estou muito perdido quanto ao processo.Não estou conseguindo encontrar as informações para requerer tal habilitação nos canais de informação da Secretaria de Educação.Por, isso, peço uma ajuda com informação dos canais de comunicação devo buscar para requerimento de CAT. Se puder, enviar o link de acesso da plataforma para abertura de requerimento.Desde já, grato. Baixo Guandu 2025-01-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 111 191522 2025060963 2025-11-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Educação Segue em anexo. "" 2025-07-21T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 112 191598 2025061039 2025-12-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Educação Bom Dia! Considerando o artigo 4º do Decreto Nº XXXXXXXXXXR, DE 09 DE JULHO DE 2012, que Regulamenta dispo sitivo s da Lei 5 .580/98 referentes à ascensão funcional do pessoal do magistério público estadual:Art. 4º Será aceito com o fim de definição de nível funcional apenas cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuiçõ es inerentes aocargo/função .Preciso da seguinte informação:A Sedu realiza a mudança de nível apenas área EDUCAÇÃO, ou também aceita área de ENSINO,sendo essa área de conhecimento correlata/afim à Educação?Finalizei em dezembro de 2024, o Mestrado em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University- Flórida,Já estou de posse da documentação necessária para o Reconhecimento do curso no Brasil. contato- XXXXX@XXXX.XXX27 XXXXXXXXXX 6521Agradeço antecipadamente pelo retorno Vitória 2025-02-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 113 191687 2025061128 2025-06-13T00:00:00 6 2025 Informação SEFAZ Parecer Jurídico Prezados, bom dia.Gostaria de ter acesso à íntegra dos seguintes pareceres tributários: 0218/2025 e 0220/2025, pois o site está com algum erro e não disponibiliza a íntegra. "" 2025-03-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Caroline Venturini,Seguem em anexo os pareceres solicitados. Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 114 191689 2025061130 2025-06-13T00:00:00 6 2025 Informação PMES Polícia Militar Cumprimentando inicialmente V.Sª, e visando subsidiar trabalho de pesquisa relativa à segurança pública no Brasil, especificamente acerca da VITIMIZAÇÃO  DE POLICIAIS MILITARES, solicito informações acerca da vitimização de policiais civis e militares  do Estado das Alagoas, no período de 2019 a 2024, concernente aos aspectos: número de policiais assassinados no período (em serviço e fora de serviço), identificação das vítimas, local, circunstâncias da ocorrência, número de policiais feridos, entre outros aspectos relativos ao evento criminoso. Os dados solicitados visam dar suporte estatístico ao nosso trabalho de pesquisa acerca da vitimização de policiais militares no Brasil. "" 2025-03-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Por se tratar de manifestação destinada ao Estado de Alagoas, no caso em questão o manifestante, caso queira, pode entrar em contato com o serviço de ouvidoria, do referido Estado, através do site: https://e-ouv.al.gov.br/.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 115 191734 2025061175 2025-06-13T00:00:00 6 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Boa tarde! Solicito que seja informado se criança de 8 anos, com 1,30m, precisa utilizar assento de elevação no banco de trás dos veículos automotores de passeio. OBS: Caso essa não seja a unidade responsável pela informação, solicito que seja providenciado o devido encaminhamento.Grata! Vila Velha 2025-03-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 116 191735 2025061176 2025-06-13T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Escolas Olá, gostaria de saber:1. A escola CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz teve uma eletiva chamada “Animais de Estimação” em 2024?2. De quem era o aquário que ficava na escola?3. Quem comprou o aquário e os peixes? Foi com dinheiro público?4. O que aconteceu com o aquário e os peixes? Aracruz 2025-03-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 117 191966 2025061402 2025-06-17T00:00:00 6 2025 Informação SESA Abertura de Base de Dados DOC ANEXO "" 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 118 192005 2025061439 2025-06-18T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Educação Prezados, Bom dia.Nao moro mais no estado há alguns anos e com isso eu nao tenho mais o documento do Histórico Escolar.Estudei no Colégio Afonso Schwab localizado no bairro de Jardim America no municipio de Cariacica e terminei o ensino médio em 1996/1997. Procurei a minha faculdade ( Cândido Mendes, pois eles possuem essa documentação mas nao obtive exito). estou a ingressar na segunda faculdade agora no Estado de Alagoas e me solicitaram essa documentação.Gostaria de obter informações de como proceder neste caso. A quem devo recorrer e como faço para ter este documento.Desde já, agradeço a esta instituição.Atenciosamente,Lilian Maria Ferreira de AlmeidaTel (27) XXXXXXXXXX(82) XXXXXXXXXX Cariacica 2025-08-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 119 192201 2025061633 2025-06-23T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Enviadas: Domingo, 22 de junho de 2025 10:39:22Assunto: Diploma de 2°grau de 1998Bom dia!!! Gostaria de saber como consigo para obter me diploma de 2°grau, pois na época (1998) fiz supletivo, a escola não existe mais e qdo entrei na faculdade UVV, desisti do curso e qdo fui procurar meus documentos eles não encontraram. Consigo esse histórico na Sedu? "" 2025-07-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada manifestante,É possível sim pesquisar pelo histórico. Mas antes, é necessário informar nome da escola e o município. 0 0 0 0 "" 120 192358 2025061790 2025-06-24T00:00:00 6 2025 Informação SESPORT Abertura de Base de Dados Prezado Senhor SecretárioA Simbi Tecnologia de Impacto LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXYX, localizada na Rua da Consolação, nº 2302, CEP XXXXXXXXXX/SP, doravante “Simbi”, é uma startup idealizadora de uma plataforma tecnológica capaz de reunir em um único lugar e de forma organizada, padronizada e atualizada dezenas de milhares de projetos aprovados nas diferentes leis de incentivo existentes no país, permitindo que empresas e pessoas físicas localizem e avaliem com agilidade e segurança os projetos mais alinhados com a própria estratégia de responsabilidade social definida, poupando recursos e esforços na busca e no relacionamento com proponentes.Diante disso, surge a necessidade de realização de um mapeamento a respeito dos incentivos fiscais disponibilizados e realizados nos últimos anos para fins de estudo. Por isso, solicitamos a este órgão público, com fundamento no artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal e nos artigos 4º e 10º da Lei nº 12.527/2011, a disponibilização dos dados relativos aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, referente a projetos inscritos para receberem recursos incentivados no âmbito da Lei Nº 11.246/2021, priorizando e não se limitando aos dados conforme a seguir:Quantidade de projetos aprovados para captação de recursos cada ano separadamente nos exercícios 2021, 2022, 2023 e 2024,Valor total incentivado por ano separadamente nos exercícios 2021, 2022, 2023 e 2024,Teto orçamentário aprovado por ano separadamente nos exercícios 2021, 2022, 2023 e 2024.Pedimos a gentileza de que os dados sejam disponibilizados em formato eletrônico aberto, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações. Entretanto, se não for possível, solicitamos que os dados sejam disponibilizados em formato que facilite o acesso à informação.Os arquivos virtuais poderão ser enviados para o endereço eletrônico XXXXX@XXXX.XXXTendo em vista nosso prazo apertado para finalização do mapeamento, solicitamos que o atendimento desta solicitação se dê em menor tempo possível, não ultrapassando o prazo legal (não superior a 20 dias). Contando com os critérios de excelência de Vossas Senhorias,Agradecemos a atenção.Simbi. "" 2025-07-24T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), Lei 13.709/2018 é o regulamento brasileiro para garantir a segurança de informações pessoais, por meio de diversas normas sobre a coleta, armazenamento, manuseio e compartilhamento de dados, voltadas para empresas e negócios.A exposição de dados pessoais , sem autorização, constitui afronta aos direitos fundamentais, em especial à preservação da intimidade, além de falha na prestação do serviço de proteção de informações.O que a LGPD diz sobre o compartilhamento de dados com terceiros. Caso o controlador precise comunicar ou compartilhar dados pessoais com terceiros, deve obter consentimento expresso do titular para esse fim, exceto em situações já previstas em lei que dispensam tal autorização, no caso atual devemos solicitar a todos os proponentes um documento liberando o compartilhamento para expor seus dados a terceiros. 1 0 0 0 "" 121 192562 2025061992 2025-06-26T00:00:00 6 2025 Informação SEDURB Abertura de Base de Dados Prezados(as), bom dia.Me chamo Beatriz e sou analista técnica de saneamento na Confederação Nacional de Municípios (CNM). Gostaria de obter informações a respeito de quantos Municípios aderiram às Unidades Regionais de Gestão de Resíduos Sólidos (URGER), instituídas pela Lei nº 11.332/2021, bem como a relação dos Municípios que formalizaram essa adesão. Agradeço, desde já. "" 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada, boa tarde. Segue resposta dada pela GERENCIA DE POLITICA ESTADUAL DE SANEAMENTO-SEDURB:""Conforme está estabelecido na Lei Nº 11 332/2021, a situação é a seguinte:- A URGER DOCE é composta por 22 municípios, sob governança do Consórcio Intermunicipal CONDOESTE.- A URGER Norte é composta por 16 municípios, sob governança do Consórcio Intermunicipal CONORTE.Estes dois consórcios já estavam constituídos antes da regionalização instituída pela lei nº 11332, e conforme o Art. 4º e seus incisos a adesão não precisou ser ratificada.Nos dois casos apenas o município de Linhares necessitava de fazer adesão ao consórcio, porém sugerimos que esta pergunta seja dirigida ao CONORTE (titular).Nas demais URGER (Central e Sul) as prefeituras ainda não se articularam para constituírem as respectivas governanças e avançarem na regionalização do Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos.""At.te, Ouvidoria - SEDURB" 1 0 0 0 "" 122 192729 2025062156 2025-06-28T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Educação Prezados boa tarde, Solicito informações sobre em quais escolas do ESTADO possuem agentes de suporte - DT, o município, qual escola e quantos ASE - DT essa escola possui e quantos ASE efetivo essa escola deve ter?Respeitosamente, "" 2025-04-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 123 192910 2025070053 2025-01-07T00:00:00 7 2025 Informação SEG Documento Público Prezado(a) Ouvidor(a),Venho, por meio desta, solicitar acesso a informações específicas, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).Solicito as seguintes informações: acesso aos seguintes processos:XXXXXXXXXX18XTZQXXXXXXXXXXXZRGLWXXXXXXXXXX4LX0P7XXXXXXXXXX1H5P1LAcredito que estas informações são relevantes para por se tratar de divulgações de dados pessoais para fim diversos sem meu consentimento e conhecimento prévio além da exposição de fatos da vida intima e que envolve menores sob minha guarda.Requeiro que as informações sejam fornecidas em formato digital e em prazo conforme a legislação vigente.Agradeço desde já a atenção e a colaboração.Atenciosamente, "" 2025-07-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Carolini Tessarolo,Inicialmente, agradecemos sua participação por meio deste canal de Ouvidoria.Em atenção à solicitação de Vossa Senhoria, informamos que o pedido foi devidamente encaminhado à Subsecretaria de Assuntos Governamentais para análise e verificação da possibilidade de atendimento.A resposta a esta demanda foi encaminhada a esta Ouvidoria por meio do documento em anexo.Informamos, portanto, que o acesso aos processos mencionados deverá ser solicitado por meio do sistema E-DOCS (https://edocs.es.gov.br/) onde será necessário realizar o cadastro e requerer o devido credenciamento aos processos desejados.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos e esperamos ter contribuído com as informações prestadas.Atenciosamente,Ouvidoria – SEGSecretaria de Estado do Governo 0 0 0 1 "" 124 192973 2025070116 2025-02-07T00:00:00 7 2025 Informação CEASA Custo de bens e/ou serviços Eu, Layza Leite Moreira, pesquisadora vinculada ao Laboratório de inovação em contratos públicos e governo - LabGOV da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), venho, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requerer o fornecimento dos Relatórios Anuais de Bens e Serviços referentes aos exercícios de 2023 e 2024. As informações solicitadas destinam-se à coleta de dados para pesquisa acadêmica de mestrado, cujo projeto intitula-se “O poder de compra das empresas estatais brasileiras: regulamentação e impacto das contratações de inovação para o desenvolvimento sustentável”. Solicito que os dados sejam encaminhados, preferencialmente, em formato PDF, com apresentação clara e organizada das informações, contendo, sempre que possível, nome e CNPJ do fornecedor, descrição do objeto contratado, número do processo ou contrato, modalidade ou tipo de contratação, valor pago e data da contratação, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011. Caso as informações estejam disponíveis em meio eletrônico de acesso público, peço que seja informado o respectivo endereço para consulta. "" 2025-07-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Layza Leite,Bom dia!Em atenção à sua manifestação registrada sob o protocolo nº XXXXXXXXXX, informamos que todas as informações requeridas estão disponíveis de forma pública e transparente no portal oficial da CEASA/ES, por meio do site: https://ceasa.es.gov.br/, na opção ""Contratos e Licitações"".Nessa seção, é possível acessar os certames licitatórios realizados nos exercícios de 2023 e 2024, bem como os contratos deles decorrentes. Os documentos disponíveis contemplam as informações solicitadas, tais como: nome e CNPJ do fornecedor, descrição do objeto contratado, modalidade de contratação, número do processo ou contrato, valor do contrato e datas da contratação, em conformidade com o disposto no art. 39 da Lei Federal nº XXXXXXXXYX.Por fim, desejamos êxito em sua pesquisa acadêmica e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, OUVIDORIA CEASA/ES" 0 0 0 0 "" 125 193404 2025070542 2025-07-07T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Serviço Catálogo Boa tarde. Estou em um processo seletivo para uma vaga de trabalho. O RH pediu para enviar o comprovante escolar em PDF. Serra 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada,Por gentileza, informe o nome da escola de formação ou entre em contato com a SRE abrangente do seu município. 0 0 0 0 "" 126 193451 2025070589 2025-07-07T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Portaria Assunto: Solicitação de PortariasBoa noite!Venho por meio deste solicitar as Portarias que estabelecem o valor do Indicador de desenvolvimentos das escolas Estaduais do Espírito Santo (IDE) e do Índice de Merecimento da Unidade. As portarias são publicadas anualmente, sendo assim gostaria de receber as publicações ocorridas de 2011 até o ano de 2025.Grato pela atenção dispensada e na certeza do atendimento deixo minhas cordiais saudações.Daniel Barboza Nascimentoprofessor da PMV "" 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 127 193582 2025070720 2025-09-07T00:00:00 7 2025 Informação IPAJM Ações De Governo No exercício do direito previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente requerer o acesso às seguintes informações:Cópia do termo de referência utilizado para a aquisição da fragmentadora de papel. Caso não tenha sido elaborado termo de referência, solicito o detalhamento completo do processo de contratação da empresa responsável pela aquisição, incluindo modalidade, preço e demais informações pertinentes.Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e aguardo o atendimento deste pedido no prazo estabelecido pela legislação vigente.Atenciosamente, "" 2025-07-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Senhora Manifestante,Em atenção à sua manifestação, , encaminhamos, em anexo, Ata de Registro de Preços nº XXXXXXXXXX da SEJUS, bem como Termo de Referência no qual o objeto fora a Aquisição de Equipamentos para atender as demandas da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, incluindo todo o Sistema SESP, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Destaque-se que a aquisição das fragmentadoras do IPAJM no ano de 2014 deu-se por meio da adesão à Ata de Registros de Preços da SESP.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 128 193743 2025070881 2025-10-07T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Estudei na instituição de Ensino chamada FACEV - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DE VITÓRIA, que era gerida na época pelo CNEC, a faculdade foi extinta não sei em qual ano e eu cursei até o último ano, porém não concluí o meu trabalho de conclusão de curso (Ciências Econômicas), agora estou precisando do meu histórico para concluir meu curso.Poderiam me informar qual o procedimento para retirada desse documento?obrigado,Rodrigo Murillo Rios Vitória 2025-07-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 129 193979 2025071117 2025-07-15T00:00:00 7 2025 Informação CESAN Cadastro de Inativo e Pensionista Bom dia,Meu nome é Fabio Antonio Soares Lopes, fui colaborador da Cesan entre os anos de 2008 e 2012, exercendo a função de Atendente Comercial no município de Iúna, sob a matrícula XXXXXXXXXX.Estou entrando em contato com a Gerência de Recursos Humanos para solicitar, se possível, minha ficha funcional contendo o histórico completo das atividades que desenvolvi durante esse período. Tenho especial interesse em obter:Portarias referentes à participação em comissões (como CIPA e Comitê de Perdas),Registros de substituições de chefia,Participação na implantação de sistemas (como o ArcGIS),Treinamentos ministrados (para novos atendentes, por exemplo),Organização de eventos (SIPAT, Palestras de Prevenção e Segurança),Participação em cursos internos (como o de formação para novas chefias).Caso esses registros não estejam mais disponíveis devido ao tempo decorrido, gostaria de verificar a possibilidade de emissão de uma declaração assinada, com base nas informações que posso fornecer sobre minhas atividades na empresa.Ressalto que essa documentação é fundamental para um processo de promoção no meu cargo atual, que considera o histórico de saberes e competências adquiridas ao longo da trajetória profissional.Fico à disposição para fornecer detalhes adicionais, se necessário, e agradeço desde já pela atenção. Caso seja necessário entrar em contato com algum setor ou responsável específico, peço, por gentileza, que me orientem nesse sentido. Guaçuí 2025-08-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência de Recursos Humanos da Cesan, que por meio da Divisão de Administração de Pessoal, disponibilizou uma Declaração contendo todas as informações solicitadas. Pedimos a gentileza acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) para visualizar e/ou realizar o download do arquivo.Além disso, após uma análise detalhada de toda a documentação, o gestor da Divisão de Administração de Pessoal, informou que a Cesan não possui registros de treinamentos ministrados pelo empregado, organização de eventos e Participação na implantação de sistemas.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 1 0 0 0 "" 130 194112 2025071250 2025-07-16T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Prestação de Contas Prezados,Solicito, com base na Lei nº 12.527/2011, cópia das prestações de contas do PDDE e demais recursos recebidos e geridos diretamente pela escola CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz (Aracruz/ES), abrangendo o período de 2022 a 2025. Favor detalhar receitas e despesas, incluindo notas fiscais anexas, caso possível. Aracruz 2025-08-15T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 131 194292 2025071430 2025-07-18T00:00:00 7 2025 Informação CBMES Fornecedores Ou Prestadores De Serviço Poderia por gentileza nos enviar, ou nos informar onde conseguir o COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO DE IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP (Lei nº 9.430, de 1996, art.64), referente ao ANO CALENDÁRIO 2024, de seus CNPJs:XXXXXXXXYX FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, XXXXXXXXYX CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO,referente a retenções feitas em pagamentos para: MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ: XXXXXXXXYX. "" 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante!Informamos que seguem anexos os documentos solicitados.Atenciosamente, 1 1 0 0 "" 132 194558 2025071696 2025-07-22T00:00:00 7 2025 Informação PGE Despesa com Pessoal 1. Há, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, licença compensatória por acúmulo de atividades (mesmo que com outra nomenclatura – p.e.: acúmulo de acervo) instituída em favor dos membros da carreira deste órgão?2. Se sim, qual o ano de instituição? Qual o ato normativo instituidor? Poderiam fornecer cópia do ato ou indicar onde pode ser encontrado na íntegra?3. Qual a base de cálculo? Qual o valor?4. Quais os critérios que devem ser preenchidos, para que o membro da carreira de Procurador do Estado faça jus ao pagamento?5. Qual a fonte de custeio?6. Considerando a profusão de notícias nos jornais a respeito do pagamento de retroativos administrativamente, por diversas carreiras do serviço público, poderiam informar se houve pagamento de retroativo também por este órgão? Retroativo a qual ano?7. Para os anos anteriores, havia dotação orçamentária prévia para fazer frente à despesa? Ou houve crédito adicional (suplementação orçamentária) posteriormente à instituição da rubrica por ato normativo? "" 2025-11-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado sr. Dayvisson,Agradecemos pelo contato e informamos que as respostas aos itens de 1 a 4 encontram-se disponíveis na Lei Complementar XXXXXXXXXX/2025 e Resolução do Conselho da PGE Nº 360/2025. A LC 1115/2025 pode ser encontrada no link https://pge.es.gov.br/leis-da-pge-es. Já a Resolução 360/2025 encontra-se disponível em https://pge.es.gov.br/resolucoes-do-conselho-da-pge.Em relação aos itens 5 e 6 de sua manifestação, as respostas são as seguintes: 5. não houve pagamento retroativo, e 6. não houve crédito adicional.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 133 194598 2025071736 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Bom dia!Fiz a solicitação de restituição de Difal e estou consultando, diz que o processo está resolvido, mas não identificamos o reembolso em nossa conta. É possível nos informar se já foi feito esse reembolso ou se está na fila?Aqui consta o número: XXXXXXXXXXW6MDC9. Anexo segue o print de uma tela que consegui chegar e ver o status de resolvido.No aguardo.Paulo Cesar Leãoemail: XXXXX@XXXX.XXXObrigado "" 2025-12-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Paulo Cesar Leão,Informamos que os documentos encaminhados (protocolo nº XXXXXXXXXXW6MDC9) foram devidamente juntados ao processo nº XXXXXXXXXXH5F9L, motivo pelo qual constam como resolvidos em nosso sistema.Adicionalmente, esclarecemos que o pedido de restituição ainda se encontra em análise interna. Acompanhe o andamento do processo nº XXXXXXXXXXH5F9L por meio do sistema E-docs, conforme orientações abaixo:1. Acessar o site Acesso Cidadão por meio do link https://acessocidadao.es.gov.br/ 2. Fazer o login de acesso clicando em “Login via Acesso Cidadão”. 3. Feito o login no site Acesso Cidadão, clicar no botão “Acessar” localizado junto ao ícone do e-Docs.5. Após, pesquisar pelo número do processo (XXXXXXXXXXH5F9L).6. Realizada as ações acima, você poderá verificar andamento do processo desejado.Caso não tenha permissão de leitura, basta solicitar o credenciamento clicando em uma das peças do processo.Para dúvidas adicionais, utilize o portal Receita Orienta, da Receita Estadual: • Receber orientações: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario• Consultar informações diversas: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 134 194606 2025071744 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação SEFAZ Fornecedores Ou Prestadores De Serviço Bom dia, como posso ter autorização de isenção de ICMS, por médico credenciado pelo sus, na especialidade de Oftalmologia, se não consigo nenhuma clinica credenciada, conforme exigência deste órgão.Fiz um processo solicitando a isenção e foi indeferido sob esta alegação, mesmo tendo sido emitido por profissionais que atendem a deficiência alegada, no caso deficiência visual.Como resolver tal impasse?Desde já agradeço a atenção. "" 2025-12-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Sr.º Rogério da Fonseca,Foi informado pela Agência da Receita Estadual que não é necessário que o laudo pericial seja assinado por especialista na área da deficiência. Ou seja, conforme o RICMS, deve ser assinado por médicos e clínica credenciada ao SUS, mas não necessariamente um oftalmologista, que é o seu caso. Para encontrar clínicas credenciadas ao SUS, foi sugerido visitar a unidade de saúde mais próxima.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 135 194680 2025071818 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação SESM Abertura de Base de Dados Meu nome é Joelma Campos da Fraga, sou professora de história.Quero por gentileza pedir informações ou indicação de site que relate dados sobre quantitativo de violências contra mulheres negras no Estado do Espírito Santo em especial na região norte como Ibiraçu, Aracruz , João Neiva e Fundão Mas se for possível de Ibiraçu.Preciso desses dados para estudo de acordo com lei Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas de educação básica do Brasil. Aracruz 2025-08-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Cidadão, Venho dar resposta à solicitação de informações. Quanto às estatísticas, é importante informar que são dados contínuos, portanto a alteração de quantitativos é constante.Sendo assim, a Gerência de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, setor competente para a matéria tratada na manifestação, atendeu à demanda e respondeu, conforme arquivo anexo. Estamos sempre à disposição. Atenciosamente. 1 0 0 0 "" 136 194725 2025071856 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Escolas A escola Aristobulo Barbosa Leão, localizada na norte sul, proíbe os alunos de fazerem certas eletivas falando que é uma ordem da SEDU, para que os alunos do terceiro ano foquem no ENEM, não permitindo o acesso a grande maioria das eletivas. Eles podem fazer isso? Serra 2025-12-08T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 137 194931 2025072059 2025-07-25T00:00:00 7 2025 Informação DETRAN Mobilidade Urbana Segundo o CONTRAN, Resolução 996 de 15/06/2023, donos de ciclomotores elétricos não homologados, ou seja, veículos quenão possuem BIN, VIN, CAT e RENAVAN, vão poder regularizar o veículo junto ao DETRAN estadual no período de 1º de julhode 2023 a 31 de dezembro de 2025. Caso contrário, os donos destes equipamentos estarão impedidos de circular em viapública, sob pena de serem multados e veículos apreendidos.Fiz uma primeira manifestação de número XXXXXXXXXX, o qual foi respondida pelo DETRAN/MG. Na manifestação de resposta, arquivo anexo, o Órgão informa que está sendo desenvolvido um sistema específico para atendimento da Resolução do CONTRAN, mas ainda sem data de conclusão. Vale frisar que resta somente 5 meses para o término da anistia, caso contrário os donos destes equipamentos estarão impedidos de circular em viapública, sob pena de serem multados e veículos apreendidos.Peço apoio deste Órgão em esclarecer como devo agir para regularização do meu ciclomotor elétrico para atendimento daResolução 996 do CONTRAN.Desde já antecipo meus sinceros agradecimentos pela atenção dispensada ao assunto.Atenciosamente,Norton Mello Vitória 2025-08-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 138 195131 2025072259 2025-07-29T00:00:00 7 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Assunto: Solicitação de informações sobre julgamento de recurso de infraçãoInteressado:Nome: Márcio Amorim NogueiraCPF: XXX.XXX.XXX-XXCNH: XXX.XXX.XXX-XXPlaca do veículo: HKW5B37Renavam: XXXXXXXXXXAuto de infração: BI00122290Data do auto: 25/04/2025OnBase ID do recurso: XXXXXXXXXXXCK04E---À Ouvidoria do DETRAN/ES,Venho, por meio deste, solicitar informações a respeito do andamento do processo de julgamento do recurso administrativo interposto em face da autuação mencionada acima, registrado sob o número de auto de infração BI00122290, já protocolado no sistema do Detran/ES e atualmente com status de “Recurso não julgado”.A defesa foi enviada dentro do prazo legal, com documentação válida emitida pelo próprio Detran/ES, incluindo a autorização para transporte escolar. Contudo, até a presente data não houve resposta quanto ao julgamento do recurso, o que tem gerado incertezas quanto à validade da penalidade imposta.Dessa forma, solicito, com base no princípio da eficiência administrativa (art. 37 da Constituição Federal) e no direito à informação (art. 5º, inciso XXXIII, CF), informações sobre o prazo estimado para a conclusão da análise, bem como sobre eventual pendência que esteja impedindo o prosseguimento do processo.Agradeço pela atenção e fico no aguardo de posicionamento.Atenciosamente,Márcio Amorim NogueiraXXXXX@XXXX.XXX Ibatiba 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 139 195132 2025072260 2025-07-29T00:00:00 7 2025 Informação CBMES Bombeiro Militar Assunto: Sugestão de verificação - Mangueira Incendio Trancada – Edifício Dom Bruno – Jardim CamburiOlá, tudo bem?Gostaria de fazer uma sugestão de forma anônima, apenas como cidadão atento com a segurança.No edifício DON BRUNO, localizado na Rua Antônio Araujo Lyra, nº 163 – Jardim Camburi – Vitória/ES, observei que o abrigo da mangueira de incêndio em todos os andares estão trancado com cadeado.Não sei se isso está dentro das normas, mas achei que poderia ser interessante uma análise técnica por parte da equipe dos Bombeiros.Desde já, agradeço pela atenção e pelo cuidado de sempre com a segurança da população. Vitória 2025-08-28T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) agradece sua contribuição por meio da Ouvidoria Estadual.Informamos que sua sugestão foi devidamente encaminhada ao setor responsável, que adotou as medidas cabíveis e necessárias para regularizar as condições de segurança contra incêndio e pânico que encontravam-se incompletas ou em mau estado de conservação.Agradecemos, desde já, sua colaboração em informar o CBMES.Atenciosamente, 1 1 0 0 "" 140 195207 2025072335 2025-07-29T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação Sou DT na educação a 19 anos e atuo na coordenação de turno a 10 anos. Sou formada em pedagogia e artes visuais. Terminei o mestrado pela MUST na Flórida e estou na fase de reconhecimento do diploma. Gostaria de saber se o reconhecimento em Ensino é válido para inscrição de DT. Vitória 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 141 195234 2025072362 2025-07-30T00:00:00 7 2025 Informação CESAN Relatório de Gestão "Pedro Henrique Ribeiro de OliveiraXXXXX@XXXX.XXX27 XXXXXXXXXXCPF: XXX.XXX.XXX-XXÀ Ouvidoria – Serviço de Informação ao Cidadão – CESANAv. Governador Bley, 186 – 3º Andar, Centro, Vitória – ES – CEP XXXXXXXXXXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXContato: (27)?XXXXXXXXXX +11transparencia.sistemas.cesan.com.br+11transparencia.sistemas.cesan.com.br+11SEASICAssunto: Solicitação de acesso à informação – estatísticas de atendimento da OuvidoriaSenhores(as),Em conformidade com a Lei Estadual nº?XXXXXXXXXX/2012 e a Lei Federal nº?XXXXXXXXYX, solicito o acesso a informações estatísticas relativas à Ouvidoria da CESAN, referentes ao período de [indique os últimos 12 meses ou outro período desejado], especificamente:Quantidade mensal de manifestação do tipo ""reclamação"" (recebidas e encaminhadas com protocolo válido).Tempo médio de resposta por manifestação tipo ""reclamação"", em dias úteis.Formas de atendimento utilizadas (ex.: telefone, e-mail, presencial, portal).Representação gráfica destes indicadores (gráficos por mês e categoria) ou planilha digital (CSV ou formato aberto equivalente).Caso já existam relatórios ou painéis pré-formatados com esses dados para o período solicitado, solicito que sejam fornecidos no formato original (PDF, CSV ou planilha).O presente pedido tem caráter de controle social e pesquisa, e não exige justificativa adicional conforme a legislação vigente Serviços e Informações do BrasilServiços e Informações do Brasil. Solicito que eventual prorrogação de prazo, conforme permitido (até 20 dias prorrogáveis por mais 10), seja previamente comunicada.Agradeço desde já pela atenção e aguardo o protocolo de registro deste pedido.Atenciosamente,Vitória, 30 de Julho de 2025Pedro Henrique Ribeiro de Oliveira" "" 2025-08-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Ouvidora da Cesan, que após análise dos dados solicitados, informou:O pedido encontra-se genérico, ou seja, com ausência de dados importantes que permitam a Cesan atender ao pedido.Desta forma, solicitamos que registre novo pedido indicando o período em que deseja as informações, para que esta Ouvidoria possa fazer os levantamentos necessários de forma a atender à sua solicitação.Adicionalmente, a Ouvidoria da Cesan elabora anualmente Relatórios de Gestão, em atendimento aos requisitos da Lei federal XXXXXXXXYX, que podem conter as informações desejadas pelo manifestante. Eles estão disponíveis no site Portal da Transparência da Cesan, pelo link https://transparencia.sistemas.cesan.com.br/transparencia/RelatorioGestao.aspx.Informamos ainda que o Relatório de Gestão de 2024 está em fase de aprovação e em breve estará disponível para consulta pública.Caso deseje, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à gestora da Coordenadoria de Riscos e Conformidade, Sr.ª Jordany da Cunha Thome de Faria, autoridade hierarquicamente superior.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 142 195697 2025080232 2025-04-08T00:00:00 8 2025 Informação SEP Gestão Financeira e Orçamentária Gostaria de ter acesso às planilhas em Excel dos seguintes PPA (Planos Plurianuais): 2012/2015, 2016/2019, 2020/2023, 2024/2027. No site da SEP (https://planejamento.es.gov.br/plano-plurianual-ppa) só é disponibilizado o PPA via formato pdf, o que não é muito adequado para análises rápidas. "" 2025-04-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Em atendimento à solicitação recebida via E-Ouv para acesso às planilhas em Excel dos PPAs (Planos Plurianuais): 2012/2015, 2016/2019, 2020/2023, 2024/2027.Segue arquivo contendo os respectivos arquivos, cada planilha (aba) contém as metas financeiras anuais do PPA de cada quadriênio.Atenciosamente, Janaína do Nascimento ValoisConsultora do Tesouro EstadualGerente Geral de Monitoramento e Avaliação - GEMAV/SEP 1 0 0 0 "" 143 195920 2025080442 2025-06-08T00:00:00 8 2025 Informação PCIES Documento Público .. Serra 2025-08-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, bom dia.Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Sua colaboração é extremamente importante, pois a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal).Reiteramos o compromisso desta Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social no combate a quaisquer condutas ilícitas e ressaltamos a importância de que os fatos sejam formalizados por meio dos canais adequados. O registro é fundamental para evitar eventual subnotificação e auxiliar a gestão pública:. Caso se trate de situação em flagrante delito, em que seja necessária a presença policial imediata, não deixe de entrar em contato com o CIODES por meio do telefone 190, para que seja realizado o deslocamento da viatura que se encontre mais próxima ao local.. As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site: www.disquedenuncia181.es.gov.br.. Para a investigação e apuração de crimes, é possível registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, ou por meio do site: https://pc.es.gov.br/delegacia-on-line.. Irregularidades técnicas e administrativas podem ser denunciadas por meio do site do Corpo de Bombeiros Militar: http://siat.cb.es.gov.br/siat/.. Manifestações (denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação) referentes às condutas dos servidores e aos serviços prestados pela SESP e órgãos vinculados (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica) podem ser formalizadas por meio do telefone 0800 022 11 17, ou do site: https://e-ouv.es.gov.br/.Contamos com a participação de Vossa Senhoria para que continue atuando como colaborador(a), por meio do fornecimento de informações que possam auxiliar no enfrentamento de condutas ilícitas.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa SocialSecretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 144 196060 2025080581 2025-07-08T00:00:00 8 2025 Informação SETADES Demonstração Contábil "Prezados,De acordo com a Lei de Acesso a Informação (Lei Federal no XXXXXXXXYX), solicito em nome da empresa Elo Serviços S.A. - CNPJ: XXXXXXXXYX, Alameda Xingu 512, Alphaville Industrial, Barueri, SP, CEP - o envio das seguintes informações em relação a Benefícios Sociais Estaduais e municipais pagos dentro do período de 2023 e 2024 pelo estado:1. Nome dos Programas de Benefícios Sociais Estaduais e Municipais, contendo a descrição do objetivo do programa e quem são os beneficiários elegíveis por programa 2. Volume total em reais pagos por cada programa social3. Quantidade total de beneficiários por cada programa social4. Banco operador dos pagamentos de benefícios por programa social5. Instrumento de pagamento dos benefícios por programa social (ex: depósito em conta, saque, cartão, etc...)Para facilitar o envio das informações, fiquem a vontade para consolidar os dados em uma planilha em excel se assim preferiram.AtenciosamenteLuana CarvalhoConsultoraXXXXX@XXXX.XXX" "" 2025-08-27T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet À Ouvidoria,Segue resposta à manifestação em tela.Em, XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 145 196214 2025080728 2025-10-08T00:00:00 8 2025 Informação FAPES Custo de bens e/ou serviços Prezados(as),Meu nome é Luiz Eduardo Rosa Oliveira e tive conhecimento do projeto Jardim Sensorial do IFES Campus Santa Teresa, divulgado no site oficial da instituição. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida pelo NEAA e financiada por edital da FAPES, conforme publicado na matéria de 13 de junho de 2025.Gostaria, por gentileza, de solicitar:Cópia do edital de fomento ao qual o projeto foi submetido,Cópia do projeto completo aprovado (com plano de trabalho, cronograma, orçamento e objetivos),Informações sobre os valores envolvidos no financiamento,Relatório técnico ou qualquer documentação complementar disponível,Nome e contato da equipe responsável pelo projeto.Agradeço desde já pela atenção e colaboração. Fico no aguardo do retorno com os documentos ou orientações necessárias para obtê-los.Atenciosamente Santa Teresa 2025-01-09T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Segue manifestação da gerente responsável pelos editais de pesquisa e difusão da Fapes, Edinir Fialho, com as considerações quanto ao apoio da Fapes em relação ao projeto intitulado de Jardim Sensorial.É o que nos cabe até aqui, agradecemos a sua manifestação.Estamos à disposição.Amanda BelmiroSuplente da Ouvidoria XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 146 196290 2025080803 2025-11-08T00:00:00 8 2025 Informação SETADES Abertura de Base de Dados Boa tarde,Nao recebo vale gas do governo e acredito esta apta a receber, pois tenho direito. Obrigada! Alegre 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet À Ouvidoria,Segue resposta à manifestação em tela.Em, XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 147 196616 2025081129 2025-08-14T00:00:00 8 2025 Informação PMES Pensão e Proventos Prezados(as),Me chamo Silvio Fonseca Andrade Junior e sou candidato do concurso público para Soldado Combatente da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.Sou parte no processo judicial n° XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX , no qual foi deferida antecipação de tutela em sede de agravo de instrumento, determinando minha reintegração imediata ao certame.Conforme informado pela Procuradoria-Geral do Estado, a decisão judicial foi encaminhada à PMES para cumprimento. No entanto, até a presente data não fui reintegrado e não recebi nenhuma comunicação oficial sobre a execução da ordem.Solicito, portanto:Confirmação de que a PMES recebeu a decisão judicial,Informações sobre o andamento interno do cumprimento,Previsão de data para a minha reintegração.Ressalto que trata-se de decisão judicial com efeito imediato, cujo descumprimento pode gerar responsabilidade legal.Agradeço pela atenção e aguardo retorno.Atenciosamente,Silvio Fonseca Andrade JuniorCPF: XXX.XXX.XXX-XXTelefone: XXX.XXX.XXX-XXE-mail: XXXXX@XXXX.XXX "" 2025-03-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 273/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 148 197141 2025081651 2025-08-20T00:00:00 8 2025 Informação SEGER Planejamento Estratégico Prezados(as) Senhores(as),Considerando a necessidade de levantamento de informações para estudos técnicos, solicita-se a este órgão de controle e/ou ouvidoria a gentileza de informar:1. Diretrizes para Planos de Cargos e Salários (PCS) e Plano de Funções:Se há, no âmbito deste Estado, norma, ato normativo, manual ou orientação formal que estabeleça diretrizes para a formulação ou reformulação dos Planos de Cargos e Salários e dos Planos de Funções das empresas estatais estaduais.o Exemplo de referência: no Governo Federal, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST publicou a Cartilha Plano de Cargos e Salários e Plano de Funções – Diretrizes e Orientações (2017), disponível em: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/estatais/central-de-conteudo/guias-e-manuais/plano-de-cargos-e-salarios-e-plano-de-funcoes-diretrizes-e-orientacoes.pdf.2. Órgão estadual responsável pela interlocução com as empresas estatais:Indicação dos contatos institucionais (endereço eletrônico, telefone, página oficial, WhatsApp, etc.) do órgão ou entidade responsável, no âmbito estadual, pela supervisão, acompanhamento ou interlocução direta com as empresas estatais, exercendo função similar à da SEST no Governo Federal — ou seja, responsável pela análise e manifestação sobre pleitos relacionados à política de pessoal e à gestão dessas empresas, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas.Agradeço, desde já, a atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Luiz Henrique L. de OliveiraGestor em Políticas Públicas e Gestão GovernamentalGoverno do Distrito Federal (GDF)XXXXX@XXXX.XXXXXXXXXXXYX "" 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pelas gerências de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads) e de Mobilidade na Carreira, Vantagens e Benefícios Funcionais (Gecav):Informamos que no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, cabe à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, esclarecer que:1) A Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras – GECADS, compete a formulação, gestão e monitoramento do modelo estratégico de gestão de pessoas, a política de cargos e salários no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.Possui normas de procedimento que estabelecem os fluxos e orientações:SEGER Nº 025 de 2022 (Reestruturação de cargos efetivos e suas respectivas carreiras)SRH Nº 003 de 2018 (Avaliação de Desempenho Individual – FADI)SRH Nº 004 de 2018 (Plano de Acompanhamento de Desenvolvimento de Atividades – FADA)SRH Nº 005 de 2018 (Avaliação Especial de Desempenho para Fins de Aprovação em Estágio Probatório)A GECADS/SEGER exerce o papel de interlocução direta com os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, em assuntos relacionados às carreiras, cargos e funções, desempenho e desenvolvimento de pessoas. Não possui cartilha de diretrizes e orientações similar à SEST. GECADS – (27) XXXXXXXXXX / XXXXX@XXXX.XXX 2) A Gerência de Mobilidade na Carreira, Vantagens e Benefícios Funcionais – GECAV, compete a implementação das diretrizes de mobilidade vertical e horizontal, de promoção e progressão das carreiras, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.Possui normas de procedimento que estabelecem os fluxos e orientações:SRH nº 009 de 2018 (Progressão por escolaridade ou titularidade)SRH nº 016 de 2018 (Promoção por Seleção)SRH nº 017 de 2018 (Promoção por Senioridade)SRH nº 028 de 2019 (Progressão Funcional)A GECAV/SEGER exerce o papel de interlocução direta com os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, em assuntos relacionados à mobilidade funcional.Não possui cartilha de diretrizes e orientações similar à SEST. GECAV – (27) XXXXXXXXXX / XXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 149 197706 2025082216 2025-08-25T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Documento Público "Trata-se de solicitação de acesso ao Contrato XXXXXXXXXX assinado entre CESAN/ES e COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA. Apesar de constar o link de acesso no site, a página acusa erro ao clicar nele. Além disso, não consta disponível o edital de licitação e nem os empenhos. Assim, gostaria de solicitar acesso a todo processo de licitação referente ao contrato 0090/2022 assinado com a COMER CONSTRUTORA, cujo objeto é SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, ELEVATÓRIAS E UNIDADE GERENCIADORA DE RESÍDUOS) E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE ÁGUA (CAPTAÇÃO, ELEVATÓRIAS, RESERVATÓRIOS, ADUTORAS, ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA), NOS MUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Atenciosamente, Gerlis. " Vitória 2025-09-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência Metropolitana Norte, que após análise, disponibilizou a cópia do Contrato n. 090/2022 e do Edital de Licitação n. 026/2021. Gentileza acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) para visualizar ou realizar o download dos arquivos.Além disso, destacamos que todas as informações pertinentes ao Contrato n. 090/2022 e ao Edital n. 026/2021 estão disponíveis no site da Cesan, através do link: https://compras.cesan.com.br/viewLicitacao.php?idLicitacao=XXXXXXXXXX.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Operacional da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 150 197807 2025082317 2025-08-26T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Solicito à Secretaria da Educação, com base na Lei de Acesso à Informação, o número total de crimes, incluindo intimidação sistemática (bullying) e/ou outros, registrados em escolas da rede estadual de Espírito Santo, no período de janeiro de 2024 a julho de 2025. Favor discriminar por tipo de ocorrência, conforme disponível, em planilha (em formato aberto, como csv).Ressalto que o pedido se refere a informações estatísticas, não envolvendo a identificação nominal de vítimas. Obrigada. "" 2025-09-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 151 197827 2025082337 2025-08-26T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Quantidade de professores de educação física efetivos e em designação temporária. "" 2025-09-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 152 198218 2025082726 2025-08-30T00:00:00 8 2025 Informação SEDH Documento Público Com base na lei de acesso a informação e demais regras vigentes no Estado Democrático de Direito, solicito acesso ao processo EDOC XXXXXXXXXXKZFP7 cujo ofício OF. Nº 134/2023/SEDURB/GABSEC de 29 de junho de 2023, cujo ofício está vinculado. A negativa de acesso a informação viola os ditames legais, pois o tema central do ofício e seus desdobramentos estão diretamente relacionados a minha pessoa e a posse ao Conselho de Administração negados na ocasião ilegalmente (a meu ver). "" 2025-09-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Reiteramos a informação de que as denúncias registradas no Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (SAHUV) são feitas de forma sigilosa e/ou anônima, e que o conteúdo das mesmas não é discutido com terceiros — ainda que sejam órgãos que compõem as instâncias governamentais ou supostas pessoas envolvidas ou interessadas na denúncia — ressaltamos que o SAHUV trata as denúncias exclusivamente com o denunciante. Ademais, informamos que o SAHUV atua conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e pela Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, as quais asseguram e garantem o sigilo e o anonimato das denúncias registradas.Dessa forma, reiteramos que o acesso integral ao teor da denúncia somente poderáser concedido mediante decisão judicial que determine a quebra do sigilo, autorizando, assim, o compartilhamento das informações constantes nos autos.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 153 198262 2025090025 2025-01-09T00:00:00 9 2025 Informação CBMES Bombeiro Militar Prezado(a)Venho, por meio deste, solicitar esclarecimento acerca da competência do CBMES no que se refere ao resgate e encaminhamento de animais silvestres encontrados em áreas residenciais e rodovias, especificamente no município de Fundão/ES.A dúvida refere-se à atuação do CBMES nesses casos: se o Corpo de Bombeiros é responsável por realizar a captura segura do animal e o posterior encaminhamento ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), ou se há outro procedimento a ser adotado pela população e pelo município.Dessa forma, solicito, por gentileza, orientação quanto:Ao protocolo adequado em situações que envolvam animais silvestres (ex.: gambás, ouriços, serpentes, entre outros) em residências,Aos canais oficiais de atendimento da população nesses casos.Desde já agradeço pela atenção e aguardo retorno. Fundão 2025-09-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, o Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES) agradece a sua contribuição via Ouvidoria Estadual.A competência nesses casos é compartilhada entre o Estado, através da Polícia Militar Ambiental e os órgão fiscalizadores do meio ambiente, como: IBAMA, IEMA e até mesmo ao munícípio caso possua um Centro ou Unidade de Zoonose, o Corpo de Bombeiros também pode atuar na impossibilidade dos demais órgãos, em caso de animais de pequeno porte. Geralmente o protocolo de atuação do CBMES é proceder com a captura do animal e soltá-lo próximo a alguma região de floresta ou reserva ambiental. Em caso de animais ameaçados de extinção ou com algum tipo de ferimento, o animal é encaminhado ao IBAMA ou demais órgãos competentes. Desde já agradecemos a sua colaboração em informar o CBMES. Atenciosamente. 0 1 0 0 "" 154 198326 2025090089 2025-01-09T00:00:00 9 2025 Informação IEMA Certidão Ambiental Requerimento ao IEMA (LAI)Assunto: Declaração técnica – APP de manguezal/faixa marginal – Inscrição XXXXXXXXYXEu, Luana Donateli Silva, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e na Lei 12.527/2011 (LAI), requeiro declaração técnica informando se o lote identificado pela Inscrição Municipal XXXXXXXXYX, situado na Av. Beira-Rio nº 522 (antigo 510), Quadra 038, Lote 052, Bairro Acaiaca, Piúma/ES, intercepta total ou parcialmente Área de Preservação Permanente (APP) de manguezal e/ou a faixa marginal de proteção de curso d’água.Requeiro o envio de planta georreferenciada, com a APP sobreposta ao perímetro do lote, contendo coordenadas em SIRGAS2000, escala, data da(s) base(s) cartográfica(s) e a identificação das camadas/fontes oficiais utilizadas (SIG estadual, ortofotos, hidrografia). Solicito PDF com assinatura eletrônica verificável, indicando nome e registro do responsável técnico e código/link de verificação.Caso não haja incidência de APP, peço que a inexistência conste expressamente na declaração, acompanhada de planta demonstrando a não incidência sobre o lote.Na hipótese de não ser deste Instituto a competência para a informação solicitada, requeiro o encaminhamento ao órgão/entidade competente, com a devida ciência a esta requerente (art. 11, §3º, LAI). Ressalto o prazo legal da LAI (20 dias, prorrogáveis por 10 mediante justificativa).E-mail para resposta: XXXXX@XXXX.XXX.Tratamento de dados: requerimento de caráter exclusivamente informacional, para instrução administrativa, nos termos da LAI e da LGPD.AnexosAnexo 1: DAM do IPTU/2025 (Inscrição Municipal XXXXXXXXYX)Anexo 2: Extrato/Relatório do Contribuinte – Aldomiro Pompermayer e SilvaTermos em que, pede deferimento.Luana Donateli Silva – (28) XXXXXXXXXX Piúma 2025-02-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Técnica do IEMA, segue resposta a manifestação:Informamos que um dos meios para se obter resposta oficial o IEMA é por meio da Consulta Prévia Ambiental, a qual é estabelecida Decreto Nº XXXXXXXXXXR DE 07/12/2016 (referente a atualização do SISLAM). Neste tipo de requerimento o manifestante pode sanar duvidas de cunho técnico e administrativo. Esclarecemos que questões que exijam análise técnica ou administrativa que demandem tempo extra do servidor para elaboração de resposta que exija análise especifica para situação apresentada, são consideradas como prestação de serviços ao requisitante que gerariam custo para o órgão, com o deslocamento do servidor para análises de cunho especifico para determinado requerente, assim o manifestante deverá requerer a Consulta Previa, junto ao Órgão.Outra forma seria por meio de envio de e-mail ao endereço XXXXX@XXXX.XXX, no qual esclarecimentos são prestados de situações rotineiras.”Atenciosamente,Diretoria Técnica - IEMA 1 0 0 0 "" 155 198429 2025090182 2025-02-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Prezados, bom dia!Solicito por gentileza, informações sobre a quantidade por escola de funcionários terceirizados da MGS e/ou agentes de suporte-dt que estão prestando serviços na função de agente de suporte educacional efetivo nas escolas de linhares até o dia dessa solicitação?att, Linhares 2025-02-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 156 198430 2025090183 2025-02-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Prezados, bom dia!Solicito por gentileza, informações sobre a quantidade por escola de funcionários terceirizados da MGS e/ou agentes de suporte-dt, inclusive servidores cedidos que estão prestando serviços na função de agente de suporte educacional efetivo nas escolas de São Mateus e Guriri até o dia dessa solicitação?att, São Mateus 2025-02-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 157 198477 2025090230 2025-02-09T00:00:00 9 2025 Informação SESP Abertura de Base de Dados "Prezados Senhores,Eu, Ana Cecília Gonçalves Santos, Perita Oficial Criminal da Polícia Científica e mestranda em Ciências Sociais, conforme atestado de matrícula anexo, solicito acesso aos dados informados abaixo, em razão de pesquisa acadêmica, conforme passarei a expor.Anteriormente, enviei as manifestações ouvidora XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX e fui prontamente atendida. Obrigada!Ocorre que no momento da manipulação dos dados, constatei algumas inconsistências em comparação com o Painel de Monitoramento da Violência Contra a Mulher. Acredito que quando os senhores me enviaram os dados, alguns incidentes não foram incluídos (e que estão incluídos no painel de monitoramento), são eles: Códigos:• A02 – Tentativa de homicídio• A02A – tentativa de homicídio arma de fogo• A02B – tentativa de homicídio – uso de outros objetos e formas• A07 lesão corporal• A07A lesão corporal leve• A07B – lesão corporal grave• A13 - Ameaça• A13C – Perseguição• A13D – Ameaça – violência psicológica contra mulher• B07B - Extorsão mediante sequestro – Lei Maria da Penha• C12 – Tentativa de Estupro• C14 – Estupro de vulnerável(Todos tendo como vítimas do sexo feminino)Outra inconsistência observada é que na planilha do ano de 2018 o campo “descrição do fato” encontra-se em branco.Deste modo, em complementação às manifestações XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX, solicito acesso aos dados de registros de ocorrência dos crimes de violência doméstica contra mulher, período 2018 a 2024, inclusive do histórico da ocorrência, em razão de pesquisa acadêmica e em consonância com o art. 22, §1º inciso II e § 3º, inciso II da Lei Estadual nº 9871/2012, nas condições que me foram encaminhados anteriormente com as complementações indicadas acima. Conforme exposto nas manifestações supracitadas, reforço meu comprometimento na utilização dos dados exclusivamente para fins acadêmicos, conforme as diretrizes do programa de pós-graduação e desta Secretaria, garantindo o sigilo e o uso ético das informações e a assinar os termos de responsabilidade que se fizerem necessários.Estando, também, a disposição para fornecer outras informações e documentos necessários.Agradeço mais uma vez!Atenciosamente,Ana Cecília Gonçalves Santos" "" 2025-09-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Contudo, não foi possível anexar os documentos por meio do Sistema e-OUV.Por tal razão, encaminhamos os referidos documentos para o e-mail previamente cadastrado no sistema.Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 158 198568 2025090321 2025-03-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDES Parceria Público Privada (PPP) "Solicitação de informações sobre o Projeto de Centro de Eventos de Carapina (Espírito Santo)Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde. Em atenção ao Projeto de Estruturação de projeto de concessão para gestão, planejamento, implantação, operação, manutenção, exploração e promoção do Novo Centro de Eventos de Carapina, viemos por meio desse solicitar:1) Considerando a publicação do Request for Information – RFI nº 001/2024, conduzido pelo BANDES, em 04/12/2024, para a estruturação da concessão do Novo Centro de Eventos de Carapina, houve algum desdobramento ou evolução no projeto após o recebimento das propostas?2) Quais empresas apresentaram propostas no RFI? 3) O contrato foi assinado? Se sim, por gentileza encaminhar a integra. Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP" "" 2025-09-23T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a),Esta manifestação deve ser direcionada a ouvidoria do Bandes.Att, 0 0 0 0 "" 159 198573 2025090326 2025-03-09T00:00:00 9 2025 Informação SEGER Documento Público ÀOuvidoria da SEGER – Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Estado do Espírito SantoPrezados(as) gestores(as),Venho por meio desta, como candidato(a) inscrito(a) no Processo Seletivo Simplificado SEGER nº XXXXXXXXXX para o cargo de Psicólogo em regime de designação temporária, solicitar informações acerca da situação atual do cadastro de reserva / lista de espera uma vez que também consto na lista de espera do Concurso SEGER - Edital Nº 35/2022 - Analista do Executivo-Psicólogo, gostaria de saber se não há interesse conflitante nos dois processos.Uma vez que ainda permaneço na lista de espera, gostaria de saber:Quantas pessoas compõem o atual cadastro de reserva para o cargo de Psicólogo?Existe uma previsão de convocação futura por parte da SEGER? Em caso afirmativo, há cronograma ou estimativa, mesmo que preliminar?Quais critérios serão utilizados para eventual chamamento dos candidatos da lista de espera?Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Fernanda Mocelin Penachio Vitória 2025-03-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):No que pese o Processo Seletivo Simplificado SEGER, conforme Edital de Abertura nº 027/2025 em regime de designação temporária, ressaltamos que a contratação para o cargo de Psicólogo encontra fim especifico para atividade da área fim, por tempo determinado. Restando claro nas atribuições especificadas no Anexo I (listadas abaixo) do referido edital, que não há interesse conflitante com o cargo de Analista do Executivo (formação: Psicologia) relacionado a funções da área meio, uma vez que este não possui como atribuição legal o atendimento clinico a servidores, o que impede sua utilização para tal fim.Realizar avaliações psicológicas para identificar o impacto do assédio moral e sexual no trabalho na saúde mental das possíveis vítimas, Utilizar ferramentas e técnicas específicas para diagnosticar condições como depressão, ansiedade e estresse póstraumático, Oferecer sessões de terapia individual ou em grupo, utilizando abordagens terapêuticas adequadas para tratar os traumas e promover a recuperação emocional, Desenvolver estratégias de enfrentamento para ajudar as possíveis vítimas a lidar com os efeitos do assédio e reconstruir sua autoestima e confiança, Fornecer aconselhamento para apoiar as possíveis vítimas na superação das dificuldades emocionais e psicológicas, Trabalhar em equipe multidisciplinar colaborando para a oferta de atendimento integrado e holístico.Com relação à perspectiva de nomeação de novos candidatos do cadastro de reserva, informo que, no presente momento, estão sendo providenciadas apenas as reposições de vagas decorrentes de vacância, em especial aquelas oriundas de pedidos de exoneração.Por fim, com relação aos questionamentos:Quantas pessoas compõem o atual cadastro de reserva para o cargo de Psicólogo?Resposta:56 candidatos em cadastro reserva.Recomendamos que acompanhe as informações do concurso através do link: https://seger.es.gov.br/seger2022Quais critérios serão utilizados para eventual chamamento dos candidatos da lista de espera?Resposta: Os candidatos aprovados são nomeados seguindo os critérios de classificação e listas de reservas de vagas. Conforme item 18.5 do Edital Seger nº 35/2022: "" A SEGER/ES reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda às necessidades do serviço, conforme decisão administrativa motivada, disponibilidade orçamentária e financeira e as vagas existentes." 1 0 0 0 "" 160 198595 2025090348 2025-03-09T00:00:00 9 2025 Informação SEGER Polícia Militar Boa tarde, gostaria de saber como é realizado o desconto em folha de pagamento referente à pensão alimentícia. Considerando um subsídio bruto de R$ XXXXXXXXXX,00, com uma contribuição oficial de R$ 630,00 e o desconto do Imposto de Renda conforme a tabela vigente, como é feito o cálculo da pensão, sendo que deve incidir 30% sobre o valor líquido (subsídio menos contribuição oficial e IR)? Poderiam, por gentileza, esclarecer como se chega ao valor final da pensão a ser descontada e qual seria o valor líquido a ser recebido pelo servidor? Colatina 2025-03-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal:A pensão determinada é de desconto de 30% do subsídio do militar, abatendo-se a previdênia e IRRF nos cálculos:Subsídio: XXXXXXXXXX,71 - 627,45 = XXXXXXXXXX,26cálculo do IR: XXXXXXXXXX,26 x 27,5% = XXXXXXXXXX,77 - 908,73(abate. IR) = 562,04Cálculo pensão:XXXXXXXXXX,91 -627,45(IPAJM) -562,04(IR) = XXXXXXXXXX,22 x 30% = XXXXXXXXXX,86 valor descontado de pensão, na folha de setembro/2025.Dúvidas ou mais informações: (27) XXXXXXXXXX / 5230 / 5281 / 5208 1 0 0 0 "" 161 198650 2025090403 2025-04-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Escolas Bom dia. Gostaria de saber quantos efetivos e quantos terceirizados MGS têm nas seguintes escolas:- CEEFMTI Assisolina Assis Andrade- CEEFMTI PASTOR OLIVEIRA DE ARAUJO- CEEFTI GALDINO ANTONIO VIEIRA- CEEMTI PROF MAURA ABAURRE- EEEFM ADOLFINA ZAMPROGNO- EEEFM AGENOR DE SOUZA LE- EEEFM BENICIO GONCALVES- EEEFM CATHARINA CHEQUER- EEEFM DR FRANCISCO FREITAS LIMA- EEEFM FLORENTINO AVIDOS- EEEFM FRANCELINA CARNEIRO SETUBAL- EEEFM LUIZ MANOEL VELLOZO- EEEFM MARCILIO DIAS- EEEFM PADRE HUMBERTO PIACENTE- EEEFM PROF GERALDO COSTA ALVES- EEEFM SILVIO ROCIO- EEEM GODOFREDO SCHNEIDER- EEEM ORMANDA GONCALVES- EEEM PROFESSOR AGENOR RORIS Vila Velha 2025-09-24T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 162 198927 2025090680 2025-08-09T00:00:00 9 2025 Informação SEGER Certidão de Tempo de Serviço Requerer a minha CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.A solicitação foi requerida pelo Instituto de Previdência e seguridade Social – INSS, para fins de aposentadoria. Conforme anexo.Há vários dias venho tentando por meio do Portal do servidor e não consigo, preciso de orientação. Presidente Kennedy 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência da Central de Atendimento ao Servidor (CAS):Informamos que a solicitação correta é de Declaração Tempo de Contribuição -INSS( periodo de 1999 ,2000, 2008 ) , podendo a servidora solicitar via Portal do Servidor no vinculo de DT (https://servidor.es.gov.br/declaracao-de-tempo-de-contribuicao-inss) ou presencialmente após agendamento. Em caso de dúvida: (27) XXXXXXXXYX Central de Atendimento -CAS (09:00 às 11:45 / 13:00 às 16:50). 0 0 0 0 "" 163 198992 2025090745 2025-09-09T00:00:00 9 2025 Informação CESAN Despesa Orçamentária Bom dia,Por gentileza, gostaria de solicitar os pagamentos existentes ou fornecimentos realizados entre a empresa DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( CNPJ: XXXXXXXXYX ) e o órgão CESAN / COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - ES. Referentes aos seguintes contratos:- CT01692025 / EDITAL PEL0042025 PROCESSO XXXXXXXXYX. Formalizado 04/07/2025.- CT01762025 / EDITAL PEL0232025 PROCESSO XXXXXXXXXXWC5W4. Formalizado 11/07/2025.Agradeço a atenção. "" 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência Financeira e Contábil da Cesan, que por meio da Divisão de Finanças e Arrecadação, informou que, até a presente data, não houve lançamentos de faturas ou medições para pagamento relacionados aos contratos mencionados:- CT01692025 / EDITAL PEL0042025 PROCESSO XXXXXXXXYX. Formalizado 04/07/2025.- CT01762025 / EDITAL PEL0232025 PROCESSO XXXXXXXXXXWC5W4. Formalizado 11/07/2025.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria Administrativa e Comercial da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 164 199060 2025090813 2025-09-09T00:00:00 9 2025 Informação SECONT Site Governamental Nos termos da Lei Federal nº XXXXXXXXYX, solicito informações acerca da gestão do Portal da Transparência desse Estado, especificamente:Quais são os fluxos e procedimentos adotados para a atualização, validação e manutenção das informações disponibilizadas no Portal?Existe normativo interno (decreto, portaria, instrução normativa ou instrumento equivalente) que regulamente esses procedimentos? Em caso positivo, favor encaminhar cópia.Qual(is) unidade(s) administrativa(s) é(são) responsáveis pelo gerenciamento do Portal da Transparência?Quem é o responsável direto (cargo e unidade administrativa) pela coordenação ou administração do Portal?Considerando o elevado desempenho alcançado por este Estado no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, e no Radar da Transparência Pública, solicito detalhamento das medidas, estratégias e boas práticas que possibilitaram manter esse nível de excelência.Ressalto que o objetivo deste pedido é promover intercâmbio de boas práticas exitosas, de modo a possibilitar sua adoção no âmbito do Estado do Tocantins. "" 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 165 199777 2025091520 2025-09-17T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Gostaria de ter acesso aos seguintes documentos, referentes às empresas que prestaram e prestam serviços e forneceram e/ou fornecem produtos da Microsoft (softwares, computares, notebooks, treinamentos e cursos de formação) para a Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo, desde 2020 até a presente data: • Editais de licitação (ou documento equivalente), • Atos de autorização de dispensa de licitação (se for o caso), • Ata de Registro de Preços (se for o caso), • Contratos, • Estudos Técnicos Preliminares, • Termo de Referência, • Notas de Empenho, • Notas de Liquidez, • Termos de Cooperação (se for o caso). "" 2025-07-10T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 166 200383 2025092126 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Bom dia, gostaria de saber a data de nomeção do cargo de Professor B (E05 - Física) do concurso da SEDU 01/2024.Caso não seja possível precisar, apenas a informação de se será antes ou depois de 10 de novembro 2025 já é o suficiente pra eu conseguir organizar meus compromissos.Desde já agradeço a colaboração Vitória 2025-10-13T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 167 200523 2025092266 2025-09-24T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quarta-feira, 24 de setembro de 2025 7:13:13Assunto: DÚVIDAPrezados, Bom dia!Gostaria de solicitar, por gentileza, um canal de contato (e-mail ou outro meio apropriado) para esclarecimento de dúvidas referentes à tributação do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) no Estado do Espírito Santo, especificamente no caso de uma empresa optante pelo regime do Simples Nacional.Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno. "" 2025-10-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada Sr.ª Stephany Emmilly de Oliveira Silva,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 168 200533 2025092276 2025-09-24T00:00:00 9 2025 Informação PMES Polícia Militar Em nome do moradores da cidade de Córrego de Santa Maria, municipio de São Mateus/ES venho por meio desta solicitar a reabertura do Posto Policial de Santa Maria.A ausência desse posto tem causado grande preocupação à população, visto que os índices de criminalidade têm aumentado e a sensação de insegurança é cada vez maior. Sem uma base policial ativa, o atendimento às ocorrências fica prejudicado e a comunidade se sente desassistida.A reativação do posto policial é fundamental para garantir a presença ostensiva da polícia, prevenir crimes e oferecer uma resposta mais rápida às demandas dos moradores. O simples fato de existir uma unidade policial ativa já traz tranquilidade, confiança e segurança para todos.Nos últimos meses, a população tem enfrentado um aumento significativo nos índices de criminalidade, com relatos de furtos, mortes e assaltos e outros delitos que vêm trazendo insegurança aos moradores.Dessa forma, solicito, respeitosamente, que essa demanda seja analisada com a urgência que o caso requer, em prol do bem-estar e da proteção da população de Santa Maria.Atenciosamente,Moradores de Santa Maria. São Mateus 2025-10-14T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria.Para que possamos atender a vossa manifestação, faz-se necessário alguns critérios específicos e considerados válidos. Face ao exposto a Administração Pública precisa identificar com exatidão o tipo de solicitação que interessa ao cidadão, seja através de denúncia, reclamação, informação, sugestão ou elogio.Nesse contexto, os pedidos considerados genéricos que não descrevem de forma delimitada o objeto do pedido, dentre os tipos de solicitações já elencadas, impossibilitam a identificação e compreensão da manifestação, pelo seu aspecto generalizante, com ausência de dados importantes para a sua delimitação e seu atendimento.Por não se tratar de recusa ao acesso a informação, orientamos que seja feita nova manifestação, contendo informações mínimas do objeto do pedido, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante da Ouvidoria PMES. 0 1 0 0 "" 169 200625 2025092368 2025-09-24T00:00:00 9 2025 Informação SETADES Abertura de Base de Dados Boa tarde! Gostaria de saber se uma instituição sem fins lucrativos pode se cadastrar em algum orgão estadual de assistência social ou algum departamento para conseguir uma identificação, registro ou certificação para executar suas ações sociais.Uma entidade voltada para o fortalecimento feminino. O Instituto .........está oficialmente registrado, com CNPJ e estatuto próprio, consolidando-se como organização sem fins lucrativos dedicada ao empreendedorismo feminino e à transformação social no município.Fico no aguardo. Atenciosamente Renato de SouzaXXXXX@XXXX.XXX Serra 2025-10-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet À Ouvidoria,Segue resposta à manifestação em tela.Em, XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 170 200687 2025092430 2025-09-25T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 9:49:43Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO DE NEGATIVA DE DÉBITOSPrezados, Tentei emitir a CND ESTADUAL pelo site da prefeitura em nome da empresa CONSORCIO CARIACICA I, CNPJ XXXXXXXXYX, Mas parece a mensagem de que não é possível emitir a certidão negativa de débitos. Poderiam, por gentileza, enviar a certidão ou me orientar sobre como devo proceder? Desde já agradeço. Atenciosamente, "" 2025-10-15T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Ao CONSORCIO CARIACICA I,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 171 201090 2025092832 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação SECULT Cultura E Desporto BOA TARDE . Gostaria de saber quais são os patrimônios do município de Marechal Floriano que são tombados pelo governo do estado ES . Marechal Floriano 2025-10-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante, informamos que em atenção a sua demanda, encaminhamos a solicitação de acesso a informação ao Conselho Estadual de Cultura que retornou com a seguinte resposta:Em atenção à manifestação encaminhada por meio da Ouvidoria, referente à solicitação de informações sobre os bens tombados pelo Governo do Estado do Espírito Santo no município de Marechal Floriano, informamos que consta nos registros deste Conselho a existência de processos de tombamento referentes a bens culturais situados naquele município, os quais foram iniciados há alguns anos, contudo, ainda não tiveram sua tramitação concluída. As informações e documentos correspondentes serão encaminhados à área técnica e à Câmara de Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos (CPABMA) do Conselho Estadual de Cultura, para verificação da situação processual e definição das medidas cabíveis à continuidade da análise. Dessa forma, informamos que não há, até a presente, nenhum bem tombado pelo CEC como patrimônio cultural situado no Município de Marechal Floriano.Agradecemos pela atenção e preocupação demonstradas com a preservação do patrimônio e da memória cultural capixaba.Atenciosamente,Ouvidoria/SECULT 0 0 0 0 "" 172 201125 2025092866 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação DETRAN Dados Pessoais - LGPD Solicito a cópia integral do processo de suspensão nº XXXXXXXXXXLLHG9, com todos os documentos que compõem o processo (históricos, notificações, etc).Solicito também, para qual endereço foi enviada a notificação da penalidade no processo mencionado, com datas, etc.Segue anexo os documentos necessários para a solicitação.Aguardo.Atenciosamente,Bernardo & Stahlhöfer Advogados Associados. "" 2025-10-20T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 173 201302 2025100137 2025-01-10T00:00:00 10 2025 Informação PMES Polícia Militar "Excelentíssimo Sr. Coronel PM Comandante-Geral!!!Sou discente do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e estou desenvolvendo uma pesquisa acadêmica com o tema: JOB ROTATION COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTÍNUO: UMA SISTEMATIZAÇÃO INSTITUCIONAL PARA OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.Diante do exposto, estou realizando um mapeamento de experiências de job rotation em outras instituições (militares e civis), motivo pelo qual solicito a possibilidade de resposta aos quesitos elencados abaixo:Bloco 1 – Existência e Estruturaa) a Polícia Militar do Estado adota formalmente o job rotation como ferramenta de desenvolvimento profissional?b) o job rotation está previsto em normativos internos (leis, regulamentos, manuais, diretrizes)?c) quais são os públicos-alvo do job rotation (ex.: oficiais, praças, servidores administrativos, gestores civis)?Bloco 2 – Implementação do Processoa) como é definido o tempo de permanência em cada função ou setor durante a rotação?b) quais critérios são utilizados para selecionar os participantes do job rotation (ex.: tempo de serviço, desempenho, necessidade institucional)?c) a rotação é planejada institucionalmente ou ocorre de forma mais espontânea/necessidade momentânea?d) existe acompanhamento formal (orientadores, supervisores, gestores) durante o processo de rotação?Bloco 3 – Objetivos e Resultadosa) quais objetivos a instituição busca alcançar com o job rotation?b) quais competências ou atributos profissionais são priorizados durante a rotação?c) que benefícios já foram observados na formação ou desempenho dos participantes?d) houve impacto na preparação de líderes para funções estratégicas?Bloco 4 – Avaliação e Indicadoresa) a Instituição utiliza indicadores para mensurar os resultados do job rotation? Se sim, quais?b) existem mecanismos formais de feedback dos participantes ao final da rotação?c) como são registradas e aproveitadas as experiências adquiridas no processo?Bloco 5 – Desafios e Boas Práticasa) quais principais dificuldades foram encontradas na implementação do job rotation?b) quais estratégias foram utilizadas para superar essas dificuldades?c) há boas práticas identificadas que poderiam servir de referência para outras instituições?" "" 2025-10-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 332/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 174 201415 2025100250 2025-02-10T00:00:00 10 2025 Informação CESAN Rede De Esgoto Prezados, solicito informações relativas a rede de esgoto no estado do ES, para fins de pesquisa acadêmica. "" 2025-10-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o Comitê Permanente de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação da Cesan, que após análise, nos retornou com as seguintes informações:“Para ter acesso às informações solicitadas para uso em pesquisa acadêmica, seguem as informações necessárias:• Preenchimento do ‘Termo de Compromisso’ com assinatura digital do pesquisador e orientador,• Ofício Timbrado da Instituição de Ensino (apresentando a instituição, título do projeto, nome e contatos (e-mail e telefone) do aluno e orientador, assinado pelo orientador ou coordenador do curso), e• Plano de Pesquisa contendo: justificativa, objetivo geral e específico, metodologia, dados (especificar exatamente quais dados solicita), apoio e recursos esperados e cronograma de execução.Enviar para o e-mail: XXXXX@XXXX.XXX, com cópia para XXXXX@XXXX.XXX.Após envio dos documentos acima, a solicitação será encaminhada à unidade organizacional responsável pelo tema, para avaliação da pertinência e interesse da Cesan em fornecer os dados para pesquisa acadêmica.”Obs.: Anexamos o “Termo de Compromisso” no sistema de ouvidoria (e-OUV). Gentileza acessar o sistema e realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Coordenadoria de Sustentabilidade Corporativa, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 175 201484 2025100319 2025-03-10T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Solicito a veracidade do certificado de escolaridade do ensino médio em anexo.Dados do funcionário:Kailane Cardoso dos SantosXXX.XXX.XXX-XXIdentidade: XXXXXXXXXXDados do requerente: Vitória Januária de FariaXXX.XXX.XXX-XXObrigada! Serra 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 176 201505 2025100340 2025-03-10T00:00:00 10 2025 Informação IDAF Leis E Decretos Estaduais Belo Horizonte, 03 de 10 de 2025. Prezados, bom dia! Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO XXXXXXXXXX, ISO XXXXXXXXXX, ISO XXXXXXXXXX. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal XXXXXXXXXX/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente: - A Instrução Normativa Idaf nº 016, de 17 de setembro de 2025 Completa , pois não foi possível encontrar no site.Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Maria do Socorro Barbosa de Oliveira Ramos "" 2025-10-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Agradecemos por utilizar este canal da Ouvidoria e pela oportunidade de aprimorarmos os serviços prestados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – Idaf.Sua participação é de grande importância, pois contribui para a melhoria contínua do atendimento à sociedade.Informamos que sua manifestação foi analisada pela Diretoria Técnica e encaminhamos, em anexo, a resposta emitida.Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a excelência na prestação dos serviços públicos, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria do Idaf – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo 0 0 0 0 "" 177 201678 2025100513 2025-06-10T00:00:00 10 2025 Informação JUCEES Cadastro de Inativo e Pensionista Bom dia,Gostaria de fazer a ativação da empresa SBA ENGENHARIA LTDA, cnpj: XXXXXXXXYX. Pois foi feito a ativação da receita federal já, porém na junta comercial do espirito santo continua suspensa e não posso movimentar a empresa. Vitória 2025-10-28T00:00:00 Sigilosa Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Protocolo da Manifestação nº XXXXXXXXXXTipo de Manifestação: InformaçãoData do registro: 28/10/2025RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO:Aos 28/10/2025, fora registrada perante a Ouvidoria Manifestação do Tipo “Informação”, consubstanciada no Protocolo nº XXXXXXXXXX.Inicialmente, cumpre destacar a imensa satisfação da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo-JUCEES em esclarecer o questionamento formulado, de modo a contribuir para os anseios individuais e da sociedade como um todo.Todavia, não fora juntada à manifestação nenhum elemento que demonstre que a empresa ""continua suspensa"" na JUCEES.Conforme pode ser consultado na página abaixo, a empresa encontra-se com a situação “REGISTRO ATIVO” na JUCEES.https://jucees.es.gov.br/consulta-empresas A JUCEES recebeu, por meio da REDESIM, a comunicação de Interrupção temporária de atividades em 21/03/2025 e, também, por meio da REDESIM, o comunicado de Reinício das atividades interrompidas temporariamente em 04/09/2025. Informações estas que podem ser visualizadas em consulta na mesma página. Portanto, a empresa inscrita no CNPJ XXXXXXXXYX - SBA ENGENHARIA LTDA está com o REGISTRO ATIVO perante a JUCEES.Por fim, ressalta-se o compromisso desta Junta Comercial com a permanente melhoria do ambiente de negócios no Estado do Espírito Santo, considerando seu papel de Entidade de registro e Integrador Estadual da REDESIM no Estado.Apresentada a presente resposta, coloca-se à disposição para outros esclarecimentos.Atenciosamente.PRISCILA CANDIDO BONADIMANOuvidora Titular Ouvidoria Setorial JUCEES" 0 0 0 0 "" 178 201881 2025100716 2025-08-10T00:00:00 10 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezados, boa noite!Em virtude das recentes notícias envolvendo a Fundação Beneficente Rio Doce em Linhares, com reflexo em diversas cidades do Estado do Espírito Santo solicito:Informar mês a mês, por instituição, quantidade de atendimentos, por cidade, nos últimos 48 meses em formato de tabela EXCEL, editável. (informar de todo o estado do ES)a) Qual é o valor (em R$) destinado pelo Estado do ES para cada instituição de saúde (pública ou privada) do estado do Espírito Santo?c) Qual é a quantidade de atendimentos realizados em cada instituição, por cidade, nome da instituição, mês a mês, de acordo com o objetivo do recurso destinado. (Ex 1: maternidade R$ 9mi mês para o Hospital Rio Doce, atendeu no mes 01/25 - 500 pacientes, 02/25 - 600 pacientes, Ex 2: cirurgias 01/25 - 100 pacientes, 02/25 - 50 pacientes) A quebra de dados deve resultar em detalhamento de 100% dos recursos destinados.Especificamente sobre o Hospital Rio Doce, solicito, documentos que comprovam a contraprestação pela fundação comprovada junto ao Estado do Espírito Santo e os arquivos que comprovam a fiscalização do repasse efetuado pelo Estado.Informar ainda, máscara, número interno e nome das contas contábeis relativas aos registros das operações em questão no padrão IFRS de contabilidade dentro do período de 48 meses (Fechados).Certo de que o padrão de transparência que temos no Espírito Santo nos permite esse padrão de controle aguardo com celeridade o envio das informações.Informo que os dados estão sendo solicitados sob o amparo da lei de acesso a informação, e não possuem dificuldades técnicas de geração de relatórios.Em todos as respostas indicar a fonte dos dados, o método de extração (filtros e etc) e o link público de acesso a informação. "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 179 202284 2025101115 2025-10-10T00:00:00 10 2025 Informação SEAMA Relatório de Gestão Boa tarde! Tudo bem?Gostaria de solicitar vistas de todos os processos de licenciamento e áreas contaminadas existentes no endereço abaixo:Avenida Civit I, Barro Branco, 1795 - XXXXXXXXXX (SERRA/ES)O motivo da solicitação é a realização de estudos ambientais na região. Assumo a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas das leis civil, penal, de direito autoral ou de propriedade industrial e a obrigação de se divulgadas, por qualquer meio, referir-me à fonte, conforme disposto na Lei Federal nº XXXXXXXXXX/03 de 16/04/03. Caso existam processos digitais referentes aos endereços mencionados acima, peço que retornem com o número deles, para que possamos consultá-los no portal. Serra 2025-10-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Esta ouvidoria informa que ações de fiscalização, monitoramento e controle ambiental de competência Estadual são de responsabilidade do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), cujas finalidades legais estão previstas em lei. É também de competência do órgão expedir licenças ambientais, observados os limites e delegações da municipalidade, quando houver impacto ambiental local, por exemplo. 0 0 0 0 "" 180 203395 2025101227 2025-10-13T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Ações De Governo Em 2010, iniciei minha primeira cadeira e, posteriormente, recebi a autorização para usufruir as férias-prêmio referentes a esse período. Atualmente, possuo duas cadeiras, sendo que a segunda foi iniciada em 2013.Considerando que já se cumpriu o tempo necessário para a concessão das férias-prêmio relativas à segunda cadeira, gostaria de saber se há previsão para a liberação dessa autorização, ou se ainda levará algum tempo. Vitória 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência de Direitos e Vantagens do Servidor (Suvan):Em atenção a demanda apresentada, informamos que com relação ao segundo vínculo, deverá realizar requerimento e aguardar a análise. 0 0 0 0 "" 181 203483 2025101315 2025-10-13T00:00:00 10 2025 Informação SECONT Site Governamental Prezados Responsáveis Para fins de estudos acadêmicos da disciplina de Direito , Informação e Transparência Pública da Faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA - Campus Guaíba /RS vimos, por meio desta requisição lastreada na lei 12.527/2011, solicitar as seguintes informações relativas ao Portal/ Sítio de Transparencia Oficial do Governo deste Estado, a saber:1-O Site esta adaptado para ser utilizado por portadores de deficiências, em sua plenitude?2- o Site é responsivo para seu uso por smartphones?3-o Estado possui APP específico destinado a Transparência Publica de Dados?4-Qual o órgão de estado responsável pela manutenção do Site de transparência do Estado e seu endereço de contato ( e-mail Telefone) ?5-qual a data da última alteração geral no layout do site transparência estadual ? 6- quantas pesquisas o site de transparência obteve no ano de 2024? E o item mais pesquisado? 7- Qual o quantitativo oficial da População do Estado segundo o último senso do IBGE? "" 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 182 203528 2025101360 2025-10-14T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Educação Bom dia!Fui nomeada no concurso da SEDU/2025 para o cargo de professora, no entando estou gestante e meu parto está marcado para quinta-feira próxima ( 16/10/2025).Gostaria de saber como proceder para solicitar a minha licença maternidade, uma vez que os prazos para a entrega de documentos já começam nesta semana.Obrigada. Vitória 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Informamos que o Manual de Procedimentos e Orientações para Posse está disponível no site da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos https://seger.es.gov.br/Sedu_1_2024 .Em caso de dúvidas, acesse o nosso Fale Conosco: https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/83a1023c7ec4-c042-8b80-8eccbf609abf 0 0 0 0 "" 183 203623 2025101455 2025-10-15T00:00:00 10 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Enviei documento errado para solicitação de óculos de grau e pedido foi deferido, no site não tem a opção de editar ou reenviar pedido, como faço pra solicitar novamente enviando a documentação correta? Santa Leopoldina 2025-04-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 184 203674 2025101506 2025-10-15T00:00:00 10 2025 Informação IEMA Boletim de Ocorrência Situação do po preto em Vitória sempre pior a cada ano apesar de tanta propaganda feita pelas empresas poluidora do complexo do Tubarão no combate à poluição. A forma mais evidente de constar isso é a cada dia de chuva todo o pó preto depositado no telhado da casa desce pra baixo formando uma sujeira incrível nas nossas casas. Video em anexo no dia 15/10/2025 depois uma leve chuva na noite anterior em Jardim Camburi, Vitória ES. Vitória 2025-11-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Em Andamento Internet Internet "" 1 0 0 0 "" 185 203720 2025101552 2025-10-15T00:00:00 10 2025 Informação IEMA Ações De Governo "A JUNTOS SOS ES Ambiental requer ao Sr. Mario Louzada em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:• Cópia do Protocolo Técnico Operacional - Procedimento Operacional, que estabelece o passo a passo detalhado e padronizado para a utilização das taxas de PS horários fornecidos pelo EcoPS no processo na gestão da poeira sedimentável (pó preto) cuja finalidade principal é garantir a mitigação da poluição, qualidade da informação ao cidadão e a segurança na execução das atividades, independentemente de quem as realize. Pelo Deferimento." "" 2025-11-14T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Em Andamento Internet Internet "" 1 0 0 0 "" 186 204169 2025102000 2025-10-21T00:00:00 10 2025 Informação INOVA Controle Interno "Considerando o Relatório de Inspeção nº 009/2025 – INOVA, do qual o Plano de Ação apresentado, consta o prazo final de 05/09/2025 para que o Diretor Geral do iNOVA analisar relatório conclusivo e dar providências, caso necessário, cujo objetivo derecomendação foi:""À iNOVA, instaurar procedimento para apurar a suposta falsidade documental relacionada ao atestado de capacidade técnica supostamente emitido pelo HUCAM datado em 15 de setembro de 2022. Caso se confirme tal vício, aplicar as sanções previstas nos tópicos 18.1, 18.3, XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX do Edital do Pregão Eletrônico n° 059/2022, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Ressalta-se que, para tal, é imprescindível a observância do contraditório e da ampla defesa.""Solicito acesso integral aos autos de apuração para contribuir e subsidiar o processo criminal em curso, do qual este subscritor já devidamente habilitado nos autos do processo criminal.Desde já agradeço a compreensão." "" 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Aberta Internet Internet "" 0 1 0 0 "" 187 204340 2025102171 2025-10-22T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Gostaria de verificar os debitos estaduais da empresa: GUERRERO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: XXXXXXXXYX, Se poderem me encaminhar por email ou passar o email para que eu possa solicitar. São Mateus 2025-11-11T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 188 204423 2025102254 2025-10-22T00:00:00 10 2025 Informação CESAN Cadastro de Inativo e Pensionista Sou ex funcionário da CESAN, gostaria de saber o contato para pedir documentação com fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria.com que eu falo ?atensiosamenteJose Henrique Trefzge de Mello Castelo 2025-11-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência de Recursos Humanos, que por meio da Divisão de Administração de Pessoal, disponibilizou a ficha financeira com as informações do período trabalhado na Cesan. Para visualizar ou baixar o arquivo, por favor, acesse o sistema de ouvidoria (e-OUV).Se a informação fornecida não atender plenamente às suas necessidades, pedimos que entre em contato diretamente com a Divisão de Administração de Pessoal para alinhar as informações necessárias. A Sra. Katia Pesca está disponível para ajudar e pode ser contatada, em horário comercial, através do telefone (27) XXXXXXXXXX ou pelo e-mail XXXXX@XXXX.XXX.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria Administrativa e Comercial da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Gerência de Recursos Humanos. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 189 204587 2025102418 2025-10-23T00:00:00 10 2025 Informação SECONT Documento Público "Considerando a DECISÃO Nº 001/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo no dia 31 de Janeiro de 2018 (conforme anexo), solicito cópia integral dos autos em que foi instruído, investigado e efetivado a punição pelo enquadramento do Art. 5º, IV, ""f"" da Lei Federal nº XXXXXXXXYX.Desde já agradeço." "" 2025-12-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 190 204770 2025102601 2025-10-26T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação à Distância Enviadas: Domingo, 26 de outubro de 2025 10:09:40Assunto: Fwd: Dúvida sobre autenticidade de instituiçãoMeu nome é Alex Sandro Pereira Silva, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente em Barra de São Francisco – ES.Estou avaliando a possibilidade de realizar um curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade a distância. Encontrei uma instituição chamada Instituto Educacional EJA Brasil EAD LTDA, inscrita no CNPJ XXXXXXXXYX, que afirma emitir certificados de ensino médio válidos em todo o território nacional.Gostaria de confirmar junto à Secretaria de Educação se essa instituição está credenciada ou autorizada a ofertar EJA na modalidade EAD e se o certificado emitido por ela possui validade oficial no estado do Espírito Santo.Agradeço desde já pela atenção e aguardo uma orientação sobre a autenticidade e validade dessa instituição e de seus certificados.Atenciosamente,Alex Sandro Pereira SilvaCPF: XXX.XXX.XXX-XXBarra de São Francisco – ES Barra de São Francisco 2025-11-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 191 204780 2025102611 2025-10-27T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Arrecadação Arrecadação de ICMS sobre compras onlinePrezado(a),Gostaria de saber os valores de ICMS arrecadados pelo estado, para os meses de AGOSTO A OUTUBRO de 2025, através das importações realizadas por consumidores em compras online (caso disponível, pelo Programa Remessa Conforme).Agradeço de antemão a resposta e o auxílio prestados!Luíza Jacobsen "" 2025-11-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Luiza Jacobsen,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 192 204864 2025102695 2025-10-27T00:00:00 10 2025 Informação SEDURB Água - Recursos Hídricos Gostaria da localização e extensão em KM das ETE’s presentes nas regiões Central Sul e Caparaó no Espírito Santo. "" 2025-11-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada,A SEDURB agradece o seu contato e o interesse pelas informações sobre as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) localizadas nas regiões Central Sul e Caparaó, no Espírito Santo.Informamos que os serviços de implantação, operação e manutenção das ETEs, bem como os dados referentes à localização, extensão e funcionamento das redes de esgotamento sanitário, são de competência da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (CESAN) e das Prefeituras Municipais que possuem sistemas próprios.Dessa forma, orientamos que a solicitação seja direcionada à CESAN ou, quando aplicável, à Prefeitura do respectivo município, que poderão fornecer informações detalhadas e atualizadas sobre as unidades existentes nas referidas regiões.At.te, Ouvidoria - SEDURB. 0 0 0 0 "" 193 204974 2025102805 2025-10-28T00:00:00 10 2025 Informação IEMA Certidão Ambiental Boa tarde.Prezados, venho solicitar, com a maior gentileza, orientações sobre as formas oficiais de consulta pública aos processos de licenciamento ambiental sobre licenciamento ambiental de biodigestores no tratamento de efluentes e resíduos, e plantas de biogás/biometano no âmbito deste Estado. Gostaria, se possível, de receber: (i) links/passos para consulta pública a processos de licenciamento de biogás/biometano, (ii) listagem/extração dos processos com nº, fase (LP/LI/LO), situação, empreendedor/CNPJ, município, atividade/tecnologia, capacidade, datas e órgão licenciador, (iii) indicação sobre EIA/RIMA e condicionantes (se disponível).Na hipótese de não existir consulta pública on-line, peço a gentileza de encaminhar uma listagem simples dos processos atualmente em atividade, contendo ao menos número, etapa (LP/LI/LO), situação, empreendedor/CNPJ e município. Se houver base de dados aberta, agradeço o envio do link ou, alternativamente, o encaminhamento em formato eletrônico.Se parte das informações for inexistente, reservada ou parcialmente acessível, peço apenas a disponibilização do que for possível, acompanhada da justificativa legal pertinente, conforme prevê a LAI. Por fim, caso exista canal técnico para esclarecimentos adicionais (e-mail ou telefone), agradeço se puderem informá-lo.Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer complementações. "" 2025-11-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Em Andamento Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 194 176822 2025010163 2025-03-01T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Habitação Olá!Eu realizei o pagamento para receber minha CNH permanente no dia 18/12 e ainda não a recebi, gostaria de saber se ocorreu algum problema, pois vi que o prazo para entregar é 10 dia úteis. Cariacica 2025-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 195 177081 2025010422 2025-08-01T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Terça-feira, 7 de janeiro de 2025 11:51:48Assunto: Doação em espécie de pai para filhaBom dia.Vou doar R$ XXXXXXXXXX,00 em dinheiro, à minha filha, para comprar uma casa.Qual é o procedimento correto?É fazer a DUA no valor de 4%?É ela quem paga o ITCMD?Estou em dúvidas.Atte. (27)XXXXXXXXXX "" 2025-01-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Noé de Almeida Tosta, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Não sendo possível abrir sua solicitação no canal acima, informamos que a SEFAZ dispõe de atendimento presencial nas Agências da Receita Estadual, podendo inclusive fazer o agendamento do atendimento. Consulte o endereço da Agência do seu município através do endereço eletrônico https://sefaz.es.gov.br/contatos-are-agencias-da-receita-estadual .Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 196 177358 2025010699 2025-12-01T00:00:00 1 2025 Informação CESAN Fiscalização, Auditoria e Inspeção Gostaria de solicitar a CESAN que faça uma analise para abertura de processo em conjunto com SEOB para rede de esgoto no bairro enseada de jacaraipe, precisamos com urgência da esgoto é um sistema de tubulações subterrâneas que transporta os dejetos de casas, empresas e indústrias até uma estação de tratamento de esgoto (ETE) no bairro Enseada de jacaraipe. Serra 2025-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Unidade de Gerenciamento de PPP (Parceria Público-privada) da Cesan, Sr. Douglas Oliveira Couzi. Após análise, o Sr. Douglas informou:“Considerando a Parceria-Público Privada no município de Serra, a Cesan solicitou esclarecimento à Ambiental Serra Concessionária de Saneamento S.A.A Ambiental Serra Concessionária de Saneamento S.A. (“Concessionária” ou “Ambiental Serra”) informou que é responsável pela ampliação, manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Serra, com o objetivo de garantir o acesso ao esgoto a todos os moradores. Desde o início da concessão, o índice de atendimento subiu de 58% para 93,54%.O contrato firmado entre a Ambiental Serra e a Cesan estabelece as metas e diretrizes para a ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), sendo a execução dessas ações de responsabilidade da Ambiental Serra. O plano original previa que 8 das 20 ETEs existentes seriam modernizadas e ampliadas, enquanto as demais seriam desativadas. No entanto, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) não aprovou a ampliação das ETEs, alegando que os rios da região não têm capacidade para diluir os efluentes. A AGERH sugeriu, então, que os efluentes fossem lançados no mar, por meio de um emissário submarino.Essa solução técnica não estava prevista no contrato original com a Cesan. Por isso, a Concessionária solicitou à Cesan a revisão do contrato para incluir essa nova solução, ajustando cronogramas e metas. Isso também afetará o cronograma de expansão das redes de esgoto, já que não é possível instalar novas redes sem antes expandir a capacidade de tratamento. O bairro Enseada de Jacaraípe depende da ampliação da ETE Jacaraípe para que novos efluentes possam ser tratados. A Concessionária está aguardando a revisão do contrato para definir um novo cronograma e seguir com os investimentos. Enquanto isso, os investimentos continuam em outros bairros, conforme o contrato com a Cesan.”Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Operacional da Cesan, Sr. Thiago José Gonçalves Furtado, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 197 177443 2025010784 2025-01-13T00:00:00 1 2025 Informação PMES Polícia Militar "Conforme orientação enviada pela PMES (Polícia Militar do Espírito Santo), em resposta a manifestação de número XXXXXXXXXX, registrada no dia 12 de dezembro de 2024, venho por meio deste, solicitar acesso as informações enviadas por meio do documento de nome ""SOLICITACAO_INFORMACAO_DINT_PMES.pdf"", enviado em anexo.Solicito que seja encaminhada a Divisão de Inteligência da PMES (Polícia Militar do Espírito Santo), ao CEL QOCPM, Diretor de Inteligência, Gastão dos Santos Alves Júnior." Vitória 2025-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 019/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 198 177488 2025010829 2025-01-14T00:00:00 1 2025 Informação SESA Ações De Governo DOC ANEXO "" 2025-02-13T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 199 177562 2025010903 2025-01-14T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Escolas Fiz a pre matrícula da minha filha porém ai invés de sair a vaga para a primeira série saiu para a segunda série. Na secretária da escola informaram que so podem fazer a matrícula dela mediante autorização da secretária estadual de educação. Gostaria de um auxílio porque estou desesperada. Ela iria entrar em uma ótima escola e agora não querem matricular ela. Não entendo se a pré matrícula e para transição do fundamental para o médio e a escola não faz matrícula para a segunda série, como que aprovaram uma coisa que nao existe? A escola é o arnolpho matos. Mas uma vez digo estou desesperada e minha filha chorando por não conseguir fazer a matrícula. Vitória 2025-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 200 177761 2025011100 2025-01-16T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Gostaria de saber se há no estado a aplicação de desconto no IPVA para condutores com selo de bom condutor pelo cadastro positivo habilitado no aplicativo do Governo Federal de Carteira Digital. Se há, gostaria de saber como aplicar, visto que possuo o selo, mas não houve incidência de desconto. "" 2025-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Srº. Cleufis Rangel Moura Pianco,Conforme esclarecimentos da SUPERVISÃO DE IPVA - SUAEF/GEARC, qualquer tipo de benefício fiscal deve ser instituído por lei. Nesse sentido, informamos que ainda não existe previsão legal para a concessão desse tipo de desconto no Espírito Santo. Existe um Projeto de Lei, PL 456/2023, que visa conceder descontos no IPVA para bons motoristas, o qual se encontra atualmente em tramitação na Assembleia Estadual. Apenas após sua aprovação e regulamentação pelo Poder Executivo é que os contribuinte poderão usufruir desses descontos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 201 177924 2025011263 2025-01-20T00:00:00 1 2025 Informação SEJUS Internos em Presídios Solicito dados estatísticos do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim:1-Quantas mulheres estão presas por homicídios, destas, quantas mataram seus cônjujes ou companheiros?2-Qual é a faixa etária destas mulheres?3-Qual o grau de estudos?4-Quantas possuem ocupação lícita?5-Quantos filhos?Tendo em vista a portaria que regulamenta as visitas para pesquisa e levantamento de dados nas unidades prisionais, solicito análise da comissão para utilização dos dados/estatístico do CPFCI. Art. 24 Para celeridade, e devido ao princípio da publicidade e transparência, as pesquisas que usem apenas dados quantitativos/estatísticos, poderão ser solicitadas através do site da Secretaria de Estado da Justiça - Sejus, aba “Acesso à Informação - Serviço de Informação ao Cidadão” - “Ouvidoria-Geral”, que serão remetidos à Comissão Especial para análise,At.te,Mikeli Patta Catein Cachoeiro de Itapemirim 2025-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Cidadão,Com muita estima, em relação à manifestação nº XXXXXXXXXX, informamos que o presente pedido de informação foi esclarecido pela Subsecretaria de Estado de Administração do Sistema Penitenciário – SASP.A SASP, instada a se manifestar a respeito da missiva, respondeu fornecendo os dados solicitados na manifestação, em relação aos dados estatísticos referentes às internas do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim – CPFCI, conforme segue:1) Mulheres presas por homicídios: 412) Mulheres que mataram cônjuges/companheiros: 113) Faixa etária:Entre 20 e 25 anos: 02Entre 30 e 40 anos: 04Acima de 40 anos: 054) Grau de instrução:Ensino fundamental incompleto: 06Ensino médio completo: 03Ensino superior: 025) Ocupação lícita:Lavradoras: 04Do lar ou desocupadas: 06Pedagoga: 016) Filhos: 10 possuem 01 filho ou mais.Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça 0 0 0 0 "" 202 178120 2025011459 2025-01-22T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Essa Associação no Espirito Santo de catadores de materiais recicláveis, são pessoas que se juntaram, foi criada a associação com CNPJ, eles recolhem materiais nas casas, ruas, comercio, classificam por qualidade e preparam para a venda dos mesmos para empresas que compram para reciclar, a duvida é : Se existe isenção de ICMS na emissão das notas fiscais de vendas desse material. Guaçuí 2025-11-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado (a) Cidadão (ã), A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 203 178233 2025011572 2025-01-23T00:00:00 1 2025 Informação SEGER Certidão de Tempo de Serviço Prezados,Venho reinterar minha solicitação de uma Certidão por Tempo de Serviço referente ao período em que exerci o cargo em comissão a seguir:Nome: Maria Glaucia França Lima - no momento separada judicialmente com o Nome de Maria Glaucia de Queiroz FrançaCargo: Auxiliar de Chefia - Casa CivilPeríodo: 01/12/1989 a 30 /09/1991Vale ressaltar que dei entrada no INSS com uma Certidão de Tempo de Serviço no modelo antiga emitida pela SEAR. O INSS solicitou uma declaração atual. Isto posto, informe que estou em EXIGÊNCIA com o INSS. Tenho prazo a cumprir. Se fizer necessário envio a certidão antiga para auxilia-los. Consta nesta certidão o número de processo com assentamentos funcionais e financeiros - Processo XXXXXXXXXX - 25/08/1994.Maria Glaucia de Queiroz França Vitória 2025-12-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela subgerente da Central de Atendimento ao Servidor, Adriana Correa:Em atendimento ao solicitado : Informamos que o processo citado pela requerente de acordo com o informado abaixo ,se encontra tramitando no IPAJM.XXXXXXXXXX7RWCP - MARIA GLAUCIA DE QUEIROZ FRANCA - SEP01466100 - CERTIDAO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 0 0 0 0 "" 204 178791 2025012130 2025-01-29T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Endividamento "De: ""Marcos ookami"" Enviadas: Segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 17:52:50Assunto: Fwd: Pendencia Cadastral Espirito SantoPrezados,Boa tarde,A empresa inscrita sob o CNPJ nº XXXXXXXXYX esta constando junto a receita federal pendência cadastral, porém não consigo visualizar se possui alguma, visto o prazo para regularizar para manter o MEI, é possível me informar a pendência para que seja sanada?Atenciosamente,Marcos Antonio França JuniorContador." "" 2025-02-18T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Marcos Antonio França Junior, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 205 178797 2025012136 2025-01-29T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Enviadas: Terça-feira, 28 de janeiro de 2025 16:26:18Olá boa tarde tudo bem? Gostaria de saber se por este canal consigo solicitar a segunda via do meu certificado de conclusão do ensino médio ou uma declaração, não estou conseguindo contato com a escola e não moro mais no estado "" 2025-02-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a) manifestante, recomendamos que entre em contato com a Superintendência Regional responsável pelo município em questão. Os telefones estão disponíveis em https://sedu.es.gov.br/superintendentes.Agradecemos o contato e colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria da Sedu. 0 0 0 0 "" 206 178803 2025012142 2025-01-29T00:00:00 1 2025 Informação SESA Água - Recursos Hídricos Prezados, bom dia. Gostaria do acesso a informação para sanar uma dúvida. Dia 19/01/2025 fui visitar Buenos Aires em Guarapari. Eu e minha família paramos perto da Residência Ecológica Pedra do Elefante e tomamos água que saia de um cano, não tinha coloração nem cheiro forte, só o gosto que estava meio estranho. Quero saber se há algum risco de ter contraído uma doença, meu esposo está paranoico especialmente com a raiva humana, com medo da água ser não tratada e de algum rio e estar com saliva animal. Poderia com gentileza nos tirar essa dúvida? Grata. Vila Velha 2025-02-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 207 178976 2025012315 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação PMES Trabalho Por favor me dê uma oportunidade de trabalho Alto Rio Novo 2025-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante, bom dia.Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Sua colaboração é extremamente importante, pois a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal).Reiteramos o compromisso desta Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social no combate a quaisquer condutas ilícitas e ressaltamos a importância de que os fatos sejam formalizados por meio dos canais adequados. O registro é fundamental para evitar eventual subnotificação e auxiliar a gestão pública:. Caso se trate de situação em flagrante delito, em que seja necessária a presença policial imediata, não deixe de entrar em contato com o CIODES por meio do telefone 190, para que seja realizado o deslocamento da viatura que se encontre mais próxima ao local.. As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site: www.disquedenuncia181.es.gov.br.. Para a investigação e apuração de crimes, é possível registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, ou por meio do site: https://pc.es.gov.br/delegacia-on-line.. Irregularidades técnicas e administrativas podem ser denunciadas por meio do site do Corpo de Bombeiros Militar: http://siat.cb.es.gov.br/siat/.. Manifestações (denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação) referentes às condutas dos servidores e aos serviços prestados pela SESP e órgãos vinculados (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) podem ser formalizadas por meio do telefone 0800 022 11 17, ou do site: https://e-ouv.es.gov.br/.Contamos com a participação de Vossa Senhoria para que continue atuando como colaborador(a), por meio do fornecimento de informações que possam auxiliar no enfrentamento de condutas ilícitas.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa SocialSecretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 208 178997 2025012336 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação JUCEES Arrecadação Meu CNPJ está como : Bloqueado como Destinatário na UF como resolver isso não estou conseguindo fazer compra com meu CNPJ devido esse impedimento e a situação da IE está não habilitado com resolver. Aracruz 2025-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Correspondência (com custo) Protocolo da Manifestação nº XXXXXXXXXXTipo de Manifestação: InformaçãoData do registro: 30/01/2025RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO:Aos 30/01/2025, fora registrada perante a Ouvidoria Manifestação do Tipo “Informação” consubstanciada no Protocolo nº XXXXXXXXXX.Inicialmente, cumpre destacar a imensa satisfação da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo-JUCEES em esclarecer os questionamentos formulados, de modo a contribuir para os anseios individuais e da sociedade como um todo.Passando à prestação das informações propriamente ditas, conforme solicitado, cumpre mencionar que a SEFAZ/ES é o órgão no Estado do Espírito Santo responsável pela Inscrição Estadual, não tendo a JUCEES acesso aos motivos que geraram o suposto impedimento narrado pelo Manifestante.Importante mencionar, ainda, que eventuais dúvidas ou esclarecimentos poderão ser sanados no “Fale conosco” disponível no site da JUCEES, contando referido canal de comunicação com equipe altamente capacitada. Segue Link:https://faleconosco.jucees.es.gov.br/ Por fim, ressalta-se o compromisso desta Junta Comercial com a permanente melhoria do ambiente de negócios no Estado do Espírito Santo, considerando seu papel de entidade de registro e Integrador Estadual da REDESIM no Estado. Apresentada a presente resposta, coloca-se à disposição para outros esclarecimentos.Atenciosamente.PRISCILA CANDIDO BONADIMANPresidente – Sistema Integrado de Ouvidoria JUCEES 0 0 0 0 "" 209 179127 2025012466 2025-01-31T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Ações De Governo Coloquei a série errada na pre matrícula Vila Velha 2025-02-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 210 179139 2025012478 2025-01-31T00:00:00 1 2025 Informação SEAG Agricultura, Extrativismo E Pesca Boa tarde. Gostaria de saber o número total de secadores de café registrados que temos em todo o estado do Espirito Santo para motivo de estudos. Se possível, também gostaria de saber como estavam estes números nos últimos anos, por exemplo, 2021, 2022, 2023 e 2024. A ideia é fazer um estudo da evolução da quantidade de secadores de café temos visto nos últimos anos. Obrigado. "" 2025-02-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Em resposta à manifestação formulada pelo cidadão e após o seu encaminhamento por esta Ouvidoria ao Setor Responsável pela análise, formulou-se a seguinte resposta: ""O número total de secadores de café registrados que temos em todo o estado do Espirito Santo éum quantitativo que engloba aquisições de produtores particulares (número sobre o qual essesetor não possui informações/controle - por ser de âmbito privado) e também o quantitativodecorrente de aquisições públicas destinadas às doações e/ou concessões de equipamentos(que é quantitativo verificável, se for pré-estabelecido o lapso temporal de apuração). Dessaforma, nas condições solicitadas não é possível apresentar uma resposta/número com exatidão.Contudo, considerando a ponderação acima, bem como o ímpeto desta SEAG em contribuir comos estudos que estejam sendo realizados, importa registrar que há disponibilidade da equipe edemais setores em receber o estudante/demandante com o objetivo de prestar maioresesclarecimentos que se fizerem necessários. No mesmo sentido, seguimos a disposição paravisitas técnicas ou para a hipótese de novo questionamento com maior especificidade.""Assim, esta Ouvidoria espera ter respondido à manifestação do cidadão, estando à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria - SEAG" 0 0 0 0 "" 211 179311 2025020148 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 14:50:19Assunto: DuvidaBoa tarde,Tudo bem?Processo inicial nº XXXXXXXXXXZ0ZXW.Preciso atualizar: Guia Transmissão,- DUA ITCD ES (tipo o DAE de lá),- Cálculo ITCD ESEu consigo pelo processo inicial ou tem que ser de outra forma?Atenciosamente, "" 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada Sr.ª Chaiara Mourão, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 212 179331 2025020168 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação SETUR Ações De Governo Prezadas e prezados senhores e senhoras,Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito, por meio do Ofício anexado, informações acerca das políticas públicas e/ou iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Turismo do Espírito Santo voltadas à infância, adolescência e juventude. Em especial, busco esclarecimentos sobre as ações relacionadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, bem como à proteção do adolescente no trabalho.Nesse caso, solicito, por gentileza, que a pessoa responsável por esta Secretaria, ou outro(a) gestor(a) indicado(a) de sua confiança, nos forneça as informações listadas no documento anexado de forma detalhada.Desde já, agradeço imensamente! "" 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Ráisa Lammel Canfield,Em atenção ao Ofício nº 39/2025, encaminhado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), informamos que, após análise do teor da solicitação, verificamos que esta Secretaria de Estado de Turismo não possui atribuição direta sobre políticas públicas voltadas à infância, adolescência e juventude, especialmente no que tange à prevenção e erradicação do trabalho infantil.Dessa forma, entendemos que o encaminhamento desta solicitação a órgãos estaduais responsáveis por políticas sociais e de assistência à infância poderá resultar em informações mais alinhadas ao escopo pretendido.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos e agradecemos o contato.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 213 179955 2025020788 2025-09-02T00:00:00 2 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezada Equipe da Secretaria de Saúde, sou Presidente do Vozes do Advocacy, Federação de Associações de Diabetes e Obesidade, que integra 27 organizações de diabetes no Brasil.Preciso saber algumas informações:1 - Quantas pessoas com diabetes têm no Sistema do Estado?2 - Quantas destas pessoas são tipo 1 e quantas são tipo 2?3 - Quantas crianças e adolescentes, até 18 anos, têm diabetes tipo 1?4 – Quantas pessoas têm acesso ao sensor de glicemia Free Style Libre de forma administrativa? Onde elas retiram? Que público foi selecionado para retirar o sensor?5 – Quantas pessoas têm acesso ao sensor de glicemia Free Style Libre de forma judicial? Onde retiram?6 – Quantas pessoas têm acesso ao sistema de infusão contínua de insulina de forma administrativa? Onde retiram? Qual o investimento do Governo por pessoa?7 - Quantas pessoas têm acesso ao sistema de infusão contínua de insulina de forma judicial? Qual o investimento do Governo por pessoa?8 - Tem algum dado sobre quantas pessoas com diabetes e complicações relacionadas existem no sistema da Secretaria de Saúde?9 -Quantas pessoas têm doenças cardiovasculares? Quantas têm nefropatia diabética? Quantas têm retinopatia diabética?10 - Quantos Centros de Referência em Diabetes existem no Estado?11 - Quantas pessoas com diabetes são tratadas em cada um?13 - Qual o número de indivíduos com diabetes divididos por faixa etária e por tipo de diabetes têm no Estado?14 - Quantos endocrinologistas trabalham na rede do Estado para atender esta população?15 – Qual a fila de espera para ter acesso ao endocrinologista? 16 - Qual o tempo de espera das pessoas para conseguir a consulta com o oftalmologista?17 - Quantas pessoas aguardam nesta fila?18 - Vocês podem fazer uma tabela do tempo de espera em cada departamento de saúde por procedimento?19 - Se não conseguirem responder a questão 19, Qual o tempo de espera para conseguir fazer os exames oftalmológicos?20 - Quantas pessoas aguardam nesta fila de exames?21 - Qual o tempo de espera para realizar os procedimentos de aplicação de laser e de anti-VGEF?22 - Quantas pessoas estão nesta fila?23 – Quantos nefrologistas têm na rede do Estado? 24 - Qual o tempo médio para conseguir uma consulta com o nefrologista?25 - Quantas pessoas fazem hemodiálise?26 - Qual é o tempo de espera para a hemodiálise?27 – Quantas pessoas fazem diálise peritonial?28 – Há fila de espera para diálise peritonial?29 – Quantas pessoas têm doenças cardiovasculares? 30 – Qual é o gasto médio para cada pessoa que tem evento cardiovascular?31- Qual o gasto médio para cada pessoa que faz hemodiálise por mês?32– Qual o gasto médio para cada pessoa que faz a diálise peritonial por mês?33 – Qual o gasto médio por mês de uma pessoa que tem retinopatia? Inclua os valores de laser e de aplicação de antiangiogênico? "" 2025-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 214 180079 2025020912 2025-10-02T00:00:00 2 2025 Informação IEMA Ações De Governo Olá, gostaria de saber se há previsão de novas nomeações para o concurso do IEMA 2022, principalmente para o cargo de Oceanografia. Vitória 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF do IEMA, segue resposta a manifestação:“No momento não há previsão de novas nomeações para o cargo de Agente em Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos - formação: Oceanografia.Estamos a disposição.”Atenciosamente,Diretoria Administrativa e Financeira - DAF do IEMA 0 0 0 0 "" 215 180345 2025021178 2025-02-13T00:00:00 2 2025 Informação BANDES Ações De Governo Prezados, prestei o concurso público 001/2023 do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES para provimento de cargo de Analistas Bancários regido pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, tendo sido homologado o resultado final no dia 19/07/2024 e estando classificado em 13º em Ampla Concorrência para o cargo de Analista de Sistema. Conforme o art. 5, inciso XXXIV da CF, necessito de um certificado para avaliação de títulos pela comprovação de aprovação em concurso público constando a) cargo/emprego concorrido, b) requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade, c) aprovação e(ou) classificação. Grato, Ricardo Macedo Rosa Silva "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Ricardo boa tarde,Conforme sua solicitação, encaminhamos a declaração em anexo.DADOS DO REQUERENTE (obrigatório) - Conforme art 12 Decreto Estadual nr XXXXXXXXXXR:Nr do CPF ou CNPJ : XXX.XXX.XXX-XXNr Documento de Identificação: XXXXXXXXXXNome ou Razão Social: Ricardo Macedo Rosa SilvaNome do Representante (informe somente se o Requerente for Pessoa Jurídica):Forma de Resposta: XXXXX@XXXX.XXXEspecificação do pedido: Prezados, prestei o concurso público 001/2023 do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES para provimento de cargo de Analistas Bancários regido pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, tendo sido homologado o resultado final no dia 19/07/2024 e estando classificado em 13º em Ampla Concorrência para o cargo de Analista de Sistema. Conforme o art. 5, inciso XXXIV da CF, necessito de um certificado para avaliação de títulos pela comprovação de aprovação em concurso público constando a) cargo/emprego concorrido, b) requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade, c) aprovação e(ou) classificação. Grato, Ricardo Macedo Rosa SilvaDADOS DO REQUERENTE (não obrigatório):Telefone: XXX.XXX.XXX-XXPolítica de Privacidade e Termos de Uso: Termo de Uso AceitoAtenciosamente, 0 0 0 0 "" 216 180497 2025021330 2025-02-14T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Ano Letivo "Bom dia!Gostaria de uma informação. Na escola Teófilo Paulino, de Domingos Martins, é oferecido 2 refeições aos estudantes do período integral. Porém, na legislação do PNAE fala que: ""VI – no mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para os estudantes participantes de programas de educação em tempo integral e para os matriculados em escolas de tempo integral"". Gostaria de saber o por quê.Grata." Domingos Martins 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 217 180510 2025021343 2025-02-14T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Habitação Bom dia !! Tudo bem ??O site do Detran é horrível pra navegação e não consigo achar o fale conosco! Eu estou querendo saber como faço a inclusão do EAR na minha habilitação, mas não localizei nada no site em relação a esse assunto, pode me ajudar? "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 218 180596 2025021429 2025-02-15T00:00:00 2 2025 Informação PMES Portaria Bom dia,eu gostaria de saber quando vai abrir concurso para polícia militar,tenho buscado informações vja internet e não consigo acessar informações Linhares 2025-07-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) manifestante.Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. A respeito do pedido de informação quanto a realização de novos concursos no âmbito da PMES, informamos que: ""Quanto a futuros concursos, se faz necessário, por parte do interessado, o acompanhamento das mídias oficiais do Estado para atualização dessa informação"". Outrossim, a abertura de concursos para preenchimento de vagas nas forças de segurança estaduais é de competência exclusiva do Governo do Estado, podendo vossa senhoria, demandar juntos aos representantes eleitos, municipais e estaduais, que suscitem a necessidade junto ao Poder Executivo Estadual. Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente,Representante Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 219 180771 2025021604 2025-02-17T00:00:00 2 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Fui diagnosticado por médico da rede de plano de saúde São Bernardo, para utilização do tratamento CPAP para SAOS, síndrome da apnéia obstrutiva do sono, entretanto o plano de saúde disse que não fornece o equipamento, portanto quero saber o procedimento para solicitar o equipamento pelo SUS. Obrigado, aguardo retorno. Aracruz 2025-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 220 180812 2025021645 2025-02-17T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Material Educacional eu gostaria de respostas específicas para cada uma das perguntas formuladas, se possível.As perguntas são:Existe alguma tecnologia de monitoramento (como camera de vigilância) nas escolas estaduais?os alunos fazem alguma de suas atividades em plataformas digitais (como zoom, google meets, ou alternativas?)? Em alguma dessas plataformas há a exposição do rosto das crianças?Durante a pandemia de covid 19, vocês se valeram de alguma plataforma digital para ministrar as aulas? essas crianças acompanharam as aulas expondo seus rostos digitalmente? quais foram as contratações, e com que empresas, para a modalidade de aula digital?A secretaria foi abordada por alguma empresa tentando vender um produto ou alguma iniciativa para implementação de reconhecimento facial? (a pergunta não é se algum contrato foi firmado, mas se propostas nesse sentido foram enviadas).A secretaria teve alguma conversa sobre o uso de reconhecimento facial em escolas? (não se contratos foram firmados, mas se há o debate desta implementação) Vitória 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada, agradecemos o contato e informamos que o acesso à informações para uso em pesquisa deve ser feito por intermédio do Centro de Formação dos Profissionais da Educação do Espírito Santo (CEFOPE). As informações sobre como se realizar o procedimento se encontram em https://sedu.es.gov.br/fluxo-de-pesquisa . 0 0 0 1 "" 221 181021 2025021854 2025-02-19T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito O automóvel clube brasileiro está fazendo um levantamento de dados com os Detran's para uma pesquisa estatística nacional a respeito de mobilidade urbana. Sendo assim, solicitamos junto a vocês alguns dados estatísticos que não estão disponíveis na sua plataforma online.Número de CNHs emitidas pelo DetranES nos anos de 2023 e 2024,Número de CNHs caçadas pelo DetranES nos anos de 2023 e 2024,Número de PIDs emitidas pelo DetranES nos anos de 2023 e 2024,Reintegro que não encontrei estas informações no site, caso esse não seja o canal correto para obtê-las poderiam me indicar um e-mail, whats app ou telefone onde eu possa estar acessando estas informações?Agradeço antecipadamenteAmanda Paesler "" 2025-11-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 222 181024 2025021857 2025-02-19T00:00:00 2 2025 Informação SEJUS Presídios O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Dayse Miranda, CPF XXXXXXXXYX-06, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº XXXXXXXXYX – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES conforme ofício IPPES XXXXXXXXXX, em anexo. "" 2025-11-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado cidadão,A Secretaria de Estado da Justiça é responsável, especialmente, pela administração das unidades prisionais do Estado do Espírito Santo. Informamos que foram publicadas a Lei Complementar nº XXXXXXXXXX, de 07 de dezembro de 2023, e a Lei Complementar nº XXXXXXXXXX, de 18 de dezembro de 2023, as quais instituíram, respectivamente, o cargo de Policial Penal e o Plano de Carreira dos Policiais Penais do Espírito Santo e, no âmbito do Poder Executivo, como órgão de segurança pública, a Polícia Penal do Espírito Santo - PPES.A Lei 1.061/2023 criou, no âmbito da Polícia Penal do Espírito Santo - PPES, a Divisão de Atenção Psicossocial do Servidor - DAPS, à qual compete:Art. 20. À Divisão de Assistência Psicossocial ao Servidor - DAPS compete:I - promover políticas e ações que fomentem e auxiliem na saúde mental dos servidores penitenciários,II - garantir aos servidores penitenciários o acesso à atenção psicossocial,III - promover a intersetorialidade entre os serviços de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial,IV - informar e sensibilizar os servidores sobre a importância de cuidados psicossociais,V - promover a formação continuada de gestores e de profissionais das áreas de educação, de saúde e de assistência social no tema da saúde mental,VI - promover atendimento, ações e palestras direcionadas ao bem-estar do servidor,VII - divulgar informações cientificamente verificadas e esclarecer informações incorretas relativas à saúde mental,VIII - realizar plano de trabalho com as ações e as atividades a serem desenvolvidas no ano, com especificação das metas de consecução,IX - realizar avaliações periódicas nas Unidades Prisionais do Estado, visando apresentar relatórios de Gestão para o Diretor-Geral da Polícia Penal,X - demandar a contratação ou a formalização de parcerias, para a prestação de serviços de assistência psiciossocial ao policial penal, eXI - exercer outras atividades correlatas à saúde mental e ao cuidado com o servidor e o seu processo de trabalho.Sendo assim, considerando que o assunto da presente reclamação não é de competência desta Secretaria, orientamos que a seja realizado um novo Registro de Manifestação com pedido de acesso à informação no site da Ouvidoria-Geral do Espírito Santo (https://ouvidoria.es.gov.br/), destinado à PPES - POLICIA PENAL DO ESPIRITO SANTO.Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça 0 0 0 0 "" 223 181031 2025021864 2025-02-19T00:00:00 2 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados prezados,Gostaria de obter informações sobre a disponibilidade de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para paciente diagnosticada com transtorno do espectro autista CID10 F84.0segue certidão, procuração, laudo e comprovante de residência do paciente "" 2025-11-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 224 181160 2025021993 2025-02-20T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Portaria Prezado(a), bom dia.Com base na Instrução de Serviço N DETRAN Nº 15 DE 11/04/2024 restou determinado que uma nova Portaria/Instrução acerca do Credenciamento de Pessoas Jurídicas seria elaborada e publicada até 31/12/2024.Poderiam nos informar qual a nova norma e qual procedimento para credenciamento de Empresa para atuar com parcelamento de débitos no cartão.Se possível, entrar em contato com a empresa por meio do endereço eletrônico XXXXX@XXXX.XXX para viabilizar o credenciamento.Obrigado! "" 2025-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 225 181312 2025022145 2025-02-21T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Bom dia, queria solicitar o meu diploma de conclusão do ensino médio, mas como a escola em São José das Torres de Mimoso do Sul - ES fechou eu não sei o que fazer. E estou precisando para que eu possa assinar minha carteira. Mimoso do Sul 2025-03-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 226 181458 2025022291 2025-02-21T00:00:00 2 2025 Informação IASES Presídios Ofício FBSP XXXXXXXXXXPEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527São Paulo, 21 de fevereiro de 2025Instituto de Atendimento do Sistema Socioeducativo do Espírito SantoAo Exmo. Senhor Diretor-geral Fábio Modesto de Amorim Filho,O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por suarepresentante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da ConstituiçãoFederal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.Segue em anexo o ofício completo. "" 2025-03-13T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezada (o) manifestante,Em atendimento ao pedido de manifestação nº XXXXXXXXXX, de 21 de fevereiro de 2025, reiteramos que os dados solicitados estão disponíveis para consulta pública no site do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES), no seguinte endereço eletrônico:https://iases.es.gov.br/observatorio-digital-da-socioeducacao/em-cumprimento-de-programa-MSEAtenciosamente,Ouvidoria IASES. 0 0 0 0 "" 227 181480 2025022313 2025-02-22T00:00:00 2 2025 Informação ARSP Prestação de Contas EM ALGUNS ANOS ATRAS , FUI MORAR EM UMA CASA E PASSEI A CONTA PARA MEU NOME ! AVISEI AO DONO QUE MORAVA LONGE DE NOS , QUE NAO CONSEGUI RETORNAR A CONTA PARA O NOME DO TITULAR ANTERIOR POIS ME NEGARAM ,POR QUE SO ELE CONSEGUIA FAZER ISSO SE NAO DESLIGARIAM O RELOGIO, E ELE COM TODA INSATISFAÇAO ,PEDIU PARA QUE NAO FIZESSE ISTO ! ENTAO ENTRAMOS NUM ACORDO QUE SE NAO TIVESSE PROBLEMA PODERIA FICAR NO MEU NOME E ELE ESTARIA PAGANDO AS FUTURAS CONTAS QUE CHEGASSEM . VEIO UMA MENSAGEM , MEU NOME ESTAVA NO SERASA POR CONTA DESSAS CONTAS DE ENERGIA QUE ELE TERIA PARADO DE PAGAR E NAO AVISOU NADA !! HOJE ELE SE RECUSA A PAGAR POR QUE NAO ESTA NO NOME DELE , MAS A CASA E DELE E NAO MORAMOS MAIS LA ! QUERIA SER ORIENTADA , OQUE PODERIA SER FEITO ! SE ESTA CERTO ISSO ! Cachoeiro de Itapemirim 2025-03-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Srª Noemia, bom dia.Agradecemos por entrar em contato com esta Ouvidoria.Entendemos a complexidade do problema em questão e sua necessidade em resolvê-lo o mais rápido possívelA Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) é uma autarquia de regime especial do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.A ARSP tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado, os serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, infraestrutura viária, mobilidade urbana quando delegados pela SEMOBI, energia elétrica quando delegado pela ANEEL, distribuição de gás canalizado e loteria.Assim, encaminhamos o telefone para contato com a ouvidoria da ANEEL, assim como outros canais de comunicação com a Agência.Também sugerimos que sua reclamação seja feita diretamente à ouvidoria da EDP.Ouvidoria EDP - 0800 721 3321 (de segunda à sexta-feira das 8h às 18h, exceto feriados)Ouvidoria ANEEL: telefone 167 (de segunda a sábado, das 6h20 à meia-noite)Dessa forma encerramos a presente manifestação.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP 0 0 0 0 "" 228 181499 2025022332 2025-02-22T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Prezados,Gostaria de explicar um caso que ocorreu na prova pratica e fazer um pedido logo após. Considero que a reprovação foi injusta, uma vez que durante a prova, o examinador fez exigências que, a meu ver, foram excessivas e desnecessárias, o que comprometeu a avaliação. Gostaria de relatar os seguintes pontos que acredito terem sido determinantes para a minha reprovação:I - DOS FATOS1) Tempo de parada antes de iniciar a corrida: Durante o exame, ao parar o veículo e olhar a via para iniciar a corrida, o examinador pediu que eu permanecesse parado por mais tempo e observasse a via por um período mais extenso. Não considero que essa solicitação fosse uma exigência legítima, uma vez que o tempo que passei observando a via já foi suficiente para garantir a segurança da manobra.2) Uso da seta: Ao entrar em uma via, utilizei a seta alguns metros antes da manobra, conforme orientação e prática usual. No entanto, o examinador afirmou que eu deveria ter sinalizado por mais tempo antes de realizar a entrada. Entendo que, na situação em questão, o tempo que utilizei para dar a seta foi adequado e em conformidade com as normas de segurança.3) Redução de marcha: O principal ponto que gostaria de destacar refere-se à acusação de que utilizei a engrenagem errada ao reduzir a marcha. Quando o examinador solicitou a redução de marcha, eu o fiz de forma correta, sem que o veículo morresse. No entanto, fui reprovado(a) com base nessa alegação, o que considero uma interpretação equivocada, pois, na prática, o veículo não apresentou falha nem a redução de marcha comprometeu o desempenho do teste.II - DO PEDIDODiante dos pontos expostos, gostaria de saber quais são os procedimentos para impetrar o recurso da minha reprovação, uma vez que não encontrei informações claras no site do DETRAN-ES sobre como proceder neste tipo de situação.Agradeço pela atenção e aguardo orientações sobre como devo seguir com o recurso para garantir que minha avaliação seja reanalisada de forma justa. Cariacica 2025-03-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 229 181599 2025022432 2025-02-24T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito O automóvel clube brasileiro está fazendo um levantamento de dados com os Detran's para uma pesquisa estatística nacional a respeito de mobilidade urbana. Sendo assim, solicitamos junto a vocês alguns dados estatísticos que não estão disponíveis na sua plataforma online.Número de CNHs emitidas pelo DetranES nos anos de 2023 e 2024,Número de CNHs suspensas pelo DetranES nos anos de 2023 e 2024,Número de PIDs emitidas pelo DetranES nos anos de 2023 e 2024,Reintegro que não encontrei estas informações no site, caso esse não seja o canal correto para obtê-las poderiam me indicar um e-mail, whats app ou telefone onde eu possa estar acessando estas informações?Agradeço antecipadamenteAmanda Paesler "" 2025-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 230 181729 2025022562 2025-02-25T00:00:00 2 2025 Informação PCES Polícia Civil Informações sobre cumprimento de procedimento de carta precatória e formas de contato para se comunicar com a Delegacia Regional de Linhares. Linhares 2025-03-17T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 231 182138 2025022970 2025-02-28T00:00:00 2 2025 Informação PCES Polícia Civil **OBS: Preciso que minha dúvida seja encaminhada à Polícia Civil e não à Polícia Científica:Gostaria de saber se consta no sistema DEON algum registro criminal em meu nome, quer seja de algum TCO ou alguma ação penal? Desde já agradeço Cachoeiro de Itapemirim 2025-03-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 232 182183 2025030037 2025-03-03T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Publicação "Prezados,Em virtude das imensas dificuldades em encontrar documentos no Portal Transparência do governo do ES, solicito, com base na Lei de acesso à Informação, o acesso à integra do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2017 entre o Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, no que diz respeito à implantação do ""Pacto Pela Aprendizagem no Espírito Santo"" (PAES).Espero receber: o documento completo do termo nº 003/2017, bem como os seus possíveis aditivos.Além disso, solicito, ainda, informações sobre os materiais didáticos distribuídos no âmbito do PAES. Em caso de repasses de valores pagos pelo Estado por esses materiais didáticos (kits), solicito informações sobre os valores e as empresas ou organizações que receberam os repasses.Certo do cumprimento da legislação, aguardo." "" 2025-03-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 233 182706 2025030560 2025-10-03T00:00:00 3 2025 Informação SESP Polícia Civil Quantos casos de violência contra médico foram registrados pela Polícia Civil do Estado entre 2013 e 2024 (ano a ano)? Qual o tipo de agressão (física, moral, psicológica, moral, preconceituosa, verbal, sexual, entre outras) sofrida pelo médico que consta no registro na Polícia Civil do Estado entre 2013 e 2024 (ano a ano)?Quem foi o autor da agressão contra o médico (paciente, acompanhante/familiar, médico, outro profissional) que consta no registro na Polícia Civil do Estado entre 2013 e 2024 (ano a ano)?Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período (ano a ano), quantas aconteceram na capital e quantas ocorreram nos municípios do interior?Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período (ano a ano), quantas aconteceram contra mulher e quantas ocorreram contra homem?Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período (ano a ano), quantas foram em hospital? Quantas foram em posto de saúde? Quantas foram em clínicas privadas? Quantas foram fora do ambiente hospitalar?Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período (ano a ano), quantas resultaram na abertura efetiva de inquérito policial? Dos inquéritos policiais por violência contra médico registrados pela Polícia Civil do Estado no referido período (ano a ano), quantas resultaram na abertura efetiva de processos criminais? Dados sobre violência contra médicos (se não houver dados específicos de “médicos”, pode ser de “profissionais de saúde”)Enviar arquivos, preferencialmente, em Excel, por favor. "" 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida gerência informou que: “Segue anexa a resposta à manifestação que solicitava dados de violência e crimes contra profissionais de saúde no âmbito dos hospitais.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 234 182919 2025030773 2025-12-03T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Venho através deste canal de comunicação solicitar informações a respeito da gratuidade no SUS de óculos de grau para pessoas de baixa renda. Uma pessoa amiga está precisando de óculos de grau e não tem condições de pagar os custos em uma ótica. Ela fez a consulta pelo SUS e possui cadastro no CRAS, pois possui baixa renda. Na data de hoje ela entrou em contato com a UBS de Cariacica Sede e recebeu informações de que o serviço de gratuidade de óculos de grau foi encerrado em fevereiro de 2025 pelo SUS, e que ela deveria então, por sua conta, custear o óculos de grau, e que não adiantava ir no CRE Metropolitano. No entanto, ela não possui condições financeiras para isso. Gostaria de saber qual o procedimento a se realizado para que ela consiga adquirir de forma gratuita o óculos de grau ou a custos acessíveis?? Cariacica 2025-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 235 182923 2025030777 2025-12-03T00:00:00 3 2025 Informação SEAMA Ações De Governo Qual o planejamento da Secretaria de Recuperação do Rio Doce para disponibilizar as informações referentes à execução do Acordo da Bacia do Rio Doce? Quando será criado o portal em que essas informações estarão inseridas? Com qual periodicidade elas serão atualizadas? Quais servidores serão responsáveis por dar transparência a essas informações de execução do Acordo? "" 2025-08-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet A Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd) foi criada pelo Governo do Espírito Santo em dezembro de 2024 e tem como objetivo cumprir as obrigações do acordo de reparação relativo ao desastre ambiental de Mariana e dar mais agilidade e transparência nas ações de reparação de danos ambientais e econômicos para os municípios capixabas, movimentos sociais e famílias atingidas. O secretário é o João Guerino Balestrassi. 0 0 0 1 "" 236 183007 2025030861 2025-03-13T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados prezados,Gostaria de obter informações em nome de Rian Samuel dos Santos Costa sobre a disponibilidade e fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Paciente foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista CID10 F84.0 "" 2025-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 237 183015 2025030869 2025-03-13T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados prezados,Gostaria de obter informações em nome Ana Maria Nascimento Duarte sobre a disponibilidade e fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Paciente foi diagnosticado com Transtorno de Personalidade Borderline, Transtorno do Pânico e Autismo Atípico CID: F60.3 , F41.0 , F84.1 "" 2025-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 238 183085 2025030939 2025-03-13T00:00:00 3 2025 Informação DER Estradas e Pontes Prezados,Solicitamos, por gentileza, o envio do mapa de concessões do Estado mencionado.Atenciosamente,Gecilyn. "" 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet A Diretoria de Obras de Infraestrutura Logística, representada pelo Diretor Jefferson Garcia Lima, informa que, para atender de forma adequada à solicitação, são necessárias informações mais detalhadas sobre o pleito apresentado. Somente com esses esclarecimentos será possível elaborar uma resposta precisa e compatível com a demanda.Telefones para contato com a Diretoria de Obras de Infraestrutura Logística e demais setores deste DER-ES estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteisAgradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências.Ouvidoria DER-ES 1 0 0 0 "" 239 183506 2025031360 2025-03-18T00:00:00 3 2025 Informação SEDES Ações De Governo Prezados,Meu nome é Karinie Meire Costa, sou aluna do programa de pós-graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e atualmente estou conduzindo uma pesquisa sobre a evolução das pequenas e médias empresas no atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).Anualmente, as empresas preenchem um relatório com informações para atualização do COMPETE, e esses dados incluem informações relacionadas aos ODS. Nesse sentido, gostaria de solicitar acesso aos dados dos últimos cinco anos (2019 a 2024) referentes à evolução das empresas nos quesitos do relatório relativos aos ODS.Caso haja necessidade de formalizar a solicitação por meio de algum procedimento específico ou de fornecer informações adicionais, fico à disposição para atender aos requisitos necessários.Desde já, agradeço pela atenção e aguardo um retorno.Atenciosamente,Karinie Meire Costa27 XXXXXXXXXX 4717XXXXX@XXXX.XXX "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada,As informações solicitadas podem ser direcionadas diretamente a XXXXX@XXXX.XXXAtt, 0 0 0 0 "" 240 183975 2025031829 2025-03-21T00:00:00 3 2025 Informação PPES Remuneração, Vencimento e Subsídio Prezado(a) gestor(a),Solicito, se possível, acesso à tabela de pagamento dos servidores do sistema penitenciário de fevereiro (apenas policiais penais), nos moldes do detalhamento usualmente disponível no portal da transparência do estado, em formato excel ou PDF.Solicito que a tabela contenha as seguintes informações (desde que essas sejam as informações usualmente disponibilizadas no portal da transparência):Nome dos servidores,Cargo,Lotação,Remuneração.A solicitação se destina a um estudo científico, no qual é avaliado quais informações são habitualmente disponibilizadas pelos estados da federação em relação aos policiais penais no Portal da Transparência.Por fim, preciso saber, qual o total de servidores Policiais Penais Efetivos (e temporários, se for o caso na unidade da federação, indicar se é o caso no estado) que estão atualmente lotados no estado, indicando o quantitativo de policiais penais do gênero masculino e feminino.Se qualquer das informações for sigilosa, solicito se possível a indicação dos normativos que regulam a tomada de decisão do gestor. "" 2025-10-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante, A demanda foi encaminhada a Gerência de Gestão de Pessoas – GGP/SEJUS, a qual informou que não possui o relatório que informa todos os dados solicitados na manifestação XXXXXXXXXX.A gerencia orientou que a manifestação em tela fosse direcionada à Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPAR, da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER.Cordialmente, 0 0 0 1 "" 241 184029 2025031883 2025-03-23T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Cultura E Desporto Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, solicitar acesso às informações completas sobre todos os investimentos públicos, diretos ou indiretos, realizados em projetos relacionados a games e esportes eletrônicos (eSports) no período de 1º de janeiro de 2020 até a data atual, incluindo os projetos com recursos já aprovados ou alocados para o ano de 2025.Solicito que as informações sejam apresentadas em planilha no formato Excel (.xlsx), contendo, no mínimo, os seguintes dados:Nome do projeto, evento ou iniciativa beneficiada,Tipo de incentivo concedido (investimento direto, patrocínio, apoio institucional, cessão de espaço, leis de incentivo, Bolsa Atleta, editais públicos, entre outros),Valor total investido ou autorizado por projeto/iniciativa,Ano de realização ou previsão de execução,Nome e CNPJ/CPF da empresa, organização ou pessoa responsável pela iniciativa,Órgão responsável pela concessão do recurso/incentivo,Fonte orçamentária utilizada,Critérios ou fundamentos utilizados para a seleção e aprovação do projeto/iniciativa.Observação importante: Este pedido deve ser respondido considerando todas as secretarias, fundações, autarquias, empresas públicas e demais órgãos do Estado que tenham incentivado ou apoiado, de qualquer forma, atividades relacionadas a games ou eSports dentro do período mencionado.Quando o incentivo for proveniente de emenda parlamentar, solicito a identificação completa do autor da emenda, o tipo da emenda (individual, impositiva, de bancada etc.) e o valor individual destinado, a fim de evitar respostas genéricas como “vereador” ou “emenda”, que dificultam o controle social e a análise adequada dos dados públicos.Além dos dados consolidados, solicito acesso integral a todos os documentos apresentados, submetidos ou produzidos nos processos de aprovação dos projetos incentivados, tais como:Propostas submetidas, planos de trabalho, orçamentos e documentos de solicitação,Termos de compromisso, contratos, convênios ou instrumentos congêneres firmados,Relatórios de execução, prestação de contas e documentos comprobatórios da realização dos projetos.Caso alguma das informações solicitadas esteja total ou parcialmente protegida por sigilo legal, solicito o fornecimento das partes não sigilosas, conforme previsto no § 2º do art. 7º da Lei nº 12.527/2011, com a devida justificativa legal para os trechos eventualmente suprimidos.Agradeço pela atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal.Atenciosamente, "" 2025-04-29T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Para realização de pesquisa no âmbito da Rede Estadual de Ensino, é necessário formalizar a autorização junto à Secretaria da Educação.Para tanto, o Cefope (Centro de Formação dos Profissionais da Educação do Espírito Santo) dispõe de um procedimento estruturado, com a apresentação da documentação pertinente com fins de análise de critérios de relevância, pertinência e viabilidade, com emissão de Parecer Técnico específico, bem como a emissão da Declaração de Anuência Prévia para apresentação ao Conselho de Ética da instituição, a qual a pesquisa é vinculada, e, por fim, expedição da Carta de Autorização para realização da pesquisa.De posse da Carta de Autorização, o pesquisador está autorizado a acessar os acervos, documentos e pessoas ligadas à instituição. Toda a documentação exigida e o fluxo interno pode ser conhecido no nosso endereço eletrônico: www.formacoes.sedu.es.gov.br/fluxo_de_pesquisasO procedimento é feito por meio do envio da documentação necessária pelo sistema E-DOCS.Mais informações podem ser solicitadas no e-mail XXXXX@XXXX.XXX ou por meio do telefone (27) 3636 – 7820. 1 0 0 1 "" 242 184092 2025031946 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação SEGER Parecer Jurídico Boa tarde. Eu, Renan aluno Policial Penal, PCD, fiz o envio do despacho de documento para nomeação e posse no concurso 2023, e aguardo somente nomeação, que no caso ainda não saiu meu nome. Solicito um parece o mais breve possível, pois possuo exames para ser entregues no ato da posse que contém prazos, e estão quase ao final deles. Não tenho condições de ficar refazendo esses exames e nem é justo. Fico no aguardo. Grato. "" 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá, segue resposta prestado pela gerência de administração de pessoal:Informamos que a ato de nomeação (Decreto nº 632-S) foi publicado no diário oficial dia 27 de março de 2025 e encontra-se disponível https://seger.es.gov.br/ConcursosPublicos. 0 0 0 0 "" 243 184133 2025031987 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezados Senhores,Escrevo esta mensagem para expressar minha profunda preocupação e insatisfação com a demora na aprovação do PROJETO DE LEI 77/2023, de autoria do Bispo Alves, que visa instituir a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de derivados vegetais de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, no Estado do Espírito Santo.De acordo com a última movimentação registrada em 20 de setembro de 2023, o projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação para análise de Ciência e Providências. No entanto, desde então, não houve novas informações ou avanços significativos em relação ao projeto.A proposta contida no PROJETO DE LEI 77/2023 é de extrema importância para muitos cidadãos do Espírito Santo que dependem desses medicamentos para tratamentos de saúde específicos. A demora na aprovação do projeto está causando ansiedade e dificuldades adicionais para aqueles que contam com esses tratamentos.Gostaria de solicitar encarecidamente que as autoridades responsáveis e os membros da Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação priorizem a análise e aprovação deste projeto de lei de vital importância para a comunidade. Acredito que a agilidade neste processo é fundamental para garantir o acesso adequado a esses tratamentos médicos.Peço que vocês considerem a urgência dessa questão e tomem as medidas necessárias para garantir que o PROJETO DE LEI 77/2023 seja discutido e votado o mais rapidamente possível, a fim de aliviar o sofrimento de pacientes e suas famílias que aguardam ansiosamente por essa política estadual de fornecimento de medicamentos à base de canabidiol.Agradeço antecipadamente pela atenção a esta importante questão e estou à disposição para fornecer qualquer informação adicional que possa ser necessária. "" 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 244 184225 2025032079 2025-03-25T00:00:00 3 2025 Informação SEGER Trabalho Prezados,Me chamos Cristina e estou a procura de estágio obrigatório em Biomedicina. Faço o curso flez na UNIASSELVI. Eu não tenho conseguido estágio em instituições particulares na área de análises clínicas e não sei como eu me candidato para tal em alguma instituição do estado. Me inscrevi no Programa Jovens Valores (mas coloquei outra instituição. A Unisselvi não consta), mas entendo que o Jovens Valores seja para pessoas em alguma situação de vulnerabilidade que não se enquadra no estágio obrigatório que eu procuro.Meu contato é para saber se vocês podem me instruir onde e como eu poderia me candidatar para uma vaga de estágio. Agradecida.Cristina Vitória 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Agradecemos por seu contato e pelo interesse em realizar estágio obrigatório e entendemos a importância do estágio obrigatório para a sua formação em Biomedicina. Atualmente, para que um estudante possa realizar estágio obrigatório não remunerado em instituições públicas do Estado do Espírito Santo, é necessário que a Instituição de Ensino onde está matriculado esteja habilitada e com convênio vigente com o Governo do Estado, conforme as diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 009/2019. Para verificar se a instituição está habilitada, basta entrar no site: https://compras.es.gov.br/chamada e abrir o arquivo ‘‘Lista de contatos – IE’s Habilitadas XXXXXXXXXX’’ pesquisar pelo CNPJ da instituição. Caso a Instituição de Ensino esteja habilitada, sugerimos que o estudante entre em contato com o núcleo de estágio da instituição para verificar se a mesma possui convenio vigente com algum órgão que necessite de estagiário na área de biomedicina para formalização do termo de estágio.A SEGER está atualmente em processo de atualização da legislação vigente e de publicação de novo normativo e credenciamento de novas Instituições de Ensino, então caso sua instituição não esteja cadastrada, fique atenta aos canais oficiais de comunicação do Governo do Estado do Espírito Santo para saber mais sobre o novo Edital que será publicado. Aqui é importante destacar que o credenciamento depende da própria Instituição de Ensino.Por fim, esclarecemos que o Programa Jovens Valores tem por objetivo proporcionar aos estudantes de nível médio ou equivalente, matriculados na rede pública estadual de ensino, de ensino superior e de educação profissional técnica, oportunidades de aprendizagem profissional, exercício da cidadania e aumento da empregabilidade, mediante a realização de estágio supervisionado, realizado nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nas Autarquias e nas Fundações da Administração Pública Estadual. A seleção desses estudantes visa o preenchimento de vagas para estágios não obrigatórios (remunerado), priorizando critérios socioeconômicos para estudantes em situação de vulnerabilidade social.Estamos a disposição para maiores esclarecimentos nos contatos (27) XXXXXXXXXX/ 5286 e XXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 245 184823 2025032677 2025-03-31T00:00:00 3 2025 Informação DER Prazo de entrega de documento público No dia 06/02/2025 foi solicitado através do processo número XXXXXXXXXXKKXP5V esclarecimentos URGENTES sobre o RELATÓRIOCIRCUNSTANCIADO ELABORADO PELO DER-ES EM 31/01/2025, FORNECENDOINFORMAÇÕES À DOUTA PGE, produzido pelo ex. DIRETOR SETORIAL DIEGE – DER – GOVES,o Sr. Neomar Antonio Pezzin Junior desta Autarquia, que apresentava informações inverídicas que não condizem com a realidade contida no processo Processo Nº XXXXXXXXXXMZQRP, ocorrendo que tais inverdades prestadas pelo Sr. Neomar Antonio Pezzin Junior favorecem diretamente a empresa A. MADEIRA em uma ação judicial, que o estado do Espírito Santo figura como a outra parte do processo, e caso tais informações não sejam esclarecidas podem influenciar uma decisão do judiciário que possivelmente poderá causar grande prejuízo ao erário estadual, devido a possibilidade do estado do Espírito Santo ser condenado as custas de sucumbência que possivelmente podem chegar a um valor de R$XXXXXXXXXX,00, devido ao processo ter o valor da causa superior a R$XXXXXXXXYX,00.No dia 28/02/2025 através do processo numero XXXXXXXXXX29HQBRRatificamos as solicitações realizadas no dia 06/02/2025 através do processo 2025- KKXP5V,que busca esclarecimentos URGENTES sobre documentos produzidos pelo Dir. Setorial DIEGE -DER - Neomar Antônio Pezzin Júnior, que foram encaminhados à empresa A. Madeira através doprocesso n. XXXXXXXXXX1025B3, e que foram encaminhados a PGE através do processo n. 2025-DTRRG2.Sem reposta até o presente momento, o que caracteriza um cerceamento a informações, sendo uma gritante afronta a lei de acesso a informação. Vitória 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet O Diretor-Presidente do DER-ES prestou os devidos esclarecimentos por meio do documento em anexo. 0 0 0 0 "" 246 185230 2025040380 2025-03-04T00:00:00 4 2025 Informação SESP Ações De Governo Solicito informações sobre a implementação do Cadastro de Condenados por Estupro e Violência Doméstica, instituído pela Lei nº 12.206/2024, sancionada pelo Estado. Conforme prevê a legislação, este cadastro deve estar disponível para consulta pública, garantindo maior transparência e segurança à população. No entanto, até o momento, não há informações sobre sua efetivação no Portal da Transparência da Secretaria de Segurança Pública do Estado.Diante disso, solicito esclarecimentos sobre:1. Qual o status atual da implementação do cadastro?2. Quais são os entraves para sua efetivação?3. Se o cadastro já está em funcionamento internamente, por que ainda não foi disponibilizado para consulta pública conforme previsto na lei?Aguardo um retorno dentro dos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).Atenciosamente, "" 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “o Art. 2º da referida lei, que atribuía à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) a responsabilidade pela regulamentação, criação, atualização e publicação dos referidos cadastros, foi vetado no momento da sanção da norma. Diante disso, a SESP não é o órgão responsável pela implementação e disponibilização pública do referido cadastro.”.Destarte, em observância à Mensagem nº 700/2024 do Exmo. Governador do Estado, informamos que se trata de atribuição da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, razão pela qual a manifestação foi desdobrada e enviada para análise da referida Secretaria.Desta forma, orientamos que acompanhe a análise da SEJUS por meio do protocolo XXXXXXXXXX.Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, conforme disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 0 "" 247 185374 2025040524 2025-06-04T00:00:00 4 2025 Informação PCES Polícia Civil 1. Gostaria de saber se no dia 20 de dezembro de 2023, às 22:54, havia autorização para a realização de blitz na altura do endereço Rua Alvim Soares Bermudes, 261, Morada de Camburi - Vitoria / ES ao lado do condomínio Vila Borghese. 2. Caso positivo, quantos agentes deveriam participar? 3. Caso positivo, quais agentes participavam?4. Caso positivo, peço ainda fornecer o máximo de dados relativos à operação e capazes de identifica-la como uma operação legitima. Vitória 2025-04-29T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 248 185413 2025040563 2025-07-04T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Arrecadação Entrei com processo de reembolso de ICMS pago em duplicidade e não obtive resposta do processo ainda, como faço para acompanhar?protocolo numero requerimento XXXXXXXXXXT33PQ9 04/09/224 Serra 2025-04-29T00:00:00 Sigilosa Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado (a) Cidadão (ã), A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 249 185519 2025040669 2025-08-04T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Bom dia! Por instabilidade bancária, efetuamos o pagamento do IPVA de 2024 em duplicidade, aguardamos para vê se o pagamento seria estornado, mas não ocorreu. Como fazemos para ter o estorno do pagamento? Em anexo colocamos os comprovantes de pagamentos, um foi via pix e outro com código de barras. Viana 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 250 185593 2025040743 2025-08-04T00:00:00 4 2025 Informação ADERES Controle Interno A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo – ADERESPrezados(as),Venho, respeitosamente, com fundamento na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e na Constituição Federal (princípios da legalidade, publicidade e ampla defesa), solicitar os seguintes esclarecimentos e documentos oficiais relacionados às práticas institucionais da ADERES:1. Tratamento de infrações à LGPD por parte de servidores públicosQuais são as medidas administrativas ou disciplinares aplicáveis aos servidores da ADERES que descumprirem as diretrizes da LGPD no exercício de suas funções, especialmente no tratamento, compartilhamento ou vazamento indevido de informações constantes em relatórios técnicos, diagnósticos de associações ou documentos estratégicos?Existe regulamento interno, portaria ou instrução normativa que disponha sobre o processo de apuração e penalização de violações à LGPD no âmbito da ADERES?Em caso afirmativo, solicito cópia integral dos referidos documentos, incluindo:Política de privacidade interna,Fluxos de apuração disciplinar,Designação do encarregado pelo tratamento de dados (DPO).2. Rito e base legal para apuração de reclamações feitas por terceirosA ADERES possui manual, fluxo ou normativo interno que regulamente o procedimento de apuração de reclamações apresentadas por terceiros, especialmente quando direcionadas a colaboradores externos, consultores ou técnicos vinculados a projetos temporários?Em caso afirmativo, solicito:Cópia do documento oficial que estabelece esse rito,Indicação da base legal que o fundamenta (seja em legislação federal, decreto estadual ou regimento interno da autarquia),Informação sobre quais setores ou servidores estão autorizados a conduzir ou intermediar tais apurações.3. Solicitação de manuais e normativos elaborados pela ADERESSolicito o envio de cópias de todos os manuais, cartilhas, fluxogramas, resoluções ou instruções normativas elaboradas pela ADERES que tratem:Da apuração de denúncias ou reclamações institucionais,Do cumprimento da LGPD no tratamento de relatórios e documentos sensíveis,Das obrigações dos servidores quanto à guarda e compartilhamento de informações obtidas em convênios, termos de colaboração ou projetos executados com recursos públicos.Requeiro, por fim, que as respostas e documentos sejam encaminhados por meio eletrônico ou físico, no prazo legal, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011, sendo certo que tais informações são fundamentais para o exercício do contraditório, ampla defesa e controle social sobre as ações administrativas da autarquia. "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Resposta à Manifestação – Protocolo nº XXXXXXXXXX Prezado Manifestante, A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo – ADERES, por meio desta Ouvidoria, informa que recebeu e analisou a manifestação protocolada em 08/04/2025, referente aos seguintes esclarecimentos e documentos oficiais relacionados às práticas institucionais da ADERES. Inicialmente, agradecemos pelo contato e destacamos o nosso compromisso com os princípios da publicidade, ampla defesa e transparência administrativa, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Resposta 1: Sobre os pontos levantados, informamos que a ADERES esta regida pelo Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 09 de julho de 2021 e a Lei supracitada.Resposta 2: As informações e apurações prestadas pela Autarquia são armazenadas e analisadas pela a Ouvidoria Geral do Estado – OUV/ES, a qual a ADERES está subordinada.Resposta 3: Esclarecemos que o posicionamento institucional da ADERES é de assegurar o direito de acesso a informações as partes diretamente interessadas nos processos administrativos, inclusive o público externos, consultores e demais envolvidos, especialmente quando há potencial impacto em sua imagem, reputação ou direito de defesa. Agradecemos o contato, que contribui para o aprimoramento da governança e da transparência da ADERES. Atenciosamente, Ouvidoria da ADERES 0 0 0 0 "" 251 185596 2025040746 2025-08-04T00:00:00 4 2025 Informação INOVA Documento Público Prezados (as),Venho, respeitosamente, solicitar informações quanto ao cumprimento das etapas de nomeação e posse do candidato Eduardo Luiz Dalvi Pizetta, nomeado por meio de portaria 60 publicada pela INOVA Capixaba, no âmbito do concurso público para o cargo de Analista Contábil Financeiro.Gostaria de saber se o referido candidato compareceu com a documentação exigida e se tomou posse regularmente dentro do prazo estipulado, uma vez que, conforme os termos do edital, o prazo limite para envio dos documentos seria 06/04/2025.A presente solicitação tem caráter meramente informativo e busca acompanhar a movimentação da lista de convocação, conforme os princípios da publicidade e da transparência administrativa. Vila Velha 2025-04-29T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), boa tarde! Em atenção à manifestação registrada nessa Ouvidoria, informamos que o referido candidato compareceu com a documentação exigida dentro do prazo estabelecido no edital, de forma presencial, no dia 03/04/2025, conforme o formulário de documentos para admissão e iniciou suas atividades em 14/04/2025, cumprindo todas as etapas previstas para a nomeação e posse. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 252 185864 2025041014 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SCM Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet A Secretaria da Casa Militar, em razão de suas atribuições originárias, as quais envolvem o assessoramento ao Chefe do Poder Executivo Estadual nos assuntos militares, bem como a segurança e o transporte, além da logística em geral para a realização de agendas oficiais, não possui setores, servidores ou atribuições diretamente ligadas a políticas públicas em geral, tal como se solicita a informação.Sendo assim, respondemos informando que não possuímos nenhuma informação relativa as perguntas realizadas, no campo de políticas públicas. 0 0 0 0 "" 253 185881 2025041031 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SECONT Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Arquivada 2025-04-30T00:00:00 Internet Internet "" 20 0 3 0 0 "" 254 185886 2025041036 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SESPORT Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet A Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (SESPORT), instituída por meio da Lei Complementar nº 322/2005, não possui, em seu organograma, um departamento com dedicação exclusiva ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas no âmbito do esporte e lazer. Há, no entanto, a Assessoria Técnica — setor também instituído pela referida LC nº 322/2005 — que possui a responsabilidade de assessorar a Alta Administração do órgão com estudos, projetos, pareceres, pesquisas, exposições de motivos, análises, redação e interpretação de textos legais e normativos. Entretanto, a SESPORT, por meio de uma parceria institucional com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), incluiu o Esporte e o Lazer no conjunto de áreas cujas políticas públicas passarão a ser monitoradas e avaliadas a partir de 2025. A parceria foi estabelecida pelo Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 31 de março de 2025, e insere o Esporte e o Lazer no Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação – 2025. Uma das intenções dessa parceria é permitir que, com o tempo, a SESPORT adquira a bagagem necessária para que o monitoramento e a avaliação de políticas públicas passem a ser realizados de forma exclusivamente interna. Há também o desenvolvimento de um Plano Decenal para o Esporte, o que implicará rodadas de revisão por meio de avaliações das políticas públicas executadas, bem como o monitoramento daquelas em andamento. O Instituto Jones dos Santos Neves possui o Centro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CM&A). Mais informações estão disponíveis em: https://ijsn.es.gov.br/projetos-especiais/simapp. As principais metodologias que serão utilizadas são a avaliação ex post e o monitoramento, embora, durante a execução do Plano Decenal, também possam ser adotadas metodologias como a avaliação ex ante ou até mesmo a análise executiva. O ponto focal da parceria entre SESPORT e IJSN é o servidor Matheus Neves Sacramento, lotado na Assessoria Técnica do órgão, designado por meio da Instrução de Serviço nº 27, de 06 de maio de 2025. Seu contato é: XXXXX@XXXX.XXX. Além da iniciativa supracitada, está em desenvolvimento um observatório com todas as políticas públicas executadas pela SESPORT. Ainda em fase de elaboração, o Observatório contará com painéis de visualização de indicadores que possibilitarão a análise do andamento de políticas de financiamento ao esporte de alto rendimento, bem como das políticas de fomento à formação esportiva e à prática esportiva ao longo da vida. Como o Observatório ainda está em desenvolvimento, os painéis ainda não estão disponíveis para acesso público. 1 0 0 0 "" 255 185921 2025041071 2025-11-04T00:00:00 4 2025 Informação DER Transporte e Trânsito "Ref. a fiscalização do excesso de velocidade nas vias brasileiras o Art. 218 da Lei Federal nº 9503/1997 (institui o CTB) discorre:Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento),II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento):III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento):O CONTRAN regulamenta a fiscalização do excesso de velocidade nas vias brasileiras por intermédio da Resolução Contran nº 798/2020 disponível para acesso em https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao7982020.pdf e suas sucedâneas. O INMETRO, por sua vez, regulamenta os medidores de velocidade por intermédio do RTM-MV anexo à Portaria Inmetro nº 158/2022 disponível para acesso em http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002969.pdf e suas sucedâneas. Como Norma Técnica complementar ao RTM-MV há a NIT-DIMEL-034 ref. à VERIFICAÇÃO E INSPEÇÃO DE MEDIDORES DE VELOCIDADE. Esta Norma comenta nos itens XXXXXXXXXX e XXXXXXXXYX, respectivamente, acerca da ""medição da velocidade na contramão da via"":XXXXXXXXXX No caso dos instrumentos fixos que também medem a velocidade na contramão da via, o certificado deverá conter essa informaçãoXXXXXXXXYX Caso exista a possibilidade de medição de velocidade na mão e contramão numa mesma faixa de trânsito, além das medições previstas na tabela 1, devem ser realizadas 2 (duas) medições nesta condição, em velocidade compatível com as condições de segurança do local.Isto posto, quais procedimentos estão sendo adotados por este órgão delegado (OD) quando da realização de VERIFICAÇÃO E INSPEÇÃO DE MEDIDORES DE VELOCIDADE acerca da ""medição da velocidade na contramão da via"". Poderiam informar? Qual o número de passagens realizadas? Quando o instrumento fixo mede essa velocidade na contramão da via é cobrado o monitoramento de faixas adicionais com base na PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 44, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 http://www.inmetro.gov.br/legislacao/laf/pdf/LAF000416.pdf (R$542,72 por faixa)?" "" 2025-12-05T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet A Gerência de Operações e Segurança Rodoviária (GESER), representada pela Técnica Operacional Tatiana Fromholz Madi Batista, informa que os equipamentos instalados possuem capacidade para registrar infrações por contramão de direção, conforme estabelecido no Termo de Referência (TR) do contrato vigente.Ressaltamos que a implementação do registro dessas infrações ocorrerá nos locais onde houver necessidade, conforme avaliação técnica, e será realizada gradualmente, à medida que os equipamentos forem aferidos pelo IPEM-ES, em conformidade com o TR e com as legislações aplicáveis.Telefones para contato com a Gerência de Operações e Segurança Rodoviária - GESER e demais setores deste DER-ES estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteisAgradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências.Ouvidoria DER-ES 1 0 0 0 "" 256 186033 2025041183 2025-04-13T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Ações De Governo Prezados, venho, por meio deste, solicitar informações, conforme estabelecido na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), sobre as normas, ações, iniciativas, programas em vigor ou implementados no âmbito estadual, de 2015 a 2024, para promover o letramento e a inclusão digital de pessoas idosas no Brasil.Solicito informações detalhadas sobre: - Normas: Leis, decretos, portarias, resoluções e outras regulamentações relacionadas ao letramento digital para pessoas idosas,- descrição de programas, projetos ou ações em nível estadual para letramento digital de pessoas idosas, com informações sobre os objetivos, públicos-alvo, recursos alocados, quantidade de pessoas atendidas, metodologias adotadas e resultados obtidos.Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração, e aguardo um retorno dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação "" 2025-05-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 257 186126 2025041276 2025-04-14T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Registro de Empresa Enviadas: Segunda-feira, 14 de abril de 2025 15:58:40Assunto: ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAISBoa tarde, como faço para atualizar os dados cadastrais da empresa? Fiz um processo pelo simplifica, mas não foi atualizado os dados como Nome empresarial e Novo sócio. procotolo ESP2502136560Atenciosamente,KARLOS DE FARIAS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ASSESSORIACNPJ: XXXXXXXXYX(27) 9 XXXXXXXXXX "" 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezado Representante da KARLOS DE FARIAS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 258 186184 2025041334 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação SEDES Parceria Público Privada (PPP) "Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados,Em atenção ao projeto para a concessão para construção, implantação, gestão, exploração comercial, manutenção, recuperação, conservação, modernização e operação de Terminais Urbanos de Integração da Região Metropolitana da Grande Vitória, bem como a realização de obras no entorno dos Terminais de Integração, podendo incluir outros equipamentos públicos importantes para a mobilidade urbana.Considerando a Ata da 38ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo, realizada em 30/09/2024, na qual os membros deliberaram sobre a decisão do Governo pela substituição do BNDES na estruturação do projeto, por questões de cronograma apresentado pelo Banco, e informaram que está sendo contratada nova estruturadora para a elaboração da modelagem.Vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e cópias dos seguintes documentos:1. Em qual fase o projeto se encontra atualmente?Agradecemos antecipadamente pela atenção.Atenciosamente,Livia MagaldiRadar PPP" "" 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezada,O projeto em questão não se encontrava em nenhuma fase de execução.Att, 0 2 0 0 "" 259 186217 2025041367 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação DER Documento Público Solicito o envio de cópia do Contrato nº 17/XXXXXXXXXXSEDU, celebrado com a empresa RADANA CONSTRUÇÕES LTDA, com o objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA EEEFM SÃO JOÃO BATISTA, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES”, bem como o envio de eventuais aditivos existentes, assim como informações acerca da execução da obra, com prazo de finalização. Cariacica 2025-05-05T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet A Superintendência Executiva de Edificações (SE-E), por meio de sua Superintendente, Sra. Melissa Yin Jantorno Menezes, informa que, em atendimento à presente manifestação, encaminha-se, em anexo, o contrato solicitado, bem como os aditivos já formalizados relativos à referida obra.Trata-se de uma obra de reforma cuja execução apresenta elevado grau de complexidade, considerando-se a natureza da intervenção, o funcionamento concomitante da unidade escolar e a limitada área livre disponível para a realização dos serviços.Informa-se ainda que, somente neste mês, foi possível formalizar o primeiro aditivo de valor do contrato, viabilizando a execução de frentes de serviço não previstas inicialmente.Dessa forma, para a conclusão dos serviços em andamento, será necessária a formalização de novo aditivo de prazo, o qual encontra-se em fase de elaboração.A previsão é de que a obra seja finalizada até o final do ano de 2025, condicionada à formalização do referido aditivo.Telefones para contato com a Superintendência Executiva de Edificações - SE-E e demais setores deste DER-ES estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteisAgradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências.Ouvidoria DER-ES 0 0 0 0 "" 260 186269 2025041419 2025-04-16T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Registro de Empresa Prezados, Somos a OQS CERTIFICADORA LTDA e estamos interessados em cadastrar nossa empresa para realizar auditorias de certificação ISO 9001 em empresas de vistoria veicular (ECV) no estado de ESPIRITO SANTO. Gostaríamos de saber quais são as documentações necessárias para esse processo de credenciamento. Agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos sua orientação. Atenciosamente,Leticia FerminoGestora da qualidadeOQS CERTIFICADORA LTDACNPJ: XXXXXXXXYX "" 2025-06-05T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 261 186511 2025041661 2025-04-21T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Controle Interno Prezados (as),Para fins de estudo acadêmico sobre as Comissões de Ética das Secretarias de Fazenda ou órgão equivalente,  solicita-se respostas aos questionamentos abaixo relacionados a sua constituição e funcionamento no respectivo ente estadual:1 - A gestão da ética do Estado está organizada em Sistema de Gestão da Ética? Qual a estrutura o integra o sistema? 2 - Caso no Estado haja Sistema de Gestão da Ética, há interação frequente entre a unidade que coordena o sistema no Estado e a Comissão de Ética e/ou unidade equivalente na Secretaria?3 - Há normativos internos sobre gestão da ética publicados pela Secretaria? Quais são? 4 - Existe Guia ou Código de Ética específico da Secretaria já publicado? Poderia encaminhar?5 - A Comissão de Ética e/ou unidade equivalente está implementada e é atuante?  Qual norma estadual a instituiu?6 - Há uma única Comissão de Ética e/ou unidade equivalente que atende a todos os servidores da Secretaria de Fazenda ou há distinção de estrutura organizacional da gestão da ética para os diferentes cargos da Secretaria? Em caso positivo da segunda opção, qual seria? Em quais canais podem ser contatadas?7 - Há página eletrônica específica da Comissão de Ética e/ou unidade equivalente? Qual?8 - Há programa de gestão ética em funcionamento na Secretaria ? Qual?9- Em âmbito interno da Secretaria, existe setor que auxilie a organização na implementação de ações de promoção da ética e apoie a Comissão de Ética e/ou unidade equivalente? Qual?Atenciosamente. "" 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Joana Pimentel Meneses de Farias,Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX. Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 262 186721 2025041871 2025-04-23T00:00:00 4 2025 Informação SEJUS Ações De Governo MANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.Manifestação desdobrada para viabilizar o encaminhamento à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS em observância à Mensagem nº 700/2024 (veto) do Exmo. Governador do Estado. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Texto da manifestação originária:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Solicito informações sobre a implementação do Cadastro de Condenados por Estupro e Violência Doméstica, instituído pela Lei nº 12.206/2024, sancionada pelo Estado. Conforme prevê a legislação, este cadastro deve estar disponível para consulta pública, garantindo maior transparência e segurança à população. No entanto, até o momento, não há informações sobre sua efetivação no Portal da Transparência da Secretaria de Segurança Pública do Estado.Diante disso, solicito esclarecimentos sobre:1. Qual o status atual da implementação do cadastro?2. Quais são os entraves para sua efetivação?3. Se o cadastro já está em funcionamento internamente, por que ainda não foi disponibilizado para consulta pública conforme previsto na lei?Aguardo um retorno dentro dos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).Atenciosamente, "" 2025-05-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, Trata-se de Manifestação nº XXXXXXXXXX, a qual traz questionamentos sobre a implementação do Cadastro de Condenados por Estupro e Violência Doméstica, instituído pela Lei nº 12.206/2024. Pois bem, a demanda foi encaminhada para área responsável que em resposta aos questionamentos assim manifestou-se:Em resposta ao item 1, informo que o cadastro de condenados se encontra atualmente em fase de implementação junto aos setores responsáveis, sendo um processo altamente sensível, considerando que envolve o tratamento de dados pessoais, conforme preconizado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em resposta ao item 2, cumpre mencionar que sua implementação exige um planejamento rigoroso e a adoção de medidas especiais, tendo em vista a complexidade e a responsabilidade que envolvem o manejo de informações de determinada parte população carcerária com condenações que serão expostas publicamente. A conformidade com as normativas legais de proteção de dados é fundamental, de modo a garantir a privacidade, segurança e a integridade das informações durante todo o processo.Em resposta ao item 3, informo que o referido cadastro não se encontra em funcionamento interno, mas em fase de elaboração/implementação. Cordialmente, 0 0 0 0 "" 263 186768 2025041918 2025-04-24T00:00:00 4 2025 Informação IPAJM Informe De Rendimentos De Servidor Público Gostaria de solicitar auxílio para acessar informação do informe de rendimentos 2024 da minha mãe, CARMEM LUCIA GOMES MILAGRES (CPF XXX.XXX.XXX-XX), que recebe pensão com desconto em folha da aposentadoria do meu pai FRANCISCO LOSS MILAGRES (CPF XXX.XXX.XXX-XX). Tenho tentado acesso pelo CPF da minha mãe e usando acesso GOV.BR, sem sucesso faz vários dias. Em anexo tela com o erro informado.Aguardo retorno com urgência.Francisco Gomes MilagresXXXXX@XXXX.XXXXXXXXXXXYX Vitória 2025-05-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor Francisco, boa tarde,Como sua mãe é pensionada ela não tem acesso ao informe de rendimentos pelo Portal do Servidor, somente seu pai tem acesso. Porém, estamos enviando, em anexo, o documento solicitado.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 4 0 0 "" 264 186892 2025042042 2025-04-25T00:00:00 4 2025 Informação IDAF Bombeiro Militar recebi essas cobranças mas não tenho nada no Estado do Espirito Santo, gostaria de esclarecimentos sobre. ao tirar uma certidão negativa , me deparei com uma multa não paga do débito XXXXXXXXXXJTD06 12/09/2022 IDAF PORÉM NÃO CONSIGO ACESSAR AO QUE SE TRATA, GOSTARIA DA AJUDA DE VOC~ES E ESCLARECIMENTOS "" 2025-05-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Encaminho anexo resposta enviada pelo Setor de Arrecadação do Idaf Central a respeito da sua manifestação.Informo que outras informações também poderão ser solicitada pelo e-mail XXXXX@XXXX.XXX.Informo ainda que com a inscrição no CADIN, como informado no documento XXXXXXXXXX32P88B, para quitação do débito é necessário dirigir-se a uma Agência da Receita Estadual.AtenciosamenteEquipe de Ouvidoria do Idaf 0 0 0 0 "" 265 188140 2025042291 2025-04-29T00:00:00 4 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Sobre a distribuição de cadeira motorizada pelo CREFES (Centro de Reabilitação Física do ES). Solicito:1) Atual empresa que fornece cadeira motorizada.2) Quantas cadeiras motorizadas foram distribuídas no ano de 2025.3) Qual a minha posição na fila para tirar a medida de minha cadeira motorizada (paciente CREFES - prontuário XXXXXXXXXX).Aguardo retorno no prazo da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Vila Velha 2025-05-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 266 188145 2025042296 2025-04-29T00:00:00 4 2025 Informação PCES Polícia Civil Prezado Sr(a) Secretário(a) de Administração de Polícia Civil,Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) solicito para fins de pesquisa acadêmica, desenvolvida pelo Observatório Social do Futebol, os seguintes dados concernentes aos casos de violência relacionadas ao futebol e seus torcedores.Número total de ocorrências registradas em relação ao futebol e torcedores.Número de ocorrências registradas em relação ao futebol e torcedores separadas por tipificação penal.Locais dessas ocorrências (se possível discriminados por cidade, bairro e rua). Número total de apreensões de material (se possível discriminados por tipos de materiais, como artefatos explosivos, bandeiras, entre outros).Número total de detenções de pessoas.Número total de vítimas discriminadas por tipificação penal.Número total de policiais que foram vítimas discriminadas por tipificação penal.Qual delegacia foi registrada? (Se possível, informar quando foi registrado em delegacia do Juizado Especial do Torcedor) Desde já agradeço à atenção e me coloco a disposição para mais esclarecimentos. "" 2025-05-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “O Observatório da Segurança Pública utiliza como fonte primária de dados o Sistema DEON, utilizado para o registro de ocorrências policiais no Estado. Esse sistema organiza os registros de acordo com a tipificação penal prevista na legislação vigente, não existindo, atualmente, um campo específico ou padronizado para identificar ocorrências relacionadas diretamente ao tema “futebol” ou “torcedores”. Eventuais menções a partidas de futebol, torcidas organizadas ou conflitos em estádios, por exemplo, são inseridas de forma descritiva nos campos abertos de texto das ocorrências. Contudo, o sistema DEON não possui ferramenta de pesquisa textual automatizada sobre o conteúdo desses campos, o que inviabiliza a extração direta e estruturada dos dados solicitados. A produção de informações conforme os recortes demandados — como número total de ocorrências relacionadas ao futebol, separação por tipo penal, apreensões específicas, localização detalhada, delegacia de origem, número de detidos e vítimas — requereria a leitura manual individualizada dos registros com possíveis menções ao tema, o que implicaria a mobilização de equipe técnica e tempo considerável de análise. Dessa forma, informamos que não é possível atender à solicitação nos moldes apresentados, tendo em vista a ausência de estrutura de dados organizada para este tipo de classificação temática e a indisponibilidade atual de recursos humanos para proceder a esse tipo de levantamento manual. Reiteramos, entretanto, o compromisso do Observatório com a transparência e com a produção e divulgação de dados e análises de interesse público, permanecendo à disposição para esclarecimentos adicionais ou para dialogar sobre possibilidades de cooperação técnica para o desenvolvimento de metodologias voltadas à análise desse tema no futuro.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 267 188259 2025050004 2025-01-05T00:00:00 5 2025 Informação PMES Polícia Militar Caros, bom dia. Tudo bem?Por favor, peço, desde a série histórica disponível, separado por trimestre, a quantidade de policiais militares que saíram da Polícia Militar (exonerados) até o último trimestre disponível de 2025. Peço que os dados venham separados pela patente dos militares. Ou seja, quantos são soldados, cabos, tenentes, etc.Por favor, peço, desde a série histórica disponível, separado por trimestre, a quantidade de policiais militares que foram demitidos da Polícia Militar até o último trimestre disponível de 2025. Peço que os dados venham separados pela patente dos militares. Ou seja, quantos são soldados, cabos, tenentes, etc.Por favor, peço, desde a série histórica disponível, separado por trimestre, a quantidade de policiais militares que foram expulsos da Polícia Militar até o último trimestre disponível de 2025. Peço que os dados venham separados pela patente dos militares. Ou seja, quantos são soldados, cabos, tenentes, etc.1)- Deixo link de resposta cedida e protocolos, como exemplo:https://vejasp.abril.com.br/cidades/policia-militar-sao-paulo-saude-mental-exoneracao-concurso/#google_vignetteXXXXXXXXYX2) Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .csv ,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal XXXXXXXXXX/11 e art. 24, V da Lei Federal XXXXXXXXXX/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos conforme o item 6 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil.3) Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante.4)Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante.5) Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhar este pedido ao responsável para resposta. "" 2025-05-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 154/2025 – Controladoria, que ofereceu à seguinte resposta:Em resposta à solicitação de informações, manifestação de ouvidoria nº XXXXXXXXXX, sobre o quantitativo de policiais militares exonerados, demitidos e expulsos da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), separados por postos e graduações, bem como por cada trimestre, do início da série histórica até o 1º trimestre de 2025, informamos que:* As informações foram extraídas do Sistema de Gestão do Estado (SIARHES), que registra exonerações no campo ""vacância"".* Foram geradas duas tabelas distintas em arquivo Excel (.xlsx), conforme anexo, enviado ao e-mail: XXXXX@XXXX.XXX, sendo anexado à essa resposta, arquivo em formato (.pdf):* A primeira tabela apresenta o total de vacâncias, com discriminação trimestral e anual,* A segunda tabela contém o detalhamento dos dados:? Número de matrícula do militar (com tarja para proteção de dados)? Data da ocorrência da vacância? Modalidade de vacância correspondente""* A série histórica analisada contempla registros desde janeiro de 1999 até março de 2025 (1º trimestre).* Existem 25 modalidades de vacância no sistema, das quais 4 foram excluídas por não se enquadrarem no objeto da solicitação.* Seguem as 21 modalidades de vacância consideradas no levantamento:DESLIGAMENTO POR DECISAO JUDICIALEXCLUSAO (PARA MIGRACAO DA FPG MILITAR)TRANSFERENCIA RESERVA N REMUNERADA EMPOS C PUBLICO DO GOV ESDEMISSAO EX-OFICIO ( VALIDO PARA PM/ CBM )DESLIGAMENTO DE CURSO DE OFICIOLICENCIAMENTO EX-OFFICIODEMISSAO A PEDIDO DO MILITARTRANSFERENCIA RESERVA NAO REMUNERADA EMPOSSADO CARGO PUBLICOEXCLUSAO A BEM DA DISCIPLINALICENCIAMENTO A PEDIDOEXONERACAO DE OFICIO POR TOMAR POSSE EM OUTRO CARGODESLIGAMENTO DE CURSO A PEDIDOEXCLUSAO POR DECISAO JUDICIALLICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINADESERCAOEXONERACAO A PEDIDO DO SERVIDORDEMISSAO ( PARA MIGRACAO DO BDRH / ART. 234 INCISO XIII )LICENCIAMENTO POR CONVENIENCIA SERVICODESLIGAMENTO PARECER PGEDESTITUICAO DA FUNCAO PUBLICA ( C. COMIS. E FUN. COMISSION )EXONERACAO DE OFICIO ( PARA MIGRAÇÃO DO BDRH )Por fim, ressalte-se que tanto os critérios de vacância quanto as nomenclaturas de postos e graduações seguiram as legislações vigentes em cada época, sendo, portanto, registrados conforme seus respectivos contextos normativos.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 268 188334 2025050079 2025-02-05T00:00:00 5 2025 Informação SESA Hospitais Boa tarde , tem dois anos que minha mãe tem aguardado o agendamento da cirurgia . Todos os exames foram feitos e estamos apenas aguardando a data em que a cirurgia será marcada . Será que o terceiro melhor estado do Brasil , para se viver não tem condições de realizar uma simples cirurgia ? O meu voto vale de que ? os governantes do ES fazem oque ? Peço encarecidamente que o caso seja avaliado .aguardo respostas , no mais muito obrigado ! "" 2025-02-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 269 188354 2025050099 2025-03-05T00:00:00 5 2025 Informação PGE Relatório de Gestão Gostaria de saber (a) qual o quantitativo de cargos da carreira de Procurador do Estado do Espírito Santo, (b) quantos desses cargos estão providos e quantos estão vagos atualmente, (c) quantos cargos vagos havia no momento da publicação do edital do último concurso promovido pela PGE (Edital nº 1 – PGE/ES, de 23 de dezembro de 2022) e (d) quantos aprovados em tal concurso já foram nomeados até o momento. "" 2025-05-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado sr,Seguem, abaixo, as respostas aos seus questionamentos:(a) qual o quantitativo de cargos da carreira de Procurador do Estado do Espírito Santo: 120(b) quantos desses cargos estão providos e quantos estão vagos atualmente: 118 ocupados e 2 vagos.(c) quantos cargos vagos havia no momento da publicação do edital do último concurso promovido pela PGE (Edital nº 1 – PGE/ES, de 23 de dezembro de 2022): 10 (d) quantos aprovados em tal concurso já foram nomeados até o momento: 16Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 270 188550 2025050295 2025-06-05T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Documento Público bom dia, meu nome e odair celio dos santos sou taxista dei entrada na inserçao de icms ,mas or motivo de atraso dos documentos que enviei ainda nao conseguir a carta de inserçao,oderia verificar por favor, e saber o que tenho ue fazer para resolver essa pedencia,obrigado Serra 2025-05-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Odair celio dos Santos, A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 271 188647 2025050392 2025-07-05T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Habitação Gostaria de saber se, ao ser aprovado em uma das categorias a qual estou me habilitando, já posso dirigir na categoria. Por exemplo, estou tirando habilitação AB e já fui aprovado na categoria A. Assim já posso pilotar motocicleta? Vila Velha 2025-05-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Autoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 272 188854 2025050599 2025-10-05T00:00:00 5 2025 Informação SEGER Fiscalização, Auditoria e Inspeção Prezados, respeitosamente solicito informações referente ao concurso público n° 35/2022 Analista do executivo. Foi realizado nomeações para a função de pedagogo e posteriormente tornado sem efeito, até o presente contato não foi realizado novas convocações para esta função, sendo que no edital está previsto três vagas. Gostaria de entender se há descumprimento ou existe previsão para novas nomeações, considerando que para outras áreas foram esgotados inclusive os cadastros de reserva. "" 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Informamos que não temos previsão para nomeação dos Analistas do Executivo - Formação: Pedagogia. Destacamos que as nomeações ocorrem conforme decisão administrativa motivada, disponibilidade orçamentária e financeira e as vagas existentes. 1 0 0 0 "" 273 189038 2025050783 2025-05-13T00:00:00 5 2025 Informação SEGER Acúmulo De Cargo Prezados, boa tarde! Sou servidor público federal aposentado pelo RPPS regido pela Lei 8112. Gostaria de saber se é possível prestar concurso público e, caso aprovado, tomar posse no Cargo de Auditor Fiscal do Estado. É possível tal acumulação para o cargo pretendido? Atenciosamente. "" 2025-02-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):As possibilidades de acumulação de cargos estão dispostas nos incisos XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal:[...] XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:a) a de dois cargos de professor,b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico,c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas,XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, [...][...]§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. [...] 0 2 0 0 "" 274 189169 2025050912 2025-05-14T00:00:00 5 2025 Informação BANDES Ações De Governo Prezados,Gostaria de ter acesso ao Plano Estratégico XXXXXXXXXX do BANDES e também ao PDTI mais recente, pois o mesmo não se encontra publicado no site.Desde Já agradeço,Carlos Braga "" 2025-03-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Bom dia Sr. Carlos Eduardo,Segue resposta ao seu Pedido de Acesso à Informação protocolado sob o nº XXXXXXXXXX.Em relação à sua solicitação esclarecemos que o Plano Estratégico e o PDTI são documentos restritos e sua divulgação na íntegra é limitada, não sendo possível, portanto, o seu compartilhamento.Esta negativa está amparada no disposto no Decreto nº XXXXXXXXXX/2012 que Regulamentou a Lei nº 9.871, de 09 de julho de 2012, Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Administração Pública Estadual, quando estabelece em seu art. 6º, I, que o acesso à informação não se aplica às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça.No entanto, caso sua solicitação seja para subsidiar algum estudo acadêmico, solicitamos registrar novo pedido contendo os dados que necessita para avaliação interna.Esclarecemos que o prazo limite para interposição de recursos será de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta resposta. O recurso deverá ser fundamentado, em formulário padrão, disponibilizado no site do Bandes: a) Acesse www.bandes.com.br/sic, b) Escolha “Transparência Passiva”, c) Escolha “FAQ – Pedido de Acesso a Informação”, d) Escolha a última pergunta, baixe o formulário. Após o preenchimento, envie o formulário para o e-mail: XXXXX@XXXX.XXX, sendo a data do envio que será utilizada para início de contagem dos prazos. 0 0 0 0 "" 275 189246 2025050989 2025-05-15T00:00:00 5 2025 Informação SEGER Trabalho Prezados,Sou Analista do Executivo lotado na SESA, atualmente me encontro em período de estágio probatório. Gostaria de saber sobre se posso e como solicitar a progressão prevista no artigo nono da LEI COMPLEMENTAR Nº 633, 10 DE AGOSTO DE 2012.LEIA-SE:Art. 9º Aos servidores ativos ocupantes do cargo de Analista do Executivo, remunerados por subsídio, ficam garantidas, também, a progressão por desempenho e a progressão por titularidade, que serão regulamentadas por lei própria.Grato desde já pela atenção. "" 2025-04-06T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Mobilidade na Carreira, Vantagens e Benefícios Funcionais (Gecav):A progressão por desempenho e titularidade serão regulamentadas por lei própria (ainda não foram).Já a progressão funcional(horizontal) é concedida sem necessidade de requerimento por parte do servidor e demanda das regras estabelecidas em Lei de cada carreira, sendo a implementação de direito por tempo de interstício de 2(dois) anos e não podendo ocorrer dentro do estágio probatório. Importante ressaltar que deverão ser observadas todas as interrupções.Aproveitamos para esclarecer que tanto o RH da SESA quanto esta GECAV podem prestar as devidas informações por e-docs, através dos requerimentos encaminhados, não sendo havendo necessidade de o servidor acionar o canal da ouvidoria para esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 276 189411 2025051154 2025-05-16T00:00:00 5 2025 Informação IPAJM Serviço Catálogo Contra cheque "" 2025-05-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sra.Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Para acesso ao documento, a senhora deverá seguir as orientações constantes no link https://ipajm.es.gov.br/atualizacao-cadastro-e-mail Caso não consiga, favor entrar em contato com o atendimento, no telefone 27 XXXXXXXXXX. Atenciosamente,Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 277 189412 2025051155 2025-05-16T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais "Para: ""ouvidoria"" Enviadas: Sexta-feira, 16 de maio de 2025 13:48:42Assunto: CERTIDAO ESTADUAL DE DEBITOSBoa tarde ! A empresa POSTO SOMBRA DA TARDE LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXYX, vem por meio de seus procuradores requerer pela Certidão de Débitos Tributários que estão ligados ao CNPJ.Gostaria de solicitar uma certidão de débitos e detalhamento de cada débito, onde eu consiga visualizar as pendências, a receita e os valores, caso a certidão esteja negativa, me encaminhar o documento, por gentileza.Desde já agradeço!" "" 2025-05-06T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Ao Posto Sombra da Tarde LTDA,A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 278 189501 2025051244 2025-05-19T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Preciso da declaração de conclusão escolar para curso Vila Velha 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Informamos que compete à direção da unidade de ensino o desenvolvimento dos processos de gestão, de acordo com os princípios constitucionais contidos nos artigos 205 e 206 da Constituição da República Federativa do Brasil. Entre eles inclui as atividades pedagógicas e administrativas. Sendo assim, orientamos que procure o(a) diretor(a) escolar e relate a situação, de forma que as providências sejam tomadas no âmbito da unidade de ensino. Os contatos das escolas da Rede Pública Estadual estão disponíveis em https://sedu.es.gov.br/escolas.Atenciosamente 0 2 0 0 "" 279 189656 2025051399 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Habitação Assunto: Solicitação de Informações sobre Prova Prática – Categoria BOlá,Meu nome é Loyse Luiza Casagrande Damasceno, RENACH : ES377627810 e realizei a prova prática para a categoria B no dia 07/05/2025. Gostaria, por gentileza, de obter algumas informações referentes à avaliação realizada, em especial:Detalhamento dos pontos que perdi durante a prova,Nomes dos examinadores responsáveis pela aplicação da prova.Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo de um retorno.Atenciosamente,Loyse Luiza Casagrande Damasceno Guarapari 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 280 189889 2025051632 2025-05-22T00:00:00 5 2025 Informação SEDH Documento Público Prezado,1. Qual a ementa dos cursos de capacitação para os conselheiros tutelares da Escola dos Conselhos Araceli Cabrera Sánchez Crespo?2. Qual o valor investido?3. Qual é o retorno esperado?4. Qual o número de violações de direitos da criança e adolescente em cada um dos 78 municípios do Espírito Santo, neste último ano(2024)? "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Informamos que a Escola de Conselhos Araceli Cabrera Sánchez Crespo segue as diretrizes da Escola Nacional de Conselhos ligada a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sendo financiada pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente(CRIAD) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) tem papel propositivo, consultivo e fomentador nesta parceria, mas a homologação do Plano de Trabalho e a fiscalização/controle é da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.Atenciosamente, 1 2 0 0 "" 281 189907 2025051650 2025-05-23T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Certidão de Tempo de Serviço Bom diaInformo que tentei averbar Tempo de Serviço para fins de aposentadoria no órgão a qual estou vinculado atualmente, a saber: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), sendo então emitida pelo INSS em 2008 uma CTC, mas com ausência das informações de valores pagos. Além disso, o TJMG solicita também outras informações a serem emitidas pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento e pela Secretaria de Educação do ES.Diante do exposto REQUISITO as Certidões de Tempo de Serviço de vossos órgãos, contendo as seguintes informações:1. Períodos laborados, as correspondentes frequências, totalizadas em dias líquido,2. O relato acerca da natureza de meu vínculo funcional com vossos Órgãos Públicos,3. Valores do salários pagos.Anexo a esse requerimento, a solicitação das informações feita pelo TJMG, a CTC do INSS de 2008 e Extrato de Contribuições. Desde já agradeço a atenção e o deferimento do pedido. "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 282 190067 2025051810 2025-05-26T00:00:00 5 2025 Informação SEAG Trabalho Prezados(as) Senhores(as) Meu nome é Ana Paula Borge, inicialmente fui estagiaria e depois pude ser contemplada com um cargo comissionado no período de 2013 a 2014 para atuar na Secretaria de Agricultura do Espírito Santo (SEAG-ES).Gostaria de solicitar formalmente a emissão de um Comprovante de Estágio ou Declaração de Participação, que certifique minha atuação e o período em que estive vinculada à secretaria, bem como a minha experiência na SEAG-ES.Esta comprovação é de suma importância para minha candidatura a um programa de Mestrado, e por isso, agradeço a agilidade na análise e emissão do documento.Para auxiliar na localização dos meus registros, por favor, considerem os seguintes dados:Nome Completo: Ana Paula BorgeCPF: XXX.XXX.XXX-XXPeríodo de Estágio e Trabalho: 2013 a 2014Local de atuação: Secretaria de Agricultura do Espírito Santo (SEAG-ES)Coloco-me à inteira disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.Agradeço imensamente a atenção e a colaboração.Atenciosamente,Ana Paula Borge "" 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Em resposta à manifestação do cidadão, e após seu encaminhamento por esta Ouvidoria ao setor responsável para análise, foi elaborada a seguinte manifestação: A presente demanda já foi atendida. As declarações foram enviadas por meio do sistema E-Docs, bem como para o e-mail: ""Ana Paula Borge"", informando o tempo de serviço e os devidos registros solicitados.Assim, esta Ouvidoria espera ter respondido à manifestação do cidadão, estando à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria - SEAG" 0 0 0 0 "" 283 190236 2025051979 2025-05-28T00:00:00 5 2025 Informação SEGER Educação "Prezados, Eu, Renata Zacché Nardi, nº funcional XXXXXXXXXX, com data de direito à aposentadoria desde junho de 18/07/2023, solicitei reenquadramento via E-Docs, XXXXXXXXXXKFMPGP - REENQUADRAMENTO MAGISTERIO, porém, recebi a seguinte resposta da SUBEM-SERGER:""Assim que o encaminhamento é enviado a SUBEM, nós planilhamos o mesmo e salvamos em pastas internas para posterior analise. Após marcamos como resolvido para o encaminhamento não ficar sobrestado como pendente.""Respeitosamente, pergunto:1) Como o servidor pode acompanhar o andamento do processo?2) Gostaria de saber em que setor se encontra o processo no momento.Certa de sua atenção, desde já agradeço e aguardo." Vitória 2025-06-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Mobilidade na Carreira, Vantagens e Benefícios Funcionais (Gecav):Ratificamos a resposta dada à servidora através de contato telefônico em 28/05/2025.1) Como o servidor pode acompanhar o andamento do processo?Resposta: Através do encaminhamento e-docs nº XXXXXXCHASSIXXXXX) Gostaria de saber em que setor se encontra o processo no momento. Resposta: O encaminhamento se encontra na Subgerência de Benefícios Funcionais e Mobilidade na Carreira (SUBEM) 0 0 0 0 "" 284 190265 2025052008 2025-05-28T00:00:00 5 2025 Informação IPAJM Certidão de Tempo de Serviço REF: PROCESSO: 202439803400PAPrezados(as) Senhores(as),Eu, WESLLEM REIS DA SILVA, e-mail: XXXXX@XXXX.XXX, residente e domiciliado à Rua Beija Flor, 1822, Bairro Liberdade, município de Cacoal, Estado de Rondônia, CEP XXXXXXXXXX, laborei como servidor efetivo neste Estado do Espírito Santo, mais precisamente na Secretaria de Estado da Saúde e, para fins de Aposentadoria, requeri através do processo em epígrafe a CERTIDÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO entre o período de 27/07/2007 a 28/02/2013.Em virtude de ter procedido entrada do processo em agosto/2024 e o mesmo ter sido encaminhado para instruções ao Órgão de Origem (SESA) em 16/08/2024 culminando com retorno a este Instituto em 30/10/2024, seguindo orientação do setor informante do andamento processual, tenho realizado periodicamente ligações telefônicas, cuja contínua resposta conclui-se na informação de que o mesmo encontra-se no setor de Sub Gerência de Cadastro e Tempo de Contribuição aguardando emissão da requisitada Certidão.Ante o exposto e, em virtude da demanda ante o tempo decorrido, solicito de V. Senhorias informação de prazo para manifestação a respeito de meu requerimento. Na certeza de vossa(as) atenção(ões) ao exposto, manifesto minhas Cordiais Saudações.WESLLEM REIS DA SILVAe-mail: XXXXX@XXXX.XXX "" 2025-06-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor Wesllem, boa tarde,Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção à sua manifestação, informamos que encaminhamos a demanda para Subgerência de Tempo de Contribuição, que comunicou a esta Ouvidoria que o processo em questão encontra-se em fase de conclusão, devendo ser remetido à Subgerência de Arrecadação para prosseguimento até o fim da próxima semana.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 1 0 0 0 "" 285 190403 2025052146 2025-05-29T00:00:00 5 2025 Informação SECTI Programa ES Mais Inteligente minha dúvida é ref. tributação do ICMS na aquisição de um veículo usado(NCM XXXXXXXXXX) por empresa estabelecida no estado do ES, comprou este do estado do RJ, nodia 22/05/2025, como ATIVO IMOBILIZADO, está vendendo o mesmo para o estado do ES, nodia 30/05/2025. Peço auxilio para a interpretação e aplicação adequada do Artigo 70, inciso VI,do RICMS/ES. "" 2025-03-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Não é de competência desta Secretaria. 0 0 0 1 "" 286 190415 2025052158 2025-05-29T00:00:00 5 2025 Informação SEAMA Agricultura, Extrativismo E Pesca "São Paulo, 29 de maio de 2025Assunto: Solicitação de Informações sobre Aterros Clandestinos ÀSecretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Espirito Santo - ESA Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição - Abrecon, CNPJ nº XXXXXXXXYX, com sede à Av. Francisco Matarazzo, 229, cjto 64, bairro da Água Branca, São Paulo - SP, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), solicita informações atualizadas sobre os aterros clandestinos existentes no Estado de Espirito Santo.Peço que sejam fornecidos os seguintes dados:1. Relação completa dos aterros clandestinos identificados, com localização e condições atuais,2. Ações de fiscalização realizadas nos últimos 12 meses e avaliações aplicadas,3. Impactos ambientais testados e planos de recuperação dessas áreas,4. Cronograma de encerramento e recuperação ambiental de aterros irregulares.Solicito resposta no prazo de 20 dias úteis, conforme previsto na lei. O retorno pode ser encaminhado no e-mail - XXXXX@XXXX.XXXAgradecemos à atenção e colaboração.Atenciosamente , " "" 2025-06-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Esta ouvidoria informa que ações de fiscalização, monitoramento e controle ambiental de competência Estadual são de responsabilidade do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), cujas finalidades legais estão previstas em lei. 0 0 0 0 "" 287 190472 2025052215 2025-05-30T00:00:00 5 2025 Informação SEGER Remuneração, Vencimento e Subsídio Solicito informação sobre o cumprimento da Lei nº 12.377, de 20 de março de 2025 (Altera tabelas de subsídio de cargos da administração direta e indireta no âmbito do Poder Executivo Estadual), considerando que a tabela de subsídio dos servidores dos cargos constantes na referida lei passaria a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, sendo que, até o momento, os servidores não foram contemplados. "" 2025-06-23T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá! Segue resposta prestada pela Gerência de Carreiras (Gecads):Informamos que a implementação das tabelas das carreiras em extinção na vacância benefiaciadas por meio da Lei nº 12.377, de 20 de março de 2025 e pagamento do retroativo foram realizadas. Para tratativas de questões particulares pedimos que entre em contato com a area de carreiras por meio do e-mail: XXXXX@XXXX.XXX. 0 0 0 0 "" 288 190708 2025060149 2025-03-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Trabalho "Sou professor e autista. Durante conversa com a diretora da escola, ao tentar justificar meu afastamento de alguns grupos de professores de PCAs com os quais não me sinto seguro, fui surpreendido com a fala de que eu estaria “fazendo que estava fazendo comigo mesmo” e que deveria “rever minha medicação” e que deveria melhorar minha convivência com esse grupo. A declaração, além de insensível, ignora completamente o fato de que sou uma pessoa neurodivergente, com laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e que minhas estratégias de regulação emocional — como evitar determinados ambientes e interações — são formas legítimas de preservar minha saúde mental e exercer minha função com dignidade. Tais falas revelam desconhecimento ou desrespeito às diretrizes legais que garantem direitos às pessoas com deficiência, como a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e a Lei nº 12.764/2012. Essa conversa me fez sentir que ela acha que invento situações para ser hostil e não que isso possa ser uma reação ao desrespeito que sofri, que minha solicitações não são legitimas. Não preciso ""mexer na medicação"" para lidar com outros professores fora daquele grupo de professores, que diariamente convivo. aparentemente esse grupo de professores ""fez a minha caveira"" para ela e ela escolhe ignorar a minha interação com outros professores que harmônicas contradizem com os relatos desse PCAs, que desconfio estar me difamando.Me preocupa o fato de esse tipo de posicionamento partir da liderança da unidade escolar, pois isso pode influenciar negativamente a cultura institucional e alimentar posturas capacitistas dentro da escola. Em vez de buscar diálogo e acolhimento, fui exposto a uma lógica de culpabilização e cobrança de adequação forçada a padrões neurotípicos, como se minha condição fosse um problema a ser corrigido por medicamentos. Diante disso, venho solicitar à Ouvidoria providências para que situações como essa sejam tratadas com a seriedade que merecem, garantindo o cumprimento das leis de inclusão e o respeito à diversidade funcional no serviço público." Cariacica 2025-03-07T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante,Sentimos muito que você tenha passado por essa situação. No entanto, para que possamos abrir uma apuração, precisamos de elementos mínimos que não foram fornecidos. Por gentileza, nos informe os dados abaixo:1) nome dos denunciados,2) escolas em que atuam, 3) município de atuação,4) materias de comprovação da denúncia.Atenciosamente, Ouvidoria SEDU. 1 2 0 0 "" 289 190719 2025060160 2025-03-06T00:00:00 6 2025 Informação PMES Parecer Jurídico Excelentíssimo Deputado Meu nome é MARLON RUAN DA SILVA BANDEIRA, sou policial militar do Estado do Rio de Janeiro e resido em Ataíde / Vila Velha - ES e integro grupos nacionais com mais de 5 mil membros, compostos por policiais e bombeiros militares de todas as unidades da federação. Estamos mobilizados pela efetivação de um direito previsto em lei, mas que, infelizmente, ainda não está sendo respeitado.Em outubro de 2023, foi sancionada a Lei 14.751/2023, a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, um marco histórico para as corporações estaduais. Dentre os avanços dessa legislação, destaca-se o artigo 41, que prevê expressamente a possibilidade de permuta entre militares de diferentes estados, mediante autorização dos respectivos comandantes-gerais.Apesar da sanção presidencial e da derrubada do veto pelo Congresso Nacional, na qual Vossa Excelência nos honrou com seu voto, o dispositivo legal não está sendo cumprido por alguns comandos estaduais, sob a justificativa de que ainda faltaria uma regulamentação complementar. Como resultado, milhares de militares seguem impedidos de retornar a seus estados de origem e de estarem próximos de suas famílias, acumulando prejuízos emocionais, sociais e até operacionais.Diante disso, venho respeitosamente solicitar o apoio de Vossa Excelência para dar visibilidade a essa omissão. Uma manifestação pública, ou mesmo um gesto de articulação junto aos demais membros da bancada da segurança pública, pode ser decisiva para garantir que a lei seja efetivada em sua plenitude e que os comandos estaduais reconheçam e cumpram o artigo 41 como norma jurídica vigente e obrigatória.Anexo a este e-mail o texto do artigo 41 da Lei 14.751/2023, que trata expressamente da permuta entre militares.(Art. 41. Após solicitação dos interessados, os integrantes dos cargos das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios poderão exercer funções no âmbito de outro ente federado, mediante permuta ou cessão, condicionada à autorização expressa dos respectivos comandantes-gerais e à legislação aplicável, sem qualquer prejuízo, asseguradas todas as prerrogativas, direitos e vantagens de seu Estado de origem). Também segue o link do resultado da votação que derrubou o veto presidencial ao referido artigo, com o apoio de mais de 90% dos parlamentares um sinal claro de que essa causa é legítima e de interesse nacional:?? https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/XXXXXXXXXX/32https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023XXXXXXXXYXlei/l14751.htmAgradeço imensamente pela atenção e pelo trabalho que Vossa Excelência já desenvolve em prol da segurança pública e das famílias brasileiras.OBS:. Sou residente de Ataíde / Vila Velha - ES, e trabalho na Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro. Respeitosamente,MARLON RUAN DA SILVA BANDEIRASOLDADO – Polícia Militar do Estado do Rio de JaneiroTelefone/WhatsApp: (27) XXXXXXXXXXE-mail: XXXXX@XXXX.XXX "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Por se tratar de manifestação destinada ao Poder Legislativo, no caso em questão o manifestante, caso queira, pode entrar em contato com o serviço de ouvidoria da Câmara dos Deputados, para o âmbito Nacional, através do site: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/ouvidoria, ou para o âmbito Estadual, entrar em contado com a ouvidoria da Assembleia Legislativa do ES, através do site: https://www.al.es.gov.br/Institucional/Ouvidoria.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 290 191010 2025060451 2025-05-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDURB Habitação Meu nome é Davi e sou assistente de pesquisa do professor e pesquisador Felipe Lobel, da universidade de Duke (felipelobel.com). Estou entrando em contato para solicitar informações sobre o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para uma pesquisa acadêmica que estamos fazendo, que visa mensurar os efeitos desse programa. Nesse sentido, gostaria de solicitar informações sobre quais empreendimentos do PMCMV– Faixa I foram implementados no município de Vila Velha entre os anos de 2011 e 2019 e, dentre esses, quais realizaram sorteio para a distribuição das unidades habitacionais. A realização de sorteios é especialmente relevante, pois vai nos permitir a aplicação de uma metodologia análoga à utilizada em experimentos laboratoriais, isso porque viabiliza a comparação entre grupos de tratamento e de controle formados de maneira aleatória. Para isso, precisamos das seguintes informações a respeito de cada empreendimento (ou sorteio): Edital com as regras (ou a data em que este fora publicado no DOE-ES), Lista de candidatos (ou a data em que esta fora publicada no DOE-ES), Data do sorteio e/ou da entrega, Lista dos sorteados ou beneficiados (ou a data em que esta fora publicada no DOE-ES). Até o momento, só encontrei a lista de sorteados para o empreendimento Residencial Vila Velha, 1a e 2a etapa. O objetivo central no nosso estudo é analisar os efeitos socioeconômicos do PMCMV. Para isso, estamos vinculando os dados dos sorteios do Minha Casa Minha Vida com os registros da RAIS, do CAGED e do CadÚnico, utilizando o número do NIS (ou CPF) dos candidatos e sorteados, que consta em todas essas bases de dados. A obtenção desses dados é imprescindível para aprofundar a compreensão dos efeitos do programa MCMV e, assim, subsidiar o aperfeiçoamento de futuras políticas públicas habitacionais. O tratamento das informações eventualmente fornecidas observará integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial os princípios da boa-fé, da finalidade, da necessidade e da responsabilização previstos no art. 6º, bem como as bases legais que autorizam o uso de dados pessoais e sensíveis para fins de pesquisa acadêmica, conforme os art. 7º, inciso IV, e art. 11º, inciso II, alínea “a” - da referida lei. Em anexo adicionei um exemplo dos dados, a partir do município de São José do Rio Preto - SP.Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração, ficando à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Atenciosamente, Vila Velha 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Davi,Agradecemos pelo contato e pelo interesse em aprofundar a compreensão dos efeitos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em especial no município de Vila Velha.Em atenção à sua solicitação, informamos que a operacionalização do PMCMV – Faixa I, incluindo a implementação dos empreendimentos, a condução dos sorteios e a gestão das listas de candidatos e beneficiários, é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF). Dessa forma, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (SEDURB) não dispõe das informações específicas solicitadas.Para obter os dados mencionados — como editais, listas de candidatos, datas de sorteios e listas de sorteados — recomendamos que entre em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal, órgão gestor e executor do programa no âmbito da Faixa I.Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que estejam dentro de nossa competência.Atenciosamente,Ouvidoria - SEDURB. 1 0 0 0 "" 291 191053 2025060494 2025-05-06T00:00:00 6 2025 Informação SESP Polícia Civil Venho, por meio deste, solicitar, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os dados relativos aos registros de crimes de racismo e injúria racial praticados em ambientes online (virtuais), realizados nas delegacias especializadas ou unidades responsáveis por crimes cibernéticos, no período compreendido entre janeiro de 2015 e dezembro de 2024, na cidade de Vitória (ES). Vitória 2025-06-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezada manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login por meio do Acesso Cidadão, ou. acessar o site < www.ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 292 191280 2025060721 2025-09-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Solicito a veracidade do certificado de conclusão de ensino médio em anexo. "" 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 293 191367 2025060808 2025-09-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares "Informação referente a mudança de nível de servidor estadual, dúvida relacionada ao impedimento ou possibilidade de mudança de nível após realização de Pós Graduação - Stricto - Senso Mestrado.. Considerando o Decreto nº XXXXXXXXXXR. Artigo 4º: ""Será aceito com o fim de definição de nível funcional apenas cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena do candidato ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.Pergunto: O Mestrado realizado em instituição estrangeira em área da educação, reconhecido por Universidade Brasileira que oferta cursos. Área: Ensino - Modalidade: Profissional, será considerado para mudança de nível de servidor efetivo(pedagogo)? Atuando como supervisor escolar em Superintendência Regional?ou apenas, o Mestrado reconhecido por Universidade que oferta curso na àrea: Educação, será aceito para a mudança de nível. *Em tempo é importante ressaltar que a universidade brasileira reconhecedora, possui linha de pesquisa direcionada a docência e ao ensino Fundamental.A dúvida perante ao Decreto, acontece após comunicação entre colegas de trabalho, que se refere: A SEDU somente realiza a mudança de nível de mestrado estrangeiro, reconhecido por universidade brasileira. Área: Educação. Tal fato tem gerado dúvida em minha interpretação do Decreto, pois não consigo identificar em seu teor, nenhum impedimento, ou nenhum esclarecimento impeditivo, ou divergente entre as áreas: Ensino ou Educação.Desde já agradeço os devidos esclarecimentos. " Cachoeiro de Itapemirim 2025-10-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 294 191378 2025060819 2025-10-06T00:00:00 6 2025 Informação SEG Documento Público Solicito cópia do processo “XXXXXXXXXX18XTZQ - Oficio a DRª MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado João Batista Ramos,Em atenção à solicitação referente ao processo nº XXXXXXXXXX18XTZQ, informamos que o acesso ao referido processo foi concedido, tendo em vista que foi deferido o seu pedido de credenciamento no sistema eletrônico E-DOCS.Com o credenciamento aprovado, será possível consultar o conteúdo completo do processo diretamente pelo sistema.No entanto, considerando a dificuldade de acesso relatada em outro processo, encaminhamos em anexo, os documentos referentes ao processo nº XXXXXXXXXX18XTZQ, a fim de evitar eventuais transtornos.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria – SEGSecretaria de Estado do Governo 0 0 0 0 "" 295 191380 2025060821 2025-10-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDH Documento Público Solicito cópia integral do processo “XXXXXXXXXXHJ8SZ7” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-07-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Informamos que você pode ter acesso ao processo no sistema E-Docs por meio do Acesso ao Cidadão.Encaminho as orientações: Para acessar o E-Docs, siga estes passos: primeiro, cadastre-se no Acesso Cidadão (se ainda não tiver uma conta). Em seguida, acesse o portal Acesso Cidadão utilizando seu CPF e senha. Depois de logado, procure e clique no botão ""Acessar"" para o sistema e-Docs, que deve estar junto ao ícone do e-Docs. Passo a Passo Detalhado:1. Cadastro no Acesso Cidadão:Se você ainda não possui uma conta, acesse o site do Acesso Cidadão. Clique em ""Criar uma conta"" e siga as instruções para criar seu perfil. Você pode usar o CPF ou e-mail para acessar o sistema. Certifique-se de validar sua conta através de um dos métodos disponíveis (como CNH Capixaba ou Selfie). 2. Acesso ao E-Docs:Acesse o portal Acesso Cidadão. Entre com seu CPF e senha cadastrados. Procure pelo ícone do e-Docs na página do Acesso Cidadão. Clique no botão ""Acessar"" para entrar no sistema e-Docs. Após acessar o e-Docs, você poderá navegar pelas funcionalidades do sistema, como consultar documentos, enviar documentos para outros órgãos e criar processos eletrônicos. Informações Adicionais:Para facilitar o acesso, você pode salvar o link do Acesso Cidadão nos seus favoritos. Se você tiver alguma dúvida ou precisar de ajuda durante o processo de cadastro ou acesso, entre em contato com o suporte do Acesso Cidadão ou do e-Docs. Existem também tutoriais e vídeos explicativos disponíveis no site do e-Docs para auxiliar na utilização do sistema.Atenciosamente, " 0 0 0 3 SIM 2025061816 296 191386 2025060827 2025-10-06T00:00:00 6 2025 Informação SESM Documento Público Solicito cópia integral do processo “XXXXXXXXXX7P88Z3” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-07-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Em resposta à manifestação nº XXXXXXXXXX, a Secretaria Estadual das Mulheres – SESM vem, por meio do presente, esclarecer que o encaminhamento mencionado na solicitação possui documento sigiloso anexado, o que impede a visualização por parte de pessoas que não possuem autorização.Impende salientar que nos processos administrativos, a publicidade é a regra geral, sendo o sigilo dos documentos uma exceção. Nesse sentido, a Lei 12.527/2011 visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser exercido em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, em especial o da publicidade como preceito geral e o do sigilo como exceção.Ademais, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece regras mais rigorosas para tratamento de dados sensíveis, incluindo a proteção contra divulgação não autorizada e uso indevido das informações. Portanto, em consonância com a legislação vigente, destaco que a restrição de acesso aos dados sigilosos é medida que se impõem, visando a garantia de segurança, privacidade e integridade dos dados protegidos por Lei. Nesse contexto, esclarecemos que a solicitação de acesso integral aos documentos colacionados no encaminhamento mencionado não merece procedência, por incluir dados confidenciais que não podem ser divulgados publicamente.Por fim, reiteremos nosso compromisso com a transparência e legalidade, permanecendo à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente, 0 0 0 1 SIM 2025070384 297 191389 2025060830 2025-10-06T00:00:00 6 2025 Informação DIO Documento Público Bom dia. Preciso de cópia do Diário Oficial publicado na data de 26 de setembro de 1995, em que consta o Termo de Cessão de Pessoal da Saúde.Gentileza enviar cópia para o meu e-mail: XXXXX@XXXX.XXX Atenciosamente. "" 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado, boa tarde!Segue anexa a publicação solicitada. Informamos que a qualidade da publicação não está muito boa, portanto, veja se atende sua necessidade. Caso precise de mais informações ou outras publicações, pedimos que a solicitação seja feita pelo e-mail XXXXX@XXXX.XXX. Estamos à disposição para mais informações. Atenciosamente,Stephanie OliveiraRepresentante de OuvidoriaDepartamento de Imprensa Oficial do ES 0 0 0 0 "" 298 191631 2025061072 2025-12-06T00:00:00 6 2025 Informação CETURB Atividade Mercantil REQUERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE APÓLICE DE SEGUROAssunto: Requisição de apólices de seguro – Linha 535 T. Carapina – Serra/ESPrezados Senhores,Venho, por meio deste, requerer, com fundamento no princípio da publicidade e no direito à informação (art. 5º, XIV da Constituição Federal), bem como na legislação consumerista (art. 6º, III e art. 31 do Código de Defesa do Consumidor), a apresentação da(s) apólice(s) de seguro vigente(s) no ano de 2023, com as seguintes especificações:Empresa: Viação Sudeste LtdaCNPJ: XXXXXXXXYXVeículo coletivo: Marca/modelo: VW/Mpolo Torino UPlaca: RBG3A03Número de ordem do coletivo: XXXXXXXXXXLinha: 535 – Terminal Carapina – Serra/ESObjeto do pedido:Cópia da apólice de seguro que assegura o veículo descrito, vigente em qualquer período do ano de 2023,Relação completa de todas as apólices de seguro contratadas pela empresa no exercício de 2023, abrangendo cobertura de responsabilidade civil, acidentes pessoais de passageiros (APP), danos materiais e corporais a terceiros, e demais coberturas obrigatórias ou facultativas. Cariacica 2025-02-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Ouvidoria da CETURB/ES se manifesta como a seguir: No intuito de subsidiar a apuração do pedido de informação solicitado, a solicitação foi encaminhada ao Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBUS) que esclareceu que:A empresa Viação Sudeste Ltda (CNPJ nº XXXXXXXXYX- 01) não integra o Sistema Transcol, tampouco é afiliada ao GVBUS. Consequentemente, o GVBUS não possui qualquer vínculo com a referida empresa, e não detém posse ou acesso a documentos contratuais, tais como apólices de seguro, relativas aos seus veículos ou operações.Ressaltou ainda que, mesmo em relação às empresas consorciadas, o GVBUS não mantém cópias das apólices de seguro dos veículos operantes, uma vez que tais documentos são de responsabilidade direta de cada empresa concessionária. Informou ainda que o atendimento ao requerimento formulado deve ser direcionado diretamente à empresa mencionada, caso pertinente, uma vez que não cabe ao GVBUS fornecer tais informações, nem tampouco detém os dados solicitados. Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 299 191707 2025061148 2025-06-13T00:00:00 6 2025 Informação IPAJM ANDAMENTO DE MANIFESTAÇÃO Prezados, Sou Adriana Aparecida Batista, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, trabalhei como professora em designação no Estado nos aos de 1992 a 1998. o IPAJM emitiu minha CTC, estou em processo de aposentadoria no INSS. Porém houveram alguns questionamentos quanto a CTC e abri o processo nº XXXXXXXXXX2CBC4J, solicito a gentileza de me informar se o processo foi concluído, ou se ainda esta em andamento, pois tenho prazo no INSS para resposta e caso não esteja concluído, preciso pedir a prorrogação do prazo. Atenciosamente, Adriana. "" 2025-03-07T00:00:00 Anônima Pessoa Física "" Encerrada Internet Internet Sra. Adriana, boa tarde,Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção à sua manifestação, informamos que seu processo ainda está sob análise da Diretoria de Previdência, sem previsão no momento para conclusão.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 300 191737 2025061178 2025-06-13T00:00:00 6 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Com a promulgação da Lei nº 14.752/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), tornou-se fundamental compreender como os estados e municípios estão estruturando a regulamentação e a implementação desta política em seus territórios. A presente solicitação visa mapear o estágio de adoção da PNPCC no estado de São Paulo, com foco na existência de normativas locais, estruturas de governança e planejamento para a Rede de Prevenção e Controle do Câncer. As informações serão utilizadas para entender a efetivação da política em âmbito nacional, especialmente nos entes federativos com maior carga populacional e/ou mortalidade por câncer. "" 2025-03-07T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 301 191851 2025061287 2025-06-16T00:00:00 6 2025 Informação IJSN Mobilidade Urbana Solicito ao IPAJM:1. informar se a prefeitura de Vitória já apresentou o PLANO DE MOBILIDADE URBANA, cujo prazo venceu no dia 12/ABR/2024.2. informar se, caso não tenha apresentado, já encaminhou Noticia de Fato ao MPES e MPC/ES para providências. Vitória 2025-07-07T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) "Em resposta ao questionamento sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Vitória feito no dia 16 de junho de 2025 informamos que:1. Até a presente data não recebemos o Plano de Mobilidade Urbana do município de Vitória. Em consulta ao site https://www.mobilidadevix.com/#proces-i-etapes verificamos que o plano se encontra em fase de elaboração de Diagnóstico e Prognóstico,2. Como o plano encontra-se em fase de elaboração não cabe a este Instituto encaminhar notícia de fato ao MPES." 0 0 0 0 "" 302 191892 2025061328 2025-06-17T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Estou tentando há anos obter meu boletim do 8º ano, cursado na Escola Santa Terezinha, localizada em São Mateus/ES, no ano de 2016. Já entrei em contato com a escola e com a Secretaria Municipal de Educação, mas não obtive retorno por telefone nem por e-mail.Preciso desse documento para complementar meu histórico escolar (que está incompleto). Solicito que a Prefeitura ou a Secretaria responsável me forneça esse boletim ou me informe os procedimentos para acessá-lo São Mateus 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado(a) manifestante,Agradecemos o seu contato. No entanto, a referida escola é de competência municipal, portanto as questões administrativas não cabem ao Governo do Estado. Sugerimos entrar em contato com o referido município para melhores esclarecimentos. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 303 192276 2025061708 2025-06-23T00:00:00 6 2025 Informação DETRAN Habitação Boa noite,quero saber se para receber a minha CNH definitiva tem que ser o titular ou pode ser um familiar, no caso minha mãe? Me mudei para MG e já emiti o boleto para arrecadação mas fiquei com essa dúvida. Castelo 2025-07-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 304 192576 2025062006 2025-06-26T00:00:00 6 2025 Informação PMES Serviços de Saúde ofertados Boa tardeTenho uma dúvida sobre o atendimento ao hospital da polícia militar. No caso dos dependentes do militar para atendimento em consultas ou pronto atendimento, pode ser de qualquer idade? Ou qual seria a regra? Vitória 2025-07-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 207/2025 – Controladoria, que ofereceu à seguinte resposta:Sobre o Despacho 207/2025 Manifestação de Ouvidoria nº XXXXXXXXXX a cerca de atendimento médico no hospital da Policia Militar.O pronto atendimento atende pacientes acima de 18 anos pois não contamos com atendimento pediátrico de urgência e emergência. Sugerimos encaminhar se ao pronto atendimento do Hospital Infantil Milena Gotardi.Quanto aos atendimentos ambulatoriais o HPM conta com a especialidade pediatria onde são atendidos paciente até 18 anos. Não contamos com nenhuma subespecialidade pediátrica uma vez que há uma formação médica específica para esse tipo de atendimento e só contamos com especialistas para pacientes acima de 18 anos.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 305 192666 2025062095 2025-06-27T00:00:00 6 2025 Informação SESA Relatório de Gestão A/C Diretoria de Planejamento e Aquisição de Medicamentos (SAF) Prezados, visando ter a melhor acuracidade no planejamento de importação dos produtos GSK para atendimento da demanda do Estado do Espírito Santo, solicitamos informações acerca do número de medicações recebidas pelos pacientes para os produtos abaixo: Umeclidínio + Vilanterol Umeclidício + Vilanterol + Fluticasona Mepolizumabe caneta aplicadora Solicito que as informações sejam relativas ao mês Junho de 2025, informadas por município das Farmácias Cidadãs. Reforçando que não se trata de produtos judicializados, mas aqueles dispensados baseados no PCDT Federal para Tratamento da DPOC e também os medicamentos disponibilizados através do acesso via dos processos Não Padronizados "" 2025-07-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 306 192835 2025062261 2025-06-30T00:00:00 6 2025 Informação SEFAZ Portaria A Sefaz me informou que as pesquisas que se basearam a Portaria 12-R/2019 foram realizadas pelas empresas de consultoria e pesquisa de mercado Fink & Schappo, GFK Indicator e Fundacte estariam disponível no site eletrônico W:\GEFIS\SUFIS-ESP\BEBIDAS\PESQUISASBEBIDASFRIAS-PCFXXXXXXXXXXPCF042019-PESQUISA. Porém, quando tento acessar, o site me informa que esta página não existe. Poderiam fornecer esta pesquisa ? "" 2025-07-21T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Cidadão (ã),Foi informado pela Subgerência Fiscal - Setores Econômicos - SUFIS-SEC que a pesquisa solicitada não é disponibilizada pela SEFAZ-ES. Os dados não são compartilhados devido a segurança e pesquisa de mercado. Todo associado das instituições que patrocinam as pesquisas tem acesso através da própria Associação. Hoje são três associações: 1) Associação Brasileira da Indústria da Cerveja - CERVBRASIL, 2)Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE, e 3) Associação Brasileira das Industrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas - ABIR. A SEFAZ-ES agradece vossa manifestação.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 307 192853 2025062279 2025-06-30T00:00:00 6 2025 Informação SESP Documento Público Com os cumprimentos, com o objetivo de subsidiar trabalho de pesquisa relativo à segurança pública no Brasil, especificamente acerca da VITIMIZAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, solicito a valiosa colaboração no sentido de informar dados do número de policiais civis e militares, bem como outros profissionais de segurança, vitimados no Estado do Espírito Santo, compreendendo o período de 2019 a 2024, concernente aos aspectos:A) Número de policiais assassinados no citado período ( em serviço e fora de serviço),B) Identificação das vítimas e local, circunstâncias da ocorrência, número de policiais feridos, entre outros aspectos relativos à ação criminosa.Os dados ora solicitados visam dar suporte estatístico ao nosso trabalho de pesquisa direcionado aos profissionais de segurança do Estado para uma contribuição aos estudos da questão.Oportuno esclarecer que fazemos parte da gloriosa Polícia Militar de Pernambuco, no posto de Primeiro Tenente, com uma folha de serviços prestados à sociedade pernambucana por mais de 25 anos. tendo ao longo desse tempo integrado várias unidades, acumulando experiência e procurando imprimir nosso aprendizado aos novos que chegam a integrar as fileiras da nossa Corporação.Na oportunidade, apresento desde já a continência e respeito, ao tempo de externar os agradecimentos pela acolhida ao nosso estudo. "" 2025-07-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezada manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login por meio do Acesso Cidadão, ou. acessar o site < www.ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 308 192925 2025070068 2025-01-07T00:00:00 7 2025 Informação SEGER Documento Público Primeiramente, gostaria de destacar que não encontrei, na aba “Assunto deseja falar?”, um tema relacionado à minha pergunta. Por esse motivo, selecionei a opção “Documento público”.Gostaria de saber qual é a quantidade atual de cargos ocupados de Analista do Executivo – Contador até a presente data, considerando todos os concursos realizados para este cargo.Além disso, gostaria de saber qual é a quantidade atual de cargos ocupados de Analista do Executivo – Contador, considerando apenas os empossados no último concurso realizado. "" 2025-07-31T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):Informamos que contamos atualmente com cerca de 120 servidores no quadro do cargo de Analista do Executivo - formação Ciências Contábeis.Deste total, 47 ativos são do Concurso SEGER 2022. 1 0 0 0 "" 309 193144 2025070286 2025-03-07T00:00:00 7 2025 Informação SEGER Gestão Financeira e Orçamentária "Olá,Carolaine Ramos da SilvaNúmero funcional: XXXXXXXXXXVenho por meio desta solicitar revisão do débito lançado em meu nome e o reconhecimento de meus direitos trabalhistas e legais.Estava grávida em dezembro de 2024, o que, segundo o artigo 10, inciso II, alínea ""b"" do ADCT da Constituição Federal, me garante estabilidade provisória no emprego, mesmo sendo servidora contratada em regime DT.Ainda assim, meu contrato (vínculo 2 – EEEFM Pedro A Galveas) foi encerrado em 21/12/2024, conforme informado pela SEGER, o que configura uma ilegalidade diante da minha condição de gestante.Além disso, em 31/01/2025, iniciei um novo vínculo em outra escola, o que comprova a continuidade funcional, sem interrupção de contrato.Portanto, não faz sentido o pagamento de janeiro ser tratado como ""indevido"", pois:Eu não fui desligada de fato do sistema.Estava amparada por estabilidade gestacional.O novo vínculo iniciou sem intervalo.O valor recebido em janeiro foi salário e direitos legais, não um pagamento indevido.Nos contracheques constam os seguintes fatos:Recebi férias, abono, 13º proporcional, auxílio alimentação e internet corretamente em dezembro de 2024.Em janeiro de 2025, recebi salário (subsídio), abono de férias, auxílio alimentação e houve um desconto de R$ 384,83, supostamente por pagamento indevido.Em fevereiro de 2025, apareceu um débito total de R$ XXXXXXXXXX,23 com lançamentos referentes ao 13º e auxílio alimentação.Em junho de 2025, esse valor foi descontado do meu novo vínculo, mesmo sem justificativa legal válida.Solicito:A anulação do débito de R$ XXXXXXXXXX,23, pois o pagamento não foi indevido — eu estava em exercício e com direito à remuneração.O reconhecimento da estabilidade gestacional, que impede encerramento de contrato sem justa causa.A revisão completa dos valores descontados a partir de janeiro de 2025, com restituição, caso se confirme o erro.Anexo contracheques e demais comprovantes para análise.Aguardo retorno e correção da situação o mais breve possível." Guaçuí 2025-07-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante.Agradecemos por entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).Informamos que sua solicitação trata de revisão de pagamento, o que não se enquadra nas tipologias previstas para atendimento pela Ouvidoria, como reclamações, denúncias, elogios ou pedidos de acesso à informação nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI).Para que sua demanda seja analisada de forma adequada, orientamos que ela seja registrada diretamente no sistema E-Docs, canal oficial para esse tipo de solicitação administrativa. O acesso pode ser feito pelo endereço: https://edocs.es.gov.br.Caso tenha dúvidas sobre como registrar o pedido no E-Docs, estamos à disposição para orientações. 0 0 0 0 "" 310 193311 2025070449 2025-05-07T00:00:00 7 2025 Informação SESA Documento Público Prezada(o),Trata-se de questionário para tecer trabalho de conclusão de curso de pós-graduação em Direito de família e Sucessões. TEMA: O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município de Aracruz. A incidência da Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº XXXXXXXXXX/2018.Deste modo, pede-se respeitosamente acesso à informação, a saber:1. Quantas pessoas estão cadastradas junto ao SUS, notificação compulsórias, nos termos da lei nº 11.147/20?2. Quantos grupos focais existem? Estes grupos que fazem a notificação de outros órgãos? Qual o fluxo de notificação?3. Qual o número de cadastros na secretaria de desenvolvimentos social, secretaria de saúde, secretaria de educação, Conselho de Direitos, conselho tutelar, escolas privadas, polícia militar, polícia civil, ministério público, poder judiciário (vara da infância), corpo de bombeiros, defensoria pública, ouvidoria, entidades sociais de defesa, conselhos setoriais, órgão de controle interno e externo e entidades do terceiro setor?4. É facultativa a inscrição do funcionário público junto no cadastro de notificação compulsória?5. É facultativa a notificação do funcionário público junto no cadastro de notificação compulsória nos casos demandados pela referida lei?Os questionamentos referem-se tão somente ao município de Aracruz-ES, logo, pede-se respeitosamente, acesso à informação pública, de interesse público e social, quanto ao número de pessoas cadastradas e se possível de seus respectivos órgãos de trabalho, apenas os indicando. Caso exista a possibilidade de envio tabulado destes dados, organizados, e despidos de informações personalíssimas, me apoiaria na corroboração da pesquisa.Finalmente, peço gentilmente que o pedido de acesso à informação seja remetido para a Senhora Edleusa Cupertino.Agradecido "" 2025-07-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 1 SIM 2025072119 311 193493 2025070631 2025-08-07T00:00:00 7 2025 Informação SESA Leis E Decretos Estaduais Boa tarde! Gostaria de saber sobre a necessidade de regularização junto ao Município de Aracruz para a produção de coadjuvante alimentar - esse produto esta na lista da RDC 211/2023 não sendo necessário o registro do mesmo, comente a comunicação de inicio de fabricação conforme a legislação vigente. O CNAE pretendido é o XXXXXXXXXX/00 - Fabricação de aditivos de uso industrial. Aracruz 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 312 193496 2025070634 2025-08-07T00:00:00 7 2025 Informação SESPORT Cultura E Desporto Prezado(a),Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), venho, por meio deste, solicitar as seguintes informações referentes à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, relativas ao exercício atual:- Valor total já homologado até a presente data, considerando o limite anual de R$ 25 milhões destinados ao incentivo,- Lista dos projetos que já captaram recursos, contendo as seguintes informações:Nome da entidade proponente,Nome do projeto,Número do processo ou protocolo,Valor captado,Nome do(s) patrocinador(es),Data(s) da captação.- Relação completa dos projetos habilitados/disponíveis para captação, contendo:Nome da entidade proponente,Nome do projeto,Número do processo ou protocolo,Valor aprovado para captação,Caso possível, solicito que os dados sejam disponibilizados em formato aberto e reutilizável (preferencialmente em planilha eletrônica – XLS, ODS ou CSV), conforme previsto no Art. 8º, §3º, inciso III da LAI.Saliento que essas informações são de suma importância para o planejamento estratégico de empresas patrocinadoras e para a atuação de organizações que desenvolvem e estruturam projetos esportivos com base nos mecanismos de incentivo fiscal, contribuindo para maior transparência, equidade no acesso aos recursos e eficiência na gestão das políticas públicas.Agradeço antecipadamente pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.Atenciosamente,Pedro MeloCEO - Ponte Inteligência em Projetos Incentivados "" 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), Lei 13.709/2018 é o regulamento brasileiro para garantir a segurança de informações pessoais, por meio de diversas normas sobre a coleta, armazenamento, manuseio e compartilhamento de dados, voltadas para empresas e negócios.A exposição de dados pessoais , sem autorização, constitui afronta aos direitos fundamentais, em especial à preservação da intimidade, além de falha na prestação do serviço de proteção de informações.O que a LGPD diz sobre o compartilhamento de dados com terceiros. Caso o controlador precise comunicar ou compartilhar dados pessoais com terceiros, deve obter consentimento expresso do titular para esse fim, exceto em situações já previstas em lei que dispensam tal autorização, no caso atual devemos solicitar a todos os proponentes um documento liberando o compartilhamento para expor seus dados a terceiros. 0 0 0 0 "" 313 193806 2025070944 2025-11-07T00:00:00 7 2025 Informação PCES Certidão de Tempo de Serviço Assunto: Solicitação de Orientações para Emissão de Certidão de Tempo de ContribuiçãoPrezados(as),Boa tarde.Meu nome é Flávia de Moura Bezerra Amorim, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, e atualmente sou servidora efetiva da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, onde estou em exercício desde o ano de 2016.Venho, por meio deste, solicitar orientações quanto ao procedimento necessário para obter a Certidão de Tempo de Contribuição referente ao período em que atuei na Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, entre os meses de outubro de 2015 e julho de 2016.O referido documento será utilizado para fins de averbação de tempo de serviço junto ao meu atual órgão de lotação. Sendo assim, ficaria imensamente grata se pudessem me informar quais documentos devo apresentar, se há formulário específico a ser preenchido e qual o canal adequado para envio da solicitação.Desde já, agradeço muito a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.Com apreço,Flávia de Moura Bezerra AmorimCPF: XXX.XXX.XXX-XXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXTelefone: 21 XXXXXXXXXX Vitória 2025-07-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Manifestante, muito boa tarde.Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 314 193904 2025071042 2025-07-14T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Dados Pessoais - LGPD Prezados, Bom dia!Quero saber quantos terceirizados da MGS estão alocados nas escolas do ESTADO na Função de Agente de Suporte Educacional? Quais as escolas estão alocados?att, "" 2025-08-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 2 0 0 "" 315 193919 2025071057 2025-07-14T00:00:00 7 2025 Informação IASES Despesa Orçamentária "Este pedido de informação está fundamentada no artigo 7º, V e VI da Lei 12.527 de 2011. Há de se destacar que as perguntas são feitas em caráter genérico, e não especifico de modo a criar qualquer tipo de óbice em relação à segurança pública. Ademais, trata-se de pesquisa acadêmica, enquadrando-se no artigo 4º, II, b da Lei Geral de Proteção de dados, tratando-se de pesquisa acadêmica realizada em forma de consultoria para organização não governamental Justiça Global. Passa-se às perguntas:1. Qual o orçamento destinado ao IASES?2. Qual o valor dedicado a compra de algemas, equipamentos menos letais e letais no orçamento de 2025? Favor especificar por item.3. Qual orçamento que foi empregado na compra de algemas e equipamentos menos letais no ano de 2024?4. Quais foram os itens (tipos de equipamentos, marca e especificações desses)? Quantos de cada item? 5. Qual a modalidade de licitação para cada um deles (e.g. pregão, concorrência, diálogo competitivo ou tomada de preços)? 6. Houve compra emergencial? Caso afirmativo, quais?7. Quais foram as empresas que forneceram ao estado tais equipamentos? Pedimos a listagem completa8. Houve doação fundo a fundo advinda do Governo Federal? Caso afirmativo, qual foi o valor e para quais equipamentos?9. Houve doação de equipamentos propriamente ditos? Se sim, quais?10. Qual destinação de verba para cumprimento do PNAISAIRI?11. Qual destinação de verba para educação?12. Quantos agentes socioeducativos existem no sistema? Qual verba destinada ao pagamento de seus vencimentos mesmos?13. Há força especial que atue no sistema socioeducativo? Caso afirmativo, qual, quantos integrantes e quanto da verba de 2024 foi destinado a ela?14. Quantos integrantes de equipe técnica (pedagoga, assistente social, terapeuta ocupacional, psicóloga e outros) estão hoje no IASES? Qual verba é destinada ao pagamento de seus vencimentos?15. Qual valor destinado a lazer dos adolescentes no IASES? Quais atividades são ofertadas por unidade?16. Em relação a construção de vagas, qual valor do orçamento destinado a este fim? Por favor especificar por fundo utilizado, incluindo transferência fundo a fundo pelo governo federal,." "" 2025-04-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Senhor (a) manifestante,Em atenção ao pedido de informações “(...) trata-se de pesquisa acadêmica, enquadrando-se no artigo 4º, II, b da Lei Geral de Proteção de dados, tratando-se de pesquisa acadêmica realizada em forma de consultoria para organização não governamental Justiça Global” no âmbito das atribuições desta Diretoria, esclarecemos aos seguintes questionamentos: 1. Qual o orçamento destinado ao IASES? De acordo com a Lei Orçamentária Anual nº XXXXXXXXXX, de 26 de dezembro de 2024, o valor autorizado para o IASES no corrente exercício foi o montante de R$ XXXXXXXXYX,00 (Cento e noventa e quatro milhões, trezentos e onze mil, cento e setenta e três reais).2. Qual o valor dedicado a compra de algemas, equipamentos menos letais e letais no orçamento de 2025? Não houve aquisição em 2025, logo, não ocorreu comprometimento de recurso orçamentário.3. Qual orçamento que foi empregado na compra de algemas e equipamentos menos letais no ano de 2024? Não houve aquisição em 2024, logo, não ocorreu comprometimento de recurso orçamentário.4. Quais foram os itens (tipos de equipamentos, marca e especificações desses)? Quantos de cada um?Não houve aquisição em 2024.5. Qual a modalidade de licitação para cada um deles (e.g.pregão, concorrência, diálogo competitivo ou tomada de preços)?Não houve aquisição em 2024.6. Houve compra emergencial? Caso afirmativo, quais?Não houve aquisição em 2024.7. Quais foram as empresas que forneceram ao estado tais equipamentos? Pedimos a listagem completa.Não houve aquisição em 2024.8. Houve doação fundo a fundo advinda do Governo Federal? Caso afirmativo, qual o valor e para quais equipamentos?Informamos que o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, não possui fundo estadual, consequentemente, não recebemos recurso por meio de fundo.9. Houve doação de equipamentos propriamente ditos? Se sim, quais?Informamos que não foi identificado entrada de equipamentos no Sistema de controle orçamentário, financeiro e patrimonial do Estado (SIGEFES – Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo) oriundos de fundo federal.10. Qual destinação de verba para cumprimento do PNAISARI?Informamos que a gestão e execução das ações de saúde para adolescentes em privação de liberdade não são de competência do IASES. Conforme a PNAISARI, essas atribuições cabem às Secretarias Municipais de Saúde, com apoio técnico da Secretaria Estadual. Portanto, sugerimos que a demanda seja direcionada a esses órgãos, por se tratar de competência dessas instâncias.11. Qual destinação de verba para educação?No sistema socioeducativo do Espírito Santo, a oferta de educação nas unidades é responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (SEDU), conforme a Portaria Conjunta SEDU/SEDH/IASES nº 001-R/2023. Assim, a gestão e destinação de recursos para a educação nesse contexto são atribuições da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Espírito Santo. Sugerimos que as questões sobre verba e detalhes, sejam encaminhadas diretamente à essa Secretaria.12. Quantos agentes socioeducativos existem no sistema? Qual verba destinada ao pagamento de seus vencimentos mesmos? Atualmente existem 1463 (Hum mil, quatrocentos e sessenta e três) Agentes Socioeducativos nas Unidades Socioeducativas do Estado do Espírito Santo, conforme consulta realizada no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Espírito Santo - SIARHES, em 16/07/2024. O vencimento do cargo é de R$ XXXXXXXXXX,64 (cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos)13. Há força especial que atue no sistema socioeducativo? Caso afirmativo, qual, quantos integrantes e quanto da verba de 2024 foi destinado a ela?O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) não possui, em sua estrutura organizacional, uma equipe caracterizada como ""força especial"". Contudo, o instituto conta com a Coordenação de Apoio Especializado (CAESP), composta por Agentes Socioeducativos do quadro de carreira do Instituto, localizados na Gerência de Segurança e Proteção à Pessoa (GESP). Essa equipe exerce funções essenciais no sistema socioeducativo, conforme definido no Regimento da CAESP, conforme Instrução de Serviço Nº 0431/2022, publicada no DIO/ES em 22/12/2022, que disciplina normas e condutas relacionadas às seguintes atividades: • Apoio especializado em ambiente socioeducativo, • Vigilância de muralhas e guaritas, • Escolta de socioeducandos, • Revistas de segurança nas unidades socioeducativas administradas pelo IASES. Vale ressaltar que não há recursos orçamentários vinculados especificamente à CAESP.14. Quantos integrantes de equipe técnica (pedagoga, assistente social, terapeuta ocupacional, psicóloga e outros) estão hoje no IASES? Qual verba é destinada ao pagamento de seus vencimentos? Há atualmente 224 (duzentos e vinte quatro) Técnicos Superiores Socioeducativos nas Unidades Socioeducativas do Estado, conforme consulta realizada no SIARHES, em 16/07/2024. O vencimento do cargo é de R$ XXXXXXXXXX,78 (sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos).15. Qual valor destinado a lazer dos adolescentes no IASES? Quais atividades são ofertadas por unidade?Em relação às atividades de lazer ofertadas nas Unidades Socioeducativas, informamos que, de modo geral, as mais frequentes incluem: jogos diversos (como xadrez, dama, dominó, Uno, totó, tênis de mesa), exibição de filmes, acesso a músicas, esportes na TV e outras programações televisivas, leitura, atividades de horta e jardinagem, respeitando critérios de segurança e a proposta pedagógica da instituição. Nas Unidades Socioeducativas de Semiliberdade, também são realizados passeios em praias e parques.A título de informação, informamos as últimas aquisições:? 60 pirógrafos, processo n° XXXXXXXXXXSN8F2,? 420 bolas de futsal, processo n° XXXXXXXXXXQX9T6, ? 158 bolas de campo, processo n° XXXXXXXXXXQX9T6. Totalizando o valor de R$ XXXXXXXXXX,19 (cento e vinte e um mil, cento e quarenta e seis reais e dezenove centavos).16. Em relação a construção de vagas, qual valor do orçamento destinado a este fim? Por favor especificar por fundo utilizado, incluindo transferência fundo a fundo pelo governo federal. Informamos que não existe para o momento previsão de construção de vagas.Atenciosamente,Ouvidoria do Iases" 0 0 0 0 "" 316 193931 2025071069 2025-07-14T00:00:00 7 2025 Informação DER Estradas e Pontes """Prezados Senhores da Ouvidoria do DER-ES,Eu, José Júnior, morador de Jardim Camburi, gostaria de informações sobre a Avenida Norte Sul, na altura de Jardim Camburi, se ela foi municipalizada pela PM de Vitória. Caso não, se a PMV pediu autorização para a realização do Mergulhão na Norte Sul.Agradeço a atenção.Atenciosamente,José Júnior"". ( Tel XXX.XXX.XXX-XX)" Vitória 2025-04-08T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet "Prezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Gerência de Manutenção e Gestão da Malha Rodoviária, Engº Thiago Grangeiro Loureiro, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, informa:1. Após consulta ao Sistema Rodoviário Estadual - SRE em sua última atualização e aos arquivos constantes nesta Gerência, verificamos que o trecho da via citada na manifestação, rodovia ES468, trecho entre a av. Dante Micheline - Vitória e av. José Rato –Serra - (Rodovia Norte/Sul) pertence ao SRE, estando assim, sob circunscrição deste DER-ES.2. Cumpre destacar que, após consulta o Sistema Rodoviário Estadual, disponível no sítio eletrônico dessa autarquia em ""https://der.es.gov.br/GrupodeArquivos/sistema-rodoviario-estadualXXXXXXXXXX"".3. Desde já agradecemos a sua colaboração e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.Engº Thiago Grangeiro Loureiro Gerente" 0 0 0 0 "" 317 194098 2025071236 2025-07-16T00:00:00 7 2025 Informação PROCON Defesa do Consumidor https://procon.es.gov.br/Not%C3%ADcia/procon-es-investiga-cobranca-de-taxa-pelo-thermas-internacional-do-espirito-santoPrezados, boa tardeSou filha de sócio remido do Thermas Internacional de MG, e gostaria de saber como foi resolvida a questão da cobrança dos sócios remidos do ES.A cobrança foi considerada devida? Ou ainda não finalizou a apuração quanto a cobrança. Sei que outros fatores podem envolver na decisão para tornar diferente a cobrança para MG.Fomos surpreendidos com a cobrança esta semana no valor de pouco mais de R$ XXXXXXXXXX,00 e estamos sem saber exatamente que providência tomar, a empresa de cobrança contratada pelo Thermas, deu poucos dias para efetuar o pagamento antes da negativação do nome nos sistemas de proteção ao crédito.Grata e no aguardo, Vitória 2025-05-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Kelly Cristina,Em relação ao Thermas Internacional do Espírito Santo, o Procon/ES instaurou processo administrativo para apurar infração referente a cobrança de taxas direcionadas a sócios remidos, o qual segue em andamento.Quanto à cobrança de cerca de R$ XXXXXXXXXX,00 referida em sua manifestação, orientamos que formalize uma reclamação perante um dos canais de atendimento do Procon/ES.Um desses canais é o atendimento eletrônico, o qual pode ser acessado através do site do Procon Estadual (www.procon.es.gov.br) com um clique no círculo amarelo logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS"". Em seguida, role a tela para baixo e clique no botão verde ""INICIAR"", localizado à direita. Na etapa seguinte, digite login e senha para acessar sua conta Gov.br. Depois disso, basta seguir o passo a passo de preenchimento do formulário eletrônico, lembrando que, para anexar os documentos pessoais e os outros relacionados à reclamação, é preciso clicar no botão azul ""ESCOLHER ARQUIVO"". Após cumpridas essas etapas, clique no botão azul ""ENVIAR"", situado na parte de baixo do formulário.Outra maneira de apresentar a sua demanda eletronicamente é através da plataforma consumidor.gov.br, que pode ser acessada em nosso site com um clique no círculo azul logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS"". Nesta plataforma, mediante login e senha, o consumidor pode relatar a sua reclamação e interagir diretamente com o fornecedor para resolvê-la, caso o mesmo esteja cadastrado na plataforma. A interação se dá com a supervisão de um servidor do Procon/ES.Caso prefira receber atendimento presencial na sede do Procon/ES, localizada no Centro de Vitória-ES, basta realizar o agendamento no nosso site clicando no círculo marrom logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS”. Depois, escolha a opção desejada de atendimento ao consumidor e conclua as etapas seguintes do agendamento.O Procon Estadual também realiza atendimento presencial no Faça Fácil de Cariacica, cujo agendamento pode ser feito em nosso site com um clique na opção ""Mais serviços"", localizada na seção ""SERVIÇOS"". Em seguida, role a tela para baixo e clique em ""ACESSAR"" na opção ""AGENDAMENTO FAÇA FÁCIL"", bastando depois concluir as etapas seguintes do agendamento.Em caso de dúvidas, orientamos que entre em contato com o whatsapp do Procon/ES: (27) XXXXXXXXXX.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES." 0 0 0 0 "" 318 194410 2025071548 2025-07-21T00:00:00 7 2025 Informação SESP Controle Interno "Recentemente, registrei um pedido de informações acerca da previsão para instalação de câmeras nos uniformes dos Policiais Militares do Espírito Santo.Em resposta, a Ouvidoria da PMES informou que ""Em relação ao questionamento feito acerca da previsão para instalação de câmeras nos uniformes dos Policiais Militares do Espírito Santo, informo a Vossa Senhoria que as câmeras corporais já estão sendo utilizadas, em fase de testes operacionais/projeto piloto, por policiais militares lotados no Batalhão de Polícia de Trânsito e na 12ª Companhia Independente da PMES. Ademais, observa-se ainda que as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos integrantes dos órgãos de segurança pública já foram estabelecidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), que é a gestora de tal contrato, por meio da PORTARIA nº 003-R, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no DIOES do dia 18 de Fevereiro de 2025, conforme anexo"".Diante da informação de que a fase de testes para implementação das câmeras já iniciou, bem como diante do fato de que o contrato está sob gestão da SESP, gostaria de solicitar que fosse esclarecida se há previsão para implementação das câmeras corporais nas forças policiais, especialmente, Polícia Militar e Polícia Civil, em sua totalidade e o cronograma para implementação, se houver. Desde já agradeço." "" 2025-08-21T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência de Projetos e Inovações para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “os dados referentes ao Projeto de Câmeras Corporais providos pela Ouvidoria da PMES são pertinentes, e que o período de testes ainda se encontra em andamento. Atualmente, conforme informado, os testes estão sendo realizados no Batalhão de Polícia de Trânsito e na 12ª Companhia Independente da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), sendo que há a previsão de expansão dos testes também para a Polícia Civil. Simultaneamente a avaliação, há a intenção de implementar o uso das câmeras corporais nos diversos segmentos operacionais das instituições vinculadas à Segurança Pública e Defesa Social. Contudo, o cronograma de implantação está condicionado à continuidade e evolução dos testes operacionais com os equipamentos e a própria tecnologia envolvida, bem como, ao consequente processo de contratação, necessário para atender a um número maior de profissionais nas instituições.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 0 "" 319 194551 2025071689 2025-07-22T00:00:00 7 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados A/C Diretoria de Planejamento e Aquisição de Medicamentos (SAF)Prezados, visando ter a melhor acuracidade no planejamento de importação dos produtos GSK para atendimento da demanda do Estado do Espírito Santo, solicitamos informações acerca do número de medicações recebidas pelos pacientes para os produtos abaixo:Umeclidínio + VilanterolUmeclidício + Vilanterol + FluticasonaMepolizumabe caneta aplicadoraSolicito que as informações sejam relativas ao mês Julho de 2025, informadas por município das Farmácias Cidadãs.Reforçando que não se trata de produtos judicializados, mas aqueles dispensados baseados no PCDT Federal para Tratamento da DPOC e também os medicamentos disponibilizados através do acesso via dos processos Não Padronizados "" 2025-12-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 1 "" 320 194850 2025071980 2025-07-24T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação Boa noite! Gostaria de saber se a Prova nacional docente será utilizada como critério de pontuação e inscrição para os professores DTs para o ano de 2026? Cachoeiro de Itapemirim 2025-08-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 321 195090 2025072218 2025-07-28T00:00:00 7 2025 Informação PCES Apreensão de Veículo "Assunto: Solicitação de informações e cópia do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) – Apreensão de veículo sem registro processualÀ Ouvidoria da Polícia Civil,Eu, venho respeitosamente solicitar informações e providências quanto ao seguinte fato:No dia 24/07/2025 (Quinta-Feira), por volta das 21h, fui abordado por agentes da Guarda Municipal no bairro Barcelona, no município da Serra. Durante a abordagem, foi alegada a prática de ""perturbação do sossego"", supostamente causada pelo escapamento esportivo da minha motocicleta, que estava com a documentação em dia.Na ocasião, fui orientado a assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com a promessa de que seria posteriormente intimado para comparecer a uma audiência judicial. Contudo:Não recebi nenhuma cópia do TCO, nem foi fornecido protocolo da ocorrência,Minha motocicleta foi apreendida e permanece retida no pátio, com a informação de que só poderá ser liberada com ordem judicial,Até o presente momento 28/07/2025 (Segunda-Feira), não há qualquer registro no sistema do TJES ou da Polícia Civil em meu nome, nem boletim de ocorrência, processo penal ou medida cautelar visível,Recebi somente duas autuações administrativas posteriormente, relacionadas a escapamento e viseira irregular — as quais também não me foram comunicadas no momento da abordagem.Diante dos prejuízos causados pela retenção prolongada e possivelmente irregular do meu veículo, solicito:Confirmação da existência do TCO relacionado à data e fatos narrados,Cópia integral do referido termo ou o protocolo oficial de registro da ocorrência,Esclarecimentos sobre a base legal para retenção da motocicleta exclusivamente por suposto crime de menor potencial ofensivo (Art. 42 da LCP),Indicação de qual delegacia ou setor está responsável pela tramitação do caso,Informação se há previsão de audiência e movimentação processual associada,Caso não haja formalização, pedido de providências para liberação imediata do veículo a fim de evitar prejuízos materiais maiores.Estou à disposição para comparecer presencialmente, caso necessário, para prestar esclarecimentos e apresentar documentação.Aguardo retorno dentro do prazo legal.Atenciosamente," Serra 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 322 195095 2025072223 2025-07-28T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação Prezados, solicito informações quanto as escolas do ESTADO:1- Quantos contratados da MGS estão ocupando vaga de Agente de Suporte Educacional nas escolas?2- Quais escolas estão lotados? A quantidade desses profissionais por escola?3- Quantos Agentes de Suporte Educacional Dt estão trabalhando nas escolas?Quais escolas e a quantidade desses profissionais por escola?4- Qual a quantidade total ( agente de suporte dt e Profissionais da MGS) que estão atuando nas escolas? "" 2025-08-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 1 "" 323 195194 2025072322 2025-07-29T00:00:00 7 2025 Informação CESAN Dados Pessoais - LGPD Eu estou precisando solicitar minha ficha financeira. Sou ex-funcionário, meu nome completo é Danilo Cristiano Carvalho Soares. Preciso de todo o período trabalhado que seria de novembro de 2005 a janeiro de 2008. Se você precisar de outro dado, é só me dizer. Fui instruído pelo Sr. Ademilton Vieira a solicitar o documento por este canal. "" 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Gerência de Recursos Humanos da Cesan, Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado, que disponibilizou a ficha financeira conforme solicitado. Gentileza acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) e realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior a Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 324 195200 2025072328 2025-07-29T00:00:00 7 2025 Informação PPES Leis E Decretos Estaduais Prezado gestor,Solicito, por gentileza, a indicação de legislações, decretos, resoluções ou outros normativos estaduais que regulamentem a classificação e a publicidade de informações relativas aos servidores públicos vinculados ao sistema penitenciário estadual, em especial aqueles atos que restringem a divulgação, no portal da transparência, do local de lotação dos policiais penais.As informações solicitadas serão utilizadas em um estudo acadêmico que analisa a relação entre a publicização de dados sensíveis por parte dos entes federativos em seus portais da transparência e a vitimização de policiais penais. No ES, observei que esse dado sensível não é apresentado junto aos dados de gasto com pessoal no portal da transparência, mas não encontrei os atos que motivam essa decisão. Estado de Minas Gerais, por exemplo, há um repositório virtual com atos que classificam determinadas informações como sigilosas, incluindo o local de lotação dos servidores penitenciários, o qual aparece no portal da transparência mineiro apenas vinculados à secretaria correspondente. Já no Distrito Federal, o portal exibe não apenas a secretaria de vinculação do servidor, mas também a unidade penitenciária específica onde o servidor está lotado. Nesse sentido, agradeço desde já se esta secretaria puder informar quais são os normativos que definem a forma como esses dados são tratados em seu estado. Se houver, também agradeço a indicação de repositório virtual que reúna os atos formais de classificação da informação sobre lotação dos servidores.Atenciosamente "" 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado cidadão, com muita estima, em relação ao presente pedido de informação, informamos que a Gerência de Gestão de Pessoas desta Secretaria subsidiou resposta, o qual esclarece que não há legislação específica que regulamente a classificação e publicidade de informações relativas aos servidores públicos vinculados ao sistema penitenciário estadual no Portal da Transparência, especialmente relacionada ao local de lotação dos Policiais Penais. Salienta que o Portal da Transparência é gerenciado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - Secont, sendo que as informações atinentes pessoal são enviadas pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, via integração com o Sistema de Administração de Recursos Humanos do Espírito Santo - Siarhes, nos termos do Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 08 de dezembro de 2016, e da Portaria Secont Nº 004-R, de 10 de abril de 2017, quais seguem anexados. Cordialmente, Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça. 0 0 0 0 "" 325 195260 2025072388 2025-07-30T00:00:00 7 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Comprei um veiculo seminovo no estado do Rio de Janeiro e vou transferir para o estado do Espirito santo, porem minha duvida é , o veículo possui uma baixa de alienação referente ao antigo proprietario, com relação a taxa a ser paga dessa baixa é gerado o boleto aqui no rio e pago ou ela é gerada ai no estado do Espirito santo e paga por ai ? Poderiam me orientar por favor, ja acessei o site mas não achei nada que pudesse me esclarecer,Desde já agradeço e fico no aguardo. "" 2025-08-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 326 195600 2025080135 2025-03-08T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Documento Público Venho solicitar esses dados com base na LAI, nº XXXXXXXXXX, de 18 / 11 / 2011 e Lei de Acesso àInformação do Estado do Espírito Santo, Lei n. XXXXXXXXXX, de 09 de julho de 2012.Qual o faturamento mensal de água e esgoto de janeiro/2021 a julho/2025. "" 2025-04-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação nº XXXXXXXXXX para a Gerência Financeira e Contábil da Cesan, que, por meio da Divisão de Contabilidade, Custos e Patrimônio, disponibilizou uma planilha contendo todos os dados de faturamento mensal de água e esgoto no período de janeiro de 2021 a julho de 2025.Solicitamos a gentileza de acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) para visualizar ou realizar o download do referido arquivo.Caso deseje, poderá apresentar recurso no prazo de até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial, autoridade hierarquicamente superior à Gerência Financeira e Contábil.AtenciosamenteOuvidoria Cesan 1 0 0 0 "" 327 195601 2025080136 2025-03-08T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Documento Público Solicito que seja disponibilizado no site da CESAN, o link para download de todos os contratos. Por que só alguns aparecem na transparência ativa? "" 2025-09-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, bom dia.Encaminhamos o pedido de acesso à informação registrado sob o nº XXXXXXXXXX para a Divisão de Contratos e Documentos que, após análise, informou que o pedido realizado se encontra genérico, ou seja, com ausência de dados importantes que permitam a Cesan atender ao pedido.Considerando que o pedido genérico inviabiliza a busca pelas informações, orientamos realizar novo pedido de acesso especificando o número e ano dos contratos que deseja.No que tange à disponibilização de contratos por meio da transparência ativa, a CESAN informa que observa integralmente as disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais normativos correlatos. Adicionalmente, estão em curso ações internas voltadas à ampliação dos mecanismos de transparência institucional, com o objetivo de garantir maior publicidade e acessibilidade às informações contratuais.Portanto, o pedido deve ser feito num grau de especificidade tal, que nos permita buscar as informações requeridas. Os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual XXXXXXXXXXR/2012, dispõem sobre os requisitos, vejamos: Art. 12. O pedido de acesso à informação deverá conter:I - nome do requerente,II - número de documento de identificação válido,III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida, eIV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida. Art . 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:II - genéricos,II - desproporcionais ou desarrazoados, ouIII - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Gerência de Logística, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 1 0 0 3 "" 328 195612 2025080147 2025-03-08T00:00:00 8 2025 Informação IEMA Documento Público "A JUNTOS SOS ES Ambiental requer ao Diretor Presidente do IEMA, as seguintes informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:“A empresa ArcelorMittal, por meio de instrumento legalmente denominado Consulta Prévia Ambiental, amparado no Decreto 4039-R de 07/12/2016 - SILCAP, realizou solicitação ao IEMA para esclarecimento quanto aos estudos necessários para o requerimento de licenciamento da atividade. O documento está em análise pela equipe técnica que avaliará o estudo compatível com a localidade e o impacto da atividade.• A equipe técnica do IEMA avaliou se o estudo é compatível com a localidade e o impacto da atividade.• Se o estudo levou em consideração os impactos do empreendimento nas regiões costeiras dos ecossistemas periféricos .• O IEMA concedeu Licença de Instalação (LI) para a Empresa ArcelorMittal Tubarão para a instalação de um Laminador de Tiras a Frio (LTF) e uma linha de Revestimento Contínuo.• O IEMA incluiu condicionantes na Licença de Instalação (LI) determinando a empresa ArcelorMittal:#Monitorar a poluição atmosférica em regiões costeiras dos ecossistemas periféricos e investigar os impactos a longo prazo no consumo de frutos do mar.#Considerar os impactos da poluição atmosférica sob a perspectiva One Health, integrando saúde humana e ambiental.#Financiar pesquisas com biomarcadores musculares e neurotóxicos na avaliação da saúde dos peixes,#Financiar pesquisas sobre os riscos da bioacumulação de metais em cadeias alimentares aquáticas — uma abordagem fundamental para estratégias One Health.• O IEMA irá regular os contaminantes emergentes presentes no PM10 industrial e revisará normas de qualidade do ar à luz dos riscos celulares diretos, " Serra 2025-08-25T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Coordenação de Licenciamento de Empreendimentos Industriais do IEMA, segue resposta a manifestação:""Em atenção a OGE XXXXXXXXXX, informamos que tramita, por meio do processo EDOCS XXXXXXXXXXP6D5K, o licenciamento ambiental do Laminador de Tiras a Frio (LTF) da ArcelorMittal Tubarão. O processo se encontra em fase de elaboração de estudos, não tendo sido emitida qualquer licença para a atividade requerida. Conforme consta no processo EDOCS XXXXXXXXXXP6D5K, foi emitido, em fase inicial, Termo de Referência à empresa, com vistas à orientá-la na elaboração do estudo, tendo sido apontados, pela equipe técnica, os critérios mínimos a serem observados, com vistas à avaliação do impacto ambiental associado à atividade do LTF.""Atenciosamente,Coordenação de Licenciamento de Empreendimentos Industriais do IEMA" 0 0 0 0 "" 329 195962 2025080483 2025-06-08T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Solicitação de Informações sobre Auto de Infração - Auto nº XXX.XXX.XXX-XXPrezado,Venho por meio deste solicitar, por gentileza, a disponibilização das informações detalhadas relativas ao auto de infração de trânsito nº XXX.XXX.XXX-XX, registrado no município de Serra - ES.Estou tentando acessar o conteúdo do auto pelo site do Detran-ES, mas recebo a mensagem “Auto não encontrado”. Gostaria de receber, se possível, o documento completo ou informações sobre a infração, como descrição da ocorrência, dados do agente autuador e demais detalhes.Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno.Atenciosamente,Henrique de Martin SantosCPF XXX.XXX.XXX-XX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX Serra 2025-08-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 330 196014 2025080535 2025-07-08T00:00:00 8 2025 Informação SEGER Leis E Decretos Estaduais Bom dia. Estou com dúvida quanto às férias prêmio. Já tenho bem esclarecido o período aquisitivo, a pausa que houve na contagem durante o tempo da pandemia, etc...A dúvida que quero esclarecer nesse contato é especificamente referente ao gozo das férias prêmio enquanto ocupante da função gratificada de CASF.Eu tinha o entendimento de que temos que optar entre continuar como CASF e tirar as féraias prêmio. Porém, nesse ano circularam informações não oficiais de que as regras para o caso de quem ocupa função gratificada mudaram e teremos que programar o gozo dessas férias dentro de determinado prazo de forma compulsória, mas não consegui encontrar publicações do assunto no diário oficial. Minha pergunta: até quando eu posso adiar o gozo de minhas férias prêmio? Existe a possibilidade de aproveitar o benefício e retornar à função gratificada de CASF depois, para a mesma escola? Quais portarias e legislações que regulam esse assunto atualmente?Atenciosamente, Alexander Coelho - CASF. "" 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Mobilidade na Carreira, Vantagens e Benefícios Funcionais (Gecav):Esclarecemos ao servidor que a LC nº 1112/2025, foi publicada no diário oficial em 02/04/2025, e nela consta todos os regramentos com relação ao gozo de férias prêmio, consequentemente esclarecendo as dúvidas do servidor.Já com relação agendar as férias, sugiro que entre em contato com sua chefia imediata para os devidos alinhamentos, pois desde a publicação da referida lei, também estão sendo publicadas em diário oficiala relação de servidores que já tem o direito de gozo aprovado. 1 0 0 0 "" 331 196179 2025080697 2025-08-08T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Dados Pessoais - LGPD Prezados preciso do endereço que consta em minha base de dados do RENACH e desde de que data. Vitória 2025-08-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 332 196324 2025080837 2025-11-08T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Remuneração, Vencimento e Subsídio Prezados, Boa tardeMe chamo Patricia Fiorot - CPF XXX.XXX.XXX-XX, prestei o primeiro concurso público da CESAN no ano de 2005, para o cargo de Engenheira e fui aprovada e contratada, permaneci na CESAN no período de 2005 a 2010. Preciso da minha ficha financeira para anexar ao processo AIRR - XXXXXXXXYX0013 que está em fase final de revisão dos cálculos no TRT/ES.Infelizmente preciso deste documento com urgência e gostaria de contar com a colaboração e presteza neste órgão para o atendimento de minha necessidade.Grato pela atenção.Patricia Fiorot Serra 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência de Recursos Humanos da Cesan, que por meio da Divisão de Administração de Pessoal, disponibilizou a ficha financeira conforme solicitado. Pedimos a gentileza acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) para visualizar e/ou realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior à Gerência de Recursos Humanos. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 333 196353 2025080866 2025-12-08T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Documento Público Solicito os atestados técnicos da Cesan de avaliação e o Índice de Desempenho Global (IDG) da Darwin ref aos contratos 0091/2025, 0372/2024...Solicito a cópia do contrato 0091/2025 e processo licitatorio que deu origem a este contrato.Solicito os atestados técnicos da Cesan de avaliação e o Índice de Desempenho Global (IDG) da Tubonews referente a todos os contratos... "" 2025-09-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência Metropolitana Norte, que após análise, forneceu as seguintes informações:1) Solicito os atestados técnicos da Cesan de avaliação e o Índice de Desempenho Global (IDG) da Darwin ref. aos contratos 0091/2025, 0372/2024.Resposta: O indicador “Índice de Desempenho Global (IDG)” não foi previsto para os Contratos n. 091/2025 e n. 372/2024, firmados entre a Cesan e a Darwin Engenharia S.A.2) Solicito a cópia do contrato 0091/2025 e processo licitatório que deu origem a este contrato.Resposta: Segue em anexo a cópia do Contrato n. 091/2025.3) Solicito os atestados técnicos da Cesan de avaliação e o Índice de Desempenho Global (IDG) da Tubonews referente a todos os contratos.Resposta: O atendimento à presente solicitação exige trabalho adicional de análise, interpretação ou consolidação de dados. De acordo com o Artigo 13, Inciso III, do Decreto Estadual n. XXXXXXXXXXR/2012, pedidos que necessitem desse tipo de trabalho adicional não podem ser atendidos. Obs.: Para acessar e realizar o download da cópia do Contrato n. 091/2025, por favor, utilize o sistema de ouvidoria (e-OUV).Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria Operacional da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan" 1 0 0 1 "" 334 196477 2025080990 2025-08-13T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Apreensão de Veículo AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ESÀ Coordenação de Remoção de Veículos. RUAN RICAS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX e portador do Documento de Identidade com RG de nº. XXXXXXXXXX SPTC ES, residente e domiciliado na Rua Corinto Barbosa, nº. 124, Bairro Village da Luz, Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP nº. XXXXXXXXXX, por intermédio de seu Advogado, Dr. JACKSON MOULON STEFANATO inscrito na OAB/ES sob o nº. XXXXXXXXXX, com endereço eletrônico XXXXX@XXXX.XXX e telefone (28) 9 XXXXXXXXXX, devidamente constituído nos termos do instrumento de mandato que segue anexo, vem, respeitosamente, à presença do(a) Senhor(a) Diretor(a) ou Senhor(a) Coordenador(a) da Coordenação de Remoção de Veículos para SOLICITAR CÓPIA LEGÍVEL OU CERTIDÃO DA GUIA DE REMOÇÃO DE VEÍCULO nº. XXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. No dia 26 de agosto de 2024, a Motocicleta Honda CB 300R, Placa XPLACAX, Renavam XXXXXXXXXX de propriedade de requerente Ruan Ricas de Oliveira foi removida ao Pátio por agentes da Polícia Militar, tendo como referência na Guia de Remoção de Veículos o nº. XXXXXXXXXX. Na ocasião, Ruan Ricas de Oliveira recebeu a 4ª via da Guia, de cor azul, que é destinada ao Condutor. Ocorre, que esta via foi fornecida ilegível, pois o documento é preenchido aparentemente por papel carbono e, sendo a última via, a tinta não transferiu corretamente, dificultando a leitura de dados como data, local, motivo da remoção e destino do veículo.Referido documento é essencial para fins de Instrução Processual, razão pela qual busco, junto a este Órgão, a obtenção de cópia legível ou certidão que revele, de forma clara, os seguintes dados: 1. Data e hora da Remoção, 2. Local da ocorrência, 3. Motivo ou fundamento legal da Remoção, 4. Identificação da Motocicleta, e 5. Indicação de destino/Pátio. O presente pedido encontra amparo na Lei nº. XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), que assegura ao cidadão o direito de obter informações e documentos de seu interesse, inclusive em meio físico, no prazo legal, no art. 5º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, e nos normativos internos do DETRAN/ES que preveem a guarda e disponibilização de documentos relativos à remoção e depósito de veículos.Diante do exposto, requer-se:a) A expedição de cópia legível (2ª via ou digitalizada) da Guia de Remoção de Veículos nº. XXXXXXXXXX, com todos os campos legíveis.b) Caso não seja possível fornecer a cópia da guia, que seja emitida Certidão contendo todas as informações nela constantes, especialmente: 1. Data e hora da Remoção, 2. Local da ocorrência, 3. Motivo ou fundamento legal da Remoção, 4. Identificação da Motocicleta, 5. Indicação de destino/Pátio. Que a resposta seja encaminhada, preferencialmente, em formato digital para o e-mail deste Patrono, no XXXXX@XXXX.XXX, ou, se necessário, disponibilizada para retirada presencial.Anexo a este pedido, seguem documentos de representação bem como a cópia da 4ª Via da Guia de Remoção de Veículo nº. XXXXXXXXXX, fornecida ao Ruan Ricas de Oliveira no dia 26 de agosto de 2024, para comprovar seu estado ilegível.Nestes termos, pede deferimento. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 13 de agosto de 2025. Jackson Moulon Stefanato Cachoeiro de Itapemirim 2025-02-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 335 196553 2025081066 2025-08-13T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Documento Público Sr.º Carlos Felipe, solicita cópia do contrato 426/2024 - Aquamec Ind. e Comercio, por meio do processo XXXXXXXXXXTLB80, conforme documentos em anexo. "" 2025-02-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Gerência de Logística da Cesan, que disponibilizou cópia do Contrato n. 426/2024.Gentileza acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) para visualizar e/ou realizar o download dos arquivos.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo, Sr. Rafael Grossi Goncalves Pacifico, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 336 196662 2025081175 2025-08-14T00:00:00 8 2025 Informação AGERH Abertura de Base de Dados Gostaria de adquirir dados brutos mais atualizados possíveis de parâmetros de qualidade d'água. "" 2025-03-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,A Agência estadual de Recursos Hídricos (Agerh), informa que todos os dados brutos do Programa de monitoramento da qualidade das águas interiores do Estado do Espírito Santo (Programa QualiRios), podem ser acessados através do link: https://servicos.agerh.es.gov.br/iqa/ Considerando a construção de um novo sistema de informações da AGERH, o qual deve ser lançado em breve, informamos que o link anterior apresenta os dados até a segunda campanha de monitoramento de 2025. Solicitamos a gentileza de aguardar o novo sistema, para a obtenção dos dados mais atuais.Att. 0 0 0 0 "" 337 196783 2025081296 2025-08-15T00:00:00 8 2025 Informação IASES Ações De Governo Eu, Tiago Nogueira Hyra e Chagas Rodrigues, professor universitário, ainda em dezembro de 2024, solicitei por meio do E-Docs informações e dados relativos à apreensão de substâncias psicoativas no âmbito do IASES, entre 2013 e 2022, com o objetivo de compor a base de dados de pesquisa por mim coordenada, sediada na Universidade Vila Velha, e financiada pela Secretaria de Estado de Governo, através da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo. Após uma série de informações desencontradas e indicações de procedimentos inadequados por parte do quadro funcional do IASES, a solicitação, devidamente protocolada no e-docs 2024 02R33, com todos os vários documentos exigidos anexados, foi continuamente transferida de um setor a outro do IASES, até que, em março de 2025 a solicitação parou de tramitar, sem que nenhuma resposta, positiva ou negativa, tivesse sido emitida.Dado o tempo passado da solicitação, a falta de andamento visível no processo E-docs, e a falta de resposta da instituição, eu e a equipe do projeto nos vimos sem outra saída a não ser solicitar, por meio da Lei de Acesso à Informação, os dados de que necessitamos para realizarmos, a pedido do Governo do Estado, as análises sobre as políticas públicas relacionadas ao consumo de substâncias psicoativas, mortalidade relativa a este consumo, e as correlações destas com as apreensões de substâncias pelas forças públicas de nosso Estado, entre as quais se inclui o IASES. Assim, gostaríamos, portanto, de contar com a colaboração do IASES no fornecimento dos dados e informações relativos às apreensões de substâncias psicoativas no âmbito da instituição e de suas diferentes unidades no Espírito Santo, em geral, assim como nas dez cidades participantes do Programa Estado Presente, em particular (Aracruz, Cachoeiro do Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória), para o período informado (XXXXXXXXXX). Se possível, seria importante obter detalhamentos sobre as apreensões: local, data, substância apreendida, quantidades, e quaisquer outras informações consideradas relevantes. Sublinhamos que nomes e identificações NÃO SÃO requeridos. Acreditamos que a cooperação entre instituições é fundamental para a construção de políticas públicas eficazes e baseadas em evidências científicas. Agradecemos antecipadamente pela atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Atenciosamente,Tiago Nogueira Hyra e Chagas RodriguesProfessor TitularPrograma de Pós-Graduação em Segurança PúblicaUniversidade Vila Velha "" 2025-04-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Senhor Manifestante,Em atenção à Manifestação da Ouvidoria Geral do Estado nº XXXXXXXXXX, na qual solicita o fornecimento de “dados e informações relativos às apreensões de substâncias psicoativas no âmbito da instituição e de suas diferentes unidades no Espírito Santo, em geral, assim como nas dez cidades participantes do Programa Estado Presente, em particular (Aracruz, Cachoeiro do Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória), para o período informado (XXXXXXXXXX)”, bem como, se possível, detalhamentos sobre as apreensões: local, data, substância apreendida, quantidades e quaisquer outras informações consideradas relevantes, informamos o que segue:À vista do solicitado, destacamos que, nos termos do art. 18, §4º, II, da LGPD, é facultado ao controlador negar, total ou parcialmente, a disponibilização de dados quando houver motivo de fato ou de direito impeditivo.No presente caso, o detalhamento das informações por unidade socioeducativa e município, acrescido de variáveis como data, local e substância apreendida, poderia ensejar risco de reidentificação de adolescentes ou servidores, ainda que de forma indireta, contrariando os princípios da finalidade e da segurança, previstos no art. 6º, I e VII, da LGPD, bem como a regra do art. 12, segundo a qual a anonimização deve ser efetiva e irreversível.Ademais, o art. 23, §4º, da LGPD, em consonância com o art. 143 do ECA, impõe a preservação do sigilo de informações que possam, ainda que potencialmente, expor dados relacionados a adolescentes em contexto socioeducativo.Dessa forma, informamos que o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) possui 48 RCOs com registro de apreensão de substâncias não permitidas em suas unidades. Ressaltamos, ainda, que o Relatório Circunstanciado de Ocorrência (RCO) passou a ser sistematizado em julho de 2019, de modo que os dados apresentados referem-se ao período de 19 de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2022.Atenciosamente, Ouvidoria do Iases 0 0 0 0 "" 338 196994 2025081504 2025-08-18T00:00:00 8 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Dados de arrecadação de ICMS - Programa Remessa Conforme (PRC)Prezados,Solicito informações dos valores arrecadados pelo estado no recolhimento de ICMS relativo unicamente às importações realizadas pelos consumidores em compras no comércio eletrônico internacional, por meio do Programa Remessa Conforme.Gostaria de receber a informação total mensal, para o período de DEZEMBRO/2024 até AGOSTO/2025.Agradeço de antemão!Luíza Jacobsen "" 2025-09-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Luíza Jacobsen,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 1 0 0 0 "" 339 197129 2025081639 2025-08-19T00:00:00 8 2025 Informação SEFAZ Arrecadação PrezadosPreciso da infformação dos valores do ICMS arrecadados com so CNAEs XXXXXXXXXX/00 e XXXXXXXXXX/05 referentes os anosde 2025,2024,2023,2022,2022 e 2021.GratoPaulo MarçalXXXXX@XXXX.XXX "" 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Paulo Marçal,Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 340 197586 2025082096 2025-08-25T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Leis E Decretos Estaduais Assunto: Esclarecimento sobre Avaliação do Estágio Probatório – Ciclo 5Prezados, bom dia.Venho, respeitosamente, solicitar esclarecimentos formais a respeito da pontuação atribuída no item referente à assiduidade, frequência ao trabalho e justificativa das ausências na avaliação do Ciclo 5 do Estágio Probatório.De acordo com a avaliação recebida, foi retirada pontuação nesse quesito sob a justificativa de que não estou presente com frequência na escola, ainda que amparada por atestados médicos válidos. Contudo, considero importante registrar:1. Nunca faltei ao trabalho sem justificativa legal, o que pode ser facilmente confirmado por meio do meu registro funcional,2. As ausências que ocorreram foram devidamente justificadas por meio de atestados médicos entregues nos prazos legais e em conformidade com o estabelecido na legislação vigente,3. Ressalto que a licença médica para tratamento de saúde é um direito legalmente assegurado aos servidores públicos, conforme previsto na Lei Complementar nº 46/1994, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo. O artigo 127, inciso I, menciona expressamente esse direito.Destaco ainda que nunca me ausentei do trabalho sem a devida justificativa e sempre cumpri rigorosamente minha carga horária. Não possuo registros de faltas injustificadas ou de atrasos, seja em dias ou horas, mantendo minha pontualidade e compromisso com as atribuições do cargo. Dessa forma, ao atribuir-me nota inferior sob a alegação de ausência física no ambiente de trabalho, mesmo diante de atestados médicos válidos, compreendo que se está desconsiderando a legitimidade legal da licença para tratamento de saúde, o que não condiz com os princípios da legalidade, da moralidade e da razoabilidade que regem a administração pública.Ao questionar a Diretora que chamou o CASF alegando ter feito a avaliação de forma conjunta e o mesmo ter relatado que eu não estou presente com frequência na escola e a mesma ter informado que ainda que eu tenha atestado médico e justificativa , isso não justifica o fato de eu não estar presente na escola (quando estou em tratamento de saúde). Assim, solicito um esclarecimento devidamente justificado por meio deste canal e com base legal, tendo em vista que a ausência para tratamento de saúde não pode ser equiparada a uma falta injustificada.Aguardo retorno com os devidos esclarecimentos. Guaçuí 2025-09-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 341 197834 2025082344 2025-08-27T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Bom dia!!Gostaria de saber o quantitativo de vagas de efetivos e DTs na disciplina de arte nos municípios do estado.Agradecida Tatiana "" 2025-09-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 342 197853 2025082362 2025-08-27T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Prezados,Fui aprovado no concurso da SEDU para o cargo de Agente de Suporte Educacional e com fundamento no artigo 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, Lei Federal n° XXXXXXXXYX (Lei de Acesso a Informação) e Lei Estadual n° XXXXXXXXXX/2012, venho respeitosamente, requererinformações sobre o quadro de pessoal das escolas CEEFMTI CONDE DE LINHARES, CEEJA PEDRO ANTONIO VITALI, EEEFM GERALDO VARGAS NOGUEIRA, EEEFM HONÓRIO FRAGA, EEEFM PROFª CAROLINA PICHLER, EEEFM PROFESSORA NÉA MONTEIRO COSTA e EEEFM RUBENS RANGEL.Solicito informações sobre a quantidade de Agentes de Suporte Educacional (ASE) atualmente em exercício nessas escolas, bem como a existência de cargos vagos para essa função nas referidas unidades.Atenciosamente, Colatina 2025-09-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 343 197895 2025082404 2025-08-27T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Água - Recursos Hídricos Prezados(as),Meu nome é Ana Luísa Gonçalves Silva, sou aluna do curso de Engenharia Civil do IFES – Campus Vitória, e atualmente estou desenvolvendo uma pesquisa para a disciplina de Saneamento Básico, com foco no tema abastecimento de água.Para fins acadêmicos, gostaria de solicitar a gentileza de disponibilizar a lista das Estações de Tratamento de Água (ETAs) localizadas nas seguintes regiões:Central Sul, abrangendo os municípios: Castelo, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Muqui, Atílio Vivácqua, Apiacá e Mimoso do Sul.Caparaó, abrangendo os municípios: Alegre, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Muniz Freire, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, São José do Calçado, Bom Jesus do Norte e Jerônimo Monteiro.As informações solicitadas serão utilizadas exclusivamente para fins acadêmicos, a fim de compreender melhor a estrutura de abastecimento das regiões em estudo.Desde já agradeço pela atenção e colaboração, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ana Luísa Gonçalves SilvaAluna de Engenharia Civil – IFES Campus Vitória "" 2025-09-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência do Interior Sul. Após análise, a unidade nos forneceu as seguintes informações:“A Cesan possui Estações de Tratamento de Água (ETAs) nas seguintes localidades:Para a região Central Sul:- Castelo: ETA Castelo,- Muqui: ETA Muqui e ETA Camará,- Atílio Vivacqua: ETA Atílio Vivacqua,- Apiacá: ETA Apiacá.Na região do Caparaó:- Ibatiba: ETA Ibatiba,- Irupi: ETA Irupi,- Iúna: ETA Iúna Sede e ETA Pequiá,- Muniz Freire: ETA Muniz Freire Sede e ETA Piaçu,- Divino de São Lourenço: ETA Divino de São Lourenço,- Dores do Rio Preto: ETA Dores do Rio Preto e ETA Pedra Menina,- São José do Calçado: ETA São José do Calçado,- Bom Jesus do Norte: ETA Bom Jesus do Norte.Informamos também que a Cesan não possui concessão para atuar nos municípios de Alegre, Cachoeiro de Itapemirim, Guaçuí, Ibitirama, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul e Vargem Alta. Para obter informações sobre esses locais, sugerimos entrar em contato diretamente com as respectivas Prefeituras Municipais.”Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Operacional da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Gerência do Interior Sul. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 344 197980 2025082489 2025-08-27T00:00:00 8 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezados, Somos pesquisadores da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, e estamos conduzindo uma pesquisa sobre os serviços de Tecnologia Assistiva no Brasil por meio de um instrumento da Organização Mundial da Saúde, em processo de tradução, em parceria conosco.Estamos entrando em contato para solicitar informações sobre os Centros Especializados em Reabilitação (CER) que são coordenados por esta Secretaria de Saúde. Mais especificamente, gostaríamos de informações sobre quantos e quais CERs estão vinculados à secretaria. Essas informações serão fundamentais para o desenvolvimento da pesquisa.Agradecemos antecipadamente pela atenção e cooperação. Caso haja alguma dúvida ou necessidade de mais informações, por favor entre em contato pelo e mail: XXXXX@XXXX.XXX Atenciosamente, Profa Dra Alessandra Cavalcanti - pesquisadora responsávelIsabela Diniz Zanelli - pesquisadora assistente "" 2025-09-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue parecer em anexo 0 0 0 0 "" 345 198010 2025082519 2025-08-28T00:00:00 8 2025 Informação SESA Documento Público Enviadas: Quinta-feira, 28 de agosto de 2025 9:05:13Assunto: Documentação Licença Sanitária Prezados, bom dia!Espero que estejam bem. Me chamo Mariana Tarozzo e gostaria de tirar uma dúvida, estou no processo de abertura da filial de uma empresa no estado de ES, no município de Vila Velha, e gostaria de saber qual a documentação necessária para dar entrada na Vigilancia Sanitária, para a retirada da Licença Sanitária. Fico no aguardoAtenciosamente, Vila Velha 2025-09-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Informamos que as ações de vigilância sanitária no Estado do Espírito Santo são pactuadas entreo Estado e os Municípios com base nas CNAEs exercidas pela pela empresa em determinadoMunicípio (consulte o consolidado da pactuação para cada Município no seguinte site:https://saude.es.gov.br/visa/pactuacao).Caso a empresa exerça pelo menos uma atividade econômica referente a alguma CNAE cujafiscalização seja da Vigilância Sanitária do Estado do Espírito Santo, a empresa será licenciadapela Vigilância Sanitária do Estado do Espírito Santo. As informações sobre o licenciamentosanitário na esfera estadual estão disponíveis no seguinte site:https://saude.es.gov.br/visa/licenciamento.Caso a empresa exerça alguma atividade econômica cuja CNAE precise de aprovação de ProjetoBásico de Arquitetura - PBA (lista disponível em: https://app.wiki.saude.es.gov.br/ptbr/vigilanciasaude/vigilancia-sanitaria/publicacao/lista-atividades-pba), será necessário aprovar oPBA e, após, a expedição do Atestado de Conformidade de Execução da Obra (disponíveis em:https://saude.es.gov.br/visa/pba) antes de solicitar a licença sanitária pela Vigilância SanitáriaEstadual.Se a atividade econômica a ser exercida pela empresa não esteja sob a competência daVigilância Sanitária Estadual com base nas informações disponíveis na pactuação, então olicenciamento sanitário é de competência da Vigilância Sanitária Municipal da localidade, quedeverá ser contatada para mais informações.ASSINATURADocumento original assinado eletronicamente, conforme MP XXXXXXXXYX, art. 10, § 2º, por:BRUNO SCHERRER CARNIELANALISTA DO EXECUTIVONEVS - SESA - GOVESassinado em 03/09/2025 14:09:49 -03:00 0 0 0 0 "" 346 198154 2025082663 2025-08-29T00:00:00 8 2025 Informação IEMA Agricultura, Extrativismo E Pesca Prezado(a), solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a relação completa dos termos de embargos lavrados por esse órgão sobre desmatamento ilegal, de 2020 até a presente data, contendo para cada embargo: (1) número do termo de embargo, (2) número do processo administrativo, (3) data de lavratura, (4) código do imóvel (CAR), (5) localização geográfica (coordenadas e município), (6) tamanho da área embargada, (8) nome ou razão social do infrator, (9) área desmatada em hectares, (10) situação do embargo. Solicito que as informações sejam disponibilizadas em formato estruturado (planilha eletrônica) e arquivo georreferenciado (shapefile), com acesso aos termos de embargos na íntegra. Caso não seja possível, forneça as orientações adequadas para análise do material compartilhado ou da fonte de acesso indicada. "" 2025-09-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Técnica do IEMA, segue resposta a manifestação:“Em atenção a manifestação encaminhada ao Instituto esclarecemos que o Estado atua, ambientalmente, baseado na Lei Complementar Nº 140/2011, a qual estabelece os limites de atuação de cada ente federativo e na Resolução CONSEMA Nº 001, de 14 de março de 2022, referentes à atividade de impacto local, passiveis de licenciamento em âmbito municipal.Em âmbito estadual o licenciamento é realizado por meio dos Institutos, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos- IEMA e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, sendo que as atividades mencionadas na manifestação em sua maioria encontram-se sob o controle ambiental em âmbito estadual do IDAF.Assim sugerimos ao manifestante que entre em contato com os órgãos citados para que estes possam se manifestar de forma adequada quanto as informações encaminhadas.""Atenciosamente,Diretoria Técnica - IEMA" 0 0 0 0 "" 347 198166 2025082675 2025-08-29T00:00:00 8 2025 Informação PMES Hospitais ÀPolícia Militar do Estado do Espírito SantoHospital da Polícia Militar do Espírito Santo – HPMAos cuidados do Coronel Gustavo de Souza Alves ToninhoDiretor de SaúdeRequerente:Andreza da Penha Perini, brasileira, solteira, filha de Hilário Antônio Perini (falecido), militar da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.ASSUNTO: Solicitação de informações sobre acesso aos serviços de saúde do HPM/ES.DOS FATOS1. O militar Hilário Antônio Perini, em vida, deixou alguns dependentes, dentre eles Dalício Antônio Perini, reconhecido judicialmente como incapaz há mais de 30 (trinta) anos, atualmente pensionista pelo IPAJM – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.2. Apesar de sua condição de dependente do militar falecido, o referido beneficiário jamais usufruiu dos serviços de saúde oferecidos pelo Hospital da Polícia Militar, o que também se estende a esta requerente.3. Em consulta realizada junto à instituição, foi informado que constavam apenas três dependentes cadastrados. No entanto, dois destes já faleceram, restando apenas um vivo, havendo, portanto, informações omissas que geraram prejuízos quanto ao acesso ao tratamento de saúde dos demais dependentes.DO FUNDAMENTO LEGALNos termos do art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei”.Ainda, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) dispõe em seu art. 10, caput, que “qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida”.Portanto, o presente requerimento encontra respaldo na legislação vigente, cabendo à Administração fornecer as informações solicitadas.DO PEDIDODiante do exposto, requer-se:a) Esclarecimento quanto aos procedimentos necessários para que esta requerente e seu irmão possam ter acesso aos serviços de saúde prestados pelo Hospital da Polícia Militar do Espírito Santo, na qualidade de filhos de policial militar falecido,b) Informação sobre a legislação estadual vigente que regulamenta o acesso de dependentes de policiais militares falecidos aos serviços de saúde do HPM/ES, a fim de resguardar direitos e orientar a regularização da situação.Sem mais, coloco-me à disposição para apresentar quaisquer documentos necessários para comprovar a condição de dependência e vínculo familiar, bem como a incapacidade do meu irmão, cuja prescrição não se aplica em face ele. Nestes termos,Pede deferimento.Vitória/ES, 29 de agosto de 2025.Andreza da Penha Perini Vitória 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 291/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 1 1 0 0 "" 348 198255 2025090018 2025-01-09T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Sexta-feira, 29 de agosto de 2025 17:11:36Assunto: REF VINCULAR E CREDENCIAR CONTABILISTA PARA EMPRESAS SUBSTITUTO TRIBUTARIOBoa Tarde Precisamos Vincular e credenciar o contabilista para a Empresa acima no anexo, e bem como cumprir assim os dados corretos para que a mesma continue operando como Substituto Tributário neste Estado.Necessitamos de instruções para podermos operacionalizar este cumprimento, e gostaria de saber onde buscar, por favorConsultamos e estamos nesta condição abaixo "" 2025-09-22T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À M W A Comercio de Produtos Alimenticios LTDA,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Sua participação é fundamental para aprimorarmos continuamente a qualidade de nossos serviços.Informamos que a SEFAZ/ES disponibiliza a todos os cidadãos e contribuintes um canal oficial de atendimento: o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, que assegura um atendimento ágil e eficiente.Para isso, orientamos que sua manifestação seja encaminhada por meio desse canal oficial. Para registrar sua solicitação, acesse [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e preencha o formulário disponível.Sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, permitindo o recebimento de orientações e informações sobre diversos assuntos, tais como ICMS, ITCMD, IPVA, processos, autos de infração, problemas de acesso ao site e à Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, certidões e guias de imposto, entre outros — de forma rápida e prática.Ressaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 349 198688 2025090441 2025-04-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Escolas Gostaria de informações sobre o quadro de apoio, agente de suporte educacional e terceirizados da MGS, para a lotação das escolas EEEFM Dom João Batista da Motta e Albuquerque, Rômulo Castelo, Arlindo Ferreira Lopes e Belmiro Teixeira, localizadas na SERRA. Qual a quantidade de agente de suporte educacional e terceirizados da MGS em atendimento na secretaria em cada uma dessas unidades e a tipologia do quadro de apoio administrativo. Serra 2025-09-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 350 198749 2025090502 2025-05-09T00:00:00 9 2025 Informação IPAJM Remuneração, Vencimento e Subsídio "Sr.(a) responsável, Em atenção à manifestação XXXXXXXXXX, foi-me respondido o seguinte: ""Informamos ainda que o senhor foi devidamente comunicado pelo Setor de Fixação, em 14/11/2024, por meio do Ofício nº 278/2024, ocasião em que apresentou requerimento formal e assinado, optando pela aposentadoria voluntária.""Contudo, é bom frisar que eu não recebi qualquer ofício e, muito menos, enviei requerimento formal assinado, optando pela aposentadoria voluntária. Dessa forma, meu pedido de informações é no sentido de que vocês apresentem o ofício nº 278/2024 e esse tal requerimento assinado por mim.Pois, o que causa mais estranheza, é o fato de eu ter me aposentado no ano de 2021 e depois vocês terem me dito que eu pedi aposentadoria voluntária no ano de 2024. Não faz sentido. Portanto, gostaria de ter essa situação esclarecida e que fosse apresentado esse requerimento assinado para que eu possa comparar a assinatura que vocês dizem serem minha." São José do Calçado 2025-09-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr.Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em anexo, encaminhamos os documentos solicitados.Esclarecemos, contudo, que este canal não é o meio adequado para apresentação de recursos ou requerimentos de revisão de aposentadoria. Para dar prosseguimento a esse tipo de solicitação, orientamos que Vossa Senhoria entre em contato com a Central de Atendimento do IPAJM, pelos telefones informados abaixo, a fim de obter as devidas orientações sobre o agendamento e o procedimento adequado para o serviço desejado.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Tele atendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27)XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 351 198971 2025090724 2025-09-09T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Site Governamental Enviadas: Sexta-feira, 5 de setembro de 2025 14:50:45Assunto: Como Criar código de transmissão do TEDBoa tarde !Por gentileza, poderiam me informar ou passar o contato do setor que possa me informar como posso criar o código e senha necessários para a transmissão do TED "" 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Eduardo Rodrigues Santos,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Sua participação é fundamental para aprimorarmos continuamente a qualidade de nossos serviços.Informamos que a SEFAZ/ES disponibiliza a todos os cidadãos e contribuintes um canal oficial de atendimento: o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, que assegura um atendimento ágil e eficiente.Para isso, orientamos que sua manifestação seja encaminhada por meio desse canal oficial. Para registrar sua solicitação, acesse [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e preencha o formulário disponível.Sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, permitindo o recebimento de orientações e informações sobre diversos assuntos, tais como ICMS, ITCMD, IPVA, processos, autos de infração, problemas de acesso ao site e à Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, certidões e guias de imposto, entre outros — de forma rápida e prática.Ressaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 352 199096 2025090849 2025-10-09T00:00:00 9 2025 Informação SECONT Controle Interno Olá, gostaria de saber mais sobre como funciona a Ouvidoria especial para casos de Assédio disponível no na SECONT. Como funciona a recepção e encaminhamento das manifestações? Quais os normativos que instituirão e gerenciam as ações? Qual a diferença de fluxo entre uma manifestação comum e uma realizada pelo canal de assédio? "" 2025-09-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção ao seu pedido de informação, segue em anexo a resposta proferida.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 353 199189 2025090942 2025-10-09T00:00:00 9 2025 Informação SESP Receita Orçamentária Olá. Gostaria de dados sobre os investimentos estaduais em segurança pública voltada para o município de Linhares. Caso não exista o dado individualizado por município, gostaria de orientações para obter o orçamento de todo o estado. Grata desde já! Linhares 2025-09-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Grupo de Planejamento e Orçamento para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que:. “No âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), Unidade Gestora XXXXXXXXXX, não existem dados municipalizados referentes aos investimentos realizados nos municípios, uma vez que as ações são executadas em nível estadual.. Recomenda-se a consulta à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), órgão responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), que poderá disponibilizar informações municipalizadas, caso estas estejam disponíveis.. Além disso, é possível realizar uma pesquisa diretamente no site da SEP, no endereço eletrônico: https://planejamento.es.gov.br/orcamento2025, na seção referente à LOA.. Por fim, sugerimos, ainda, a possibilidade de encaminhar manifestação por meio do Portal de Ouvidoria às Polícias Militar, Civil e Científica, uma vez que cada uma possui orçamento próprio para investimentos, que são geridos diretamente por esses órgãos.”Para encaminhamento às referidas instituições, orientamos que é necessário formalizar nova manifestação, selecionando os respectivos destinatários.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 354 199489 2025091242 2025-09-15T00:00:00 9 2025 Informação SESA Documento Público À Diretoria de Recursos Humanos / Comissão Organizadora do Edital nº 010/2025 Instituto Estadual de Hematologia e Hemoterapia do Espírito Santo – HEMOESAssunto: Solicitação de detalhamento das competências atribuídas ao cargo de Técnico de Enfermagem IIIPrezados(as),Eu, João Marco Gonçalves, portador do CPF nº [XXX.XXX.XXX-XX] e RG nº [XXXXXXXXXX], venho, respeitosamente, por meio desta, solicitar o detalhamento das competências e atribuições técnicas e operacionais exercidas no cotidiano pelo profissional ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem III, conforme previsto no Edital nº 010/2025.A presente solicitação tem como finalidade comparar as atribuições descritas para esse cargo com as atividades desempenhadas em uma Agência Transfusional, especialmente no que tange à atuação em procedimentos de imuno-hematologia, preparo e administração de hemocomponentes, rastreabilidade transfusional e protocolos de segurança.Tal informação é de extrema relevância para fins de análise técnica e compatibilidade funcional, considerando que o edital exige experiência exclusiva em Hemocentro ou Hemonúcleo, excluindo atividades realizadas em Agência Transfusional.Dessa forma, solicito, se possível, o envio de documento ou parecer técnico que descreva:As competências práticas e técnicas atribuídas ao cargo de Técnico de Enfermagem III,Os procedimentos realizados rotineiramente no ambiente de trabalho,A relação direta com atividades transfusionais e laboratoriais,A justificativa técnica para a não aceitação de experiência em Agência Transfusional.Agradeço desde já pela atenção e colaboração, e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,João Marco Gonçalves XXX.XXX.XXX-XX/ XXXXX@XXXX.XXXSão Mateus/ES São Mateus 2025-10-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 355 199504 2025091257 2025-09-15T00:00:00 9 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezada Equipe da Secretaria de Saúde, sou a Vice-Presidente do Vozes do Advocacy, Federação de Associações de Diabetes e Obesidade, que integra 27 organizações de diabetes no Brasil. Preciso saber algumas informações para discutir políticas públicas:1 - Quantas pessoas têm obesidade no Sistema do Estado?2 – Quais Unidades de Saúde/Hospitais tratam das pessoas com obesidade no Estado?3 -Quantas pessoas esperam na fila para fazer a cirurgia bariátrica?4 – Qual é o tempo de espera (em dias) para realização da cirurgia bariátrica?5 – Qual é o custo em média de uma cirurgia bariátrica?6 – A cirurgia bariátrica disponível é a aberta ou laparoscópica?7 – O Estado aderiu ao Programa Nacional de Redução de Filas? 8 – O Estado está utilizando os recursos do Programa Nacional de redução de filas para fazer as cirurgias bariátricas?9 – Houve redução das filas das cirurgias após a adesão ao Programa? Como era a fila de espera ante do Programa?10 – Quais Hospitais aderiram ao Programa Nacional de Redução de Filas?11 – O Estado aderiu ao Programa Tem Especialistas?12 – A Adesão ao Programa Tem Especialistas reduziu a fila ao endocrinologista? Como era a fila de acesso ao endocrinologista antes do Programa Tem Especialistas e agora (em dias)?Desde já agradeço a atenção,13- A secretária de saúde disponibiliza medicamentos, para pessoas com obesidade? Se a resposta for afirmativa qual o protocolo? Natasha de AlencarVice-presidente Federação das Associações e institutos de diabetes e obesidade "" 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 356 199638 2025091381 2025-09-16T00:00:00 9 2025 Informação BANESTES Demonstração Contábil Tentei utilizar meu cartão Visa Banestes ( final 1308)em duas ocasiões recentes e a transação foi recusada. Gostaria de entender o motivo, visto que minhas faturas estão sendo pagas rigorosamente em dia e mantenho movimentação regular em minha conta Banestes. Caso o cartão tenha sido cancelado de forma unilateral, solicito por gentileza que me informem a razão, uma vez que não recebi nenhuma comunicação prévia a respeito.Aguardo retorno. Vitória 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada cliente,Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que o Banestes iniciou a comunicação acerca da descontinuidade dos cartões Banestes Visa em março de 2025. O fato foi veiculado em diversos canais, incluindo imprensa, site, mídias sociais, notificações via aplicativo e faturas. Além destas comunicações, os clientes que possuíam cartão Banestes Visa ativo e não possuíam o cartão Banescard Visa, como é o caso tem tela, receberam notificação via SMS em seu número de celular cadastrado, entre 26/05 e 31/08/25, além dos contatos realizados pelas gerências de relacionamento.Conforme contato realizado por sua gerência, no dia da abertura desse protocolo, o seu novo cartão Banescard Visa foi emitido e será entregue em seu endereço.Salientamos que, caso ainda haja valores a quitar, a senhora deverá continuar pagando as faturas Banestes Visa, separadamente, até a quitação do contrato. Permanecemos à disposição, através de sua agência de relacionamento.Atenciosamente,Ouvidoria Geral do Sistema Financeiro Banestes 0 0 0 0 "" 357 200157 2025091900 2025-09-20T00:00:00 9 2025 Informação SEGER Trabalho Boa noite!Gostaria de saber quantos candidatos de comunicação social do concurso 35/2022 foram contratados até o momento e se há previsão de mais contratações.Obrigada!Atenciosamente,Ana Vitória 2025-10-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):Informamos que foram admitidos até o momento 07 servidores Analistas do Executivo, formação Comunicação Social, concurso SEGER 35/2022.Não há previsão para novas convocações até o momento. 0 0 0 0 "" 358 200170 2025091913 2025-09-21T00:00:00 9 2025 Informação AGERH Abertura de Base de Dados Solicito acesso a dados atualizados nos dados abertos sobre outorga para uso de recursos hídricos no espírito santo. Estes dados já são disponibilizados por programa de dados abertos, no entanto, pelo informado no site, foram atualizados em 2023.Esta solicitação tem como finalidade identificar demandas por regularização de pedidos de outorga. Ciente da compreensão de mantermos as outorgas vigentes, bem como a aplicação correta da legislação específica. Agradeço a atenção dada a atualização solicitada. "" 2025-08-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, para o melhor atendimento e levantamento das informações, solicitamos que seja feito contato telefônico diretamente na Gerência de Regulação, nos seguintes números de telefone:27 XXXXXXXXXX28 XXXXXXXXXX 0 0 0 1 "" 359 200171 2025091914 2025-09-21T00:00:00 9 2025 Informação IDAF Abertura de Base de Dados Solicito acesso a dados atualizados sobre processos abertos no IDAF. Solicito acesso aos dados como número do processo, requerente, CPF (com proteção de LCPD) ou cnpj, atividade licenciada, data de emissão da licença/autorização, data de vencimento, status do processo, endereço.Esta solicitação tem como finalidade identificar demandas por regularização de processos licenciados e autorizados pelo IDAF. Ciente da compreensão de mantermos as os empreendimentos regulares, bem como a aplicação correta da legislação específica. Agradeço a atenção dada a atualização solicitada. "" 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante, bom dia.Inicialmente agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Remeto anexo resposta enviada pela diretoria técnica do Idaf sobre sua demanda.Atenciosamente. 0 0 0 0 "" 360 200172 2025091915 2025-09-21T00:00:00 9 2025 Informação IEMA Abertura de Base de Dados Solicito acesso a dados atualizados sobre processos licenciados no IEMA.Solicito acesso aos dados como número do processo, requerente, CPF (com proteção de LCPD) ou cnpj, atividade licenciada, data de emissão da licença/autorização, data de vencimento, status do processo, endereço e condicionantes ambientais a serem cumpridas. Esta solicitação tem como finalidade identificar demandas por regularização de processos licenciados e autorizados pelo IEMA. Ciente da compreensão de mantermos as os empreendimentos regulares, bem como a aplicação correta da legislação específica. Agradeço a atenção dada a atualização solicitada. "" 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Gerencia de Licenciamento Geral - GGE do IEMA, segue resposta a manifestação:“Prezado, O pedido foi realizado de forma muito genérica, sem período de interesse, ou para qual objetivo. As licenças emitidas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Iema: https://iema.es.gov.br/historico_licencas_emitidas ou através do PNLA https://pnla.mma.gov.br/pesquisa/licenciamentos/ , para consultas de dados mais específicos sobre os processos, deve ser protocolado o pedido de consulta no IEMA, informando quais os processos se tem interesse em ter vistas.”Atenciosamente,Gerencia de Licenciamento Geral - GGE 0 0 0 0 "" 361 200240 2025091983 2025-09-22T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Receita Orçamentária Prezados(as), Integro a equipe do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP), desenvolvido no âmbito do Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das atividades marítimas de produção e escoamento de petróleo e gás natural (Plano Macro). A execução do PMCRP é exigida enquanto obrigação legal, no âmbito do processo de licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama. O PMCRP é executado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), tendo a Petrobras como empreendedora responsável. Nossa pesquisa foca na coleta de informações sobre orçamento público e rendas petrolíferas para compreender melhor a influência da atividade da indústria petrolífera em 63 municípios ao longo dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Venho, através desta solicitação, fazer um pedido adicional à resposta recebida no dia 09/09/2025, ao meu pedido de informação realizado via e-SIC (Processo nº XXXXXXXXXX). O pedido encaminhado solicitava dados com as informações das receitas tributárias do ICMS categorizadas por CNAE, referentes aos exercícios de 2010 a 2024. Porém, como informado por vocês, devido ao decreto 5030-R, alguns dados não puderam ser apresentados por questões de sigilo. Dessa forma, venho solicitar novamente dados de 2010 a 2024, entretanto somente os valores específicos a 5 CNAEs, que representam a receita originada da prestação de serviços ou comercialização de mercadorias por empresas exclusivamente vinculadas à cadeia de Petróleo e Gás. Reforçando que não há necessidade de identificação destes na resposta, necessitamos apenas dos valores referentes à arrecadação, para que a solicitação não incorra na violação do sigilo. Ou seja, solicito a arrecadação, por ano, de forma que não seja possível relacionar diretamente os valores arrecadados aos 5 CNAEs, identificados pelos códigos abaixo: XXXXXXXXXX/01 – Extração de Petróleo e Gás Natural XXXXXXXXXX/00 – Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural XXXXXXXXXX/00 – Fabricação de produtos do refino do petróleo XXXXXXXXXX/00 – Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios XXXXXXXXXX/14 – Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo Desde já, agradeço a atenção e aguardo informações. "" 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Sr.º Saulo Azevedo Nolasco,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 362 200443 2025092186 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SESA Documento Público Solicito à SESA, através da LAI, que forneça a seguinte documentação:1) Quantidade unidades/caixas de SENSOR GUARDIAN 3 7020C1 adquiridos pela SESA nos últimos 2 anos, indicando o número do contrato e seus processos,2) Quantididade de unidades/caixas SENSOR GUARDIAN 3 7020C1 distribuido e recebedido a cada uma das farmacias cidadãs com datas nos último 24 meses.3) Quantidade de Usuários atendidos com SENSOR GUARDIAN 3 7020C1na Farmacia Cidadã de Serra, 4) Comprovação de recebimento de SENSOR GUARDIAN 3 7020C1 distribuidos a Farmacia Cidadã de Serra no últimos 24 meses, com as respectivas datas e informativo do Estoque da Farmacia existente no ato do recebimento,5) Documento comprovando o Estoque atual da Farmacia Cidadã de Serra para o SENSOR GUARDIAN 3 7020C1 (unidades/caixas). "" 2025-10-20T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet SEGUE ANEXO 0 0 0 2 "" 363 200445 2025092188 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SEGER Remuneração, Vencimento e Subsídio Olá sou servidor do Estado da Polícia Penal e gostaria de incluir o meu enteado com dependente para a redução do imposto de renda. Como posso está incluindo ele? "" 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Informamos que orientação/inclusão de dependentes é feito pelo RH de origem do servidor. 0 0 0 0 "" 364 200472 2025092215 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SEMOBI Transporte e Trânsito Enviadas: Terça-feira, 23 de setembro de 2025 9:53:28Assunto: Dados estatísticos Prezados, bom dia. Meu nome é Maurício Fernando e sou ouvidor de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura na Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Estou fazendo um trabalho e uma pesquisa em relação a alguns temas no sul e sudeste do país. Estou buscando o total de manifestações e o prazo médio de encerramento de manifestações voltadas a infraestrutura e transporte das regiões metropolitanas e também intermunicipais de janeiro a agosto de 2025. Busquei os dados no site de vocês mas não consegui encontra-los. Neste sentido, gostaria de uma orientação de onde conseguir tais dados ou, se possível, o envio de tais relatórios. Agradeço imensamente. At.te "" 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Maurício, bom dia.Agradecemos o seu contato e o interesse em obter informações sobre manifestações relacionadas a infraestrutura e transporte.Esclarecemos que esses dados podem ser consultados diretamente no Painel da Ouvidoria, disponível em: https://ouvidoria.es.gov.br/painel-ouvidoriaNo Painel, basta selecionar o período desejado para visualizar o total de manifestações registradas. A estratificação por assunto é feita no widget “Assuntos”, no qual o usuário pode clicar sobre o tema de interesse e, automaticamente, os gráficos e indicadores são atualizados. Embora não haja um assunto específico denominado “infraestrutura e transporte das regiões metropolitanas” ou “intermunicipais”, é possível acessar dados correlatos por meio dos seguintes assuntos disponíveis:Transporte PúblicoMobilidade UrbanaSistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (SITRIP)Em relação ao tempo médio de resposta, o Painel também dispõe de um widget específico que apresenta esse indicador, de acordo com os filtros aplicados pelo próprio usuário. Ressaltamos que as pesquisas podem ser realizadas livremente, combinando os filtros existentes na ferramenta.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 365 200475 2025092218 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Enviadas: Terça-feira, 23 de setembro de 2025 15:17:59Assunto: Orientações Boa tardeO Município de Vila Pavão /ES, não faz a carteirinha da pessoa comtranstorno do Espectro Autista. Como fazemos para o município fazer a adesão para confeccionar a carteirinha? Assistente social/ Vila Pavão/ES. Vila Pavão 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet SEGUE ANEXO 0 0 0 0 "" 366 200624 2025092367 2025-09-24T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Boa tarde! Gostaria de saber se existe vaga disponível para o concurso para professor de História na EEEFM Prof Joaquim Fonseca, em Conceição da Barra. Caso exista a vaga, gostaria de saber se é para tempo parcial ou integral.Obrigada! Conceição da Barra 2025-10-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 367 200721 2025092464 2025-09-25T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 14:32:54 Assunto: Isenção de IPVA Boa tarde.Minha mãe se chama MARILZA GIFFONI DE OLIVEIRA, inscrita no CPF XXX.XXX.XXX-XX.Veículo : VW Fox Confortline 1.0 / 5 portas / 2015Placa : PPGXXXXXXXXXXRenavam : XXX.XXX.XXX-XXAtualmente a mesma encontra-se em Alzheimer avançado e eu, como filho único e curador definitivo, venho questionar, da possibilidade, de isentá-la do pagamento do IPVA.Caso seja possível, possuo documentação e laudos em formato digital.Ensina-me como proceder ? Outra dúvida : pessoas acima de 80 anos, que tiveram/tem câncer podem ser isentas ?Grato. "" 2025-10-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado (a) contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 368 201054 2025092796 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação JUCEES Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais estou fazendo abertura do mei caminhoneiro como q eu faço no Estado ES Cariacica 2025-10-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Protocolo da Manifestação nº XXXXXXXXXXTipo de Manifestação: InformaçãoData do registro: 30/09/2025RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO:Aos 30/09/2025, fora registrada perante a Ouvidoria Manifestação do Tipo “Informação”, consubstanciada no Protocolo nº XXXXXXXXXX.Inicialmente, cumpre destacar a imensa satisfação da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo-JUCEES em esclarecer o questionamento formulado, de modo a contribuir para os anseios individuais e da sociedade como um todo.Seguem as orientações acerca de abertura de Microempreendedor Individual - MEI:A abertura de MEI deve ser realizada exclusivamente no PORTAL DO EMPREENDEDOR:https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedorhttps://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-meihttps://mei.receita.economia.gov.br/inscricao/loginO interessado poderá solicitar orientações e ajuda para preenchimento junto às unidades do SEBRAE e/ou aos Centros de atendimento ao empreendedor nos municípios.Por fim, ressalta-se o compromisso desta Junta Comercial com a permanente melhoria do ambiente de negócios no Estado do Espírito Santo, considerando seu papel de entidade de registro e Integrador Estadual da REDESIM no Estado.Apresentada a presente resposta, coloca-se à disposição para outros esclarecimentos.Atenciosamente.PRISCILA CANDIDO BONADIMANOuvidora Titular Ouvidoria Setorial JUCEES 0 0 0 0 "" 369 201091 2025092833 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação SESA Hospitais Enviadas: Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 12:38:03Assunto: Certidão de nascimentoPrezados Senhores,Me chamo Vânia Peruci de Assis, e necessito com certa urgência da cópia da certidão de nascimento da minha mãe a época que meu avô esteve internado nessa instituição por ser portador de hanseníase junto com toda família. Acredito que a internação deva ter ocorrido ente os anos de 1947 e 1950, quando ainda era conhecido como leprosário Itanhenga.Meu bisavô: Stefano Peruzzo - nascimento 1888Meu avô: Sebastião Peruci - nascimento - 1919 - casado com Maria de Moraes Peruci - nascimento 1924Minha Mãe: Nadir Peruci - nascimento - 1946 Meu tio Haroldo Peruci - nascimento - 1943Outrossim, informo que a grafia do sobrenome PERUZZO pode ser diferente: PERUCCI, PERUCI, PERUSSI, PERUSSE, será de grande serventia foto da certidão, para que eu solicite ao cartório emissão de segunda via. Informo também, que pagarei os custos da emissão das copias.Segue em anexo cópia do meu documento de identidade e, desde já agradeço a atenção, subscrevo-me,Atenciosamente. Cariacica 2025-10-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 370 201155 2025092896 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação PGE Leis E Decretos Estaduais Prezado/a,Com base no art. 5° da Constituição Federal e com base na Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei n° XXXXXXXXYX), solicitamos as seguintes informações:O estado do Espirito Santo regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei n° XXXXXXXXYX)?1.1) Se sim, coloque o(s) link(s) para visualizar a regulamentação local sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei n° XXXXXXXXYX). "" 2025-10-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado sr,Sim, o estado do Espírito Santo regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) por meio de legislação própria.A regulamentação no âmbito estadual capixaba foi feita através da:1. Lei Estadual nº XXXXXXXXXX, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública Estadual para garantir o acesso a informações (https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEI9871.html).2. Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR, de 26 de dezembro de 2012, que regulamentou a Lei Estadual nº XXXXXXXXXX/2012 no âmbito do Poder Executivo Estadual (https://secont.es.gov.br/Media/secont/Legisla%C3%A7%C3%B5es/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20Anticorrup%C3%A7%C3%A3o/decreto%20nr%XXXXXXXXXXpdf).O Espírito Santo é, inclusive, frequentemente citado como um dos estados pioneiros na implementação da LAI no Brasil.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 371 201347 2025100182 2025-02-10T00:00:00 10 2025 Informação SESA Abertura de Base de Dados Gostaria de saber de há alguma investigação sobre mortes por erro médico durante cirurgias cardíacas dentro do Hospital Evangélico, em Vila Velha. O Hospital Evangélico é referência neste tipo de procedimento no Espírito Santo. Solicito dados, número de mortes durante os últimos anos e informações se foram abertas sindicâncias internas para apurar casos. Vila Velha 2025-10-22T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente Ouvidoria SUS/SESA 0 0 0 0 "" 372 201380 2025100215 2025-02-10T00:00:00 10 2025 Informação DETRAN Prestação de Contas Não estou conseguindo realizar o pagamento do boleto para renovação da carteira "" 2025-10-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 373 201551 2025100386 2025-03-10T00:00:00 10 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito "Prezados(as),Com base na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), venho por meio deste solicitar acesso aos seguintes dados referentes à operação do serviço de transporte coletivo de passageiros no Espírito Santo.Solicito os dados brutos e primários, em formato estruturado e legível por máquina (.CSV, .XLSX ou similar), contendo as seguintes informações:Matriz de Origem-Destino: Dados anonimizados que mostrem o fluxo consolidado de passageiros entre os municípios atendidos. (Se o pedido for para a CETURB, pode especificar: ""dentro do Sistema Transcol"").Dados Operacionais por Linha: Para cada linha de ônibus, a relação completa com seu código, nome, empresa operadora, e o total de passageiros transportados (discriminando pagantes e gratuidades) de forma mensal.O período de interesse para os dados solicitados é o dos últimos 24 meses completos.Agradeço a atenção e aguardo o retorno dentro do prazo." "" 2025-10-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor Pedro,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Estudos Econômicos da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Com base na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), disponibilizamos as informações referentes a demanda transportada por linha, dentro do Sistema Transcol de XXXXXXXXXX a XXXXXXXXXX, que será encaminhada para o e-mail XXXXX@XXXX.XXX, devido a limitação de envio neste, segue anexo comprovante.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 374 201567 2025100402 2025-04-10T00:00:00 10 2025 Informação ARSP Controle Interno To tentando marcar ortopedista joelho e coluna na santa casa vitoria e nao estou conseguindo ja faz 4 meses e preciso urgente operar meu joelho Vitória 2025-10-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Srª Cleia, boa tarde.A Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) é uma autarquia de regime especial do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.A ARSP tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado, os serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, infraestrutura viária, mobilidade urbana quando delegados pela SEMOBI, energia elétrica quando delegado pela ANEEL, distribuição de gás canalizado e loteria.Para entrar em contato com a Ouvidoria da Santa Casa de Vitória, ligue para o telefone (27) XXXXXXXXXX ou acesse o site oficial e utilize o formulário de contato na seção ""Fale Conosco"". Não há uma página específica de ouvidoria, mas o contato para atendimento geral e informações pode ser feito pelo número fornecido. Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP" 0 0 0 0 "" 375 201743 2025100578 2025-06-10T00:00:00 10 2025 Informação IPAJM Remuneração, Vencimento e Subsídio Bom diaEstou precisando dar entrada no processo para solicitar Isenção do Imposto de Renda por Nefropatia Grave, porém, ultimamente, estou impossibilitada de andar e sinto fortes dores devido a problemas na coluna. Para comprovar meu relato, encaminho em anexo requisição médica detalhando meus problemas.Dito isso, pergunto: eu posso pedir ao meu sobrinho para dar entrada no processo de Isenção de IRPF para mim? Ele vai levar o laudo, exames, contracheque, publicação de aposentadoria no DIOES.No IPS Serra, o processo foi deferido. Restando aoenas dar entrada no IPAJMAGILDA GAVEXXX.XXX.XXX-XX "" 2025-10-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Senhora Agilda, bom dia,Seu sobrinho pode dar entrada no requerimento para a senhora desde que ele apresente toda documentação solicitada, bem como procuração que seja feita por instrumento público (em Cartório), juntamente com a documentação de identificação do procurador, salvo se o outorgada a advogado devidamente habilitado na OAB, caso em que será dispensado o reconhecimento de firma em cartório.. Todos os documentos deverão ser originais para digitalização no ato do atendimento, a documentação será devolvida imediatamente não ficando em posso do IPAJM.Os documentos a serem apresentados são:Obs. 1: No caso de requerimento por procuração, é necessário que seja feito por instrumento público (em Cartório), juntamente com a documentação de identificação do procurador, salvo se o outorgada a advogado devidamente habilitado na OAB, caso em que será dispensado o reconhecimento de firma em cartório.Obs. 2: Em relação ao curatelado/tutelado, o curador/tutor deverá apresentar o termo de curatela/tutela, juntamente com um documento de identificação.II. Contracheque,III. Cópia do ato de aposentadoria e/ou pensão publicado no Diário Oficial do Estado. Para pesquisar portarias de benefícios publicadas pelo IPAJM, acesse a página de pesquisa do Diário Oficial https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/diario_oficialVI. Laudo Médico atual original (ou cópia autenticada) contendo: histórico do tratamento realizado e data de diagnóstico da doença (indicando ao menos o mês e o ano do diagnóstico), quadro clínico atual e prognóstico, data de emissão, CID (10), carimbo e assinatura do médico assistente com a devida especialidade: Nefropatia grave – Exame de creatinina.Para realizar o requerimento, ele terá de agendar horário pelos telefones (27) XXXXXXXXXX ou (27) XXXXXXXXXX, caso ele seja advogado poderá comparecer ao IPAJM de segunda à sexta, de 13 às 15h (horário especial de atendimento a advogado).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 2 "" 376 201834 2025100669 2025-07-10T00:00:00 10 2025 Informação PCES Polícia Civil Perdi minha carteira de identidade (RG) e resido na Grande Vitória/ES. Após gerar a guia DUA, realizei o pagamento da taxa. No entanto, ao solicitar a 4ª via do documento, o atendente me informou que, por se tratar da 1ª via da CIN, não seria necessário efetuar o pagamento, orientando-me a solicitar o reembolso. Gostaria de orientações em como proceder, pois tentei no site do SEFAZ ES e não achei a opção. Vitória 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,A pessoa interessada deverá abrir um processo no edocs e enviar para o FUNREPOCI solicitando restituição.Devera anexar.cópia de documento com fotocomprovante de residênciacópia do DUAcópia da TAXArequerimento explicando o motivo do pedido de devolução e os seus dados bancários.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 377 202231 2025101062 2025-10-10T00:00:00 10 2025 Informação PMES Ações De Governo MANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.Prezados(as),Meu nome é Natália Dino e sou autora da dissertação intitulada “Segurar o céu, a terra e os direitos : o que falta para uma política de segurança pública para e com os povos indígenas no Brasil”, defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa, disponível no Repositório Institucional da UnB (https://repositorio.unb.br/handleXXXXXXXXYX), analisou de forma inédita a relação entre órgãos de segurança pública e povos indígenas no Brasil. Atualmente, estou realizando uma atualização dos dados da pesquisa para fins de nova publicação acadêmica, motivo pelo qual solicito, com a costumeira atenção dessa Secretaria, as seguintes informações:1. A Secretaria realiza treinamentos ou cursos de capacitação voltados aos servidores e policiais sobre as peculiaridades do desempenho de suas funções quando a diligência, operação, missão ou serviço ocorre em terras indígenas ou envolve, ainda que indiretamente, povos indígenas? Caso positivo, há previsão da temática dos direitos dos povos indígenas nesses cursos?2. Existe ato normativo, previsão ou orientação interna sobre a conduta dos servidores e policiais da Secretaria para atuação em terras indígenas ou com comunidades indígenas, ou os servidores seguem os mesmos padrões de conduta previstos para a atuação geral? Em caso positivo, poderia informar qual(is) são esses normativos ou protocolos?3. Há algum convênio ou acordo de cooperação técnica firmado relacionado à proteção de terras indígenas?4. Existem dados sobre operações policiais realizadas em terras indígenas nesse Estado?5. Quantos policiais civis e militares se identificam como indígenas no Estado? Há alguma ação afirmativa voltada a esse público?Desde já agradeço pela colaboração e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Natália DinoMestre em Direito – Universidade de Brasília (UnB) "" 2025-10-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 341/2025 – Controladoria, que ofereceu a seguinte resposta:1. Informo a Vossa Senhoria que atualmente não há previsão nos cursos regulares da PMES de treinamento específico para atendimento de ocorrências policiais em aldeias indígenas.Vale ressaltar que atualmente no ES o município de Aracruz é o único que ainda possui índios vivendo em aldeias (https://www.aracruz.es.gov.br/noticias/XXXXXXCHASSIXXXXX-e-o-unico-municipiocapixaba-que-possui-aldeias-indigenas). Segundo estudo do Instituto Jones dos Santos Neves ""91% da população indígena com 15 anos ou mais está alfabetizada"" (https://www.es.gov.br/Noticia/populacao-indigena-do-espirito-santo-e-tema-de-estudo-especialdivulgado-pelo-instituto-jones), fato que favorece a interação policial com com indígenas no ES.Quanto a segunda pergunta contida no item 1, a ementa da disciplina de Direito Constitucional II do Curso de Formação de Oficiais - 2º ano (31 h/a) traz os direitos dos índios previstos na Constituição Federal. Além disso, a ementa do Ciclo de Palestra -Tópicos em Direitos Humanos (08 h/a) do Curso de Habilitação de Sargentos prevê os direitos das minorias e dentre elas estão abarcados expressamente os índios.2. Não existe ato normativo, previsão ou orientação interna sobre a conduta dos policiais militares para atuação em terras indígenas ou com comunidades indígenas, sendo que os servidores seguem os mesmos padrões de conduta previstos para a atuação geral especificados na Constituição Federal, na Lei nº 6.001/1973 (Lei do Índio), no Decreto nº XXXXXXXXYX, no Decreto nº XXXXXXXXXX/2002, nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social XXXXXXXXXX.3. Não, mas a PMES tem participado de encontros e reuniões com lideranças indígenas e representantes da FUNAI para definir estratégias de policiamento e garantir a segurança das comunidades, como tem ocorrido nas aldeias Tupiniquim e Guarani em Aracruz/ES desde o ano de 2019.4. Informo que os dados sobre operações policiais realizadas em terras indígenas devem ser obtidos junto à Polícia Federal, órgão este legalmente competente para atuar naquelas áreas. 5. Foram localizados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Espírito Santo – (SIARHES) 21 registros de policiais militares que se identificam como indígenas.Dessa forma, encerramos a presente manifestação. Reiteramos nosso compromisso com a excelência na prestação dos serviços e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 0 0 0 "" 378 203341 2025101173 2025-12-10T00:00:00 10 2025 Informação AGERH Água - Recursos Hídricos "Prezados/as,Sou doutorando em Ciências Marinhas Tropicais pela Universidade Federal do Ceará. Estou realizando uma pesquisa acadêmica sobre o acesso à água por pescadores e pescadoras artesanais no Brasil.Gostaria de solicitar informações sobre:1. Ações ou programas gerais desenvolvidos pelo estado para assegurar o acesso à água para a população,2. Ações, normas ou programas voltados especificamente ao acesso à água e à segurança hídrica para pescadores e pescadoras artesanais. Por favor se possível citar o nome do programa/ação ou número do normativo para melhor tratamento e apresentação das informações.As informações recebidas serão utilizadas para fins acadêmicos, como parte da pesquisa de doutorado. Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração.Atenciosamente," "" 2025-10-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Informamos que Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) dentro dos limites de sua competência legal nos termos da Lei Estadual nº XXXXXXXXYX, tem como atribuição implantar, executar, gerenciar a Política Estadual de Recursos Hídricos, materializando ações de controle e gestão do uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do ES.Diante disso, deve ser resguardado os limites de competência legal de cada ente federativo federal, estadual ou municipal para atuar e adotar as medidas protetivas ou coercitivas quando detectadas situações ou intervenções de natureza ambiental tidas como irregulares.Assim sendo, considerando o teor da reclamação, informamos que a demanda apresentada não se encontra dentro dos limites de competência desta Agência.Atenciosamente, 0 0 0 1 "" 379 203372 2025101204 2025-10-13T00:00:00 10 2025 Informação APEES Controle Interno Ivan José do Couto Pinna Barbosa, brasileiro, casado, advogado, OAB/ES XXXXXXXXXX, correio eletrônico “XXXXX@XXXX.XXX”, com escritório a Rua Alfeu Alves Pereira, 79/201 – Ed. Maxxi – Torre II, Enseada do Suá, Vitória-ES, CEP XXXXXXXXXX, vem requerer o acesso integral aos autos do processo administrativo E-DOCS nº XXXXXXXXXXGX2BS, considerando o disposto no artigo 3º, inciso III, da Lei Federal nº XXXXXXXXYX, que determina como diretriz a publicidade como preceito geral interpretativo e, além disso, o disposto em seu artigo 7º, onde fica estabelecido o direito de obter informações sobre licitações e contratos administrativos e a vedação expressa no artigo 10, §3º, de serem entabuladas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público e, também, considerando o Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº XXXXXXXXXX/1994, artigo 7º, onde fica expresso o direito de o advogado ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais e examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos.Considerando que a presente contratação tenta trazer novamente a contratação direta de entidade sem fins lucrativos para a prestação de serviços de arquivo e correlatos, é crucial a análise por este cidadão e ADVOGADO, com prerrogativa de acesso a qualquer processo administrativo, ainda que sem procuração, especialmente considerando que a presente contratação não possui qualquer sigilo ou segredo de Estado ou prejuízo à segurança pública. Portanto, é fundamental a concessão no E-docs ao meu pedido de acesso, sob pena de se tornar a futura contratação uma infração à prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia ou sob o mantra de tornar a contratação futura irregular e ilegal, atribuindo um sigilo injustificado.Por oportuno, informo que já solicitei o credenciamento ao portal E-docs.Cordialmente, "" 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Boa tarde,O acesso aos autos foi concedido em 17/10/2025, dentro do prazo estabelecido, conforme dispõe a Lei nº 12.527/2011.Atenciosamente,Gerência de Gestão de Documentos 0 0 0 0 "" 380 203511 2025101343 2025-10-14T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Prazo de entrega de documento público Eu passei no último concurso da SEDU para professora de língua portuguesa, no entanto, eu já sou concursada pela prefeitura de Vitória. Eu gostaria de saber em que momento eu devo pedir exoneração após a nomeação para que a posse possa acontecer sem problemas, você poderia me dar essa informação? Vitória 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Informamos que o Manual de Procedimentos e Orientações para Posse está disponível no site da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos https://seger.es.gov.br/Sedu_1_2024 .Em caso de dúvidas, acesse o nosso Fale Conosco: https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/83a1023c7ec4-c042-8b80-8eccbf609abf 0 0 0 0 "" 381 203525 2025101357 2025-10-14T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Documento Público Meu esposo foi nomeado no condurso público da Sedu, Professor B - Educação Física, e ainda não possui o registro de classe, podemos encaminhar o documento com o protocolo de registro? e apresentar a carteirinha do registro na posse? Vitória 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Informamos que o Manual de Procedimentos e Orientações para Posse está disponível no site da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos https://seger.es.gov.br/Sedu_1_2024 .Em caso de dúvidas, acesse o nosso Fale Conosco: https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/83a1023c7ec4-c042-8b80-8eccbf609abf 0 0 0 0 "" 382 203536 2025101368 2025-10-14T00:00:00 10 2025 Informação DETRAN Prazo de entrega de documento público Não tem nenhum lugar que acho se a minha CNH definitiva já foi enviada para minha casa, procurei em todo canto e nada, já tem mais de 10 dias que paguei para a emissão da definitiva. "" 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 383 203540 2025101372 2025-10-14T00:00:00 10 2025 Informação IPAJM Educação Boa tarde!Desejo informações sobre o reajuste de 8% anunciado pelo governo para o mês de setembro.Sou aposentada há 10 anos. Possuo integralidade e paridade. O que aconteceu? Preciso de informações. Pelo portal do servidor não consegui enviar um fale conosco. Por isso, utilizo este canal. Aguardo resposta Vila Velha 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Maria Tereza, boa tarde,A aplicação do reajuste depende de lei a ser enviada pelo Governo para Assembleia Legislativa para publicação, motivo este que os professores não receberam ainda o reajuste. O IPAJM só pode conceder o reajuste depois que a lei for publicada, o que não é competência do IPAJM e sim do Governo.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 384 203686 2025101518 2025-10-15T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Remuneração, Vencimento e Subsídio Prezados(as),Espero que esta mensagem os encontre bem.Venho, de forma cordial, solicitar informações sobre o processo nº XXXXXXXXXXTZVMD, que trata de consulta jurídica acerca da necessidade de nomeação e posse do candidato sub judice, Sr. Iuri Blanco, referente ao Concurso Público da SEJUS – Edital nº 01/2006.Conforme verificado, o processo encontra-se sob a responsabilidade da SUCOP – Subgerência de Concursos Públicos, Seleção e Ingresso, razão pela qual solicito, se possível, informações sobre o andamento atual REFERENTE A SUA NOMEAÇÃO, eventuais despachos proferidos e a previsão para manifestação ou conclusão da análise.Desde já agradeço pela atenção e colaboração, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos.Atenciosamente,Dr. Vitor Ferreira da Silva OAB/ES: XXXXXXXXXXOAB/ES XXXXXXXXXX Vitória 2025-04-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,A Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional-GEAP, informa que a nomeação foi realizada em 20 de Outubro de 2025 conforme DECRETO Nº XXXXXXXXXXS, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.Na oportunidade encaminhamos em anexo o Decreto citado. AtenciosamenteEquipe de Ouvidoria da SEGER. 0 0 0 0 "" 385 203835 2025101666 2025-10-16T00:00:00 10 2025 Informação DETRAN Parecer Jurídico Mensagem:Prezados(as) da Ouvidoria do DETRAN/ES,Venho, respeitosamente, solicitar prioridade no cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX, em trâmite no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Guarapari/ES, sob relatoria da Exma. Juíza Maria Jovita Ferreira Reisen.Na referida decisão, foi concedida liminar determinando a suspensão do cancelamento da minha Permissão para Dirigir (PPD) e a autorização para emissão da minha CNH definitiva, com prazo de 30 dias úteis para cumprimento.Ressalto que dependo diretamente da minha CNH para trabalhar e me locomover, motivo pelo qual solicito, com urgência, que este DETRAN adote as providências necessárias para cumprimento imediato da decisão judicial, realizando a devida atualização do meu registro no RENACH e liberando minha habilitação junto ao DETRAN-BA, onde se encontra atualmente meu prontuário.Segue anexo o arquivo da decisão liminar, devidamente publicada em 16/10/2025.Agradeço desde já pela atenção e colaboração, e fico à disposição para qualquer informação complementar.Atenciosamente,Telefone: (27) XXXXXXXXXXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXGuarapari – Espírito Santo Guarapari 2025-05-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 386 203875 2025101706 2025-10-17T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quinta-feira, 16 de outubro de 2025 16:42:48Assunto: RefisBoa tarde. aqui é o gerson, tem data para o refis?O debito é no nome da minha empresa julião material de construção ltda cnpj XXXXXXXXYXMarataízes - ES Marataízes 2025-06-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Gerson Benevides da Silva,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 387 203963 2025101794 2025-10-17T00:00:00 10 2025 Informação IEMA Leis E Decretos Estaduais "Prezados/as, bom diaSolicito gentilmente, com base na LAI, informações acerca de Autorizações de Queima Controlada realizadas pelo Estado, conforme questionamentos abaixo:1. Número de Autorizações de Queima Controlada emitidas nos últimos 05 anos (preferencialmente 2024 e 2025),2. Normativas regulamentadoras do Ato Autorizativo ou procedimento para solicitação,3. Existe sistema online e público para emissão das autorizações? Se sim, qual?4. Os polígonos das queimas são públicos ou ficam armazenados em sistema interno?5. Como se da a fiscalização das queimas controladas no Estado?6. O Estado descentraliza a competência da autorização de queima controlada para os municípios? Ou seja, os municípios também podem emitir autorizações de queima controlada ou é privativo do Estado?7. O Estado também autoriza ou regulamenta as queimas prescritas?Certo de contar com vossa colaboração, agradeço imensamente a atenção dispensada nesta solicitação de acesso à informação." "" 2025-06-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Gerência de Recursos Naturais - GRN do IEMA, segue resposta a manifestação:“Prezados(as),Em atenção à solicitação encaminhada por meio da Ouvidoria-Geral do Estado, referente a informações sobre Autorizações de Queima Controlada no Estado do Espírito Santo, informamos que:A competência pela política florestal estadual, incluindo a emissão, regulamentação e fiscalização das autorizações de queima controlada, é de responsabilidade do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG).Dessa forma, todas as informações solicitadas — referentes a número de autorizações emitidas, normativas aplicáveis, existência de sistemas públicos ou internos, fiscalização e eventual descentralização de competência — devem ser oficialmente direcionadas ao IDAF, que é a autoridade competente para gestão, controle e regulamentação das atividades de queima controlada no Estado.O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) atua, no âmbito de suas competências legais, na gestão das Unidades de Conservação estaduais e na prevenção e combate a incêndios florestais nestas áreas, mas não realiza a emissão nem o controle das autorizações de queima controlada, funções estas exclusivas do IDAF.Para fins de encaminhamento, seguem os contatos institucionais do órgão responsável:Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAFEndereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 2021 – Bento Ferreira – Vitória/ESCEP: XXXXXXXXXXTelefone: (27) XXXXXXXXXXSite institucional: www.idaf.es.gov.brE-mail: XXXXX@XXXX.XXXAtenciosamente,Gerencia de Recursos Naturais 0 0 0 0 "" 388 204024 2025101855 2025-10-19T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Cadastro de Servidor Ativo Prezados,Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar as seguintes informações:1. Relação das escolas estaduais localizadas na Região da Grande Vitória (municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra) que possuam cadeiras vagas para o componente curricular Educação Física.Caso possível, peço que a resposta contenha, para cada escola:Nome da unidade escolar,Município,Situação da vaga (efetivo, designação temporária, vacância etc.),Data da última atualização das informações. "" 2025-10-11T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 389 204049 2025101880 2025-10-19T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Solicito levantamento de vagas ATUALIZADO para o cargo de Língua Portuguesa para a referida cidade BAIXO GUANDU. Solicito que sejam discriminadas as escolas e também o número de aulas/cargos.Ex.:Escola X: 25h regular e 40h integral.Aguardo. Baixo Guandu 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 390 204158 2025101989 2025-10-20T00:00:00 10 2025 Informação PGE Custo de bens e/ou serviços "À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/AL XXXXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Av. Gov. Osman Loureiro, 3506, sl 09 - Mangabeiras, Maceió - AL, XXXXXXXXXX, onde recebe correspondências e intimações de estilo, com o seguinte endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXX, vem expor e requerer o que se segue: O Requerente, com fundamento na Lei Federal nº XXXXXXXXYX, especialmente nos arts. 10 e 11, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37, ambos da Constituição Federal, requer o seguinte: a) Existe alguma demanda judicial desse ente federado em face da União Federal que veicule pretensão de revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS?,b) Sendo positiva a resposta anterior que, seja disponibilizado o número do processo judicial e instância de processamento,c) A resposta a tal pedido poderá ser encaminhada para o e-mail: XXXXX@XXXX.XXX,Nestes Termos,Pede Deferimento.Maceió-AL, 20 de outubro de 2025.ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTEOAB/AL XXXXXXXXXX" "" 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado sr. Antonio,Após consulta à nossa Procuradoria do Contencioso Judicial, segue, anexado, arquivo com resposta à sua manifestação.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 391 204165 2025101996 2025-10-20T00:00:00 10 2025 Informação SESA Limite e Gasto com Saúde Venho, por meio desta, solicitar esclarecimentos sobre os critérios técnicos, pedagógicos ou administrativos que justificam a discrepância entre os valores das bolsas de formação definidos no item 17.1 do Edital ICEPi/SESA nº 066/2025.O referido edital estabelece bolsa de R$ XXXXXXXXXX,00 para profissionais de saúde (como enfermeiros, dentistas, psicólogos e outros) e de R$ XXXXXXXXXX,00 a R$ XXXXXXXXXX,00 para médicos, sem apresentar justificativa para tal diferença, embora todas as categorias tenham a mesma carga horária (40h semanais) e participem do mesmo programa educacional.Solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), acesso à fundamentação técnica ou normativa que embasou essa diferenciação. Desde já agradeço e aguardo retorno. "" 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Reaberta por Recurso Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 1 "" 392 204411 2025102242 2025-10-22T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Boa tarde!! Meu nome é Suellaine Matias de Miranda Degasperi, fui aprovada no último concurso para o cargo de Professora de Língua Portuguesa. Gostaria de saber quais são as vagas possivelmente disponíveis para a minha área na cidade de Colatina. Agradeço pela atenção. Colatina 2025-11-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 393 204492 2025102323 2025-10-23T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação ÀSecretaria de Estado da Educação do Espírito Santo – SEDU/ESA/C: Secretário de Estado da EducaçãoAssunto: Solicitação de manifestação sobre carga horária de professores em CMEIs de tempo integralI – EXPOSIÇÃO DA SITUAÇÃONo Município de Guarapari/ES, a Secretaria Municipal de Educação tem informado que professores efetivos concursados para a jornada de 25 horas semanais poderão ser considerados excedentes nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) em regime de tempo integral, alegando que a carga horária para 40 horas semanais.Segundo a Secretaria Municipal, o tempo integral dos alunos exigiria a presença de professores com jornada de 40h, implicando a exclusão ou o deslocamento de profissionais efetivos de 25h ficando como excedentes precisando se submeter a processo de remoção.Tal medida tem gerado dúvidas quanto à sua compatibilidade com normas estaduais e federais de Educação Infantil, assim como quanto ao respeito aos direitos trabalhistas e pedagógicos do magistério.II – FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDOCom base no direito constitucional de acesso à informação (CF/88, art. 5º, XXXIII) e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito à SEDU/ES manifestação formal sobre a questão.III – PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOExiste algum documento oficial, normativa ou legislação estadual que determine que professores concursados para 25h semanais devam ser obrigatoriamente transferidos ou considerados excedentes em caso de CMEIs de tempo integral?O Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI/ES) ou qualquer outra política estadual possui diretrizes que se estendam à Educação Infantil, exigindo alteração da carga horária docente?Há orientação oficial da SEDU/ES sobre a organização da lotação e jornada de professores em unidades de Educação Infantil de tempo integral, garantindo a valorização profissional e o direito das crianças à educação integral?Caso não exista previsão legal ou normativa estadual, a SEDU/ES entende que o município poderia, de forma unilateral, alterar a jornada de professores efetivos de 25h para 40h ou considerá-los “excedentes”?Quais mecanismos de orientação, controle ou fiscalização a SEDU/ES oferece para garantir o cumprimento das normas de Educação Infantil e a proteção dos direitos do magistério municipal?IV – ENCERRAMENTODiante do exposto, solicita-se manifestação oficial da SEDU/ES sobre a compatibilidade da medida adotada pelo Município de Guarapari/ES com a legislação estadual e federal, bem como sobre a existência de qualquer documento normativo ou orientação oficial que respalde a alteração da jornada de professores efetivos de 25h para 40h em CMEIs de tempo integral.Termos em que,Pede deferimento. Guarapari 2025-12-11T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 394 204521 2025102352 2025-10-23T00:00:00 10 2025 Informação SCV Dificuldade com atendimento Presencial Boa tarde!Não estou conseguindo falar com o rh pelo portal do servidor, está impossível, gostaria de um recurso pra falar com o setor de consignados. XXXXX@XXXX.XXXMario Silva Moscoso CantoServidor inativo Vitória 2025-12-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezada (o),O setor de consignados do governo do Espírito Santo, gerenciado pela SEGER, atende servidores ativos, aposentados e pensionistas por meio do sistema e-consig, que permite simulações e solicitações online. As principais informações sobre margem consignável, solicitações e consultas de contratos podem ser acessadas através do portal do servidor. Para mais informações ou suporte, entre em contato pelo e-mail XXXXX@XXXX.XXX ou ligue para Gerência de Gestão de Consignação (Gesig) - Telefone: (27) XXXXXXXXXX.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 395 204565 2025102396 2025-10-23T00:00:00 10 2025 Informação SEJUS Presídios Solicito informações sobre a existência, criação ou atualização de protocolos de soltura de pessoas egressas do sistema prisional no âmbito do Plano Pena Justa estadual, incluindo órgãos responsáveis, ações previstas, normativas e cronogramas de implementação. "" 2025-12-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despacho Respondido Internet Internet "" 0 2 0 0 "" 396 204670 2025102501 2025-10-24T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Prezado(a) Senhor(a),Venho por meio deste solicitar esclarecimentos acerca das orientações relacionadas aos contratos de professores em Designação Temporária (DT) que, com a chegada dos professores efetivos prevista para o dia 12 de novembro próximo, deverão passar a exercer suas funções.Gostaria de saber se a Secretaria de Educação já possui algum posicionamento oficial em relação a esses profissionais, uma vez que a dispensa de professores faltando cinco semanas para o início das aulas representa uma decisão de grande impacto, a qual deve ser avaliada com a devida cautela e responsabilidade. Compreendo que, tecnicamente, compete ao governo assumir essa atribuição, mas acredito que tanto o Secretaria quanto o sindicato e as demais autoridades governamentais devam refletir também sobre o bem-estar dos profissionais da educação e a preservação dos seus direitos.Agradeço desde já pela atenção dispensada e aguardo uma posição esclarecedora.Atenciosamente,Giuliano De Martin "" 2025-11-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 397 204857 2025102688 2025-10-27T00:00:00 10 2025 Informação SEDH Abertura de Base de Dados Prezados,Com fundamento na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), solicito as seguintes informações:1. Esta secretaria realiza acompanhamento, fiscalização ou monitoramento da implementação de políticas de ações afirmativas para pessoas com deficiência (PcD) e para negros, pardos e indígenas (NPI) nos concursos públicos e processos seletivos dos municípios do estado?2. Em caso afirmativo, quais são os sistemas informatizados ou bases de dados onde essas informações são cadastradas e armazenadas?3. A secretaria teria à disposição cópias integrais dessas legislações municipais ou um arquivo de dados estruturado (preferencialmente em formato .csv, .xlsx ou .txt) contendo: nome do município, tipo de norma, número da legislação, ano, percentual de reserva de vagas para PcD e percentual de reserva para NPI (se houver)? Poderiam ser compartilhados?4. Caso esta Secretaria tenha produzido publicações, relatórios ou estudos sobre a implementação de ações afirmativas nos municípios do seu estado nos últimos anos, solicito cópia desses documentos.Agradeço desde já a sua atenção. "" 2025-11-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Pelo tema, orientamos que a manifestação seja encaminhada a Subsecretaria de Pessoas com Deficiência que integra a Secretaria de Estado da Casa Civil. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 398 204933 2025102764 2025-10-28T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Remuneração, Vencimento e Subsídio Com base na Lei de Acesso a Informação:Por que o salário do Secretário de Saude, TYAGO RIBEIRO HOFFMANN, não está sendo divulgado no Portal da Transparência? Estranho, né?! Onde isso está sendo divulgado?Ele é requisitado?Ele é voluntário?Ele recebe jeton?Independentemente da situação ou vinculo, essas informações deveriam estar, obrigatoriamente, no site.Sendo assim, diante do exposto, solicito que a remuneração, subsidio e todas outras informações atinentes ao cargo sejam divulgados no portal "" 2025-11-17T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Em Andamento Internet Internet "" 0 1 0 0 "" 399 204937 2025102768 2025-10-28T00:00:00 10 2025 Informação DETRAN Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 14:06:58Assunto: VistoriaQuero transferir um gol 2 portas 2008, qual é a taxa de vistoria?Obrigada, Lourdes Vila Velha 2025-11-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 400 176884 2025010225 2025-06-01T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Fazer curso de reciclagem habilitação Vitória 2025-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 401 176962 2025010303 2025-06-01T00:00:00 1 2025 Informação PCES Polícia Civil Em relação ao relatório anexo, solicito informações sobre os agentes que realizaram a análise do relatório em anexo. Se fazem parte da polícia científica, lotados no departamento de perícias em Colatina ou se são servidores da DPJ de Colatina, DEIC. Colatina 2025-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 402 177070 2025010411 2025-08-01T00:00:00 1 2025 Informação CESAN Trabalho Esclarecimento sobre a motivação da minha mudança de função de Educador Ambiental na Divisão de Educação Ambiental para o processo de atuação Gestão Administrativa, Processos e Projetos, em 2016, ficando como analista de suporte ao negócio ligado diretamente à Gerência de Meio Ambiente e Controle da Qualidade. Vitória 2025-01-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Gerência de Recursos Humanos, Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado. Após análise, a gestora forneceu uma explicação detalhada sobre a motivação para a mudança no processo de atuação, que você pode encontrar no documento em anexo. Por favor, acesse o sistema de ouvidoria (e-OUV) para realizar o download do arquivo e obter todas as informações solicitadas.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior à Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 403 177199 2025010540 2025-09-01T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Material Educacional "por favor, vocês poderiam responder se existe o uso de alguma tecnologia para captura de imagens, identificação de rostos, análise de forma facial, análise de textura, biometria facial, biometria de iris, biometria de retina ou outro tipo de dados biométricos nas escolas do Estado.Por favor, responder também:Pergunta 1. Em quais escolas as tecnologias de reconhecimento facial são contratadas? 1.1: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas, indique quais setores/departamentos desta organização utilizam esta tecnologia. 1.2: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique as normas, regulamentos e/ou portarias ou protocolos que norteiam e/ou são aplicados na contratação deste serviço. 1.3: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Forneça o contrato entre o fornecedor e a entidade pública. Pergunta 1.4: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se os responsáveis legais têm conhecimento da aplicação desta tecnologia. Pergunta 1.5: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se as crianças têm conhecimento da aplicação desta tecnologia. Pergunta 1.6: Caso o reconhecimento facial seja utilizado em escolas: Indique se as crianças e os responsáveis legais entendem como os dados coletados são processados. Pergunta 2: Se informações pessoais forem coletadas por meio de dados de reconhecimento facial dentro das escolas, indique se estudos, portarias, regulamentos, regulamentos propostos, portarias propostas ou documentos foram ou estão planejados para serem conduzidos nesses casos. Se algum material foi produzido, disponibilize-o. 2. 2. Indique quais seriam esses estudos e forneça o(s) link(s) ou arquivo(s) correspondente(s). Pergunta 3.1: Se contratos foram negociados e/ou assinados com empresas privadas, indique: Com quais empresas, para quais propósitos os contratos foram assinados? Pergunta 3.2 Se contratos foram negociados e/ou assinados com empresas privadas, indique: Houve algum compartilhamento de dados sobre crianças e adolescentes? Eles estavam cientes desse compartilhamento? E quem eram os responsáveis legais?" "" 2025-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 404 177226 2025010567 2025-09-01T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Boa noite. Me chamo Tayná Lima Alves, estou precisando do diploma de conclusão do ensino médio. Tenho apenas o histórico escolar com as informações de notas e aprovação, mas a faculdade não está aceitando esse documento como conclusão de ensino. Tentei contato via telefone com a SEDU por diversas vezes mas os telefones disponíveis na internet não estão recebendo chamadas. Vila Velha 2025-01-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante, recomendamos que entre em contato com a Superintendência Regional responsável pelo município em questão. Os telefones estão disponíveis em https://sedu.es.gov.br/superintendentes.Agradecemos o contato e colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria da Sedu. 0 0 0 0 "" 405 177617 2025010958 2025-01-15T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Boa tarde, meu processo para primeira habilitação está vencendo.Consigo solicitar reaproveitamento do processo usando a carga horária dos cursos e exames que já realizei? Serra 2025-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 406 177671 2025011012 2025-01-15T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Resolução Se existe algum setor já preparado e responsável pela NFCOMSe possível contato telefônico, e-mail e nome do responsávelSou advogado "" 2025-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Marcos Vinicios Machado Costa,Considerando a solicitação quanto ao setor responsável pela NFCom- Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, foi orientado que realize contato através do e-mail da Supervisão Especializada de Comunicação e Energia – SCOE: XXXXX@XXXX.XXX.Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 407 177847 2025011186 2025-01-17T00:00:00 1 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados BOA TARDE, GOSTARIA DE SABER A DEMANDA DO MEDICAMENTO MISOPROSTOL DE 25 MCG E 200 MCG REFERENTE AO ULTIMO MÊS, QUAIS HOSPITAIS RECEBERAM O MEDICAMENTO E O ESTOQUE ATUALIZADO.DESDE JÁ AGRADEÇO. "" 2025-06-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 408 178132 2025011471 2025-01-22T00:00:00 1 2025 Informação CESAN Conta de Água não recebida Nome: Washington Luís de MoraisCPF: XXX.XXX.XXX-XXTelefone: (27) XXXXXXXXXXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXEndereço: Rua Romualdo SilveiraBairro: Vila CajueiroMunicípio: CariacicaCEP: XXXXXXXXXXMatrícula: Não possuiPonto de Referência: Em frente à antiga entrada da torre da GazetaO Sr. Washington Luís de Morais entrou em contato com a ARSP para registrar uma reclamação. Ele deseja saber se há alguma previsão para a instalação da rede de esgoto em seu bairro, pois os moradores ainda utilizam fossas. O Sr. Washington já entrou em contato com a CESAN para buscar informações, mas não obteve uma resposta satisfatória. Ele solicita esclarecimentos e informações atualizadas sobre o plano de expansão da rede de esgoto para a região. Cariacica 2025-11-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet "Prezado Sr. Washington Luis Morais, bom dia.Solicitamos apuração de sua manifestação junto a Cesan que nos encaminhou a seguinte resposta:""Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Unidade de Gerenciamento de PPP (Parceria Público privada) da Cesan, Sr. Douglas Oliveira Couzi. Após análise, o Sr. Douglas informou:“Considerando a Parceria-Público Privada no município de Cariacica, a Cesan solicitou esclarecimento à Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento SPE S.A.Não será possível o atendimento imediato da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) para o bairro Vila Cajueiro, devido à necessidade de construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Flexal, que será responsável pelo tratamento adequado dos efluentes. Conforme previsto na Solução de Referência do contrato de concessão administrativa nº 277/2020, o prazo contratual para a universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) é de até 10 (dez) anos a partir do início da concessão, ou seja, até o ano de 2031. Durante este período, Concessionária realizará os investimentos necessários para a ampliação gradativa da cobertura no Município, conforme previsto em contrato. Vale registrar que, conforme prevê o contrato da Parceria Público-Privada (PPP), a implantação dos Sistemas de Coleta ocorre prioritariamente em áreas que se apresentam aptas, segundo os seguintes critérios: a) Urbanização com posse municipal regularizada, sem pendências fiscais e jurídicas, b) Arruamento definido, c) Não se situam em áreas de proteção aos mananciais ou preservação ambiental. Informamos também, que imóveis que não possuem rede de esgoto disponível devem adotar soluções individuais de tratamento, tais como fossas sépticas, ficando sob responsabilidade do próprio usuário a construção e manutenção das mesmas, conforme instituído no Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto na Lei Municipal nº XXXXXXXXXX, de 03 de dezembro de 2014 e a Lei 14.026, de julho de 2020.”Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Operacional da Cesan, Sr. Thiago José Gonçalves Furtado, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Douglas Oliveira Couzi. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan""Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX" 0 0 0 0 "" 409 178246 2025011585 2025-01-23T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Demonstração Contábil Estou com um cliente que pagou uma guia em duplicidade na Sefaz (ICMS), Quais documentos precisam anexar no pedido de restituirão. "" 2025-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr.º Edson Batista Soares, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo o portal Fale Conosco da Receita Estadual.Nesse canal existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.A informação requerida pode ser obtida no portal Fale Conosco da Receita Estadual, colando o link a seguir em seu navegador de internet: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/categoria/Assunto/461/Contador/22 , clicar na opção “02. Como solicitar restituição de ICMS pago indevidamente?”.Se ainda restar alguma dúvida após a leitura das informações disponibilizadas no link acima, orientamos registrar sua solicitação no portal Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar e colar em seu navegador de internet o endereço eletrônico: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario .Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Não sendo possível abrir sua solicitação no canal acima, informamos que a SEFAZ dispõe de atendimento presencial nas Agências da Receita Estadual, podendo inclusive fazer o agendamento do atendimento. Consulte o endereço da Agência do seu município através do endereço eletrônico https://sefaz.es.gov.br/contatos-are-agencias-da-receita-estadual .Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 410 178584 2025011923 2025-01-27T00:00:00 1 2025 Informação CESAN Ações De Governo Prezada Senhora Desiery Nogueira Wotkosky Marchini,Realizei três pedidos de acesso à informação, registrados sob os protocolos XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX, e infelizmente nenhum deles foi respondido de forma clara e satisfatória. Gostaria de entender o motivo dessa dificuldade e saber quantos pedidos mais precisarei realizar para obter as informações solicitadas.Reforço que o acesso à informação é um direito do cidadão, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Como a legislação determina, os órgãos públicos têm o dever de garantir a transparência e fornecer as informações solicitadas, salvo em casos devidamente justificados.Assim, reitero meu pedido para que sejam fornecidas respostas completas e detalhadas às solicitações realizadas, bem como a documentação pertinente. Caso haja algum motivo específico para a demora ou eventual impossibilidade de resposta, solicito que seja informado de forma clara.Agradeço pela atenção e espero poder contar com um retorno em breve.Atenciosamente, "" 2025-02-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezada Senhora, boa tarde. Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan, Sra. Desiery Nogueira Wotkosky Marchini, que informou: 1- Quais empresas participaram das cotações? Resposta: Em relação às empresas que participaram das cotações, informamos que seu pedido não especifica um trabalho em particular, o que impede a apresentação de uma lista exata e detalhada. No entanto, podemos citar algumas empresas que, nos últimos meses, participaram de cotações realizadas por nossa contratada, AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. Entre elas:• Visual Oliver Photography• Studiovix• Crivo Produções• INpacto Produções• ON Filmes 2- Como foi realizada as cotações que a empresa CRIVO participou? Resposta: A Cesan possui contrato com a empresa de publicidade AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. Ela é a responsável por realizar as cotações de preços no mercado, exigindo pelo menos três cotações, sendo uma estratégia essencial para garantir transparência, economicidade, eficiência, isonomia e competitividade no processo de aquisição de bens e serviços. 3- Solicito cópia das cotações realizada. Resposta: Após análise da solicitação, informamos que não será possível atendê-la nos termos requeridos, pois a demanda apresentada exige um esforço desproporcional e incompatível com a capacidade operacional do órgão, conforme disposto no artigo 13 do Decreto Estadual XXXXXXXXXXR/2012, que regulamenta a Lei Estadual de Acesso à Informação (Lei n. XXXXXXXXXX/2012). Destacamos que o órgão é responsável por fornecer informações de interesse público, desde que o atendimento não implique a necessidade de análise detalhada, criação de novos documentos ou a mobilização de recursos em volume que comprometa suas atividades essenciais. Por fim, informamos que a Cesan se manifestou anteriormente sobre o tema, esclarecendo que não possui contrato com a empresa Crivo Produções. O contrato vigente foi firmado com a agência de publicidade AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXYX. Todas as informações solicitadas, incluindo dados contratuais, objeto, vigência, valores e demais detalhes do contrato entre a CESAN e a AMPLA, estão disponíveis no Portal da Transparência, acessível por meio do link https://compras.cesan.com.br/viewLicitacao.php?idLicitacao=XXXXXXXXXX. Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Presidente da Cesan, Sr. Munir Abud de Oliveira, autoridade hierarquicamente superior à Sra. Desiery Nogueira Wotkosky Marchini. Atenciosamente, Ouvidoria Cesan" 1 0 0 0 "" 411 178739 2025012078 2025-01-28T00:00:00 1 2025 Informação IASES Ações De Governo Prezados,Gostaria de solicitar os dados descritos abaixo para o estado do Espírito Santo:1- Número total de adolescentes em privação e restrição de liberdade na data de referência 30/06/2023 ou data próxima (informar a data).2- Número total de adolescentes em privação e restrição de liberdade na data de referência 30/06/2024 ou data próxima (informar a data).3- Número de adolescentes em privação e restrição de liberdade por infrações análogas aos crimes relacionados à Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06) na data de referência 30/06/2023 ou data próxima (informar a data).4- Número de adolescentes em privação e restrição de liberdade por infrações análogas aos crimes relacionados à Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06) na data de referência 30/06/2024 ou data próxima (informar a data).Desde já agradeço. Atenciosamente, "" 2025-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada (o) manifestante,Em atendimento ao pedido de manifestação nº XXXXXXXXXX, de 28 de janeiro de 2025, informamos que os dados solicitados estão disponíveis para consulta pública no site do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES), no seguinte endereço eletrônico: https://iases.es.gov.br/observatorio-digital-dasocioeducacao.Essas informações foram prestadas pela Gerência Técnica (GETEC) e incluem dados sobre a internação de adolescentes em privação e restrição de liberdade, além de informações sobre a entrada e saída de jovens do sistema socioeducativo. As atualizações são publicadas no primeiro dia de cada mês e contemplam dados desde 2014, segmentados por idade, sexo, escolaridade, motivo de entrada e tipo de ato infracional. Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.Atenciosamente,Ouvidoria Iases. 0 0 0 1 "" 412 178751 2025012090 2025-01-28T00:00:00 1 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito Na data de 12/02/2022 ocorreu um acidente, por volta das 05:35h, onde uma senhora acabou atropelada por um ônibus do sistema Transcol no bairro Jardim Tropical, quando a citada senhora tentava entrar no coletivo para ir ao seu local do trabalho. Necessitamos de saber qual empresa do sistema Transcol operava o ônibus da linha 843 nesse horário e o número de identificação do veículo. Segue em anexo o Boletim de Ocorrência lavrado à época e o prontuário do primeiro atendimento evidenciando o atropelamento ocorrido. Serra 2025-02-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Coordenação da Central de Controle Operacional da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Foram analisadas as viagens da linha 843 que trafegaram no local indicado no boletim de ocorrência (Avenida Central do Bairro Jardim Tropical) e no horário indicado de 05:35h no dia XXXXXXXXXX, conforme documento em anexo. Não foi possível identificar coletivo que tenha trafegado no local, data e horário indicados na manifestação.Agradecemos a reclamação registrada e continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 413 178946 2025012285 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Remuneração, Vencimento e Subsídio Gostaria de saber por que o meu rendimento que sou Mapa5 tem uma diferença de salario tão grande de um Mapa1? Cachoeiro de Itapemirim 2025-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 414 179157 2025012496 2025-01-31T00:00:00 1 2025 Informação SESPORT Bolsa Atleta MANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.Quero saber em qual repartição publica eu posso me dirigir para me inscrever no bolsa atleta e bolsa capixaba e o que e preciso,Peço laudo gratuito a disposição de toda comunidade Vitória 2025-02-20T00:00:00 Anônima Pessoa Física "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, informamos que o Programa Bolsa Atleta é gerido pela Secretaria de Esportes e Lazer (SESPORT).Maiores informações sobre o Programa estão disponíveis no link: https://sesport.es.gov.br/bolsa-atleta-2Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 415 179177 2025020014 2025-01-02T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Assunto: teto IPVA 2024 espírito santoboa tarde pesquisei no Google e vi que o teto do IPVA 2024 e de 120 mil reais no espírito santo para isenção de autistas. gostaria de confirmar por favor.att. "" 2025-02-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Silvio Freitas, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 416 179298 2025020135 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação AGERH Água - Recursos Hídricos Com fundamento nos artigos 5º, inciso XXXIII, e 37 da Constituição Federal, artigos 7º, 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e considerando as atribuições estabelecidas pela Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), solicito acesso aos seguintes dados dos últimos 5 (cinco) anos:Documentação referente a outorgas de direito de uso de recursos hídricos que incluam: a) Condicionantes socioambientais específicas b) Medidas de proteção de mananciais c) Obrigações relativas ao monitoramento da qualidade da água d) Contrapartidas para comunidades afetadas e) Requisitos de manutenção de vazões ecológicasInformações sobre processos de licenciamento e fiscalização: a) Licenciamentos com condicionantes relacionadas a recursos hídricos b) Termos de ajustamento de conduta específicos c) Relatórios de qualidade da água que indicaram necessidade de intervenção d) Autos de infração relacionados a recursos hídricos e) Medidas corretivas determinadasDocumentação técnica complementar: a) Estudos sobre disponibilidade hídrica b) Avaliações de qualidade da água c) Relatórios de monitoramento d) Planos de recuperação de recursos hídricos e) Programas de proteção de mananciaisO presente pedido visa contribuir para a gestão transparente dos recursos hídricos, conforme preconiza o artigo 3º, II da Lei nº 12.527/2011.Solicito que as informações sejam fornecidas preferencialmente em formato digital. "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia!Segue retorno.1- A Gerencia de Regulação – GERE da AGERH, vem respeitosamente apresentar ofício referente a Manifestação da Ouvidora por meio do protocolo nº XXXXXXXXXX.Em relação a outorga de direito de usos de recursos hídricos é importante informar que o sistema de outorga de direito de uso de recursos hídricos se aplica no âmbito das bacias hidrográficas (Lei Estadual nº Lei 10.179/2014) e tem como objetivo central o controle do uso da água através do cotejo entre a disponibilidade hídrica e a demanda.As outorgas são solicitadas por meio de Formulários e Requerimentos disponíveis no site da AGERH, os quais devem ser preenchidos conforme o tipo de uso (ex: captação, barramento, lançamento de efluente, dentre outras) e a finalidade pretendida (ex: abastecimento humano, abastecimento industrial, dentre outras). Após análise dos pedidos de outorga pela equipe técnica, caso deferido, são estabelecidas condicionantes com os limites de lançamentos em função da disponibilidade hídrica local.Quanto a solicitação de informações sobre acompanhamento e análise de condicionantes presentes nas Portarias de Outorgas vigentes, informamos que a GERE possui equipe técnica para planejamento e análise. Cabe informar, que o IEMA em seus processos de licenciamentos exige do empreendedor, além de várias outras condicionantes relacionados ao meio ambiente e recursos hídricos, a Portaria de Outorga emitida pela AGERH, caso pertinente. Normalmente, as condicionantes estabelecidas nas portarias de outorgas emitidas são referentes à monitoramento do lançamento do efluente em termos de vazão e Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e, adicionalmente, o monitoramento do corpo receptor a montante e a jusante do lançamento.Outros pontos relativos à solicitação da ouvidoria, estão permeados em outros setores desta autarquia, como Gerência de Fiscalização, Gerência de Mecanismos Econômicos e Apoio, entre outras.2- Em relação à solicitação de documentação técnica complementar referente a estudos sobre qualidade da água, informamos que a AGERH executa o Programa de monitoramento da qualidade das águas interiores do Estado do Espírito Santo (Programa QualiRios), no qual são monitorados 100 (cem) pontos ao longo de todas as Bacias e Regiões Hidrográficas do ES com a periodicidade de 4 (quatro) campanhas trimestrais, onde são analisados, por ponto, até 30 (trinta) parâmetros de qualidade. Os resultados deste Programa, inclusive os dados do Índice de Qualidade da Água (IQA), podem ser obtidos através do site da AGERH no seguinte link: https://servicos.agerh.es.gov.br/iqa/ .3- seguem os links dos planos de bacia e enquadramentos de cada territorio de gestão. Estes planos possuem referencias técnicas sobre estimativas de disponibilidade hídrica, amostragens qualitativas de água em pontos monitorados pela Agerh, programas e planos de recuperação e proteção de áreas de drenagem prioritárias para aumento da disponibilidade hídrica superficial entre outros.Para acessar dos documentos basta entra no sitio eletrônico da Agerh sitio eletrônico da AGERH ( Agerh - Agência Estadual de Recursos Hídricos) clicar em ""gestão da água"" >> ""comites de bacia"" , selecionar o comite em que se deseja consultar as informações e abrir a Aba ""Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento"" ." 1 2 0 0 "" 417 179400 2025020237 2025-04-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Ações De Governo Prezados(as),Estamos desenvolvendo uma pesquisa sobre políticas públicas de educação profissional no estado do Espírito Santo no período de 2002 a 2024. Nesse sentido, solicitamos o envio dos planos e programas dos governos vigentes nesse intervalo, bem como documentos de formulação, monitoramento e avaliação relacionados a ações, projetos e programas específicos de qualificação profissional desenvolvidos no período. Obrigada, desde já!Atenciosamente,Daniela Cristina Neves de Oliveira "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 2 0 0 "" 418 179483 2025020320 2025-04-02T00:00:00 2 2025 Informação PCES Polícia Civil Boa tarde!Senhores, Meu nome é Cirla Busato, sou 3ºSgt da PMES e trabalho como Analista Criminal na GEOSP/SESP.Estou terminando um MBA em Gestão e Governança em Segurança Pública, financiado pela SENASP e promovido pela Universidade de Brasílai (UNB).Estou na fase de confecção do TCC, em que trabalho as diferentes formas de contagem de homicídios e de resolutividade de inquéritos de homicídios em cinco diferentes estados brasileiros. A quantidade de estados que estão no trabalho deve-se ao fato do TCC estar sendo desenvolvido em grupo, e cada integrante é de um estado diferente. Bem, a minha necessidade junto à PCES é a disponibilização do número de inquéritos de homicídios instaurados e finalizados, para o Espírito Santo, de 2020 a 2024, ano a ano e, se possível por município. Além disso, gostaria que fosse disponibilizada a metodologia utilizada para o cálculo da resolutividade de inquéritos de homicídios adotada pela PCES. Por dim, reitero meu protesto da mais elevada estima e distinta consideração. "" 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 419 179493 2025020330 2025-04-02T00:00:00 2 2025 Informação DER Hospitais "Solicito acesso ao processo licitatório nº XXXXXXXXXXD85LS, conforme edital em anexo, cujo objeto é a ""CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSÓRCIO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, APROVAÇÕES LEGAIS, OBTENÇÃO DE LICENÇAS, OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E COMISSIONAMENTO DOS SISTEMAS DO COMPLEXO DE SAÚDE DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.Além disso, solicito acesso ao processo administrativo de execução do Contrato nº nº 86/2022, celebrado entre o Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES e o Consórcio Complexo de Saúde Norte, constituído pelas empresas INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Líder do Consórcio, GND CONSTRUÇÕES LTDA e CCG CONSTRUÇÕES LTDA." São Mateus 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet A Superintendência Executiva de Edificações, representada pela Superintendente Melissa Yin Jantorno Menezes, informa que o acesso às informações relacionadas ao processo nº XXXXXXXXXXD85LS deve ser realizado diretamente pelo sistema E-DOCS, por meio de solicitação de credenciamento aos autos.É imprescindível que, no momento da solicitação, seja indicada a motivação do pedido de acesso, a fim de que o servidor responsável pelo processo possa avaliar e autorizar a visualização das informações, conforme as diretrizes estabelecidas.Telefones para contato com a Superintendência Executiva de Edificações e demais setores deste DER-ES estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteisAgradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências.Ouvidoria DER-ES 1 0 0 0 "" 420 179762 2025020599 2025-06-02T00:00:00 2 2025 Informação SEGER Certidão de Tempo de Serviço Boa tarde!Gostaria de ter acesso às minhas FICHAS FINANCEIRAS do período relativo a 1992 a 1998, pois elas não constam na SEGER e segundo esta, o IPAJM e o INSS seriam os responsáveis. Desde já, agradeço a atenção e compreensão.Atenciosamente,Eribertp Antonio RovettaCPF.: XXX.XXX.XXX-XXMat.: XXXXXXXXXXVínculo 57 Anchieta 2025-02-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Eriberto,Conforme solicitado, segue anexo a resposta da Gerência de Pagamento-GEPAR desta Seger.CordialmenteEquipe de Ouvidoria da Seger. 0 0 0 0 "" 421 180077 2025020910 2025-10-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDH Garantias e Contragarantias Gostaria de saber qual procedimento para obter a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), em âmbito estadual em cumprimento à Lei Federal nº XXXXXXXXYX. Iúna 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Orientamos que ao solicitar a emissão da nova Carteira de Identidade peça a inclusão desta informação que fica no canto direito superior da Carteira de Identidade Diferenciada. Para isto o requerente (ou responsável legal) deverá apresentar atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseja preservar, bem como o requerimento específico, conforme modelos disponíveis na página da Polícia Civil onde estão estas informações. Acesse: https://pci.es.gov.br/cin#:~:text=Com%20o%20Decreto%20n%C2%BA%XXXXXXXXXX,antigo%20n%C3%BAmero%20do%20RG%20estadualAtenciosamente, 0 0 0 0 "" 422 180110 2025020943 2025-11-02T00:00:00 2 2025 Informação SEG Ações De Governo Olá, espero que o leitor(a) se encontre bem.Gostaria de fazer duas solicitações referentes ao processo de contratação da empresa X-VIA TECNOLOGIA LTDA (CNPJ XXXXXXXXYX) por inexigibilidade de licitação, relacionado ao Contrato XXXXXXXXYX/2024, celebrado em 27/12/2024.1ª solicitação: Verifiquei que, na página de transparência do Estado, não há documentos anexados relacionados a esse contrato, impossibilitando a consulta pública dos detalhes da contratação. Solicito, portanto, acesso aos documentos referentes à formalização desse contrato. Além disso, sugiro que tais documentos sejam disponibilizados no portal de transparência, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, Art. 8º, §1º, IV).2ª solicitação: Gostaria de solicitar acesso ao documento ou relatório técnico que embasou a decisão de contratação da empresa X-VIA TECNOLOGIA LTDA por inexigibilidade de licitação. Presumo que documento do gênero tenha sido elaborado pelo órgão responsável antes da celebração do contrato e serviu como fundamento para a dispensa do procedimento licitatório.De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), documentos que sustentam decisões administrativas devem estar acessíveis ao público, salvo em casos de sigilo devidamente justificado e fundamentado (Art. 3º, Art. 7º, §3º). Caso a informação solicitada esteja sob restrição, peço que seja informada a classificação do sigilo, o fundamento legal e o prazo para sua publicidade, conforme determina a legislação vigente.Agradeço desde já a atenção e aguardo retorno dentro do prazo legal.Atenciosamente,Douglas Sturm "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Douglas Sturm,Agradecemos sua manifestação e a confiança depositada em nossa Ouvidoria. Informamos que sua solicitação foi recebida e está sendo analisada com atenção.Em relação ao processo de contratação mencionado, referente ao contrato XXXXXXXXYX/2024, gostaríamos de esclarecer que, desde 2019, o Governo do Estado utiliza uma plataforma de processo eletrônico, na qual todas as tramitações são realizadas. Dessa forma, nossa política, desde aquele ano, não prevê a publicação de contratos ou documentos na íntegra no Diário Oficial do Estado.Entretanto, o processo é público e pode ser acessado livremente por qualquer cidadão através do Portal de Processos Eletrônicos do Governo (https://edocs.es.gov.br/). Para tanto, basta realizar o cadastro e solicitar o credenciamento para acessar qualquer processo em tramitação.Caso precise de mais informações ou queira discutir algum detalhe adicional, estamos à disposição para novos esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria – SEG Secretaria de Estado de Governo 0 0 0 0 "" 423 180243 2025021076 2025-12-02T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais "De: ""CONTABIL 2 - Soma Contabil"" Enviadas: Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 11:18:31Assunto: PENDÊNCIA DÍDIDA ATIVABom dia! Gostaria de consultar débitos de parcelamento da empresa I.V.V Antônio, Cnpj XXXXXXXXYX.Os acordos que gostaria de acessar para regularizar são de números XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX. Desde já agradeço e aguardo retorno." "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À I.V.V Antônio,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 424 180379 2025021212 2025-02-13T00:00:00 2 2025 Informação PGE Água - Recursos Hídricos Com fundamento nos artigos 5º, inciso XXXIII, e 37 da Constituição Federal, bem como nos artigos 7º, 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e considerando as atribuições constitucionais da Procuradoria Geral do Estado na defesa dos interesses difusos e coletivos, conforme art. 129, III da Constituição Federal, solicito acesso às seguintes informações:Relação de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Ações Civis Públicas dos últimos 5 (cinco) anos que envolvam: a) Questões relacionadas a recursos hídricos e saneamento básico b) Compensações socioambientais relacionadas a impactos em recursos hídricos c) Medidas emergenciais para garantia de acesso à água d) Recuperação de áreas degradadas que impactem recursos hídricosPara cada documento identificado, requeiro as seguintes informações, conforme previsto no artigo 7º da Lei nº 12.527/2011: a) Número do procedimento administrativo ou judicial b) Partes envolvidas (preservando eventuais dados pessoais sensíveis) c) Objeto principal da investigação ou ação d) Obrigações estabelecidas e) Valores envolvidos f) Status atual de cumprimento g) Prazos estabelecidos e seu monitoramentoEm relação aos documentos públicos vinculados aos procedimentos mencionados, solicito acesso a: a) Cópias integrais dos TACs (resguardadas informações sigilosas) b) Relatórios de acompanhamento c) Documentos de fiscalização do cumprimento d) Estudos técnicos relacionadosDestaco que o presente pedido visa promover a transparência e o controle social em temas de relevante interesse público, conforme preconiza o artigo 3º, II da Lei nº 12.527/2011.Caso haja custos de reprodução, solicito ser informado previamente do valor, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.527/2011.Solicito que as informações sejam fornecidas preferencialmente em formato digital, conforme art. 11, §5º da referida lei. "" 2025-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado sr. Bernardo,Após encaminhamento de sua manifestação aos setores competentes desta PGE, a saber Procuradoria do Contencioso Judicial (PCJ) e Procuradoria de Projetos Estratégicos (PPE), segue retorno obtido em documentos anexados.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 1 0 0 0 "" 425 180410 2025021243 2025-02-13T00:00:00 2 2025 Informação AGERH Água - Recursos Hídricos Com fundamento nos artigos 5º, inciso XXXIII, e 37 da Constituição Federal, artigos 7º, 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e considerando as atribuições estabelecidas pela Lei nº 9.433/1997, solicito acesso às seguintes informações:Documentos de planejamento que identifiquem: a) Áreas críticas quanto ao acesso à água potável b) Situações de conflito pelo uso da água c) Demandas de investimento em infraestrutura hídrica d) Necessidades de proteção de mananciais e) Áreas prioritárias para recuperaçãoDeliberações do comitê relacionadas a: a) Definição de prioridades de investimento b) Aprovação de projetos de recuperação hídrica c) Estabelecimento de medidas emergenciais d) Critérios de outorga e) Diretrizes para cobrança pelo uso da águaDocumentação técnica complementar: a) Estudos sobre qualidade da água b) Avaliações de disponibilidade hídrica c) Diagnósticos de demandas não atendidas d) Relatórios de execução de projetos e) Análises de efetividade das ações implementadasO presente pedido visa promover a participação social na gestão dos recursos hídricos, conforme preconiza o artigo 3º, II da Lei nº 12.527/2011.Solicito que as informações sejam fornecidas preferencialmente em formato digital. "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia!Segue retorno.1- A Gerencia de Regulação – GERE da AGERH, vem respeitosamente apresentar ofício referente a Manifestação da Ouvidora por meio do protocolo nº XXXXXXXXXX.Em relação a outorga de direito de usos de recursos hídricos é importante informar que o sistema de outorga de direito de uso de recursos hídricos se aplica no âmbito das bacias hidrográficas (Lei Estadual nº Lei 10.179/2014) e tem como objetivo central o controle do uso da água através do cotejo entre a disponibilidade hídrica e a demanda.As outorgas são solicitadas por meio de Formulários e Requerimentos disponíveis no site da AGERH, os quais devem ser preenchidos conforme o tipo de uso (ex: captação, barramento, lançamento de efluente, dentre outras) e a finalidade pretendida (ex: abastecimento humano, abastecimento industrial, dentre outras). Após análise dos pedidos de outorga pela equipe técnica, caso deferido, são estabelecidas condicionantes com os limites de lançamentos em função da disponibilidade hídrica local.Quanto a solicitação de informações sobre acompanhamento e análise de condicionantes presentes nas Portarias de Outorgas vigentes, informamos que a GERE possui equipe técnica para planejamento e análise. Cabe informar, que o IEMA em seus processos de licenciamentos exige do empreendedor, além de várias outras condicionantes relacionados ao meio ambiente e recursos hídricos, a Portaria de Outorga emitida pela AGERH, caso pertinente. Normalmente, as condicionantes estabelecidas nas portarias de outorgas emitidas são referentes à monitoramento do lançamento do efluente em termos de vazão e Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e, adicionalmente, o monitoramento do corpo receptor a montante e a jusante do lançamento. Outros pontos relativos à solicitação da ouvidoria, estão permeados em outros setores desta autarquia, como Gerência de Fiscalização, Gerência de Mecanismos Econômicos e Apoio, entre outras.2- Em relação à solicitação de documentação técnica complementar referente a estudos sobre qualidade da água, informamos que a AGERH executa o Programa de monitoramento da qualidade das águas interiores do Estado do Espírito Santo (Programa QualiRios), no qual são monitorados 100 (cem) pontos ao longo de todas as Bacias e Regiões Hidrográficas do ES com a periodicidade de 4 (quatro) campanhas trimestrais, onde são analisados, por ponto, até 30 (trinta) parâmetros de qualidade. Os resultados deste Programa, inclusive os dados do Índice de Qualidade da Água (IQA), podem ser obtidos através do site da AGERH no seguinte link: https://servicos.agerh.es.gov.br/iqa/ .3- seguem os links dos planos de bacia e enquadramentos de cada territorio de gestão. Estes planos possuem referencias técnicas sobre estimativas de disponibilidade hídrica, amostragens qualitativas de água em pontos monitorados pela Agerh, programas e planos de recuperação e proteção de áreas de drenagem prioritárias para aumento da disponibilidade hídrica superficial entre outros.Para acessar dos documentos basta entra no sitio eletrônico da Agerh sitio eletrônico da AGERH ( Agerh - Agência Estadual de Recursos Hídricos) clicar em ""gestão da água"" >> ""comites de bacia"" , selecionar o comite em que se deseja consultar as informações e abrir a Aba ""Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento"" ." 0 0 0 0 "" 426 180433 2025021266 2025-02-13T00:00:00 2 2025 Informação FAPES Ações De Governo Solicito, por obséquio, acesso à ata da 175ª Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva da Fapes. "" 2025-06-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a),Encaminhamos os documentos solicitados, colhidos pela chefe de gabinete.Em anexo, segue o despacho da chefe do gabinete para sua ciência, juntamente com os documentos. 0 0 0 0 "" 427 180889 2025021722 2025-02-18T00:00:00 2 2025 Informação PCIES Antecedentes Criminais Boa tarde! Minha última solicitação de informação foi respondida informando que não consta nenhum registro em meu nome no sistema da Polícia Civil do Espírito Santo. Minha dúvida é: estou participando de um concurso público no estado de São Paulo em que haverá a etapa de investigação social. Neste caso, na hipótese em que o órgão realizador do concurso ou a Banca organizadora solicite à Polícia Federal Civil do Estado do Espírito Santo o meu histórico de ocorrências policiais (Fac), não constará nenhum registro? Seja de Termo circunstanciado ou de algum processo? Desde já agradeço. Cachoeiro de Itapemirim 2025-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica, por meio do Instituto de Identificação, permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Respeitosamente, 0 1 0 0 "" 428 181169 2025022002 2025-02-20T00:00:00 2 2025 Informação SECONT Fiscalização, Auditoria e Inspeção Olá, Gostaria de informações sobre a atuação da Controladoria Geral do Estado no controle de obras públicas estaduais, especialmente obras de infraestrutura. Busco informações sobre eventuais formas de auditoria, promoção da integridade e fomento à transparência empregadas para fiscalização, acompanhamento e monitoramento destas obras, em quaisquer de suas fases – planejamento, licitação, contratação, execução e entrega. Sendo assim, solicito: (i) Lista de eventuais normativas (leis, decretos, portarias, instruções normativas, etc), manuais, guias e demais orientações vigentes do órgão que orientem as auditorias, promoção da integridade e da transparência relacionadas a obras públicas estaduais, incluindo: O número da(s) normativa(s) que abordem diretamente o tema, ou nome do documento guia, Data de publicação do material, Link da página onde o material está disponível para download ou íntegra do documento. (ii) Nome da unidade interna voltada especificamente para o controle/auditoria da temática de obras públicas, (iii) se há um portal voltado à transparência de informações sobre estas obras, (iv) Lista das auditorias e fiscalizações realizadas sobre obras públicas estaduais nos últimos 4 anos, incluindo: N° de identificação da auditoria, fiscalização, ou do processo administrativo relacionado, Link da página onde o material está disponível para download ou íntegra do documento, Dessa forma, solicito as informações i, ii, iii e iv e aguardo o retorno da unidade dentro do prazo estabelecido na Lei n° XXXXXXXXYX. "" 2025-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção ao pedido de acesso à informação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 429 181192 2025022025 2025-02-20T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Ações De Governo "Para: ""ouvidoria"" Enviadas: Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 10:08:32Assunto: Manifesto de transporteBom dia, tudo bem?Poderia por gentileza me dá uma informação sobre como emitir manifesto de transporte de mercadoria, se existe algum programa ou se faço dentro do próprio sistema da nota fiscal eletrônica?Desde já agradeço." Mimoso do Sul 2025-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada Sr.ª Laiane Aparecida Silva Barrera de Castilho,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 430 181431 2025022264 2025-02-21T00:00:00 2 2025 Informação CESAN Água - Recursos Hídricos Com base na Lei 12.527/11 desejo ter acesso aos resultados análises físico-química e bacteriológica realizadas pela Cesan tendo como ponto de coletao bairro Caxias do Sul, Viana - ES, no período de 01/12/2024 a 21/02/2025. Viana 2025-03-13T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Senhor(a), boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Gerência de Meio Ambiente e Controle da Qualidade da Cesan, Sra. Juciane Silva da Motta, que disponibilizou o relatório com resultados das análises físico-químicas e bacteriológicas realizadas pela Cesan no bairro Caxias do Sul, no período de 01/12/2024 a 21/02/2025. Gentileza acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) e realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretora de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Sra. Katia Muniz Côco, autoridade hierarquicamente superior à Sra. Juciane Silva da Motta.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 431 181505 2025022338 2025-02-23T00:00:00 2 2025 Informação FAPES Parceria Público Privada (PPP) "Prezados,Solicito informação sobre a atuação da Ong ENSINA BRASIL, no programa privado de desenvolvimento de lideranças que , em 2018, foi realizado em parceria com o Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação, a SEDU e a FAPES, conforme noticiado no endereço eletrônico desta última (https://fapes.es.gov.br/Not%C3%ADcia/programa-ensina-brasil-chega-ao-estado-com-recursos-da-fapes-e-sedu). As informações solicitadas são as seguintes:- termo de cooperação/parceria/colaboração ou outros documentos (em pdf) que sustentaram a parceria,- tempo de duração do Programa Ensina Brasil no ES,- quantos ""jovens Ensinas"", isto é, quantos professores terceirizados pelo programa atuaram na rede estadual entre 2018 até o fim do programa,- quantitativo de recursos disponibilizados para o Programa Ensina Brasil pela Sedu e pela Fapes.Certo do cumprimento da legislação de Acesso à Informação, aguardo o retorno." "" 2025-03-17T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a),Encaminho os dados levantados pela Gerência de Capacitação e Formação Científica (GECAP), responsável pela operacionalização do projeto em questão 0 0 0 0 "" 432 181881 2025022713 2025-02-26T00:00:00 2 2025 Informação SESA Ações De Governo doc anexo "" 2025-03-18T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 433 182361 2025030215 2025-06-03T00:00:00 3 2025 Informação SEGER Remuneração, Vencimento e Subsídio Sou DT desde o dia 03/02/2025, quero fazer um consignado no Banestes mais lá.diz q não tá liberado ...quero saber quando vão liberar Põe favor...aguardo retorno da resposta Guaçuí 2025-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão de Consignação (GESIG):Conforme consulta ao sistema digital de consignações, sua margem encontra-se liberada para uso.A oferta de consignações para servidores em Designação Temporária é possível, e depende exclusivamente da instituição que opta por firmar ou não o contrato.Dessa forma, cabe às instituições decidirem se, pelo caráter temporário, irão ou não ofertar consignações de longo ou curto prazo, de caráter determinado ou indeterminado, e para quais categorias.Sugerimos que verifique junto às demais instituições sobre as ofertas para a categoria DT. 0 0 0 0 "" 434 182555 2025030409 2025-07-03T00:00:00 3 2025 Informação IEMA Certidão Ambiental "Solicitei conforme processo n. XXXXXXXXXX Certidão negativa de débitos ambientais em 20/02/2025 11:04:17a DUA foi paga. até o momento não recebi a certidão para o e-mail indicado no formulário inicial : XXXXX@XXXX.XXX.Gostaria de uma posição,segue em anexo comprovante do pagamento da DUA e do fluxo do processo." Vitória 2025-03-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Assessoria de Documentação (ASSDOC) do IEMA, segue resposta a manifestação:Em atenção a OGE XXXXXXXXXX, referente ao requerimento de CNDA, por certidão não emitida, essa Assessoria de Documentação informa que o requerimento foi encaminhado a este Instituto, no dia 20/02/2025, sendo analisado e indeferido na mesma data, considerando preenchimento equivocado no item categoria na qual o requerente se enquadra, opção declarada pelo requerente, que tramita o processo automaticamente para análise de isenção de taxa. Tendo em vista que não foi possível identificar o enquadramento deste requerente na opção declarada, e pertencente nas cláusulas de isenção de taxas, previstas na Lei Estadual nº XXXXXXXXXX/2001, o seu requerimento foi analisado com manifestação de indeferimento, e sendo o seu processo finalizado.Atenciosamente,Assessoria de Documentação - IEMA 0 0 0 0 "" 435 182612 2025030466 2025-09-03T00:00:00 3 2025 Informação DER Leis E Decretos Estaduais Assunto: Acesso á decreto - implantação de obras - 0907Boa tarde!Precisava do Decreto referente a obra do trecho de Alto Caldeirão até Alto Santa Maria, em Santa Teresa/ES.“EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ES - TRECHO: ENTR. ES-261 (ALTO CALDEIRÃO) Á ES-452 (ALTO SANTA MARIA).”Não estou conseguindo localizar no portal da transparência.Conseguem me auxiliar, por gentileza?Atenciosamente, Santa Teresa 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Segue anexo o Extrato de Contrato referente ao Contrato nº 031/2023, cujo objeto é a contratação de empresa ou consórcio especializado para a elaboração do projeto básico e executivo de engenharia, além da execução das obras de pavimentação do segmento rodoviário no trecho Entroncamento da Rodovia ES-261 (Alto Caldeirão) – Entroncamento da Rodovia ES-452 (Várzea Alegre), com extensão de 8,01 km, no município de Santa Teresa, dentro da área de abrangência da Superintendência Executiva Regional I (SR-1) do DER-ES. 0 0 0 0 "" 436 182740 2025030594 2025-10-03T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Remuneração, Vencimento e Subsídio Assunto: solicita informaçõesEU SANIO COLNAGO SANTIAGO, PROFESSOR B-DT 21HS REFRENCIA V.1, NÚMERO FUNCIONAL XXXXXXXXXX VÍNCULO 7, CONTRACHEQUE EMITIDO EM XXXXXXXXXX AS 09:52:25, CONTRATO ASSINADO E HOMOLOGADO EM XXXXXXXXXX, VENHO PELO PRESENTE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS XXXXXXXXXX, HAJA VISTO ATÉ A DATA DE HOJE NÃO TER PERCEBIDO QUALQUER VALOR MESMO DECORRIDO MAIS DE 30 DIAS DO INÍCIO DO VÍNCULO.TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA AFIM DE MELHOR PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA.EM SE TRATANDO DE MÊS DE COMPETÊNCIA, CASO HAJA ALGUM PROBLEMA QUANTO A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS INDICADO, SE A MESMA FOR PERCEBIDA JUNTO A OUTRA OS VALORES EM MONTANTE PODERÃO ATINGIR NÍVEIS DE INCIDÊNCIA DE TAXAS DE DESCONTO SUPERIORES AO RECEBIMENTO INDIVIDUALIZADO O QUE PODERÁ ACARRETAR DANO.SOLICITO INFORMAÇÃO QUANTO DA POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO EM FOLHA AVULSA, EXTRA E OU SUPLEMENTAR, ETC, EVITANDO O ACÚMULO EM FOLHA COM FOLHA SUBSEQUENTE.AGUARDO E OBRIGADO "" 2025-10-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet "Prezado(a),Segue manifestação para apuração e envio de resposta.Favor enviar para a pasta do E-Docs ""E-OUV - SEDU"". Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU" 1 0 0 0 "" 437 183183 2025031037 2025-03-14T00:00:00 3 2025 Informação PCES Polícia Civil Quero saber o andamento de minha denúncia a Delegacia de Direitos Humanos (disque 100). Soube que minha denúncia foi encaminhada para estes órgãos:– DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VILA VELHA - ES,– CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) ALVORADA - VILA VELHA - ESMeus dados: Nome da vítima: Isabella Teixeira MonteiroEndereço completo com ponto de referência e cep: Rua Doutor Gilson Santos, 170, apto 1201, Praia da Costa, Vila Velha Idade: 22Sexo: Feminino CPF: XXX.XXX.XXX-XXRG: XXXXXXXXXXRaça/Cor: Branca Religião: Cristã Renda Familiar: 6000,00Telefone para contato: XXX.XXX.XXX-XXGrau de escolaridade: Superior em andamentoPossui alguma deficiência? Se sim, qual? Sim, Transtorno do Espectro Autista (CID 6A02.0) e TDAHEndereço da violação: Av. Luciano das Neves, 2418 - Centro de Vila Velha, Vila Velha - ES, XXXXXXXXXX.Loja: CalebitoNúmero da de protocolo do seu atendimento :XXXXXXXXYX Número da denúncia: XXXXXXXXXX. Vila Velha 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 438 183238 2025031092 2025-03-14T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Escolas Gostaria de saber quais são as normas / regras para troca de aluno de turma? Por exemplo, do 5V1 para o 5V3. Aguardo retorno. Grato "" 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 439 183333 2025031187 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação IPAJM Prazo de entrega de documento público Pedido de InformaçãoSubgerência de Tempo de Contribuição,Solicito informações sobre o status do processo nº XXXXXXXXXXXBM0L, referente a Rômulo Luis Telles (NF377883), que trata de direitos e vantagens. Este processo foi encaminhado pela Superintendência de Polícia Civil (SRH - PCES - GOVES), sob responsabilidade de João Batista Calmon Du Pin Banhos Tristão Araripe Fernandes, em 23/10/2024, estando sem nenhum andamento há 7 meses e 24 dias.Gostaria de registar que foram feitos inúmeros contatos com o 0800 do IPJM, sem nenhum retorno por parte do Órgão.Gostaria de saber se há alguma previsão para a conclusão da análise e quais os próximos passos a serem tomados.Agradeço a atenção e aguardo retorno.Atenciosamente, Vitória 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor Rômulo, boa tarde,Informamos que em análise ao seu processo XXXXXXXXXX501643PA, a Subgerência de Tempo de Contribuição identificou que o senhor implementará os requisitos para aposentadoria em 05/02/2027, quando o senhor completará 55 anos de idade.Salientamos que o processo será encaminhado brevemente para SEGER.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 440 183371 2025031225 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Manifestante diz que não responderam de forma concreta a manifestação que ele fez aqui na ouvidoria, ele fala que faz as perguntas a mais de 2 anos e não respondem não. Protocolos antigosXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX- Manifestante ja solicitou algumas vezes por meio desta ouvidoria sobre credenciamento de de veículos. Porem o ultimo foi respondido sobre uma suspensão de 2024 e não de 2022 desde a primeira vez que ele perguntou. Quer esclarecimentos do porque mais de 2 anos na demora da resposta e porque a suspenção é só de um ano para cá, tanto de credenciamento de autoescolas e de vistoria. Ele quer por escrito os esclarecimentos. - Qual o amparo legal que o Detran tem para essa instrução de serviço numero 15, de 11 de abril de 2024, qual o beneficio que a população tem com essa suspenção em todos os aspectos, jurídico social, qual a justificativa que o Detran tem para não credenciar autoescolas. Ele quer que a secretara de Governo responda além do Detran. "" 2025-07-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Segue resposta. 0 2 0 0 "" 441 183373 2025031227 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SESP Antecedentes Criminais Quantidade total de Latrocínio (Unidade de medida: nº de vítimas/ocorrências) "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Por gentileza, informe o período desejada para elaboração da resposta.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 442 183415 2025031269 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SECONT Fiscalização, Auditoria e Inspeção GOSTARIA de receber os planos anuais de atividades e os relatórios desta Controladoria que incluíram nos últimos 10 anos, ações específicas para verificar a ocorrência de racismo, discriminação racial ou preconceito racial no Sistema Único de Saúde (SUS), ou ainda, ações que consideraram que o racismo é uma determinante social de saúde e o impacto do racismo institucional na saúde da população negra. "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Subsecretaria de Controle (SUBCONT) da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 443 183569 2025031423 2025-03-18T00:00:00 3 2025 Informação SESA Hospitais BOA TARDE, GOSTARIA DE SABER A DEMANDA DO MEDICAMENTO MISOPROSTOL DE 25 MCG E 200 MCG REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO, QUAIS HOSPITAIS RECEBERAM E QUAL ESTOQUE ATUALIZADO.DESDE JÁ AGRADEÇO. "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 444 183927 2025031781 2025-03-21T00:00:00 3 2025 Informação PCES Polícia Civil À AUTORIDADE RESPONSÁVEL,Com base no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, nos artigos 7º e 45 da Lei Federal nº XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), e nos artigos 6º, 7º, 11 e 37 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), dirijo-me respeitosamente a Vossa Senhoria para apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao uso da tecnologia de reconhecimento facial pela AUTORIDADE RESPONSÁVEL para fins de investigação criminal.A coleta e o uso de dados biométricos para fins de investigação envolvem o tratamento de dados sensíveis, o que exige observância estrita dos princípios de finalidade, necessidade e proporcionalidade previstos na LGPD, bem como o direito à informação assegurado pela LAI. Nesse contexto, solicito acesso às seguintes informações:1. Informações preliminares e sobre o sistema1.1. A AUTORIDADE RESPONSÁVEL já utiliza tecnologia de reconhecimento facial para fins de investigação criminal?Caso ainda não o utilize, há planos ou projetos para implantação de sistemas de reconhecimento facial?1.3. Foram realizados testes ou projetos-piloto com sistemas de reconhecimento facial? Em caso afirmativo, solicito acesso aos relatórios de resultado e avaliação.1.4. Qual é o órgão ou setor responsável pela implementação e operação do sistema de reconhecimento facial? 1.5. Qual é o software utilizado para o reconhecimento facial em investigações criminais pela AUTORIDADE RESPONSÁVEL?1.6. Qual foi o modelo de aquisição do software de reconhecimento facial (compra direta, licitação, parceria etc.)? Qual foi o valor total do contrato?1.7. Qual é o custo anual de operação e manutenção do sistema de reconhecimento facial?1.8. O contrato firmado com o fornecedor do sistema prevê cláusulas de exclusividade?1.9. A empresa fornecedora do sistema tem acesso aos dados biométricos armazenados pela AUTORIDADE RESPONSÁVEL?1.10. Foi realizada alguma auditoria técnica ou teste de precisão e segurança no sistema? Em caso afirmativo, solicito acesso ao relatório correspondente.1.11. Quais são as especificações técnicas do sistema, incluindo taxa de erro (falsos positivos e falsos negativos), tempo de processamento e limite de capacidade?2. Base de dados e tratamento de informações2.1. Quais tipos de dados biométricos e pessoais estão armazenados no sistema utilizado pela AUTORIDADE RESPONSÁVEL (ex.: fotos, vídeos, pontos faciais)?2.2. Qual é a origem dos dados biométricos armazenados no sistema (ex.: bancos de dados criminais, câmeras de segurança, bancos de dados públicos)?2.3. Quais são os critérios para inclusão de pessoas no banco de dados usado pelo sistema de reconhecimento facial?2.4. Os dados armazenados no sistema são compartilhados com outras instituições públicas ou privadas? Em caso afirmativo, quais instituições e sob quais condições?2.5. Existe regulamentação interna sobre o uso e armazenamento dos dados biométricos para fins de investigação criminal? Em caso afirmativo, solicito acesso ao documento.2.6. Qual é o ciclo de vida dos dados biométricos utilizados no sistema (coleta, armazenamento, uso e descarte)?2.7. Os dados biométricos armazenados são processados em servidores próprios ou em infraestrutura de terceiros (ex.: nuvem)?2.8. A coleta de dados biométricos foi precedida de autorização judicial ou consentimento dos indivíduos afetados, conforme o artigo 11 da LGPD?2.9. Quais medidas de segurança são adotadas para proteger os dados armazenados e evitar acessos não autorizados?3. Uso do sistema para fins de investigação3.1. O sistema de reconhecimento facial é utilizado de forma autônoma ou como ferramenta de apoio em investigações criminais?3.2. Quais tipos de crime são prioritariamente investigados com o uso de reconhecimento facial?3.3. O sistema é utilizado em tempo real (monitoramento ao vivo) ou apenas para análise posterior de imagens?3.4. Qual é o protocolo seguido pela AUTORIDADE RESPONSÁVEL para validar uma identificação feita pelo sistema antes de iniciar uma ação policial ou instaurar um inquérito?3.5. Quantos inquéritos foram instaurados com base em identificação feita por reconhecimento facial nos últimos 12 meses?3.6. Quantos desses inquéritos resultaram em denúncia ou condenação?3.7. Existe registro de prisão indevida ou erro de identificação decorrente do uso do sistema? Em caso afirmativo, solicito acesso às estatísticas e providências adotadas.3.8. Existe algum protocolo para revisão manual dos resultados gerados pelo sistema antes de tomada de decisão?3.9. Existe algum mecanismo para que os investigados possam contestar o uso da tecnologia ou o resultado de uma identificação?4. Efetividade e impacto4.1. Qual é a taxa de acerto do sistema (acerto de identidade, falsos positivos e falsos negativos)?4.4. Existe algum relatório de avaliação de impacto sobre o uso do sistema em investigações criminais? Em caso afirmativo, solicito acesso ao documento.4.5. Existe registro ou análise de viés racial, de gênero ou socioeconômico na operação do sistema?4.6. A AUTORIDADE RESPONSÁVEL publicou algum relatório público sobre o uso de reconhecimento facial em investigações criminais? Em caso afirmativo, solicito acesso ao documento.4.7. Foram realizados treinamentos com os agentes que operam o sistema de reconhecimento facial? Em caso afirmativo, solicito detalhes sobre conteúdo e carga horária.Solicito que as respostas sejam enviadas dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Agradeço desde já a atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente "" 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,A negativa de acesso a informações sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial pela autoridade responsável para fins de investigação criminal encontra respaldo na legislação brasileira, especialmente na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).O artigo 7º da LAI estabelece que o acesso à informação pública é um direito fundamental, abrangendo documentos produzidos ou acumulados por órgãos públicos, mesmo que não arquivados oficialmente. No entanto, o §1º do mesmo artigo prevê exceções para informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, como é o caso de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico. A LGPD classifica dados biométricos como dados pessoais sensíveis, cuja coleta e tratamento exigem bases legais específicas. O artigo 11 da LGPD estabelece que o tratamento desses dados só pode ocorrer com o consentimento explícito do titular ou em situações excepcionais, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas ou proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiros. Além disso, o artigo 6º da LGPD impõe princípios como finalidade, necessidade e proporcionalidade, que devem ser observados no tratamento de dados pessoais sensíveis. Portanto, a negativa de acesso às informações solicitadas está em conformidade com a legislação vigente, uma vez que o uso de tecnologia de reconhecimento facial para fins de investigação criminal envolve dados sensíveis e pode estar sujeito a restrições legais para proteger a segurança pública e a privacidade dos indivíduos.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 445 183967 2025031821 2025-03-21T00:00:00 3 2025 Informação SEFAZ Arrecadação "# PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO## BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS PARA IMPORTADORESPrezados Senhores(as),Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na legislação estadual correspondente, venho respeitosamente solicitar acesso às seguintes informações públicas:1. Relação de pessoas jurídicas (CNPJs) beneficiárias de incentivos fiscais, benefícios ou regimes especiais relacionados ao ICMS nas operações de importação, concedidos por esse Estado no período de 01/01/2020 até a presente data,2. Para cada beneficiário, solicito a indicação: - Do tipo/modalidade do benefício concedido (TTD, TARE, diferimento, redução de base de cálculo, crédito presumido ou outros), - Da legislação estadual que fundamenta a concessão, - Do prazo de vigência do benefício, - Se possível, do valor total aproximado ou faixa de valor do benefício usufruído por ano.3. Ranking dos maiores beneficiários por volume ou valor de operações de importação contempladas por tais incentivos, por ano, no período solicitado.## JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃOEsclareço que:1. As informações solicitadas possuem evidente interesse público, considerando: - A necessidade de transparência na concessão de benefícios fiscais, - O impacto na arrecadação estadual e nas políticas públicas, - A conformidade com o Convênio CONFAZ 190/2017, que exige a publicidade dos benefícios fiscais.2. O pedido fundamenta-se em precedentes de transparência, como: - A divulgação pelo estado de Santa Catarina da relação de empresas beneficiárias do Programa Pró-Emprego, - A disponibilização pelo estado do Espírito Santo dos beneficiários do COMPETE-ES, - As publicações do estado de Goiás sobre os beneficiários do PRODUZIR, - A transparência ativa do estado de Minas Gerais sobre o regime especial de tributação.3. Não se aplica sigilo fiscal, pois: - O art. 198, §3º, III do CTN estabelece exceção ao sigilo para informações sobre ""parcelamentos ou moratórias"", - O STF, na ADI 5117, considerou que a transparência de benefícios fiscais não viola o sigilo fiscal, - O TCU, no Acórdão XXXXXXXXXX/2020, determinou que benefícios fiscais são passíveis de divulgação, - A LC 160/2017 e o Convênio CONFAZ 190/2017 já exigem a publicidade e transparência desses benefícios.4. Este pedido não requer trabalho adicional desproporcional, pois: - As informações solicitadas são de controle obrigatório pela administração tributária, - Não exige análise, interpretação ou consolidação de dados que não estejam em posse do órgão, - Solicita informações já sistematizadas para fins de gestão e controle fiscal.Caso alguns dados específicos estejam sob efetiva proteção legal, solicito que sejam disponibilizados os demais, com as devidas justificativas para as restrições aplicadas, conforme prevê o art. 7º, §2º da Lei 12.527/2011.Na impossibilidade de atendimento completo, solicito a disponibilização parcial das informações, na máxima extensão possível, especialmente o número de beneficiários, os tipos de benefícios concedidos e os valores agregados por setor econômico ou por faixas de valor.Desde já, agradeço a atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Horst HungerXXX.XXX.XXX-XX (CPF)Rua Padre Anchieta, 2004, AP 1703, Bigorrilho, Curitiba, PR, XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX (e-mail para resposta)(41) XXXXXXXXXX (telefone para contato, dúvidas ou ajustes no pedido)" "" 2025-10-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Horst Hunger,Seguem em anexo informações relativas à Manifestação de nº XXXXXXXXXX.Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 446 183968 2025031822 2025-03-21T00:00:00 3 2025 Informação SEFAZ Controle Interno # PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO## SOFTWARES EMISSORES DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)Prezados Senhores(as),Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na legislação estadual correspondente, venho respeitosamente solicitar acesso às seguintes informações públicas:1. Relação completa dos softwares homologados para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nesse Estado,2. Dados estatísticos sobre os padrões de identificação encontrados no campo `` dos arquivos XML das NF-e recebidas por essa Secretaria de Estado da Fazenda, conforme especificado no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NF-e,3. Para cada software homologado, solicito: - Nome completo do software emissor, - Nome da empresa desenvolvedora/fabricante, - CNPJ da empresa desenvolvedora/fabricante, - Padrões de identificação típicos utilizados no campo ``, - Data da homologação e situação atual (ativo/suspenso/revogado), - Quantitativo ou percentual aproximado de NF-e emitidas utilizando cada software no período de 01/01/2020 até a presente data.4. Ranking dos softwares emissores mais utilizados no estado, por quantidade de documentos fiscais emitidos ou por número de contribuintes usuários, baseado nas informações do campo `` ou outros registros mantidos pela SEFAZ.## JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃOEsclareço que:1. As informações solicitadas possuem evidente interesse público, considerando: - A importância de transparência no ecossistema fiscal eletrônico nacional, - A relevância para estudos sobre adoção tecnológica e digitalização fiscal, - O interesse da comunidade empresarial e acadêmica em conhecer o mercado de soluções fiscais.2. O pedido está fundamentado em precedentes de transparência, como: - A disponibilização pelo ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) de estatísticas sobre emissores de documentos fiscais eletrônicos, - A divulgação pela SEFAZ-SP de informações sobre empresas homologadas para PAF-ECF, - As publicações das Secretarias de Fazenda sobre softwares autorizados para emissão de documentos fiscais.3. Não se aplica restrição ou sigilo às informações solicitadas, pois: - Os dados sobre softwares homologados e suas estatísticas de uso não constituem informação sigilosa conforme artigo 198 do CTN, - A relação de desenvolvedores homologados é informação administrativa, não sujeita a sigilo, - O campo `` é de preenchimento obrigatório e seu conteúdo não revela dados fiscais específicos de contribuintes, - São informações técnicas e estatísticas agregadas que não revelam dados comerciais sigilosos.4. Este pedido não requer trabalho adicional desproporcional, pois: - A relação de softwares homologados é mantida atualizada pela administração tributária, - As informações do campo `` são processadas automaticamente pelos sistemas da SEFAZ, - A administração tributária já possui estas informações sistematizadas para fins de monitoramento e fiscalização.Caso alguns dados específicos estejam sob efetiva proteção legal, solicito que sejam disponibilizados os demais, com as devidas justificativas para as restrições aplicadas, conforme prevê o art. 7º, §2º da Lei 12.527/2011.Na impossibilidade de atendimento completo, solicito a disponibilização parcial das informações, na máxima extensão possível, especialmente a lista de softwares homologados e os padrões mais comuns encontrados no campo ``, sem vinculação a contribuintes específicos.Desde já, agradeço a atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Horst HungerXXX.XXX.XXX-XX (CPF)Rua Padre Anchieta, 2004, AP 1703, Bigorrilho, Curitiba, PR, XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX (e-mail para resposta)(41) XXXXXXXXXX (telefone para contato, dúvidas ou ajustes no pedido) "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Horst Hunger,Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX. Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 1 "" 447 184111 2025031965 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação CESAN Relatório de Gestão Assunto: Solicitação de Cópia e Extrato do Contrato CT02082022 - Consórcio Anchieta DMS CMNPrezados,Espero que estejam bem.Em nome do Escritório de Advocacia da Drª Molaynni Cerillo, venho, por meio deste, solicitar a gentileza de fornecer a cópia integral e extrato do contrato CT02082022, celebrado entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) e o fornecedor Consórcio Anchieta DMS CMN, com início em 21 de novembro de 2022 e término previsto para 20 de outubro de 2025, no valor de R$ XXXXXXXXXX,00 (treze milhões, duzentos e cinquenta mil reais). O objeto do referido contrato é a execução de obras e serviços de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Anchieta - Bacias 9, 10 e 16 - ES.Informo que, ao tentar acessar o portal da transparência e realizar o download do referido contrato, não obtive sucesso, devido a erro no site. Sendo assim, solicito o envio do documento por e-mail, com a maior brevidade possível.Agradeço desde já pela atenção e colaboração. Fico no aguardo de uma resposta e à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,André VulpiEscritório de Advocacia Drª Molaynni Cerillo(27) XXXXXXXXYXXXXXX@XXXX.XXX Vila Velha 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Gerência de Obras da Cesan, Sr. Daniel Caulyt Santos da Silva, que disponibilizou a cópia do Contrato n. 208/2022 e o Extrato do Contrato, conforme solicitado. Informamos também que o contrato mencionado está disponível para consulta e download no site da Cesan através do seguinte link: https://compras.cesan.com.br/viewLicitacao.php?idLicitacao=XXXXXXXXXX. Para acessar e realizar o download dos arquivos, por favor, utilize o sistema de ouvidoria (e-OUV).Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretora de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Sra. Katia Muniz Côco, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Daniel Caulyt Santos da Silva. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 448 184223 2025032077 2025-03-25T00:00:00 3 2025 Informação SECULT Ações De Governo Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, solicitar acesso às informações completas sobre todos os investimentos públicos, diretos ou indiretos, realizados em projetos relacionados a games e esportes eletrônicos (eSports) no período de 1º de janeiro de 2020 até a data atual, incluindo os projetos com recursos já aprovados ou alocados para o ano de 2025.Solicito que as informações sejam apresentadas em planilha no formato Excel (.xlsx), contendo, no mínimo, os seguintes dados:Nome do projeto, evento ou iniciativa beneficiada,Tipo de incentivo concedido (investimento direto, patrocínio, apoio institucional, cessão de espaço, leis de incentivo, Bolsa Atleta, editais públicos, entre outros),Valor total investido ou autorizado por projeto/iniciativa,Ano de realização ou previsão de execução,Nome e CNPJ/CPF da empresa, organização ou pessoa responsável pela iniciativa,Órgão responsável pela concessão do recurso/incentivo,Fonte orçamentária utilizada,Critérios ou fundamentos utilizados para a seleção e aprovação do projeto/iniciativa.Observação importante: Este pedido deve ser respondido considerando todas as secretarias, fundações, autarquias, empresas públicas e demais órgãos do Estado que tenham incentivado ou apoiado, de qualquer forma, atividades relacionadas a games ou eSports dentro do período mencionado.Quando o incentivo for proveniente de emenda parlamentar, solicito a identificação completa do autor da emenda, o tipo da emenda (individual, impositiva, de bancada etc.) e o valor individual destinado, a fim de evitar respostas genéricas como “vereador” ou “emenda”, que dificultam o controle social e a análise adequada dos dados públicos.Além dos dados consolidados, solicito acesso integral a todos os documentos apresentados, submetidos ou produzidos nos processos de aprovação dos projetos incentivados, tais como:Propostas submetidas, planos de trabalho, orçamentos e documentos de solicitação,Termos de compromisso, contratos, convênios ou instrumentos congêneres firmados,Relatórios de execução, prestação de contas e documentos comprobatórios da realização dos projetos.Caso alguma das informações solicitadas esteja total ou parcialmente protegida por sigilo legal, solicito o fornecimento das partes não sigilosas, conforme previsto no § 2º do art. 7º da Lei nº 12.527/2011, com a devida justificativa legal para os trechos eventualmente suprimidos.Agradeço pela atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal.Atenciosamente, Vila Velha 2025-04-14T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) manifestante, em anexo, enviamos a tabela com os dados dos projetos relacionados a games e esportes eletrônicos contemplados no âmbito desta Secult. Informamos que o sistema permite apenas o envio de documentos em formato PDF. Caso precise do arquivo em Excel, por favor, encaminhe seu e-mail para XXXXX@XXXX.XXX, e providenciaremos o envio.Ressaltamos que não foram informados dados pessoais, como CPF, em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Quanto ao acesso integral aos documentos, o manifestante deverá solicitar credenciamento no sistema E-Docs e definir quais processos pretende acessar, observando o princípio da razoabilidade nas solicitações ao órgão, já que é necessário ocultar todos os dados pessoais de todos os participantes e gestores públicos, o que demanda um trabalho manual. Destacamos que as informações fornecidas se tratam dos projetos da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, para ter acesso as informações dos demais órgãos o manifestante deverá encaminhar a demanda para cada órgão que deseja obter informações.Atenciosamente,Késia RangelOuvidoria/SECULT 0 2 0 0 "" 449 184316 2025032170 2025-03-25T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Ocorreu o seguinte caso,No dia 23 de março de 2025, eu sofri um acidente, no qual eu estava estava impossibilitada de andar, fui ao pronto socorro, recebi um atestado de 7 dias, no dia seguinte, dia 24 de março de 2025, eu realizaria a prova prática de moto do DETRAN, o atestado foi enviado difitalizado e eles negaram, é um direito meu, fiquei sem entender a situação, aguardo respostas, para tomar outras medidas. Obrigada! Cariacica 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 450 184349 2025032203 2025-03-26T00:00:00 3 2025 Informação SEFAZ Aplicativo Fiscal Cidadão Boa tarde! Estou enviando a DOT 2024, porem no momeno de envia via TED solicita um código de usuario e senha.Não tenho essa informações, gostaria de saber como consigo para poder finalizar o envio da DOT 2024.CNPJ XXXXXXXXYXIE XXXXXXXXXXE-mail para retorno XXXXX@XXXX.XXX "" 2025-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À Seara Alimentos LTDA,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 451 184422 2025032276 2025-03-26T00:00:00 3 2025 Informação SESP Antecedentes Criminais "RECURSO AO PEDIDO DE PROTOCOLO Nº XXXXXXXXXXPrezados, bom diaAgradecemos o envio das informações.Ao analisar a resposta enviada, algumas dúvidas foram levantadas e gostaríamos de esclarecê-las. São elas:1) Algumas informações não foram enviadas, como:- Número de registros de Mortes a esclarecer/Mortes suspeitas ou correspondente COM indício de crime- Quantidade de celulares roubados- Quantidade de celulares furtados- Quantidade de celulares recuperados pelas polícias- Quantidade de celulares restituídos aos legítimos donos pelas polícias- Número de registros de receptação (art. 180, CP)- Quantidade de maconha (incluindo skunk, haxixe, etc.) apreendida (em kg)- Quantidade de cocaína apreendida (em kg)- Quantidade de pasta base de cocaína apreendida (em kg)- Posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12, Lei 10.826/03)- Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16, Lei 10.826/03)- Número de vítimas de Feminicídio (art. 121, § 2°, VI, e art. 121-A, CP) que tinham Medida Protetiva de Urgência ativa no momento da morte- Número de casos de descumprimento de medida protetiva de urgência (art. 24-A, Lei n. XXXXXXXXYX)2) O quantitativo ""Número de registros de Roubo (total) (art. 157, CP) - inclui todos os registros de roubo do estado"" apresenta um valor inferior a soma das outras categorias de roubo constantes a tabela (estabelecimento comercial, residência, transeunte, instituição financeira, carga, veículo, celular). Gostaríamos de saber o que está sendo considerado nos números de Roubo total, confirmar se essa diferenciação se deve ao número de roubo de celulares.EXEMPLORoubo (total) 2023 - XXXXXXXXXXSoma dos roubos 2023 - XXXXXXXXXX3) Na resposta encaminhada, alguns dados apresentam diferença considerável de um ano para o outro. Gostaríamos apenas de confirmar se os números estão corretos ou se faz necessário alguma retificação.- Número de armas de fogo apreendidas2023 - XXXXXXXXXX2024 - XXXXXXXXXX- Número de registros de Ameaça (Art. 147 do Código Penal) a vítimas mulheres2023 - XXXXXXXXXX2024 - XXXXXXXXXX- Número de mulheres vítimas de tentativa de homicídio doloso (incluindo tentativa de feminicídio)2023 - 4842024 - XXXXXXXXXXAgradecemos desde já.Atenciosamente,Equipe FBSP" "" 2025-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida gerência informou que: “A resposta foi enviada por email, no dia 02/04/2024, conforme texto abaixo: Prezada equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Conforme solicitado, informamos que as demandas referentes aos ofícios abaixo foram devidamente atualizadas: Ofício_FBSP_232_2025, Ofício_FBSP_205_2025, Ofício_FBSP_147_2025, Ofício_FBSP_066_2025, Ofício_FBSP_012_2025, Ofício_FBSP_120_2025. As respostas estão armazenadas no Drive, acessível por meio do link abaixo: https://drive.google.com/drive/folders/1CFkrpDP7uiV8IWEiFVcKU7vgh9UCM4Iz?usp=sharing . Aproveitamos a oportunidade para informar que, a partir de 01/04/2025, os principais indicadores criminais do Estado do Espírito Santo passaram a ser disponibilizados em transparência ativa, permitindo o acesso de pesquisadores, jornalistas, órgãos de segurança pública e da sociedade em geral. Os dados podem ser consultados por meio de painéis interativos, além da disponibilização dos microdados da série histórica, acessíveis no seguinte link: ?? https://observatorio.sesp.es.gov.br/ Estamos à disposição para contribuir com este importante estudo para a segurança pública.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 452 184484 2025032338 2025-03-27T00:00:00 3 2025 Informação CESAN Parecer Jurídico Prezados, bom dia.Sou Advogada e, nesta qualidade, requeiro acesso irrestrito aos processos administrativos nº XXXXXXXXYX e XXXXXXXXYX. Gabriella Maia Moraes Sales OAB BA XXXXXXXXXX "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Gerência Comercial, Sr. Ozeas Gomes Fontana, para o gestor da Gerência do Interior Norte, Sr. Saulo Lemos Silva, e para o gestor da Gerência do Interior Sul, Sr. Eduardo Vernieri Vivacqua C. Ferreira. Após análise, os gestores disponibilizaram a cópia dos processos n. XXXXXXXXYX e n. XXXXXXXXYX.Entretanto, devido ao tamanho dos arquivos, não foi possível disponibilizá-los através do sistema de ouvidoria (e-OUV). Por isso, criamos o link a seguir, para que possa realizar o download dos arquivos requeridos: https://s.cesan.com.br/manifestacaoXXXXXXXXYX Informamos que esse link estará disponível até o dia 27/04/2025.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias:Ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Ozeas Gomes Fontana, e Ao Diretor Operacional da Cesan, Sr. Thiago José Gonçalves Furtado, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Saulo Lemos Silva e ao Sr. Eduardo Vernieri Vivacqua C. Ferreira.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 1 0 0 0 "" 453 184502 2025032356 2025-03-27T00:00:00 3 2025 Informação PCES Polícia Civil Prezados, bom dia! Sou inventariante do espólio do meu genitor (Gervani Sousa Araújo [ex-Delegado da Polícia Civil do ES] CPF: XXX.XXX.XXX-XX). Em conversa ontem com o Contador, fui informado que precisarei fazer o IRPF dele referente ao ano de 2024. Assim, visto não ter acesso ao Portal do Servidor do ES, solicito o obséquio de me direcionar ao órgão competente para conseguir o informe de rendimentos ano 2024.Aguardo retorno,Rivelino Delgado de Araújo XXX.XXX.XXX-XX XXXXX@XXXX.XXX (33) XXXXXXXXXX "" 2025-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 454 184558 2025032412 2025-03-27T00:00:00 3 2025 Informação SEGER Pensão e Proventos Prezados, boa tarde.Considerando novo contrato de designação temporário do servidor Jair Gomes de Souza, CPF.:XXX.XXX.XXX-XX, solicito/reitero determinação judicial de retenção de 30% dos seus rendimentos BRUTO, conforme comprovam anexos. Vitória 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Assessoria Técnica (Astec):Em atenção a Demanda da Ouvidoria, referente ao Processo Judicial Nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX- RT, em que é Reclamante JESSYCA LUIZA ULICH PEREIRA e Reclamado INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇÃO E CULTURA IBEC LTDA – ME E OUTROS (09), referente a decisão que determinou á época a reter o percentual de 30% (tinta por cento) do vencimento bruto do servidor JAIR GOMES DE SOUZA – NF. XXXXXXXXXX (20) - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, até que atinja o montante da dívida em execução no valor de R$ XXXXXXXXXX,71 (trinta mil, duzentos e oito reais e setenta e um centavos).Dito isso, informamos que o desconto vem sendo feito na folha de pagamento do servidor em referência.O depósito em conta judicial ficou a cargo do Grupo Financeiro Setorial - GFS da SEDU, por que o executado é servidor da Secretaria mencionada.Por fim, encaminhamos alguns comprovantes dos depósitos para conhecimento e adoção das medidas que julgarem pertinentes com relação ao cumprimento da decisão judicial em comento e colocamo-nos a disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem pertinentes. 1 0 0 0 "" 455 184845 2025032699 2025-03-31T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Sou moradora de Viana, e faço tratamento pra fibromialgia desde 2016. Gostaria de saber onde faço a minha carteirinha como PCD em fibromialgia? Gostaria muito de saber. "" 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 456 184881 2025040031 2025-01-04T00:00:00 4 2025 Informação SEJUS Internos em Presídios Prezado (a)meu irmão, EDGAR GRADISSE DE OREQUIO,se encontra preso preventivamente no CDP VV, foi autorizado uma consulta psiquiátrica, a qual já foi realizada. o médico após a consulta identificou que ele precisa de medicamentos controlados. conforme receita e esquema anexo. gostaria de saber qual o meio oficial para que a medicação seja entregue ao presídio e por consequência administrada conforme orientação médica. assim que informado qual procedimento fazer, será feito a aquisição das referidas medicações.grato pela atenção MARCIO Vila Velha 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) "Prezado Cidadão,Com muita estima, em relação à manifestação nº XXXXXXXXXX, informamos que o presente pedido de informação foi esclarecido pela Subsecretaria de Estado de Administração do Sistema Penitenciário – SASP.A SASP, instada a se manifestar a respeito da missiva, respondeu conforme segue:""Inicialmente, importante mencionar que o reeducando em questão passou por consulta com médico psiquiatra particular, oportunidade em que foram prescritas algumas medicações. Frente a este contexto, os familiares do preso questionaram qual seria o fluxo apropriado para entrega da medicação supramencionada.No tocante ao assunto, esta SASP consultou a Gerência de Saúde do Sistema Penitenciário, que por sua vez orientou que o(s) familiar(es) compareça(m) à Unidade Prisional para atendimento com o Setor de Saúde, no período compreendido entre 8h e 17h, munida das medicações retratadas na manifestação, bem como a prescrição médica datada, carimbada, assinada e sem rasuras.""Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça" 0 0 0 0 "" 457 185006 2025040156 2025-02-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDH Documento Público Trata-se de questionário para tecer trabalho de conclusão de curso de pós-graduação em Direito de família e Sucessões. TEMA: O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município de Aracruz. A incidência da Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº XXXXXXXXXX/2018. ARACRUZ, 02 DE ABRIL DE 2025 Ofício 32-QUESTIONÁRIO” A+” /XXXXXXXXXX Raphael Alves Gomes Palaoro Pós-graduando em Direito de Famílias e Sucessões (EBRADI) XXX.XXX.XXX-XX XXXXX@XXXX.XXX Aracruz 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) informa que por meio da Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos faz a gestão do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Espírito Santo (PPCAAM/ES). O Programa é executado por uma Organização da Sociedade Civil (OSC), por meio de Termo de Colaboração. A OSC possui equipe técnica qualificada para realizar o atendimento e o acompanhamento das crianças e adolescentes que são inseridas no Programa, não existindo um local específico para atendimento, dada a necessidade de resguardar o sigilo e a proteção deles. Além disso, a partir da inserção, as crianças e adolescentes, bem como os familiares que com eles ingressam no PPCAAM são transferidas dos territórios de origem, que representam risco a vida e a integridade física, passando a residir em território seguro, sendo acompanhados em seu processo de reinserção social e comunitária.As crianças e adolescentes são em sua maioria encaminhados ao Programa pelos Conselhos Tutelares, Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública e Ministério Público. Informamos ainda que a SEDH mantém o Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (SAHUV) que realiza atendimento sigiloso e gratuito via telefone, email, WhatsApp e de forma presencial, na Casa dos Direitos, no Centro de Vitória. São estas as formas de atendimento:Atendimento Presencial:Rua Gen. Osório, 83 - 16° Andar - Centro, Vitória - ES, XXXXXXXXXX (Próximo ao Palácio Anchieta)Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.WhatsApp: (27) XXXXXXXXXX ou por meio do link: https://wa.meXXXXXXXXYXLigação: (27) XXXXXXXXXXE-mail para denúncias: XXXXX@XXXX.XXXAtenciosamente, 1 0 0 1 "" 458 185064 2025040214 2025-02-04T00:00:00 4 2025 Informação SEGER Remuneração, Vencimento e Subsídio Boa tarde.Meu nome é Sandro Zorzanelli Coelho, CPF XXX.XXX.XXX-XX.Sou servidor público lotado na SESA - SRSCI, cedido pela JUCEES, com numero funcional XXXXXXXXXX.Este ano, fui fazer minha declaração de Imposto de Renda, e o estou fazendo pelo modelo Pré-preenchido, onde as informações já vem prontas.Estranhei o fato de haver um rendimento na minha declaração de um valor que não recebi, pago pelo Governo do Estado do ES, atraves do CNPJ XXXXXXXXYX, que vem a ser o GEES - GABINETE DO GOVERNADOR...O rendimento no valor de R$ XXXXXXXXXX,16, tendo o valor de IR retido na fonte de R$ 290,61 nunca me foi pago. Até porque nunca prestei qualquer tipo de serviço ao Gabinete do Governador.Venho por meio desta solicitar informações acerca desta situação. Bem como, se for o caso, a correção desta informação junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de não estar sendo prejudicado.Meu e-mail para contato é XXXXX@XXXX.XXX, ou XXXXX@XXXX.XXX.Meu numero de contato telefônico é 28 XXXXXXXXXX, tendo Watts App para ser contactado.Fico no aguardo de uma resposta urgente desta secretaria.Atenciosamente Cachoeiro de Itapemirim 2025-02-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):O CNPJ informado não é o da SEGER.Sugerimos que o servidor entre em contato com Paulo Sergio, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), pelo telefone (27) XXXXXXXXXX.Sobre Informe de Rendimentos pagos pela Fazenda Pública. 1 0 0 0 "" 459 185183 2025040333 2025-03-04T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Ações De Governo Enviadas: Terça-feira, 1 de abril de 2025 12:25:06Assunto: RES: [Solicitação] - Grupo Elfa - Alteração de Responsável legal - Sefaz/ESBoa tarde, Prezados. Tudo bem?Venho por meio deste gentilmente, solicitar que seja informado o andamento dos pedidos referente aos pedidos de Alteração de Representante Legal realizados em 10/03/2025, sem qualquer comunicação de andamento desde então, das empresas relacionadas abaixo:Anbioton Importadora Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXPD0ZKS,Biodente - Materiais Odontológicos Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXX24HST2, Biohosp Produtos Hospitalares S.A. (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXRPKLG8,Cirurgica Jaw Comercio De Material Médico Hosp Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXQF8K3F,Cirurgica Jaw Comercio De Material Médico Hosp Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXWC11CQ,Descarpack Descartáveis Do Brasil Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXF5JC4J,Dupatri Hospitalar Comercio, Importação E Exportação Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXX6B63Z9,Dupatri Hospitalar Comercio, Importação E Exportação Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXX9TVM30, Dupatri Hospitalar Comercio, Importação E Exportação Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXV4GFM9,Elfa Medicamentos S.A. (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXC5RKH3, Processo nº XXXXXXXXXX54H00,Elfa Medicamentos S.A. (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXX94PJP4, G.B. Distribuidora De Medicamentos E Produtos Hospitalares Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXX53B4B5,G.B. Distribuidora De Medicamentos E Produtos Hospitalares Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXV5V9FG,Medcom Comercio De Medicamentos Hospitalares Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXMGXV56, Prescrita Medicamentos Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXX059F4P, Prescrita Medicamentos Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXRSMKV3,Surya Dental Comércio De Produtos Odontológicos E Farmacêuticos S.A. (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXBPKKPZ,Sendo, pede-se a gentileza de informar o andamento dos processos bem como, o prazo para conclusão deste tema?Por fim, qualquer duvida, estou a disposição.AtenciosamenteEnviada em: segunda-feira, 31 de março de 2025 14:57Para: XXXXX@XXXX.XXXCc: Carlos Henrique Braz | Quality Tax , Rafael Rodrigues Amorim Silva , Anne Caroline da Fonseca , Compliance Tributário Assunto: RES: [Solicitação] - Grupo Elfa - Alteração de Responsável legal - Sefaz/ESBoa tarde, Prezados.Tudo bem?Venho por meio deste gentilmente, solicitar que seja informado o andamento dos pedidos referente aos andamentos dos pedidos de Alteração de Representante Legal, das empresas relacionadas abaixo:Anbioton Importadora Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXPD0ZKS,Biodente - Materiais Odontológicos Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXX24HST2, Biohosp Produtos Hospitalares S.A. (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXRPKLG8,Cirurgica Jaw Comercio De Material Médico Hosp Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXQF8K3F,Cirurgica Jaw Comercio De Material Médico Hosp Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXWC11CQ,Descarpack Descartáveis Do Brasil Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXF5JC4J,Dupatri Hospitalar Comercio, Importação E Exportação Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXX6B63Z9,Dupatri Hospitalar Comercio, Importação E Exportação Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXX9TVM30, Dupatri Hospitalar Comercio, Importação E Exportação Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXV4GFM9,Elfa Medicamentos S.A. (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXC5RKH3, Processo nº XXXXXXXXXX54H00,Elfa Medicamentos S.A. (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXX94PJP4, G.B. Distribuidora De Medicamentos E Produtos Hospitalares Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXX53B4B5,G.B. Distribuidora De Medicamentos E Produtos Hospitalares Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXV5V9FG,Medcom Comercio De Medicamentos Hospitalares Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXMGXV56, Nacional Comercial Hospitalar S.A. (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXF9L618,Prescrita Medicamentos Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXX059F4P, Prescrita Medicamentos Ltda (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXRSMKV3,Surya Dental Comércio De Produtos Odontológicos E Farmacêuticos S.A. (CNPJ XXXXXXXXYX e IE/ST XXXXXXXXYX) - Requerimento de encaminhamentos nº XXXXXXXXXXBPKKPZ,Sendo, pede-se a gentileza de informar o andamento dos processos bem como, o prazo para conclusão deste tema?Por fim, qualquer duvida, estou a disposição.Atenciosamente "" 2025-04-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Rafael,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 460 185255 2025040405 2025-04-04T00:00:00 4 2025 Informação CESAN Prestação de Contas Solicito informações sobre o motivo de constar na prestação de contas de fundo fixo do Polo O-PAC do mês de janeiro 2025, a transferência via PIX de recurso no valor de R$ 794,31 reais para a conta pessoal do Gerente Eduardo Vivacqua. Conforme imagem anexada.Gostaria que fosse esclarecido se este tipo de procedimento está correto, assim como a aprovação das contas do fundo fixo sem orientação do aprovador.Peço que seja realizado um levantamento se este tipo de procedimento também ocorreu nos últimos 12 meses anteriores a prestação de contas de fundo fixo do Polo O-PAC. Constando as seguintes informações:Mês de ocorrência,Empregado ou Colaborador da CESAN beneficiado com pagamento,Valor transferido ou pago,Motivo ou material adquirido. "" 2025-05-28T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Senhor(a), boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Gerência Financeira e Contábil, Sr. Marcelo Vieira Lopes, e para o gestor da Gerência do Interior Sul, Sr. Eduardo Vernieri Vivacqua da Costa Ferreira. Após análise, os gestores informaram:1. Solicito informações sobre o motivo de constar na prestação de contas de fundo fixo do Polo O-PAC do mês de janeiro 2025, a transferência via PIX de recurso no valor de R$ 794,31 reais para a conta pessoal do Gerente Eduardo Vivacqua.Resposta da Gerência Financeira e Contábil, por meio da Divisão de Finanças e Arrecadação: É prática comum que as compras sejam feitas diretamente pelos gestores, que depois são reembolsados pelo fundo fixo. O essencial é que o responsável preste contas adequadamente e que a natureza da compra esteja em conformidade com o Normativo AM XXXXXXXXYX, aprovado na Resolução n. XXXXXXXXXX/2021 sobre Fundo Fixo.Trecho da norma do Fundo Fixo:5.2 Movimentação Bancáriaa) A Área de Finanças fica responsável pela abertura da conta corrente e posterior envio da procuração ao detentor do Fundo Fixo.b) O detentor deverá efetuar Conciliação Bancária mensalmente, confrontando os movimentos do extrato da conta corrente com os movimentos de depósitos e saques efetuados.c) Fica autorizada a transferência de recursos para pagamento ou reembolso pelos seguintes meios: emissão de cheque nominal, PIX, depósitos e transferências bancárias, observando a isenção de taxas bancárias.2. Gostaria que fosse esclarecido se este tipo de procedimento está correto, assim como a aprovação das contas do fundo fixo sem orientação do aprovador.Resposta da Gerência Financeira e Contábil, por meio da Divisão de Finanças e Arrecadação: Confirmamos que a transação está correta e é prática comum reembolsar funcionários dessa forma, sejam eles técnicos, analistas, gestores ou gerentes, dessa forma.3. Seja realizado um levantamento se este tipo de procedimento também ocorreu nos últimos 12 meses anteriores a prestação de contas de fundo fixo do Polo O-PAC. Constando as seguintes informações:Resposta da Gerência do Interior Sul, por meio do Polo Afonso Cláudio: Esse procedimento foi realizado apenas em janeiro de 2025 no Fundo Fixo do Polo Afonso Cláudio (O-PAC). Os detalhes do ocorrido são os seguintes:- Mês de ocorrência: janeiro de 2025,- Empregado ou Colaborador beneficiado: Eduardo Vernieri Vivacqua da Costa Ferreira,- Valor transferido: R$ 794,31 (setecentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), e- Motivo ou material adquirido: Compra de materiais para a nova sede da Gerência do Interior Sul (O-GIS).Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias:Ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Marcelo Vieira Lopes, e Ao Diretor Operacional da Cesan, Sr. Thiago José Gonçalves Furtado, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Eduardo Vernieri Vivacqua da Costa Ferreira." 0 0 0 3 "" 461 185264 2025040414 2025-04-04T00:00:00 4 2025 Informação IDAF Fiscalização, Auditoria e Inspeção Olá, bom dia! Gostaria de solicitar informações sobre a autorização de supressão de vegetação no estado do Espírito Santo. Eu encontrei um link com algumas tabelas: http://simlam.idaf.es.gov.br/transparencia/aef.php, mas não consegui fazer o download. Da mesma forma encontrei um geodatabase: https://ide.geobases.es.gov.br/maps/?limit=20&offset=0, mas não encontrei a camada de autorização de supressão vegetal. Dessa forma, gostaria de saber se seria possível o encaminhamento das feições na tabela informada acima em algum formato, exemplo .xlsx, ou ainda se existe um arquivo vetorial desse dado que possa me orientar a entender onde foram dadas autorizações de supressão vegetal.Desde já agradeço.Atenciosametente, Monique. "" 2025-04-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante, bom dia!Ao consultar o setor competente sobre sua solicitação, foi verificado que parte de sua solicitação não pode ser atendida por conter informações que são vedadas pela Lei de Acesso a Informação e outra parte necessita de indicação de temporalidade.Estou encaminhando anexo o relato exato para averiguação, caso consiga determinar a temporalidade do seu pedido solicito que seja aberto nova manifestação para dar continuidade da sua solicitação.AtenciosamenteEquipe de Ouvidoria do Idaf 0 0 0 0 "" 462 185399 2025040549 2025-07-04T00:00:00 4 2025 Informação SECONT Documento Público Sou servidora do Executivo Federal, atualmente em exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.O Cade é responsável por instruir os processos administrativos de apuração de infrações à ordem econômica, assim como os processos de análise de atos de concentração.Para atuar de forma mais integrada, estamos buscando dados de licitações e contratos dos Estados.Tentamos buscar essas informações como dados abertos do estado do Espírito Santo, porém não tem todos os dados que necessitamos.Seguem as informações que buscamos:- Número identificador da licitação- Descrição detalhada dos bens ou serviços adquiridos por meio da licitação, explicando o propósito ou a finalidade da transação.- Número do CPF/CNPJ da empresa vencedora- Nome da empresa participante da licitação- Código do órgão- Nome do órgão - unidade gestora- Sigla do órgão - unidade gestora- Descrição da modalidade do processo licitatório. PREGÃO PRESENCIAL /PREGÃO ELETRÔNICO/DISPENSA DE LICITAÇÃO /INEXIGIBILIDADE/CONCORRÊNCIA /CONVITE /SHOPPING /TOMADA DE PREÇOS /COMPRA DIRETA- Situação atual da licitação, ou seja, em que fase ou condição ela se encontra. Os status mais comuns de uma licitação podem incluir: Andamento, Realizada, Fracassada, Revogada- Situação da Licitação: Cancelado, Em Andamento, Encerrado- Tipo de licitação: Menor Preço, Maior Oferta, Preço e Técnica- Data de abertura do processo licitatório.- Data em que é tornada pública a adjudicação do contrato ao licitante vencedor.- Data em que ocorre a publicação oficial do edital ou aviso da licitação.- Data de publicação do ato de revogação ou anulação da licitação pelo ente público.- Ano em que o processo de licitação está ocorrendo.- Número do Edital- Número do processo atribuído à licitação para fins de rastreamento e registro.- Valor estimado que se espera adjudicar como resultado do processo de licitação.- Valor total do contrato que abrange todos os custos envolvidos na execução do serviço, obra ou fornecimento de bens.Seria possível uma agenda remota para conversarmos sobre a possibilidade de obter esses dados? Ou indicarem alguma outra forma/outro repositório ?Meu e-mail institucional é XXXXX@XXXX.XXX e meu whatsapp é (61) XXXXXXXXXX.Muito obrigada pela atenção. "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, a Secretaria de Estado de Planejamento - SEP proferiu a seguinte resposta:""Segue manifestação com a parte da resposta desta SEP. Sugerimos complementação desta Secont quanto à disponibilização das informações no portal da Transparência.""Prezada Servidora Ana Mello,Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de contribuir com as atividades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).Em atenção à sua manifestação, informamos que o Estado disponibiliza, em cumprimento à legislação de transparência, dados públicos por meio do Portal de Transparência do Espírito Santo (https://transparencia.es.gov.br/) e sistemas nacionais.Destacamos que a SEP registra suas licitações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), onde são publicados dados e documentos referentes aos processos licitatórios realizados no âmbito estadual, de forma padronizada e acessível. Sugerimos, portanto, a consulta ao PNCP por meio do endereço eletrônico: https://www.gov.br/pncp/, onde os campos mencionados em sua solicitação podem ser encontrados, como número da licitação, modalidade, fase, datas de publicação, adjudicação, órgão responsável, entre outros.Realizamos uma verificação detalhada no PNCP para confirmar se todos os itens listados estão disponíveis. Segue o resultado da análise:Itens Atendidos pelo PNCPItem Solicitado - Disponível no PNCP? - Observações· Número identificador da licitação (ID)-Sim-Campo ""Código da Licitação"" ou ""ID do Processo"",· Descrição detalhada dos bens/serviços-Sim-Consta no campo ""Objeto"",· CNPJ da empresa vencedora-Sim-Disponível nos resultados da licitação ou contratos,· Nome da empresa participante-Sim-Listado em ""Participantes"" ou ""Resultado da Licitação"",· Código do órgão-Sim-Identificação do órgão licitante,· Nome do órgão-Sim-Disponível no cabeçalho do processo,· Unidade gestora-Sim-Descrita como Unidade Executora,· Sigla do órgão/unidade gestora-Sim-Conforme cadastro do órgão,· Modalidade da licitação-Sim-PREGÃO ELETRÔNICO, CONCORRÊNCIA, DISPENSA, etc.,· Situação atual (Andamento, Fracassada, Revogada)-Sim-Status como ""Em andamento"", ""Encerrada"", ""Fracassada"",· Tipo de licitação (Menor Preço, Técnica e Preço)-Sim-Informado no edital e no resumo do processo,· Data de abertura do processo-Sim-Campo específico no detalhamento da licitação,· Data de adjudicação (homologação)-Sim-Disponível nos resultados ou contratos,· Data de publicação do edital-Sim-Registrada no histórico do processo,· Data de revogação/anulação-Sim-Consta em processos cancelados/revogados,· Ano do processo licitatório-Sim-Pode ser filtrado por ano,· Número do edital-Sim-Informação obrigatória no PNCP,· Valor estimado da licitação-Sim-Campo ""Valor Estimado"" no resumo,· Valor total do contrato-Sim-Disponível nos contratos publicados,Itens com Disponibilidade Limitada ou Não PadronizadaItem Solicitado-Disponível no PNCP?-Observações· Número do processo administrativo-Parcial-Pode ser encontrado nas peças do registroVisando complementar as informações para atender plenamente sua solicitação, segue lista dos processos administrativos referentes à processos licitatórios desta SEP.Nem todos os processos foram finalizados, portanto algumas informações ainda não estão disponíveis no PNCP.Nº do processo-Objeto· XXXXXXXXXX025KV-Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de localização e reparo de vazamentos hidráulicos, incluindo o fornecimento de mão de obra qualificada, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços· XXXXXXXXXXK0BJ2-Prestação de serviços de chaveiro em geral, sob demanda, com fornecimento de materiais e mão de obra atender as necessidades desta secretaria de estado de economia de planejamento Sep· XXXXXXXXXXQG5SN-Aquisição de Uniformes· XXXXXXXXXXT5NJ6-Aquisição de Cafeteira Industrial de 20L· XXXXXXXXXXFQ7SH-INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DO 14ª CONGRESSO PMO SUMMIT LATIN AMERICA· XXXXXXXXXX35JVN-Contratação de empresa para o fornecimento de Infraestrutura, Alimentação e Apoio Logístico para realização de Eventos - Audiências Públicas LOA 2026· XXXXXXXXXXXPCGT-Assinatura em formato digital do jornal VALOR ECONÔMICOFicamos à disposição para auxiliar no que for necessário.At.te,Thassia da Silva MarquesAnalista do ExecutivoAgente de ContrataçãoSecretaria de Economia e Planejamento - SEPGoverno do Estado do Espírito Santo""""E segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br" 0 2 0 0 "" 463 185800 2025040950 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Nfe - Nota Fiscal Eletrônica Enviadas: Quinta-feira, 10 de abril de 2025 11:55:02Assunto: Dúvida - NFCOM - Apontamento de legislaçãoBoa tarde, tudo bem?Poderia, por gentileza, me indicar quais são os dispositivos legais do Estado do Espírito Santo que tratam da NFCom? Especialmente no que se refere à internalização do Ajuste SINIEF nº 07/2022 e seus desdobramentos.Somente apontar a legislação para eu fazer a leitura.Obrigado, "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr.º Zenon Ricardo de Freitas, Seguem esclarecimentos da Subgerência de Legislação Tributaria - SULEG, em resposta a manifestação de nº XXXXXXXXXX:Informamos que o Ajuste SINIEF nº 07/2022 foi internalizado pelo Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 17 de fevereiro de 2025, o qual alterou o art. 535 e incluiu os artigos 631-A a 631-V no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 25 de outubro de 2002.Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 464 185865 2025041015 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SCV Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada,A Subsecretaria de Políticas de Inclusão para Pessoas com Deficiência - SUPED foi criada em 09 de Setembro de 2024 pela Lei Complementar Nº XXXXXXXXXX. O Monitoramento e a avaliação das políticas públicas está em estágio embrionário, portanto todas as respostas para as perguntas relacionadas a monitoramento e avaliação são: Não. 0 0 0 0 "" 465 185887 2025041037 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SETADES Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet À SECONT,Segue resposta à manifestação em tela.Em, XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 466 185918 2025041068 2025-11-04T00:00:00 4 2025 Informação BANDES Ações De Governo Olá, entro em contato para perguntar se houve emissão de Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) por parte do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) no ano passado (2024). Se sim, gostaria de saber qual foi o montante captado. Agradeço desde já. "" 2025-02-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet No ano de 2024 o Bandes não emitiu Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). 0 0 0 0 "" 467 186110 2025041260 2025-04-14T00:00:00 4 2025 Informação IPAJM Certidão de Tempo de Serviço Olá! Gostaria de saber sobre o tempo que ainda falta para eu pedir minha aposentadoria no vínculo 14. Preciso de orientações. Grata Afonso Cláudio 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Alessandra, boa tarde,Informamos que, conforme consulta à legislação, Lei Complementar 938/2020, a previsão para sua aposentadoria é para janeiro de 2027, quando a senhora completará a idade mínima para aposentadoria, ou seja, 52 anos.Alertamos que 4 meses antes de a senhora completar a idade, a senhora deverá solicitar Abono Permanência/DTC na SEGER para contagem de seu tempo e emissão da declaração de tempo de contribuição para sua aposentadoria.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 468 186122 2025041272 2025-04-14T00:00:00 4 2025 Informação SEGER Ações De Governo Sou funcionário efetivo do Governo Estadual desde 2008 e atualmente estou em processo de adoção de duas crianças. Atualmente estamos em estágio de aproximação conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que consiste na visitação e acompanhamento das crianças no acolhimento institucional, com previsão de inicio do processo de adoção para o dia 22/04/2025.De posse da decisão proferida pelo juiz da Vara da infância sobre o requerimento da adoção, é posteriormente emitido o Termo de Guarda para fins de adoção. Nesta fase a criança passa a residir com a nova família e participar de toda a rotina da casa. O termo de guarda permite que a criança possa ser matriculada em escola, a inclusão em benefícios da família, como plano de saúde, e permite viagens entre outros. Considerando que neste período de adaptação é importante a presença dos pais, permitindo assim melhor integração da criança a família e as rotinas,Tendo em vista que a licença paternidade é prevista na lei complementar nº 46/1994, e Lei complementar Nº 852/2017.Deste modo solicito orientação quanto a quais procedimentos devem ser adotados para requerer a licença paternidade prevista, quais documentos devem ser apresentadas, e os prazos necessários. "" 2025-05-05T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Assessoria Técnica (Astec):Oportuno informá-lo que a Lei Complementar nº 46/1994 (artigo 139) prevê a concessão de licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias aos servidores públicos que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção. Caso se trate de adoção unilateral ou seu cônjuge/companheiro não seja também servidor público, ele poderá gozar 180 dias de afastamento, ao invés de licença paternidade de 20 dias. É o que se depreende do parágrafo único do artigo 139 do Estatuto Estadual. Como se trata de servidor efetivo, sugerimos que procure o setor de recursos humanos de seu órgão para a devida orientação, já que será a esse setor que deverá apresentar o Termo de Guarda para Fins de Adoção, para dar início ao processo de licença remunerada. Adiantamos que assim que obtiver o Termo de Guarda para Fins de Adoção, deve levá-lo imediatamente ao competente setor de recursos humanos para formalização do requerimento, alinhando o seu afastamento. Na hipótese de o cônjuge não ser servidor público, em anexo ao termo, deve apresentar declaração expressa nesse sentido, devidamente assinada, para todos os efeitos legais. Afinal, do contrário, se também for servidor, restar-lhe-á de fato requerer mesmo a licença paternidade inicialmente aventada pelo demandante. 0 0 0 0 "" 469 186187 2025041337 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação IPAJM Pensão e Proventos Gostaria de informações se é possivel fazer processo de solicitação de isenção de impostos na pessoa fisica quando há resquicios de cancer, e sequelas.Se sim, qual o caminho administrativo para o envio dos documentos do processo?Nome Maria de Fatima Serra da Silva Codigo- CPF421XXXXXXXXYX - IPAJM 421Grato. Linhares 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Sr. André, boa tarde,Informamos que o segurado pode requerer a isenção de imposto de renda em qualquer caso. Os médicos peritos irão verificar se a doença que o segurado está acometido dá direito à isenção, por isso não podemos afirmar que a isenção será concedida, pois é uma decisão, baseada em lei, dos médicos peritos. Mas afirmamos que o segurado pode requerer.Para requerer a isenção, o segurado deverá ligar para os telefones (27) XXXXXXXXXX ou (27) XXXXXXXXXX para agendar atendimento para realizar o requerimento ou enviar a documentação com requerimento com reconhecimento de firma para o IPAJM,Documentos aposentado civil:I. Cópia de um documento de identidade com foto e CPF,II. Cópia do contracheque,III. Laudo Médico atual original (ou cópia autenticada) contendo histórico do tratamento realizado e data de diagnóstico da doença (indicando ao menos o mês e o ano do diagnóstico), quadro clínico atual e prognóstico, data de emissão, CID, carimbo e assinatura do médico assistente com a devida especialidade,IV. Exames médicos complementares (antigos e atuais),V. Cópia do ato de aposentadoria e/ou reforma e/ou pensão publicado no Diário Oficial do Estado,VI. Demais documentos que considerar relevante à avaliação.Documentos militar:Cópia de um documento de identidade com foto e CPF,Cópia do contracheque,Laudo Médico atual original (ou cópia autenticada) contendo histórico do tratamento realizado e data de diagnóstico da doença (indicando ao menos o mês e o ano do diagnóstico), quadro clínico atual e prognóstico, data de emissão, CID, carimbo e assinatura do médico assistente com a devida especialidade,Exames médicos complementares (antigos e atuais),Cópia do ato de aposentadoria e/ou reforma e/ou pensão publicado no Diário Oficial do Estado,Demais documentos que considerar relevante à avaliação,Declaração de acúmulo de cargos.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 470 186220 2025041370 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação IEMA Fiscalização, Auditoria e Inspeção São Paulo, 15 de abril de 2025 Assunto: Solicitação da localização dos lixões no Estado do Espírito Santo até agosto de 2024 - Lei de Acesso a Informação nº XXXXXXXXXX/2014 A Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição - Abrecon, CNPJ nº XXXXXXXXYX, com sede à Av. Francisco Matarazzo, 229, cjto 64, bairro da Água Branca, São Paulo - SP, vem solicitar a esta autarquia a relação de lixões (aterros clandestinos, irregulares e criminosos) no estado do Espírito Santo até agosto de 2024 com endereço, coordenadas e cidades em atenção a lei de acesso a informação, lei nº 12527/2014 e Política Nacional de Resíduos Sólidos, nº XXXXXXXXXX/2010, capítulo II, item VI – Controle Social e acesso a informação. Fique à vontade para nos chamar no WhatsApp: 11 3862 7118 "" 2025-05-15T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento – CRSS do IEMA, segue resposta a manifestação: “Prezado,Esclarecemos que as informações disponíveis, neste momento, podem ser obtidas no Diagnóstico Municipal da Política Pública de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – 2023/2024 produzido pelo Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos - Ministério Público do Estado do Espírito Santo.Informamos que estamos disponibilizando versão digital em anexo para consulta.Estamos a disposição em caso de necessidade de esclarecimentos.”Atenciosamente,Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento – CRSS 1 0 0 0 "" 471 186455 2025041605 2025-04-18T00:00:00 4 2025 Informação SEJUS Escolas "Solicito informações para fins acadêmicos e conforme lei de acesso a informação:1) Informações sobre o quantitativo de pessoas privadas de liberdade no período de 2019 a 2024 nos seguintes casos:a) Total da população prisional por gênero: Presos provisórios e condenados (Fechado, semiaberto e aberto).- Condenados Masculinos- Condenadas Femininas- Provisórios Masculinos- Provisórias Femininasb) Lista dos nomes das unidades prisionais com os respectivos endereços,c) Lista das unidades prisionais que mantem escolas de ensino, com os números de vagas ofertadas, números de alunos que frequentaram no início/final do ano letivo,d) Perfil sociodemográfico (idade, sexo, nível de escolaridade, Etnia/Raça) dos alunos que frequentaram as escolas nas unidades prisionais.e) Número de pessoas privadas de liberdade participantes do ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos e quantitativo de aprovados e reprovados no exame,f) Número de profissionais atuantes na educação prisional, discriminando as disciplinas lecionadas,g) Quantidade de estudantes beneficiados com remição de pena por estudo,h) Faixa etária dos estudantes matriculados nas escolas das unidades prisionais por gênero a) Número de alunos por faixa etária: até 18 anos, XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, 50 ou mais, b) Caso não haja dados agrupados por faixa etária, solicito, se possível, os dados brutos de idade individual dos estudantes, preservando-se o anonimato,i) Quantitativo de vagas femininas ofertadas em cada unidade e sua localização." "" 2025-05-05T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante,Em atenção à Manifestação XXXXXXXXXX, orientamos que cumpra as normativas constantes na Portaria Conjunta SEJUS/PPES n.º 1-R, de 05 de junho de 2024, a qual segue anexa, por meio da qual o Secretário de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual e o Art. 46, alínea “o”, da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e o Diretor-Geral da Polícia Penal instituíram ""os procedimentos para pesquisa científica, visitas institucionais e submissão de projetos a editais, com uso de dados, informações e acesso a espaço físico, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.""Ademais, encaminhamos link do sítio eletrônico do Portal Conecta Cidadão em que há a explicação do referido procedimento e com acesso ao sistema E-Flow, por onde os documentos deverão ser encaminhados: https://conectacidadao.es.gov.br/servico/bb1ef382-523fXXXXXXXXXXb8e0-e0cae65aaa7a/ciencia-e-pesquisa-pesquisa-academica-no-sistema-prisional, bem como folder orientativo para visitas e pesquisas na SEJUS.Atenciosamente," 0 0 0 1 "" 472 186543 2025041693 2025-04-22T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Documento Público Assunto: Preciso de ajudaBoa noite.Estou procurando algum órgão que posso me ajudar a verificar a situação do meu veículo, pois acho que cair em um golpe ao pagar meu IPVA.Se puder me direcionar ao contato responsável pra isso eu agradeço. Se por acaso você consiga ver se meu pagamento foi efetuado, segue abaixo o print.Placa: XPLACAX.Obrigado "" 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Srº. Paulo César Teixeira, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 473 186548 2025041698 2025-04-22T00:00:00 4 2025 Informação IPAJM Trabalho Bom dia, gostaria de relatar uma situação como servidor publico, aposentado em XXXXXXCHASSIXXXXX toda a minha vida profissional como professora, nunca gozei férias premio.Gostaria de saber se esse periodo foi anexado em minha aposentadoria.Tambem nao recebi nenhum valor referente as ferias não gozadas. Cariacica 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Dilcea, bom dia,Em atenção à sua solicitação, informamos que o servidor ativo tem o direito a férias-prêmio ou à gratificação de assiduidade após completo um decênio no serviço público, ou seja, o servidor tem o direito de escolher qual o benefício que ele quer no momento. No caso da senhora, verificamos seu processo de direitos e vantagens e identificamos que a senhora fez a opção de receber a gratificação de assiduidade em dois decênios. O primeiro decênio de 84 a 94, a senhora recebeu 25% de gratificação de assiduidade, no segundo, de 94 a 2004, a senhora recebeu 9,18% de gratificação de assiduidade, somando o total de 34,18%. Como a senhora se aposentou em 2009, não houve outro decênio a completar em atividade. Ressaltamos que as gratificações recebidas compuseram a fixação dos seus proventos da aposentadoria.Diante do apresentado, informamos que em relação às férias-prêmio está tudo correto.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 474 186603 2025041753 2025-04-22T00:00:00 4 2025 Informação SECONT Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Assunto: Solicitação de emissão de certificado - EnccejaOlá, Gostaria de solicitar uma segunda via digitalizada do certificado em nível de conclusão do Ensino Médio referente ao Encceja/2017.Se puder me encaminhar ao órgão responsável para o andamento desta solicitação, por favor.Desde já agradeço a atenção! Atenciosamente, "" 2025-12-05T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet "Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, a Secretaria de Estado da Educação - SEDU proferiu uma resposta parcial indicando a necessidade de complementar a manifestação com as dados indispensáveis para fornecimento da informação solicitada, conforme abaixo:""Para que algum setor verifique a situação é necessário que tenhamos acesso aos dados do manifestante.""Dessa forma, solicitamos sua autorização para compartilhar seus dados pessoais com o órgão competente.Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br" 0 2 0 0 "" 475 186799 2025041949 2025-04-24T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Registro de Empresa Enviadas: Quinta-feira, 24 de abril de 2025 9:55:49Assunto: Solicitação de Simples Nacional Indeferida Prezados Senhores,Bom dia.Venho por meio desta informar que a solicitação de ingresso no Simples Nacional foi indeferida pelo Estado do Espírito Santo. Gostaria de solicitar sua orientação e assistência para esclarecer os motivos do indeferimento e os procedimentos necessários para regularizar a situação.Agradeço desde já pela atenção e colaboração.Favor acusar recebimento, Atenciosamente, "" 2025-05-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr.º Diogo Cathoud, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 476 186841 2025041991 2025-04-24T00:00:00 4 2025 Informação SESP Ações De Governo Enviadas: Quarta-feira, 23 de abril de 2025 9:05:26Assunto: Solicitação de Gravação de Atendimento – CIODESPrezados(as),Venho, por meio deste e-mail, solicitar, de forma formal, uma cópia da gravação referente ao atendimento realizado por meio do número 190, no dia 12 de março de 2025 onde ouve duas ligações, no período compreendido entre 17h30 e 18:10, a partir do número residencial (27) XXXXXXXXXX.A presente solicitação tem como finalidade a utilização da referida gravação como prova em um processo judicial movido por minha tia, Neuza Pires Roncete, contra mim, Estanley da Silva Pires, e meu irmão, Thiago da Silva Pires. O conteúdo do atendimento é relevante para o esclarecimento dos fatos abordados na ação e poderá contribuir para a elucidação adequada do caso.Coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que se fizerem necessárias para o atendimento desta solicitação.Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo retorno.Atenciosamente,?? (27) XXXXXXXXXX "" 2025-05-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Centro Integrado de Operações de Defesa Social para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Áudios de chamados são fornecidos apenas a autoridades presidindo investigações. O documento oficial fornecido ao cidadão que realizou o chamado é o Boletim de Atendimento, onde são registradas as informações oriundas do chamado. No caso em questão, foram registrados dois boletins de atendimento, que seguem anexos, contudo houve queda na ligação nas duas situações, não sendo possível recolher todas as informações necessárias ao registro e encaminhamento de recurso operacional, se necessário fosse.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 477 186958 2025042108 2025-04-25T00:00:00 4 2025 Informação PGE Trabalho Prezado(os) Senhor(es),Sirvo ao Estado do Espírito Santo no cargo de Analista do Executivo, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Saúde, onde desempenho atividades na área de licitações, prestando apoio direto ao Subsecretário. Tenho conduzido minhas atribuições com dedicação, zelo e alto desempenho, sendo reconhecido como referência no setor em que atuo.Recentemente, adquiri imóvel no município da Serra, o que me levou a refletir, com o devido respeito, sobre a possibilidade de realocação funcional. Neste sentido, venho,respeitosamente, solicitar a especial gentileza de avaliar a viabilidade de alocação de um Analista do Executivo, com formação em Administração, junto à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, situada na Avenida Desembargador Mário da Silva Nunes, nº 717, Jardim Limoeiro, Serra/ES – CEP XXXXXXXXXX.A referida mudança contribuiria significativamente para a otimização de minha rotina pessoal e profissional, ao mesmo tempo em que assegura a continuidade da excelência dos serviços prestados ao Estado.Desde já, coloco-me inteiramente à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e agradeço, com elevada estima, pela atenção dispensada. "" 2025-05-05T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado senhor,A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) é a instituição responsável pela defesa do Estado em juízo e pela consultoria jurídica interna aos órgãos do Poder Executivo. A PGE manifesta-se nos processos judiciais e administrativos em geral, merecendo destaque os que se referem às licitações e aos contratos do Estado, à cobrança judicial da dívida, à defesa do patrimônio e do meio ambiente, assim como a elaboração de projetos de lei, decretos, vetos e atos normativos em geral. Tendo em vista o exposto, todo e qualquer requerimento deverá ser formulado por escrito e encaminhado oficiosamente por autoridade competente da Administração Direta e/ou Indireta à Procuradoria-Geral do Estado. Somente desta maneira será possível o atendimento a quaisquer consultas jurídicas.Recomendamos que encaminhe a sua solicitação à Secretaria de Estado competente, para que seja deflagrado o respectivo processo administrativo.Atenciosamente,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 1 "" 478 188087 2025042238 2025-04-29T00:00:00 4 2025 Informação DER Ações De Governo Bom dia.. como faço para ter acesso aos documentos da via que irá desviar os caminhões do Centro de Santa Teresa-ES pois estou para iniciar a construção de uma casa próximo ao local previsto de onde passará a via Santa Teresa 2025-05-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet A Superintendência Executiva Regional I (SR-I), por meio do Coordenador de Obras e Qualidade, Sr. Eduardo Valadares Gottardi, informa que o traçado da via destinada a desviar o tráfego de caminhões do Centro de Santa Teresa-ES pode ser consultado no Processo nº XXXXXXXXXX47CBT, mediante solicitação de vista.Em caso de dúvidas, o interessado poderá contatar a área de Engenharia responsável da SR-I pelo telefone (27) XXXXXXXXXX.Anexamos a esta resposta o Decreto de Utilidade Pública e sua respectiva publicação, bem como a geometria de implantação do contorno da Rodovia ES-261.Para contato com a Superintendência Executiva Regional I – SR-I e demais setores deste DER-ES, os telefones estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteis.Agradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências.Ouvidoria DER-ES 0 0 0 0 "" 479 188121 2025042272 2025-04-29T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Educação Profissional Excelentíssima Gerente de Ensino Médio, Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste Canal de Ouvidoria SOLICITAR um posicionamento quanto a situação abaixo. Após passar por todas as etapas do “Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 38/2023”, iniciei os estudos do Curso Técnico em Eletrotécnica no Instituto Federal do Espírito Santo, Campus Vitória. No primeiro Semestre, após muito esforço, obtive êxito e fui aprovado em todas as disciplinas. Entretanto, no segundo semestre, apesar de todos os esforços empenhados, não obtive aprovação em duas matérias, as quais são “CCA – Circuitos de Corrente Alternada” e “Projetos Elétricos Residenciais”. Antes da finalização do segundo semestre de 2024 (02/2024), contamos com a presença de uma equipe vinda da Secretaria de Educação – SEDU, com a finalidade de tirar dúvidas em relação a Bolsa Auxílio, Programa iNovaTec, dentre outros assuntos inerentes ao curso. Após inúmeros questionamentos, um dos alunos veio a questionar se a “dependência” em alguma(as) disciplina(as) causaria a suspensão da bolsa, na oportunidade em que um dos servidores da equipe afirmou que não causaria nenhum prejuízo, desde que o aluno não fosse “reprovado”, o que aconteceria se o aluno obtivesse dependência em mais de duas disciplinas. Acontece que, fiquei com dependência em duas disciplinas, as quais foram informadas anteriormente, onde escolhi cursar apenas CCA – Circuitos de Corrente Alternada, tendo em vista que é a matéria que exige mais conhecimento teórico e deveria de ter mais tempo para ser estudada. Considerando que na Matriz Curricular do curso a matéria de “Sistemas Digitais” independe de outras matérias para ser cursada, portanto minha matricula fora realizada de forma automática pelo sistema. Entretanto, considerando o horário semanal de aulas, haveria uma coincidência de horário entre as duas disciplinas, impedindo assim que eu pudesse cursar ambas concomitantemente. Diante de tal situação, solicitei junto à coordenadoria do curso que minha matrícula na disciplina de “Sistemas Digitais” fosse suspensa. Após isso, no mês de abril/2025 não foi efetuado o pagamento da Bolsa Auxílio do iNovaTec para minha pessoa, oportunidade em que questionei o motivo para a equipe da Gerência de Ensino Médio da Secretaria de Educação, onde apresentaram o seguinte posicionamento: “O aluno deve estar matriculado no terceiro semestre para ser beneficiário da bolsa.”. Considerando que a equipe da SEDU que esteve presente no Campus informou que não haveria prejuízo caso houvesse dependência em duas ou menos disciplinas, Considerando que o horário em que o problema da coincidência entre as disciplinas fora corrigido só havia sido apresentado em data posterior ao pedido de suspensão de matrícula, Considerando que trata-se de um erro técnico, por falta de comunicação verídica entre as instituições e alunos.Solicito que seja realizada nova análise e apresentação de um posicionamento oficial quanto tal situação, de modo que o Estado haja com transparência e veracidade. Atenciosamente, Kauã Davi Nascimento dos SantosAluno do Curso Técnico em Eletrotécnica IFES - Campus Vitória Vitória 2025-05-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 480 188323 2025050068 2025-02-05T00:00:00 5 2025 Informação SESP Documento Público Prezados,Com fundamento na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente solicitar o acesso aos dados individualizados de veículos envolvidos em acidentes de trânsito registrados por meio de boletins de ocorrência (B.O.) lavrados pelas autoridades de trânsito do Estado.Especificamente, solicitamos as seguintes informações para cada registro:Número do motor do veículo,Data do evento (acidente),Tipo de evento (ex: colisão, capotamento, atropelamento, saída de pista, entre outros).Salientamos que os dados solicitados constam nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito, os quais são documentos públicos, e que a Secretaria, por meio de suas unidades e sistemas informatizados, possui plenas condições técnicas de extração dos referidos dados, sem ônus desproporcional à Administração.Solicitamos que os dados sejam disponibilizados em formato digital aberto, como excel/.xls, que permita a análise e o cruzamento das informações, conforme o princípio da publicidade, da eficiência e da transparência administrativa.Destacamos ainda que não estamos solicitando dados estatísticos já publicados nos portais da Secretaria, mas sim os dados brutos e individualizados dos registros de acidentes de trânsito.Caso não haja disponibilidade total desde o ano 2000, solicitamos o envio a partir do primeiro ano disponível.Atenciosamente, Afonso Cláudio 2025-05-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-ES) é uma entidade vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESPES) e possui competências específicas no que se refere à fiscalização, registro e controle de ocorrências de trânsito no Estado do Espírito Santo. Cabe destacar que, com o objetivo de fortalecer a gestão da informação e ampliar a transparência sobre os sinistros de trânsito, o DETRAN-ES implantou recentemente o Observatório do Trânsito, setor responsável pela validação, consolidação e análise das informações sobre acidentes de trânsito, bem como pelo desenvolvimento de um sistema próprio para o registro desses eventos, integrando os dados produzidos por diferentes órgãos de trânsito. Informamos ainda que o fornecimento de informações como número do motor do veículo demanda análise quanto à sua disponibilidade em formato estruturado e ao impacto da divulgação de dados sensíveis e protegidos por sigilo. Dessa forma, sugerimos que esta demanda seja encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-ES), para análise quanto à viabilidade técnica e jurídica de atendimento, observando os princípios da publicidade, da transparência e da proteção à intimidade previstos na legislação vigente. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais..”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 481 188367 2025050112 2025-03-05T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Ações De Governo Prezado (a), boa noite! Estou desenvolvendo uma pesquisa para meu Trabalho de conclusão de curso - TCC e gostaria saber quem é o órgão ou responsável (e solicitar o e-mail do órgão ou responsável) pela implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) no Estado, para que eu possa encaminhar o questionário de pesquisa. "" 2025-05-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Carolina da Rocha Silva,O questionário encaminhado por meio da manifestação nº XXXXXXXXXX foi respondido pelo setor responsável (Subgerência de Gestão Sistema Finanças Publicas Do Estado – SUSIF), conforme arquivo em anexo.A SEFAZ/ES agradece o envio da manifestação e reconhece que essa atitude é extremamente importante para a melhoria contínua da qualidade e da transparência nas relações entre os cidadãos e o Estado.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 2 0 0 "" 482 188395 2025050140 2025-05-05T00:00:00 5 2025 Informação SEAG Agricultura, Extrativismo E Pesca Enviadas: Sábado, 3 de maio de 2025 22:45:05Assunto: Solicitação de informações para pesquisa de mestrado sobre comunicação e sustentabilidadePrezadosBoa noite!Meu nome é Rejane Monteiro, sou mestranda do Programa de Pós-Graduação Profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).Considerando o atual cenário global e a crescente necessidade de pesquisas que promovam a inclusão da sociedade nas discussões sobre sustentabilidade — especialmente no setor agrícola, historicamente associado à degradação de ecossistemas essenciais — minha pesquisa busca contribuir com alternativas que fortaleçam a relação entre governos, organizações e sociedade.O estudo está centrado nas temáticas de comunicação e sustentabilidade, no contexto da agricultura sustentável, e tem como objetivo responder à seguinte pergunta:De que forma governos e organizações brasileiras utilizam estratégias de comunicação para garantir o acesso dos agricultores a informações assertivas sobre sustentabilidade ambiental, e qual a influência dessas estratégias e do conteúdo comunicado na tomada de decisão dos agricultores do município de Santa Maria de Jetibá – ES?Nesse sentido, venho, respeitosamente, solicitar a colaboração de Vossa Senhoria por meio do fornecimento de informações que poderão ser fundamentais para o desenvolvimento desta pesquisa. Para tanto, gostaria de contar com sua contribuição respondendo às seguintes questões:Quais estratégias de comunicação são utilizadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) para conscientizar o pequeno agricultor rural sobre sustentabilidade ambiental?Como o SEAG avalia influencia dessa comunicação na adoção de práticas produtivas sustentáveis?Quais métodos e indicadores são utilizados para medir a eficácia dessa comunicação? Onde essas informações são publicadas?As informações coletadas serão tratadas com o devido rigor acadêmico, ético e científico, e utilizadas exclusivamente para fins desta pesquisa de mestrado.Desde já agradeço pela atenção e pela colaboração.Atenciosamente, Santa Maria de Jetibá 2025-05-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada,Em atenção à demanda recebida por esta Ouvidoria, informamos que a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) desenvolve suas ações com foco na promoção de uma agricultura sustentável, inovadora e voltada ao fortalecimento da agricultura familiar no Espírito Santo.A SEAG é responsável por coordenar, orientar e executar políticas públicas nas áreas agropecuária, pesqueira e aquícola, bem como pela defesa sanitária vegetal e animal, inspeção de produtos de origem agropecuária, política fundiária e desenvolvimento florestal. Para nortear suas ações, a Secretaria disponibiliza o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (PEDEAG 4 – 2023/2032), estruturado com base no conceito de inovabilidade — a inovação aplicada à sustentabilidade —, abrangendo 30 cadeias produtivas e 10 temas transversais.Ações e Programas com foco na SustentabilidadeA sustentabilidade ambiental está presente transversalmente em diversos projetos e programas executados pela SEAG e suas vinculadas, com destaque para:Instituto Capixaba de Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper): cuja missão é promover soluções tecnológicas e sociais por meio de ações integradas de pesquisa, assistência técnica e extensão rural, com foco em agricultura familiar, sustentabilidade, empreendedorismo e organização social.Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cafeicultura Capixaba: lançado em 2023, prevê ações como o mapeamento do parque cafeeiro via satélite, ampliação da oferta de cafés rastreados e sustentáveis, capacitação técnica e adequações socioambientais nas propriedades.Projeto de Cafeicultura Sustentável (SEAG/FAPES): com a meta de inserir 8 mil propriedades na rota da sustentabilidade até 2026, utilizando indicadores de sustentabilidade para orientar e monitorar as ações nas propriedades beneficiadas.Metodologia de Extensão Rural: que promove o desenvolvimento rural por meio da educação não formal e da valorização dos saberes dos agricultores, utilizando métodos como reuniões, dias de campo, oficinas, visitas técnicas e cursos.Agroecologia e Produção OrgânicaO Estado conta ainda com o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO), principal instrumento da Política Capixaba de Agroecologia e Agricultura Orgânica (Lei nº 10.951/2018). Elaborado de forma participativa, o plano reúne entidades como SEAG, Incaper, IFES, UFES, MAPA, prefeituras e organizações da sociedade civil.Destaca-se, entre os municípios, a atuação do Incaper em Santa Maria de Jetibá, onde são desenvolvidos estudos técnico-científicos e tecnologias voltadas à agroecologia e agricultura orgânica, com ações que estimulam práticas sustentáveis e favorecem a comercialização direta via feiras agroecológicas apoiadas pela SEAG na Grande Vitória.Por fim, dada a amplitude do tema e a diversidade de ações desenvolvidas em nível estadual e municipal, sugerimos o contato direto com as gerências responsáveis por cada área, especialmente nas unidades do Incaper e SEAG em Santa Maria de Jetibá. Recomendamos também a consulta ao setor de comunicação e transferência de tecnologias para acesso a materiais técnicos e orientações específicas.Assim, esta Ouvidoria espera ter respondido à manifestação do cidadão, estando à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria - SEAG 0 0 0 0 "" 483 188449 2025050194 2025-05-05T00:00:00 5 2025 Informação SESA Acúmulo De Cargo DOC ANEXO "" 2025-05-26T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 484 188479 2025050224 2025-06-05T00:00:00 5 2025 Informação PCES Polícia Civil "Solicitação de dados estruturados para pesquisa de doutorado em Ciências Sociais pela UFESPrezados(as), Eu, brasileiro, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), venho, com fundamento nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.527/2011, solicitar acesso a dados judiciais estruturados conforme especificado abaixo, para fins exclusivos de pesquisa acadêmica. 1. Objeto da SolicitaçãoDados detalhados de processos judiciais de 1ª e 2ª instância, relativos aos seguintes crimes previstos no Código de Processo do CNJ, ocorridos na Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari e Fundão) entre 01/01/2014 e 31/12/2024: Crimes Contra o Patrimônio• CNJ 5567** (Latrocínio) • CNJ 3416** (Furto Qualificado) • CNJ 3419** (Roubo) Crimes Contra a Pessoa• CNJ 3387** (Lesão Corporal Seguida de Morte) • CNJ 3370** (Homicídio Simples) 2. Estrutura dos Dados SolicitadosSolicito que os dados sejam fornecidos em planilha eletrônica (Excel ou CSV), organizados conforme as colunas abaixo: Estrutura da Planilha (Excel):o Coluna 1: Tipo penal (ex.: roubo, homicídio, latrocínio)o Coluna 2: Bairro do fato (ex.: Santa Lúcia, Bento Ferreira)o Coluna 3: Data e horário do fatoo Coluna 4: Objeto do roubo/furto (apenas para crimes contra o patrimônio)o Coluna 5: Arma utilizadao Coluna 6: Meio de locomoção do criminoso (a pé, bicicleta, motocicleta, etc.)o Coluna 7: Sexo da vítimao Coluna 8: Cútis da vítimao Coluna 9: Idade da vítimao Coluna 10: Estado civil da vítimao Coluna 11: Escolaridade da vítimao Coluna 12: Bairro do criminosoo Coluna 13: Sexo do criminosoo Coluna 14: Cútis do criminosoo Coluna 15: Idade do criminosoo Coluna 16: Estado civil do criminosoo Coluna 17: Escolaridade do criminosoo Coluna 18: Réu primário ou reincidenteo Coluna 19: Motivação do crime (apenas para homicídio doloso)3. Justificativa A pesquisa, intitulada Análise geoespacial da relação entre o local do crime e a moradia do transgressor: um estudo de caso na Região Metropolitana da Grande Vitória, visa analisar padrões espaciais, temporais e sociodemográficos da criminalidade na Grande Vitória, com fins acadêmicos e de contribuição para políticas públicas. Os dados serão tratados com: • Anonimização, • Sigilo, conforme exigências da LGPD (Lei nº 13.709/2018).4. Forma de DisponibilizaçãoSolicito que os dados sejam disponibilizados, preferencialmente, em formato digital (Excel/CSV) via e-mail: XXXXX@XXXX.XXX ou plataforma segura. " "" 2025-05-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 485 188754 2025050499 2025-08-05T00:00:00 5 2025 Informação CESAN Rede De Esgoto Venho através deste, pedir informações de acordo com a Lei, XXXXXXXXXX, de novembro de 2011, numero de matricula XXXXXXXXXX.1º- Mapa de toda rede de esgoto da Quadra A do Bairro Homero Amante.2º- Mapa da Área de servidão pertence CESAN registrada ou não em cartório.3º- Data da ultima limpeza da rede de esgoto que interliga a rua Marta pereira de Castro, caso não tenha a ultima data, peço que a limpeza seja feita com a entrada do caminhão. "" 2025-05-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Gerência de Projetos, Sr. Luiz Claudio Victor Rodrigues, e para o gestor da Gerência do Interior Norte, Sr. Saulo Lemos Silva. Após análise, os gestores informaram:1. Mapa de toda rede de esgoto da Quadra A do Bairro Homero Amante.Resposta da Gerência de Projetos por meio da Divisão de Cadastro e Arquivo Técnico: Segue anexa a planta de cadastro da rede de esgoto na região da matrícula n. XXXXXXXXXX. Para acessar e realizar o download do arquivo, por favor, utilize o sistema de ouvidoria (e-OUV).2. Mapa da Área de servidão pertence CESAN registrada ou não em cartório.Resposta da Gerência de Projetos por meio da Divisão de Regularização Fundiária: A Cesan não possui nenhum documento que comprove a posse da servidão em favor da Companhia.3. Data da ultima limpeza da rede de esgoto que interliga a rua Marta pereira de Castro, caso não tenha a ultima data, peço que a limpeza seja feita com a entrada do caminhão.Resposta da Gerência do Interior Norte por meio da Divisão de Operação e Manutenção Noroeste: A última manutenção preventiva foi realizada em fevereiro de 2025 e a próxima manutenção preventiva está programada para a primeira quinzena de junho de 2025. Além disso, é importante mencionar que, sempre que há entupimentos corretivos, estes são realizados de imediato.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias:À Diretora de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Sra. Katia Muniz Côco, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Luiz Claudio Victor Rodrigues, eAo Diretor Operacional da Cesan, Sr. Thiago José Gonçalves Furtado, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Saulo Lemos Silva.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 486 188790 2025050535 2025-09-05T00:00:00 5 2025 Informação CESAN Cadastro de Servidor Ativo Gostaria de acesso ao meu dossiê na Cesan, documento XXXXXXXXYX Dossiê do Empregado, na tabela de temporalidade da Cesan.Se houver algum requisito para solicitação, peço orientação. Obrigada! Vitória 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Gerência de Recursos Humanos, Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado. Após análise, a gestora informou que o seu dossiê profissional foi compartilhado conforme solicitado. Para garantir o seu acesso às informações requeridas, no dia 29/05/2025, foi gerado um link e enviado diretamente ao seu e-mail. Além disso, a gestora disponibilizou a ficha de Registro de Empregado, que contém todas as informações sobre transferências e/ou movimentações entre as unidades organizacionais. Por gentileza, acesse o sistema de ouvidoria (e-OUV) para realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior à Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 1 0 0 0 "" 487 188851 2025050596 2025-10-05T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Documento Público Assunto: Protocolo não encontrado – XXXXXXXXYXPrezado(a) Senhor(a),venho respeitosamente informar que, ao tentar consultar o andamento da minha manifestação registrada sob o Protocolo nº XXXXXXXXYX, o número não foi localizado no sistema.Solicito, por gentileza, a verificação do status do referido protocolo ou a gentileza de me orientar sobre como proceder corretamente.Agradeço antecipadamente pela atenção e permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos.Atenciosamente,Petra StaatPrezado(a) Petra,Recebemos sua manifestação e você poderá consultar a situação do processo por nossos canais de atendimento.Essas informações serão importantes para o seu acompanhamento.Código de acesso: eyiz2588Protocolo: XXXXXXXXYX Boa Esperança 2025-05-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado (a) Senhor (a),Precisamos de maiores detalhes para responder sua manifestação. Por gentileza, nos informe de onde é esse número de protocolo porque como ele não é um protocolo de ouvidoria, não conseguimos localizá-lo. 0 0 0 0 "" 488 188999 2025050744 2025-05-13T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Procurei no site do governo do ES e no Detran, Senatram e Denatran e não consigo emitir o credenciamento de estacionamento para idoso, consta no Site do GOV.BR o Espirito Santo não tem órgão para emitir este documento, me oriente como devo proceder, desde já obrigado. "" 2025-02-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado (a), bom dia!Caso more em um município que tem a competência sobre seu trânsito, municipalizado (como Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica...) é preciso procurar a Prefeitura para solicitar o credenciamento. É possível também realizar a solicitação pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Estamos à disposição. 0 0 0 0 "" 489 189170 2025050913 2025-05-14T00:00:00 5 2025 Informação SETUR Trabalho Prezados(as),Sou Analista do Executivo, formado em administração, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Saúde. Minhas atribuições concentram-se no setor de licitações, além do apoio direto ao Subsecretário. Tenho desempenhado minhas funções com dedicação, responsabilidade e elevado nível de desempenho, sendo reconhecido como referência no setor em que atuo.Gostaria de manifestar que não tenho qualquer objeção quanto ao ambiente de trabalho ou às equipes com as quais convivo. Contudo, estou em processo de mudança para o município da Serra-ES, prevista para o mês de setembro, em razão da aquisição de um imóvel na região.Dessa forma, venho, respeitosamente, consultar sobre a possibilidade de uma realocação funcional para esta SETUR, caso fosse possível exercer minha funções para este órgão no Pavilhão de Carapina, local que atenderia muito mais facilmente a minha logística diária.Desde já, agradeço pela atenção. "" 2025-03-06T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada, Informamos que a solicitação apresentada não se enquadra no escopo direto de atuação da nossa Ouvidoria e envolve decisões que cabem à autoridade máxima deste órgão, em conjunto com outras instâncias administrativas competentes — entre elas, destacamos a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER), responsável pela gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo Estadual.Salientamos que, caso haja interesse institucional na sua possível realocação, será necessário considerar uma série de aspectos administrativos e funcionais, conforme os normativos vigentes.Nos colocamos à disposição. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 490 189281 2025051024 2025-05-15T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços "Para: ""ouvidoria"" Enviadas: Quinta-feira, 15 de maio de 2025 13:22:15Assunto: Pagamento icms PCDSrs. responsaveis No ano de 2024 comprei um veiculo com isenção IPI e ICMS, gostaria de realizar o pagamento do valor da isenção ICMS no momento da compra, para tanto, requer que se informado como devo proceder para a efetivação do mesmo.Grato " "" 2025-04-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr.º Cândido Lopes Monteiro, A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 491 189306 2025051049 2025-05-15T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Educação Prezados(as),Estou desenvolvendo uma pesquisa acadêmica na área de políticas públicas e educação, com foco na contratação de professores pelas redes estaduais e distrital de ensino. O objetivo é analisar o crescimento das contratações temporárias em comparação à nomeação de professores efetivos e compreender os motivos administrativos e legais que sustentam essa prática.Para subsidiar a pesquisa, solicito, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), as seguintes informações detalhadas ano a ano, no período de 2015 a 2024:Quantidade de professores temporários contratados, discriminada ano a ano (2015 a 2024).Quantidade de professores efetivos em exercício, discriminada ano a ano (2015 a 2024).Gasto anual com folha de pagamento de professores temporários, discriminado ano a ano (2015 a 2024).Gasto anual com folha de pagamento de professores efetivos, discriminado ano a ano (2015 a 2024).Observações importantes:Solicito que os dados sejam apresentados ano a ano, e não apenas em valores totais acumulados. "" 2025-06-16T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 492 189426 2025051169 2025-05-16T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Escolas Boa noite..me chamo Elaine cardoso.Gostaria saber como faço matricula do meu filho de uma escola do estado pra outra do estado e quais documentos q precisa! Tbm gostaria saber como funciona transporte escolar. Linhares 2025-05-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Boa noite,Essas informações podem ser obtidas diretamente na Superintendência que abrange o seu município. Para conferir quais municípios cada superintendência abrange e seus respectivos contatos, acesse o link: https://sedu.es.gov.br/superintendentesAgradecemos o contato!Atenciosamente,Sedu. 0 2 0 0 "" 493 189630 2025051373 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação SEJUS Leis E Decretos Estaduais "Prezados/as,Venho, por meio deste, também nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12. 527/2011, para fins de coleta de material normativo que será utilizado em pesquisa acadêmico-científica, vinculada ao GITEP (Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários) da Universidade Católica de Pelotas sob a responsabilidade do professor doutor Luiz Antônio Bogo Chies (Lattes: http://lattes.cnpq.brXXXXXXXXYX), solicitar a este órgão de gestão de sistema penitenciário/prisional de Unidade de federação brasileira as seguintes informações:1- Existe, no âmbito desta Unidade da federação, normativa que inclua disposições sobre o ingresso de visitantes em estabelecimentos penais e ambientes prisionais (condições, requisitos, regulamentação de ingresso de materiais e de vestimenta de visitantes)?2- Em caso de existência, é possível enviar em resposta a respectiva normativa e/ou indicar modo de acesso virtual a ela?Agradecemos desde já. " "" 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, em atenção ao presente pedido de informação, orientamos que cumpra as normativas constantes na Portaria Conjunta SEJUS/PPES n.º 1-R, de 05 de junho de 2024, que segue anexa, por meio da qual o Secretário de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual e o Art. 46, alínea “o”, da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e o Diretor-Geral da Polícia Penal instituíram ""os procedimentos para pesquisa científica, visitas institucionais e submissão de projetos a editais, com uso de dados, informações e acesso a espaço físico, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.""Ademais, encaminhamos link do sítio eletrônico do Portal Conecta Cidadão em que há a explicação do referido procedimento e com acesso ao sistema E-Flow, por onde os documentos deverão ser encaminhados: https://conectacidadao.es.gov.br/servico/bb1ef382-523fXXXXXXXXXXb8e0-e0cae65aaa7a/ciencia-e-pesquisa-pesquisa-academica-no-sistema-prisional, bem como folder orientativo para visitas e pesquisas na SEJUS.Cordialmente, Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça." 0 0 0 0 "" 494 189644 2025051387 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares "Boa tarde,Realizei a conclusão do curso de informática básica, como requisito do edital do concurso da SEDU, cargo de agente de suporte educacional.Entretanto, estou com dúvida e queria confirmar se esse certificado em anexo é válido para comprovar o requisito ""Certificado de curso de informática básica, com carga horária mínima de 40 horas, emitido por instituição legalmente constituída"" na entrega da nomeação/posse do cargo referido.Ademais, caso não seja possível sanar a dúvida exposta, poderia, por gentileza, informar como eu poderia verificar essa situação, com quem ou onde?Aguardo retorno.Desde já, agradeço." "" 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 495 189726 2025051469 2025-05-21T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Educação Por favor, gostaria de receber documentos normativos ou que estabeleçam diretrizes para a educação escolar indígena elaborados pelo Governo do Estado do Espírito Santo. "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 496 189769 2025051512 2025-05-21T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Certidão de Tempo de Serviço Gostaria de solicitar uma declaração de tempo de contribuição. Trabalhei na Secretaria de Educação do Estado de 1993 a 2002, contudo, no meu extrato de contribuição está somente de 2001. Estou à disposição para o envio de qualquer documento necessário e preciso dessa declaração para dar entrada em minha aposentadoria. Em anexo, meu requerimento de declaração Muniz Freire 2025-10-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 497 189815 2025051558 2025-05-22T00:00:00 5 2025 Informação SESA Ações De Governo A manifestante soube que a SESA oferece curso de Técnico de Enfermagem e gostaria de algumas informações, tais como:1 - Em que Município e local e oferecido o curso,2 - Quais documentos necessários,3 - Local onde faz a inscrição,4 - Se há algum pré-requisito. Cariacica 2025-11-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Telefone Internet Agradecemos pelo seu contato e pelo interesse. Informamos que, atualmente, a SESA não oferece o cursos.Sugerimos que consulte outras instituições de ensino ou órgãos responsáveis pela oferta de cursos técnicos na área da saúde em sua região. 0 0 0 0 "" 498 189986 2025051729 2025-05-25T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Educação Assunto: Dúvida sobre eventual obrigatoriedade de comparecimento a reuniões escolares fora da jornada contratualPrezados(as),Venho, por meio desta, apresentar uma dúvida como servidor contratado via designação temporária pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU), conforme as regras do Edital nº 40/2024.Gostaria de saber se existe alguma portaria, normativa interna ou orientação oficial vigente que estabeleça a obrigatoriedade de participação de professores contratados em reuniões de pais, conselhos de classe ou eventos similares que ocorram fora do turno de trabalho previamente definido no contrato.A dúvida se baseia na seguinte situação hipotética: um professor com jornada de trabalho das 7h às 11h30 e das 12h50 às 16h30 seria obrigado a comparecer a uma reunião agendada, por exemplo, às 18h?Além disso, em caso de o professor possuir outro vínculo empregatício em turno diverso, haveria algum tratamento previsto pela SEDU para situações de incompatibilidade de horários?Não localizei no edital referido nenhuma menção expressa sobre essa obrigatoriedade, tampouco em portarias recentemente publicadas. Por isso, solicito orientação oficial sobre o tema.Desde já, agradeço pela atenção e aguardo resposta.Atenciosamente,[Servidor – manifestação anônima] Montanha 2025-06-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 499 190009 2025051752 2025-05-26T00:00:00 5 2025 Informação PMES Parceria Público Privada (PPP) "ORIENTAÇOES DE COMO OBTER A ""DECLARAÇÃO DE NÃO SEMELHANÇA DE UNIFORME"" PARA O PEDIDO DE SEGURANÇA ORGÂNCIA A POLÍCIA FEDERAL DO ES." Linhares 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 174/2025 – Controladoria, que ofereceu à seguinte resposta:Trata-se do Despacho 174/2025 - Manifestação de Ouvidoria nº XXXXXXXXXX, solicitando informações referentes a Declaração de Não Similaridade de Uniformes emitida pela Polícia Militar.Informo a Vossa Senhoria que a Declaração de Não Similaridade de Uniformes emitida pela Polícia Militar se faz de acordo com a Portaria SESP nº 153 de 28/04/2011. E.S.,Que de acordo com a mesma, o certificado deverá ser emitido mediante apresentação dos seguintes itens:- Ofício Expedido pela empresa solicitante, impresso em papel timbrado, carimbado e assinado pelo representante legal,- Cópia simples do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ),- Cópia Simples de modelo de crachá (impresso),- Memorial descritivo do uniforme (tipo, tecido, cor, modelo, gramatura e outras informações complementares que possam melhor descrever o material utilizado para confecção da vestimenta),- Amostra dos tecidos utilizados na confecção do uniforme (de todos os tecidos),- Fotos (coloridas) de um funcionário uniformizado, do seguinte modo:a) perfil do lado direito,b) perfil do lado esquerdo,c) frente,d) costas,Os documentos e as amostras deverão ser entregues no endereço:Protocolo do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo, na Av. Maruípe,2111 - São Cristovão, Vitória - ES, XXXXXXXXXX.Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo:E-mail: XXXXX@XXXX.XXXTelefone: (27) XXXXXXXXXX / 3602Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 500 190154 2025051897 2025-05-27T00:00:00 5 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Boa tarde, sou filha da Sra Cristina Castro, a mesma é paciente do CAPS, e tem sentido fortes dores em ambas as pernas, dificultando levá- la as consultas devido a dificuldade em caminhar,pegar ônibus. Foi ao ortopedista que solicitou duas ressonâncias , dei entrada no pedido. Ocorre que entrei na justiça pedindo um benefício, a perícia será em 25/06/2025, seria fundamental ter estes exames para levar. Peço por favor autorizar esses exames para levar ao ortopedista e saber a causa das dores e tratar bem como será útil na perícia.Aguardo resposta. São Mateus 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 501 190176 2025051919 2025-05-27T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Educação Atualmente está sendo realizado um concurso para a seleção de professores efetivos através do EDITAL SEGER/SEDU Nº 01/2024. No edital consta a existência de 240 vagas para professores de matemática no estado todo. Como candidato ao concurso, gostaria de saber em quais cidades e escolas do estado estão cada uma dessas vagas e a quantidade de aulas disponível em cada vaga no presente momento. "" 2025-06-16T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 502 190210 2025051953 2025-05-27T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Escolas Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito:1. Notas fiscais, termos de recebimento e registros contábeis de móveis, eletrodomésticos e equipamentos adquiridos pela escola CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz em Aracruz - ES, entre janeiro de 2023 e maio de 2025.2. Origem dos recursos (PDDE, estadual, APM ou outros) usados nessas aquisições.3. Relação de responsáveis pelo inventário patrimonial da escola nesse período. Aracruz 2025-06-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 503 190263 2025052006 2025-05-28T00:00:00 5 2025 Informação PMES Polícia Militar Olá, venho por meio deste REQUERER informações acerca da escala de trabalho do mês de janeiro de 2025 do CABO AGLARIO QUEIROZ FEITOSA JUNIOR (Nnúmero funcional: XXXXXXXXXX), uma vez que o mesmo efetivou uma multa de trânsito no referido mês e o autuado não identificou viatura policial no local do fato. São Mateus 2025-06-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP. A respeito do pedido de Vossa Senhoria, oportunamente informamos que a informação decorrente de Vossa Manifestação, se enquadra como sigilosa, conforme Art. 16, inciso V, da LEI Nº 9.871, DE 09 DE JULHO DE 2012.Nesse contexto, orientamos que seja feita uma nova manifestação, contendo alguns critérios básicos:Nome completo de quem recebeu o auto de infração de trânsito,Data e horário exatos do fato,Endereço completo do local,Numero do auto de infração.Solicitando assim a informação, se o servidor que confeccionou o auto de infração de trânsito, estava de serviço no referido dia e horário. Desta forma, encerramos a presente manifestação, e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante da Ouvidoria PMES. 0 1 0 0 "" 504 190383 2025052126 2025-05-29T00:00:00 5 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Ola,boa tarde,me chamo Patrick Paulo de Almeida, venho através desse canal porque tive uma consulta médica e ele me prescreveu para usar uma ortese , sou deficiênte físico e auditivo , e minha perna a qual preciso com urgência da ortese ta muito difícil pra mim realizar qualquer tipo de movimento ou afazeres, por issu venho pedir encarecidamente que adiantem esse pedido para mim , ta muito difícil pra mim alem da deficiência eu sofro com dor cronica intratável , cid 10 , r21 / r29 , cid da deficiência s827 Cartão do sus XXXXXXXXYX Cariacica 2025-06-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 505 190386 2025052129 2025-05-29T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Documento Público Primeiramente, gostaria de destacar que não encontrei, na aba “Assunto deseja falar?”, o tema relacionado à minha pergunta. Por isso, selecionei a opção “Documento público”.Gostaria de saber qual é a quantidade atual de cargos vagos para o cargo de Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Contábeis e Auditor Fiscal da Receita Estadual. "" 2025-06-18T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Cidadão (ã),Seguem esclarecimentos relacionados ao pedido de manifestação formulado no Sistema de Ouvidoria do Estado do Espírito Santo e-OUV, protocolado sob nº XXXXXXXXXX, no qual se solicita informações sobre a quantidade atual de cargos vagos para o cargo de Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Contábeis e Auditor Fiscal da Receita Estadual. Inicialmente, é importante destacar que as vagas do cargo efetivo de Consultor do Tesouro Estadual não são separadas por área de formação. Nesse sentido, existem 80 (oitenta) vagas criadas para o cargo de Consultor do Tesouro Estadual, sendo que, atualmente, 77 (setenta e sete) estão providas. Já para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, atualmente temos 96 vagas disponíveis.Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Subgerência de Administração de Recursos Humanos – SUARH/SEFAZ 0 0 0 0 "" 506 190530 2025052273 2025-05-30T00:00:00 5 2025 Informação SESP Dados Pessoais - LGPD Boa noite!Meu nome é Victor Luiz Dias, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX.Gostaria de saber se há algum tipo de informação minha dentro da SSP do ES e, caso tenha, quais são?Desde já agradeço!Respeitosamente,Victor Luiz Dias Vila Velha 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Trata-se de pedido de acesso à informação formalizado perante a Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social, por intermédio do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, com fundamento na Lei Federal nº XXXXXXXXXX/11, Lei Estadual XXXXXXXXXX/12 e Decreto Estadual XXXXXXXXXXR, de 26 de novembro de 2012.Em breve síntese, o manifestante solicita “saber se há algum tipo de informação” e “quais são” as informações que a “SSP do ES” possui acerca do manifestante.De fato, a LEI Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) apresenta diversos Direitos do Titular no artigo 18. Contudo, a própria LGPD ressalva não ser aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.. “Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:. III - realizado para fins exclusivos de:. a) segurança pública,. b) defesa nacional,. c) segurança do Estado, ou. d) atividades de investigação e repressão de infrações penais,”Ademais, a função de apuração das infrações penais é exercida pelo delegado de polícia, que possui natureza jurídica, essencial e exclusiva de Estado (art. 2º, “caput”, Lei 12.830/13).“Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais” (art. 2º, § 1º, Lei 12.830/13).Assim, as informações constantes nos documentos de investigação criminal são utilizadas como fundamento para a tomada de decisão da referida Autoridade. Caso seja “verificada a procedência das informações”, incumbirá ao referido delegado a instauração de inquérito policial (art. 5º, § 3º, do Código de Processo Penal).O Código de Processo Penal assevera que “A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade” (art. 20).“O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias” (art. 2º, § 6º, Lei 12.830/13).Desta forma, a ciência prévia do indivíduo, bem como de terceiros, pode tornar inócua eventual diligência a ser realizada pela Autoridade Policial.Por tal razão a própria Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) ressalva o direito de obter o acesso aos documentos ou às informações que sirvam como “fundamento da tomada de decisão”, assegurando o direito com “a edição do ato decisório respectivo”.. “Lei 12.527/11. Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:. § 3o O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.”Tal dispositivo possui especial relevância, tendo sido, inclusive, transcrito pela Lei Estadual XXXXXXXXXX/12, art. 7º, § 3º.No mesmo sentido, dispõe o Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 26 de novembro de 2012, in verbis: . “Art. 20. O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.”Desta forma, vislumbra-se a existência de vedação legal, razão pela qual não é possível conceder a informação solicitada.Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que formalize novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise.Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 507 191052 2025060493 2025-05-06T00:00:00 6 2025 Informação DER Estradas e Pontes Solicito informações acerca da execução da obra da construção do viaduto no trevo de Ponta da Fruta, Vila Velha, KM 25, bem como o envio do contrato, cronograma de execução e prazo de finalização. Vila Velha 2025-07-07T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Sr,O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Superintendência Regional I – SR-I, Superintendente Engº Américo Luiz Pereira da Silva em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Que esta Superintendência Regional não executou “construção do viaduto no trevo de Ponta da Fruta, Vila Velha, KM 25”, mencionado na manifestação.2. Considerando que houve, por parte do autor da manifestação, fundamento na elaboração do questionamento solicitamos caso seja conveniente, enviar a este DER-ES outros elementos para que possamos prestar melhor informação. Segue anexo relatório dos serviços executados. 3. Sem mais para o momento, agradecemos sua colaboração e nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.Engº Américo Luiz Pereira da Silva Superintendente Executivo – SR1 " 1 0 0 0 "" 508 191117 2025060558 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Remuneração, Vencimento e Subsídio À Secretaria de Educação (SEDU),Prezados Senhores,Dirijo-me respeitosamente a esta Secretaria para solicitar esclarecimentos sobre o não pagamento do meu salário referente ao mês corrente, que até o momento não foi creditado em minha conta bancária. Requeiro, por gentileza, informações acerca das possíveis razões para tal ocorrência, bem como a indicação do setor competente para que eu possa obter informações detalhadas e providências necessárias. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e agradeço antecipadamente pela atenção dispensada.Atenciosamente,Agente Integrador Escolar SEDU Cachoeiro de Itapemirim 2025-06-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a),Precisamos do nome para realizar a averiguação. 0 0 0 0 "" 509 191182 2025060623 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Enviadas: Sexta-feira, 6 de junho de 2025 9:28:15Assunto: Veracidade - Certificado de EscolaridadeBom dia!!Solicito a veracidade do certificado de conclusão de ensino médio abaixo:Dados do funcionário:Raquel Rocha MadeiraXXX.XXX.XXX-XXIdentidade: XXXXXXXXXXObrigada!Atenciosamente, "" 2025-06-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 510 191309 2025060750 2025-09-06T00:00:00 6 2025 Informação PMES Polícia Militar ÀOuvidoria/Setor competente da Polícia Militar ou Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espirito Santo.Assunto: Pedido de Informação – Aproveitamento de Curso de Formação de Soldados (CFSD)Nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações oficiais:I. Previsão Normativa1. Existe, no âmbito da Polícia Militar ou da Secretaria de Segurança Pública desse Estado, previsão normativa ou regulamentar que permita o aproveitamento de Curso de Formação de Soldados (CFSD) realizado em outra unidade da federação?2. Em caso afirmativo: a. Qual o número e data da norma que regulamenta esse aproveitamento? b. Quais os critérios exigidos para sua concessão (como tempo de serviço, análise curricular, estágio de adaptação, entre outros)?II. Precedentes Administrativos3. Já houve casos de deferimento de pedido de aproveitamento de CFSD realizado em outra Polícia Militar? a. Quantos casos foram deferidos nos últimos 10 anos? b. De quais estados de origem vieram os militares que tiveram seus cursos aproveitados? c. Houve publicação formal em Boletim Geral ou outro documento administrativo? Em caso positivo, indicar o número e a data, se possível.III. Procedimento Administrativo4. Qual o procedimento administrativo adotado internamente para solicitação de aproveitamento de curso? a. A solicitação pode ser feita por requerimento simples ou há formulário específico? b. A decisão compete ao Comando-Geral, ao Centro de Formação ou a outro setor da corporação? c. Existe exigência de avaliação complementar, estágio de nivelamento ou outras etapas para validação?IV. Equivalência Curricular5. A Polícia Militar desse Estado considera, em regra, o curso de formação de soldados ministrado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) equivalente ao seu, para fins de aproveitamento funcional? a. Em caso negativo, há possibilidade de análise curricular caso a caso?Justificativa do PedidoEmbora não seja exigida motivação para o exercício do direito de acesso à informação (art. 10, §3º da Lei nº 12.527/2011), esclareço que a finalidade deste pedido é subsidiar futura solicitação de aproveitamento de curso já concluído junto à PMESP, visando à continuidade do serviço policial em outra unidade da federação. Trata-se de um pedido com interesse público e administrativo, fundamentado na economicidade, na eficiência institucional e na preservação da capacidade técnica do agente público.Solicito, ainda, que a resposta seja enviada, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme previsão do artigo 11, §1º da Lei de Acesso à Informação.Atenciosamente. "" 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 191/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 511 191383 2025060824 2025-10-06T00:00:00 6 2025 Informação SESM Documento Público Solicito cópia integral do processo “XXXXXXXXXXJVGQ11 Ofício” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-07-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Em resposta à manifestação nº XXXXXXXXXX, a Secretaria Estadual das Mulheres – SESM vem, por meio do presente, esclarecer que o encaminhamento mencionado na solicitação possui documento sigiloso anexado, o que impede a visualização por parte de pessoas que não possuem autorização.Impende salientar que nos processos administrativos, a publicidade é a regra geral, sendo o sigilo dos documentos uma exceção. Nesse sentido, a Lei 12.527/2011 visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser exercido em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, em especial o da publicidade como preceito geral e o do sigilo como exceção.Ademais, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece regras mais rigorosas para tratamento de dados sensíveis, incluindo a proteção contra divulgação não autorizada e uso indevido das informações. Portanto, em consonância com a legislação vigente, destaco que a restrição de acesso aos dados sigilosos é medida que se impõem, visando a garantia de segurança, privacidade e integridade dos dados protegidos por Lei. Nesse contexto, esclarecemos que a solicitação de acesso integral aos documentos colacionados no encaminhamento mencionado não merece procedência, por incluir dados confidenciais que não podem ser divulgados publicamente.Por fim, reiteremos nosso compromisso com a transparência e legalidade, permanecendo à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente, 0 0 0 1 SIM 2025070381 512 191401 2025060842 2025-10-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Ano Letivo Os 3° anos podem vender cantina na escola para ajudar na formatura, sou da escola Benício Gonçalves E tenho até hoje essa pauta. Vila Velha 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 513 191546 2025060987 2025-11-06T00:00:00 6 2025 Informação PGE Pagamento a Servidor Público Assunto: Solicitação de esclarecimentos e liberação de pagamentos – Honorários Advocatícios DativosPrezados(as),Prestei serviços como advogado dativo nos municípios de Venda Nova do Imigrante e Vargem Alta/ES, nos seguintes processos:Processo nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX (Venda Nova do Imigrante)Processo nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX (Vargem Alta)Após o preenchimento dos respectivos formulários, os pleitos foram deferidos pelas autoridades competentes. Contudo, as decisões fixaram datas de previsão de pagamento há mais de um ano, e até o momento não houve a efetivação dos depósitos referentes aos honorários devidos.Diante disso, solicito esclarecimentos quanto à pendência existente e requer a liberação dos pagamentos, considerando que o serviço foi devidamente prestado e reconhecido por meio dos deferimentos já proferidos.Coloco-me à disposição para o envio de eventuais documentos ou informações complementares, caso necessário.Atenciosamente,Ismael da SilvaAdvogado – OAB/ES nº XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXVargem Alta, 10 de junho de 2025 Vargem Alta 2025-01-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado dr. Ismael,Segue, abaixo, informações obtidas por esta Ouvidoria junto à Procuradoria de Execuções e Precatórios desta PGE:Em relação ao processo nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX, identificamos que a ordem de pagamento foi inserida na pasta incorreta. Estamos providenciando a devida correção, com o ajuste da documentação para a pasta correta e emissão da ordem no local apropriado.Quanto ao processo nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX, verificamos que a planilha referente ao exercício de 2023 apresentou falhas, resultando na ausência de diversos registros de ordens de pagamento.Sendo assim os pagamentos não foram, de fato, efetivados, porém serão providenciados agora e sairá na lista do início de agosto (quinto dia útil).Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 514 191624 2025061065 2025-12-06T00:00:00 6 2025 Informação SEAMA Ações De Governo A JUNTOS SOS ES Ambiental requer ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Presidente do CONSEMA, Senhor Felipi Rigoni, as seguintes informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:Cópia integral do Processo em que tramitou documentação neste CONSEMA que resultou no DECRETO Nº 6076 R, DE 11 DE JUNHO DE 2025.Atas das reuniões da Câmara Técnica de Politicas Publicas onde foi opinado e deliberado os padrões estaduais de avaliação, controle e manutenção da qualidade do Meio Ambiente inclusos no DECRETO Nº 6076 R, DE 11 DE JUNHO DE 2025.Ata da reunião da plenária do CONSEMA onde foi opinado e deliberado os padrões estaduais de avaliação, controle e manutenção da qualidade do Meio Ambiente inclusos no DECRETO Nº 6076 R, DE 11 DE JUNHO DE 2025.Pelo Deferimento. "" 2025-02-07T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Esta Ouvidoria esclarece que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) não possui competência legal para deliberar sobre decretos estaduais, cuja edição é prerrogativa exclusiva do Governador, conforme estabelecido pelo poder regulamentar previsto na Constituição. Os conselhos ambientais têm função consultiva e propositiva, voltada à formulação e acompanhamento de políticas públicas, não sendo exigida, salvo previsão legal expressa, a submissão prévia de decretos à sua apreciação. Assim, não há obrigatoriedade jurídica de encaminhamento desses atos normativos ao Conselho para deliberação.E reforçamos ainda que decisões regulatórias devem se basear em critérios técnicos e científicos rigorosos, como os estabelecidos no Plano Estratégico da Qualidade do Ar (PEQAr), instrumento criado para orientar e avaliar ações de controle da qualidade do ar no Estado. 0 0 0 0 "" 515 192096 2025061529 2025-06-19T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Fiz uma inscrição no SISTEMA S no dia 19/06, porém a informação do curso da minha escolha foi errada. Peço uma chance de consertar. Pretendo fazer eletrotécnica no Senai serra, turno matutino. Serra 2025-09-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 516 192402 2025061834 2025-06-25T00:00:00 6 2025 Informação BANDES Documento Público Edital de leilão de Bens Imóveis do BANDES realizado em 2015. Vitória 2025-07-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Boa tarde,Seguem os editais dos 2 leilões administrativos realizados em 2015.Informamos que neste ano também ocorreram leilões de alienação fiduciária. Caso deseje receber estes editais, pedimos a gentileza de registrar uma nova solicitação.Atenciosamente,Ouvidoriawww.bandes.com.br/ouvidoria 0 0 0 0 "" 517 192509 2025061939 2025-06-25T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Educação Boa noite.Sou professora efetiva na disciplina de Física. Possuo licenciatura em Física e em Matemática. Finalizei meu mestrado em Tecnologias Emergentes da Educação(EAD) pela Must University. Vou iniciar meu processo de reconhecimento pela Unimes e o mestrado sai como Mestre na área de Ensino. Gostaria de saber se com essa denominação ENSINO é possível conseguir ascensão funcional. Aguardo retorno. Colatina 2025-07-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 518 192551 2025061981 2025-06-26T00:00:00 6 2025 Informação SEGER Polícia Militar Bom dia , gostaria de saber o motivo da demora da análise da SEGER quanto ao pagamento de licença especial deste Oficial da Policia Militar cujo processo deu entrada na data de 30 de abril de 2025 e até o presente momento não foi avaliado e despachado para setor de pagamento. Processo XXXXXXXXXX1V27Q - INDENIZAÇÃO LICENÇA ESPECIAL que foi despachado pela Diretoria de Recursos Humanos da PMES ao setor GOVES - SEGER - SUVAN - SUBGERENCIA DE DIRETOS E VANTAGENS DO SERVIDOR.Aguardo retorno com resposta satisfatória com prazo para solucionar o pleito do pagamento.Atenciosamente , Vitória 2025-07-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência de Direitos e Vantagens do Servidor (Suvan):Informamos que os procedimentos operacionais foram finalizados no mês de abril/2025 e desde então, estamos adotando os procedimentos para pagamento das indenizações de licença especial.Comunicamos que no momento, estamos aguardando a liberação de recursos por parte da Polícia Militar para pagamento dos processos que foram encaminhados à SEGER em 11/04/2025. 0 0 0 0 "" 519 192564 2025061994 2025-06-26T00:00:00 6 2025 Informação SESA Hospitais Gostaria do Prontuário de internação na Casa de Repouso Santa Izabel, em Cachoeiro do Itapemirim, para fins de pensão e aposentadoria, encontra-se fechado há vários anos. Cachoeiro de Itapemirim 2025-07-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 520 192591 2025062021 2025-06-26T00:00:00 6 2025 Informação CETURB Mobilidade Urbana Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre o itinerário da linha de ônibus 815Prezados,Venho, por meio deste, manifestar minha insatisfação e solicitar esclarecimentos sobre a recente alteração no itinerário da linha de ônibus 815, que passou a circular dentro do bairro Morada de Laranjeiras (Portal de Manguinhos) - Serre / ES.Gostaria de entender os critérios e fundamentos técnicos adotados pela CETURB para que o trajeto, ao invés de seguir pela Avenida dos Colibris — via principal, mais larga e com asfalto em melhores condições — passe por ruas internas adjacentes, como as ruas Saíras, Curiangos e Pintassilgos, que são consideravelmente mais estreitas e com pavimentação precária.Ressalto que a Avenida dos Colibris foi projetada para suportar maior fluxo de veículos, sendo a única via do bairro que recebe manutenção regular no asfalto.Além disso, a Associação dos Proprietários de Imóveis e Moradores do Bairro Portal de Manguinhos enviou um ofício à CETURB solicitando que a linha 815 passasse exclusivamente pela Avenida dos Colibris, com base em votação realizada entre os moradores. A proposta de trajeto por vias internas foi rejeitada pela ampla maioria da comunidade.Dessa forma, solicito esclarecimentos formais sobre o motivo da decisão de manter o trajeto atual, que desconsidera a solicitação dos moradores e apresenta riscos operacionais e de mobilidade.Em anexo, encaminho o ofício mencionado, bem como o mapa com o itinerário adotado.Desde já, agradeço a atenção e aguardo um posicionamento.Atenciosamente,Vanessa Machado dos Santos PereiraE-mail para contato:XXXXX@XXXX.XXX Serra 2025-07-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Senhora,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Planejamento da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Informamos que o itinerário da linha 815 será ajustado, tanto no sentido de ida quanto de volta, de modo a contemplar toda a extensão da Avenida dos Colibris. Com isso, a linha não circulará pelas vias internas do bairro, como a Rua dos Curiangos.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 521 193074 2025070216 2025-02-07T00:00:00 7 2025 Informação AGERH Água - Recursos Hídricos Requisitamos acesso a planilha em formato aberto contendo as informações descritas abaixo, referentes às outorgas de recursos hídricos nas bacias estaduais do estado do Espírito Santo, exclusivamente para usuários pessoa jurídica (CNPJ), não sendo necessária a informação relativa a pessoas físicas. Devem constar as outorgas de corpos hídricos superficiais, outorgas subterrâneas e outorgas para lançamento de efluentes.O documento disponível neste link não está abrindo: https://dados.es.gov.br/dataset/cadastro_de_outorga_de_direito_de_uso_de_recursos_hidricosPara facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisitamos que cada item esteja contemplado em tabela, contendo as informações abaixo:CNPJRazão SocialDomínioTipo de outorgaTipo de interferênciaTipo de corpo hídricoSituação da outorgaData inicial da outorgaData final da outorgaFinalidadeTipo do ato de regularização (portaria, resolução, contrato)Número do ato de regularizaçãoLatitude da interferênciaLongitude da interferênciaVolume anual (m3)Nome do município de interferênciaNome do corpo hídrico alteradoStatus da interferência Nome da região hidrográfica Número CNARHVazão máxima (m3/h)Vazão média (m3/h)Nome do ComitêObservações: 1) solicitamos que a planilha seja fornecida em formato aberto (csv, ods, xlsx, etc), 2) caso parcela das informações não possa ser fornecida por quaisquer razões, técnicas ou jurídicas, favor esclarecer as razões e fornecer os dados restantes, 3) caso exista dicionário de dados para os dados em questão, favor fornecer para facilitar sua compreensão, 4) caso os dados estejam disponíveis por transparência ativa, favor indicar a URL e opasso a passo sobre como localizá-los na URL indicada. "" 2025-07-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante,A Agencia Estadual de Recursos Hídricos- AGERH, conforme consta da Lei Estadual nº XXXXXXXXYX, tem como atribuição implantar, executar, gerenciar a Política Estadual de Recursos Hídricos, realizando atividades de controle e gestão do uso dos recursos hídricos de domínio do estado do Espirito Santo, tendo como ação de relevante interesse público, a emissão de portarias de outorgas de direito de uso de recursos hídricos.Neste contexto, dentro dos limites de suas atribuições legais, esta autarquia detém informações de usuários de recursos hídricos, as quais são utilizadas especificamente, quando da realização de procedimentos destinados à materialização de seus atos administrativos.Assim, informamos que a publicidade das portarias de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, é dada no modo e forma estabelecida na Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), número 004, de 14 de dezembro de 2018.Para o acesso às informações, a Agência disponibiliza todas as Portarias de Outorga no seu site institucional: www.agerh.es.gov.br, no menu ""Outorgas"", cumprindo com o princípio da transparência, que norteia os atos administrativos.Ressaltamos que, a utilização das referidas informações deve obedecer as normas estabelecidas nas leis vigentes." 0 0 0 0 "" 522 193123 2025070265 2025-03-07T00:00:00 7 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais À Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Espírito Santo-ES.ALIANÇA METALÚRGICA S.A., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº XXXXXXXXYX, Inscrição Estadual nª XXXXXXXXYX, com sede na Rua Freire Bastos, nº 89, São Paulo/SP, CEP. XXXXXXXXXX/900, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, solicitar Consulta à Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo pelos motivos a seguir expostos nos anexos.A Consulente é empresa atuante na indústria metalúrgica, com sede na cidade de São Paulo – SP, sendo reconhecida como fabricante de reguladores para gás, fechaduras, ferragens e rodízios.Contudo, embora os reguladores de gás (modelos 504/01, 505/01 e 506/01) fabricados pela Consulente estejam classificados sob o NCM XXXXXXXXXX, e, portanto, sujeitos ao regime de substituição tributária segundo o Item XXI do Anexo Único da Portaria nº 16-R/2019do estado do Espírito Santo, entendemos que, por não se enquadrar no segmento de construção civil e autopeças, a Consulente estaria desobrigada de efetuar o destaque dasubstituição tributária na nota fiscal do produto.termos da Decisão Normativa CAT nº 06/2009, caracteriza-se como material de construção e congêneres, independentemente da aplicação a ser dada a ele por seu adquirente final, o produto que, dentre as finalidades para as quais foi concebido e fabricado, encontra-se a de uso em obras referidas no § 1° do artigo 1° do Anexo XI do RICMS/SP.O produto regulador de gás classificado sob os NCM XXXXXXXXXX é destinado para utilização em botijões domésticos. Dessa forma, considerando que os reguladores para gás comercializados não guardam relação com o segmento de construção civil, entendemos que o CEST XXXXXXXXXX, neste caso não está adequado ao produto da consulente, logo seria um produto sem a incidência da Substituição Tributária.A Consulente vem solicitar o entendimento dessa Superintendência de Tributação sobre a sujeição ao regime de substituição tributária dos produtos: reguladores de gás modelos 504/01, 505/01 e 506/01, NCM/SH XXXXXXXXXX) pelo seu NCM constar no Item XXI do Anexo Único da Portaria nº 16-/2019do estado do Espírito Santo, embora esses produtos não façam parte do segmento de material de construção ou de autopeças conformelaudo técnico.Sem mais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração a este órgão. "" 2025-07-23T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À Aliança Metalurgica S.A.A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 523 193239 2025070381 2025-04-07T00:00:00 7 2025 Informação SESM Documento Público Manifestação criada a partir de uma reclamação de omissão referente a manifestação de protocolo: XXXXXXXXXXTeor Original: Solicito cópia integral do processo “XXXXXXXXXXJVGQ11 Ofício” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-07-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante, Em atenção à manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do Estado, informamos que a Secretaria de Estado das Mulheres - SESM respondeu o pedido inicial da XXXXXXXXXX em 11/07/2025. Por esse motivo estamos dando como encerrada esta manifestação. A Ouvidoria-Geral do Estado agradece o contato e aproveita para solicitar sua avaliação sobre o nosso atendimento. Participe e contribua para o aperfeiçoamento dos nossos serviços! Atenciosamente, Ouvidoria-Geral do Estado Subsecretaria de Estado de Transparência – SUBTRAN Secretaria de Controle e Transparência - SECONT 0800 022 11 17 XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 524 193240 2025070382 2025-04-07T00:00:00 7 2025 Informação SESM Documento Público Manifestação criada a partir de uma reclamação de omissão referente a manifestação de protocolo: XXXXXXXXXXTeor Original: Solicito cópia integral do processo “XXXXXXXXXX5D2D19” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-07-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante, Em atenção à manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do Estado, informamos que a Secretaria de Estado das Mulheres - SESM respondeu o pedido inicial da XXXXXXXXXX em 11/07/2025. Por esse motivo estamos dando como encerrada esta manifestação. A Ouvidoria-Geral do Estado agradece o contato e aproveita para solicitar sua avaliação sobre o nosso atendimento. Participe e contribua para o aperfeiçoamento dos nossos serviços! Atenciosamente, Ouvidoria-Geral do Estado Subsecretaria de Estado de Transparência – SUBTRAN Secretaria de Controle e Transparência - SECONT 0800 022 11 17 XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 525 193315 2025070453 2025-05-07T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação Boa tarde. Gostaria de saber sobre as regras do PORTARIA Nº 173-R, DE 25 DE JUNHO DE 2025. Estabelece o Regulamento do “Prêmio SEDU: Boas Práticas na Educação” - 18ª Edição. Após Leitura da portaria umaSituação me deixou em dúvida. O anexo IV traz a formatação do relato e prevê o máximo de 20 páginas para a construção textual, incluindo anexos. Preciso saber se LINKS que direcionem a tabelas, gráficos, formulários, vídeos, murais digitais inseridos como NOTA DE RODAPÉ são ou não contabilizados dentro desse limite de 20 páginas, ou seja, cada vez que eu usar uma nota de rodapé em cima de link clicáveis que direcione a um Drive contará como página? "" 2025-07-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 526 193708 2025070846 2025-10-07T00:00:00 7 2025 Informação CESAN Documento Público Com base na lei de acesso a informação e demais regras vigentes no Estado Democrático de Direito, solicito acesso ao ofício OF. Nº 134/2023/SEDURB/GABSEC de 29 de junho de 2023, bem como do processo na qual ele esta vinculado, seja processo EDOCS dos órgãos do Governo, seja o SISCOP da Cesan. A negativa de acesso a informação viola os ditames legais, pois o tema central do ofício e seus desdobramentos estão diretamente relacionados a minha pessoa e a posse ao Conselho de Administração ilegalmente (a meu ver) negados na ocasião. "" 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação nº XXXXXXXXXX para a gestora da Coordenadoria de Riscos e Conformidade, que informou: Em pesquisa ao Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo E-Docs, verificou-se que o OF 134/2023/SEDURB/GABSEC compõe o encaminhamento nº XXXXXXXXXX9VJ12H e o processo nº XXXXXXXXXXKZFP7, ambos não se encontram sob custódia da Cesan.Desta forma, considerando que a guarda do documento não pertence à esta Companhia, não é possível a disponibilização do documento.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Presidente da Cesan, Sr. Munir Abud de Oliveira, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 1 0 0 1 "" 527 193828 2025070966 2025-11-07T00:00:00 7 2025 Informação CESAN Documento Público Solicito cópia integral do e-mail em que a empregada Joana D'arc Nascimento enviou para a CIPA e demais pessoas que participaram da reunião do sorteio dos brindes frutos da doação de sangue (campanha junho vermelho) em que ela afirma estar constrangida e se sentido perseguida/atacada pela minha simples presença na reunião. A reunião do sorteio ocorreu em 08/07/2025 e o e-mail foi logo em seguida.Ressalto que solicito o acesso integral, incluindo todos os destinatários do e-mail enviado. São 2 anos de campanha difamatória que sofro nesta empresa por esta e outras pessoas e está na hora de dar um basta nesta situação, responsabilizando aqueles que insistem em utilizar as posições que ocupam (acionistas) para me perseguir e difamar. Nestes termos solicito deferimento. "" 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) de Serra. Após análise, o Presidente da CIPA Serra, informou:As informações solicitadas são de cunho pessoal e, de acordo com o Art. 31 da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), § 1º as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.Dessa forma, o pedido foi indeferido. Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Presidente da Cesan, Sr. Munir Abud de Oliveira, autoridade hierarquicamente superior à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio de Serra.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 1 0 0 1 "" 528 193906 2025071044 2025-07-14T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Dados Pessoais - LGPD Prezados, Bom dia!Quero saber quantos terceirizados da MGS estão alocados nas escolas do ESTADO na Função de Agente de Suporte Educacional? Quais as escolas eles estão alocados?att, "" 2025-08-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 529 194092 2025071230 2025-07-16T00:00:00 7 2025 Informação IPAJM Certidão de Tempo de Serviço "Gostaria de informação de uma ""Solicitação"" feita em 2021 no transcorrer da Pandemia (IPAJM - cumpriu em parte - 2ª parte encaminhou o Processo E-Docs para o TJ-ES), sobre uma Certidão de Tempo de Serviço, se houve retorno do TJ-ES com resposta à solicitação. Tentei contato com o TJ-ES e eles não identificaram tal processo. Assim, necessito saber se retornou à este Órgão com alguma resposta positiva e/ou negativa. Se caso negativo, para que eu possa fazer nova solicitação, visto que o INSS me solicitou uma Certidão do TJ, seja comprovando os dados da Certidão que tenho, ou se negando a emitir tal Certidão, para que assim o INSS possa emitir parecer e/ou certidão de tempo de contribuição. Órgão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ES - COMARCA DE PANCAS-ES - PERÍODO: 31/10/1990 a 09/08/1994. Para tanto, anexo o documento emitido pela Comarca de Pancas-ES." "" 2025-05-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor Marcione, boa tarde,Em atenção à sua manifestação, informamos que foi emitida, em 2005, um certidão de tempo de contribuição para o senhor. Com o seu requerimento de 2021, foi enviado um ofício ao senhor informando do indeferimento, visto que já havia uma certidão emitida. O processo retornou ao TJES apenas para informar sobre o indeferimento. Como o senhor é servidor federal, cremos que o senhor queira se aposentar para permanecer seu vínculo previdenciário no Governo Federal. Não havendo necessidade de levar a certidão para o INSS, a menos que o senhor queira se aposentar pelo INSS. Caso o senhor tenha perdido a CTC emitida em 2005, deverá formular novo requerimento e informar a destinação. Para tanto, o senhor deverá agendar atendimento pelos telefones (27) XXXXXXXXXX ou (27) XXXXXXXXXX, ou enviar requerimento via correios. Mais informações de como requerer a certidão se encontram no link https://ipajm.es.gov.br/certidao-de-tempo-de-contribuicao-ctc.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 530 194121 2025071259 2025-07-16T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Acúmulo De Cargo Gostaria de saber se um professor efetivo, que possui dois vínculos públicos – um com o Estado e outro com a Prefeitura – pode atuar em uma escola de tempo integral da rede estadual, cumprindo a jornada de 35 horas semanais, desde que não haja qualquer conflito de horários entre os dois vínculos. Ressalto que o cumprimento das 35 horas se daria integralmente na escola estadual, com dedicação plena durante esse período. Essa situação é permitida legalmente?Considerando que sou professora efetiva da rede estadual do Espírito Santo e busco atuar em regime de 35 horas semanais em escola de tempo integral, com jornada plenamente compatível com outro vínculo que mantenho na esfera municipal, gostaria de saber se posso solicitar lotação na Sala de Recursos Multifuncionais, conforme previsto em edital da própria rede estadual, já que possuo habilitação para tal. Pergunto ainda: o meu pedido poderia ser indeferido por qualquer outro motivo que não o fato de eu possuir esse segundo vínculo, uma vez que ele é legalmente permitido e não compromete minha disponibilidade ou carga horária na rede estadual?Ressalto que tenho encontrado dificuldades para migrar ao regime de 35 horas na SRE onde atuo e preciso de maiores esclarecimentos legais. Linhares 2025-05-08T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 531 194280 2025071418 2025-07-18T00:00:00 7 2025 Informação SECONT Publicação Prezados, boa tarde!Qual a previsão de atualização dos dados referentes as transferências municipais na API (DADOS ABERTOS)? Até o momento foram publicados dados até o mês de abril, estando pendente maio e junho.Segue link dos dados: https://dados.es.gov.br/dataset/portal-da-transparencia-transferencias-para-municipios/resource/ff877d99-3bd7-4b86XXXXXXXXXXbd1957f00f55Poderiam melhorar essa publicação para ficar mais tempestiva? "" 2025-07-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pelo/a Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 532 194319 2025071457 2025-07-19T00:00:00 7 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito "Senhores, Meu nome é Alex Diniz, estou estudando os impactos ambientais das políticas públicas de eletrificação da frota de carros nacional.Desta forma, se possível, solicito as seguintes informações:1) Este estado possui política pública de isenção/redução de IPVA para carros elétricos?2) Caso positivo, poderiam me informar a base legal onde é prevista?3) Poderiam me enviar a lista de carros ( por renavam ou placa) , com descrição de ano, valor, modelo e tipo eletrificação ( hibrido ou elétrico )?4) Poderiam me enviar o valor da renúncia fiscal por carro ou total anual referente a esta política pública?5) Poderiam me enviar dados dos proprietários destes veículos isentos :como profissão, faixa de renda, sexo e idade ( com omissão dos nomes/CPF) ?6) Há alguma previsão do impacto ambiental decorrente desta política (Como redução na emissão de poluentes, redução da poluição sonora, etc)??" "" 2025-08-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 533 194444 2025071582 2025-07-21T00:00:00 7 2025 Informação DER Documento Público "Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde. Em atenção ao Projeto de Estruturação de projeto de concessão para gestão, planejamento, implantação, operação, manutenção, exploração e promoção do Novo Centro de Eventos de Carapina, viemos por meio desse solicitar:1) Considerando a publicação do Request for Information – RFI nº 001/2024, conduzido pelo BANDES, em 04/12/2024, para a estruturação da concessão do Novo Centro de Eventos de Carapina, houve algum desdobramento ou evolução no projeto após o recebimento das propostas?2) Em relação à publicação, em 12/09/2024, do extrato do Contrato nº 151/2024, cujo objeto é a elaboração de levantamentos, anteprojeto e orçamento sintético para a futura contratação dos projetos básico, executivo e das obras de construção do Novo Centro de Eventos do Pavilhão de Carapina, publicado no Diário Oficial do Município da Serra, solicito esclarecer qual é o ente concedente responsável pelo projeto: o Estado do Espírito Santo ou o Município da Serra?Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP" "" 2025-11-08T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado Sr,O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Diretoria de Obras de Edificações, Diretora Charleny Peixoto de Lima em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Que em consulta ao Request for Information - RFI nº 001/2024, disponibilizado no site do BANDES,https://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show/1948/consulta-para-concessoes-e-ppps, observa-se que referida consulta foi ministrada pelo Bandes em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e a Secretaria de Turismo (Setur). Referida consulta visa mapear a qualificação técnica de empresas interessadas, colher feedback sobre o Termo de Especificação Técnica (TET) e obter estimativas de preços para os produtos e serviços descritos, que serão utilizados na modelagem do processo licitatório.2. Assim, observa-se que toda a fase de pré-projetos e elaboração de projetos foi conduzida pelos responsáveis acima mencionados (Bandes em parceria com a Sedes e a (Setur) de forma que qualquer informação acerca dessa fase precisa ser esclarecida pelos citados.3. Da mesma forma, os projetos básicos foram contratados pela Prefeitura Municipal da Serra e doados ao Governo do Estado do Espirito Santo por meio da SETUR.4. Este Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo - DER/ES, por meio da Diretoria de Edificações – DIRED, atualmente é responsável pela licitação e posterior execução da obra, que após finalizada, será gerida pela SETUR.5. Permanecemos a disposição para demais esclarecimentos.Vitória, 07 de agosto de 2025.CHARLENY PEIXOTO DE LIMADiretora Setorial de Obras de Edificações – DIRED/DER-ES." 0 2 0 0 "" 534 194997 2025072125 2025-07-28T00:00:00 7 2025 Informação INOVA Documento Público Efetuei solicitações via E-OUVES, sem ter efetivamente as respostas corretas, bem como no dia 26/06, enviei por EDOC´S (XXXXXXXXXXWFN9H8) solicitação de informações do qual não foi devidamente respondido.Preciso das informações das quais a Inova sempre defendeu ser o melhor modelo de gestão. "" 2025-10-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Em atenção à manifestação registrada, esclarece-se que o requerente já obteve acesso integral ao processo de execução, conforme solicitado, tendo sido seu credenciamento efetivado em 26/06/2025, Hospital Estadual Antônio Bezerra de Farias (HABF), e em 30/06/2025, Hospital Estadual Central (HEC), o que lhe assegura plena visualização documental. No que se refere ao EDOCS nº XXXXXXXXXXWFN9H8, indicado na demanda, após consulta ao sistema de gestão arquivística, verificou-se que referido expediente foi encaminhado à Direção Geral da iNOVA, possuindo objeto idêntico às solicitações anteriormente formuladas pelo próprio manifestante e já devidamente respondidas pela Ouvidoria em manifestações pretéritas. Assim, considerando o acesso já franqueado, a reiteração de pedido sobre matéria já analisada e as respostas anteriormente prestadas, conclui-se que as informações encontram-se integralmente disponíveis, não havendo qualquer omissão a ser suprida. Diante disso, reputa-se plenamente atendida a presente solicitação, inexistindo fundamento para novas medidas administrativas sobre o mesmo objeto. Atenciosamente, 0 0 0 1 SIM 2025081895 535 195270 2025072398 2025-07-30T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação Prezados,Meu nome é Maria Regina, e venho, respeitosamente, solicitar informações funcionais relativas ao meu vínculo de trabalho junto à rede estadual de ensino Escola Estadual Primo Bitti, no período de docência de 1986 a 1988. Fui contratada como professora do antigo ensino primário, na referida escola, tendo exercido atividades docentes entre os anos de 1986 e 1988. No entanto, esse vínculo não consta atualmente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que tem dificultado a formalização da minha aposentadoria. Infelizmente, após um assalto ocorrido na década de 1990, perdi a carteira profissional em que havia o registro desse período, tornando inviável o acesso aos dados por meios próprios. Por isso, venho solicitar, com a maior gentileza, que seja realizada uma busca nos arquivos da Secretaria com vistas à localização de registros funcionais ou contratuais que comprovem o vínculo empregatício mencionado.Caso necessário, posso fornecer informações adicionais para facilitar a busca:CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Data de nascimento: 18/09/1961Nome completo (em época era solteira): Maria Regina Barbosa de FariaNúmero para contato: (21) XXXXXXXXXX. Desde já agradeço pela atenção e compreensão, e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos. Aguardo retorno, pois necessito com urgência em me aposentar. Atenciosamente,Maria Regina. Aracruz 2025-08-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 536 195426 2025072543 2025-07-31T00:00:00 7 2025 Informação SECTI Educação Profissional Olá sou uma aluna do instituto federal que sempre foi da rede pública, existem cursos gratuitos que especificamente aparecem no seleção aluno, como não havia situação que me impedisse de fazer a inscrição eu tentei realizá-la, porém não consegui participar de nenhum pois minha matrícula contém letras e não apenas números como na matrícula da rede estadual, eu participo do ensino médio público e queria saber se seria possível realizar algum desses cursos porque já perdi várias vagas, já entrei em contato com o Senai e só poderia ser possível entrando em contato com a Sedu pois a parceria são com vocês.Obrigada tenha um bom dia e espero que me ajude com está dúvida. Serra 2025-08-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Informamos que podemos responder somente sobre os processos seletivos da SECTI.Os processos da SEDU devem ser averiguados diretamente com a própria secretaria.Quanto aos processos seletivos da SECTI, informamos que o candidato, quando for fazerinscrição pelo site www.selecaoaluno.es.gov.br , na parte da escola estudada, deve clicar naparte ""outra"" para que os sitema aceite inscrição de escolas que não sejam estaduais.Além das ofertas pelo seleção aluno, informamos que a SECTI também tem ofertas peloPrograma Qualificar ES e as inscrições podem ser feitas pelo site qualificar.es.gov.br" 0 0 0 0 "" 537 195629 2025080164 2025-04-08T00:00:00 8 2025 Informação PGE Polícia Civil Gostaria de realizar um protocolo interno na procuradoria geral da PCES diante do Crime de estelionato (171, CP) realizando em desfavor do autor da reclamação que é Policial Civil. Precisamos de informação de como realizar esse protocolo. "" 2025-08-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada senhora,A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) é a instituição responsável pela defesa do Estado em juízo e pela consultoria jurídica interna aos órgãos do Poder Executivo. A PGE manifesta-se nos processos judiciais e administrativos em geral, merecendo destaque os que se referem às licitações e aos contratos do Estado, à cobrança judicial da dívida, à defesa do patrimônio e do meio ambiente, assim como a elaboração de projetos de lei, decretos, vetos e atos normativos em geral. Tendo em vista o exposto, informamos que esta PGE não pertence aos quadros da PCES, razão pela qual sugerimos que envie a sua manifestação ao setor de Ouvidoria da PCES.Recomendamos que encaminhe a sua solicitação à Secretaria de Estado competente, para que seja deflagrado o respectivo processo administrativo.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ESAtenciosamente, 0 0 0 0 "" 538 195713 2025080248 2025-04-08T00:00:00 8 2025 Informação PCIES Documento Público Eu gostaria de sabee se e possivel eu conseguir minha indentidade antes do prazo , pois necessito de viajar a trabalho... queria uma informação Vila Velha 2025-08-25T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 539 195935 2025080457 2025-06-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Prezado (a), Gostaria de solicitar, se possível, o contato de e-mail e de telefone da (o) Nutricionista Responsável Técnica (o) pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do estado do Espírito Santo, por favor. "" 2025-08-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Informamos que as questões referentes ao Estado de Sergipe devem ser direcionadas ao portal adequado. Sugerimos que entre em contado com a Secretaria de Educação de Sergipe, segue site: https://seduc.se.gov.br/Atenciosamente,Ouvidoria Geral Sedu/ES 0 0 0 0 "" 540 196059 2025080580 2025-07-08T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Parceria Público Privada (PPP) "Assunto: Solicitação de informações sobre o Projeto de Pátios Detran (Espírito Santo)Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde. Com vistas a ter acesso aos dados públicos relacionados aos projetos de concessão e parcerias público-privadas em desenvolvimento no país, nos diversos segmentos de infraestrutura, a Radar PPP está realizando um levantamento de projetos iniciados no ano de 2016 cuja contratação pode ainda não ter sido concluída.Diante do exposto, identificamos no âmbito do estado do Espírito Santo o projeto do Pátios Detran, relativo à concessão dos serviços de remoção, guarda, registro, licenciamento de veículos, leilão de veículos automotores apreendidos em razão de infração à legislação de trânsito, bem como, em face de procedimentos formalizados no exercício do poder de polícia e decorrentes de impedimentos judiciais e demais atividades correlatas, na modalidade de Parceria Público-Privada.Considerando que a última publicação identificada relacionada ao projeto se refere à publicação, em 14/09/2016, da Instrução de Serviço P n.º 2167, de 05/09/2016, do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo, que designa membros para comporem o Grupo de Trabalho Executivo responsável pelo acompanhamento do processo de PMI de projeto para modernização e otimização dos serviços prestados pelo DETRAN-ES, envolvendo as fases de avaliação de pré-propostas e posterior avaliação dos estudos, remetendo o resultado final ao DETRAN para homologação. Solicitamos as seguintes informações:1) O projeto segue em fase de estruturação ou foi oficialmente arquivado?2) Após a última publicação acima relacionada, houve novos desdobramentos no projeto? Em caso positivo, gentileza encaminhar os documentos atinentes.3) O Contrato para elaboração dos estudos foi assinado? Se sim, solicitamos o envio de cópia da íntegra. 4) Há previsão de abertura da Licitação?5) Em qual fase o projeto se encontra atualmente?Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP" "" 2025-08-27T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 541 196178 2025080696 2025-08-08T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Abertura de Base de Dados Prezados preciso de meu endereço no RENACH e desde qual data este endereço consta lá. Vitória 2025-08-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 542 196189 2025080707 2025-09-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Escolas "Bom dia.Venho através desse solicitar a informação, se na E.E.E.F.e M.""Presidente Kennedy"" tem alguma vaga de agente de suporte educacional em aberto." "" 2025-08-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 543 196292 2025080805 2025-11-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Certidão de Tempo de Serviço Enviadas: Segunda-feira, 11 de agosto de 2025 10:05:03Assunto: Informação sobre como obter tempo de serviço para averbação no IPS da SerraBom dia,Poderiam por favor me orientar como consigo algum documento comprovando que trabalhei como dt pela Sedu entre os anos de 1996 até 2011? Preciso averbar esse tempo no IPS da prefeitura Municipal de Serra.Grata, "" 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 544 196338 2025080851 2025-11-08T00:00:00 8 2025 Informação SESP Planejamento Estratégico À Secretaria, Cumprimentando-o(a) cordialmente, solicito as seguintes informações referentes ao planejamento estratégico dessa Secretaria:1. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO VIGENTE DA SECRETARIAInformar se a Secretaria possui documento vigente de planejamento estratégico (ou planejamento estratégico institucional, plano estratégico, entre outras denominações equivalentes), contendo objetivos, indicadores e metas.- Caso o documento seja de acesso público, indicar o endereço eletrônico onde se encontra publicado.- Caso não seja público, encaminhar o documento em anexo a esta solicitação.- Caso não exista, informar expressamente essa inexistência.Atenção: não confundir com o Plano Plurianual (PPA), Plano Estadual, Plano Governamental, Mapa Estratégico (apenas a figura, sem informações de objetivos, indicadores e metas) ou outros instrumentos de planejamento estratégico regional. O objetivo é identificar documento específico da Secretaria que apresente objetivos, indicadores e metas e que esteja vigente ou tenha mantido vigência até o ano de 2024.2. RESULTADOS OU MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOInformar se existe documento contendo o atingimento dos objetivos, indicadores e metas estabelecidos no planejamento estratégico (ex.: relatório de resultados, relatório de monitoramento, relatório de gestão, entre outros).- Caso o documento seja público, indicar o endereço eletrônico de publicação.- Caso não seja público, encaminhar o documento em anexo.- Caso não exista, informar expressamente essa inexistência.Atenção: caso exista mais de um documento, priorizar o envio do documento institucional que apresente o atingimento dos objetivos, indicadores e metas vinculados ao planejamento estratégico, e não apenas aos programas do PPA. Se não houver documento nesse formato, mas existir outro consolidado que apresente os resultados do planejamento estratégico, solicitamos o envio deste.Reitero meus agradecimentos pela colaboração "" 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezada Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência de Projetos Especiais para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “a) O Planejamento Estratégico Vigente da Secretaria está disponível no link: https://sesp.es.gov.br/Media/Sesp/Plano%20da%20Seguran%C3%A7a/PLANO%20ESTADUAL %20DE%20SEGURAN%C3%87A%20P%C3%9ABLICA%20E%20DEFESA%20SOCIAL%XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXpdf b) O monitoramento dos principais indicadores encontra-se no Anuário Estadual da Secretaria Estadual de Segurança, disponível no link: https://observatorio.sesp.es.gov.br/Media/ObservatorioSESP/ANUARIOS/Anu%C3%A1rio%20Est adual%20da%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica_Edi%C3%A7%C3%A3o%XXXXXXXXXXpdf”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 545 196412 2025080925 2025-12-08T00:00:00 8 2025 Informação PMES Certidão de Tempo de Serviço Enviadas: Sábado, 9 de agosto de 2025 0:36:33> Assunto: Solicitação de informações sobre meu pai ex-policial militar>> Prezados,>> Meu nome é Marcos Jorge da Silva e estou buscando informações sobre> meu pai, Jorge da Silva Souza, que trabalhou como policial militar no> Espírito Santo na década de 80, mas já não estava na corporação na> época do seu falecimento. > Gostaria de saber se há algum registro disponível sobre o período em> que ele atuou na Polícia Militar, qualquer documento que me possa ser> fornecido bem como a possibilidade de obter contato de colegas que o> conheceram ou quaisquer documentos que possam ajudar a esclarecer mais> sobre sua trajetória. Na época que ele faleceu eu tinha apenas 12 anos> de idade e não tinha mais contato com ele pois era separado da minha> mãe, não ficou nada que pudesse guardar como recordação. Sou filho> único dele e hoje em dia me bate uma grande dúvida se eu tenho irmãos> que não tenho conhecimento, se ele tinha outra familia depois que> separou da minha mãe, por isso estou procurando essa corporação para> que me forneça algum documento que eu possa fazer alguma investigação.> Nem contato com parentes dele eu não tenho, nada mesmo. Ficarei muito> agradecido se puderem me ajudar, obrigado.>> Agradeço desde já pela atenção e colaboração.>> Atenciosamente, "" 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 270/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 546 196452 2025080965 2025-12-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDES Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Prezado(a),boa noite!Gostaria de ter acesso aos documentos, ao menos ao projeto ou ao convênio firmado, relativos à concessão do INVEST à pessoa jurídica VITTORIA CIMENTOS S.A. (CNPJ nº XXXXXXXXYX), cuja tramitação se deu através do Processo nº XXXXXXXXXX45XG.Sem mais para o momento, agradeço antecipadamente.Ítalo Nascimento "" 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado bom dia!Informo que a empresa poderá acessar o processo através do credenciamento, para isso a procuração ou contrato social deverá estar atualizados no processo. Caso não esteja deverá ser apresentado a procuração com poderes específicos atualizada e dentro do prazo de validade, encaminhando por meio do sistema E-Docs, com as destinações abaixo:Órgão: SEDES – Secretaria de DesenvolvimentoSetor: Subcomp – Subsecretaria de CompetitividadePara auxiliá-lo, disponibilizamos o link com manuais e vídeos explicativos sobre o uso do sistema E-Docs:https://processoeletronico.es.gov.br/edocs-manuais-e-videos.Em caso de dúvidas, entre em contato exclusivamente pelo e-mail: XXXXX@XXXX.XXX Atenciosamente, 0 0 0 1 "" 547 196461 2025080974 2025-12-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Prezados, gostaria de solicitar, se possível, os contatos de email e telefone da (o) nutricionista responsável técnica (o) pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do estado do ESPÍRITO SANTO, por favor. "" 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 548 196548 2025081061 2025-08-13T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Documento Público Estou com dificuldades para solicitar processo de rebaixamento de CNH, mudando da categoria D para categoria B. Gostaria de informação (passo a passo) de como realizar tal operação junto ao DETRAN. Vitória 2025-02-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 549 196755 2025081268 2025-08-15T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Gostaria de saber :- Servidores DT (quantos ?) ou terceirizados da MGS(quantos?) executando funções de agente de suporte educacional ou quaisquer outras assemelhadas nas secretarias das escolas estaduais de Baixo Guandu e Colatina,- Quantos cargos vagos de Agente de suporte educacional existem para serem providos nas três escolas estaduais do município de Baixo Guandu, com previsão de preenchimento após a nomeação dos concursados do certame em andamento.Desde já agradeço. Baixo Guandu 2025-04-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 550 196853 2025081363 2025-08-16T00:00:00 8 2025 Informação SECTI Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Eu Kauê Oliveira Bezerra, portador do, venho por meio desta solicitar informação e providências para a emissão do certificado / diploma de conclusão do curso técnico que realizei na instituição FUNCEFT, localizada em Rua Professor Gabizo, 367 - Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, XXXXXXXXXX, concluído no ano de 2015.Informações adicionais:.Curso técnico: Técnico em Edificações.Período cursado: 2013 / 2015Coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informação adicionais que se façam necessárias.Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno.Atenciosamente,Kauê Oliveira Bezerra "" 2025-05-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Não compete ao Governo do Espírito Santo 0 0 0 0 "" 551 197034 2025081544 2025-08-19T00:00:00 8 2025 Informação PMES Polícia Militar Com os cumprimentos, com o objetivo de subsidiar trabalho de pesquisa relativo à segurança pública no Brasil, especificamente acerca da VITIMIZAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, solicito a valiosa colaboração no sentido de informar dados do número de policiais civis e militares vitimados no Estado do Espírito Santo, compreendendo o período de 2019 a 2024, concernente aos aspectos:A) Número de policiais assassinados no citado período ( em serviço e fora de serviço),B) vítimas e local, circunstâncias da ocorrência, número de policiais feridos, entre outros aspectos relativos a ação criminosa.Os dados ora solicitados visam dar suporte estatístico ao nosso trabalho de pesquisa direcionado aos profissionais de segurança do Estado para uma contribuição aos estudos da questão.Oportuno esclarecer que fazemos parte da gloriosa Polícia Militar de Pernambuco, no posto de Primeiro Tenente, com uma folha de serviços prestados à sociedade pernambucana por mais de 25 anos. tendo ao longo desse tempo integrado várias unidades, acumulando experiência e procurando imprimir nosso aprendizado aos novos que chegam a integrar as fileiras da nossa Corporação.Na oportunidade, apresento desde já a continência e respeito, ao tempo de externar os agradecimentos pela acolhida ao nosso estudo. "" 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 283/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 3 0 0 "" 552 197101 2025081611 2025-08-19T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Preciso de uma informação, tivemos acesso à um boleto e nos informaram ser referente MULTA DE AVERBAÇÃO, mas pelo que verifiquei o caso se trata de uma taxa do detran, precisaria entender a cobrança mesmo, oque significa as taxas cobradas, em anexo está o boleto. Vitória 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 553 197212 2025081722 2025-08-20T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Gostaria de solicitar as matrizes curriculares para o Ensino Médio regular em tempo parcial, turno noturno, vigente nos anos de 2019, 2021, 2022 e 2024. Obrigada. "" 2025-09-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 554 197343 2025081853 2025-08-21T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Renovação de CNH Enviadas: Quinta-feira, 21 de agosto de 2025 13:38:32Assunto: Atualizaçao de carta de conduçaoBoa tarde,Preciso de informações referente a atualização de CNH,fiz o curso de reciclagem,conforme documento em anexo,gostaria de saber se existe alguma possibilidade de fazer o teste do detran em alguma plataforma online,pos atualmente estou com residência em país Europeu.Aguardo retorno o mais breve que possível,estou precisando muito dessa atualização na minha cnh.Desde de já meus agradecimentosAtenciosamenteContato:351+967 702 725 "" 2025-10-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 555 197362 2025081872 2025-08-21T00:00:00 8 2025 Informação SEFAZ Arrecadação Prezados, Como parte de uma pesquisa sobre orçamento público e as receitas estaduais, venho solicitar informações das receitas tributárias do ICMS categorizadas por CNAE, referentes aos exercícios de 2010 a 2024, a exemplo das informações disponibilizadas por outros estados pesquisados, tal como o estado de São Paulo, cujo link com os dados envio abaixo: https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/Relat%C3%B3rios-da-Receita-Tribut%C3%A1ria.aspx Segue em anexo também um exemplo do documento que consta as informações disponibilizadas pelo TCE-SP. Desde já, agradeço a atenção e aguardo o retorno. "" 2025-10-09T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Cidadão (ã),Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 556 197821 2025082331 2025-08-26T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 6º e 7º, solicito:Relação completa das vagas disponíveis para lotação de professores do concurso do Edital 2024 da SEDU-ES, discriminadas por escola e município, especificamente para a Superintendência Regional de Educação de Carapina.Solicito que as informações sejam fornecidas preferencialmente por e-mail, em formato eletrônico (PDF ou planilha), ou por outro meio digital que facilite o acesso.Agradeço desde já a atenção e aguardo a resposta dentro do prazo legal previsto na Lei de Acesso à Informação. "" 2025-09-15T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 557 197828 2025082338 2025-08-26T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Boa tarde, tudo bem?Venho por meio deste, solicitar uma informação que não encontrei no site da SEDU. Desejo ter acesso à demanda de vaga X disponibilidade de professor de Língua Inglesa da rede estadual nos municípios de Apiacá, Bom Jesus do Norte e São José do Calçado. Além disso, gostaria de saber ha vagas preenchidas por DTs nesses locais com necessidade real ao invés de temporária. Grata! Apiacá 2025-09-15T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 558 197896 2025082405 2025-08-27T00:00:00 8 2025 Informação SEDES Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Prezados,Gostaria de solicitar informações a respeito dos benefícios fiscais oferecidos pelo Estado para atrair investimentos do setor de vinhos, incluindo créditos presumidos ou outorgados, reduções de base de cálculo, diferimentos e outros instrumentos que o ES venha a oferecer.Poderiam enviar ou informar como obter um resumo com os incentivos oferecidos, a forma de adesão (é necessário obter regime especial? Como é feito pedido? A quem é direcionado?), o procedimento de análise para a concessão, os requisitos e vedações para obtê-los, as bases legais para a concessão deles?Obrigado! "" 2025-09-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Pode solicitar um agendamento via e-mail: XXXXX@XXXX.XXXNeste contato todas as suas dúvidas poderão ser esclarecidas.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 559 197938 2025082447 2025-08-27T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Empenho Prezados, Informamos que realizamos o fornecimento de mobiliário para essa administração e, em razão disso, solicitamos, gentilmente, a emissão do Atestado de Capacidade Técnica referente Aos Fornecimentos CONTRATO N. 77/2023 (SEI XXXXXXXXXX)Abaixo, seguem os dados da nossa empresa:OFFICE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDACNPJ: XXXXXXXXYXEndereço: Rua Pedro Genovês, nº 400Bairro: Vila SuíssaCidade: Mogi das Cruzes – SPPermanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos ou fornecer informações adicionais que se façam necessárias.Caso este não seja o canal adequado para esse tipo de solicitação, pedimos a gentileza de nos informar o e-mail correto para que possamos encaminhar o pedido à área responsávelAgradecemos, desde já, a atenção e aguardamos um retorno.Atenciosamente. "" 2025-09-16T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 560 198457 2025090210 2025-02-09T00:00:00 9 2025 Informação ARSP Trabalho "Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente solicitar a disponibilização das informações abaixo relacionadas, referentes à força de trabalho desta Agência Reguladora, no período de 2015 a 2024.Quadro de Pessoal Efetivo1. Número de servidores ocupantes de cargos efetivos, discriminados por ano (2015–2024).2. Quantos desses servidores pertencem a carreiras próprias da Agência.3. Quantos são cedidos ou requisitados de outros órgãos (incluindo exercício descentralizado ou provisório).4. Indicar a lei estadual que disciplina o quadro de pessoal e o número de cargos previstos.Contratações Temporárias5. Número de servidores contratados por tempo determinado, discriminados por ano (2015–2024).6. Informar o instrumento legal utilizado para essas contratações.Servidores sem Vínculo Efetivo7. Número de servidores ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança, discriminados por ano (2015–2024).Vagas e Vacância8. Número total de cargos previstos em lei para o quadro de pessoal da Agência.9. Número de cargos vagos em cada ano (2015–2024).10. Indicação de concursos públicos realizados no período, com: ano de realização, número de vagas ofertadas e edital (se possível, fornecer cópia ou link).Observações11. Se houver, informar a existência de políticas ou planos de gestão de pessoal (planejamento de reposição, dimensionamento de força de trabalho etc.).12. Indicar se houve ampliação de atribuições institucionais da Agência, sem aumento proporcional do quadro de pessoal.Solicito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (preferencialmente em planilha eletrônica, como CSV ou XLSX), conforme dispõe o art. 8º, §3º, III, da Lei nº 12.527/2011.Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos." "" 2025-02-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Caio, boa tarde.Encaminhamos sua solicitação de informação à área competente, que nos enviou a resposta que segue via e-mail (XXXXX@XXXX.XXX), tendo em vista sua solicitação ser encaminhamento em formato de planilha eletrônica, e o sistema E-OUV só permite envio em PDF.Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP 1 0 0 0 "" 561 198702 2025090455 2025-04-09T00:00:00 9 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Solicitação de acesso à informação com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e Lei nº 13.709/2018 (LGPD).Trata-se de pedido de fornecimento dos dados cadastrais do veículo VW/T-Cross, cor cinza, placa XPLACAX, envolvido em acidente de trânsito ocorrido em 14/04/2025, por volta de 13h, na Rodovia Governador José Sette, em Cariacica/ES (conforme Boletim Unificado nº XXXXXXXXXX – anexo).Requer-se a disponibilização de: nome completo, CPF, RG, endereço atualizado, e-mail, telefone de contato e histórico de propriedade/transferências do veículo indicado.Finalidade: identificação do responsável civil pelo acidente de trânsito, observando os princípios da necessidade e da minimização de dados (LGPD, art. 6º).Em caso de indisponibilidade ou impossibilidade de fornecimento, solicita-se resposta formal, motivada e circunstanciada, com a devida indicação do fundamento legal. Cariacica 2025-09-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 562 198704 2025090457 2025-04-09T00:00:00 9 2025 Informação SESP Polícia Militar Solicitação, com fundamento no art. 5º, XXXIII e XXXV da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI, especialmente arts. 10, 11, 14 e 22) e na Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, II e VI), para que seja determinada a preservação imediata e o fornecimento integral das imagens de videomonitoramento registradas no período de 12h45 a 13h45 do dia 14/04/2025, na Rodovia Governador José Sette, imediações da Escola Estadual de Tabajara, em Cariacica/ES.O pedido decorre de acidente de trânsito ocorrido no local e horário indicados, no qual uma motocicleta Yamaha/NMAX foi abalroada por um veículo VW/T-Cross, cor cinza, placa XPLACAX, cujo condutor evadiu-se do local sem prestar socorro (conforme Boletim Unificado nº XXXXXXXXXX – anexo).Ressalta-se que as imagens são indispensáveis para a identificação do veículo e de seu condutor, viabilizando a responsabilização civil e criminal do infrator. A ausência de preservação implicará a perda irreversível da prova, comprometendo o direito fundamental de acesso à Justiça e à reparação integral dos danos (CF, art. 5º, XXXV).Solicita-se, portanto, resposta em até 10 (dez) dias corridos, com a máxima urgência em razão do risco de sobrescrita/perda automática das gravações. Em caso de impossibilidade, requer-se a emissão de certidão circunstanciada, indicando de forma clara e fundamentada os motivos da negativa ou indisponibilidade. Cariacica 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência de Projetos e Inovações para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: Considerando a data do pedido realizado e o tempo de armazenamento médio de imagens no Sistema do Cerco Inteligente, aproximadamente 90 (noventa) dias, não é possível resgatar as informações, pois já foram sobrescritas.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 0 "" 563 198745 2025090498 2025-05-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Trabalho emEscola de tempo intermediário (7h) tenho carga horária que inclui AC, atividade complementar. Nesses momentos preciso substituir professores que estão afastados, licenciados, de atestado num período de CURTA DURAÇÃO. Preciso saber QUANTOS DIAS se refere a inscrição, CURTA DURAÇÃO. Refiro-me a PORTARIA Nº 218-S, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.Artigo 13. XXIIIPreciso saber quantos dias significam a expressão. Baixo Guandu 2025-09-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 564 198904 2025090657 2025-08-09T00:00:00 9 2025 Informação FAPES Documento Público Prezados(as),Em atenção ao parecer da Assessoria Técnica da FAPES, emitido no âmbito da Manifestação de Ouvidoria nº XXXXXXXXXX (disponível no e-Docs sob o link: https://e-docs.es.gov.br/d/XXXXXXXXXX2DLHB4), que concluiu pela abertura de processo de averiguação nos termos da Resolução CCAF nº 170/2017, venho, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar as seguintes informações:Confirmação da abertura formal do processo de averiguação decorrente do parecer.Número do protocolo/identificação interna atribuída ao processo pela FAPES.Estágio atual da tramitação.Setor ou comissão responsável pela condução do processo.Prazos previstos para análise e conclusão.Anexo cópia do parecer já recebido, para facilitar a identificação do caso.Atenciosamente,Geisa Santos Valbuza Vitória 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada,Segue manifestação conforme requerido desta Fundação.Informamos que todas as medidas de competência da Fapes foram devidamente tomadas, não restando mais obrigações referente a este tema.No mais, a Fapes continua à disposição.Amanda BelmiroSuplente Ouvidoria da FapesXXXXXXXXXX 0 0 0 0 "" 565 198910 2025090663 2025-08-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Pensão e Proventos Olá, tenho dúvidas quanto à previsão da minha mudança de referência, as mudanças anteriores foram bianuais, em anos impares: 2017, 2019 e 2023, porém, a próxima mudança de referência está prevista para 2026, gostaria de saber qual o motivo de ser (2023/2026), pois nessa nova proposta eu perderia 6 meses de reajuste. Tentei enviar a dúvida pelo fale conosco, mas ao clicar em enviar aparecia a mensagem de erro no envio e apagava o texto. Guaçuí 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 566 199612 2025091355 2025-09-16T00:00:00 9 2025 Informação DETRAN Habitação atualização do numero de telefone. Cariacica 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 567 199731 2025091474 2025-09-16T00:00:00 9 2025 Informação CESAN Abertura de Base de Dados "Estamos desenvolvendo um projeto de tratamento de água por osmose reversa para a cidade de Viana/ES (CEP XXXXXXXXXX), com aplicação voltada ao uso em hemodiálise. Para dar continuidade ao dimensionamento e validação do sistema, precisamos realizar uma análise completa da água tratada.Solicitamos, portanto, a análise dos parâmetros exigidos no Quadro II da RDC Nº 11/2014 da Anvisa, que estabelece o padrão de qualidade da água para hemodiálise.A análise deve contemplar, no mínimo, os seguintes grupos de parâmetros:• Microbiológicos (mensal):o Coliformes totais (ausência em 100 mL)o Contagem de bactérias heterotróficas (100 UFC/mL)o Endotoxinas (0,25 EU/mL)• Químicos inorgânicos e metais (semestral):o Alumínio, antimônio, arsênio, bário, berílio, cádmio, cálcio, chumbo, cloro total, cobre, cromo, fluoreto, magnésio, mercúrio, nitrato (N), potássio, prata, selênio, sódio, sulfato, tálio e zincoFico à disposição para quaisquer dúvidas." Viana 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Senhor(a), boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência de Meio Ambiente e Controle da Qualidade da Cesan, que após análise, nos retornou com as seguintes informações:“A Cesan realiza análises periódicas para controle de qualidade da água captada, produzida e distribuída à população, de forma a garantir o atendimento aos padrões de potabilidade dispostos no Anexo XX na Portaria de consolidação nº 5/2017, alterado pela Portaria GM/MS nº 888/2021. Desta forma, encaminhamos em anexo o laudo de análises requeridos pela legislação de potabilidade da água para consumo humano para que o cliente realize a avaliação solicitada.”Pedimos a gentileza de acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) para visualizar ou realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 568 200841 2025092584 2025-09-26T00:00:00 9 2025 Informação CBMES Agricultura, Extrativismo E Pesca Prezado(a), solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informações detalhadas sobre as brigadas de incêndio implementadas no estado nos últimos cinco anos (XXXXXXXXXX), incluindo: (1) relação de todas as brigadas (públicas, privadas ou comunitátias), com localização (município/região ou coordenada de localização) e ente responsável, e (2) número de brigadistas (contratados e voluntários) por ano. Solicito que as informações sejam disponibilizadas em formato estruturado (planilha eletrônica). "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, o Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES) agradece a sua contribuição via Ouvidoria Estadual.Segue anexo o documento com a resposta.Atenciosamente, 1 3 0 0 "" 569 200963 2025092706 2025-09-29T00:00:00 9 2025 Informação SESA Assistência À Saúde Enviadas: Segunda-feira, 29 de setembro de 2025 11:21:53Assunto: Re: Solicitação de declaração de doação de sanguePrezados, solicito declaração de doação de sangue para apresentação em concurso público, tendo em vista que não tenho possibilidade de pegar o documento fisicamente e meus dados ainda não estão disponíveis no novo portal. (ou histórico de doação dos últimos 12 meses) "" 2025-10-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 570 201245 2025100080 2025-01-10T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Leis E Decretos Estaduais Boa tarde, pretendo prestar o concurso público para o cargo de agente de polícia legislativa, porém eu gostaria de esclarecer quantos cursos de pós-graduação (que atendam as exigências da resolução nº XXXXXXXXXX, de XXXXXXXXXX) podem ser protocolados para progressão da carreira? Exemplo eu tenho cinco cursos de pós-graduações acima de 380 horas com validação do MEC, após tomar posse no concurso posso protocolar qual limite em quantidade de pós-graduação? O salário inicial da carreira é baixo, porém acredito que com as progressões poderia ser interessante para aumento do vencimento inicial do edital. Vitória 2025-10-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Por se tratar de concurso para cargo da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), a demanda deve ser direcionada àquela instituição.Segue link do canal de ouvidoria da Ales: https://www.al.es.gov.br/Institucional/Ouvidoria . 0 0 0 0 "" 571 201466 2025100301 2025-03-10T00:00:00 10 2025 Informação AGERH Água - Recursos Hídricos por favor, gostaria de saber se na solicitação de outorga de uso de recursos hidricos incide alguma taxa no protocolo do pedido ou após a liberação do deferimento do pedido Cachoeiro de Itapemirim 2025-10-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) informa que a outorga de uso de água no estado do Espírito Santo, não é um serviço pago. Não há cobrança por nenhum tipo de taxa para análise/deferimento, sendo eles emissão de portaria, dispensa ou renovação.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 572 201550 2025100385 2025-03-10T00:00:00 10 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Gostaria de solicitar o comprovante das minhas doações de sangue dos últimos 12 (doze) meses, certificadas pelo hemocentro. Vitória 2025-10-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 573 201691 2025100526 2025-06-10T00:00:00 10 2025 Informação SESA Ações De Governo DOC ANEXO "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet SEGUE ANEXO 0 0 0 0 "" 574 201792 2025100627 2025-07-10T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Prezados, bom dia !Tudo bem ? Precisamos emitir o Livro de Ocorrência da empresa, por favor, podem nos orientar sobre o procedimento que deve ser realizado ?Li as informações porém ficamos na dúvida se o livro é realmente fisíco ou se por acaso tem a opção de emissão do documentos somente digital ... "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À KM Cargo LTDA,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 575 201836 2025100671 2025-07-10T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Abertura de Base de Dados Poderiam me auxiliar em uma informação, sou da FACELI, faculdade pública do município de Linhares, estamos estudando a implementação de cursos de licenciatura, e antes estamos levantando algumas informações que possam pautar nossas estratégias em relação a essa abertura. Dessa forma, gostaria de saber se podemos saber o quantitativo atual (ou do ultimo ano) de professores da rede estadual de educação e o número de professores sem habilitação (sem licenciatura).Nesse sentido, seria interessante gerar uma base de dados contendo as seguintes informações (todos referentes a educação de nível médio regular): Escola, Município, Professores habilitados, Professores Não-habilitados. Ou de forma mais completa uma base contendo os professores ativos, por linha, e as colunas respectivas: escola, formação, habilitado, não-habilitado, grau de escolaridade. "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 576 201923 2025100758 2025-08-10T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Documento Público Prezados/as,Gostaria de saber se, para assumir o cargo em concurso público, sendo já servidor municipal, o protocolo de solicitação de exoneração é aceito como documento comprobatório de não acúmulo de cargos, ou se é obrigatória a apresentação da portaria de exoneração publicada?Atenciosamente, Matheus "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 577 202266 2025101097 2025-10-10T00:00:00 10 2025 Informação IEMA Relatório de Gestão Boa tarde! Tudo bem?Gostaria de solicitar vistas de todos os processos de licenciamento e áreas contaminadas existentes no endereço abaixo:Avenida Civit I, Barro Branco, 1795 - XXXXXXXXXX (SERRA/ES)O motivo da solicitação é a realização de estudos ambientais na região. Assumo a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas das leis civil, penal, de direito autoral ou de propriedade industrial e a obrigação de se divulgadas, por qualquer meio, referir-me à fonte, conforme disposto na Lei Federal nº XXXXXXXXXX/03 de 16/04/03. Caso existam processos digitais referentes aos endereços mencionados acima, peço que retornem com o número deles, para que possamos consultá-los no portal. Serra 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Em Andamento Internet Internet "" 1 0 0 0 "" 578 202303 2025101134 2025-11-10T00:00:00 10 2025 Informação SETADES Ações De Governo Quero saber se meu vale gás capichaba caiu na conta Conceição do Castelo 2025-10-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Correspondência (com custo) À Ouvidoria,Segue resposta à manifestação em tela.Em, XXXXXXXXXX. 0 2 0 0 "" 579 203492 2025101324 2025-10-14T00:00:00 10 2025 Informação IEMA Serviços de Saúde ofertados Prezados(as) representantes do Governo do Estado,Venho, por meio desta manifestação, solicitar informações detalhadas sobre as substâncias químicas utilizadas nas operações de nebulização espacial, popularmente conhecidas como “carro fumacê”, empregadas no controle do mosquito Aedes aegypti em nosso estado.Em especial, questiono se entre os compostos aplicados encontra-se o Malathion, substância organofosforada que, segundo estudos, apresenta potenciais riscos à saúde humana e ao meio ambiente quando utilizada de forma inadequada.Diante da importância da transparência nas ações de saúde pública, peço que seja informado:Quais são os princípios ativos e suas respectivas concentrações empregados na nebulização,Se há monitoramento ambiental e toxicológico referente ao uso dessas substâncias,E se o Malathion, ou produtos à base dele, integram atualmente a formulação da nebulização global ofertada pelo Estado para o controle do vetor.Aguardo retorno com as informações oficiais, considerando o direito da população de ter acesso a dados sobre substâncias químicas utilizadas em campanhas de saúde pública. "" 2025-03-11T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Gerência de Controle e Licenciamento Geral - GGE do IEMA, segue resposta a manifestação:“Sugerimos ao manifestante que esse questionamento seja direcionado a Secretaria de Saúde Municipal, considerando que o inseticida é distribuído aos municípios pelo Ministério da Saúde.”Atenciosamente,Gerência de Controle e Licenciamento Geral - GGE 0 0 0 0 "" 580 203609 2025101441 2025-10-14T00:00:00 10 2025 Informação SESA Abertura de Base de Dados Estou fazendo uma especialização na UFRRJ em análise de dados e políticas públicas, e desejo utilizar os dados do hemocentro para estudo. Vitória 2025-11-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 581 203648 2025101480 2025-10-15T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Secretário(a) Com a finalidade de instruir procedimento de Investigação Social em trâmite nesta Casa Corregedora, solicitamos a gentileza de confirmar se o Sr. Jardel Augusto da Silva Pedreira, RG nº XXX.XXX.XXX-XX, concluiu o ensino médio no UP Centro Educacional.Encaminhamos, para tanto, certificado, histórico e documentos pessoais apresentados à esta Corregedoria.Esclarecemos que a resposta poderá ser encaminhada por meio dos seguintes endereços eletrônicos:XXXXX@XXXX.XXXXXXXX@XXXX.XXXXXXXX@XXXX.XXX Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.Atenciosamente, Vitória 2025-04-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 582 203680 2025101512 2025-10-15T00:00:00 10 2025 Informação SESA Hospitais Boa tarde, Sou Jandmara funcionária da secretaria municipal de Pancas, a pedido de uma mãe desesperada venho pedir informações sobre o filho Joserlei Siqueira, que esteve internado no hospital Psiquiátrico em Cachoeiro de Itapemirim, precisamos de algum documento que comprove a internação dele lá a 12 ou 13 anos atras, a mãe Dona Iracema Fagundes Siqueira, estamos pedindo um socorro uma vez que o hospital foi fechado e não sabemos onde e a quem procurar. Segue número para contato XXX.XXX.XXX-XX, XXXXX@XXXX.XXX Cachoeiro de Itapemirim 2025-11-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet "" 1 0 0 0 "" 583 203873 2025101704 2025-10-17T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Bom dia, meu nome é Gabriella.Entrei em contato com a ouvidoria por e-mail, e fui orientada a encaminhar a solicitação a vocês.A faculdade em que estudo solicitou uma nova via do meu histórico escolar do ensino médio, pois o documento fornecido anteriormente pela escola não contém todas as informações necessárias nem as devidas assinaturas.Sendo assim, venho por meio desta solicitar a emissão de uma nova via do meu histórico escolar.Gabriella Silva CostaXXX.XXX.XXX-XX Vila Velha 2025-06-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 584 204148 2025101979 2025-10-20T00:00:00 10 2025 Informação COHAB Habitação Olá, sou um cidadão de Presidente Kennedy, e sou mestrando da Emescam no curso de Politicas Publicas e Desenvolvimento Local. Meu projeto, tem como problemática estudar a aplicação do aluguel social no meu município. Por isso, gostaria de comparar o que é feito em Presidente Kennedy, com o que é feito em outros municípios e até mesmo, saber se existe alguma politica estadual voltado para o tema. Tudo o que houver de documentação, será útil para a pesquisa. Presidente Kennedy 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Aberta Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 585 204175 2025102006 2025-10-21T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Certidão de Tempo de Serviço Prezados, Gostaria de solicitar uma certidão de tempo de serviço prestado como DT, no Estado do Espírito Santo , Cidade de Vitória, no Colégio Estadual do Espírito Santo como Pedagoga e Professora .Como faço para conseguir tal declaração?Atenciosamente,Elaine de Moraes Vitória 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 586 204399 2025102230 2025-10-22T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Estou por meio desde para esclarecer uma duvida, tenho dois filhos em idade escolar do qual retirei-os da escola e me mudei de país, ambos seguem estudando de forma regular no país onde estamos vivendo agora. Gostaria de saber se devo comunicar de maneira formal através de documentos que comprovem que estão estudando no novo país? Pois ao regressar ao Brasil para visitar não pretendo ter conflitos com a lei nem com o concelho tutelar por não estarem estudando no Brasil. Cariacica 2025-11-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 587 204429 2025102260 2025-10-22T00:00:00 10 2025 Informação PMES Receita Orçamentária Olá! Gostaria de dados sobre os investimentos estaduais em segurança pública e receita deste órgão, bem como orientações para obter o orçamento do último decênio. Os dados serão usados apenas para fins de pesquisa. Grata desde já! "" 2025-11-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 359/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 588 204574 2025102405 2025-10-23T00:00:00 10 2025 Informação DETRAN Abertura de Base de Dados Prezados(as),Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar as seguintes informações referentes à atuação deste DETRAN:Quantidade mensal e anual, nos últimos 12 meses, de processos de suspensão e cassação do direito de dirigir,Quantidade mensal e anual de multas aplicadas,Quantidade de recursos interpostos referentes a suspensões, cassações e multas, com a discriminação, se possível, entre deferidos e indeferidos,Número total de condutores ativos registrados no Estado, atualizado até o momento da resposta,Distribuição dos condutores ativos por sexo, categoria da CNH e tipo de veículo que conduzem, conforme o padrão utilizado pela SENATRAN.Solicito, se possível, que os dados sejam disponibilizados em formato aberto (planilha ou CSV), de forma que permita análise quantitativa.Fico à disposição para quaisquer esclarecimentos e agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração. "" 2025-12-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 589 204689 2025102520 2025-10-24T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais "Efetuei o pagamento de guias a título de ITCMD em 2013 (DUA nº XXXXXXXXXX e DUA nº XXXXXXXXXX), porém os comprovantes foram extraviados. Possuo o número DUA e ao tentar consultar o pagamento no site, informa que ""Nenhum pagamento encontrado para os dados informados."". Como comprovo o pagamento do referido documento?" Guarapari 2025-11-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Dulce Silva,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 590 205050 2025102881 2025-10-29T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Diária Prezados,Sou servidor efetivo, ocupante do cargo de Agente de Suporte Educacional, e necessito participar do curso “Noções Básicas de Primeiros Socorros/Presencial - Projeto Juntos - 2025”. Entre as opções disponíveis, o polo que oferece melhor facilidade de acesso é o CEEMTI Prof. Fernando Duarte Rabelo (Auditório CEFOPE), localizado em Vitória.Fui informado de que, normalmente, não há pagamento de diária quando o servidor precisa se deslocar de Santa Leopoldina até Vitória. Entretanto, ao consultar o Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 27/10/2023, bem como o documento “Perguntas e Respostas – Diárias”, compreendi que, em determinadas situações, o pagamento seria possível, conforme os critérios estabelecidos.Segue abaixo o contexto da solicitação:Tempo estimado de deslocamento: aproximadamente 1h30,Data e duração do curso: 26/11/2025, das 13h às 18h (5 horas de duração),Distância entre as sedes: 46,2 km, conforme a calculadora de diárias disponível no Portal do Servidor (inferior aos 150 km normalmente previstos).Cabe destacar, todavia, o disposto no inciso IV, do art. 2º do referido Decreto, que estabelece:“IV - a distância entre as sedes dos locais de origem e destino for inferior a 150 km, salvo se ocorrer pernoite ou o afastamento se der por um período igual ou superior a 6 (seis) horas.”Dessa forma, considerando o tempo total de deslocamento e permanência fora da sede, solicito uma orientação oficial quanto à possibilidade de pagamento de diária para a participação nesse curso.Agradeço desde já pela atenção e orientação.Atenciosamente, Santa Leopoldina 2025-11-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 591 176714 2025010055 2025-02-01T00:00:00 1 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Olá, gostaria de saber como faço para acompanhar minha solicitação junto a SESA.Hilton Cardoso Fagundes - XXX.XXX.XXX-XX - CNS XXXXXXXXYXGuia de Solicitção XXXXXXXXXXUnidade solicitante - cariacica -UBS Santa FéData da solicitação - 27/12/2024Consulta ortopedia cooluna adulto metropolitanaqual site que tenho acesso.grato Cariacica 2025-01-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 592 176737 2025010078 2025-02-01T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Assunto: Fornecimento de número de espelho para final transferência de veículo para Estado SPAo Ilmo Sr. Responsável:Solicito de Vossa Senhoria que proceda forneça o número do CRV, bem como a baixa efetiva dos débitos que recaem sobre o veículo VW/Gol, placas MSDXXXXXXXXXXES, Renavam XXX.XXX.XXX-XX, comunicação de venda já inserida, tendo em vista arremate em Leilão do SENAD havido em 29/09/23 em meu nome: Claucio Roberto Carreira.Outrossim, conforme contato com a Leiloeira: Leilão Brasil - Irani Flores Leiloeiro Oficial Registro Junta Comercial do estado de São Paulo JUCESP 792CPF XXX.XXX.XXX-XX e funcionários- tal número de espelho, desde o início da emissão da NF, porém não estão sendo atendidos.Desde já, conto com Vossa presteza e rapidez na solução das providências necessárias para a liberação do registro a que faço jus, mesmo porque na falta dessas providências não estou podendo utilizar o veículo em epígrafe.Peço-lhes encarecidamente para que após as providências me comuniquem por e-mail ou celular acerca do fornecimento.Seguem anexos: fotocópia da nota fiscal e edital do Leilão, bem como pesquisa do Detran-ES que comprovam ainda não terem sido tomadas as providências de baixa e comunicação de venda.Inúbia Paulista-SP, 02 de janeiro de 2025.Atenciosamente,Claucio Roberto CarreiraCPF nº XXX.XXX.XXX-XX. "" 2025-01-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 593 176844 2025010185 2025-04-01T00:00:00 1 2025 Informação CESAN Controle Interno Preciso de acesso a integra dos registros de protocolos feitos a Cesan em meu nome e CPF. Guarapari 2025-01-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Gerência Comercial da Cesan, Sr. Ozeas Gomes Fontana, que por meio do Polo de Atendimento Comercial Litorâneo Sul, disponibilizou os protocolos registrados na Cesan no nome e CPF da Sra. Nayane Santana Laurentino.Obs.: Gentileza acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) e realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 594 176933 2025010274 2025-06-01T00:00:00 1 2025 Informação PMES Polícia Militar Eu moro atualmente no município da Serra no bairro de Cidade Continental, Setor América.No dia 11 de janeiro de 2025 a partir de 15h30m será celebrado o casamento (cerimônia religiosa) da minha irmã, tendo como objetivo de prestar homenagem ao meu pai Aldo Celso Proietti, que hoje se encontra aposentado pela Polícia Militar do nosso Estado como 2°Sgt pela 6 CIA IND de Domingos Martins, onde prestou mais de 30 anos de serviço ao povo capixaba.Gostaria de saber se a possibilidade do comparecimento de uma viatura na Chácara Conquista, situada na rua Jaçanã, n° 34, Lagoa de Carapebus, Serra-ES, CEP XXXXXXXXXXNão será demorado pois é somente para participar do cortejo, que consiste da viatura entrar junto da minha irmã até ela se encontrar com o meu pai para depois irem até o altar.Sem mais no momento,Gratos pela compreensão. Serra 2025-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao setor competente, por intermédio do Despacho n° 010/2025 – Controladoria, que ofereceu a seguinte resposta:A Manifestação registrada no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, o qual solicita a participação de uma viatura da Polícia Militar, a fim de que esta compareça a uma cerimônia de casamento para homenagear um militar da Reserva Remunerada.Informo que não foi possível atender à solicitação. Essa decisão decorre da limitação de recursos logísticos e do efetivo disponível no 6º BPM. Além disso, a Unidade enfrenta uma elevada demanda de acionamentos oriundos do CIODES, o que inviabiliza a destinação de viaturas ou efetivo para atividades que não sejam prioritárias ou diretamente vinculadas ao cumprimento das funções operacionais de segurança pública.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 595 177050 2025010391 2025-08-01T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Escolas Boa noite! Desculpa o horário! Me chamo Elbi Henrique Ferreira de Lima e atualmente resido em Lisboa/PT, pois estou concluindo um mestrado em educação.Participei da seleção para professores temporários, na área de sociologia, do Espírito Santo, edital 40/2024 ( Vila Velha).Minha colocação, segundo a lista de chamada, é a posição 60, e até o presente momento ( 7/01/25), foi chamado até o 66, embora está de forma salteada e por isso estou com dúvida se fui convocado ou não, pois não esta claro.Como tenho que comprar uma passagem aérea internacional de Lisboa para Espírito Santo, para assumir a vaga (até dia 15/01/ 2025), caso tenha sido convocado, gostaria que me ajudem a sanar essa dúvida, por favor.Agradeço pela vossa atenção Elbi Henrique Ferreira de LimaCPF:XXX.XXX.XXX-XXXXXXX@XXXX.XXX Vila Velha 2025-07-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 596 177168 2025010509 2025-09-01T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais "As DUA's anexas venceram no dia 04/01/2025 e me informaram para pedir a emissão da 2a Via com o valor atualizado através do ""FALE CONOSCO"".1 - DUA XXXXXXXXXX - CPF: XXX.XXX.XXX-XX - VALOR R$XXXXXXXXXX,00 - MAURICIO DE SENA MILAGRES,2 - DUA XXXXXXXXXX - CPF: XXXXXXXXYX - VALOR R$775,59 - LUCIA HELENA CUNHA.Favor enviar a segunda via atualizada para pagamento para o e.mail: XXXXX@XXXX.XXX - (31)XXXXXXXXXX.No aguardo de suas providencias, atenciosamente,Mauricio de Sena MilagresCPF:XXX.XXX.XXX-XXOAB/MG: XXXXXXXXXX" Anchieta 2025-01-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Mauricio de Sena Milagres, Para acessar o Fale Conosco da Receita Estadual, basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 597 177281 2025010622 2025-10-01T00:00:00 1 2025 Informação SECONT Ações De Governo Recebi a informação de que o pedido de acesso à informação registrado sob o número de protocolo XXXXXXXXXX, inicialmente encaminhado via sistema e-Ouv, foi encerrado e posteriormente passou a tramitar via sistema e-Docs. Contudo, ao acessar o referido processo no sistema e-Docs, fui surpreendida pela impossibilidade de visualizar os autos ou obter o retorno do questionamento junto ao órgão.Diante disso, solicito os seguintes esclarecimentos, nos termos da Lei nº 12.527/2011:Por qual motivo o pedido não continuou tramitando no sistema original e-Ouv, sendo direcionado ao sistema e-Docs?Quais são os critérios utilizados pela autarquia para determinar se um pedido tramitará via sistema e-Ouv ou será encaminhado ao sistema e-Docs?Por qual razão não possuo autorização para acessar os autos do processo e receber o retorno do questionamento no sistema e-Docs? Além disso, solicito orientação sobre como proceder para regularizar essa situação e garantir o pleno acesso às informações.Aguardo os esclarecimentos no prazo legal e estou à disposição para fornecer informações adicionais, caso necessário. "" 2025-01-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Subsecretaria de Transparência (SUBTRAN) da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 598 177304 2025010645 2025-10-01T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Oi boa tarde já tenho certificado de monitora escolar , queria saber como emitir carteira de monitora Serra 2025-01-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 599 177337 2025010678 2025-11-01T00:00:00 1 2025 Informação SEGER Polícia Militar Sou Policial Militar tivemos aumento no final do ano passado e a margem de muitos policiais ficaram negativas, podem nos explicar ou resolver o mas breve possível, por favor.Obrigado. Vila Velha 2025-01-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado, Em resposta a manifestação de Protocolo nº XXXXXXXXXX, segue anexo a resposta elaborada pela área técnica, a Gerência de Gestão de Consignação – GESIG.Atenciosamente.Equipe de Ouvidoria da SEGER. 0 0 0 0 "" 600 177522 2025010863 2025-01-14T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Ações De Governo Enviadas: Segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 17:46:47Assunto: Solicitação de IE-ST para contribuinte externoBoa tarde, tudo bem? Gostaria de um passo a passo para solicitar Inscrição Estadual ST para contribuinte de outro Estado (SP). Quais documentações são necessárias?Aguardo retorno. --Atenciosamente, "" 2025-03-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado (a) Cidadão (ã),A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo o portal Fale Conosco da Receita Estadual.Nesse canal existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.A informação requerida pode ser obtida no portal Fale Conosco da Receita Estadual, colando o endereço a seguir em seu navegador de internet https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/categoria/Assunto/101/Empresa/23, após, clicar em:>02. INSCRIÇÃO ESTADUAL, e,>02.c- Inscrição Estadual- Contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação para recolhimento de ICMS ST.Se ainda restar alguma dúvida após a leitura das informações disponibilizadas no link acima, orientamos registrar sua solicitação no portal Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar e colar em seu navegador de internet o endereço eletrônico: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario.Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 601 177525 2025010866 2025-01-14T00:00:00 1 2025 Informação SESA Ações De Governo DOC ANEXO "" 2025-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 602 177601 2025010942 2025-01-15T00:00:00 1 2025 Informação PMES Polícia Militar Olá, bom diaRealizei no dia de ontem 14/01/2025 um registro de boletim de ocorrência sem vítima, cujo código é XXXXXXXXXX. A minha dúvida quanto tempo leva para ter a análise finalizada. Pois é necessário para dar continuidade no acionamento do seguro.No aguardo Linhares 2025-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 022/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 603 177635 2025010976 2025-01-15T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Conselho de Educação Boa tarde!Estou desesperado.Vim matricular meu filho na escola Fernando Duarte Rabelo, mas o sistema está apresentando um erro.Não consigo obter informações sobre o que devo fazer.Venho pedir ajuda ou orientação sobre como proceder.Filho Anderson de Souza Muniz campos Mãe Michelly Ruy de Souza Vitória 2025-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 604 178013 2025011352 2025-01-21T00:00:00 1 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados ÀSecretaria de Estado da Saúde do Espírito SantoPrezados,Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), venho, por meio desta, solicitar acesso à informação referente ao programa NutriSUS — Estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó, conforme tópicos descritos abaixo:- Quais municípios do estado do Espírito Santo participam do programa,- Data de implementação do programa (mês e ano) no estado do Espírito Santo,- Data de implementação do programa por município (mês e ano) no estado do Espírito Santo e data de encerramento da participação do município (caso se aplique),- Critérios de elegibilidade para participação no programa,- Público atendido mensalmente (em números) desde o início do programa, por município do Espírito Santo,- Origem do recurso para financiamento do programa,- Orçamento anual do programa desde o início de sua implementação.Esta solicitação está vinculada ao desenvolvimento de pesquisa de mestrado, que está sendo orientada pela Dra. Profa. Lycia Lima, e contempla uma análise do impacto de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Reforço que a data (mês e ano) de implementação em cada município do Espírito Santo é uma informação essencial para condução da pesquisa.Agradeço a atenção e fico à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente,Mariana Agoston "" 2025-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 605 178041 2025011380 2025-01-21T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Processo Enviadas: Terça-feira, 21 de janeiro de 2025 10:19:53Assunto: ALTERAÇÃO DE NUMERO DE TELEFONE NO DETRAN ESBOM DIA!COMO FAÇO PRA ALTERAR NUMERO DE TELEFONE NO DETRAN ES?NOVO NUMEROXXXXXXXXYXFAVOR TIRAR TODOS OS OUTROS JA CADASTRADOS "" 2025-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 606 178306 2025011645 2025-01-23T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Educação Profissional Prezados servidores desta Gerência de Ensino Médio,Cumprimentando-os cordialmente, informo que sou aluno ingressante no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – IFES, Campus Vitória, através do “Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 38/2023” promovido por esta Secretaria de Estado da Educação - SEDU.Atualmente os alunos estão recebendo em título de Bolsa-Auxílio, o valor de até R$ 400,00. Informo que a bolsa-auxílio vem ajudando muito no dia-a-dia dos alunos, colaborando nos custos de transporte e alimentação.Meu contato se dá, pois tenho a seguinte dúvida quanto ao recebimento da referida bolsa: Existe uma quantidade máxima de bolsas que um aluno pode receber estando matriculado em um curso com carga horária de XXXXXXXXXX horas?Desde já parabenizo pelos serviços prestados por esta Secretaria de Estado da Educação e todos os servidores lotados nesta Gerência de Ensino Médio.Reitero meus protestos da mais elevada estima e distinta consideração. "" 2025-12-02T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 607 178648 2025011987 2025-01-27T00:00:00 1 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezados(as),Sou doutoranda na USP e estou pesquisando a dinâmica espaço-temporal da dengue no Brasil.Gostaria de solicitar orientação sobre como obter os registros de casos confirmados de dengue, por município e por mês, no Espírito Santo (ES), para o período de 2020 a 2024. Ressalto que necessito apenas dos totais agregados, sem informações identificáveis.Minha solicitação se baseia em discrepâncias observadas entre os dados do Datasus, que mostram uma redução significativa nos casos após 2020, e fontes oficiais do ES, como os boletins epidemiológicos e o painel de monitoramento do E-SUS - Vigilância em Saúde, que indicam valores muito superiores. Apesar de disponíveis para consulta, esses dados não permitem extração em formato de tabela.Recebi, ainda, a informação de que o Espírito Santo utiliza um banco de dados diferente dos demais estados e não adota o sistema DENGUEON, o que pode explicar as discrepâncias.Agradeço pela atenção e fico no aguardo.Atenciosamente,Patricia Marques Moralejo Bermudi "" 2025-02-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 608 178688 2025012027 2025-01-28T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Trabalho GOSTARIA DE SABER COMO QUE FAÇO PARA REALIZAR A INCLUSÃO DE UM ENDEREÇO RESIDENCIAL DE PESSOA FISICA? POIS ESTOU TENTANDO REALIZAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL DE UM PRODUTOR RURAL QUE NUNCA TEVE INSCRIÇÃO, ESTÁ SERÁ A SUA PRIMEIRA INSCRIÇÃO E AO ENVIAR OS DADOS VIA EDOCS FOMOS ORIENTADOS A ABRIR UM FALE CONOSCO PARA ORIENTAÇÃO, UMA VEZ QUE, NO CAMPO DE ENDEREÇO FICA TRAVADO E NÃO PODEMOS PREENCHER O MESMO NA GORA DE SOLICITAR A INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL.PRODUTOR RURAL: DOUGLAS ARAUHO TEIXEIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, COM ENDEREÇO RESIDENCIAL NA RUA FRANCISCO ANHOLETE, CASA 01, S/N - VOLTA DO CHUCHU - ICONHA/ES., CEP XXXXXXXXXX Iconha 2025-02-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Jacinta Amorim Caprini,Foi informado pela Gerência de Atendimento e Relacionamento - GEARE /SEFAZ que o endereço foi atualizado no sistema e que o contribuinte pode solicitar a inscrição de produtor rural.Pedimos desculpas pelos transtornos causados e, caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 609 178784 2025012123 2025-01-28T00:00:00 1 2025 Informação PGE Endividamento Consta divida no estado desse cnpj XXXXXXXXYX. Não consigo achar. Presidente Kennedy 2025-02-17T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) sr(a),Para verificar se a empresa tem ou não dívida com o Estado, basta acessar o site www.acessocidadao.es.gov.br, fazer um rápido cadastro no sistema e clicar no link (ícone) ""Dívida Ativa"". Nesse site (da Dívida Ativa), vai encontrar a opção ""Consultar dívida, simular e parcelar"". Basta clicar e fazer a consulta. Caso não consiga, clique na opção ""Emitir certidão negativa"". Caso a certidão seja emitida é porque não há dívida.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES" 0 0 0 0 "" 610 178907 2025012246 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Cadastro de Inativo e Pensionista A empresa nao enquadrada no Simples Nacional devido acusar pendencia, quais seriam? "" 2025-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À GEDERSON DE SOUZA BONGIOVANI,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 611 178935 2025012274 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação PMES Concurso Público ola, sou concurseiro do estado do espírito santo, e tenho uma duvida sobre tatuagens, onde não consigo ter informações devido a boatos etc.tenho uma tatuagem da carpa oriental aonde o sentido foge da criminalidade violência e etc, porem devido ao preconceito dada pela sociedade ela é vista como algo do tipo violento e criminoso. gostaria de saber se posso ser eliminado do certame por possuir certo tipo de tatuagens do mesmo. Cariacica 2025-02-19T00:00:00 Anônima Pessoa Física "" Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que quanto às informações solicitadas na presente manifestação, o decreto nº XXXXXXXXXXR, de 26 de novembro de 2012 que regulamenta a Lei no XXXXXXXXXX, de 09 de julho de 2012 diz que:Art. 12. O pedido de acesso à informação deverá conter:I - nome do requerente,II - número de documento de identificação válido,III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida, eIV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:I - genéricos,II - desproporcionais ou desarrazoados, ouIII - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.Parágrafo único. Na hipótese do inciso III, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.Nesses termos, com base no Art. 12 e no Art. 13, II e III do Decreto nº XXXXXXXXXXR/2012 que regulamenta a Lei nº 9.871/2012 não será atendido o pedido de acesso à informação por parte da Polícia Militar.Outrossim, com base no parágrafo único do citado artigo, as regras para admissão na Polícia Militar são definidas em edital de concurso público, então disponibilizamos o link https://pm.es.gov.br/Media/PMES/Concursos/CFO2024/EDITAL%20CFO%20OFICIAL%20-%20VERSAO%20FINAL%20-PDF.pdf, sendo o último edital de concurso público para admissão na Polícia Militar, EDITAL DE ABERTURA N° 001 – CFO/2024, 04 DE JUNHO DE 2024, ao manifestante, se assim desejar, para que o cidadão possa conduzir sua pesquisa, interpretação e tratamento dos dados.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 612 178974 2025012313 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação ESESP Trabalho Por favor me dê uma oportunidade de trabalho Alto Rio Novo 2025-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Bom dia Srª CleideMara,Agradecemos o seu interesse pela Escola de Governo (ESESP). Após análise, verificamos que o seu currículo não está alinhado às demandas e aos objetivos de nossa escola, que tem como foco a capacitação de servidores públicos em áreas específicas.Desta maneira, sugerimos que sua solicitação seja enviada à Secretaria de Educação.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 613 178981 2025012320 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação SESP Polícia Civil "Caros, boa tarde.Por favor, peço os boletins de ocorrência que contenha o termo ""Airbnb"", desde 2007, separados por mês, a dezembro de 2024. Peço que os dados venham legendados e com rubrica, local, informações da vítima e demais descrições do boletim disponíveis.1) Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .csv ,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal XXXXXXXXXX/11 e art. 24, V da Lei Federal XXXXXXXXXX/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos conforme o item 6 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil.2) Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante.3)Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante.4) Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhar este pedido ao responsável para resposta." "" 2025-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Informamos que o Observatório da Segurança Pública não dispõe de recursos técnicos e operacionais para atender a essa demanda, pelos seguintes motivos: 1. O sistema atualmente utilizado para consulta de ocorrências registra dados a partir de 2018 na base DEON. No entanto, essa ferramenta não possui a funcionalidade de anonimização de dados pessoais, o que impossibilita o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 2. Para fornecer tal resposta, seria necessária a verificação manual de cada boletim de ocorrência para identificar a palavra-chave solicitada. Esse processo não é automatizado e demandaria um esforço considerável. 3. Além disso, a anonimização das informações pessoais e a extração individual de cada boletim exigiriam uma carga de trabalho incompatível com a capacidade operacional do setor. Diante dessas limitações, não é possível atender à solicitação conforme formulada. No entanto, estamos à disposição para discutir alternativas viáveis que possam atender à necessidade apresentada, respeitando os preceitos da LGPD e as restrições técnicas e operacionais existentes.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 614 179252 2025020089 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Escolas PREZADOS(AS), BOM DIA!EM TODOS OS ANOS ESCOLARES, ATÉ O 9ºANO FUNDAMENTAL, MINHA FILHA ESTUDOU NA PARTE DA MANHÃ, AGORA QUE ELA IRÁ PARA O ENSINO MÉDIO, ELA CAIU PARA A PARTE DA TARDE, E EU PRECISO QUE ELA ESTUDE NA PARTE DA MANHÃ. POIS ELA PRECISA ESTUDAR NESTE HORARIO POR CONTA DAS OUTRA ATIVIDADES QUE ELA PARTICIPA NA PARTE DA TARDE, E PENSANDO NA EDUCAÇÃO E NO BEM ESTAR DA MINHA FILHA EU PRECISO QUE ELA ESTUDE NA PARTE DA MANHÃ. DEIXEI DE COLOCAR ELA EM UMA ESCOLA FEDERAL PARA CONTINUAR O ANO LETIVO NA ESCOLA MONSENHOR ELIAS TOMASI.SEM MAIS PARA O MOMENTO ESPERO QUE MEU REGISTRO DE MANIFESTAÇÃO SEJA LEVADO EM CONSIDERAÇÃO.ATENCIOSAMENTE,LEIDIANE CARARO Mimoso do Sul 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Informamos que compete à direção da unidade de ensino o desenvolvimento dos processos de gestão, de acordo com os princípios constitucionais contidos nos artigos 205 e 206 da Constituição da República Federativa do Brasil. Entre eles inclui as atividades pedagógicas e administrativas. Sendo assim, orientamos que procure o(a) diretor(a) escolar e relate a situação, de forma que as providências sejam tomadas no âmbito da unidade de ensino. Os contatos das escolas da Rede Pública Estadual estão disponíveis em https://sedu.es.gov.br/escolas.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 615 179334 2025020171 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação SEGER Remuneração, Vencimento e Subsídio Prezados, tentei entrar em contato por e-mail e telefone e não fui atendido.Gostaria de saber quando será minha próxima mudança de referência.Gostaria que me explicassem também o motivo de não ter mudado de referência em 2024.Número funcional: XXXXXXXXXXAtenciosamente,Thiago fernandes Madeira "" 2025-02-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Servidor,A Gerência de Mobilidade na Carreira, Vantagens e Benefícios Funcionas-GECAV, informa que o servidor pertence à carreira do magistério e teve progressão na vigência de 01/11/2021. Deixou de progredir no ano de 2023 por ter ultrapassado o limite de licenças médicas permitidas por Lei.Consta nos registros do SIARHES que a última licença ocorreu no período de 25/11/2022 a 01/12/2022 e, assim sendo, a partir de 02/12/2022 deu reinício a nova contagem com previsão da próxima progressão para 01/01/2025.Entretanto a análise das progressões para vigência de janeiro ainda não foi iniciada devido o prazo para consolidação da frequência.Atenciosamente,Equipe de Ouvidoria da Seger. 0 0 0 1 "" 616 179360 2025020197 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação SESP Polícia Militar Gostaria de obter o total de policiais civis da ativa e de policiais militares da ativa, do Espírito Santo, assassinados durante o ano de 2024. Se possível, gostaria que os números excluíssem casos de crimes passionais. Caso isso não seja possível, o pedido continua valendo, mas gostaríamos que a resposta mencionasse essa ressalva. "" 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “No ano de 2024, não houve morte de policiais civis ou militares em virtude de sua função.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 617 179668 2025020505 2025-05-02T00:00:00 2 2025 Informação SEJUS Ano Letivo Prezados,Recentemente me inscrevi para o cargo de professor do sistema prisional oferecido pela Secretaria de Estado da Educação (SEDU). No entanto, fui impedido de participar do processo seletivo em função do meu parentesco de primeiro grau com um presidiário conforme foi orientado pela SEJUS para a SEDU.Gostaria de entender melhor os critérios que levam a essa restrição, uma vez que o referido presidiário, embora participe de um projeto de leitura, não é aluno do ensino regular ou da Educação de Jovens e Adultos (EJA).Dessa forma, solicito informações detalhadas sobre a legislação ou portarias que fundamentam essa proibição. É importante para mim compreender se existe uma norma que impede o acesso de docentes ao sistema prisional quando há parentesco, mesmo que o presidiário não seja aluno sob a minha responsabilidade.Agradeço antecipadamente pela atenção e pela informação que puderem fornecer. Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Colatina 2025-02-25T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, A Manifestação foi apresentada a Subgerência de Educação, a qual informou o seguinte:""Após análise na Manifestação, informo que a Sejus não possui regra que impeça professores de assumir contrato para lecionar nas unidades prisionais por ter parentesco com pessoa presa.O que é solicitado no início do exercício é que o professor ou pedagogo, tenha parente preso (a) informe o parentesco à direção da escola e a mesma informará ao diretor da unidade prisional.Registro ainda que os professores que a atuam nas unidades prisionais recebem um termo de ética e compromisso onde estão orientações e regras que devem ser seguidas visando o desenvolvimento adequado das atividades e relações/procedimentos de segurança nas unidadesprisionais"".Tendo isto posto, orientamos que o requerente dialogue diretamente com a Secretaria de Educação, uma vez que desconhecemos nesta SEJUS o procedimento citado em anexo""Cordialmente, " 0 0 0 0 "" 618 179803 2025020640 2025-07-02T00:00:00 2 2025 Informação IEMA Certidão Ambiental INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (IEMA)MARIO LOUZADADiretor Presidente ASSOCIAÇÃO JUNTOS SOS ESPÍRITO SANTO AMBIENTAL, associação de defesa do meio ambiente, inscrita no CNPJ XXXXXXXXYX, Av. Gov. Bley, 186, sala 609, Ed. BEMGE, Centro, Vitória - ES CEP XXXXXXXXXX e-mail XXXXX@XXXX.XXX, entidade com representação no CBHSMV, Comitê RPPNs e Agenda UFES & JUNTOS, vem através deste, perante o Diretor Presidente do IEMA, Noticiar Fatos e ao final requerer informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011: O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quinta-feira (06/02/2025), do anúncio do novo plano de investimentos da ArcelorMittal, maior produtora de aço no Brasil e líder global, na Unidade de Tubarão, no município da Serra. A empresa pretende investir aproximadamente de R$ 3,8 bilhões a R$ 4 bilhões na instalação de um Laminador de Tiras a Frio (LTF) e uma linha de Revestimento Contínuo. A previsão é de gerar XXXXXXXXXX vagas de emprego no pico das obras. Quando entrar em operação, demandará cerca de 450 profissionais.Sustentabilidade é outro pilar central do projeto, que incluirá sistemas modernos de controles ambientais, alinhados às melhores práticas ambientais globais. “Estamos investindo em um futuro sustentável, no qual o desenvolvimento industrial e a proteção ambiental caminham juntos. Esse é um valor inegociável para a ArcelorMittal e para nossa comunidade. O novo investimento não contribuirá com o incremento de emissões atmosféricas ou do consumo de água do Rio Santa Maria da Vitória,” afirmou o CEO da ArcelorMittal Aços Planos América Latina, Jorge Oliveira.https://hojees.com.br/arcelormittal-anuncia-plano-de-novos-investimentos-no-espirito-santo/Decreto Nº XXXXXXXXXXR DE 08/06/2018Atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP.Art. 2º Para efeito deste Decreto são adotadas as seguintes DEFINIÇÕES:I - Controle Ambiental (CA): Atividade do poder público, consistente na exigência da observância da legislação de proteção ao meio ambiente, por parte de toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, utilizadora de recursos ambientais,II - Avaliação Ambiental (AVA): É o resultado da avaliação de todos os estudos ambientais relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, que poderão ser apresentados como subsídios para análise da concessão da licença requerida,III. Estudo Ambiental: estudo com o objetivo de prever, interpretar, mensurar, qualificar e estimar a magnitude e a amplitude espacial e temporal do impacto ambiental de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente, causador de poluição ou outra forma de degradação do meio ambiente, tais como relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, relatório técnico de direito minerário, relatório de exploração, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada, análise preliminar de risco, relatório de controle ambiental, avaliação ambiental estratégica, estudo de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental, auditoria ambiental, avaliação de impacto à saúde, estudo/plano de conformidade ambiental, entre outros, (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº XXXXXXXXXXR DE 08/06/2018).IX - Licença de Instalação (LI): ato administrativo pelo qual a autoridade licenciadora competente permite a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante,XXI - Audiência Pública: procedimento de participação pública direta da sociedade no processo de tomada de decisão do licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental,XXX - Estudo de Impacto Ambiental (EIA): estudo ambiental de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de poluição ou outra forma de significativa degradação do meio ambiente, a ser realizado previamente à análise de viabilidade ambiental do empreendimento,XXXI - Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): resumo do EIA, apresentado de forma objetiva, com informações em linguagem acessível ao público em geral,A JUNTOS SOS ES Ambiental requer ao Diretor Presidente do IEMA, as seguintes informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:Cópia integral da Licença de Instalação (LI) concedida para a Empresa ArcelorMittal Tubarão para a instalação de um Laminador de Tiras a Frio (LTF) e uma linha de Revestimento Contínuo.Cópia integral do Processo de atendimento de todos os itens em acordo com Decreto Nº XXXXXXXXXXR DE 08/06/2018 que determinaram na concessão de Licença de Instalação (LI) para a Empresa ArcelorMittal Tubarão para a instalação de um Laminador de Tiras a Frio (LTF) e uma linha de Revestimento ContínuoPelo Deferimento. Serra 2025-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Gerência de Controle e Licenciamento Geral - GGE do IEMA, segue resposta a manifestação:“A empresa Arcelor Mital, por meio de instrumento legalmente denominado Consulta Prévia Ambiental, amparado no Decreto 4039-R de 07/12/2016 - SILCAP, realizou solicitação ao IEMA para esclarecimento quanto aos estudos necessários para o requerimento de licenciamento da atividade. O documento está em análise pela equipe técnica que avaliará o estudo compatível com a localidade e o impacto da atividade. Portanto, conforme rito do licenciamento, não houve emissão de licenças ambientais até o presente momento. Informamos, ainda, que estamos à disposição para demais esclarecimentos e que o processo de licenciamento é público, podendo qualquer cidadão ter acesso aos autos para sua apreciação. Atenciosamente,Gerência de Controle e Licenciamento Geral - GGE” 1 0 0 0 "" 619 179830 2025020667 2025-07-02T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Ações De Governo "Para: ""ouvidoria"" , XXXXX@XXXX.XXXEnviadas: Sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 8:27:48Assunto: CND ESTADUALPrezados,Venho, por meio deste, solicitar informações referentes ao meu CNPJ XXXXXXXXYX, uma vez que não estou conseguindo emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) Estadual.Gostaria de saber se há alguma pendência vinculada ao meu registro que esteja impedindo a emissão do referido documento e, em caso afirmativo, quais são as providências necessárias para regularização.Agradeço desde já a atenção e aguardo um retorno o mais breve possível.Atenciosamente," "" 2025-02-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Carlos Alexandre Silva Amaro, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 620 180114 2025020947 2025-11-02T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Habitação Tive meu processo de primeira habilitação AB cancelado automaticamente.Cheguei a fazer todas as aulas de carro e algumas de moto, mas tive que mudar do ES para Ribeiro Preto bruscamente e não consegui dar seguimento ao processo, por motivos pessoais e por motivos envolvendo a auto escola também.Gostaria de saber se há a possibilidade da extensão do prazo do processo via pagamento de taxa. Pergunto isso porque no RJ existe essa possibilidade, então gostaria de saber se no ES teria também.Agradeço pela ajuda Serra 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 621 180119 2025020952 2025-11-02T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Cadastro de Servidor Ativo Prezados, boa tarde!Temos uma filial do CNPJ XXXXXXXXYX que estamos fazendo abertura da IE, já temos o deferimento na redesim, porém estamos com problemas para acessar o serviços com login do contador, aparece que não tem serviços disponíveis, conforme nos documentos anexos. O que acontece que precisamos que seja liberado os serviços para nosso contador, anexamos ao processo o CRC secundário caso seja necessário. Serra 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Helio Moreira da Costa, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 622 180161 2025020994 2025-11-02T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Ações De Governo Enviadas: Terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 15:46:26Assunto: problema emissão taxa de registro - simplificaboa tarde !tenho um processo ESP2501927410, cnpj XXXXXXXXYX, onde não estou conseguindo emitir a Taxa de Registro, o sistema falha ao solicitar,poderiam nos ajudar !,atenciosamente, São Gabriel da Palha 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezado (a) Cidadão (ã), A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 623 180533 2025021366 2025-02-14T00:00:00 2 2025 Informação DER Transporte e Trânsito Considerando que existem dois medidores de velocidade no Posto 06 do Batalhão de Polícia de Trânsito da Barra do Jucu (Rodovia E.S 060, Km 13, Barra do Jucu, Vila Velha – ES) nos dois sentidos da via que aparentemente estão descalibrados e que não constam na base de dados do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo – DER (disponível em: https://der.es.gov.br/equipamentos-de-fiscalizacao-de-transito) e no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados – PSIE (disponível em: https://servicos.rbmlq.gov.br/Instrumento), solicito seja:1) informado qual foi o órgão que instalou os dois medidores de velocidade no Posto 06 do Batalhão de Trânsito da Barra do Jucu (Rodovia E.S 060, Km 13, Barra do Jucu – Vila Velha - ES) nos dois sentidos da via.2) informado qual é o órgão atualmente responsável pela manutenção dos equipamentos.3) enviado o último laudo de calibração dos equipamentos. Vila Velha 2025-03-17T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "A Gerência de Operações e Segurança Rodoviária (GESER), por meio do Técnico Operacional Walder Dazzi Falqueto, informa que os equipamentos mencionados não se tratam de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito (radares). Por este motivo, não constam na relação de equipamentos de fiscalização eletrônica disponibilizada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), disponível no link: https://der.es.gov.br/equipamentos-de-fiscalizacao-de-transito, tampouco estão listados no site do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).Esclarecemos que os painéis educativos medidores de velocidade instalados em frente ao Posto 06 do Batalhão de Trânsito da Barra do Jucu possuem exclusivamente caráter educativo. Esses dispositivos não realizam registros de infrações por excesso de velocidade, razão pela qual não estão sujeitos à verificação metrológica pelo INMETRO.Em atendimento às perguntas apresentadas, informamos:1. Qual foi o órgão responsável pela instalação dos dois medidores de velocidade no Posto 06 do Batalhão de Trânsito da Barra do Jucu (Rodovia ES-060, Km 13, Barra do Jucu – Vila Velha/ES), em ambos os sentidos da via?Os painéis educativos indicadores de velocidade foram instalados pela Concessionária Rodosol e, ao término do contrato de concessão, em dezembro de 2023, foram incorporados ao patrimônio do DER-ES.2. Qual é o órgão atualmente responsável pela manutenção dos equipamentos?A manutenção dos referidos equipamentos é de responsabilidade do DER-ES.3. Envio do último laudo de calibração dos equipamentos.Os painéis medidores de velocidade, por possuírem função meramente educativa e não realizarem fiscalização eletrônica, não requerem verificação metrológica. Assim, não há laudos de calibração/verificação disponíveis para esses equipamentos.Telefones para contato com a Gerência de Operações e Segurança Rodoviária - GESER e demais setores deste DER-ES estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteisAgradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências.Ouvidoria DER-ES" 1 3 0 0 "" 624 180555 2025021388 2025-02-14T00:00:00 2 2025 Informação PCES Antecedentes Criminais Boa tarde! Gostaria de uma informação. Possuo um TCO arquivado por prescrição a 13 anos atrás e estou tentando requerer a exclusão desse registro do meu histórico policial (FAC), ao procurar a polícia civil da cidade onde moro, fui informado que deveria entrar em contato com o Setor de Arquivo e Informação da Polícia Civil. Ocorre que não consigo localizar nenhum contato ou e-mail do setor para entrar em contato. Poderia por gentileza me esclarecer qual o procedimento devo adotar para requerer a exclusão desse registro ou me fornecer algum telefone de contato ou e-mail que eu consiga essas informações? Desde já agradeço. At.te: Tales Teixeira Cachoeiro de Itapemirim 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 625 180813 2025021646 2025-02-17T00:00:00 2 2025 Informação SECULT Cultura E Desporto Assunto: Qual o caminho e quem o guardaSrs(as), bom dia!Dentro da estrutura organizacional deste órgão, qual o segmento que se dedica a estabelecer parcerias com a sociedade civil - pessoa física - na promoção da arte literária, seja em programas de formação e educação continuada ou unidades de cooperação técnica e pesquisa, e ainda, qualquer outra nomenclatura que o órgão adote para propósito de uma iniciativa de escrita criativa colaborativa.No caso positivo, a quem devo enviar a provocação, seguida de contato.Att,edCamara.Autor literário e visual.https://meuimaginal.com São Mateus 2025-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado manifestante, estão abertas as inscrições para os Editais Funcultura 2024. No total são 20 editais, de diferentes áreas e linguagens artísticas, somando um total de investimento recorde de R$ 33,3 milhões, e 18 deles já estão disponíveis no Mapa Cultural ES. Dentre os editais temos o Edital de LITERATURA, LIVRO E LEITURA NO ES: R$ 1,7 milhão, mais informações e para inscrição segue o link do Mapa Cultural: https://mapa.cultura.es.gov.br/oportunidade/1810/#info.As inscrição estão abertas até às 18 horas do dia 19/02/2025.Dúvidas favor entrar em contato com a Gerência do Fundo Estadual de Cultura - GEFC nos telefones: (27) XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXXE-mail: XXXXX@XXXX.XXX.Atenciosamente,Késia RangelOuvidoria/SECULT 0 0 0 0 "" 626 180894 2025021727 2025-02-18T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Arrecadação Boa tarde, sou Cláudio Salgado Cintra Gil servidor da Secretaria de Economia e Planejamento, lotado na Subsecretaria de Captação de Recursos - Subcap, estou fazendo um levantamento para apresentar para a Subsecretária dos recursos não onerosos recebidos pelo Estado do Espírito Santo no ano de 2024, distinção daquilo que veio para o Estado, o que veio para os municípios e ao cidadãos.Gostaria de salientar que encontrei algumas informações do TransfereGov, onde encontrei algumas informações, sobre modalidades, valores.... Portanto gostaria de uma ajuda desta Sefaz e sua gerência de competência para que possa me da um suporte técnico e com informações para que eu possa apresentar a Subsecretária de Captação de Recursos.Desde já agradeço a compreensão e ajuda. Vitória 2025-03-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Cláudio Salgado Cintra Gil, Agradeço pelo contato e pela oportunidade de colaborar com o levantamento que está realizando sobre os recursos não onerosos recebidos pelo Estado do Espírito Santo em 2024.Estou à disposição para prestar o suporte técnico necessário e fornecer as informações disponíveis no âmbito da Secretaria da Fazenda. Para melhor atendê-lo, posso esclarecer suas dúvidas por telefone ou e-mail. Caso prefira o contato telefônico, basta informar o número de celular para que possamos agendar uma ligação. Meu e-mail para contato é XXXXX@XXXX.XXX. Atenciosamente, Eduardo Araújo Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo 1 2 0 0 "" 627 180901 2025021734 2025-02-18T00:00:00 2 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados prezados,Gostaria de obter informações sobre a disponibilidade de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para paciente diagnosticada com transtorno de ansiedade generalizada, fobia social e fibromialgia.Segue procuração, laudo, id e comprovante de residência abaixo "" 2025-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 628 180907 2025021740 2025-02-18T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Boa tarde!Dei entrada num processo de alteração de nome no dia 03/02/2025 e ainda hoje não houve evolução no processo. Segundo a clínica, eles tiveram dificuldade para anexar um documento. Porém, tem 15 dias que estão com o mesmo andamento.O Detran, em geral, é bem rápido e eficiente nos processos. E, obviamente, é desconfortável pagar por um serviço e não ter um prazo de resolução. Seguem, anexos, os prints das conversas com a clínica credenciada e a informação repassada por eles. Aguardo retorno.Obrigado!CR Vitória 2025-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 629 180911 2025021744 2025-02-18T00:00:00 2 2025 Informação CESAN Água - Recursos Hídricos "Manifestação recebida através de e-mail.Segue relato:""Encaminho a documentação básica do loteamento Costa Azul para demonstrar que o parcelamento foi autorizado, legalizado e principalmente implantado antes de dezembro de 1979, quando vigente o DL 58/37.Atualmente o MPES busca por meio de ação civil pública condenar a loteadora a realizar o saneamento básico no loteamento, não obstante a declaração do município de Fundão, datada de 14/07/1978, indicar que a loteadora cumpriu com os requisitos então exigidos. Peço, assim, uma análise da ARSP para o caso concreto para indicar de quem seria a responsabilidade pela implantação do saneamento básico, se o município, se o estado ou se a própria loteadora, indicando a legislação de regência.""" Vila Velha 2025-03-20T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet "Prezado Sr. Renato, boa tarde.Encaminhamos sua manifestação à Cesan para apuração, que nos enviou a seguinte resposta:""Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Gerência Comercial da Cesan, Sr. Ozeas Gomes Fontana, que informou:“Após uma análise minuciosa da documentação apresentada, verificamos que o projeto foi aprovado junto ao Município em 1977, porém não identificamos documento que comprove a regularidade do loteamento junto à Prefeitura de Fundão. Considerando que a implantação do loteamento ocorreu antes da Lei nº 6.766/1979, a legislação anterior, vigente à época da implantação do loteamento privado, não afasta a responsabilidade do loteador quanto à realização de infraestrutura (Decreto-lei n.º 58/1937 e Decreto-lei n.º 271/1967). Dessa forma, a Cesan entende que a responsabilidade da infraestrutura recai sobre o loteador.”Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan""Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX" 1 0 0 0 "" 630 181051 2025021884 2025-02-19T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Assunto: RES: SEFAZ - Fale ConoscoPrezados, boa tarde.Obrigada pelo pronto retorno.Então, somente confirmando o nosso entendimento, a comercializadora de energia elétrica, deverá destacar e recolher o imposto ICMS Substituição Tributária, na nota fiscal emitida para o cliente quando não destinada à comercialização ou a Industrialização, com sede no Espírito Santo, com a alíquota de 17% (dezessete)?Conforme Art. 85 abaixo:Seção XVIII-ADas Operações Interestaduais com Energia Elétrica não Destinada à Comercialização ou à IndustrializaçãoArt. 268-D. Fica atribuída ao estabelecimento gerador ou distribuidor, inclusive ao agente comercializador de energia elétrica, situados em outras unidades da Federação, a condição de substitutos tributários, em relação ao imposto incidente sobre a entrada, neste Estado, de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização (Convênio ICMS 83/00).No aguardo, Luci Fatima da Silva Castelo BrancoGerência Tributária - ACTBSmartphone com preenchimento sólido 21 XXXXXXXXXXE-mail com preenchimento sólido XXXXX@XXXX.XXX "" 2025-11-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À LIGHTCOM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A,Foi esclarecido pela Gerência de Atendimento e Relacionamento – GEARE/SEFAZ, que, conforme o entendimento vigente, a comercializadora de energia elétrica deverá efetivamente destacar e recolher o ICMS Substituição Tributária na nota fiscal emitida ao cliente, sempre que a energia não for destinada à comercialização ou industrialização. Este procedimento deve ser seguido para operações com clientes estabelecidos no Estado do Espírito Santo, observando-se a alíquota de 17% (dezessete por cento), conforme disposto na Seção XVII-A, Art. 268-D da legislação estadual.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 631 181423 2025022256 2025-02-21T00:00:00 2 2025 Informação SESP Polícia Civil O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, conforme Ofício anexo. "" 2025-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 0 "" 632 181475 2025022308 2025-02-22T00:00:00 2 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Gostaria de solicitar, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) , os seguintes dados referentes ao estado:Fila de Espera para Diálise: Quantas pessoas estão atualmente aguardando vaga para iniciar tratamento de diálise (Hemodiálise, Diálise Peritoneal e Hemodiafiltração) no estado?Tempo Médio de Espera: Qual é o tempo médio de espera para início do tratamento de diálise no estado?Pacientes Hospitalizados: Quantas pessoas encontram-se atualmente internadas em unidades hospitalares enquanto aguardam uma vaga para tratamento de diálise no estado?Relatórios e Planos de Expansão: Existem relatórios ou estudos técnicos que analisem a demanda por serviços de diálise no estado e/ou planos para ampliação da oferta desse serviço? Caso positivo, solicito o compartilhamento desses documentos ou informações.A justificativa deste pedido é a realização de um estudo para mapeamento da demanda por tratamento de diálise e avaliação da oferta existente, com vistas a embasar iniciativas para a criação de novos centros de atendimento, seja pela iniciativa pública ou privada.Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilhas, tabelas, relatórios gerenciais), solicito que sejam disponibilizadas nesse formato para melhor análise. "" 2025-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 633 181503 2025022336 2025-02-23T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Parceria Público Privada (PPP) Prezados,Solicito informação sobre o Programa Educação Empreendedora, realizada em parceria com o Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação, a EDP Escelsa e do BNDS, que promoveram o uso da plataforma digital Dreamshaper. As informações solicitadas são as seguintes:- termo de cooperação/parceria/colaboração ou outros documentos que sustentaram a parceria,- tempo de duração do Programa Educação Empreendedora,- quantitativo de recursos disponibilizados para o Programa Educação Empreendedora.Certo do cumprimento da legislação de Acesso à Informação, aguardo o retorno. "" 2025-03-31T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Diante da quantidade e complexidade dos questionamentos apresentados, cujo atendimento requer um prazo superior ao estipulado pela Lei de Acesso à Informação, solicitamos, portanto, a extensão do prazo para o dia 27/04 para que possamos viabilizar uma resposta mais completa e adequada à sua solicitação. Agradecemos a gentileza da compreensão e colocamo-nos à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria SEDU 1 0 0 1 "" 634 181519 2025022352 2025-02-23T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Ano Letivo ola! sobre o uniforme escolar, é possivel um modelo de camisa machão, devido o calor, ou é permitido apenas uniforme com camisa de manga? Vitória 2025-03-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 635 181825 2025022657 2025-02-26T00:00:00 2 2025 Informação CESAN Despesa com Pessoal "Bom dia, Prezados!Gostaria de saber o salário inicial + benefícios, para o cargo de ""Analista"" (formados em: Ciências Contábeis, Administração, Economia, Matemática e Estatística). At.te." Colatina 2025-03-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Senhor(a), bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Gerência de Recursos Humanos da Cesan, Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado. Após análise, a gestora informou:“O salário inicial para o cargo de analista de suporte ao negócio, destinado a profissionais formados em Ciências Contábeis, Administração e Economia, é de R$ XXXXXXXXXX,88. Atualmente, na Cesan, não há cargos disponíveis para profissionais formados em Matemática ou Estatística.Além do salário, os benefícios especificados nos editais de concurso incluem vale alimentação, plano de saúde e previdência privada.”Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 636 182407 2025030261 2025-06-03T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Certidão de Tempo de Serviço Comprovação de Experiência ProfissionalComprovação de Qualificação Profissional "" 2025-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 637 182645 2025030499 2025-10-03T00:00:00 3 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito Assunto: Imagens de trânsitoEm 08/12/2024 às 16:40 eu sofri um acidente na rodosol, antes do radar próximo a subida do viaduto que dá acesso a darly santos, sentido a quem está vindo da ponta da fruta. Infelizmente, houve um engarrafamento onde eu fui prejudicado e não tenho condições de arcar com o prejuízo que sofri. Eu preciso das imagens das câmeras porque entrei com uma ação para ser ressarcido. Eu fui na polícia civil e DER, ambos não me deram as imagens porque nenhum dos órgãos informaram que não era com eles, já faz esse período que estou atrás e um fica jogando para o outro, até que no meu último contato o DER me informou que eu posso conseguir essas imagens com a ouvidoria.Por favor, seja quem esteja lendo esse e-mail, eu preciso dessas imagens porque eu não tenho condições para arcar com esses custos, por favor me ajudem. Vila Velha 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Senhor Schaid,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Diretoria de Gestão de Rodovias da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Informamos que conforme previsto na Norma Complementar nº 01/24 publicada no DIO 23/08/2024, dados, imagens e documentos dos atendimentos prestados pelas equipes da DGR somente serão apresentados à autoridade policial ou mediante ordem judicial. Ressaltamos que, conforme informado pelo setor responsável, eventuais câmeras instaladas no local do acidente não são operadas por esta empresa, e que não foram localizadas ocorrências com os dados descritos na manifestação.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 2 0 0 "" 638 182791 2025030645 2025-11-03T00:00:00 3 2025 Informação DER Transporte e Trânsito Prezado (a),Placa: HKX1A83Assunto: Cópia de Autos de Infrações Respeitosamente, solicito cópia de todos os autos de infrações vinculados ao veículo descrito acima. Acresço que não conseguir baixar os documento no site do DER/ES. Na oportunidade, faço a juntada de documentos instrutórios e probatórios.Allan MourãoAdvogado "" 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet A Gerência de Fiscalização e Gestão de Multas (GFISM), por meio de seu gerente, Fábio Pitanga de Freitas, informa que, em atendimento à Manifestação nº XXXXXXXXXX, encaminhamos, em anexo, os autos de infração de trânsito lavrados pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES).Ressaltamos que a solicitação de documentos também pode ser realizada por meio eletrônico, mediante o preenchimento do formulário específico disponível no portal do DER-ES, acessível pelo caminho: www.der.es.gov.br > TRÂNSITO > Infração-Multa > 16 - Solicitação de Documentos. O formulário deve ser enviado para o e-mail: XXXXX@XXXX.XXX.Esclarecemos ainda que os autos de infração de trânsito emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN-ES) devem ser solicitados diretamente junto àquele órgão.Para esclarecimentos adicionais sobre os documentos encaminhados, colocamo-nos à disposição pelos telefones: ?? (27) XXXXXXXXXX?? (27) XXXXXXXXXXOutras informações sobre os serviços prestados pelo DER-ES podem ser consultadas no site oficial: www.der.es.gov.br. Para questões específicas relacionadas ao Auto de Infração de Trânsito (AIT), o contato pode ser feito diretamente com a equipe de gestão de multas, pelos telefones: (27) XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXX ou pelo e-mail: XXXXX@XXXX.XXX.Agradecemos pela atenção e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos dentro do âmbito de nossas competências. 0 0 0 0 "" 639 182958 2025030812 2025-12-03T00:00:00 3 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quarta-feira, 12 de março de 2025 14:42:08Assunto: GNRE DIFAL - ES - CENTER SOLDASBoa tardeNão estou conseguindo agenda um DUA, vencimento 17/03 referente ao DIFAL mensal 02/2025Vocês podem me responder se está com algum problema o órgão?CNPJ - XXXXXXXXYX - CETER SOLDAS GASES E EQUIPAMENTOS LTDASegue a mensagem do Banco BradescoAguardo um retornoatt "" 2025-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada Sr.ª Ester Stankevix, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 640 183069 2025030923 2025-03-13T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Cadastro de Servidor Ativo Boa tarde!Espero que se encontre bem.Gostaria, por gentileza, de informar que a conta bancaria descrita no meu contracheque não está correta. Aquela conta é poupança e não corrente. Ecoporanga 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 4 0 0 "" 641 183365 2025031219 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SESP Antecedentes Criminais Quantidade total de Lesão corporal seguida de morte (Unidade de medida: nº de vítimas/ocorrências) "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “De mesmo modo, é necessário delimitar o período que desejam, para elaboração da resposta.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 642 183370 2025031224 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SESP Antecedentes Criminais Quantidade total de Roubos com vítima do sexo feminino (Unidade de medida: nº de vítimas/ocorrências) "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Por gentileza, informe o período desejada para elaboração da resposta.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 643 183372 2025031226 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Manifestante diz que não responderam de forma concreta a manifestação que ele fez aqui na ouvidoria, ele fala que faz as perguntas a mais de 2 anos e não respondem não. Protocolos antigosXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX- Manifestante ja solicitou algumas vezes por meio desta ouvidoria sobre credenciamento de de veículos. Porem o ultimo foi respondido sobre uma suspensão de 2024 e não de 2022 desde a primeira vez que ele perguntou. Quer esclarecimentos do porque mais de 2 anos na demora da resposta e porque a suspenção é só de um ano para cá, tanto de credenciamento de autoescolas e de vistoria. Ele quer por escrito os esclarecimentos. - Qual o amparo legal que o Detran tem para essa instrução de serviço numero 15, de 11 de abril de 2024, qual o beneficio que a população tem com essa suspenção em todos os aspectos, jurídico social, qual a justificativa que o Detran tem para não credenciar autoescolas. "" 2025-07-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 644 183378 2025031232 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SESP Antecedentes Criminais Área coberta por câmeras de vigilância no município (Unidade de medida: km2) "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Sua colaboração é extremamente importante, pois a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal). Contudo, após análise preliminar, não foi possível verificar consistência nos fatos relatados, conforme art. 23, inciso VI, do Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR, de 28 de junho de 2023.Reiteramos o compromisso desta Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social no combate a quaisquer condutas ilícitas e ressaltamos a importância de que os fatos sejam formalizados por meio dos canais adequados. O registro é fundamental para evitar eventual subnotificação e auxiliar a gestão pública:. Caso se trate de situação em flagrante delito, em que seja necessária a presença policial imediata, não deixe de entrar em contato com o CIODES por meio do telefone 190, para que seja realizado o deslocamento da viatura que se encontre mais próxima ao local.. As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site: www.disquedenuncia181.es.gov.br.. Para a investigação e apuração de crimes, é possível registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, ou por meio do site: https://pc.es.gov.br/delegacia-on-line.. Irregularidades técnicas e administrativas podem ser denunciadas por meio do site do Corpo de Bombeiros Militar: http://siat.cb.es.gov.br/siat/.. Manifestações (denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação) referentes às condutas dos servidores e aos serviços prestados pela SESP e órgãos vinculados (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) podem ser formalizadas por meio do telefone 0800 022 11 17, ou do site: https://e-ouv.es.gov.br/.Contamos com a participação de Vossa Senhoria para que continue atuando como colaborador(a), por meio do fornecimento de informações que possam auxiliar no enfrentamento de condutas ilícitas.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. " 0 0 0 0 "" 645 183508 2025031362 2025-03-18T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Conselho de Educação À Ouvidoria da SEDU - Secretaria de Estado da EducaçãoAssunto: Solicitação de Cancelamento de ManifestaçãoPrezados,Eu, Luiz Fillype Ribeiro dos Santos, portador do CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente em Cariacica - ES, venho, por meio desta, solicitar o cancelamento da manifestação registrada sob o Protocolo nº XXXXXXXXXX e Código de Acesso: iK3wmN0T, realizada no dia 18/03/2025.A solicitação se deve ao fato de que, no momento do registro, não percebi que o modo de resposta escolhido (correspondência com custo) geraria despesas para mim. Diante disso, gostaria de cancelar essa manifestação para evitar quaisquer encargos financeiros.Caso o cancelamento não seja possível, solicito a alteração do modo de resposta para e-mail, garantindo que eu possa receber a devolutiva sem custos adicionais.Aguardo a confirmação do cancelamento ou da alteração solicitada. Desde já, agradeço pela atenção e aguardo retorno.Atenciosamente,Luiz Fillype Ribeiro dos SantosE-mail: XXXXX@XXXX.XXXContato: (27) XXXXXXXXXX Cariacica 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado, Agradecemos o contato e informamos que a Ouvidoria Geral já está ciente de sua solicitação. Colocamo-nos à disposição para demais questões.Atenciosamente,Ouvidoria SEDU. 0 0 0 0 "" 646 183566 2025031420 2025-03-18T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Material Educacional Assunto: Orientações Curriculares 2025 – Educação FísicaPrezados,Gostaria de esclarecer uma dúvida em relação às Orientações Curriculares 2025 disponíveis no site da SEDU. Como professora de Educação Física, sou obrigada a seguir essas orientações no planejamento e execução das aulas? Caso positivo, poderiam me informar qual é a portaria ou documento normativo que estabelece essa obrigatoriedade?Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno.Atenciosamente, Rio Novo do Sul 2025-04-17T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 647 183644 2025031498 2025-03-19T00:00:00 3 2025 Informação PGE Despesa com Pessoal Solicito informação atinente ao número de cargos em cada classe da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, cargo de procurador, e o apontamento da quantidade de cargos vagos em cada classe atualmente (19/03/2025). "" 2025-08-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado sr. Daniel,Seguem, abaixo, os dados solicitados:- 14 procuradores na 1ª categoria- 06 procuradores na 3ª categoria- 98 procuradores na categoria especial- Total de cargos de procurador: 120- Total de vagas na 1ª categoria: 02Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 648 183780 2025031634 2025-03-20T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Escolas Preciso de uma escola pro meu filho de 12 anos,sou de jardim de hala,na escola são Jorge não tem 5°serie,me pediram pra ir no bairro jardim de botânico mas está tendo tiroteios por lá,quero outra escola pro meu filho.Meu filho é autista,precisava fazer 12 anos para tomar um remédio pra ficar mais calmo nas aulas, domingo que passou ele fez 12 anos, peço ajuda de vocês pra muda ele de escolaMeu número é XXX.XXX.XXX-XX Cariacica 2025-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 649 183913 2025031767 2025-03-21T00:00:00 3 2025 Informação SECONT Cultura E Desporto "Enviadas: Terça-feira, 18 de março de 2025 18:09:34Assunto: Solicitação de acesso a gravação de reunião pública na SEMCVitória/ES,18 de março de 2025ÀProcuradoria-Geral do Estado do Espírito SantoAtt.: Ouvidoria e Setor Responsável pela Transparência e Controle AdministrativoAv. Nossa Senhora da Penha, 1590 - Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: XXXXXXXXXXAssunto: Solicitação de acesso a gravação de reunião pública na SEMCPrezados(as),Venho, por meio deste, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e nos princípios da transparência, moralidade e publicidade da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), solicitar a intermediação da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo para garantir acesso às imagens e gravações da reunião realizada no dia 12 de março de 2025, na Secretaria de Cultura – Palácio da Prefeitura de Vitória.A referida reunião contou com a presença do Secretário de Cultura, do Secretário de Meio Ambiente, servidores públicos (concursados e/ou comissionados), além de representantes dos blocos de carnaval de rua de Vitória. O encontro teve como pauta assuntos de interesse público relacionados à organização e gestão do carnaval de rua de Vitória, conforme comprovado no documento anexo.Durante a reunião, foram feitas declarações potencialmente irregulares do ponto de vista da administração pública, incluindo afirmações que podem configurar desvio de conduta funcional e afronta aos direitos fundamentais de cidadãos. Além disso, houve tentativa de silenciamento direcionada a mim, enumeras vezes. O único documento existente é um resumo elaborado por um dos participantes da reunião na prefeitura.A gravação da reunião é essencial para garantir transparência sobre as pautas discutidas, incluindo:Critérios da comunicação institucional da Prefeitura sobre o carnaval,Participação do Secretário de Meio Ambiente, cuja contribuição limitou-se à quantidade de caixas de som confiscadas, sem abordar temas ambientais essenciais, como redução de resíduos, coleta seletiva e envolvimento de ONGs,Cobrança indevida de responsabilidade dos blocos sobre estimativas de público, sem que a Polícia Militar ou outro órgão oficial fornecesse dados concretos sobre a movimentação de foliões,Uso de gás de pimenta (no chão) para dispersão de foliões, questionando a adequação do protocolo de segurança pública,Fala de teor violento do Secretário de Cultura, ao afirmar que “o policial fica com raiva dos foliões e dá vontade mesmo de bater”, o que contradiz a necessidade de equilíbrio emocional e respeito aos direitos da população por parte dos agentes públicos,Dificuldade operacional da Prefeitura em relação à ausência de servidores no período do carnaval, transferindo responsabilidades como ambulâncias e atendimento médico emergencial aos organizadores dos blocos, sem que haja regulamentação clara sobre essa obrigação,Declarações do Secretário de Cultura sobre a relação com outros órgãos municipais, onde ele afirmou que ""é por isso que você e 'aquela senhora', proprietária de um dos bares mais populares do centro de Vitória – Bar da Zilda, conquistamos o asco de todos os outros secretários"". Essa fala demonstra um ambiente hostil entre gestores públicos e representantes da sociedade civil, além de indicar possível preconceito institucional contra cidadãos que exercem seu direito constitucional de manifestação cultural assegurada na LEI Nº 14.845, DE 24 DE ABRIL DE 2024,Omissão do Secretário de Cultura e seus liderados presentes quanto à necessidade de um protocolo operacional, ao afirmar que não há necessidade de um plano estruturado para banheiros químicos e outras infraestruturas essenciais, apesar de ser um procedimento repetidamente orientado pelos blocos aos fornecedores contratados pela Prefeitura. Tal posicionamento revela falta de planejamento administrativo e descaso com a organização logística de um evento de grande porte, colocando em risco a qualidade dos serviços públicos prestados e a segurança dos foliões.Destaco que este pedido é feito diretamente à Procuradoria-Geral do Estado visando garantir um procedimento isento e técnico na análise do caso, considerando a importância da transparência na gestão pública e o direito constitucional de acesso à informação (art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal).Como cidadã e comerciante, compreendo a necessidade de manter um diálogo institucional adequado com os órgãos públicos e reitero que esta solicitação não se dá em caráter de oposição, mas sim no interesse da correta prestação dos serviços públicos à população e do cumprimento das normativas administrativas.Diante do exposto, a gravação da reunião permitirá a devida análise dos fatos para verificar possível afronta aos princípios da Administração Pública, conforme disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), especialmente nos artigos que tratam de violação dos deveres de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.Considerando a gravidade do conteúdo discutido e a necessidade de garantia da integridade do material, solicito que a Procuradoria requisite oficialmente as imagens e áudios da reunião, assegurando sua preservação e disponibilização na íntegra para análise posterior.Por fim, solicito retorno sobre os procedimentos necessários para acesso ao material, bem como medidas cabíveis diante das possíveis irregularidades verificadas.Agradeço desde já a atenção e me coloco à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, " "" 2025-10-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a) Manifestante,Agradecemos o contato e informamos que sua manifestação não compete ao Poder Executivo do Governo do Estado, sendo de competência da Prefeitura Municipal de Vitoria. Dessa forma, orientamos que registre sua manifestação por meio dos canais de atendimento disponíveis em: https://m.vitoria.es.gov.br/prefeitura/ouvidoria-canal-para-denuncias-contra-a-administracao-publica Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 650 183947 2025031801 2025-03-21T00:00:00 3 2025 Informação SEGER Ações De Governo "Em resposta ao processo XXXXXXXXXX7RXMD9, após muito insistência de minha parte, a SEGER resolveu enviar meu questionamento a respeito dos descontos que vem fazendo nos salários dos servidores da saúde e educação a favor do Sindipublicos, em razão de contribuições sindicais, visto qubase sindical do Sindisaudees e Sindipublicos, respectivamente.Entretanto, preferiu o caminho mais longo e abriu um novo processo sob o número XXXXXXXXXXWZ52Q, que já tramita na PJE.Só que no resumo do processo, na internet, consta registrado:""Desconto em folha de contribuição sindical de um mesmo servidor em favor de entidades diversas."" O que não traduz a realidade do questionamento constante do processo XXXXXXXXXX7RXMD9.Portanto, requeiro q seja verificado junto aos autos, se o que foi questionado a PGE está de acordo com meu requerimento.Caso o erro seja apenas na autuação do processo, que se faça a retificação necessária." "" 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Assessoria Técnica (Astec):Foi encaminhada à PGE a consulta que esta SEGER entendeu necessária, visando ao esclarecimento de dúvida jurídica que lhe foi suscitada a partir da denúncia feita pela Demandante. Por ora, nada a retificar. Aguardamos a resposta da Procuradoria. 0 0 0 1 "" 651 184136 2025031990 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação CBMES Ações De Governo Enviadas: Segunda-feira, 24 de março de 2025 15:02:30Assunto: Solicitação informações Norma Técnica?????Prezado Senhor Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo,Cumprimentando-o(a) cordialmente, encaminho, em anexo, o Ofício Nº 3/2025 - CBMDF/DESEG/CTDSI, pelo qual solicito informações sobre a experiência desse Corpo de Bombeiros com a regulamentação técnica aplicada a postos de combustíveis.Essas informações são de grande importância para a pesquisa acadêmica que estou desenvolvendo no âmbito do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do CBMDF, cujo objetivo é a análise dos impactos da criação de uma norma técnica específica para esses estabelecimentos no Distrito Federal.Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente,Capitão QOBM/CombatenteCorpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal "" 2025-04-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado manifestante, o Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES) agradece a sua contribuição via Ouvidoria Estadual.Informamos que o setor responsável encaminhará a resposta será encaminhada via e-mail.Desde já agradecemos a sua colaboração em informar o CBMES. Atenciosamente. 1 1 0 0 "" 652 184152 2025032006 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Boa tarde, Prezados!Preciso do meu certificado de conclusão do ensino médio, fiz a conclusão na EEEFM DR.AFONSO SCHWAB em Jardim América Cariacica.A escola não funciona mais. Cariacica 2025-04-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 653 184270 2025032124 2025-03-25T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Gestão Financeira e Orçamentária Boa tarde,Gostaria de solicitar o meu Mapa de Contribuição e Ficha Financeira.Desde já agradeço,Stelamares Cachoeiro de Itapemirim 2025-04-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 654 184494 2025032348 2025-03-27T00:00:00 3 2025 Informação DER Urbanismo Prezados, por gentileza, poderiam nos confirmar se todas as Rodovias Estaduais iniciadas pela sigla 'ES' estão sob sua responsabilidade, no que diz respeito à administração, manutenção e sinalização, sem concessões nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025?Aguardo. "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet A Diretoria de Obras de Infraestrutura Logística (DIREN), por meio de seu Diretor Jefferson Garcia Lima, esclarece que nem todas as rodovias estaduais identificadas pela sigla 'ES' estão sob responsabilidade direta do DER-ES quanto à administração, manutenção e sinalização.Cabe informar que a malha rodoviária estadual pode estar sob gestão direta do DER-ES, sob regime de concessão ou, ainda, delegada a outros entes conforme instrumentos legais específicos.Quanto ao período compreendido entre os anos de 2021 a 2025, recomenda-se a verificação atualizada por meio de consulta ao Plano Rodoviário Estadual ou, se necessário, o encaminhamento de solicitação detalhada ao setor técnico competente do DER-ES, a fim de obter informações específicas sobre trechos e jurisdições.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.Telefones para contato com a Diretoria de Obras de Infraestrutura Logística e demais setores deste DER-ES estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteisAgradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências.Ouvidoria DER-ES 1 0 0 0 "" 655 184496 2025032350 2025-03-27T00:00:00 3 2025 Informação JUCEES Registro de Empresa Bom dia!Por gentileza, informar valor da TAXA DE ABERTURA para constituição de uma empresa - ME(Microempresa), cuja natureza jurídica é SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL(XXXXXXXXXX), que será estabelecida no município de GUARAPARI/ES. Será enquadrada no regime tributário do Simples Nacional. Guarapari 2025-04-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Protocolo da Manifestação nº XXXXXXXXXXTipo de Manifestação: InformaçãoData do registro: 27/03/2025RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO:Aos 27/03/2025, fora registrada perante a Ouvidoria Manifestação do Tipo “Informação” consubstanciada no Protocolo nº XXXXXXXXXX.Inicialmente, cumpre destacar a imensa satisfação da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo-JUCEES em esclarecer os questionamentos formulados, de modo a contribuir para os anseios individuais e da sociedade como um todo.Passando à prestação das informações propriamente ditas, conforme solicitado, cumpre mencionar que a Lei nº 13.874/2019 alterou o Código Civil para permitir que a Sociedade Empresária Limitada tenha apenas um sócio, mas isso não significa que criou um novo tipo societário.A Sociedade Empresária Limitada com apenas um sócio é uma Sociedade Empresária Limitada, sendo a abreviatura correta “LTDA”, restando claro que não existe SLU.O valor para o registro de uma Sociedade Empresária Limitada - LTDA é de R$ 417,88 (Quatrocentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), conforme previsto na Tabela de preços disponível no site da JUCEES: https://jucees.es.gov.br/tabela-de-valor.Importante mencionar, ainda, que eventuais dúvidas ou esclarecimentos poderão ser sanados no “Fale conosco” disponível no site da JUCEES, contando referido canal de comunicação com equipe altamente capacitada. Segue Link: https://faleconosco.jucees.es.gov.br/ Por fim, ressalta-se o compromisso desta Junta Comercial com a permanente melhoria do ambiente de negócios no Estado do Espírito Santo, considerando seu papel de entidade de registro e Integrador Estadual da REDESIM no Estado. Apresentada a presente resposta, coloca-se à disposição para outros esclarecimentos.Atenciosamente.PRISCILA CANDIDO BONADIMANPresidente – Sistema Integrado de Ouvidoria JUCEES 0 0 0 0 "" 656 184818 2025032672 2025-03-31T00:00:00 3 2025 Informação PCES Documento Público Assunto: Informações sobre óbtoA/C Polícia Civil,Prezado(a) Senhor(a),Eu me chamo Eugeani Fundcheller e venho, por meio deste, solicitar informações a respeito de Francisco Pfurtscheller, cidadão de Santa Leopoldina, ES, nascido em 20/07/1870 e falecido em 05/05/1909. De acordo com o processo de inventário, consta que ele faleceu na Lagoa de Califórnia, localidade de Santa Leopoldina.Gostaríamos de saber se a Polícia Civil possui algum registro referente a este caso na época mencionada. Estamos em busca do atestado de óbito, documento que não foi localizado nos diversos cartórios pesquisados até o momento.Desde já, agradeço pela atenção e colaboração. Fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, Eugeani Fundcheller Santa Leopoldina 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 657 184949 2025040099 2025-01-04T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito "Nome : Keneth Julio Santana,CPF: XXXXXXXXYXBoa noite , estou vindo através da ouvidoria , para manisfestar uma situação que ocorreu comigo no dia 30/03/2025 às 14 horas , onde um motorista atravessou a via e colidiu na lateral do meu carro ""celta preto"", no exato momento fugindo , no qual não deu pra a notar a placa do veículo.Ocorrido foi em São Mateus -Es, no bairro pedra d'água, no semáforo..Queria pegar a imagem do veículo pra poder ver a placa , pois fiquei no prejuízo.Agradeço a compreensão." São Mateus 2025-04-22T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 658 185070 2025040220 2025-02-04T00:00:00 4 2025 Informação SEGER Publicação Indenização de Férias - prêmias Decreto 01/04/2025. "" 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Não é possível compreender o que deseja. Por isso, orientamos que registre novamente a demanda e especifique com mais detalhes a informação de que precisa. 0 0 0 0 "" 659 185212 2025040362 2025-03-04T00:00:00 4 2025 Informação SEGER Trabalho Eu preciso da senha de acesso para transitar um consignado.Lucas Demonel CPF XXX.XXX.XXX-XX "" 2025-04-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão de Consignação (Gesig):Prezado servidor,Para efetuar o acesso ao Sistema Digital de Consignações - ECONSIG, não será necessária a emissão de senha, pois este será feito via portal do servidor, conforme passo a passo em anexo. 0 0 0 0 "" 660 185318 2025040468 2025-04-04T00:00:00 4 2025 Informação CESAN Água - Recursos Hídricos desejo ter acesso ao projeto final do abastecimento de água de vitória Vitória 2025-04-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Coordenadoria de Riscos e Conformidade da Cesan, Sra. Jordany da Cunha Thomé de Faria, que, após análise, esclareceu que o pedido realizado encontra-se genérico, ou seja, com ausência de dados importantes que permite a Cesan buscar e atender ao pedido.A gestora também considerou o pedido desarrazoado, uma vez que o fornecimento de algumas informações sobre nossas Estações de Tratamento de Água não está em conformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade.Além disso, exige trabalho adicional de análise, interpretação ou consolidação de dados, especialmente se considerarmos o projeto completo, mesmo que realizado de forma genérica, ou seja, sem nenhum delimitador, a busca e a consolidação das informações influiria negativamente na regularidade dos serviços prestados pela área técnica responsável, ferindo o Princípio da Continuidade. Por fim, o projeto final, ou seja, completo, contempla informações de cada ligação de água, portanto, informações pessoais dos clientes da Cesan. As informações pessoais têm seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção (art. 22, §1º, inciso I, da Lei 9.871/11).Portanto, caso desejar, solicitamos que registre nova manifestação delimitando de forma clara e precisa as informações, atendendo aos requisitos do art. 12 e 13 do Decreto 3152-R/2012, abaixo transcritos.Fundamentação:Art. 12. O pedido de acesso à informação deverá conter:I - nome do requerente,II - número de documento de identificação válido,III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida, eIV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:II - genéricos,II - desproporcionais ou desarrazoados, ouIII - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidadeCaso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Presidente da Cesan, Sr. Munir Abud de Oliveira, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 661 185415 2025040565 2025-07-04T00:00:00 4 2025 Informação SESA Ações De Governo Solicito acesso ao relatório de gestão da Coordenação de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais da GEVS/SESA de 2024. "" 2025-04-29T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 662 185545 2025040695 2025-08-04T00:00:00 4 2025 Informação SESP Ações De Governo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃOPrezados,O Instituto Fogo Cruzado está elaborando um diagnóstico sobre a violência letal e armada no país, a fim de que essas informações possam auxiliar na elaboração de ações de prevenção e controle deste tipo de violência não apenas em âmbito local, mas nacional. Por este motivo, solicitamos as seguintes informações:1) Microdados de apreensão de armas de fogo entre os anos de 2017 a 2020, destacando:a) local da apreensão (município, bairro)b) calibre da arma b) situação de apreensão (durante operação ou patrulhamento de rotina),c) mês e ano da apreensãoINSTITUTO FOGO CRUZADOO Instituto Fogo Cruzado tem como objetivo tornar as cidades mais seguras através do uso de tecnologias abertas e colaborativas para enfrentar a violência armada, promover atransformação social e salvar vidas. Para isso, desenvolveu uma metodologia própria einovadora para monitorar tiroteios nos centros urbanos e seus impactos. Produzimos mais de 40 indicadores inéditos sobre violência armada nas regiões metropolitanas do Rio, do Recife, de Salvador e Belém.O pedido de informação mencionado anteriormente tem como base o artigo 5o (XXXIII) daConstituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no XXXXXXXXYX – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas. Certos do entendimento das instituições públicas sobre a importância da transparência e divulgação de dados para somar esforços na busca de soluções, nos colocamos a disposição através de nossa equipe de pesquisa pelo email: XXXXX@XXXX.XXX ou pelo telefone (21) XXXXXXXXXX.Atenciosamente, "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Todas as informações disponíveis estão organizadas na planilha em anexo, contendo os microdados de apreensão de armas de fogo referentes ao período de 2017 a 2024, conforme solicitado. Esclarecemos que a informação sobre a situação da apreensão (se ocorreu durante operação ou patrulhamento de rotina) não está parametrizada em nossa base de dados, razão pela qual não foi possível incluí-la. Reforçamos nosso compromisso com a transparência pública e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos ou informações complementares que estejam dentro da disponibilidade dos nossos sistemas.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 663 185556 2025040706 2025-08-04T00:00:00 4 2025 Informação PCES Polícia Civil Gostaria de ter acesso a informação de denúncias relacionados a perturbação ao sossego público para as cidades de: Conceição da Barra, Pedro Canário, São Mateus, Montanha, Mucurici, Pinheiros, Ponto Belo, Jaguaré e Boa Esperança. No relatório preciso que contenha o local da denuncia, data horário, descrição da denuncia e ação feita pelos agentes. Os dados serão utilizados a fim de pesquisa científica. "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Os dados referentes às denúncias relacionadas à perturbação do sossego público nos municípios de Conceição da Barra, Pedro Canário, São Mateus, Montanha, Mucurici, Pinheiros, Ponto Belo, Jaguaré e Boa Esperança estão disponíveis na planilha em anexo, no formato CSV, conforme estabelece a legislação quanto à disponibilização de dados em formatos abertos e reutilizáveis. Contudo, esclarecemos que o campo ""Descrição da denúncia"" pode conter dados pessoais sensíveis, protegidos por legislação específica, como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Destacamos que este setor não dispõe de tecnologia automatizada para a anonimização dessas informações e que o processo manual de tratamento e anonimização exigiria um esforço desproporcional de recursos humanos e técnicos, não sendo possível sua execução sem prejuízo das demais atividades essenciais do setor. Reiteramos o compromisso da Secretaria da Segurança Pública com a transparência e com o apoio a pesquisas acadêmicas, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos ou orientações adicionais.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 664 185643 2025040793 2025-09-04T00:00:00 4 2025 Informação CESAN Controle Interno Nos últimos dias a CESAN vem divulgando uma dura punição contra a Empresa contratada Terceirizada Tubonews. Devido a fatalidade da morte de um colaborador funcionário desta empresa contratada, e por verificar que no momento do acidente a utilização de EPI não ocorria. Descumprindo várias normas de segurança e o padrão exigido pela CESAN.Apresento em anexo imagens da execução de conserto e limpeza da capitação de água de Afonso Cláudio onde um funcionário da CESAN está completamente sem nenhum EPI, apenas de bermuda, e acompanhado de uma pessoa também sem EPI que não faz parte dos colaboradores, nem efetivo, nem terceirizado da CESAN, além de uma terceira pessoa que registrou a imagem não sendo possível identificar. As pessoas identificadas são respectivamente o Chefe do Polo de Afonso Cláudio e o Prefeito Municipal de Afonso Cláudio.É possível perceber que se trata da casa de bombas da capitação de Afonso Cláudio, local eletrizado e com motores de grande porte. Ou seja, existindo a possibilidade de choques elétricos e acidentes físicos como impactos na cabeça e esmagamento de partes do corpo.Esta situação de acordo com informações recebidas ocorreu no início deste ano. E foi amplamente divulgada nas redes sociais do Prefeito de Afonso Cláudio de onde foram retiradas as imagens em anexo.Gostaria de saber se assim como no caso da Empresa Contratada ocorreu algum tipo de punição. Se caso a CESAN foi informada desta situação?Caso somente agora está tomando conhecimento da situação, gostaria de saber quais medidas serão tomadas?Ou a CESAN possui diferença entre o tratamento de ocorrências entre funcionários efetivos e terceirizados? "" 2025-06-13T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Senhor(a), bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Gerência do Interior Sul, Sr. Eduardo Vernieri Vivacqua da C. Ferreira. Após análise, o Gerente informou:1. Gostaria de saber se, assim como no caso da empresa contratada, ocorreu algum tipo de punição. A CESAN foi informada desta situação?Resposta: A Gerência tomou conhecimento do ocorrido a partir do recebimento da manifestação.2. Caso somente agora estejam tomando conhecimento da situação, gostaria de saber quais medidas serão tomadas?Resposta: Informamos que, após tomarmos conhecimento dos fatos narrados, o caso está em apuração e serão tomadas as medidas cabíveis.3. A CESAN possui diferença entre o tratamento de ocorrências entre funcionários efetivos e terceirizados?Resposta: Não. O tratamento de inconformidades de conduta é igual para todos os agentes da CESAN e está previsto no Código de Conduta e de Integridade da CESAN. Vejamos:Art. 2º: O Código de Conduta e de Integridade da CESAN se aplica aos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e Acionistas, ao diretor presidente, aos diretores, aos empregados efetivos (incluindo os cedidos, licenciados e liberados), ad nutum, requisitados e aos colaboradores (prepostos, estagiários, aprendizes, dirigentes e empregados de empresas contratadas e prestadores de serviços).Art. 11º: No caso de violações praticadas por prestadores de serviço e fornecedores, serão aplicadas, após o devido processo legal, de acordo com a legislação vigente, as sanções previstas nos editais de licitação e/ou contratos, podendo haver inclusive a rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade pelo ressarcimento de todos os danos causados.Por fim, informamos que todas as medidas cabíveis ao caso serão tomadas e reafirmamos nosso compromisso com a integridade, ética e segurança em todas as nossas operações.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias:Ao Diretor Operacional da Cesan, Sr. Thiago José Gonçalves Furtado, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Eduardo Vernieri Vivacqua C. Ferreira.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan" 1 0 0 3 "" 665 185665 2025040815 2025-09-04T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Defesa do Consumidor Por engano ontem paguei o Dua duas vezes, do veículo FORD/ECOSPORT FSL AT 11.5Placa XPLACAX / ESRENAVAMXXX.XXX.XXX-XXEXERCICIO 2023ANO FABRICAÇÃO 2018ANO MODELO 2019NÚMERO DO CRV XXXXXXXXYXCHASSI9BFZB55S2K8707619COR PRETADesejo saber se o valor pago a mais poderá ser restituído?Como devo proceder pará que isto aconteça? Cariacica 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Segue resposta. 0 0 0 0 "" 666 185767 2025040917 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação PCES Polícia Civil Ofício FBSP 274– 2025PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527São Paulo, 10 de abril de 2025Polícia Civil do Estado do Espírito SantoAo Senhor Delegado-Geral José Darcy Santos Arruda,O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirigese respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.Segue em anexo o ofício completo. "" 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 667 185782 2025040932 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação CESAN Água com Cor / Cheiro / Gosto / Partículas Necessito análise laboratoriais da água que chega em meu domicílio. Serra 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos o seu pedido de acesso à informação registrado sob n. XXXXXXXXXX para a gestora da Coordenadoria de Riscos e Conformidade da Cesan, Sra. Jordany da Cunha Thome de Faria. Após análise, a gestora informou que o pedido realizado se encontra genérico, ou seja, com ausência de dados importantes que permitam a Cesan atender ao pedido.Considerando que o pedido genérico inviabiliza a busca pelas informações, orientamos realizar novo pedido de acesso especificando o número da matrícula Cesan do imóvel, além de delimitar o período da realização da análise da água fornecida. Portanto, o pedido deve ser feito num grau de especificidade tal, que nos permita buscar as informações requeridas. Os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual XXXXXXXXXXR/2012, dispõem sobre os requisitos, vejamos: Art. 12. O pedido de acesso à informação deverá conter:I - nome do requerente,II - número de documento de identificação válido,III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida, eIV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida. Art . 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:II - genéricos,II - desproporcionais ou desarrazoados, ouIII - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Presidente da Cesan, Sr. Munir Abud de Oliveira, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 668 185872 2025041022 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDH Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Informamos que o monitoramento das Políticas Públicas são feitos pela Secretaria de Estado de Planejamento(SEP) e pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 669 185873 2025041023 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 670 185880 2025041030 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SEJUS Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante,Em atenção à Manifestação XXXXXXXXXX, orientamos que cumpra as normativas constantes na Portaria Conjunta SEJUS/PPES n.º 1-R, de 05 de junho de 2024, a qual segue anexa, por meio da qual o Secretário de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual e o Art. 46, alínea “o”, da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e o Diretor-Geral da Polícia Penal instituíram ""os procedimentos para pesquisa científica, visitas institucionais e submissão de projetos a editais, com uso de dados, informações e acesso a espaço físico, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.""Ademais, encaminhamos link do sítio eletrônico do Portal Conecta Cidadão em que há a explicação do referido procedimento e com acesso ao sistema E-Flow, por onde os documentos deverão ser encaminhados: https://conectacidadao.es.gov.br/servico/bb1ef382-523fXXXXXXXXXXb8e0-e0cae65aaa7a/ciencia-e-pesquisa-pesquisa-academica-no-sistema-prisional, bem como folder orientativo para visitas e pesquisas na SEJUS.Atenciosamente," 0 0 0 0 "" 671 186130 2025041280 2025-04-14T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Registro de Empresa Enviadas: Segunda-feira, 14 de abril de 2025 16:39:35Assunto: PARCELAMENTO DE AUTOS DE PROCESSOSPrezados, boa tarde! Autos do processo n.º XXXXXXXXXX04S38, cujo objeto é a apuração de possível conduta irregular e Aplicação de Sanções Administrativas, em face da empresa. É possível parcelar esse débito?-Atenciosamente, "" 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezado Representante da WP COMPANY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGIA LTDA,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 672 186156 2025041306 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares preciso do documento da conclusão do meu ensino médio, pois irei ingressar na faculdade e preciso dessa comprovação o mais rápido possível. Vila Velha 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezada manifestante,É necessário informar o nome da escola em que se formou, o munícipio e fornecer seus dados completos. 0 0 0 0 "" 673 186181 2025041331 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação IPAJM Concessão de Benefícios "Venho mui respeitosamente solicitar a essa honrosa instituição ouvidoria do Estado do Espírito Santo que se digne de informar o termo do despacho do processo 2021- S0645 com registro 2022- HCSQG T em 05/ 04/ 2022,cumprimento judicial da ação ordinária n° XXXXXXXXYXXXXXXXXXXX/ XXXXXXXXXX que encontra-se prejudicado por necessidade de enquadramento junto à polícia militar do Estado do Espírito Santo. Que consta org# 21 XXXXXXXXXX que diz"" lançamento do grau superior por ordem judicial - jomar Azevedo "". Conforme consta nos meus assentamento da polícia militar. Porém a partir dai ficou sem uma definição por parte dos órgãos competentes de fazê- lo. E ao buscar entender o procedimento final está sob sigilo Conforme consta nos documentos citados. Solicito a essa honrosa instituição que dê um parecer para sanar quaisquer dúvidas de minha parte. Desde já estimas." Vitória 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Sr. Jomar, boa tarde,Informamos que o processo indicado se refere a processo judicial e está sob sigilo, não podendo ser informado seu conteúdo. O processo judicial fica sob custódia do Tribunal de Justiça do Estado e o advogado da parte tem acesso total aos autos. Informamos, ainda, que a sentença judicial foi cumprida no mês de outubro de 2021, conforme consta no contracheque, e os valores pretéritos serão objeto de execução, sob o regime de precatório.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 674 186523 2025041673 2025-04-21T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Documento Público Assunto: Preciso de ajudaBoa noite.Estou procurando algum órgão que posso me ajudar a verificar a situação do meu veículo, pois acho que cair em um golpe ao pagar meu IPVA.Se puder me direcionar ao contato responsável pra isso eu agradeço. Se por acaso você consiga ver se meu pagamento foi efetuado, segue abaixo o print.Placa: XPLACAX.Obrigado "" 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 675 186587 2025041737 2025-04-22T00:00:00 4 2025 Informação IPAJM Serviço Catálogo Declaração de imposto de renda do ano de 2024. "" 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Senhora Dalva, bom dia,Encaminhamos, em anexo, o informe de rendimentos de 2024, conforme solicitado.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 676 186750 2025041900 2025-04-24T00:00:00 4 2025 Informação PCES Furto de Veículos A MOTO DO MEU NAMORADO QUE EU USO FOI FURTADA ENQUANTO ESTAVA DE PLANTÃO NO HOSPITAL MADRE REGINA PROTMANN, FIZ BOLETIM E NOS APLICATIVOS DE CONSULTA DE PLACAS CONSTA QUE AINDA ESTÁ LEGAL, APESAR DE NO DERAN CONSTAR FURTO, MAS COMO EU DEPENDO DA MOTO PARA TRABALHAR POIS MORO EM FUNDÃO E VENHO PARA SANTA TERESA GOSTARIA DE TER ACESSO AS IMAGENS DAS CAMERAS PARA RASTREAR A MOTO, INCLUSIVE NO LOCAL TINHA UMA CAMERA ONDE POSSO VER A HORA QUE A MOTO FOI FURTADA E TAMBEM EXISTE AS CAMERAS DE FISCALIZAÇÃO ELETRONICAS E RADARES, PARA DIRECIONAR A BUSCAR. NÚMERO DO BO XXXXXXXXXX.ESTOU A MERCE POR QUE NÃO TENHO INFORMAÇÃO NENHUMA, NÃO CONSEGUI DESCOBRIR A HORA, NEM QUANTAS PESSOAS, NEM PARA QUE LADO FOI. Santa Teresa 2025-05-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 677 186822 2025041972 2025-04-24T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Prezados, boa tarde! Trabalho no setor de patrimônio e faço gestão de bens imóveis e móveis de nossas empresas que tem unidades espalhadas por todo o Espírito Santo. Estivemos no DETRAN algumas vezes para baixar alguns de nossos veículos e nessas visitas ao CIRETRAN observei afixado aos computadores uma etiqueta com um aspecto de muito boa qualidade. Gostaria de solicitar o apoio de vocês em nos passar os dados da etiqueta e do fornecedor, o que você puderem nos passar já irá ajudar muito. Estamos comprando um grande lote mas não estamos identificando no mercado uma etiqueta com essa qualidade como a de vocês. Eu tentei realizar buscas no site de compras do Governo do Estado porém não obtive sucesso.Agradeço antecipadamente o apoio e a gentileza de vocês. Atenciosamente, Júlia Leite. Vitória 2025-05-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 678 188047 2025042198 2025-04-28T00:00:00 4 2025 Informação SEAMA Urbanismo São Paulo, 28 de Abril de 2025 Assunto: Informações sobre o destino do Entulho (Resíduos da Construção e Demolição) - Lei de Acesso à Informação nº XXXXXXXXXX/2011 Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Espirito Santo – ES A Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição - Abrecon, CNPJ nº XXXXXXXXYX, com sede à Av. Francisco Matarazzo, 229, cjto 64, bairro da Água Branca, São Paulo - SP, representada pelo presidente Hewerton Paula Bartoli, vem, por meio deste e-mail, solicitar informações sobre a destinação de Resíduos da Construção e Demolição (RCD) no estado do Espirito Santo, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Gostaríamos de obter os seguintes dados:Locais oficiais de descarte e reciclagem de entulho do estado do Espirito Santo .Empresas ou entidades responsáveis pelo transporte e destinação dos RCD no Estado do Espirito Santo.Quantidade de entulho coletado e reciclado nos últimos 12 meses.Planos ou programas estaduais para a gestão dos resíduos da construção civil.Procedimentos e penalidades para o descarte irregular de entulho. Solicito, se possível, que a resposta seja enviada por meio digital para este e-mail.Aguardo retorno dentro do prazo legal estabelecido pela LAI e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos. "" 2025-05-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet A Ouvidoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) informa que, para a consolidação da resposta à presente manifestação, é necessário considerar as competências legais atribuídas aos diferentes entes federativos e órgãos públicos.No que se refere aos locais destinados ao descarte de resíduos, esclarecemos que essa responsabilidade está vinculada ao porte e à natureza do empreendimento. Para empreendimentos cuja atividade é de competência municipal, é necessário que o interessado consulte diretamente a secretaria de meio ambiente do respectivo município, que poderá fornecer orientações quanto aos procedimentos locais. Já as informações relacionadas a empresas e/ou locais destinados à reciclagem podem ser encontradas com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).Em relação às empresas responsáveis pelo transporte de resíduos, cabe destacar que, no Estado do Espírito Santo, o licenciamento dessa atividade é de competência exclusiva do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), não cabendo aos municípios a emissão desse tipo de licença.Adicionalmente, informamos que a gestão do Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-ES) é de responsabilidade do Iema. Trata-se de uma plataforma eletrônica desenvolvida para garantir o controle e o rastreamento da movimentação dos resíduos sólidos no Estado, desde sua geração até a destinação final ambientalmente adequada.Ressaltamos ainda que, no site oficial da Seama, está disponível uma página específica sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, que reúne informações detalhadas sobre as ações, programas e legislações estaduais que norteiam a gestão de resíduos no Espírito Santo. O acesso pode ser feito por meio do seguinte link: https://seama.es.gov.br/pol%C3%ADtica-estadual-de-residuos-solidos 0 0 0 0 "" 679 188059 2025042210 2025-04-28T00:00:00 4 2025 Informação INOVA Ações De Governo Prezados,Em conformidade com a legislação brasileira, um advogado possui diversos dispositivos legais para garantir o acesso a processos administrativos, seja representando um cliente ou, em alguns casos, para consulta geral. Os principais são:Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº XXXXXXXXXX/1994): Este é o pilar fundamental dos direitos do advogado. O Artigo 7º estabelece vários direitos essenciais para o acesso:Inciso XIII: Permite ao advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos. Inciso XIV: Permite examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação (inclusive administrativa), mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital. (Este inciso foi reforçado pela Lei nº 13.245/2016). Para processos sigilosos, a procuração é geralmente exigida para comprovar o interesse legítimo do cliente. Inciso XV: Permite ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais. Inciso XVI: Permite retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias.Constituição Federal de 1988 (CF/88):Art. 5º, inciso XXXIII: Garante a todos o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. O advogado utiliza esse direito em nome de seu cliente ou em nome próprio, dependendo da situação. Art. 5º, inciso LV: Assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. O acesso aos autos é condição sine qua non para o exercício da ampla defesa. Art. 133: Declara o advogado indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Essa indispensabilidade pressupõe o acesso às informações necessárias para atuar. Considerando o Contrato nº 107/2022 do Processo nº XXXXXXXXXX13Z8H, proveniente da Inova Capixaba, do qual afirmaram categoricamente que a tecnologia RFID é a mais eficiente, venho por meio desta solicitar os relatórios completos do sistema RFID de todos os meses do contrato de 11/2022 até 03/2024.Desde já agradeço a atenção.Lindomar José GomesOAB/ES XXXXXXXXXX "" 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), boa tarde! Em atenção à manifestação registrada nessa Ouvidoria, informamos que os relatórios requeridos encontram-se nos processos de execução. Atenciosamente, 0 2 0 3 "" 680 188093 2025042244 2025-04-29T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Bom dia!enviei o dot da empresa JR CNPJ XXXXXXXXYX e IE XXXXXXXXYX foi enviado dia 22/04/2025. Gostaria saber se está ok a entrega da obrigação. Não recebi nenhum e-mail de confirmação, apenas o enviado do sistema. Alfredo Chaves 2025-05-19T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À JR DISTRIBUIDORA LTDA,A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 681 188296 2025050041 2025-02-05T00:00:00 5 2025 Informação SEDH Documento Público 1. Quais os municípios que possuem conselho de direitos da criança e adolescente?2. Quais os munícipios que possuem uma comissão de enfrentamento às violências contra a criança e adolescente? Nos termos da resolução nº 113 do Conanda.3. Quais municípios possuem uma estrutura/complexo destinado a escuta especializada, nos termos da lei nº 13.431/17? 4. Existem quantas salas de depoimento especial no Estado?5. Caso sejam poucas as salas de depoimento especial, quem arca com o deslocamento da vitima ou testemunha para sua oitiva?6. É possível falar em violência institucional a falta de estrutura nos termos legais para crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de violência? "" 2025-05-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Atendendo aos questionamentos encaminhamos as respostas fornecidas pela Coordenação das Políticas dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH). 1. Quais os municípios que possuem conselho de direitos da criança e adolescente:Todos os municípios do Estado do Espírito Santo possuem Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. Contudo, não é possível afirmar que todos estejam em efetivo funcionamento, devendo tal informação ser apurada juntamente ao Ministério Público com atuação em cada um destes, uma vez que, de acordo com a Resolução CONANDA 71/2011 (art. 3º, I, a) é o MP que possui atribuição para ""acompanhar e fiscalizar o funcionamento dos conselhos de direitos e dos conselhos tutelares"". 2. Quais os munícipios que possuem uma comissão de enfrentamento às violências contra a criança e adolescente? Nos termos da resolução nº 113 do Conanda.Não possuímos esta informação, uma vez que são instituídas por meio de resoluções próprias e vinculados às secretarias municipais.3. Quais municípios possuem uma estrutura/complexo destinado a escuta especializada, nos termos da lei nº 13.431/17?Nos termos da Lei nº 13.431/17, os municípios são autônomos na definição da estrutura necessária para atendimento aos princípios e às diretrizes legais para implantação dos procedimentos de escuta especializada.4. Existem quantas salas de depoimento especial no Estado?Segundo informações do Tribunal de Justiça, existem 13 salas de depoimento especial em todo o Estado. Estas salas estão instaladas e em funcionamento constante nas Comarcas de Afonso Cláudio, Alegre, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Ibiraçu, Linhares, Nova Venécia, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.5. Caso sejam poucas as salas de depoimento especial, quem arca com o deslocamento da vitima ou testemunha para sua oitiva?Tal informação deve ser averiguada junto ao Tribunal de Justiça.6. É possível falar em violência institucional a falta de estrutura nos termos legais para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência?Pode-se afirmar que a falta de estrutura para atendimento humanizado às vítimas ou testemunhas de violência, por si só, se configura uma violência institucional por omissão.Atenciosamente, " 0 0 0 0 "" 682 188297 2025050042 2025-02-05T00:00:00 5 2025 Informação SEDH Ações De Governo 1. Quais os esforços substanciais o governo Estadual tem despendido quanto a instalação de complexos de escuta especializada?2. Existe alguma ação quanto a criação de um sistema integrado para a rede de proteção da resolução nº 113 do CONANDA? "" 2025-05-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Em atenção aos questionamentos formulados, segue a nossa manifestação:A instalação e manutenção dos serviços de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência são de competência dos Municípios, no âmbito da rede local de proteção e das políticas públicas de assistência social, saúde e educação.No que se refere à criação de sistemas integrados para atuação da rede de proteção, conforme previsto na Resolução nº 113/2006 do CONANDA, também se trata de responsabilidade prioritária dos Municípios, que devem implementar mecanismos de articulação, fluxos e protocolos intersetoriais entre os órgãos e serviços do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), respeitando a descentralização política administrativa e a autonomia federativa.O Governo do Estado do Espírito Santo atua de maneira complementar, oferecendo apoio técnico, formação continuada e articulação institucional para qualificação dos serviços e fortalecimento das capacidades locais. Nesse sentido, destacamos, em articulação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD/ES) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), a inauguração, em 16 de maio de 2025, da Escola dos Conselhos Araceli Cabreira Sánches Crespo, voltada à formação continuada de conselheiros tutelares e conselheiros de direitos, contribuindo para o aprimoramento da atuação municipal no âmbito do SGD.Reafirmamos o compromisso do Governo Estadual com a garantia dos direitos da infância e da adolescência, atuando de forma cooperada com os Municípios para fortalecer a rede de proteção e assegurar a implementação das normativas nacionais.Atenciosamente, 0 2 0 0 "" 683 188311 2025050056 2025-02-05T00:00:00 5 2025 Informação PGE Prestação de Contas Acreditando que a prestação de contas do estado era aberta a qualquer cidadão, tentei acessar via Edocs a prestação de contas da escola estatual Pedro de Alcântara Galveas , em Dores do Rio Preto, e a mesma esta em sigilo, em relação as despesas do PROGEFE DE 2024. Entrei no Edocs , e ao pesquisar o parecer conclusivo das contas assinado pelo conselho e o mesmo esta sigiloso. Me questiono qual transparência temos se o parecer, aprovando ou reprovando é sigiloso?Minha razão para acessar, é que tenho informações de que as compras realizadas pela escola, podem ter problemas de compras em parentes dos ordenadores de despesas, bem como assinatura em tomada de preços com inconsistência.Também gostaria de saber, caso tenha acesso e continue com dúvidas, a qual órgão devo encaminhar , r por qual meio.Certos de sua atenção Dores do Rio Preto 2025-05-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado senhor,A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) é a instituição responsável pela defesa do Estado em juízo e pela consultoria jurídica interna aos órgãos do Poder Executivo. A PGE manifesta-se nos processos judiciais e administrativos em geral, merecendo destaque os que se referem às licitações e aos contratos do Estado, à cobrança judicial da dívida, à defesa do patrimônio e do meio ambiente, assim como a elaboração de projetos de lei, decretos, vetos e atos normativos em geral. Tendo em vista o exposto, sugerimos que busque as informações que deseja junto à Secretaria Estadual de Educação (Sedu), órgão ao qual as escolas estaduais estão diretamente subordinadas.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 684 188312 2025050057 2025-02-05T00:00:00 5 2025 Informação PMES Transporte e Trânsito "QUE a manifestante estabelece contato telefônico com esta Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social para SOLICITAR informações a cerca de seu Boletim de Ocorrência de Trânsito, QUE a manifestante informa que no dia 30/04/2025 efetuou o registro do Boletim de Ocorrência ""XXXXXXXXYX"", QUE a manifestante alega que os dados de ""Bairro"" e ""Ponto de Referência"" estão preenchidos de maneira incorreta, QUE a manifestante solicita um direcionamento de como corrigir o erro, QUE as informações corretas são respectivamente, Bairro: Forte São João e Ponto de Referência: Enfrente ao Colégio Estadual. " Vitória 2025-05-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Telefone Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 153/2025 – Controladoria, que ofereceu à seguinte resposta:Ao considerar o pleito da senhora ESTERFANIA GAMA DOS SANTOS, informo que na data de 06/05/2025, foi feito contato telefônico com o número 27 XXXXXXXXXX, onde em conversa com a manifestante foi visto que o Boletim de Ocorrência de número XXXXXXXXYX citado na manifestação, foi registrado na DELEGACIAONLINE, ou seja, de competência da PCES.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 685 188588 2025050333 2025-07-05T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Para: XXXXX@XXXX.XXXEnviadas: Terça-feira, 6 de maio de 2025 10:42:18Assunto: Boletim de ocorrência em ajusteBoa tarde, gostaria de saber o que preciso alterar no boletim de ocorrência que fiz, tá dando que precisa de ajustar faz tempo, código XXXXXXXXXX. Vila Velha 2025-05-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Boletim de Ocorrência é competência da Policia. 0 2 0 1 "" 686 188742 2025050487 2025-08-05T00:00:00 5 2025 Informação SESA Ações De Governo doc anexo "" 2025-05-28T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 687 188936 2025050681 2025-12-05T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Remuneração, Vencimento e Subsídio Boa Tarde!Ao verificar o meu contra-cheque observei que esta descrito um desconto com o seguinte códigoe descrição: 358 - DEBITO EXERCICIOS ANTERIORES, gostaria de ter informações quanto aeste desconto,visto não ter verficado em momento algum este valor sendo recebido anteriormente Vitória 2025-02-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 688 189278 2025051021 2025-05-15T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Preciso do meu certificado de conclusão do ensino médio para me inscrever na faculdade Linhares 2025-04-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 689 189541 2025051284 2025-05-19T00:00:00 5 2025 Informação PCES Documento Público À DPCA,À Delegada Thais,1. Qual o fluxo de atendimento nos caso de violações de direitos das crianças e adolescentes?Para relato espontâneo e escuta qualificada. - educação,- saúde,- desenvolvimento social2. Existe reuniões com a rede de proteção, afim de customizar os fluxos de atendimento de violências contra a criança e adolescente?3. Em quais casos a inquirição da criança e adolescente é necessário? O interlocutor possui capacitação especifica para tal fim?4. Qual o prazo médio entre o pedido cautelar e o depoimento especial, conforme art. 11 da lei nº 13.431/17? Vitória 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 1 "" 690 189635 2025051378 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação DER Liquidação Prezados,Ref. emissão multa para pagamentoVeiculo Placa: DHO4384/SPMARCA: VW/FOX 1.0RENAVAM: XXXXXXXXXXORGÃO AUTUADOR: XXXXXXXXXXDER-ESNUMERO DO AUTO: RV01081080NUMERO DO AUTO: RV01081538VEICULO ENCONTRA-SE COM O LICENCIAMENTO PAGO, MAS NÃO CONSEGUIMOS EMITIR O CRLV, POIS ENCONTRA-SE EM ABERTUA DUAS MULTAS DER-ES, MAS NÃO ESTAMOS CONSEGUIMOS EMITIR A GUIA PARA PAGAMENTO. FAVOR EMITIR AS GUIAS PARA EFETUARMOS O PAGAMENTO. OBRIGADO. Afonso Cláudio 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet A Gerência de Fiscalização e Gestão de Multas (GFISM), por meio do gerente Fábio Pitanga de Freitas, informa que, em resposta à Manifestação nº XXXXXXXXXX, o boleto referente aos Autos de Infração nº RV01081080 e RV01081538 foi encaminhado ao requerente por e-mail e quitado em 23/05/2025.Por fim, informações detalhadas sobre serviços prestados pelo DER-ES podem ser encontradas no site oficial: www.der.es.gov.br. Questões relacionadas ao Auto de Infração de Trânsito (AIT) podem ser tratadas diretamente com a equipe de gestão de multas pelos telefones: (27) XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXX ou pelo e-mail: XXXXX@XXXX.XXX.Agradecemos pela atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais no âmbito de nossas competências. 0 0 0 0 "" 691 189693 2025051436 2025-05-21T00:00:00 5 2025 Informação BANDES Ações De Governo Cadastro para fornecedor em soluções de cobrança e recuperação extrajudicial.Obs.: Pedido recebido em 19/05/2025. "" 2025-10-06T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Bom dia,Seu Pedido de Acesso à Informação foi recebido em 19/05/2025 e protocolado sob o nº XXXXXXXXXX.Em relação à sua solicitação informamos que não há processo em andamento para contratação de empresas para prestação de serviços de cobrança extrajudicial e que as licitações e contratações do Bandes podem ser acompanhadas pelo site, no link: https://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show/482/Licitacoes-e-contratos. 0 0 0 0 "" 692 189884 2025051627 2025-05-22T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Educação Solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que me seja informado o número de cargos vagos atualmente existentes para o cargo de Agente de Suporte Educacional, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU).Procurei essa informação em canais oficiais da administração pública, como portais de transparência e o site da SEDU, mas não a localizei de forma clara ou atualizada.Solicito, se possível, que a informação seja detalhada por município ou por Superintendência Regional. Caso os dados estejam disponíveis em alguma plataforma pública, peço a gentileza de indicar o link de acesso direto.Desde já, agradeço pela atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal previsto pela LAI. "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 693 190095 2025051838 2025-05-26T00:00:00 5 2025 Informação ADERES Custo de bens e/ou serviços Solicito informações sobre a instalações de estruturas para a realização de feiras e eventos em área públicas do município de Anchieta-ES. Qual a firma responsável pela montagem e o valar, sobretudo desta última instalações na Praia Principal do município. Solicito ainda o CNPJ da firma responsável. Anchieta 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Resposta à Manifestação – Instalações de Estruturas para Feiras e Eventos em Áreas Públicas de Anchieta/ESEm atenção à manifestação recebida, solicitando informações sobre as instalações de estruturas para a realização de feiras e eventos em áreas públicas do município de Anchieta/ES, especialmente na Praia Central, informamos o que segue:Antes da data da solicitação, foram realizados os seguintes eventos:Iriri Paixão CapixabaData: 28/03/2025 a 30/03/2025Processo Administrativo: XXXXXXXXXX5WKB43º Festival Arte com Moqueca e Feira do Empreendedor – Anchieta/ESData: 18/04/2025 a 21/04/2025Processo Administrativo: XXXXXXXXXX6K8S9Festival de Música e Sustentabilidade – Edição Festa Nacional de São José de AnchietaData: 06/06/2025 a 08/06/2025Processo Administrativo: XXXXXXXXXX4ZZGKRessaltamos que, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), qualquer cidadão pode solicitar vistas aos processos administrativos mencionados, por meio do sistema e-Docs – Acesso Cidadão.A consulta permite visualizar documentos como termos de referência, contratos, notas fiscais, ordens de serviço, entre outros.A equipe permanece à disposição para prestar esclarecimentos complementares, se necessário. 0 0 0 0 "" 694 190209 2025051952 2025-05-27T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Escolas Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito:1. Nome completo, matrícula e cargo dos fiscais técnicos responsáveis pela fiscalização da obra referente ao Contrato nº 117/2022 (empresa CUCO Construções), realizada na CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz.2. Cópias das medições assinadas pelo(s) fiscal(is), indicando etapas executadas, valores liberados e materiais entregues.3. Relatórios de fiscalização emitidos entre 2022 e 2025 relacionados à referida obra. Aracruz 2025-06-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 695 190211 2025051954 2025-05-27T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Escolas Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito:1. Relação dos livros didáticos recebidos entre 2020 e 2025 pela escola CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz em Aracruz - ES, incluindo PNLD ou outras fontes.2. Planejamento pedagógico de uso desses livros.3. Quantidade de livros ainda não distribuídos ou em estoque. Aracruz 2025-07-14T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 696 190212 2025051955 2025-05-27T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Escolas Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito:1. Confirmação da existência de APM (Associação de Pais e Mestres) na escola CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz em Aracruz - ES. 2. Nome dos membros da diretoria entre 2022 e 2025.3. CNPJ da entidade, estatuto e atas de reunião da APM.4. Prestação de contas da APM no período, incluindo extratos bancários e notas fiscais de compras. Aracruz 2025-06-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 697 190510 2025052253 2025-05-30T00:00:00 5 2025 Informação SEDES Parceria Público Privada (PPP) "Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde. Em atenção ao Projeto de Concessão contemplando o financiamento, construção, reabilitação e manutenção de rodovias na região sul do Estado - PPP CREMA, e tendo em vista, a publicação da Resolução n.º 36, de 11/04/2025, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias e Investimentos, que designa servidores para compor o Conselho, vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações:1) Os estudos de viabilidade estão em desenvolvimento? Se sim, por qual meio internamente ou por empresa contratada por meio de PMI?2) Em qual fase o Projeto se encontra atualmente?Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP" "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a),As informações referentes ao projeto se encontram no site: https://parcerias.es.gov.br/Att, 0 0 0 0 "" 698 190556 2025052299 2025-05-31T00:00:00 5 2025 Informação SEJUS Internos em Presídios "Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), venho por meio desta solicitar acesso às seguintes informações:1. Cópia integral e atualizada dos Regimentos Internos Padrão dos estabelecimentos prisionais sob responsabilidade desta Secretaria/Órgão, bem como quaisquer outras normativas, portarias, resoluções ou documentos oficiais que descrevam e caracterizem as faltas disciplinares aplicáveis às pessoas privadas de liberdade neste estado. Solicito, preferencialmente, o envio em formato digital (PDF).2. Cópia integral e atualizada de eventuais protocolos, diretrizes, instruções normativas ou quaisquer documentos oficiais estaduais existentes que orientem o tratamento, manejo e os procedimentos a serem adotados pelas autoridades penitenciárias e equipes de saúde em casos de greve de fome de pessoas privadas de liberdade. Solicito, preferencialmente, o envio em formato digital (PDF).3. Dados estatísticos referentes ao número de ocorrências de greve de fome protagonizadas por pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos prisionais deste estado, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de maio de 2025 (ou a data mais recente disponível).- Caso o termo ""greve de fome"" não seja uma categoria formal de registro, solicito os dados disponíveis que correspondam a situações de recusa coletiva ou individual de alimentação como forma de protesto ou reivindicação por parte dos detentos.- Se possível, peço que os dados sejam apresentados ano a ano. Caso existam informações adicionais registradas sobre a duração média dessas ocorrências ou os motivos alegados, também gostaria de recebê-las, se disponíveis e de fácil acesso." "" 2025-08-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante, Ao cumprimentá-la, dirijo-me a Vossa Senhoria, a fim de prestar os esclarecimentos insculpidos na manifestação nº XXXXXXXXXX, em que a solicitante pleiteia cópia integral e atualizada dos Regimentos Internos Padrão dos estabelecimentos prisionais sob responsabilidade destaSecretaria. Pois bem, Em relação aos regimentos, portarias e resoluções que regem os procedimentos das faltas disciplinares aplicáveis às pessoas privadas de liberdade, esta Secretaria de Estado da Justiça emitiu a Portaria nº 960-R, de 19 de dezembro de XXXXXXXXXX. Ademais, a Lei de Execuções Penaispreleciona acerca da metodologia de aplicação de sanções no âmbito dos Procedimentos Disciplinares Administrativos (PAD).No que tange ao plano de ação em caso de movimentos de subversão à ordem e disciplina do estabelecimento prisional, denominado pelos internos como greve de fome, importa mencionar que, ainda que os reeducandos recusem, a alimentação é fornecida diariamente em quantidade e qualidade adequadas. Ademais, todas os estabelecimentos penitenciários contam com setor de saúde responsável por acompanhar os presos da Justiça em nível de atenção primária (ambulatorial). Outrossim, considerando os critérios de segurança adotados por esta Secretaria e os direitos dos presos sob custódia no Estado maiores informações restam prejudicadas, por se tratarem de pedidos desarrazoados, senão desproporcionais, conforme preleciona o artigo 13 do DecretoXXXXXXXXXXR/2012, que dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública, com o fim de garantir o acesso à informação, haja vista envolver diretamente à própria segurança institucional. Isto porque, a divulgação dos dados tem o condão de expor a riscos não apenas os beneficiados, mas a própria sociedade, de modo geral. Referido dispositivo, assevera sobre as informações que não serão atendidas quando observados pedidos sem razão ou fundamentação legal, vejamos: Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:II - desproporcionais ou desarrazoados2A Controladoria-Geral da União tem entendido que para que seja disponibilizada a informação deve-se ponderar a razoabilidade do pedido prevalecendo o que for mais sensato na colisão dos princípios:Para classificar um pedido como desarrazoado, a CGU tem recomendado aos órgãos ponderar a razoabilidade do pedido, prevalecendo aquilo que é mais sensato na colisão entre princípios. Em casos concretos, como no recurso XXXXXXXXYX, avaliou-se que não é razoável conceder acesso automático a uma informação que estaria desclassificada pelo transcurso de tempo conforme o seu grau de sigilo previamente atribuído, se à época da desclassificação persistisse a sensibilidade da informação, o que permitiria ao órgão reclassificá-la para um grau maior de sigilo. No mesmo sentido, o recurso XXXXXXXXYX remete à solução para que os órgãos revisem a decisão de classificação, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionamento alinhado com a Súmula CMRI nº 3/2015. No recurso XXXXXXXXYX- 14, avaliou-se a supremacia do interesse público sobre outros princípios do direito, quando a divulgação de informações de cunho sensível, em posse da Administração Pública, poderia trazer prejuízos maiores à sociedade do que os benefícios da sua divulgação. Já no recurso XXXXXXXXYX firmou-se o entendimento da desnecessidade de classificação da informação quando a sua divulgação não está revestida de interesse público, sendo suficiente o reconhecimento do pedido como desarrazoado para resguardar a informação. (Decisão nº 50/2019/CGCMRI/DGINF/SE/CC-PR - RECURSO NUP: XXXXXXXXYX)3 (g.n.)Observa-se que a caracterização do pedido como desarrazoado não perpassa pela análise da vontade do agente, mas pela incompatibilidade intrínseca ao próprio objeto demandado com a razão pública dirigida ao bem comum. (Controladoria-Geral da União, Parecer n. 3576, de 09/09/2014, elaborado pela Auditora Federal de Finanças e Controle Maíra Luísa Milani de Lima). (grifo nosso). Mencionamos, ainda, que o artigo 13, inciso II do Decreto 7.724 do Poder Executivo Federal vem salvaguardar a negatória quando entender que o pedido desarrazoado não deverá ser aceito em virtude do amplo acesso da Lei de Informação. Com o objetivo de fornecer certas salvaguardas para afastar a utilização inadequada do novo canal oferecido, o artigo 13 do Decreto 7.724 de 2012 estabeleceu no âmbito do Poder Executivo Federal que não seriam aceitos pedidos genéricos, desproporcionais ou desarrazoados, ou que exigissem trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não fosse de competência do órgão ou entidade. Tais conceitos, um tanto quanto abertos,podem ensejar o errôneo enquadramento de certos pedidos de informação como abusivos meramente por parecerem trabalhosos ou por dizerem respeito a informações que a instituição pública não tenha interesse em divulgar. (g.n) Por outro lado, no caso do inciso II, o que se visa resguardar é o exercício regular do direito de acesso à informação – que esse direito seja exercido de forma consciente, preservando-se o canal coletivo conquistado pelo povo de um uso exacerbadamente individualista eantissocial. Com efeito, a utilização dos termos “desproporcional” e “desarrazoado” visou explicitar formas de uso imoderado do direito. (grifo nosso). Desta forma, entendemos que o pedido de informações, além daquelas disponibilizadas, trata-se de pedido desarrazoado, caracterizado pela incompatibilidade entre o interesse público e o acesso à informação, senão desproporcional, se levarmos em consideração que a informação pleiteadarequer o levantamento de demasiados documentos e dados. Por consequência, recursos humanos a serem empregados para localizar os registros que contenham a informação solicitada e analisar os documentos de forma que sejam resguardadas eventuais informações, cuja divulgação sejaexcetuada pela Lei de Acesso à Informação.Cordialmente, 0 2 0 2 "" 699 190667 2025060108 2025-02-06T00:00:00 6 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Segunda-feira, 2 de junho de 2025 15:43:06Assunto: SOLICITAÇÃO DE PARECER Prezado (a) (os) (as), Solicito informações sobre responsabilidade do recolhimento do ICMS nas seguintes situações:Transportadora inscrita no cadastro de contribuintes normal no estado de MG, realiza operações ES > ES, deseja abrir filial no ES para viabilizar a operação.Considerando que o tomador dos serviços seja contribuinte normal do ICMS no ES, de quem é a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS?Considerem as operações de transportes realizadas mediante contrato de prestações de serviços.Conforme o CAPÍTULO I – SEÇÃO XIX do RICMS ES, Art. 269, teria algum modelo padrão de contrato para prestações de serviços, ou um contrato próprio já se enquadra nessa situação? Solicito, também, informações sobre responsabilidade do recolhimento do ICMS sobre essa situação:Transportadora inscrita no cadastro de contribuintes normal no estado de MG, realiza operações ES > ES, deseja solicitar Inscrição Estadual para Substituição Tributária, para atender as situações conforme Seção IX RICMS ES Art. 220., que considera o tomador do serviço de transporte o responsável pelo recolhimento do ICMS na condição de substituto tributário quando inscrito no cadastro de contribuintes em ES.Diante dessa situação, operações de transporte ES > ES, transportadora sediada em MG, com Inscrição Estadual para Substituição Tributária, a quem fica atribuída a responsabilidade do recolhimento do ICMS? Se mantém a responsabilidade para o tomador dos serviços, visto que a transportadora estaria inscrita apenas para fins de ST, para recolher o ICMS por apuração? FORMULÁRIO RECEITA ORIENTAAutenticação: AE133D8402CC1C Aguardo retorno, Atenciosamente, "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Srº. Jésus Pereira,Conforme orientações da Gerência Tributária – GETRI/SEFAZ, o canal de entrada no âmbito da SEFAZ de quaisquer manifestações ou dúvidas dos contribuintes/procuradores é o Portal Receita Orienta, que pode ser acessado pelo link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario. Nesse canal, sua solicitação será direcionada para o setor competente. Caso queira obter segurança jurídica quanto à interpretação da legislação, o canal adequado para protocolizar consulta tributária deve ser através de uma das Agências da Receita Estadual (presencialmente ou via E-docs). Ademais, devem ser observados todos os procedimentos previstos nos arts. 102 a 113 da Lei nº 7.000/2001, bem como nos arts. 842 a 858 do RICMS/ES. A SEFAZ/ES agradece o envio da manifestação e reconhece que essa atitude é extremamente importante para a melhoria contínua da qualidade e da transparência nas relações entre os cidadãos e o Estado.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 700 190841 2025060282 2025-03-06T00:00:00 6 2025 Informação IASES Conduta De Servidor Público Ou Militar Solicito cancelamento dos seguintes processos:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXPor falta de provas e relatos infundados.Aguardo uma resposta positiva de minha solicitação. "" 2025-06-23T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Em atenção ao pedido de cancelamento das denúncias anteriormente registradas, informamos que não será possível atender à solicitação, tendo em vista que as manifestações foram realizadas de forma anônima, o que impossibilita a verificação da autoria do pedido de retratação.Ademais, considerando a gravidade dos fatos inicialmente relatados, bem como a necessidade de apuração regular das condutas apontadas, as providências seguirão em curso, conforme os princípios da legalidade, moralidade e interesse público.Atenciosamente,Ouvidoria IASES. 0 0 0 0 "" 701 191054 2025060495 2025-05-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Educação Boa tarde! Antes de ingressar na instituição CEET Vasco Coutinho, eu tinha acesso normalmente ao sistema SEGES. No final de 2023, meu acesso foi bloqueado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, e desde então não consigo mais acessar minhas informações.A instituição não consegue me dar uma resposta concreta sobre o que está acontecendo. Toda vez que tento um esclarecimento, os profissionais me atendem com cordialidade, mas dizem que o problema é com a Secretaria de Educação (SEDU).Com esse bloqueio, não consigo consultar os cursos que fiz nem as escolas que frequentei. Ao tentar recuperar a senha, o e-mail apresentado no sistema aparece de forma parcial e incompleta (r*****.*@a..**), o que me impede de acessar a conta ou redefinir a senha.Diante disso, preciso saber com urgência:1 - Quem é o responsável pela administração e liberação do acesso ao sistema SEGES?2 - Quem está falhando nesse processo: a instituição CEET Vasco Coutinho ou a SEDU?3 - Qual é o procedimento correto para recuperar meu acesso ou atualizar o e-mail cadastrado?Agradeço desde já pela atenção e aguardo uma resposta objetiva e resolutiva. "" 2025-06-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 702 191135 2025060576 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação DETRAN Site Governamental "bom dia. estou tentando fazer uma consulta de uma infranção de transito no site, e o site não libera a consulta, ora diz que: ""Os caracteres da imagem não foram preenchidos corretamente."" ora diz que: ""Erro:Auto não encontrado."", poderia verificar com o TI a possibilidade do retorno da consulta publica que se encontra com este erro?" "" 2025-06-23T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 1 "" 703 191153 2025060594 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Boa tarde!Gostaria de solicitar a veracidade de um certificado de conclusão do ensino médio do funcionário abaixo:Alessandra Gonçalves Faria da SilvaObrigada! "" 2025-06-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 704 191321 2025060762 2025-09-06T00:00:00 6 2025 Informação SESP Polícia Militar De acordo com o documento em anexo, com base no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, nos artigos 7º e 45 da Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação – LAI), e nos artigos 6º, 7º, 11 e 37 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), dirijo-me respeitosamente a Vossa Senhoria para apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao uso de câmeras corporais (Body-Worn Cameras – BWCs) pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, para fins de policiamento e investigação criminal. "" 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência de Projetos e Inovações para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login por meio do Acesso Cidadão, ou. acessar o site < www.ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 705 191561 2025061002 2025-11-06T00:00:00 6 2025 Informação DER Urbanismo Referente ao Anteprojeto Restauração da Praia do Morro, Anteprojeto de Engenharia – Engordamento da Praia do Morro -Contrato 04/2023Pelo presente, vimos solicitar informação sobre o trâmite do Anteprojeto de Restauração da Praia do Morro - Engordamento daPraia do Morro em Guarapari/ES.A AMPM, Associação dos Moradores da Praia do Morro, está empenhada na preservação da fauna e flora marinha nasproximidades da orla da Praia do Morro, além da preservação das características naturais da praia, como qualidade da areia,perfil de ondas e acessibilidade ao mar.Em abril do último ano, a AMPM participou de reunião com o DER-ES, onde foi informada que o anteprojeto não seria aprovado, sea população não quisesse, sendo que está claro que a população, em sua grande maioria, é contra tal intervenção. Em 04/09/2024 abrimos uma manifestação (protocolo XXXXXXXXXX) solicitando informação sobre o trâmite deste anteprojeto e recebemos a resposta de que a contratação referente à demanda em questão ainda está em tramitação no DER-ES, devido à grande quantidade de atividades prioritárias atribuídas ao órgão pelo Governo do Estado.Estamos sendo cobrados pela população sobre a situação atual do anteprojeto.Gostaríamos ainda de ter vistas do anteprojeto.Gratos pela atenção e contando com o atendimento a esta solicitação, nos colocamos à disposição para quaisqueresclarecimentos. Guarapari 2025-11-07T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado Sr,O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Gerência de Planejamento Institucional, Gerente Arqº André Luiz de Alcantara e Lima, Silva em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Que de acordo com o Escritório de Gerenciamento de Projetos, existe previsão de contratação da obra ainda este ano e continuidade em 2026.2. Todas as obras de recuperação de zona costeira, engorda... a contratar foram consideradas neste item abaixo no PCA 2025. 3. Todas as obras de engordas a contratar foram consideradas no PCA de 2026 também, porém ainda não foi publicado no site do DER-ES. A publicação será realizada após tramitação da PLOA na assembleia. 4. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.Atenciosamente, André Luiz de Alcantara e LimaGerente" 1 0 0 0 "" 706 191616 2025061057 2025-12-06T00:00:00 6 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quarta-feira, 11 de junho de 2025 15:47:12Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO OU DOS DEBITOS EM ABERTO EM NOME DO FALECIDOBoa Tarde,Qual o procedimento para que possamos consultar os débitos em abertos em nome de um falecido? MARCOS ANTONIO CORADINI (FALECIDO) Atenciosamente, Advocacia Renato Alves da Silva Vila Velha 2025-02-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet À Advocacia Renato Alves da Silva,A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 707 191641 2025061082 2025-12-06T00:00:00 6 2025 Informação SESA Documento Público Disponibilizar ou informar local na internet onde encontrar a Portaria nº 057-S, de 3 de fevereiro de 2025, mencionada no item 1.4 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO SESA Nº 002/2025 "" 2025-02-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 708 191758 2025061199 2025-06-14T00:00:00 6 2025 Informação CESAN Dados Pessoais - LGPD "Venho, respeitosamente, com base na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), solicitar o acesso às seguintes informações:INFORMAÇÕES SOLICITADAS:Lista completa de e-mails institucionais de todos os empregados públicos ativos da CESANJUSTIFICATIVAA presente solicitação tem como finalidade exclusiva subsidiar atividades relacionadas ao processo eleitoral do Conselho de Administração da CESAN - Mandato XXXXXXXXXX, especificamente para:Comunicação institucional com o corpo funcional da empresaDivulgação de propostas e plataforma eleitoralGarantia da transparência e democratização do processo eleitoralExercício dos direitos políticos e de participação democráticaREFERÊNCIA A SOLICITAÇÃO ANTERIOR E NECESSIDADE DE ISONOMIACabe destacar que solicitação idêntica foi realizada pelo candidato REINALDO PINTO VIEIRA SOBRINHO, também candidato ao Conselho de Administração da CESAN, tendo sido DEFERIDA sob o protocolo nº XXXXXXXXXX.DA IMPERATIVA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ISONOMIA1. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIAO princípio da isonomia, consagrado no caput do Art. 5º da Constituição Federal, estabelece que ""todos são iguais perante a lei"", sendo este um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. No contexto de um processo eleitoral, este princípio adquire relevância ainda maior, pois qualquer tratamento desigual entre candidatos pode configurar violação aos direitos políticos e comprometer a legitimidade do pleito.2. ISONOMIA NO PROCESSO ELEITORALEm processos eleitorais, a isonomia não é apenas desejável, mas OBRIGATÓRIA. Todos os candidatos devem ter acesso às mesmas condições, recursos e informações para o exercício de seus direitos políticos. A concessão de informações a um candidato e a negativa a outro configuraria:Violação ao princípio da igualdade de oportunidadesDesequilíbrio na disputa eleitoralPrejuízo ao exercício dos direitos políticosComprometimento da legitimidade do processo democrático3. PRECEDENTE ADMINISTRATIVO VINCULANTETendo a CESAN DEFERIDO solicitação idêntica ao candidato Reinaldo Pinto Vieira Sobrinho, estabeleceu-se um precedente administrativo que deve ser aplicado de forma isonômica a todos os demais candidatos. A mudança de critério ou tratamento diferenciado configuraria:Discriminação injustificadaViolação ao princípio da impessoalidade administrativaQuebra da segurança jurídicaDesrespeito ao princípio da igualdade4. DIREITO ADQUIRIDO À IGUALDADE DE TRATAMENTOUma vez concedidas as informações a um candidato, todos os demais candidatos ADQUIREM O DIREITO ao mesmo tratamento, não podendo a Administração Pública aplicar critérios distintos para situações idênticas.5. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA NEGATIVAA eventual negativa de acesso às informações, após concessão idêntica a outro candidato, poderá ensejar:Mandado de Segurança por violação a direito líquido e certoRepresentação junto ao Ministério PúblicoQuestionamento judicial da legitimidade do processo eleitoralNulidade de atos praticados em desrespeito ao princípio isonômicoFUNDAMENTAÇÃO LEGALA presente solicitação encontra amparo legal nos seguintes dispositivos:Art. 5º, caput da Constituição Federal: princípio da isonomiaArt. 5º, XXXIII da Constituição Federal: direito de acesso à informaçãoArt. 37, caput da Constituição Federal: princípios da impessoalidade e moralidade administrativaLei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 3º: direito fundamental de acesso à informaçãoArt. 10 da LAI: dever dos órgãos públicos de promover a divulgação de informaçõesArt. 11 da LAI: possibilidade de solicitação de informaçõesFORMA DE DISPONIBILIZAÇÃOSolicito que as informações sejam disponibilizadas NOS MESMOS MOLDES concedidos ao candidato Reinaldo Pinto Vieira Sobrinho:DECLARAÇÕESDeclaro que:As informações solicitadas serão utilizadas exclusivamente para os fins declaradosComprometo-me a respeitar a privacidade e dignidade dos servidores e empregados públicosAs informações serão utilizadas em conformidade com a legislação vigenteO uso será restrito ao processo eleitoral do Conselho de Administração da CESANREQUERIMENTO FINALFace ao exposto, REQUEIRO:O DEFERIMENTO da presente solicitação nos mesmos termos da solicitação protocolo nº XXXXXXXXXXA MANUTENÇÃO DA ISONOMIA entre todos os candidatos ao Conselho de AdministraçãoA aplicação do MESMO CRITÉRIO utilizado para o candidato Reinaldo Pinto Vieira SobrinhoO fornecimento das informações no MESMO PRAZO anteriormente aplicadoLEON LIMA ANCILLOTTICandidato ao Conselho de Administração da CESAN - Mandato XXXXXXXXXX" "" 2025-04-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Gerência de Recursos Humanos, Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado, que disponibilizou a lista com o endereço de e-mail corporativo dos empregados ativos da Cesan. Gentileza acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) e realizar o download do arquivo.Ressaltamos que esta lista é a mesma fornecida em atendimento à manifestação mencionada anteriormente, n. XXXXXXXXXX.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior à Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 709 191827 2025061263 2025-06-16T00:00:00 6 2025 Informação PCES Polícia Civil Assunto: Solicitação de informações quanto à pendência de habilitação em processo investigativo no EDOCS XXXXXXXXXXH8W143.Venho, respeitosamente, por meio deste expediente, informar que, no dia 18 de novembro de 2024, foi formalizado pedido de habilitação e vistas no procedimento investigativo vinculado ao processo nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX, através do sistema EDOCS XXXXXXXXXXH8W143, conforme print anexo.Apesar do transcurso de mais de sete meses, o acesso continua pendente de análise, impedindo o exercício da ampla defesa e da atuação técnica no caso, uma vez que sou regularmente constituída como advogada da vítima.Diante do exposto, requer-se informações dessa Ouvidoria, quanto a análise do pedido de credenciamento e liberação de acesso aos autos digitais do EDOCS XXXXXXXXXXH8W143. Viana 2025-07-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Srª. Manifestante,Informamos que os fatos noticiados na presente manifestação, atualmente, encontram-se em apuração na Divisão de Acompanhamento Processual – DAP/CGPC. Ocorre, todavia, que a conclusão de procedimentos dessa natureza demandam prazo superior ao estipulado para a resposta por esta Ouvidoria, razão pela qual encerramos a presente manifestação.Colocamo-nos, desde já, à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente, 1 1 0 0 "" 710 191971 2025061407 2025-06-17T00:00:00 6 2025 Informação SECONT Ações De Governo Enviadas: Terça-feira, 17 de junho de 2025 11:56:46Assunto: Pedido de Acesso à InformaçãoPrezados,Venho, por meio deste, solicitar acesso a informações públicas conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Gostaria de obter informações da Ouvidoria do Estado do Espírito Santo dos últimos cinco anos (XXXXXXXXXX) da Esfera Estadual. Especificamente, solicito as seguintes informações: 1- Total das manifestações recebidas de Acesso à Informação na fase singular por ano. 2- Total do número de pedidos de 1ª instância por ano. 3- Total do número de pedidos de 2ª instância por ano. 4- Total do número de pedidos de 3ª instância por ano. 5- Total do número de pedidos de 4ª instância por ano. 6- Do total do número de pedidos que chegaram à 3ª/4ª instância, quantos tiveram provimento? Sou estudante de graduação do curso de Administração Pública, em que estou fazendo minha tese sobre os pedidos de Acesso à Informação nas ouvidorias estaduais do Brasil. Poderia me enviar as informações solicitadas acima, pois no link para acesso: https://secont.es.gov.br/relatorio-de-atividades-cmri, não consta todas as informações. Por exemplo: Quantas instâncias tem na Ouvidoria do Espírito Santo e onde ficam os dados por ano?Atenciosamente, "" 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pelo/a Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 711 191989 2025061424 2025-06-17T00:00:00 6 2025 Informação DETRAN Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Boa noite. Fui buscar informações em 2 autoescolas para adicionar a categoria A em minha CNH. Fui informada de uma cobrança de taxa de aluguel de pista para aulas praticas de moto, que são realizadas no Shoping Mestre Alvaro, na Serra. O valor da taxa é de R$ 150,00. Gostaria de saber se essa cobrança é legal e autorizada pelo Detran-ES. Vitória 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 712 192118 2025061551 2025-06-19T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Educação Dados de quantos contratos de designação temporária a secretaria de educação possui ativo atualmente. "" 2025-07-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 713 192305 2025061737 2025-06-24T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares "Prezados , Sou servidora pública , como designação temporária. Queria tirar uma dúvida relacionado ao título de mestrado para ser utilizado como título nos processos seletivos na rede estadual de ensino . A SEDU , aceita mestrado reconhecido no Brasil , como ""Ensino "", ou somente em ""Educação"" ? O mestrado reconhecido no Brasil , como ""ensino"" poderia ser usado como título para as modalidades ensino fundamental, médio , Técnico, Pedagogo, Direção e coordenação ?Segue em anexo o modelo do reconhecimento pela Universidade UNIMES. Grata !" "" 2025-07-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 714 192359 2025061791 2025-06-24T00:00:00 6 2025 Informação IEMA Documento Público À Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA/ES)Eu, Theone Valadares Soares, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, venho, respeitosamente, solicitar acesso aos seguintes documentos referentes ao Concurso Público IEMA-ES 2022:1. Caderno de questões (caderno de provas) aplicado no dia 26 de fevereiro de 2023, 2. Gabarito preliminar e/ou definitivo das provas objetivas e discursivas.A presente solicitação tem como finalidade o estudo e a análise pessoal do conteúdo cobrado no referido certame, conforme assegurado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e demais normas que garantem a transparência dos atos administrativos.Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo manifestação no prazo legal.Vitória – ES, 24 de junho de 2025.Atenciosamente, **Theone Valadares Soares** CPF: XXX.XXX.XXX-XX E-mail: XXXXX@XXXX.XXX Telefone: (27) XXXXXXXXXX Vila Velha 2025-07-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Administrativa-DAF do IEMA do IEMA, segue resposta a manifestação:“Prezado,O IEMA contratou empresa para realização de concurso público e toda documentação referente a aplicação de provas como o caderno e demais informações que se referem ao concurso, ficam disponíveis no site da AOCP. Dito isso, informamos que fizemos solicitação à empresa para que disponibilize em seu site oficial os cadernos de provas e os respectivos gabaritos conforme solicitado.”Atenciosamente,Diretoria Administrativa-IEMA 0 0 0 0 "" 715 192404 2025061836 2025-06-25T00:00:00 6 2025 Informação SECULT Arrecadação Bom dia!Com a reforma tributária e o fim do ICMS, gostaria de saber como vai ficar a LICC - lei de incentivo à cultura capixaba, já que a mesma beneficia empresas que patrocinam projetos culturais com o desconto no imposto a pagar (icms). Estou preocupada pois sou trabalhadora da cultura e gostaria de me preparar para eventuais mudanças que ocorrerão no financiamento público de projetos culturais no Estado. "" 2025-07-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante, em atendimento a sua solicitação de acesso a informação, a demanda foi encaminha para Gerência de Incentivo a Cultura - GIC, que retornou com a resposta em anexo.Atenciosamente,Ouvidoria/SECULT 0 2 0 0 "" 716 192425 2025061855 2025-06-25T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Remuneração, Vencimento e Subsídio Bom dia! Paz e Bem!!!Gostaria de saber por que o contra cheque dos servidores inativos ainda não está disponível. Ou será que é só o meu? Aguardo e agradeço. Guaçuí 2025-07-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 717 192522 2025061952 2025-06-26T00:00:00 6 2025 Informação DETRAN Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Bom dia!Realizamos o pagamento dos débitos em sistema no mês 04/2025 IPVA e em sistema não baixa, poderia nos ajudar a baixa esta impactando na transferência do veiculo.PLACA XPLACAX - XXX.XXX.XXX-XX Serra 2025-07-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 718 192970 2025070113 2025-02-07T00:00:00 7 2025 Informação BANDES Custo de bens e/ou serviços Eu, Layza Leite Moreira, pesquisadora vinculada ao Laboratório de inovação em contratos públicos e governo - LabGOV da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), venho, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requerer o fornecimento dos Relatórios Anuais de Bens e Serviços referentes aos exercícios de 2023 e 2024. As informações solicitadas destinam-se à coleta de dados para pesquisa acadêmica de mestrado, cujo projeto intitula-se “O poder de compra das empresas estatais brasileiras: regulamentação e impacto das contratações de inovação para o desenvolvimento sustentável”. Solicito que os dados sejam encaminhados, preferencialmente, em formato PDF, com apresentação clara e organizada das informações, contendo, sempre que possível, nome e CNPJ do fornecedor, descrição do objeto contratado, número do processo ou contrato, modalidade ou tipo de contratação, valor pago e data da contratação, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011. Caso as informações estejam disponíveis em meio eletrônico de acesso público, peço que seja informado o respectivo endereço para consulta. "" 2025-07-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Boa tarde,Segue em anexo a resposta e os arquivos relativos a sua solicitação. 0 0 0 0 "" 719 193020 2025070163 2025-02-07T00:00:00 7 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Bom dia! Não sei exatamente se seria nessa plataforma que conseguiria o esclarecimento de algum umas duvidas. Mas gostaria de tirara-las: 1- Quando cancelamos uma nota fiscal, da qual foi emitida uma guia (DIFAL) com base nela e essa guia já foi paga. Ressarcimos o dinheiro dessa guia? Se sim, o que devemos fazer para receber esse ressarcimento? 2- Quando temos uma devolução de uma mercadoria, e sobre essa nota fiscal já emitimos e pagamos a guia (DIFAL). Ressarcimos o dinheiro dessa guia? Se sim, como devemos proceder para receber esse ressarcimento? 3- Quando vamos emitir uma guia (DIFAL) pelo site da GNRE, e o mesmo se encontra em instabilidade, consequentemente não conseguindo gerar essa guia no dia correto, tendo que gerar a guia no dia seguinte, temos que pagar o juros e multa? Se sim, porque? E se o site da GNRE estiver com instabilidade, temos algum outro que conseguimos gerar essas guias? Obrigada e aguardo o retorno! "" 2025-07-22T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À Clarets,A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 2 0 0 "" 720 193097 2025070239 2025-02-07T00:00:00 7 2025 Informação SEGER Cadastro de Inativo e Pensionista Boa noite, Não recebi na minha conta bancária, o salário do mês de junho pq não fiz o recadastramento.Essa falha foi corrigida ontem numa agência do Banestes. Gostaria de saber qdo receberei o salário.Obrigada Vitória 2025-07-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):Servidora aposentada, o pagamento está sendo restabelecido na folha de Julho/2025, a contar de junho/2025O recadastramento para os próximos anos deverá ser efetuado obedecendo as regras do IPAJM. 0 0 0 0 "" 721 193224 2025070366 2025-04-07T00:00:00 7 2025 Informação CBMES Bombeiro Militar Solicitação de informações acerca do Efetivo do CBMES para subsidiar pesquisa para o Curso de Altos Estudos para Oficiais - CAEO - CBMDFAo Sr. Coronel Diretor de Recursos HumanosCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito SantoAssunto: Solicitação de informações institucionais para pesquisa sobre gestão de efetivoSenhor Diretor,Cumprimentando respeitosamente Vossa Senhoria, venho, por meio deste, solicitar informações que subsidiarão uma pesquisa institucional em desenvolvimento no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), com enfoque na gestão do efetivo operacional e administrativo das Corporações coirmãs.A pesquisa integra os estudos do Curso de Altos Estudos para Oficiais (CAEO) e tem como objetivo compreender boas práticas e regulamentações que contribuam para o aperfeiçoamento da alocação de efetivo, estabilidade de comando e critérios de movimentação interna.Dessa forma, solicito a Vossa Senhoria o fornecimento das seguintes informações relativas à sua Corporação:1. Atual efetivo ativo da instituição, excluindo militares da reserva remunerada (que porventura ainda prestem serviço), temporários ou terceirizados,2. Distribuição do efetivo entre área meio e área fim (em números absolutos),3. Tempo médio de permanência dos comandantes de Unidades Operacionais no exercício de sua função,4. Tempo médio de permanência dos Oficiais Superiores em funções de Comando de Unidade,5. Tempo mínimo exigido para permanência das praças nas Unidades Operacionais antes de serem movimentadas para funções administrativas,6. Critérios, requisitos ou normativas vigentes para movimentação de Oficiais e praças entre Unidades Operacionais ou destas para a área meio (favor informar se há portaria ou norma específica),7. Percentual do efetivo das Unidades Operacionais que pode exercer funções administrativas no expediente da própria unidade (se houver regulamentação ou limite estabelecido) ou se este tópico é definido por cada Comandante de Unidade ou Comando Regional.As informações poderão ser encaminhadas por meio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX (telefone: 61 XXXXXXXXXX). Caso alguma das informações não esteja disponível ou regulamentada, peço a gentileza de sinalizar essa condição.Desde já agradeço pela atenção e pela colaboração com este intercâmbio de boas práticas entre as Corporações Bombeiro Militares do Brasil. Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos.Atenciosamente,Eduardo de Assis LIMAMajor QOBM/Comb. – CBMDFAluno do Curso de Altos Estudos para Oficiais – CAEO/2025 "" 2025-04-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Major Lima, As informações solicitadas foram encaminhadas à Gerência de Recursos Humanos. O senhor poderá acompanhar o andamento do processo por meio do E-Docs nº XXXXXXXXXXSNL8T (https://e-docs.es.gov.br/Processo/Protocolo/XXXXXXXXXXSNL8T). Informamos que esta manifestação será encerrada pelo decurso do prazo de resposta, não sendo possível uma nova prorrogação.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.Respeitosamente, 1 1 0 0 "" 722 193346 2025070484 2025-06-07T00:00:00 7 2025 Informação IDAF Agricultura, Extrativismo E Pesca "Solicitação de cópia de documento via Lei de Acesso à InformaçãoPrezados(as),Com base na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), venho por meio deste solicitar cópia integral ou acesso ao seguinte documento:Documento: ""Documento de Regularização nº 657/2003""Processo de Origem: Protocolo E-Docs nº XXXXXXXXXX3555BRJustifico a importância desta solicitação pois o referido documento é essencial para que eu defina quanto a aquisição ou não do referido imóvel rural. Caso o documento contenha informações pessoais de terceiros protegidas por lei (como CPF, RG, endereço particular), solicito que seja fornecida uma versão com as devidas tarjas (ocultamento dos dados sensíveis), preservando o restante do conteúdo de interesse público, conforme permitido pelo Art. 31 da Lei 12.527/2011. Peço por gentileza que o retorno seja dado para meu e-mail: XXXXX@XXXX.XXX Agradeço a atenção e aguardo o retorno no prazo legal.Atenciosamente,Cristiano Bernabe Cardoso" Santa Teresa 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Agradecemos por utilizar este canal da Ouvidoria e pela oportunidade de aprimorarmos os serviços prestados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – Idaf.Sua participação é de grande importância, pois contribui para a melhoria contínua do atendimento à sociedade.Informamos que sua manifestação foi analisada pela Gerência de Terras e Cartografia e encaminhamos, em anexo, a resposta elaborada.Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a excelência na prestação dos serviços públicos, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria do Idaf – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo 0 0 0 0 "" 723 193414 2025070552 2025-07-07T00:00:00 7 2025 Informação PROCON Serviço Catálogo A 4 anos atrás eu fiz matrícula em uma faculdade e na época eles me disseram que eu teria 50% de desconto nas mensalidades até o final do curso. Quando fui assinar o contrato ele era bem geral e cheguei a questionar por que não estava descrito que eu tinha esse desconto no contrato e me disseram que o contrato era geral e igual pra todo mundo, mas que eu teria o desconto como combinado. Essa semana eu fui a tesouraria para pegar o nada consta ara fazer a minha rematrícula e lá me infrmaram que esse mês eu teria que pagar o valor integral e qe haviam colado pela faculdade uma portaria informando esse fato pela faculdade, mas até o momento eu não estava ciente do fato. Atualmente eu tenho 70% de desconto que eu havia entrado com um pedido para conseguir com o antigo diretor e ele havia me dado. PS, eu não sei se faz diferença, mas a instituição é uma autarquia do município. Quero saber se eu realmente tenho que pagar esse valor ou se tem algo que eu posso fazer, pois estou terminando o meu curso e inclusive tenho medo de que com a minha reclamação eles tirem os 20% de desconto que o antigo diretor me deu ou todo o desconto Alegre 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Rafaela,De acordo com o seu relato, há quatro anos atrás a faculdade anunciou que você teria 50% de desconto nas mensalidades até o final do curso.A referida promessa caracteriza-se como uma oferta que a faculdade, na condição de fornecedora que a veiculou, deve ser obrigada a cumprir, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, cuja redação é a seguinte:“Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”Desta feita, você tem direito de exigir o cumprimento da oferta que lhe foi feita no ato da matrícula, qual seja, a incidência dos descontos nas mensalidades até o final do curso, tal como prometido pela instituição de ensino, conforme o seu relato.A propósito, o fato da instituição ser ligada ao município não descaracteriza a relação de consumo, pois a mesma está na posição de fornecedora que lhe presta serviços educacionais mediante remuneração.Diante da citada cobrança integral que contraria a oferta inicial (e até mesmo a repactuação do desconto para 70%, posteriormente elevado em seu favor), uma de suas opções é o registro de reclamação perante um dos canais de atendimento do Procon/ES, ocasião na qual orientamos que apresente algum comprovante da promessa de desconto até o final do curso que lhe foi feita no ato da matrícula, e também do reajustamento do percentual para 70%.Um desses canais é o atendimento eletrônico, o qual pode ser acessado através do site do Procon Estadual (www.procon.es.gov.br) com um clique no círculo amarelo logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS"". Em seguida, role a tela para baixo e clique no botão verde ""INICIAR"", localizado à direita. Na etapa seguinte, digite login e senha para acessar sua conta Gov.br. Depois disso, basta seguir o passo a passo de preenchimento do formulário eletrônico, lembrando que, para anexar os documentos pessoais e os outros relacionados à reclamação, é preciso clicar no botão azul ""ESCOLHER ARQUIVO"". Após cumpridas essas etapas, clique no botão azul ""ENVIAR"", situado na parte de baixo do formulário.Outra maneira de apresentar a sua demanda eletronicamente é através da plataforma consumidor.gov.br, que pode ser acessada em nosso site com um clique no círculo azul logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS"". Nesta plataforma, mediante login e senha, o consumidor pode relatar a sua reclamação e interagir diretamente com o fornecedor para resolvê-la, caso o mesmo esteja cadastrado na plataforma. A interação se dá com a supervisão de um servidor do Procon/ES.Caso prefira receber atendimento presencial na sede do Procon/ES, localizada no Centro de Vitória-ES, basta realizar o agendamento no nosso site clicando no círculo marrom logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS”. Depois, escolha a opção desejada de atendimento ao consumidor e conclua as etapas seguintes do agendamento.O Procon Estadual também realiza atendimento presencial no Faça Fácil de Cariacica, cujo agendamento pode ser feito em nosso site com um clique na opção ""Mais serviços"", localizada na seção ""SERVIÇOS"". Em seguida, role a tela para baixo e clique em ""ACESSAR"" na opção ""AGENDAMENTO FAÇA FÁCIL"", bastando depois concluir as etapas seguintes do agendamento.Em caso de dúvidas, orientamos que entre em contato com o whatsapp do Procon/ES: (27) XXXXXXXXXX.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES." 0 0 0 0 "" 724 193506 2025070644 2025-08-07T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Escolas Com fundamento no art. 10 da LAI, solicito, para data de corte de até 30/06/2025, ou data imediatamente anterior e recente que possua os dados indicados com registro de data, duas tabelas com os respectivos dados e nos dados formatos:Tabela 1 - quantidade de servidores do cargo Agente de Suporte Educacional atualmente em exercício em cada instituição escolar da rede estadual (colunas: 1. código da unidade escolar, 2. nome da unidade escolar, 3. nome do município, 4. quantidade de servidores Agentes de Suporte Educacional).Tabela 2 - quadro de vagas de Agente de Suporte Educacional, por escola, com as colunas: 1. código da unidade escolar, 2. nome da unidade escolar, 3. nome do município, 4. cargos previstos em lei (total do cargo Agente de Suporte Educacional), 5. cargos providos (ocupados do cargo Agente de Suporte Educacional), 6. cargos vagos (desocupados do cargo Agente de Suporte Educacional).Formato preferencial: planilha ODS, XLSX ou CSV.Dispenso justificativa de sigilo, nos termos dos arts. 7.º §3.º-A e 31 §6.º da LAI. "" 2025-07-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 725 193512 2025070650 2025-08-07T00:00:00 7 2025 Informação SEAG Agricultura, Extrativismo E Pesca "Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde. Em atenção ao Projeto de Estruturação para concessão de uso de imóvel público, precedida de aquisição de terreno, obras de construção, implantação e desenvolvimento de nova estrutura, com exploração, operação, manutenção e desenvolvimento da nova Ceasa, e tendo em vista, a publicação do Request for Information - RFI n.º 002/2024 - Bandes para a estruturação da concessão da nova Ceasa em 17/12/2024, onde as propostas foram enviadas até 24/01/2025, viemos por meio desse solitar:1) O Contrato para elaboração dos estudos foi assinado? Se sim, solicitamos o envio de cópia da íntegra. 2) Em qual fase se encontra o Projeto?Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP" "" 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Em resposta ao requerimento do cidadão, e após seu encaminhamento por esta Ouvidoria ao setor responsável para análise, foi elaborada a seguinte manifestação: Informamos que a contratação dos estudos relativos à concessão da nova Ceasa está sendo conduzida pela Subsecretaria de Gestão e Parcerias, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Essa subsecretaria é a responsável pela coordenação dos procedimentos necessários à viabilização do projeto.Assim, esta Ouvidoria espera ter respondido ao requerimento do cidadão, estando à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria - SEAG 0 0 0 0 "" 726 193661 2025070799 2025-10-07T00:00:00 7 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito Prezados(as),Venho por meio deste solicitar um comprovante de ocorrência referente à linha 880, que estava prevista para passar no ponto onde costumo embarcar às 06h08 da manhã do dia 10/07/2025.Conforme apurado, o ônibus desta linha apresentou falha mecânica antes de chegar ao meu ponto de embarque, impossibilitando sua passagem. Os passageiros que estavam nele embarcaram no ônibus seguinte, que passou por volta das 06h30, mas este já estava lotado e não pôde parar no meu ponto. Acompanhei até aproximadamente 06h45, sem que nenhum outro veículo da linha atendesse, o que ocasionou meu atraso ao trabalho.Por gentileza, solicito que seja emitido um comprovante dessa ocorrência para apresentação na minha empresa como justificativa de atraso.Agradeço desde já pela atenção e aguardo o comprovante o mais brevemente possível.Atenciosamente,Bianca Moreira Santos TravassosCPF: XXX.XXX.XXX-XXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXTelefone: (27)XXXXXXXXXX Serra 2025-07-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezada Senhora,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Coordenação da Central de Controle Operacional da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Em consulta ao sistema de monitoramento da frota, o Consórcio Atlântico Sul justificou o descumprimento do horário de 05h10min na linha 880 (PLANALTO SERRANO/T. JACARAIPE VIA VISTA DA SERRA/SERRA SEDE), saída do Terminal de Jacaraípe no dia 10/07/2025, por não haver tempo hábil para ser disponibilizado outro veículo para realização da viagem descumprida.Encaminhamos em anexo, Print do Sistema de Monitoramento com a anotação da viagem da referida linha. Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 727 193735 2025070873 2025-10-07T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Escolas "Ref.: Recurso Administrativo Contra Negativa de Acesso a Documentos de Prestação de Contas (Processo E-docs XXXXXXXXXXLSJ9H)O Solicitante, com fundamento na Lei Estadual nº XXXXXXXXXX/2012 (Lei de Acesso à Informação do Estado do Espírito Santo) e na Lei Complementar Estadual nº 46/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo), em face da decisão que negou acesso integral aos documentos de prestação de contas da EEEFM Pedro de Alcântara Galvêas, Conforme arquivo anexo , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.1. DOS FATOSEm 12 de maio de 2025, o requerente solicitou, via sistema E-docs, acesso integral aos documentos relativos à prestação de contas do Conselho de Escola da EEEFM PEDRO DE ALCÂNTARA GALVÊAS, processo de número XXXXXXXXXXLSJ9H.Em resposta, formalizada nos documentos XXXXXXXXXX19TK08 e, por último, no documento ""resposta ultima"" (XXXXXXXXXX7FQ759), a Superintendência informou que os documentos foram classificados com nível de acesso ""ORGANIZACIONAL - NÃO SIGILOSO"" e, por essa razão, o acesso seria restrito a ""qualquer servidor lotado em qualquer um dos órgãos por onde este documento transitar"". A resposta orienta o cidadão a solicitar um ""credenciamento"" para obter acesso, o que configura uma barreira indevida ao seu direito.2. DO DIREITOA decisão de restringir o acesso, ainda que os documentos sejam expressamente classificados como NÃO SIGILOSOS, viola frontalmente a legislação estadual e os princípios que regem a Administração Pública.2.1. Da Lei de Acesso à Informação (Lei Estadual nº XXXXXXXXXX/2012)A Lei Estadual de Acesso à Informação é clara ao estabelecer apublicidade como preceito geral e o sigilo como exceção. O artigo 5º da lei impõe à Administração Pública o dever de garantir o acesso à informação de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.Ademais, o artigo 7º garante a qualquer cidadão o direito de obter informação pertinente à""administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos"" (inciso VI) e ao ""resultado de [...] prestações e tomadas de contas realizadas"" (inciso VII, 'b'). Os documentos solicitados, que tratam da prestação de contas de uma escola pública, enquadram-se perfeitamente nessas categorias, sendo, portanto, de interesse público e de acesso irrestrito.O ponto central da ilegalidade reside na criação de um obstáculo não previsto em lei. O artigo 10º da Lei nº 9.871/2012 assegura que""qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações"" , e seu parágrafo 2º determina, de forma inequívoca, que ""para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerentenão pode conter exigências que inviabilizem a solicitação"".Exigir que um cidadão realize um ""credenciamento"" – um procedimento interno e burocrático – para acessar documentos públicos e não sigilosos é uma exigência que inviabiliza e posterga o acesso, contrariando o espírito e a letra da lei.2.2. Do Estatuto dos Servidores Públicos (LC nº 46/1994) e do Dever de TransparênciaO Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, em seu artigo 220, elenca os deveres do servidor. Entre eles, destacam-se:Observar as normas legais e regulamentares (inciso VI),Atender com presteza e correção ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo (inciso XI, 'a'),Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público (inciso IX), o que inclui a transparência na gestão dos recursos.Ao negar acesso a documentos não sigilosos, o agente público responsável descumpre seu dever de observar a Lei de Acesso à Informação e de atender corretamente o cidadão. Além disso, o artigo 221 proíbe o servidor de""opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou à realização de serviços"" (inciso VI), conduta que se assemelha à criação de embaraços para a consulta de documentos públicos.A classificação ""ORGANIZACIONAL"" é um rótulo administrativo interno que não tem o poder de se sobrepor a uma lei estadual. Uma vez que a própria administração atesta que o documento é NÃO SIGILOSO, a publicidade é a regra e o acesso deve ser imediato a qualquer cidadão, independentemente de ser servidor público ou não.3. DO PEDIDODiante do exposto, o requerente solicita as seguintes informações e procedimentos:Se os servidores que se recusaram a fornecer os documentos solicitados Agiram em conformidade com a lei? Caso os mesmos tenham agido de contra as normas de transparência, como é possível abrir uma reclamação formal para responsabilização dos mesmos,Que seja garantido o acesso imediato e irrestrito a todas as peças e documentos que compõem o processo de Prestação de Contas da EEEFM PEDRO DE ALCÂNTARA GALVÊAS (Processo E-docs XXXXXXXXXXLSJ9H), o que inclui, mas não se limita a: * Notas fiscais, *Documentos relativos a cotação como Emails , Orçamentos,* Pareceres do Conselho Fiscal, * Atas e convocações de todas as reuniões para análise e aprovação da referida prestação de contas, tanto do Conselho de Escola quanto do Conselho Fiscal.Que todos os documentos sejam disponibilizados em formato digital ou, alternativamente, por cópia física, sem a imposição de qualquer exigência de ""credenciamento"" ou outro procedimento não previsto em lei que vise dificultar ou condicionar o acesso à informação de interesse público.Nestes Termos No aguardo das respostas e providências solicitadas." Dores do Rio Preto 2025-11-08T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 1 0 0 "" 728 194080 2025071218 2025-07-16T00:00:00 7 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezados(as) da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo,Estamos realizando, no âmbito do Instituto Jones dos Santos Neves, um estudo sobre as infâncias no Espírito Santo com base em dados públicos. Ao analisar informações do SIM e SINASC, observamos um aumento expressivo na mortalidade materna no ano de 2014 em todo o estado.Para validar nossos achados, solicitamos dados de mortalidade materna para o Espírito Santo (período: 2009 a 2022), por meio de planilhas (Excel/CSV) ou arquivos analisáveis, informando a razão de mortalidade materna em todo o estado e separadamente por município.Solicitamos, ainda, o envio de relatórios ou estudos técnicos que expliquem as possíveis causas dessa alta em 2014 (se houver).Muito obrigada!Atenciosamente,Daniela "" 2025-05-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 729 194207 2025071345 2025-07-17T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação Sou formada em pedagogia e artes visuais. Terminei o mestrado a distância e gostaria de saber se no reconhecimento tem que ser em Ensino ou só em educação . Cachoeiro de Itapemirim 2025-06-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 730 194227 2025071365 2025-07-17T00:00:00 7 2025 Informação INOVA Hospitais Por meio do presente, venho, solicitar a cópia integral do prontuário médico da paciente ALANA DOS SANTOS DIAS.DADOS DO ATENDIMENTO:Atendimento nº: XXXXXXXXXXData do Atendimento: 25/01/2019Paciente: ALANA DOS SANTOS DIAS (Código: XXXXXXXXXX)Serviço: Cirurgia de MãoProcedimento: Microcirurgia de Plexo Braquial com MicroenxertiaCID: G540 - Transtornos do Plexo BraquialConforme orientação recebida via contato telefônico ao setor competente desta instituição no dia 27 de junho de 2025, estou encaminhando em anexo toda a documentação exigida para o processamento desta solicitação:DOCUMENTOS ANEXOS:Cópia do documento de identidade da paciente,Comprovante de Atendimento MédicoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente solicitação baseia-se nos seguintes dispositivos legais:Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação em Saúde),Resolução CFM nº XXXXXXXXXX/2007 (normas sobre digitação e uso do prontuário médico),Código de Ética Médica - Resolução CFM nº XXXXXXXXXX/2018,Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXIII (direito à informação).SOLICITAÇÃO ESPECÍFICA: Requeiro a disponibilização de cópia integral e completa do prontuário médico, incluindo mas não se limitando a:Anamnese e exame físico,Exames complementares realizados,Diagnósticos,Prescrições médicas,Evolução clínica,Procedimentos realizados,Relatórios médicos,Imagens de exames (se houver),Demais documentos e registros constantes no prontuário.Atenciosamente, Serra 2025-06-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Bom dia! O prazo determinado por lei para guarda de prontuário são de 20 anos após a última solicitação. Para melhor ajudá-lo, pedimos que a senhor(a) ou um responsável legal, que compareça ao Hospital Doutor Dório Silva, Aqui iremos atendê-lo, coletaremos as informações necessárias, preencheremos o formulário de solicitação de cópia de prontuário e posteriormente o disponibilizaremos o mais rápido possível para o senhor. Atendimento de segunda a quinta-feira: 8:00 às 13:00h - 14:00 às 16:00h. Sexta-feira: 08:00 às 13:00h - 14:00 às 15:00h. Telefone para contato: XXXXXXXXYX. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 731 194465 2025071603 2025-07-22T00:00:00 7 2025 Informação SESA Dados Pessoais - LGPD Como localizar/ter acesso a informação do antigo Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)? Na década de 1980, eu era atendida junto ao Inamps na Praça Costa Pereira, Vitória-ES. Como ter acesso a informações médicas médicas daquela época, na condição de paciente? Vitória 2025-11-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 732 194476 2025071614 2025-07-22T00:00:00 7 2025 Informação CESAN Dados Pessoais - LGPD Bom dia. EM JANEIRO DESSE ANO DESCOBRIR QUE A SERVITEC TREINAMENTOS ESTAVA UTILIZANDO OS MEUS DADOS PESSOAIS E ASSINATURA PARA EXECUTAR TREINAMENTOS FRAUDULENTOS, E QUERO SABER SE OS MEUS DADOS FORAM USADOS POR ESSA EMPRESA NA CIDADE DE NOVA VENÉCIA, POIS EM VISTA DESCONHEÇO QUALQUER TREINAMENTO EFETUADO IN LOCO POIS NUNCA ESTIVE PRESENTE.E ISSO SE DEU TAMBÉM NA CIDADE DE SERRA E LARANJEIRAS, ONDE OS TREINAMNETOS FORAM EFETUADOS POR TERCEIROS E UTILIZADO OS MEUS DADOS. AGRADEÇO AS INFORMAÇÕES DOS DIAS DE TREINAMENTOS EFETUADOS PELA SERVITEC, EM ESPECIAL EM NOVA VENÉCIA.VISTO DESSES FATOS A EMPRESA CITADA UTILIZOU DE MÁ FÉ EM GERAR E ASSINAR CERTIFICADOS E LISTAS PELO IEL / FINDES, CERTISIGN E CLICKSIGN. Nova Venécia 2025-11-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência de Recursos Humanos da Cesan, que por meio da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal, informou que a a Servitec Consultoria e Treinamentos Ltda prestou serviços de instrução de cursos à Cesan no Município de Nova Venécia, no ano de 2023. Após uma análise detalhada, constatamos que para os treinamentos de NR 07 (Primeiros Socorros) e NR 23 (Combate à Incêndio), não foram encontrados certificados assinados em seu nome. No entanto, para os treinamentos de PPR (Programa de Proteção Respiratória) e PCA (Programa de Conservação Auditiva), identificamos certificados assinados em seu nome.No município de Serra, especificamente em Laranjeiras, verificamos que foram ministrados treinamentos de NR 33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados) nos anos de 2023 e 2024. Para esses cursos, também identificamos certificados assinados em seu nome.Para sua conveniência, anexamos no sistema de ouvidoria (e-OUV) uma listagem detalhada dos cursos ministrados pela Servitec, contendo informações como o nome do curso, data de realização, local e se continha ou não a assinatura em seu nome. Pedimos a gentileza de acessar o sistema para visualizar e/ou realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Gerência de Recursos Humanos. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 733 194604 2025071742 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação SESA Fornecedores Ou Prestadores De Serviço Gostaria de saber quais clinicas particulares de oftalmologia estão credenciadas no SUS, e aptas a emitir laudo para isenção de ICMS, exigência esta da SEFAZ.Desde já agradeço a atenção. "" 2025-12-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 734 194861 2025071991 2025-07-25T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação Assunto: Esclarecimento sobre a Prova Nacional Docente e sua aplicabilidade em 2026Prezado Secretário de Educação,Venho, por meio deste, solicitar um esclarecimento a respeito da Prova Nacional Docente, recentemente anunciada pelo Ministério da Educação. A dúvida tem sido recorrente entre muitos professores, especialmente os que atuam como Designação Temporária (DT), e diz respeito à possibilidade de a referida avaliação ser adotada como critério de inscrição e/ou pontuação nos processos seletivos para o ano de 2026.Dessa forma, gostaríamos de saber se há, por parte da Secretaria de Estado da Educação, alguma definição ou previsão quanto à utilização dos resultados da Prova Nacional Docente nesse sentido.Agradeço desde já pela atenção e aguardo, com expectativa, uma resposta que possa orientar melhor os profissionais da educação quanto a esse importante tema.Atenciosamente, "" 2025-08-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 735 194998 2025072126 2025-07-28T00:00:00 7 2025 Informação PMES Conduta De Servidor Público Ou Militar Prezados, Informo que as agendas do HPM não estão sendo abertas como programado. Hoje, segunda feira, dia de marcação, na especialidade gastroenterologia, há nome de 2 médicas. A dra Ligia só teve 5 agendamentos para terça-feira dia 05/08 e a Dra Mariana Brasileiro não houve abertura de agenda para próxima semana. Diante disso solicito a agenda de todos os médicos da próxima semana, por especialidade, bem como a quantidade de de vagas que cada profissional atende por semana, de acordo com a carga horária de cada um. Solicito também que informe se os profissionais que trabalham no HPM possuem algum tipo de preferência em relação aos demais militares e dependentes, pois eles sempre conseguem marcar com facilidade. "" 2025-08-18T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 241/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 736 195027 2025072155 2025-07-28T00:00:00 7 2025 Informação IPAJM Certidão de Tempo de Serviço Prezados, bom diaTudo bem?Sou Elisangela Maria Mulker Bridi e gostaria de receber informações sobre o prazo para elaboração da Certidão de Tempo de Serviço. Fiz a mais de dois meses (Protocolo XXXXXXXXXX501647PA) e até o presente momento não ficou pronta.Informo que estou necessitando muito desse documento a fins de aposentadoria.Gostaria de solicitar a possibilidade de envio do documento com a maior brevidade possível e um retorno sobre o prazo para elaboração. Santa Maria de Jetibá 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados por esta Autarquia.Informamos que o processo referente ao seu requerimento foi devidamente concluído e que a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) foi encaminhada ao endereço de e-mail informado no ato do protocolo. Para sua ciência, anexamos o comprovante de envio.Para mais informações, nosso Teleatendimento está disponível pelo número (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos também à disposição pelo telefone (27) XXXXXXXXXX, pelo canal da Ouvidoria disponível no site www.ipajm.es.gov.br ou, se preferir, em atendimento presencial no endereço Avenida Cezar Hilal, nº 1345 – Santa Lúcia – Vitória/ES – CEP XXXXXXXXXX, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente,Ouvidoria – IPAJMInstituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito SantoTel.: 0800 283 2998 0 0 0 0 "" 737 195227 2025072355 2025-07-29T00:00:00 7 2025 Informação PMES Ações De Governo venho respeitosamente solicitar informações à Polícia Militar do Estado acerca da formação dos soldados INGRESSANTES, mais especificamente, solicito, para os anos entre 2015 a 2025, as seguintes informações: (1) a quantidade de horas-aula ministradas para a formação de soldados voltadas à temática da ‘cadeia de custódia de vestígios’ e à ‘preservação de locais de crime’, (2) total de horas-aula do curso para a formação de soldado de cada ano, (3) informar quais portarias internas da corporação tratam dos assuntos de cadeia de custódia e preservação de local de crime. Desde já agradeço. "" 2025-08-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 46/2025 – Controladoria, que ofereceu a seguinte resposta:De ordem do Senhor Cel QOCPM Diretor de Educação da PMES, encaminho a Vossa Senhoria, para conhecimento e providências que julgar pertinentes, o Despacho nº 014/2025 – Divisão Pedagógica/DE, elaborado em resposta à solicitação constante no Despacho/CONTROLADORIA nº 246/2025, que trata da manifestação registrada no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, sob o nº XXXXXXXXXX, referente à formação dos soldados da PMES entre os anos de 2015 a 2025.A manifestação requereu informações relativas à carga horária dedicada aos conteúdos de “cadeia de custódia de vestígios” e “preservação de locais de crime”, ao total de horas-aula dos Cursos de Formação de Soldados (CFSd) no período mencionado, bem como a indicação de portarias internas que regulamentem tais temáticas.Conforme apontado pela Chefia da Divisão Pedagógica, as temáticas foram abordadas nas disciplinas de “Preservação e Valorização da Prova” e “Processo Penal”, totalizando 89 horas-aula entre os cursos ofertados no período. Ainda, registrou-se uma carga horária total de XXXXXXXXXX horas-aula distribuídas ao longo dos cursos de 2015 a 2024 (CFSd 2014/2015: 920 horas-aula, CFSd 2020: XXXXXXXXXX horas-aula, CFSd 2021: XXXXXXXXXX horas-aula, CFSd 2023: XXXXXXXXXX horas-aula,CFSd 2024: XXXXXXXXXX horas-aula).Informa-se, por fim, que não há portarias internas específicas da PMES que regulamentem exclusivamente os temas solicitados.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 1 "" 738 195404 2025072523 2025-07-31T00:00:00 7 2025 Informação PCES Polícia Civil À Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES),Solicitação de acesso às informações e justificativas formais sobre a recusa no registro de denúncias apresentadas. Vitória 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 3 "" 739 195440 2025072557 2025-07-31T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação Prezados(as), gostaria de saber se um professor com habilitação específica em determinada área pode assumir aulas fora de sua habilitação (complementação de carga horária) utilizando o mesmo vínculo já existente, ou se, nesses casos, é necessário abrir um novo vínculo contratual para as aulas da disciplina não habilitada (emergencia) . Agradeço desde já pela atenção. Colatina 2025-08-20T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 740 195481 2025080019 2025-01-08T00:00:00 8 2025 Informação SEFAZ Leis E Decretos Estaduais Bom dia, tudo bem ?Falo de uma contabilidade de Santa Catarina.Veio para nossa responsabilidade uma empresa do Esprito Santo, que possue beneficio fiscal do COMPETE.Gostariamos de saber com relação a entrega do SPED Fiscal da empresa. Como esse beneficio possui atividades na qual não pode ser calculada pelo beneficio, teriamos qeue ter duas apuração em separado para calculo e geração da guia do imposto da empresa.Gostariamos de saber se teria a possibilidade de fazer apuração no SPED fiscal de uma apuração normal no Registro E110 e uma Subapuração no Registro 1920, separando as duas apurações.Conversamos com a nosso consultotia sobre, e nos passaram que deveria entrar em contato com você a respeito dessa questão.Por que na Legislação knão há nada previsto de como porceder com o SPED.Poderiam verificar essa informação e me enviar um retorno?E se puder ser feito, quais seriam os Cod de ajuste que podem ser usado pra o COMPETE ?códigos para: crédito presumido, estorno cred das entradas, estorno de débito, debito das saidasAguardo, obrigada "" 2025-08-21T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À Jordan Contabilidade,A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 2 0 0 "" 741 195545 2025080080 2025-01-08T00:00:00 8 2025 Informação SESA Abertura de Base de Dados Atualmente, conduzo o projeto de pesquisa cujo objetivo do estudo é analisar a série histórica de notificações de intoxicações exógenas nos quatro estados da região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) para compreender sua dinâmica epidemiológica.Para a condução da pesquisa, estamos utilizando os dados públicos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), disponibilizados nacionalmente pelo DATASUS. No entanto, constatei que, a partir de janeiro de 2020, o estado do Espírito Santo migrou o registro das notificações de intoxicação exógena para o sistema e-SUS Notifica (e-SUS VS), e estes dados não se encontram disponíveis na plataforma nacional do DATASUS.Desta forma, solicito formalmente o acesso aos dados anonimizados de todas as notificações de Intoxicação Exógena registradas no estado do Espírito Santo, referentes ao período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, cujas informações foram coletadas por meio do sistema e-SUS VS e DATASUS.Para viabilizar a análise estatística e a integração com os dados dos demais estados, peço, se possível, que os dados sejam fornecidos em um formato de banco de dados (como .csv, .dbf, .xlsx ou similar).A disponibilização destes dados é de fundamental importância para garantir a integridade, a abrangência e a precisão dos resultados da pesquisa, permitindo uma análise completa da situação epidemiológica na região Sudeste e contribuindo para o avanço do conhecimento científico e para a saúde pública.Agradeço a atenção e coloco-me à inteira disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. "" 2025-08-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 742 195581 2025080116 2025-02-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Solicito, com base na Lei Federal nº XXXXXXXXYX e nos princípios da transparência, moralidade e eficiência, informações objetivas e documentadas sobre a existência e o conteúdo do plano estadual de implementação da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, conforme exigido no Art. 6º, §1º da referida lei. Caso já exista, peço acesso integral ao documento, se ainda não, solicito esclarecimentos sobre prazos, etapas, responsáveis e medidas já adotadas pela SEDU para enfrentar a grave crise de saúde mental e física que atinge os profissionais da rede estadual de ensino. "" 2025-08-22T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 743 195607 2025080142 2025-03-08T00:00:00 8 2025 Informação PMES Dados Pessoais - LGPD Boa tarde!Sou Renan Boina de Barbe, ex-Cabo da Polícia Militar recém empossado em outro concurso público no Estado do Amazonas. Atualmente estou vinculado à Polícia Civil do Estado do Amazonas e necessito de uma declaração do meu antigo órgão para enviar a eles. Dessa forma, solicito uma declaração de tempo de serviço, com data de nomeação, data de exoneração e que também conste a qual regime previdenciário estava vinculado quando fiz parte das fileiras da PMES. Peço urgência tendo em vista que solicitei essa declaração no dia 04/07/2025 e não obtive resposta.Atenciosamente,Renan Boina de Barbe "" 2025-08-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 254/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 744 195700 2025080235 2025-04-08T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito AO DETRAN/ESSOLICITAÇÃO DE ACESSO SIMPLIFICADO A INFORMAÇÕES DE MULTAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TRÂNSITOPrezados(as) Senhores(as),Eu, advogado inscrito na OAB/ES, venho, por meio deste, na qualidade de profissional do direito, pós-graduado em direito de trânsito, solicitar informações sobre como obter acesso simplificado às multas de trânsito e aos respectivos dossiês para clientes.Atualmente, a necessidade de protocolar solicitações individuais para cada caso de forma recorrente tem gerado morosidade processual, o que compromete a agilidade na defesa dos direitos dos condutores e na minha atuação profissional.Com o objetivo de otimizar os procedimentos e garantir a celeridade na prestação jurisdicional e administrativa, gostaria de saber se existe algum procedimento, cadastro ou canal específico para advogados, assim como já ocorre para servidores, despachantes e centros de formação de condutores, que permita o acesso às informações de forma mais direta e ágil.Agradeço a atenção e aguardo um retorno.Atenciosamente,DR., OAB/ES.VILA VELHA/ES, 04 DE AGOSTO DE 2025. Vila Velha 2025-08-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 745 196009 2025080530 2025-07-08T00:00:00 8 2025 Informação SEGER Serviço Catálogo Quero um análise de margem consignável "" 2025-08-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue em anexo resposta prestada pela Gerência de Gestão de Consignação (Gesig). 0 0 0 0 "" 746 196043 2025080564 2025-07-08T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Documento Público Enviadas: Quinta-feira, 7 de agosto de 2025 14:58:47Assunto: olá boa tarde, eu me matriculei em uma autoescola porem minha identidade e de 2011, gostaria de saber se eu preciso atualiza-la para fazer as provas teóricas e praticas? sou de colatina porem demora 90 dias para uma nova ficar pronta Colatina 2025-08-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 747 196102 2025080621 2025-08-08T00:00:00 8 2025 Informação SEFAZ Educação Tributária Recentemente tomei ciência que a SEFAZ disponibiliza varios cursos por EAD, tenho interesse em participar de vários deles, mas não sei como posso fazer para me cadastrar. poderia me fornecer uma orientação de como me matricular? EFD e Básico de ICMS Vitória 2025-08-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Jaqueline Andressa Raig,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Sua participação é fundamental para aprimorarmos continuamente a qualidade de nossos serviços.Conforme esclarecimentos da Gerência de Desenvolvimento Fazendário – GEDEF/SEFAZ, a plataforma de Ensino à Distância da Secretaria de Estado da Fazenda não é de acesso público geral. As capacitações ofertadas são para o público interno da SEFAZ e para o desenvolvimento de programas de ensino junto a outros entes públicos, como outras secretarias e municípios do Estado do Espírito Santo, por meio do Programa de Educação Fiscal.Continuamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 748 196171 2025080689 2025-08-08T00:00:00 8 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito "Venho, por meio deste, solicitar, com base na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), as informações relativas ao itinerário realizado por ônibus EQUIP.: XXXXXXXXXX - LINHA: 0508 - VEICULO: XXXXXXXXXX, no dia 22/02/2023, entre 06:50 e 08:00, especificamente o histórico de localização georreferenciada (GPS), identificando o percurso realizado pelo veículo.Caso possível, solicito que sejam informados também os seguintes dados complementares: • Quaisquer desvios ou alterações de percurso detectadas no período indicado, • Nome da empresa operadora da linha, • Registros de entrada e saída dos terminais ao longo do dia.Justifico a solicitação para fins de esclarecimento de fato de interesse pessoal." "" 2025-08-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Coordenação da Central de Controle Operacional da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Foi realizada apuração no sistema de monitoramento da frota no dia 22/02/2023 do veículo XXXXXXXXXX na linha 508 (T. LARANJEIRAS/T. ITAPARICA VIA 3ª PONTE/CAMBURI) e detectado que o veículo citado realizou duas viagens na faixa horária entre 06h50min e 08h no dia citado. Conforme imagem 1 em anexo, foi realizada viagem às 06h15min (horário previsto às 06h15min) com saída do Terminal de Laranjeiras e outra viagem com saída às 07h47min (horário previsto às 07h45min) do Terminal de Itaparica. O percurso realizado pelo veículo é conforme imagem 2 em anexo, sendo o primeiro percurso de ida com saída do Terminal de Laranjeiras e o outro percurso de volta com saída do Terminal de Itaparica. Não foi detectado qualquer desvio de itinerário nas viagens citadas, conforme imagens 3 e 6 em anexo, que mostram os pacotes de localização das viagens. As viagens foram realizadas pela Consorciada Praia Sol, que pertencem ao Consórcio Atlântico Sul. Na viagem de 06h15min citada o veículo adentrou o Terminal de Integração de Carapina aproximadamente às 06h32min e saiu às 06h36min conforme imagens 7 e 8 em anexo. Assim também adentrou nessa viagem no Terminal de Vila Velha às 07h24min e saiu às 07h26min, conforme imagens 9 e 10 em anexo, tendo chegado na finalização da viagem no Terminal de Itaparica às 07h41min, conforme imagem 11 em anexo. Na viagem de 07h47min citada o veículo adentrou no Terminal de Vila Velha às 08h03min e saiu às 08h06min conforme imagens 12 e 13 em anexo. Assim também adentrou nessa viagem no Terminal de Carapina 08h46min às e saiu às 08h47min, conforme imagens 14 e 15 em anexo, tendo chegado na finalização da viagem no Terminal de Laranjeiras às 08h58min, conforme imagem 16 em anexo.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 749 196239 2025080753 2025-11-08T00:00:00 8 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezado(a)Gostaria de uma informação acerca do horário de funcionamento do Lacen/es, bem como se o mesmo recebe amostras aos fins de semana.Grata Vitória 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 750 196305 2025080818 2025-11-08T00:00:00 8 2025 Informação INOVA Documento Público Enviadas: Segunda-feira, 11 de agosto de 2025 14:00:47Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRONTUARIO - ALBERTO GUSTAVO VALCHER JUNIORPrezados(as),Venho, por meio deste, solicitar a cópia do prontuário médico do paciente ALBERTO GUSTAVO VALCHER JUNIOR referente a um atendimento realizado no ano de 2007, no Hospital Estadual Central.Entrei em contato diretamente com o hospital, porém fui informada de que a documentação não se encontra mais em posse da instituição, tendo sido encaminhada para a Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo, por se tratar de registro antigo.Para fins de identificação, seguem os dados:ALBERTO GUSTAVO VALCHER JUNIORData de nascimento: 12/11/1986Data aproximada do atendimento: 28/06/2007Solicito, por gentileza, que me informem:Quais documentos e formulários são necessários para formalizar a solicitação,O prazo estimado para a disponibilização da cópia do prontuário.Coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações ou documentos adicionais que sejam necessários para a localização e disponibilização do prontuário.Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno com as orientações solicitadas.Att. "" 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada nessa Ouvidoria informamos que o prontuário médico é direito do paciente e suas informações são sigilosas e restrita ao próprio paciente. Terceiros (advogados) e familiares podem solicitá-las, porém somente mediante apresentação (envio) de Procuração pública (Registro em Cartório) ou Curatela (Defensoria pública/MP). O paciente, procurador ou curadores devem enviar seus documentos de identificação legíveis com foto (RG ou CNH/ OAB/ RT/ PSPT) presencialmente na Ouvidoria do HEC ou por e-mail XXXXX@XXXX.XXX A entrega das cópias do prontuário médico serão feitas PRESENCIALMENTE, e somente ao paciente ou seu procurador/curador mediante apresentação das documentações comprobatórias. O prazo de entrega das cópias (papel) são de 20 dias uteis após recepção da documentação completa. A entrega e a retirada das cópias, local e horários são na Ouvidoria do Hospital Central de segunda a sexta nos horários de 08 ás 16 horas. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 751 196608 2025081121 2025-08-14T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Leis E Decretos Estaduais Bom dia!Em relação à Lei Estadual XXXXXXXXYX, o que muda nas escolas? O aluno com TDAH, antes era atendido pelo PFA, agora será atendido pelo AEE? Se sim, quando começa a valer esse suporte a eles?At.te, Vitória 2025-03-09T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 1 0 0 "" 752 196802 2025081313 2025-08-15T00:00:00 8 2025 Informação PCES Dados Pessoais - LGPD "De acordo com Código de rastreabilidade: XXXXXXXXYX Nome original: APFD - BU XXXXXXXXXX ocorreu o crime de ameaça utilizando arma de fogo no contexto doméstico, entre outros.""...na data corrente ameaçou a vítima mediante empregando arma de fogo criando ambiente ameaçador com manuseio de arma de fogo em meio ao contexto de violência psicológica refletindo na sua condução coercitiva até a unidade de polícia judiciária...""Na minha residência eu possuo cameras de segurança interna e externa e afirmo que essa situação é inverídica.Eu estava trabalhando no momento da chegada da ""visita tranquilizador"" me preparando para ir até a escola das crianças para tratar a rematrícula 2025.Quando a ""visita tranquilizadora"" chegou eu atendi, chamei a minha ex esposa e desci junto com ela para saberdo que se tratava. Fui informado de medidas protetivas deferidas e que eu deveria sair de casa imediatamente. Retruquei informando que não havia sido comunicado de nada, não tinha conhecimento de nenhuma acusação feita pela minha ex mulher, etc. Também informei que sou proprietário de arma de fogo, legalizada.A policial então me perguntou:1. O casamento tem como continuar?2. A Roberta R Neves quer ir embora, você deixa?3. Roberta R Neves vai levar as crianças.O que eu respondi:1. Sabendo agora o que Roberta R Neves está fazendo o casamento acaba agora.2. Se ela quiser ir embora eu não farei nenhuma oposição.3. NÃO PERMITO LEVAR MEUS FILHOS EMBORA.A policial então me pergunta: VOCÊ QUER IR RESOLVER ISSO NA DELEGACIA?Eu respondo: SIM.A partir desse momento chegaram outras viaturas e um policial entrou na minha residência e pegou minha arma de fogo. Ninguém me disse que eu estava sendo preso. Na delegacia fui algemado e fiquei algumas horas numa cela com um assassino, um traficante e um drogado. Depois de horas fui ouvido e informado de que estava sendo preso em flagrante pelo crime de ameaça utilizando arma de fogo.A intimação relacionada as medidas protetivas foi enviada enquanto eu estava algemado na parede da delegacia e impedido de ter acesso ao celular.As cameras gravaram toda a movimentação.Respeitosamente, solicito:1. Acesso completo ao inquérito policial aberto e que está sem movimentação a mais de 80 dias,2. Instruções de como proceder para formalmente ajuizar ação em desfavor dos agentes públicos envolvidos.3. Acesso ao conteúdo completo das cameras corporais dos policiais, se houver.Apesar de não esclarecerem corretamente a situação eu fui muito bem tratado pela maioria dos policiais. As exceções foram 2 policiais femininas:1. Uma policial negra, baixa, ficou executando disparo a seco com a pistola mesmo eu pedindo que ela não o fizesse e quanto mais eu falava para não fazer mais ela fazia,2. Outra policial morena, um pouco mais alta estava em dúvida se era munição 9mm ou .45 e eu disse que era 9mm e ela me falou para eu parar de encher o saco e que a deixasse fazer o trabaho dela. Foi essa policial que conversou comigo e me fez as perguntas enumeradas acima.Respeitosamente peço que se minhas demandas apresentadas não forem da sua alçada que me indiquem o correto procedimento." Serra 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 2 "" 753 197108 2025081618 2025-08-19T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Fornecedores Ou Prestadores De Serviço Prezados(as),Adquiri meu veículo em fevereiro de 2025 e, no dia 16/08/2025, constatei a perda da placa da motocicleta. Ao acessar o site do Detran/ES para providenciar a substituição, verifiquei a existência de dois procedimentos relacionados à vistoria veicular, conforme a Instrução de Serviço nº 67/2023, publicada em 02/01/2024, com valores fixados em:R$ 141,52 (30 VRTE) – Vistoria CompletaR$ 94,35 (20 VRTE) – Vistoria SimplificadaDiante disso, venho respeitosamente solicitar esclarecimentos sobre os seguintes pontos:Em quais situações específicas a vistoria é exigida no caso de motocicletas.Se, no procedimento de substituição de placa por perda/extravio, a vistoria é obrigatória.Qual modalidade de vistoria (completa ou simplificada) se aplica ao meu caso.Peço, por gentileza, resposta formal para fins de orientação e regularização do veículo junto ao Detran/ES. Vitória 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 754 197688 2025082198 2025-08-25T00:00:00 8 2025 Informação SEGER Parceria Público Privada (PPP) "Assunto: Solicitação de documento | Unidades de Atendimento Faça Fácil (Espírito Santo)Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados,Em atenção Contrato SEGER n.º 019/2013, para a concessão Administrativa para implantação, gestão, operação e manutenção da unidade fixa localizada no Município de Cariacica do Programa Faça Fácil.Considerando o 3º Termo Aditivo ao Contrato SEGER n.º 019/2013, datado de 26/02/2025, com a Concessionária Faça Fácil Cidadão S.A., para atualização do Apêndice IV - Teleinformática.Vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos:1. Solicito o envio da íntegra assinada do 3º Termo Aditivo ao Contrato SEGER n.º 019/2013,2. Qual é a atual situação do projeto?Agradecemos antecipadamente pela atenção.Atenciosamente,Livia MagaldiRadar PPP Ltda." "" 2025-09-15T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência de Monitoramento e Avaliação de Atendimento Integrado ao Cidadão: Item 1 - Segue em anexo o 3º termo aditivo.Item 2 – O contrato encontra-se vigente, com término no final de dezembro 2025. 0 0 0 0 "" 755 197776 2025082286 2025-08-26T00:00:00 8 2025 Informação IDAF Agricultura, Extrativismo E Pesca Prezado(a), solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os seguintes dados detalhados referentes ao período de 2020 até a presente data: (1) listagem completa de imóveis que manifestaram interesse em aderir ao PRA (Programa de Regularização Ambiental), e (2) listagem dos imóveis que efetivamente aderiram ao programa, ou seja, que assinaram o termo de compromisso do PRA (indicando ao menos o nº do TC, o código CAR do imóvel, a data de assinatura do termo de compromisso e situação do processo de regularização). Solicito que as informações sejam disponibilizadas em formato estruturado (planilha eletrônica). "" 2025-09-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante, bom dia.Inicialmente agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Considerando sua solicitação, remeto resposta enviada pelo setor no Idaf responsável.Atenciosamente. 1 0 0 0 "" 756 197857 2025082366 2025-08-27T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Enviadas: Terça-feira, 26 de agosto de 2025 11:27:11Assunto: CURSOBom dia!Gostaria de saber se tem alguma data prevista para o pagamento para os alunos que estão fazendo curso no Senai pelo governo ? Escola Maria de Lourdes Poyares LabutoCariacica Cariacica 2025-09-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 757 197950 2025082459 2025-08-27T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Obstrução de Rede de Esgoto "Venho a mais de 2 meses solicitando a Cesam a retirada de esgoto irregular - os protolocos estao sendo encerrados pela Cesam e nao tenho acesso as respostas por escrito. Portanto solicito respostas dos protocolos abaixo conforme meu direito de acesso às informações (Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011).ARQUIVO GERADO PELO SISCOM EM: 27/08/25 17:46 POR: Gilmar Piol CONTADOR PROTOCOLO SERVIÇO REGISTRADO SERVIÇO EXECUTADO DATA REGISTRO DATA INICIO DATA TERMINO STATUS1 XXXXXXXXYX SERV MOVIMENTAÇÃO RAMAL ESGOTO VISTORIA 26/06/2025 12:21 30/06/2025 14:50 30/06/2025 15:00 Encerrada2 XXXXXXXXYX SERV MOVIMENTAÇÃO RAMAL ESGOTO VISTORIA 04/08/2025 10:10 06/08/2025 14:19 06/08/2025 14:23 Encerrada" Serra 2025-09-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Unidade de Gerenciamento de PPP (Parceria Público-Privada) da Cesan. Após análise, a unidade forneceu às seguintes informações:“Em atendimento à Solicitação de Serviço (SS) registrada pelo protocolo n. XXXXXXXXYX, no dia em 30/06/2025, uma equipe técnica foi direcionada ao logradouro Avenida Alfredo Calmon, n. 32, bairro São Lourenço, no município de Serra/ES, para a realização de uma vistoria. No entanto, no momento da visita, o cliente encontrava-se ausente. Para fins de identificação da localidade e verificação dos fatos descritos na SS, a equipe de campo realizou contato telefônico com o cliente. Durante o atendimento, o cliente informou que a execução dos serviços de movimentação do ramal não seria mais necessária, uma vez que foram realizados ajustes na infraestrutura interna da propriedade, suprindo a demanda inicialmente apresentada.Em atendimento à Solicitação de Serviço (SS) registrada pelo protocolo n. XXXXXXXXYX, em 06/08/2025, uma equipe técnica esteve presente no endereço informado para realizar uma vistoria. Durante a vistoria, constatou-se que o logradouro não possui Rede Coletora de Esgoto (RCE)Após o recebimento desta manifestação, verificou-se que o endereço correto é o Rua Flores Belas, bairro São Lourenço, Serra/ES, conforme informado na Manifestação n. XXXXXXXXXX. Diante disso, uma equipe técnica foi encaminhada ao local solicitado no dia 05/09/2025, para a realização de uma vistoria. Durante a visita, verificou-se a existência da RCE no terreno do cliente, onde não foram identificados indícios de obstruções ou extravasamentos.”Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria Operacional da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 758 197971 2025082480 2025-08-27T00:00:00 8 2025 Informação PCES Polícia Civil À Polícia Civil do Estado do Espírito SantoO advogado que esta subscreve, tio do Sr. Rian Sena Nunes Silva, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, expor e ao final requerer o que segue:No dia 27 de agosto de 2025, o Sr. Rian foi informado por vizinhos de que quatro policiais civis estiveram em sua residência em busca de localizá-lo. Entretanto, até a presente data, não houve qualquer comunicação oficial quanto ao motivo da diligência, circunstância que gerou estranheza e apreensão ao noticiante.Diante disso, o requerente, por intermédio de seu advogado e tio, vem solicitar a esta respeitável instituição que sejam prestadas informações quanto à razão da presença dos policiais em sua residência e, ainda, a indicação da Delegacia responsável, a fim de que tanto o Sr. Rian quanto seu patrono possam comparecer pessoalmente à autoridade policial para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.Termos em que,Pede deferimento.Serra/ES, 27 de agosto de 2025.KERMAN SENA LINO NUNESAdvogado – OAB/ES XXXXXXXXXX Serra 2025-09-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 759 198036 2025082545 2025-08-28T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Apreensão de Veículo Boa tarde.Realizei a venda de um veículo há anos atrás e fiz o comunicado de venda na época, porém o comprador não fez a transferência do veículo e o mesmo foi rebocado recentemente para um pátio. Agora chegou uma notificação para mim no aplicativo da CNH digital que o comunicado de venda foi cancelado. Já faz anos que não sou o proprietário deste veículo, como pode isso ter acontecido se eu não solicitei o cancelamento?Aguardo um retorno. "" 2025-09-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 760 198155 2025082664 2025-08-29T00:00:00 8 2025 Informação IEMA Agricultura, Extrativismo E Pesca Prezado(a), solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informações detalhadas sobre as brigadas de incêndio implementadas no estado nos últimos cinco anos (XXXXXXXXXX), incluindo: (1) relação de todas as brigadas (públicas, privadas ou comunitárias), com localização (município/região ou coordenada de localização) e ente responsável, e (2) número de brigadistas (contratados e voluntários) por ano. Solicito que as informações sejam disponibilizadas em formato estruturado (planilha eletrônica). "" 2025-09-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Técnica do IEMA, segue resposta a manifestação:“Esclarecemos que o IEMA, é uma autarquia que tem por finalidade planejar,coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades de meio ambiente e dos recursos naturais estaduais, estando neste rol atividades tais como licenciamento e controle ambiental, gestão de Unidades de Conservação, fiscalização ambiental, dentre outras. Esclarecemos que as questões relacionadas a incêndios florestais não seriam atividades diretamente desenvolvidas pelo órgão em questão. O Iema realiza ações de prevenção a incêndios florestais nos Parques Estaduais, dentro doplanejamento/atuação da gestão das Unidades de Conservação, com o objetivo de evitar a incidência de focos de incêndios nestas áreas sensíveis e sobre as quais tem atuação. O Iema vem envidando esforços para contratação futura de monitor florestal que atuará para prevenção e combate de incêndios florestais nas Unidades de Conservação e suas respectivas zonas de amortecimentos.O Prevines (em nível estadual) tem um Grupo Gestor que é formado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), Coordenação Estadual de Defesa Civil, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Secretaria da Casa Militar e Policia Militar Ambiental. Essas instituições são responsáveis por executar ações planejadas e permanentes de monitoramento, prevenção, fiscalização e combate aos incêndios florestais, ações estas que são priorizadas no período crítico de ocorrência desses desastres. Sendo que cada instituição possui sua respectiva função conforme competência de órgão.Diante do exposto sugerimos que as informações solicitadas sejam verificadas junto aos outros órgãos que possuem maior proximidade com o tema por ser tratar de florestas e incêndio, respectivamente o IDAF e o Corpo de Bombeiros.”Atenciosamente,Diretoria Técnica - IEMA 0 0 0 0 "" 761 198157 2025082666 2025-08-29T00:00:00 8 2025 Informação IEMA Agricultura, Extrativismo E Pesca Prezado(a), solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a listagem completa e dos textos integrais de todas as normativas estaduais que regulamentam a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) neste estado. Em específico, peço: (1) relação de todos os atos normativos (leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e demais) editados pelo estado para regulamentação do PRA, e (2) acesso aos textos completos de cada uma dessas normativas. Caso existam normas municipais complementares aplicáveis, solicito que sejam igualmente indicadas. "" 2025-09-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Técnica do IEMA, segue resposta a manifestação:“Em atenção a manifestação encaminhada ao Instituto esclarecemos que o Estado atua, ambientalmente, baseado na Lei Complementar Nº 140/2011, a qual estabelece os limites de atuação de cada ente federativo e na Resolução CONSEMA Nº 001, de 14 de março de 2022, referentes à atividade de impacto local, passiveis de licenciamento em âmbito municipal.Em âmbito estadual o licenciamento é realizado por meio dos Institutos, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos- IEMA e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, sendo que as atividades mencionadas na manifestação em sua maioria encontram-se sob o controle ambiental em âmbito estadual do IDAF.Assim sugerimos ao manifestante que entre em contato com os órgãos citados para que estes possam se manifestar de forma adequada quanto as informações encaminhadas.""Atenciosamente,Diretoria Técnica - IEMA" 0 0 0 0 "" 762 198236 2025082744 2025-08-31T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Certidão de Tempo de Serviço Já solicitei documentação de Tempo de Serviço para fins de averbação para aposentadoria. Meu protocolos é: XXXXXXXXXX04B00Q Não obtive resposta. Fui servidora lotada na SEDU de 2008 a 2017. Atualmente resido em Goiânia, sou servidora na Secretaria de Educação do Estado de Goiás. Solicito novamente os documentos comprobatórios para averbação do tempo de serviço para aposentadoria na área de Educação. Vitória 2025-09-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 763 198857 2025090610 2025-07-09T00:00:00 9 2025 Informação SEGER Abertura de Base de Dados Assunto: Pedido de informações – Estrutura do Governo do Estado do Espírito SantoSolicito as seguintes informações:Estrutura organizacional completa do Governo do Estado do Espírito Santo, em formato PDF, incluindo:Organogramas atualizados de todas as secretarias estaduais, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista,Relação de todas as secretarias e seus respectivos órgãos e entidades vinculadas (estatais, autarquias, fundações etc.),Estrutura hierárquica com os cargos vinculados a cada secretaria e entidade, especificando se são efetivos, comissionados ou regidos pela CLT. "" 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):Informo que o organograma do governo do estado se encontra devidamente publicado para acesso de todos os cidadãos na página: https://www.es.gov.br/estrutura-organizacional . Os organogramas individuais podem ser acessados na página de cada órgão/entidade. Já os cargos podem ser acessados de forma individualizada por meio do portal da transparência: https://transparencia.es.gov.br/ .Em caso de dúvidas, peço que entre em contato diretamente com a GECADS, via e-mail XXXXX@XXXX.XXX ou telefone: (27) XXXXXXXXXX (Ana Maria Deorce/Wanessa Fernandes ou Angélica Torres). 0 3 0 0 "" 764 198983 2025090736 2025-09-09T00:00:00 9 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito Enviadas: Domingo, 7 de setembro de 2025 1:02:06Assunto: Requerimento Transcol Social Olá! Espero que este email os receba bem.Não tenho certeza se é por meio desta central de atendimentos que são feitas as solicitações para Transcol Social, mas gostaria de enviá-lo, e caso não seja por aqui a solicitação, peço que entre em contato novamente.Segue, então, em anexo, o requerimento do Transcol Social para o Ifes Campus Serra. "" 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada Senhora,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Diretoria da Operação da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Informamos que, para solicitar o benefício de Transporte de Interesse Social, é necessário seguir os passos abaixo:1. Verificar a conformidade do pedido com a Norma nº 004/2024.2. Preencher o Formulário de Requerimento, disponível no site da Ceturb/ES.3. Enviar o formulário preenchido para o e-mail: XXXXX@XXXX.XXX.Para acessar:Entre no site ceturb.es.gov.br,Na página principal, clique na aba Transcol Social,Baixe o Formulário de Requerimento e a Norma.Para mais informações, favor entrar em contato com a Sra. Gilma Ferreira pelos telefones: (27) XXXXXXXXXX ou (27) XXXXXXXXXX.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 765 199119 2025090872 2025-10-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação BOM DIA, SENHORES ,VENHO ATRAVES DESTA, PEDIR UMA ORIENTAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO, TENHO UM FAMILIAR QUE TEM ESQUIZOFRENIA, MAS FAZ ACOMPANHAMENTO NO CAPS, MAS O MESMO TEM INTERESSE EM ESTUDAR OU SEJA FAZER O SEGUNDO GRAU, MAS INFELIZMENTE ELE SE DIRIGIU AO CEEJA DA CIDADE, E ENCONTROU CERTA DIFICULDADE, JÁ QUE APENAS DÃO AS APOSTILAS PARA ESTUDAR EM CASA E NÃO EXISTE PROFESSORES NO LOCAL PARA ACESSORAR O ESTUDO. GOSTARIA DE SABER DOS SENHORES SE EXISTE OUTRO RECURSO PARA QUE ESSE MEU FAMILIAR PUDESSE ESTUDAR ELE QUER, MESMO TENDO DIFICULDADES EM ACOMPANHAR AS MATERIAS.FAÇO UMA OBSERVAÇÃO ELE CONCLUIU O PEMEIRO GRAU NO CEEJA MAS NA EPOCA TINHA PROFESSORES NO LOCAL ESCLARENDO E ORIENTANDO OS ALUNOS. DIANTE DO EXPOSTO PEÇO ORIENTAÇÃO A QUEM DEVO ME DIRIGIR PARA PODER O MEU FAMILIAR ESTUDAR, E CONCLUIR O SEGUNDO GRAU É CLARO DENTRO DE SUS LIMITAÇÕES. GRATA Cachoeiro de Itapemirim 2025-09-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 1 0 0 "" 766 199213 2025090966 2025-11-09T00:00:00 9 2025 Informação AGERH Água - Recursos Hídricos Enviadas: Quinta-feira, 11 de setembro de 2025 8:17:13Assunto: Dados AgerhBom diaMe chamo Karoline Vallim, sou estudante de Engenharia Sanitária e Ambiental no IFES de Vitória. Estou elaborando meu projeto de TCC e precisaria de dados históricos de vazão outorgada para captação da Bacia de São Mateus, quero trabalhar com determinação de índice de estresse hídrico da bacia. Será que seria possível eu ter acesso a esses dados de forma consolidada?Agradeço a atenção São Mateus 2025-01-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada manifestante, para o melhor atendimento e levantamento das informações, solicitamos que seja feito contato telefônico diretamente na Gerência de Regulação, nos seguintes números de telefone:27 XXXXXXXXXX28 XXXXXXXXXX 0 0 0 0 "" 767 199361 2025091114 2025-12-09T00:00:00 9 2025 Informação DETRAN Abertura de Base de Dados Estou adquirindo um veículo que precisa fazer uma dupla transferência.Acontece que na última vistoria feita, houve um erro relacionado à numeração do veículo, então recebeu o apontamento XXXXXXXXXX, pois o número estava diferente ao da BIN.A questão é que na foto tirada na vistoria e a numeração do motor no documento estão corretas.O local onde foi feito a vistoria fechou em Maio/2025.Quero saber o que pode ser feito nesse caso, se consigo ir pessoalmente ao Detran com as provas da numeração do motor e abrir um processo de retificação de vistoria e ser encaminhado para uma nova vistoria para confirmação da numeração Serra 2025-02-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 768 199428 2025091181 2025-12-09T00:00:00 9 2025 Informação SEGER Fornecedores Ou Prestadores De Serviço Prezados senhores, Venho, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, apresentar Pedido de Acesso à Informação, com fundamento no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, Na Lei Federal XXXXXXXXYX (“Lei de Acesso à Informação”), na Lei Estadual nº XXXXXXXXXX/2012 e no Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2012, nos termos da Solicitação anexa. Sendo o que tinha para o momento, renovo meus protestos da mais elevada estima e consideração. Cordialmente, "" 2025-02-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue em anexo resposta prestada pela Gerência de Contratações Centralizadas (Gecen). 0 1 0 0 "" 769 199472 2025091225 2025-09-14T00:00:00 9 2025 Informação PCES Polícia Civil Ano passado, através do protocolo XXXXXXXXXX, a PCES/DFRV abriu a VPI 157/2024 a fim de apurar roubo do meu veiculo.Como está o andamento dessas investigações? O que foi apurado até agora? Conseguiu obter as imagens de videomonitoramento do local? Conseguiu a ERB do meu telefone usado a época ou não teve tempo? "" 2025-01-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 1 "" 770 199654 2025091397 2025-09-16T00:00:00 9 2025 Informação SEG Ações De Governo Enviadas: Terça-feira, 16 de setembro de 2025 10:29:42Assunto: Solicitação de informações sobre adesão e aplicação da PPDig@ESPrezados(as),Meu nome é Mateus Luiz, sou pesquisador do curso de Especialização em Transformação Digital em Gestão Documental, vinculado à Universidade Aberta Capixaba (UnAC) e à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).Atualmente, estou desenvolvendo uma pesquisa intitulada “Análise da Política de Preservação Digital do Estado do Espírito Santo – PPDig@ES e sua aplicação nos órgãos do Poder Executivo Estadual”, que tem como objetivo analisar o estágio atual de adesão e aplicabilidade da referida política, com foco em seus aspectos organizacionais, normativos e técnicos.Nesse sentido, venho por meio deste solicitar, de forma cordial, as seguintes informações referentes aos órgãos componentes deste Poder Executivo Estadual, caso tenha disponibilidade:Existência de normativas internas que regulamentem ou orientem a adesão e a aplicação da PPDig@ES,Presença de comissões, grupos de trabalho ou equipes internas responsáveis pela preservação digital, vinculadas ou não ao Programa de Gestão Documental (PROGED).Informo que as informações coletadas terão caráter exclusivamente acadêmico e contribuirão para identificar o estágio atual de implementação da política no âmbito dos órgãos estaduais, reforçando o papel da PPDig@ES na garantia da autenticidade, integridade e acesso de longo prazo aos documentos digitais produzidos pelo Sistema E-Docs.Desde já agradeço a atenção e a colaboração, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente, "" 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Mateus Luiz,Estamos inteiramente à disposição para prestar as informações solicitadas. Entretanto, informamos que a Política de Preservação Digital do Estado do Espírito Santo e o Programa de Gestão Documental do Governo do Estado do Espírito Santo (PROGED) são de competência do Comitê Gestor, coordenado pelo Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES).Para os devidos esclarecimentos, seguem os contatos da Assessoria de Comunicação do APEES:Jória Motta Scolforo(27) XXXXXXXXXX / (27) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXReafirmamos nosso compromisso com a transparência e integridade das nossas práticas de gestão.Atenciosamente,Ouvidoria – SEG Secretaria de Estado de Governo 0 0 0 0 "" 771 199682 2025091425 2025-09-16T00:00:00 9 2025 Informação SESA Hospitais Solicito acesso integral ao prontuário da paciente Maria da Penha Silva Ramos, minha mãe, internada no Hospital Alcel Melgaço Filho, localizado em Barra de São Francisco, com líquido no pulmão e suspeitas de câncer, em razão do não fornecimento de quaisquer informações pelo hospital quando solicitado. Ressalta-se que a paciente está internada desde 31/08/2025 e o pedido de transferência foi feito em 12/09/2025 e até o presente momento, 16/09/2025 ainda não foi realizada a transferência. "" 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet SEGUE ANEXO 0 0 0 0 "" 772 199700 2025091443 2025-09-16T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Prezados,Solicito informações acerca da exigência de inclusão de documento de identificação nos diplomas e certificados de cursos técnicos.Gentileza esclarecer se este Conselho de Educação do Espírito Santo possui norma que obrigue as instituições de ensino a registrar, nesses documentos, o número de identificação do aluno.Caso exista tal previsão normativa, peço a gentileza de informar qual norma dispõe sobre o assunto e, especificamente, o artigo que estabelece essa obrigatoriedade. Vitória 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 773 199772 2025091515 2025-09-17T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Escolas Prezados(as),Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar o quantitativo de vagas que serão disponibilizadas para escolha para o cargo de Professor B – Matemática, referente ao concurso público de 2025 nas seguintes escolas:EEEFM Honório FragaEEEFM Carolina PichlerEEEFM Geraldo Vargas NogueiraEEEFM Rubens RangelCEEFMTI Conde de LinharesCeeja Pedro Antonio VitaliTambém solicito a informação de quantos professores de Matemática DT estão ativos em cada uma dessas escolasSolicito, ainda, que a resposta seja encaminhada dentro do prazo legal de até 20 dias, conforme previsto no art. 11 da referida Lei. Colatina 2025-10-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 774 199987 2025091730 2025-09-18T00:00:00 9 2025 Informação BANDES Ações De Governo sobre consulta a bases de dados, monitoramento oumitigação de riscos, sobre relevância do tema no processo decisório, sobrecomposição do portfólio (especialmente classificação de riscos socioambientais eclimáticos das empresas), governança ou qualquer outro tema constante da planilhaserão incluídas mesmo que não disponíveis publicamente, desde que enviadasevidências. Apenas não temos como considerar que temas estão incluídos naspolíticas sem que esta inclusão seja divulgada publicamente.Ainda, não consideramos iniciativas ou temas que não estão incluídos na Metodologia(tais como ações filantrópicas ou impactos socioambientais das operações diretas, ouseja, a própria mão-de-obra ou o consumo de energia da própria IFD, relações comfornecedores, etc).Esclarecemos, por fim, que, por ser o BADESUL uma instituição pública, essasolicitação de informações também é feita ao amparo da Lei federal XXXXXXXXYX (Leide Acesso à Informação), sem prejuízo da utilização da própria plataforma de acesso ainformação.Desde já agradecemos a colaboração e desejamos, naturalmente, contribuir com osavanços dessa instituição financeira de desenvolvimento (assim como de todas asdemais) nessa agenda.Peço a gentileza da confirmação de recebimento, assim que possível.Saudações sustentáveis!Luciane MoessaCoordenadora Executiva e Técnica do RASAXXXXX@XXXX.XXX "" 2025-08-10T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet A Gerência de Análise de Crédito, por meio do Coordenador Eduardo Nery Entringer, entrou em contato com esta associação para informações e alinhamentos a respeito da solicitação.No entanto, considerando o tempo necessário para o levantamento das informações requeridas e o exíguo prazo para preenchimento da planilha, bem como o atual momento institucional, no qual o banco se dedica ao desenvolvimento de um projeto estruturante relacionado à Responsabilidade Socioambiental e Climática, informamos que não será possível o envio de informações adicionais para este ciclo de avaliação.Agradecemos pela compreensão e reiteramos o compromisso do Bandes com os princípios de transparência, responsabilidade e colaboração.Permanecemos à disposição para futuras interlocuções. 0 0 0 0 "" 775 200064 2025091807 2025-09-19T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Calendário Escolar Prezado(a),Meu nome é Bianca dos Santos Neves e fui aprovada no concurso da SEDU 2024 para o cargo de Professora B de Biologia/Ciências. Tenho conhecimento de que a previsão de nomeação está entre setembro e novembro, mas gostaria de obter mais detalhes. A atuação em sala de aula terá início ainda neste final de ano letivo de 2025 ou somente no início das aulas em 2026? Soube que há um período de formação para os professores e gostaria de saber se poderiam compartilhar a previsão de datas e a duração dessa formação. Essas informações são importantes para que eu possa me organizar adequadamente. Agradeço desde já pela atenção e colaboração e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser necessários.Atenciosamente,Bianca dos Santos Neves Vitória 2025-09-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 776 200146 2025091889 2025-09-20T00:00:00 9 2025 Informação CESAN Documento Público Mais uma vez estou apresentando o pedido de informação de maneira cristalina com o máximo de precisão possível e de fácil entendimento do homem médio.Com base na execução contratual de publicidade:Solicito o nome de todas as agencias de publicidade e as despesas efetivamente pagas de janeiro/2025 a agosto/2025, incluindo, a relação de veículos contratados, os valores pagos aos fornecedores e o valores pagos por meio de de Divulgação.As notas fiscais emitidas para a Cesan são disponibilizadas em algum site? SE vocês são signatários da SECONT deveriam divulgar na Transparência Ativa igual as notas fiscais emitidas ao governo do estado.Será que fui bem claro ou vocês vão negar acesso, de novo, com base no artigo 13? "" 2025-10-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Coordenadoria de Comunicação Empresarial, que após análise, disponibilizou as informações requeridas, incluindo o nome de todas as agências de publicidade, a relação de veículos contratados e as despesas, efetivamente pagas aos fornecedores/veículos, de janeiro a agosto de 2025. Para visualizar ou realizar o download do arquivo, por favor, acesse o sistema de ouvidoria (e-OUV).Quanto ao questionamento sobre a disponibilização de notas fiscais emitidas para a Cesan em algum site, encaminhamos a solicitação para a Gerência Financeira e Contábil da Cesan. Após análise, a Gerência esclareceu que de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu Artigo 8º, § 1º, as empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Cesan, devem divulgar informações sobre licitações e seus resultados, contratos e aditivos firmados, e despesas efetuadas, de forma consolidada. No entanto, como as notas fiscais contêm dados sensíveis, não há obrigatoriedade da sua publicação.Em relação à resposta da Coordenadoria de Comunicação Empresarial, caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Presidência da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Já para a resposta da Gerência Financeira e Contábil, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria Administrativa e Comercial da Cesan, autoridade hierarquicamente superior.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 1 0 0 0 "" 777 200178 2025091921 2025-09-21T00:00:00 9 2025 Informação SEGER Educação Tentei solicitar na opção serviços de RH, no Portal do Servidor outros serviços de RH, um requerimento de uma documentação exigida pelo INSS, porém não consigo enviar, aparecendo página não encontrada, dando erro. São Roque do Canaã 2025-10-13T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Para que a análise seja realizada de forma adequada, é necessário que a servidora esclareça se está se referindo ao menu de serviços disponível na área pública do Portal do Servidor (https://servidor.es.gov.br/cas) ou se a da área restrita (a que é acessada com login e senha). 0 0 0 0 "" 778 200386 2025092129 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Abertura de Base de Dados Prezados(as) Senhor(as),Considerando que fui aprovada dentro das vagas no concurso atual da SEDU (Edital SEGER/SEDU n. 01/2024), e com fundamento no princípio da publicidade e transparência previsto na Constituição Federal, bem como na Lei Federal de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, solicitar a disponibilização do quadro de vagas que será utilizado no momento da escolha dos professores de Língua Portuguesa, com especial atenção às vagas existentes na SRE de Cachoeiro.Ou uma estimativa de vagas da disciplina citada anteriormente na cidade de Cachoeiro, Muqui, Atílio Vivacqua e Jerônimo Monteiro.Ressalto que o acesso a essas informações é fundamental para garantir transparência (cf. CF de 1988) e possibilitar o planejamento adequado na escolha das vagas.Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo retorno sobre a solicitação. Cachoeiro de Itapemirim 2025-10-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 779 200389 2025092132 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Terça-feira, 23 de setembro de 2025 10:47:25Assunto: INSCRIÇÃO ESTADUALBom dia! Tenho uma empresa MIGAMAX COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ: XXXXXXXXYX, I.E XXXXXXXXXX, gostaria de saber o que fazerpara deixar habilitado essa inscrição, o que precisaria estar regularizando que vou começar a movimentar essa empresa. Att, "" 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À MIGAMAX COMERCIAL LTDA,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 780 200405 2025092148 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação CESAN Água - Recursos Hídricos Prezados(as) Senhores(as) do Laboratório Central da Cesan,Meu nome é Charles Rocha dos Santos, residente em Nova Venécia/ES, e venho, respeitosamente, solicitar os dados iônicos e parâmetros físico-químicos da água tratada distribuída no município (manancial Rio Cricaré, ETA/Setor: [informar, se souber]), para fins domésticos e de controle de qualidade em processo de fabricação de bebidas artesanal.Para permitir o ajuste técnico da água, peço, se possível, as séries históricas dos últimos 12 meses (média, mínimo, máximo e data de coleta), preferencialmente em planilha (.xlsx/.csv) ou relatório (.pdf), contemplando:Íons (mg/L): Cálcio (Ca²?), Magnésio (Mg²?), Sódio (Na?), Cloreto (Cl?), Sulfato (SO4²?), Bicarbonato (HCO3?) ou Alcalinidade (como CaCO3).Parâmetros complementares: Dureza total, pH, Condutividade, Sólidos Totais Dissolvidos (TDS), Temperatura da água, Cloro residual livre.Metodologia analítica (método/Norma, limites de detecção/quantificação) e pontos de amostragem (ETA/saída, rede, bairro/setor).Eventuais variações sazonais (chuvas/estiagem) e notas técnicas pertinentes.Caso exista relatório padrão para Nova Venécia com esses dados ou boletins mensais, fico grato se puderem encaminhá-los. Se necessário, autorizo a abertura de protocolo e estou à disposição para eventuais taxas/custos associados à emissão dos resultados.Dados do solicitanteNome: Charles Rocha dos SantosCPF: XXX.XXX.XXX-XXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXAgradeço desde já pela atenção e colaboração. Permanecerei à disposição para qualquer informação adicional.Atenciosamente,Charles Rocha dos SantosNova Venécia – ESE-mail: XXXXX@XXXX.XXXTelefone: 27 XXXXXXXXXX Nova Venécia 2025-10-13T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência de Meio Ambiente e Controle da Qualidade da Cesan, que após análise, nos retornou com as seguintes informações:“A Cesan realiza análises periódicas para controle de qualidade da água captada, produzida e distribuída à população, de forma a garantir o atendimento aos padrões de potabilidade dispostos no Anexo XX na Portaria de consolidação nº 5/2017, alterado pela Portaria GM/MS nº 888/2021. Nesta avaliação não está previsto a análise de perfil químico da água ou a quantidade de íons e cátions. O Objetivo é garantir qualidade para consumo humano.Desta forma, encaminhamos em anexo os laudos de análises requeridos pela legislação de potabilidade da água para que o cliente realize a avaliação solicitada.”Pedimos a gentileza de acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) para visualizar ou realizar o download dos arquivos.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 781 200547 2025092290 2025-09-24T00:00:00 9 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito "Pedido de Informação - Programa Pavimenta DETRAN/ES em PiúmaAo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN/ES).Assunto: Solicitação de informações sobre o programa ""Pavimenta DETRAN/ES"" no município de Piúma.Prezados(as) Senhores(as),Em referência ao programa ""Pavimenta DETRAN/ES"", divulgado amplamente pela mídia e já em andamento no município de Piúma, venho por meio deste canal solicitar informações detalhadas sobre a execução e o planejamento das obras.Considerando que as obras de recapeamento asfáltico já foram realizadas em algumas vias, mas não foi possível localizar no portal da transparência estadual (es.gov.br) ou municipal (piuma.es.gov.br) os seguintes documentos e informações:Identificação e Escopo do Projeto: Quais vias específicas estão contempladas no projeto de recapeamento? É possível ter acesso à planta do projeto e ao cronograma de execução?Contrato e Licitação: Qual é o número do processo licitatório ou do contrato assinado entre o DETRAN/ES, a Prefeitura de Piúma e a empresa responsável pela obra? Qual é o valor total do contrato e a descrição dos serviços incluídos (ex: recapeamento, sinalização horizontal e vertical, reordenamento do trânsito)?Sinalização e Segurança Viária: O projeto contempla a nova sinalização horizontal (faixas de pedestre, sinalização de ciclovias, linhas de bordo) e vertical (placas de trânsito)? Existe um plano de reordenamento do trânsito para as áreas afetadas?Responsabilidade Técnica: Qual é o órgão ou entidade responsável pela fiscalização da obra e por garantir que todas as etapas, incluindo a sinalização, sejam concluídas de acordo com as normas de segurança do trânsito (CTB - Código de Trânsito Brasileiro)?A urgência desta solicitação se deve à atual situação do trânsito em Piúma. A ausência de sinalização adequada e a remoção de estruturas como a ciclovia, sem a devida substituição, estão causando confusão e riscos à segurança de pedestres e ciclistas.Solicito, por fim, que o responsável por esta obra seja identificado, bem como um canal para o envio de eventuais dúvidas e/ou reclamações futuras.Atenciosamente,JOÃO PEDRO EDUARDO PIRES DIASXXXXX@XXXX.XXX" Piúma 2025-10-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 782 200686 2025092429 2025-09-25T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Solicitação de informações sobre vagas em História – Concurso SEDU 2025Prezada Ouvidoria,Bom dia.Meu nome é Aline Dias de Almeida, fui aprovada no concurso da SEDU 2025 para o cargo de professora de História e gostaria, por gentileza, de solicitar informações.Preciso obter um número aproximado das escolas vinculadas à SRE de Cachoeiro de Itapemirim e à SRE de Vila Velha que atualmente possuem vagas na área de História. Sou da região da Serra e, no final deste ano, precisarei me mudar para a cidade de Marataízes, onde meu esposo já reside e trabalha. Por isso, busco informações sobre unidades escolares que fiquem em um raio de até 50 km dessa região, a fim de planejar minha organização pessoal e familiar.Entrei em contato com algumas escolas diretamente, mas a maioria me informou que apenas a Ouvidoria poderia repassar esses dados, conforme orientação recebida.Agradeço imensamente pela atenção e pela colaboração. Sua resposta será de grande importância para que eu possa me organizar da melhor forma possível.Atenciosamente, Aline Dias "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 2 0 0 "" 783 201026 2025092769 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação IPAJM Remuneração, Vencimento e Subsídio Por que, neste mês, o meu pagamento não teve o reajuste de 8% prometido pelo governador?Aposentado-subsídiohttps://www.es.gov.br/Noticia/governo-anuncia-reajuste-salarial-para-professores-e-agentes-de-suporte-educacional "" 2025-10-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Senhora Gilda, bom dia,A concessão do reajuste depende de publicação da Lei pelo Governo do Estado, o que ainda não ocorreu. Tão logo a lei seja publicada, será cumprida fielmente pelo IPAJM.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 784 201077 2025092819 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Escolas "Prezados,Me chamo Rafaella Malaguti, sou pesquisadora vinculada à Leme Consultores. Estamos desenvolvendo um estudo nacional sobre áreas de risco e seus impactos sobre a provisão de serviços públicos, com ênfase na identificação de áreas com níveis elevados de violência.Nesse sentido, gostaria de solicitar, com base na Lei de Acesso à Informação, os seguintes dados referentes às escolas públicas, de ensino fundamental e médio, do Estado do Espírito Santo:1.0 Fechamento temporário de escolas por motivo de violência no período de 2022 a 2024, contendo as seguintes informações:o Nome da escola,o Código INEP do estabelecimento,o Data(s) de fechamento,o Número de dias de interrupção das aulas.2.0 Escolas públicas, de ensino fundamental e médio, inativadas ou extintas por motivo de violência no período de 2014 a 2024, com as seguintes informações:o Nome da escola,o Código INEP do estabelecimento.Agradeço desde já pela atenção e colaboração, e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.Atenciosamente,Rafaella MalagutiPesquisadora – Leme Consultores" "" 2025-10-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Boa tarde, Rafaella!Agradecemos o contato. Segue em anexo as orientações para solicitar os dados via fluxo interno.Permanecemos à disposição. 0 0 0 0 "" 785 201087 2025092829 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação PGE Leis E Decretos Estaduais "Prezado/a,Com base no art. 5° da Constituição Federal e com base na Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei n° XXXXXXXXYX), solicitamos as seguintes informações:1. O estado do Espirito Santo regulamentou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC - Lei n° XXXXXXXXYX)?1.1) Se sim, coloque o(s) link(s) para visualizar a regulamentação local sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC - Lei n° XXXXXXXXYX)." "" 2025-10-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado sr,Segundo informações obtidas junto à nossa Procuradoria de Projetos Estratégicos (PPE), o decreto para regulamentar a referida lei ainda se encontra em fase de consulta pública, razão pela qual não foi publicado até a presente data.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 786 201465 2025100300 2025-03-10T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Sistemas Informatizados e Serviços Digitais Necessito da relação completa de contribuintes do Estado, com seus respectivos números de CNPJ e de inscrição estadual.Trata-se de informação pública e necessária para o cumprimento das obrigações fiscais, já disponível através do site http://www.sintegra.es.gov.br/, mas com acesso restringido a uma consulta por vez e com captcha, o que aumenta o esforço.Diversas SEFAZ estaduais já disponibilizam o arquivo consolidado com todos seus contribuintes, como:- São Paulo (https://www.cadesp.fazenda.sp.gov.br/(S(k1t4ukj0xmz10ib2t5hpyydk))/Pages/Cadastro/Consultas/ConsultaPublica/DownloadDadosPublicos.aspx)- Rio Grande do Sul (https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/SEF_root/DWN/SEF-Download-ICS-Ativo.asp?origem=) ,- Paraná (https://www.fazenda.pr.gov.br/Pagina/CAD/ICMS).Tem como colocar uma base completa em um link da SEFAZ Espírito Santo também ou já está disponível dessa forma em algum local?Grato desde já!Um abraço!Cesar Ghilardi "" 2025-10-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Cesar Augusto,Agradecemos por seu contato com a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Informamos que as informações solicitadas podem ser requeridas diretamente à Subgerência de Cadastro de Contribuintes (SUCAD), por meio do endereço eletrônico: XXXXX@XXXX.XXXPermanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 787 201592 2025100427 2025-05-10T00:00:00 10 2025 Informação PPES Presídios Prezados, Considerando os princípios norteadores do serviço público, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Procedimento operacional padrão da instituição. 2. Norma e/ou regulamentos que regem a conduta dos agentes de serviço e de folga. 3. Normal e procedimentos permitidos e proibidos pelos agentes na condução de viaturas. 4. Norma e/ou procedimento que autoriza a utilização de Insulfilm em viaturas. 5. Norma e/ou procedimento que autoriza o agente a trafegar com sirene e sinais luminosos ativados. Desde já agradeço pelas informações. Atenciosamente, "" 2025-10-28T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, com muita estima, em relação a presente manifestação, a Subsecretarias de Administração do Sistema Penitenciário subsidiou resposta no que tange aos itens 1 e 2, informando que esta Secretaria de Estado da Justiça não possui procedimento operacional padrão da instituição e a conduta dos agentes, em serviço ou de folga, é regida pelas normativas vigentes, incluindo a Lei Complementar nº 46/1994 e a Lei de criação da Polícia Penal (Lei Complementar n.º XXXXXXXXXX/2023). Quanto aos itens 3 e 4, a Subsecretaria de Gestão Administrativa quem subsidiou resposta, que segue anexo. Cordialmente, Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça. 0 0 0 0 "" 788 202265 2025101096 2025-10-10T00:00:00 10 2025 Informação IEMA Certidão Ambiental Boa tarde! Tudo bem?Gostaria de solicitar vistas de todos os processos de licenciamento e áreas contaminadas existentes no endereço abaixo:Avenida Civit I, Barro Branco, 1795 - XXXXXXXXXX (SERRA/ES)O motivo da solicitação é a realização de estudos ambientais na região. Assumo a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas das leis civil, penal, de direito autoral ou de propriedade industrial e a obrigação de se divulgadas, por qualquer meio, referir-me à fonte, conforme disposto na Lei Federal nº XXXXXXXXXX/03 de 16/04/03. Caso existam processos digitais referentes aos endereços mencionados acima, peço que retornem com o número deles, para que possamos consultá-los no portal. Serra 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Em Andamento Internet Internet "" 1 0 0 0 "" 789 202281 2025101112 2025-10-10T00:00:00 10 2025 Informação SEAMA Abertura de Base de Dados Boa tarde! Tudo bem?Gostaria de solicitar vistas de todos os processos de licenciamento e áreas contaminadas existentes no endereço abaixo:Avenida Civit I, Barro Branco, 1795 - XXXXXXXXXX (SERRA/ES)O motivo da solicitação é a realização de estudos ambientais na região. Assumo a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas das leis civil, penal, de direito autoral ou de propriedade industrial e a obrigação de se divulgadas, por qualquer meio, referir-me à fonte, conforme disposto na Lei Federal nº XXXXXXXXXX/03 de 16/04/03. Caso existam processos digitais referentes aos endereços mencionados acima, peço que retornem com o número deles, para que possamos consultá-los no portal. Serra 2025-10-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Esta ouvidoria informa que ações de fiscalização, monitoramento e controle ambiental de competência Estadual são de responsabilidade do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), cujas finalidades legais estão previstas em lei. É também de competência do órgão expedir licenças ambientais, observados os limites e delegações da municipalidade, quando houver impacto ambiental local, por exemplo. 0 0 0 0 "" 790 202302 2025101133 2025-11-10T00:00:00 10 2025 Informação SESA Abertura de Base de Dados Gostaria de solicitar acesso à página do livro de registro de nascimentos do Hospital Santa Mônica, onde consta o registro do meu nascimento . Data do nascimento: 18 de junho de 1987. Nome da Mãe : Elaine Gazzoli Araújo. Segue anexo a minha certidão de nascimento com maiores informações. Vila Velha 2025-10-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado cidadão (ã)Recebemos o seu contato na ouvidoria da SESA. Em resposta, esta informação somente no próprio HospitalQualquer dúvida, favor entrar em contato AttOUVIDORIA SUS/SESA-ESXXXXX@XXXX.XXX(27)XXXXXXXXXX | XXXXXXXXXX 0 0 0 1 "" 791 202305 2025101136 2025-11-10T00:00:00 10 2025 Informação DETRAN Documento Público Tomei conhecimento da imposição de bloqueio de cumprimento da suspensão do meu direito de dirigir, porém, ao verificar as notificações no e-docs e consultar os rastreios, constam como entregues pelos Correios, porém estas nunca chegaram, razão pela qual necessito saber para qual endereço foram de fato enviadas e qual endereço consta em meu prontuário de CNH, visto que não consigo consultar esta informação via site. Encaminho anexa minha CNH. Serra 2025-10-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 792 203407 2025101239 2025-10-13T00:00:00 10 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezados bom dia.Estamos organizando um momento especial sobre conscientização e aprendizado sobre o câncer de próstata gostaria de verificar se vocês possui palestrantes cadastrados que oferece esse apoio para este tipo de evento. Vitória 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet SEGUE ANEXO 0 0 0 0 "" 793 203462 2025101294 2025-10-13T00:00:00 10 2025 Informação CESAN Documento Público Assunto: Solicitação de documentos – Processo nº XXXXXXXXXXTLB80Requeiro por gentileza, o envio de cópia integral do Processo nº XXXXXXXXXXTLB80.Requeiro também o encaminhamento das cópias dos pedidos de carona feitos por outros órgãos relacionados a esse contrato.Agradeço desde já pela atenção e fico à disposição.Atenciosamente,RAFAELA COSTA NASTALLI OABES XXXXXXXXXX / XXXXX@XXXX.XXX Vitória 2025-11-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Assessoria da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente, que disponibilizou as informações solicitadas. Para visualizar ou realizar o download dos arquivos, por favor, acesse o sistema de ouvidoria (e-OUV).Esclarecemos que o processo n. XXXXXXXXXXTLB80 contém informações pessoais. Por essa razão, seu acesso foi restrito e os dados foram tarjados. Essa medida foi adotada em conformidade com a Lei Estadual n. XXXXXXXXXX/12, art. 22, § 1º, inciso I, e em respeito à Lei Federal n. XXXXXXXXYX - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 1 0 0 0 "" 794 203544 2025101376 2025-10-14T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Semana passada foi comunicado a nossa comunidade que a Escola passara a ser de competência da Prefeitura Municipal minha dúvida é: A carga horária será a mesma do estado, já que a educação tende está alinhada com as políticas de expansão da educação em tempo integral? Pois nos demais distrito houve redução de carga horária, aumentando o índice de vulnerabilidade das crianças, que ficaram mais tempo ociosas.Os projetos do estado de Atendimento Educacional Especializado, coral, violão, continuaram ?Tera uma reunião para esclarecimento? Alegre 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 1 "" 795 203624 2025101456 2025-10-15T00:00:00 10 2025 Informação DETRAN Abertura de Base de Dados Bom dia, eu dei de presente a CNH para o meu pai, mas devido a escala de trabalho dele que está muito puxada o mesmo falou que não poderá realizar o processo para tirar a CNH, eu não realizei nenhum pagamento nem da autoescola nem de nenhuma taxa, porem a autoescola falou que o processo já foi aberto.Quero saber o procedimento para realizar o cancelamento do SEI no detran, porque a autoescola vai realizar o cancelamento da matricula.Conseguem me orientar por gentileza ?o nome dele é ANDRIELSON RAMOS LADISLAU CPF XXX.XXX.XXX-XXMeu contato de whatsap é 27 XXXXXXXXXX nome Rúbia. Serra 2025-04-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 796 203696 2025101528 2025-10-15T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Prezados(as),Venho, por meio deste, solicitar informações a respeito da validação de títulos de Mestrado para fins de comprovação de titulação junto à Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU/ES), em especial para a inscrição e classificação de docentes em Designação Temporária (DT).Especificamente, gostaria de saber quais são as regras e critérios adotados pela SEDU/ES para o reconhecimento de cursos de mestrado como válidos para essa finalidade, bem como se o PROFNIT – Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, ofertado pelo IFES (Instituto Federal do Espírito Santo), é aceito como título válido de mestre para efeito de comprovação e pontuação na inscrição de DT.Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno com as orientações cabíveis. "" 2025-04-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 797 203775 2025101606 2025-10-16T00:00:00 10 2025 Informação SEDURB Habitação Estamos regularizando alguns imóveis de propriedade dos Correios e precisamos de orientação por parte dessa municipalidade.Quais documentos são necessários para a solicitação do habite-se, se será cobrado alguma taxa e qual valor e por último, se pode ser solicitado por meio virtual (e-mail ou processo eletrônico) ou deve ser unicamente presencial.Agradeço imensamente essa instrução. Vila Valério 2025-05-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado (a),A SEDURB agradece o contato e informa que os procedimentos relacionados à emissão de Habite-se — incluindo a lista de documentos necessários, eventuais taxas e a forma de solicitação (virtual ou presencial) — são de competência exclusiva da Prefeitura Municipal.Dessa forma, orientamos que a solicitação e demais esclarecimentos sejam encaminhados diretamente à Prefeitura do município onde os imóveis estão localizados, que poderá fornecer todas as informações específicas sobre o processo.At.te, Ouvidoria - SEDURB 0 0 0 0 "" 798 203857 2025101688 2025-10-16T00:00:00 10 2025 Informação SESA Leis E Decretos Estaduais Prezados(as),Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito acesso e cópia integral do(s) laudo(s) técnico(s) emitido(s) pelo LACEN/ES que embasaram a atuação do Procon-ES na denominada “Operação Fake Whey”, noticiada em 2024, relacionada aos produtos biscoitos de proteína da marca Wheyviv / Whey Viv Fit.Solicito, especificamente:A tabela nutricional completa analisada em laboratório (proteínas, carboidratos, gorduras, fibras, sódio e calorias) para cada lote ou sabor analisado,As informações sobre a metodologia de análise utilizada,E o relatório técnico consolidado encaminhado ao Procon-ES.Caso o LACEN/ES não seja o detentor direto dos laudos, peço que o pedido seja encaminhado ao órgão competente, conforme o art. 11, §3º da Lei 12.527/2011.Grata. "" 2025-05-11T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet segue anexo 0 0 0 0 "" 799 204651 2025102482 2025-10-24T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 10:25:38 Assunto: Solicitação de Reembolso de ICMS Pago em DuplicidadeBom dia,Gostaria de solicitar informações sobre o procedimento para solicitar o reembolso de ICMS pago em duplicidade pela minha cliente, SBW JARDIM DA PENHA , inscrita no CNPJ XXXXXXXXYX.O pagamento em duplicidade ocorreu devido a um erro no sistema de pagamento da guia de ICMS, onde a mesma guia foi paga mais de uma vez. Em anexo, envio os comprovantes dos dois pagamentos realizados, com os respectivos números de guia e valores pagos.Gostaria de saber os próximos passos para formalizar essa solicitação de reembolso e, caso seja necessário, estou à disposição para fornecer qualquer documentação adicional ou realizar procedimentos conforme as orientações de vocês.Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno. Vitória 2025-11-13T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezado Contribuinte,Para solicitar a restituição de ICMS pago indevidamente, o responsável pela empresa que assumiu o encargo deverá apresentar um pedido de restituição em uma Agência da Receita Estadual, via sistema E-Docs.As instruções para envio da documentação via sistema E-Docs estão disponíveis no link: https://portal.es.gov.br/app/catalog/carta-de-servicos/e-docs-envio-de-documentos-a-sefazAs orientações completas sobre o pedido de restituição estão disponíveis no portal Receita Orienta, acesse pelo link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/461/ICMS/61Em caso de dúvidas sobre a documentação ou o processo de envio, a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza o canal Fale Conosco da Receita Estadual para atendimento aos usuários e contribuintes do Estado do Espírito Santo. Acesse pelo link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioPor meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente, Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 800 204827 2025102658 2025-10-27T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Educação Boa tarde!Fui nomeada no Concurso SEDU 01/2024 - Pedagogo e Professor e convocada para a escolha do posto de trabalho, que será em 31/10/25. Gostaria de saber se a perícia na IPAJM e, posteriormente, a ida na PREVES tem que ser até esta data (31/10). Se compreendi bem, até dia 31/10 devo postar no E-FLOW o parecer desses órgãos quanto aos meus exames e laudos. Os exames eu já tenho em mãos, porém, sou de Campos do Goytacazes/RJ e vejo dificuldades em conciliar tudo isso. Então, gostaria de saber se há uma solução para o meu caso.Obrigada! "" 2025-11-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Informamos que o Manual de Procedimentos e Orientações para Posse está disponível no site da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos: https://seger.es.gov.br/Sedu_1_2024 . Em caso de dúvidas, acesse o nosso Fale Conosco: https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/83a1023c7ec4-c042-8b80-8eccbf609abf 0 0 0 0 "" 801 204844 2025102675 2025-10-27T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Ano Letivo A solicitação via e-doc de abono e folga eleitoral, pode ser feita depois que o dia letivo já começou, por exemplo, o abono para o dia 27/10 tem que ser feito antes do turno do dia 27/10 começar, ou posso só avisar a escola e fazer depois que o dia letivo já começou ou no dia seguinte? Cariacica 2025-11-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 802 204991 2025102822 2025-10-28T00:00:00 10 2025 Informação SECTI Ações De Governo Enviadas: Terça-feira, 28 de outubro de 2025 15:47:11Assunto: Ref. Invest 025/2022 - Processo XXXXXXXXXX45XGBoa tarde,Gostaria de saber como é possível obter acesso aos termos de INVEST, especificamente o INVEST nº 025/2022 da VITTORIA CIMENTOS S/A, CNPJ nº XXXXXXXXYX, Processo de nº XXXXXXXXXX45XG. O Dr. Felipe Itala Rizk recebeu a recomendação que fosse questionado pelo Fale Conosco como ter esse acesso. Vocês poderiam nos auxiliar com essa informação, por favor? Obrigada desde já.Atenciosamente, "" 2025-11-17T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Boa tarde.O Acesso ao Edocs pode ser feito por meio do cidadão através do seu CPF. Tem que ser registrado no GOV.BR. Porém, acesso aos documentos do processo é restrito. 0 0 0 0 "" 803 205137 2025102968 2025-10-29T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Documento Público Desejo informar que estou aguardando a analise do INSS Sou cuidadora escolar DT e não tem previsão de retorno enquanto não obtiver resposta do INSS .Me encontro afastadaSegue em anexo documento da assessoria Previdenciaria! Serra 2025-11-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet "" 0 2 0 0 "" 804 205256 2025103087 2025-10-30T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quinta-feira, 30 de outubro de 2025 11:03:46Assunto: Inscrição Estadual Bom dia, tudo bem?Somos do estado de Santa de Catarina e estamos tentando solicitar a inscrição estadual no estado do Espírito Santo, mas ao finalizar o preenchimento dos dados e transmitir, ele aparece como indeferido, consegue me ajudar? como devo proceder? Att, "" 2025-11-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada Sr.ª Andreia Gomes,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 805 176842 2025010183 2025-04-01T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Habitação Saber como está o processo da minha renovação da CNH Serra 2025-01-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 806 177148 2025010489 2025-09-01T00:00:00 1 2025 Informação PCES Despesa com Pessoal "Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), especialmente nos artigos 10 e 11, venho, respeitosamente, requerer o acesso às seguintes informações relativas à concessão de Funções Gratificadas (FGs) no âmbito da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo:1. Existência de critérios objetivos para a concessão de Funções Gratificadas (FGs):- Solicito a indicação expressa de quais são os critérios objetivos adotados pela Administração para a concessão de Funções Gratificadas, com base na Lei Complementar nº 892/2018 ou em qualquer outra norma regulamentar aplicável.2. Lista de servidores policiais civis que recebem Função Gratificada:- Solicito a relação nominal dos servidores policiais civis que atualmente percebem Função Gratificada, contendo as seguintes informações:- Nome do servidor,- Grau da Função Gratificada recebida (FG PCES-1, FG PCES-2 ou FG PCES-3),- Local de lotação do servidor,- Função desempenhada pelo servidor no setor em que está localizado.O pedido fundamenta-se no disposto na Lei Complementar nº 892/2018, que define as finalidades específicas das Funções Gratificadas, conforme seus Anexos I e II, indicando que:• A FG PCES-1 é destinada a servidores que dirigem, coordenam, supervisionam e fiscalizam atividades de unidades policiais, devendo ser ocupada exclusivamente por Delegados de Polícia (§3º do art. 2º).• As FGs PCES-2 e PCES-3 têm por objetivo remunerar atividades de coordenação e fiscalização no suporte administrativo e operacional.Dessa forma, é indispensável que a Administração observe critérios objetivos e isonômicos na designação das FGs, especialmente para garantir o alinhamento com a legislação e o princípio da razoabilidade, conforme já reconhecido nos objetivos expressos da norma.Reforço que este pedido está amparado pelo direito constitucional de acesso à informação (art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal) e que, nos termos do § 3º do art. 10 da Lei nº 12.527/2011, não são necessárias justificativas para a solicitação.Solicito que as informações sejam fornecidas, preferencialmente, em formato digital, conforme o § 5º do art. 11 da Lei nº 12.527/2011. Caso haja necessidade de complementação ou esclarecimentos, estou à disposição para colaborar no que for necessário.Agradeço a atenção e aguardo resposta em até 20 (vinte) dias, conforme o prazo legal.Atenciosamente," "" 2025-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 1 "" 807 177192 2025010533 2025-09-01T00:00:00 1 2025 Informação SESP Polícia Militar Caros, tudo bem?Por favor, peço os boletins de ocorrência registrados por morte decorrente de intervenção policial, desde a série histórica disponível, separado mês a mês, a dezembro de 2024. Peço que contenha as informações da ocorrência, como local, informações da vítima e demais descrições do boletim disponíveis.Peço que os dados venham legendados, separados por ocorrências envolvendo policiais militares ou policiais civis, além se a situação ocorreu durante serviço ou não, se possível.1) Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .csv ,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal XXXXXXXXXX/11 e art. 24, V da Lei Federal XXXXXXXXXX/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos conforme o item 6 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil.2) Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante.3)Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante.4) Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhar este pedido ao responsável para resposta. "" 2025-01-29T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI). Sendo assim, podem ocorrer casos em que alguns dados, mesmo existindo o campo específico para registro, não são preenchidos exibindo na consulta “NULL” ou “SEM INFORMAÇÃO” para o referido campo. Ou ainda, não existir o campo parametrizado para consulta, pois a informação requerida é produzida em nível de Inquérito Policial.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 808 177856 2025011195 2025-01-17T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Boa tarde. Tenho uma filha autista com laudo e carteira nacional de PCD. Gostaria de solicitar isenção de IPVA de acordo as normas das leis vigentes. Aguardo retorno e antecipo agradecimentos XXXXX@XXXX.XXX 33 XXXXXXXXXX Conceição da Barra 2025-06-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 809 178249 2025011588 2025-01-23T00:00:00 1 2025 Informação IEMA Mato alto Bom Dia.. Estou com um pe de arvore frutifera enorme invandindo o meu quintal, quebrando meu muro, minhas telhas, tampa da caixa d'agua e frutas imensas caindo nas nossas cabeças. Já entrei em contato com a proprietária(quintal esse que fica nos fundos da minha casa ), dona do quintal onde tem essa arvore fritifera enorme, para que a mesma providencie o corte, porem fui inforamada que ela não tem condições e nem ninguem que possa fazer o corte da mesma. Não acho justo ter que pagar o carte sem ao menos ter 01 pé de arvore no meu quintal, fora os prejuizos que estou tendo com o muro, telhas, e fora as rachaduras em decorrencia dess pe enorme que está tombando no meu muro. Gostaria de saber onde procuro ajuda de algum orgão para efetuar o corte dessa arvore. Fico no aguardo. Obrigada ! Vila Velha 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Núcleo de Apoio às Políticas Municipais de Meio Ambiente - NAPMMA do IEMA, segue resposta a manifestação:“Esclarecemos que com base na Lei Complementar Nº 140/2011 e ainda que o Município em questão está apto a gestão ambiental, informamos que manifestação com esse teor deve ser encaminhada primeiramente ao Município para ciência e adoção das providências cabíveis. Ressaltamos que o teor desta manifestação será encaminhada por meio de e-mail a Secretaria de Meio Ambiente do respectivo Município.Em caso de dúvidas sobre o direcionamento realizado pelo IEMA solicitamos que entre em contato com a Equipe do IEMA - NAPMMA, responsável pela interação institucional com os municípios, por meio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX.”Atenciosamente,Núcleo de Apoio às Políticas Municipais de Meio Ambiente 1 1 0 0 "" 810 178316 2025011655 2025-01-23T00:00:00 1 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Meu nome é Jessica Monteiro, sou servidora do estado e gostaria de ajuda para consultar uma informação com o Sesa/Crefes. Meu pai se chama Evandro Roque da Silva, data de nascimento 30/05/1951, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, em 17/02/2023 ele sofreu um AVC e ficou 2 meses internado no hospital Estadual Central, após alta, ele recebeu um laudo e seguimos a vida para cuidar dele da melhor forma possível. Devido ao AVC meu pai ficou com sequelas do lado esquerdo do corpo, necessitando de auxilio de cadeira de rodas. Meu avô no passado também sofreu um AVC e por este motivo tínhamos uma cadeira de rodas em casa. Foi de bom uso para o meu pai, mas agora a cadeira não serve mais, esta muito velha. Eu gostaria de informações como fazer os procedimentos para meu Pai conseguir uma cadeira de roda simples, não há necessidades de ser uma cadeira motorizada. Estamos precisando com urgência. Desde já eu agradeço! Cariacica 2025-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 811 178350 2025011689 2025-01-24T00:00:00 1 2025 Informação PMES Polícia Militar Venho, pela presente plataforma, e na qualidade de procurador/advogado do interessado CÁSSIO GOMES DE SOUZA, requerer acesso à nota de reabilitação do ex-servidor publicada no Boletim da PMES, conforme a legislação abaixo: Lei Complementar nº 962/2020:Art. 48. Reabilitação é o direito concedido, sob determinadas condições, ao militar estadual, de serem apagados os registros de sanções disciplinares e outras notas a elas relacionadas, em seus assentamentos funcionais, assegurando-lhe o sigilo dos registros sobre seu processo e sanção disciplinar.Art. 49. A reabilitação ocorrerá ex officio, decorridos os prazos seguintes, tendo como base a data da publicação da sanção disciplinar imposta:I - em 04 (quatro) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como Grave,II - em 02 (dois) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como Média,III - em 01 (um) ano, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como Leve.Parágrafo único. A Nota de Reabilitação será publicada em Boletim.Requeiro, ainda, o envio da ficha funcional completa do servidor. Em anexo segue a procuração contendo todos os dados e informações do interessado. "" 2025-02-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 029/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES 0 1 0 0 "" 812 178414 2025011753 2025-01-24T00:00:00 1 2025 Informação CBMES Resto a pagar Preciso fazer 2 questionamentos sobre o atraso de pagamento de escala especial e escala ISEO:1 - Os pagamentos serão corrigidos por juros compostos diárias atrelados à taxa SELIC, ou teremos que entrar com um ação judicial para receber esses juros ? Os servidores irão atrasar os pagamentos de boletos que conterão juros e encargos. Então a SEGER deve fazer esses pagamentos com juros compostos diários, mesmo sendo menores do que os juros pagos em boletos em atraso. No final, mesmo com os juros sendo pagos, os servidores ainda ficarão no prejuízo, porém, senão pagarem os juros, o prejuízo dos servidores será maior.2 - Quem será responsabilizado sobre o atraso de pagamento de escala especial e escala ISEO ? Qual setor, nome do responsável, e qual medida será tomada por ter atacado os princípios da legalidade e eficiência, já que alteraram o sistema interno que processa esses pagamentos em momento inoportuno. Cariacica 2025-02-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante!Informamos que a correção monetária anual é baseada no índice do tesouro estadual (VRTE-Valor de Referência do Tesouro Estadual).O atraso no pagamento não gera recebimento de juros por parte do estado, sendo que, caso entenda ter sido prejudicado, deve ingressar na justiça para discutir esse direito.Desde já agradecemos a sua compreensão e nos colocamos à disposição para quaisquer outro esclarecimento. 0 5 0 0 "" 813 178557 2025011896 2025-01-27T00:00:00 1 2025 Informação SEDH Parceria Público Privada (PPP) Bom dia, prezados e prezadas.Solicito os termos de cooperação técnica e os acordos e parcerias firmados entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e o Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação, entre os anos de 2016 a 2023. Diante da dificuldade em encontrar no portal transparência, solicito o acesso a informação por este canal.Certo do atendimento, agradeço antecipadamente. "" 2025-02-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Informamos que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) não realizou nenhum termo de cooperação técnica e/ou acordos e parcerias com a instituição citada. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 814 178822 2025012161 2025-01-29T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Habitação Eu fiz a emissão da CNH definitiva mas nÃo to achando o boleto para o pagamento da taxa, não sei se ele nao foi criado ainda, mas tem 3 dias que ja emiti e ainda nao achei. Queria saber onde poderia acessar, ou saber se talvez nao foi emitido o boleto ainda Serra 2025-02-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 815 178852 2025012191 2025-01-29T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Perda de Documentos "Bom dia!Embora esteja aguardando portaria de reintegração ao meu cargo, em virtude de liminar proferida no processo nº XXXXXXXXYX0000, venho, por meio deste, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), solicitar acesso aos documentos ""e-docs"" de nº XXXXXXXXXX54ZHCM e XXXXXXXXXXNSNPLK, por se tratarem de manifestações técnicas relativas à minha pessoa e, dessa forma, garantido a mim pela legislação vigente, o acesso a tais documentos. Portanto solicito credenciamento a leitura de tais documentos ou envio direto dos arquivos.Ressalvo que caso haja negativa no atendimento a tal solicitação, serei obrigado a impetrar habeas data em sede de tutela de urgência com base na  LEI Nº 9.507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997, conforme seu art. 7º:Art. 7° Conceder-se-á habeas data:I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público,II - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo,III - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.Com a devida urbanidade deixo meus apreços a atenção dispensada.Atenciosamente,WENDEL VIEIRA DE SOUZA" Cariacica 2025-02-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 816 178869 2025012208 2025-01-29T00:00:00 1 2025 Informação DER Estradas e Pontes Olá, favor confirmar de quem era a responsabilidade pela administração, manutenção e sinalização da Rodovia ES 080, cerca de 08KM após o posto 4, no município de Colatina/ES, em direção ao município de São Domingos Do Norte/ES na data de 08/11/2024(ocorrência nº XXXXXXXXXX) Colatina 2025-02-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet A Superintendência Executiva Regional III – SR-3, por meio do Superintendente Executivo, Engº Hilton Rubens Filho, informa que o trecho em questão está sob a circunscrição da SR-3, com serviços contemplados pelos contratos de conservação (Contrato nº 037/2018) e sinalização (Contrato nº 06/2023), ambos vinculados a esta regional.Telefones para contato com a Superintendência Executiva Regional III – SR-3, responsável pela região citada, e demais setores deste DER-ES estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteisAgradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências.Ouvidoria DER-ES 1 0 0 0 "" 817 178982 2025012321 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação SESP Polícia Civil "Caros, boa tarde.Por favor, peço os boletins de ocorrência que contenha o termo ""OLX"", desde 2007, separados por mês, a dezembro de 2024. Peço que os dados venham legendados e com rubrica, local, informações da vítima e demais descrições do boletim disponíveis.1) Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .csv ,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal XXXXXXXXXX/11 e art. 24, V da Lei Federal XXXXXXXXXX/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos conforme o item 6 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil.2) Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante.3)Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante.4) Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhar este pedido ao responsável para resposta." "" 2025-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Informamos que o Observatório da Segurança Pública não dispõe de recursos técnicos e operacionais para atender a essa demanda, pelos seguintes motivos: 1. O sistema atualmente utilizado para consulta de ocorrências registra dados a partir de 2018 na base DEON. No entanto, essa ferramenta não possui a funcionalidade de anonimização de dados pessoais, o que impossibilita o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 2. Para fornecer tal resposta, seria necessária a verificação manual de cada boletim de ocorrência para identificar a palavra-chave solicitada. Esse processo não é automatizado e demandaria um esforço considerável. 3. Além disso, a anonimização das informações pessoais e a extração individual de cada boletim exigiriam uma carga de trabalho incompatível com a capacidade operacional do setor. Diante dessas limitações, não é possível atender à solicitação conforme formulada. No entanto,estamos à disposição para discutir alternativas viáveis que possam atender à necessidade apresentada, respeitando os preceitos da LGPD e as restrições técnicas e operacionais existentes.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 818 179023 2025012362 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Material Educacional "prezados, vocês poderiam me responder se a secretaria foi abordada por alguma empresa tentando vender um produto ou alguma iniciativa para implementação de reconhecimento facial? Se sim: qual empresa? Poderia compartilhar os materiais que eles enviaram?A secretaria teve alguma conversa sobre o uso de reconhecimento facial em escolas? Se sim - por que decidiu não fazer isso?também poderiam falar se:""Existe alguma tecnologia de monitoramento (como camera de vigilância) nas escolas estaduais?os alunos fazem alguma de suas atividades em plataformas digitais (como zoom, google meets, ou alternativas?)? Em alguma dessas plataformas há a exposição do rosto das crianças?Durante a pandemia de covid 19, vocês se valeram de alguma plataforma digital para ministrar as aulas? essas crianças acompanharam as aulas expondo seus rostos digitalmente?quais foram as contratações, e com que empresas, para a modalidade de aula digital?""" "" 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 1 "" 819 179200 2025020037 2025-02-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Escolas Saudações.Prezados,Solicito, por meio desta, a quantidade de alunos matriculados na EEEFM Arariboia, em 20 de dezembro de 2024 e antes do dia 27 de janeiro de 2025.Atenciosamente,Lucimar Fagundes Pancas 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 820 179322 2025020159 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação SESA Ações De Governo Prezadas e prezados senhores e senhoras,Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito, por meio do Ofício anexado, informações acerca das políticas públicas e/ou iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Saúde do Espírito Santo voltadas à infância, adolescência e juventude. Em especial, busco esclarecimentos sobre as ações relacionadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, bem como à proteção do adolescente no trabalho.Nesse caso, solicito, por gentileza, que a pessoa responsável por esta Secretaria, ou outro(a) gestor(a) indicado(a) de sua confiança, nos forneça as informações listadas no documento anexado de forma detalhada.Desde já, agradeço imensamente! "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 821 179399 2025020236 2025-04-02T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Gestão Financeira e Orçamentária Tenho um questionário para anexar em uma pendência do COMPETE, da Empresa -NATIVUS COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ - XXXXXXXXYX o sistema não disponibiliza anexar, fazer um novo, ele travou na página, favor me orientar como procedo para sanar tal situação. Obrigado Serra 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Vania da Fontoura Pinheiro, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 822 179471 2025020308 2025-04-02T00:00:00 2 2025 Informação SESP Ações De Governo Boa tade,Em manifestação de número XXXXXXXXXX, data do registro 24 de janeiro de 2025, cobro o posicionamento da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo e não mais da PCES (Polícia Civil do Espírito Santo) e da PMES (Polícia Militar do Espírito Santo), da qual alego estar sendo vítima, dos crimes relatados, entre eles tortura e cárcere privado, mediante utilização de escutas e/ou micropontos de comunicação, de ambiente ou implantadas na vítima. Conforme avanço na tentativa de adentrar com um processo judicial contra os autores dos fatos relatados, noto os mesmos mecanismos de defesa impostos pela já “extinta” Scuderie Le Cocq, que são ritos de tortura, perseguição política-ideológica, intimidação sistemática, agressões, ameaças e diversas outras, até chegar ao homicídio, de fato.Conforme noticiei para vocês, durante toda esta jornada, já houveram óbitos, no entanto, mantenho o foco no recente, o de CARLITA RIBEIRO AMORIM, aos 96 anos de idade, e ao que estaria sendo imposto a vítima, conforme relatado.Portanto, como não consegui as respostas necessárias dos órgãos competentes, PCES (Polícia Civil do Espírito Santo) e PMES (Polícia Militar do Espírito Santo), nem o cessar de agressões e hostilidades, reforço outra vez aqui, cobro explicações desta vez, apenas da SESP (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social) e da SEDH (Secretaria de Estado de Direitos Humanos), da qual ainda não foi informada desta noticia da qual estaria sendo relacionada.Caso contrário, encerre a manifestação de número XXXXXXXXXX. Vitória 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Sua colaboração é extremamente importante, pois a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal). Realizada a análise preliminar da manifestação apresentada por Vossa Senhoria, cabe a esta Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social informar que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) não possui competência para responder por manifestações que são de atribuição específica dos órgãos vinculados sob regime especial, como a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).Destacamos que as respostas fornecidas por esses órgãos em manifestações anteriores devem ser consideradas para fins de esclarecimento das questões levantadas por Vossa Senhoria. Ressaltamos ainda que a SESP permanece à disposição para atuar dentro de suas competências institucionais, buscando sempre o respeito aos direitos fundamentais e à segurança pública..Reiteramos o compromisso desta Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social no combate a quaisquer condutas ilícitas e ressaltamos a importância de que os fatos sejam formalizados por meio dos canais adequados. O registro é fundamental para evitar eventual subnotificação e auxiliar a gestão pública:. Caso se trate de situação em flagrante delito, em que seja necessária a presença policial imediata, não deixe de entrar em contato com o CIODES por meio do telefone 190, para que seja realizado o deslocamento da viatura que se encontre mais próxima ao local.. As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site: www.disquedenuncia181.es.gov.br.. Para a investigação e apuração de crimes, é possível registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, ou por meio do site: https://pc.es.gov.br/delegacia-on-line.. Irregularidades técnicas e administrativas podem ser denunciadas por meio do site do Corpo de Bombeiros Militar: http://siat.cb.es.gov.br/siat/.. Manifestações (denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação) referentes às condutas dos servidores e aos serviços prestados pela SESP e órgãos vinculados (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) podem ser formalizadas por meio do telefone 0800 022 11 17, ou do site: https://e-ouv.es.gov.br/.Contamos com a participação de Vossa Senhoria para que continue atuando como colaborador(a), por meio do fornecimento de informações que possam auxiliar no enfrentamento de condutas ilícitas.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 823 179512 2025020349 2025-04-02T00:00:00 2 2025 Informação CESAN Cadastro de Servidor Ativo "A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, considera dados pessoais sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, além de dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a um indivíduo.Por outro lado, a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, permite que o acesso a e-mails de servidores públicos ou empregados públicos seja obtido com base na LAI, uma vez que e-mails são considerados mecanismos de troca de informação pública. Diante disso, solicito, por gentileza, que me forneçam todos os e-mails corporativos dos empregados ativos da CESAN.Em caso de negativa, solicito que a CESAN aponte concretamente o que está sob sigilo nos e-mails dos empregados da Cia, considerando que são empregados públicos, em respeito ao Art. 7, §§ 2º e 4º, da LAI:""§ 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.§ 4º A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no art. 1º , quando não fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares, nos termos do art. 32 desta Lei"".Termos em que, pede deferimento" "" 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Gerência de Recursos Humanos, Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado, que disponibilizou a lista com o endereço de e-mail corporativo dos empregados ativos da Cesan. Gentileza acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) e realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior à Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 824 179557 2025020394 2025-05-02T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Para: XXXXX@XXXX.XXXEnviadas: Quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 7:21:23Assunto: Alteração numero de telefoneBom dia,Meu telefone está desatualizado no site do detran e não consigo alterar, o codigo está indo para o telefone errado, como consigo atualizar? "" 2025-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 825 179782 2025020619 2025-06-02T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Fiz a emissão da minha CNH definitiva por este site:https://renach2.es.gov.br/Habilitacao/Publico/pub_solicitar_servico_online.aspx?TipoServico=Dentão depois de fazer o pedido o site deu um problema e a minha dua não apareceu assim não deixou eu pagar o boleto, poderia me mandar ele para eu pegar e pegar logo minha CNH pois a minha provisória venceu e preciso com urgência. Vitória 2025-02-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 826 179875 2025020712 2025-07-02T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Manifestante fala que o Detran não está mais credenciando autoescolas e empresas de vistorias.1- Quer saber qual o ato normativo ou Decreto do Estado que está amparando o Detran a não credenciar autoescolas e empresa de vistorias. Falaram que estão usando o decreto Federal de pandemia XXXXXXXXXX mas ele quer saber sobre o Estadual. Ele quer que o Governo do Estado responde pois o próprio Detran não responde. 2- Qual a data que iniciou essas suspensões. "" 2025-02-27T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 4 0 0 "" 827 179981 2025020814 2025-10-02T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Habitação Paguei o Dua dia 15/01 e até hj minha habilitação não chegou ! Teve algum problema?? São Mateus 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 828 180021 2025020854 2025-10-02T00:00:00 2 2025 Informação CETURB Trabalho O ônibus número XXXXXXXXXX,da linha 587 ,tem parado fora do ponto ,sempre para antes de chegar ao ponto ,quando agente da sinal no ponto ele simplesmente não para pra os passageiros Cariacica 2025-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor (a),Considerando que, em 06/03/2025 e 14/03/2025, foi solicitada a disponibilização de informações para viabilizar a devida apuração dos fatos narrados na manifestação e que, até o momento, não houve retorno, informamos que não foi possível dar continuidade à apuração devido à insuficiência de dados para uma análise completa. 1 0 0 0 "" 829 180254 2025021087 2025-12-02T00:00:00 2 2025 Informação SESA Ações De Governo doc anexo "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 830 180324 2025021157 2025-12-02T00:00:00 2 2025 Informação SEG Conduta De Servidor Público Ou Militar Gostaria de saber qual o prazo para denúncia em conselho de ética, e abertura de PAD contra servidor comissionado, especificamente em casos de assédio moral. "" 2025-03-17T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Cidadão(ã),Agradecemos pelo seu contato e, em resposta à sua solicitação, informamos que, de acordo com o Conselho de Ética Estadual, não há um prazo legalmente estabelecido para a formalização de denúncias contra servidores públicos efetivos, comissionados ou temporários. Contudo, é recomendável que a denúncia seja apresentada o quanto antes, especialmente se houver indícios de descumprimento de disposições do Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 06 de dezembro de 2005 (Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo).Quanto ao prazo para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), este está regulamentado pela Lei Complementar nº 46/1994, e estabelece o prazo de 5 (cinco) anos para sua instauração, a contar da ciência dos fatos, conforme disposto nos artigos 156, inciso I, alínea ""a"", e 157 da referida legislação.Estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.Atenciosamente,Ouvidoria – SEGSecretaria de Estado do Governo" 1 2 0 0 "" 831 180580 2025021413 2025-02-14T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Prezados,Gostaria de sanar algumas dúvidas a respeito do mecanismo de incentivo à cultura e ao esporte do Estado do Espírito Santo, ambos benefícios tratados pela Lei Estadual n.º XXXXXXXXYX.Tal norma institui a renúncia fiscal pelo ICMS como fonte de financiamento a projetos submetidos por proponentes de diversas naturezas jurídicas. Já do ponto de vista dos patrocinadores que gozarão da renúncia, a norma sugere que apenas o seu “ICMS próprio” poderá ser objeto da renúncia.A instância fazendária desta unidade federativa entende que também o ICMS caracterizado como sendo de Substituição Tributária poderá ser renunciado pelos patrocinadores? Em caso afirmativo, que dispositivos legais melhor correspondem a esta possibilidade?Atenciosamente. "" 2025-06-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Cidadão (ã),Seguem esclarecimentos da Subgerência de Julgamento de Processos e Orientação Tributária – SUJUP/SEFAZ-ES:A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC, Lei nº 11.246/2021) promoveu alterações no art. 5ºB da Lei nº 7.000/2001 (instituidora do ICMS no ES) e inseriu os incisos IX e X, possibilitando crédito presumido correspondente ao valor do imposto destinado pelos contribuintes a projetos culturais credenciados pela Secretaria de Estado da Cultura, de acordo com as regras dispostas no artigo. Dito isso, a renúncia fiscal que a consulente traz na manifestação se trata de crédito presumido. Destarte, a fim de regulamentar o disposto no supracitado dispositivo, o RICMS introduziu o inciso XLI, de modo que a alínea ""b"" traz os limites de referência para a utilização do crédito, o qual toma por base sempre o ""ICMS próprio"" efetivamente recolhido no exercício anterior. Ou seja, não há que se falar em utilização do crédito presumido para abater valores relativos ao ICMS-ST. Ora, tal fato deriva da lógica, já que o ICMS-ST não é um imposto devido pelo próprio contribuinte, mas sim de outros elos da cadeia de tributação, anteriores ou posteriores, sendo que o substituto recolhe o ICMS apenas como responsável, repassando tais valores aos cofres do Estado. A SEFAZ já se manifestou acerca de alguns pontos da LICC nos pareceres 194/2024, 371/2024, entre outros. O link para consulta é https://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/tributacao/pareceres.php.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES" 0 0 0 0 "" 832 180778 2025021611 2025-02-17T00:00:00 2 2025 Informação SEGER Escolas Meu nome é Carla Careta Schettino, CPF XXX.XXX.XXX-XX, número funcional XXXXXXXXXX. Queria saber quando eu poderei dar entrada em minhas Férias Prêmio. Obrigada Castelo 2025-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência de Direitos e Vantagens do Servidor (Suvan):Informamos que um dos requisitos para fazer jus ao benefício de férias-prêmio é ter 10 anos de tempo de serviço, conforme estabelece os artigos 108 e 111, da Lei Complementar nº 46/1994.A servidora poderá acessar o Portal do Servidor (área restrita) e realizar o requerimento de licença-prêmio. Esclarecemos que os demais requisitos serão avaliados pela Subgerência de Direitos e Vantagens do servidor (SUVAN) e a resposta será disponibilizada via e-Docs. 0 0 0 0 "" 833 180909 2025021742 2025-02-18T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Escolas Enviadas: Terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 15:10:56Assunto: Olá boa tarde,eu gostaria de saber se tem vaga disponível para o 9° ano no Filomena quitiba em piúma Piúma 2025-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 834 181244 2025022077 2025-02-20T00:00:00 2 2025 Informação PCES Polícia Militar Enviadas: Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 16:54:29Assunto: Solicitação de informação telefônica. - [FRAGOSO_LD_71511]Olá, boa tarde! Preciso de uma informação, por favor. Não estou conseguindo localizar os números corretos da 10.° e 12.° DP de Jacaraípe/ES. Entrei em contato por um número telefônico que me passaram na 11.° DP de Jacaraípe/ES, mas acredito que o número estavam incorreto, pois não obtive sucesso. Poderiam me ajudar fornecendo os respectivos números, por favor? Sou estagiária de direito em São Paulo (SP) e preciso muito dessa informação, pois estou na busca de uma carta precatória. Atenciosamente, "" 2025-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a) Manifestante,Conforme solicitação, segue o contato telefônico da 10ª DP – XXXXXXXXYX / XXXXXXXXXX e da 12ª DP XXXXXXXXYX / XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXX.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 835 181297 2025022130 2025-02-20T00:00:00 2 2025 Informação PCES Polícia Civil "Prezados,Eu, LARISSA COELHO DOMINGUES GODOY , RG XXXXXXXXYX, com a finalidade de realizar pesquisa acadêmica no âmbito da Pós Graduação Lato Sensu em Gestão em Segurança Pública e Inteligência Aplicada da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, orientada pela professora Amanda Machado Celestino Pires, mestre em Segurança Pública e Cidadania (UEMG) e doutoranda em Direito (UFMG), com o TÍTULO PROVISÓRIO, solicito a apresentação dos seguintes dados:a. Há ato normativo (lei, decreto, resolução, portaria, regulamento etc.) na Unidade Federativa ou no órgão específico, relacionados à proteção dos direitos das mulheres policiais gestantes e lactantes (militares e civis). Se sim, informar a referência do ato normativo (número/data/mês/ano de publicação e vigência) e apresentar seu texto,b. Há alguma previsão de ajustamento funcional para mulheres gestantes ou lactantes? Em caso positivo, quais atividades são atribuídas às mulheres gestantes ou lactantes e em quais situações?c. Há alguma vedação ou restrição de mulheres policiais gestantes ou lactantes à participação em operações, plantões policiais ou atividades de risco? Se sim, especificar as vedações ou restrições.d. O quantitativo de licenças maternidade concedidas a mulheres policiais gestantes (militares e civis), no período de 2020 a 2024, discriminando em lista anonimizada contendo a idade das policiais, o tempo de carreira e, se já houve outras licenças maternidade em período anterior, o quantitativo de licenças prévias (em formato de planilha, CSV ou EXCEL),e. A data de afastamento e a data do parto informado, considerando as informações do item b, no período de 2020 a 2024, considerando o afastamento mais recente (em formato de planilha, CSV ou EXCEL),f. A quantidade de nascimentos com vida e sem vida, discriminando por categoria, considerando as informações do item b, no período de 2020 a 2024, considerando o afastamento mais recente (em formato de planilha, CSV ou EXCEL),g. A quantidade de gestações de risco/alto risco, considerando as informações do item b, no período de 2020 a 2024, considerando o afastamento mais recente (em formato de planilha, CSV ou EXCEL),h. A data de retorno ao exercício funcional, considerando as informações do item b, no período de 2020 a 2024, considerando o afastamento mais recente (em formato de planilha, CSV ou EXCEL).Agradeço a disponibilização dos dados.Atenciosamente,LARISSA COELHO DOMINGUES GODOY" "" 2025-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 836 181377 2025022210 2025-02-21T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Enviadas: Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 18:55:31Olá, boa tarde! Gostaria de uma informação. Como eu consigo pegar o certificado de conclusão do ensino médio após passar na prova encceja? Fez o encceja no ano de 2024Atenciosamente Vitória 2025-03-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 837 181722 2025022555 2025-02-25T00:00:00 2 2025 Informação SEGER Certidão de Tempo de Serviço Preciso de Orientação para saber como peço online agendamento para pedir minha certidão de tempo de serviço da Educação do Estado do Espírito Santo, no município de Guarapari para averbação no Instituto previdenciário de Viana Iprevi. Guarapari 2025-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada, A Central de Atendimento ao Servidor-CAS, vinculada a Gerência de Mobilidade na Carreira, Vantagens e Benefícios Funcionais – GECAV, informa que a requerente poderá solicitar presencialmente ou via Portal do Servidor , uma Declaração do Tempo de Contribuição para fins de Solicitação de CTC junto ao INSS para averbar junto ao Instituto informado pela mesma. Via Portal segue o link : https://servidor.es.gov.br/declaracao-de-tempo-de-contribuicao-inss / Ou presencialmente, caso não acesse o Acesso Cidadão poderá entrar em contato com o setor CAS -XXXXXXXXYX de 09:00 as 12:00 -13:00 as 17:00 hrs, para maiores informações e agendamento. Atenciosamente,Equipe de Ouvidoria da Seger. 0 0 0 0 "" 838 181741 2025022574 2025-02-25T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Ações De Governo Enviadas: Terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 9:20:10Assunto: Seleção IdiomasBom dia!Fiz a inscrição da minha filha no edital 04/2025 Seleção de estudantes da 1ª ou 2ª série do ensino médio da rede pública estadual do ES para vagas nos cursos de Língua Estrangeira dos Centros Estaduais de Idiomas (CEIs) em 2025.Ocorre que por equívoco da minha parte coloquei meus dados (responsável) no lugar dos dados da minha filha.O ID está correto, pertence a ela, só mesmo nome e CPF que coloquei os meus.É possível realizar a correção desses dados? Cachoeiro de Itapemirim 2025-03-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 839 181800 2025022632 2025-02-26T00:00:00 2 2025 Informação IEMA Água com Cor / Cheiro / Gosto / Partículas Mooooooçome ajudaSó de sirt9 entre 2016 até 2025 1 fiz Ahyuasca 2 fiz remédios de asma enquanto grito3 lembrei que 2017 pude perder filha dopada enquanto mãe foi almoçar 4 quase estraguei a planta até virar flor desperdiçar downy no mangue5 ?? jurei que até dá tempo entre esse cnpj MAS SO VIVE O MEU PEIXE ONDE É LONGE DO CAMARÃO ele é desinteriaA do humILDee oenquanto planta de Brasil se cegou até ouro ??glorinha e gritinho de deus enquanto o último ponTA ??????errar o mangue e lixo acertar abrir reino dormindo enquanto acorda e lá vira o copoA favor Vou observar o ponto até vcs acordar ?? VALENDOVirar copo p fedor ?? "" 2025-03-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Técnica do IEMA, segue resposta a manifestação:“Informamos que infelizmente não foi possível identificar o assunto/objeto da manifestação pelo conteúdo do texto. Assim solicitamos ao manifestante que em caso de ainda haver a necessidade que seja aberto nova ouvidoria com as informações relevantes sobre o fato, como assunto, local, data do ocorrido, dentre outras informações que ajudem ao órgão a buscar informações sobre o assunto ou na determinação dos procedimentos adequados a serem adotados visando o atendimento adequado da demanda.”Atenciosamente,Diretoria Técnica do IEMA 0 0 0 0 "" 840 181984 2025022816 2025-02-27T00:00:00 2 2025 Informação SESA Relatório de Gestão "Prezados,Meu nome é Raquel e sou pós-doutoranda da USP. Estou escrevendo para solicitar informações detalhadas sobre os casos de chikungunya e zika vírus no Espírito Santo.Recentemente, analisei os boletins da Secretaria da Saúde (https://mosquito.saude.es.gov.br/boletins) e percebi algumas discrepâncias em relação aos dados da base nacional (https://datasus.saude.gov.br/transferencia-de-arquivos/). Segundo os boletins da SESA, os dados são:Chikungunya:2022: XXXXXXXXXX casos prováveis2023: XXXXXXXXXX casos prováveis2024: XXXXXXXXXX casos prováveis e XXXXXXXXXX confirmadosZika:2022: 985 casos prováveis2023: XXXXXXXXXX casos prováveis2024: XXXXXXXXXX casos prováveis e 91 confirmadosOs dados do DATASUS mostram:Chikungunya:2022: 14 prováveis e 2 confirmados2023: 27 prováveis e 14 confirmados2024: 54 prováveis e 28 confirmadosZika:2022: 3 prováveis e 0 confirmados2023: 1 provável e 0 confirmados2024: 1 provável e 0 confirmadosAlém disso, notei uma diminuição nos dados de 2020 e 2021, contrastando com a tendência dos anos anteriores.Se possível, gostaria de solicitar os casos notificados e confirmados de 2020 até o presente do banco e-SUS VS, conforme foi sugerido em conversa com Ministério da Saúde, que informou que a partir 2020 o Estado do Espírito Santo passou a utilizar o sistema e-SUS VS. E por favor poderiam incluindo as seguintes informações:Critério de confirmação: ""CRITERIO"", ""CLASSI_FIN"", ""RESUL_PRNT"", ""RES_CHIKS1"", ""RES_CHIKS2"", ""RESUL_PCR_""Município: ""ID_MN_RESI"", ""COMUNINF"", ""ID_PAIS""Autoctonia: ""TPAUTOCTO""Evolução dos casos: ""EVOLUCAO""Data do sintoma primário: ""DT_SIN_PRI""Sexo: ""CS_SEXO"" e idade: ""NU_IDADE_N""Raça: ""CS_RACA""Escola: ""CS_ESCOL_N""Clínico: ""CLINC_CHIK""Hospitalização: ""HOSPITAL""Fico à disposição para quaisquer esclarecimentos que possam ser necessários.Atenciosamente," "" 2025-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 841 182353 2025030207 2025-06-03T00:00:00 3 2025 Informação CESAN Ações De Governo Na qualidade de cidadã, venho, com base no direito de acesso à informação garantido pela Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), solicitar o acesso às seguintes informações:Modalidade de contratação da empresa Crivo, por intermédio da Ampla, para cobertura do 12º Encontro de Lideranças,RESPOSTA:Atribuições específicas da empresa Crivo no referido evento,RESPOSTA:Valor total gasto pela Ampla na contratação da empresa Crivo para o evento,RESPOSTA:Finalidade e objetivos do 12º Encontro de Lideranças, incluindo a descrição das principais atividades realizadas durante o evento,RESPOSTA:Número de empresas participantes da cotação para a contratação dos serviços da empresa Crivo e os respectivos nomes das empresas concorrentes,RESPOSTA:Cópia dos orçamentos apresentados pelas empresas participantes da cotação para a contratação dos serviços de cobertura do evento.RESPOSTA:Agradeço desde já pela atenção e aguardo o encaminhamento das informações solicitadas. "" 2025-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezada Senhora, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Coordenadoria de Comunicação Empresarial, Sra. Desiery Nogueira Wotkosky Marchini, e para o gestor da Coordenadoria de Relações Comunitárias, Sr. Jonas Renato Rosa Cabral. Após análise, os gestores informaram:1. Modalidade de contratação da empresa Crivo, por intermédio da Ampla, para cobertura do 12º Encontro de Lideranças:Resposta: A Cesan não possui um contrato direto com a empresa Crivo Produções. O contrato vigente foi estabelecido com a agência de publicidade AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. Todos os detalhes do contrato entre a CESAN e a AMPLA, incluindo dados contratuais, objeto, vigência, valores e demais informações, estão disponíveis no Portal da Transparência, acessível pelo link: https://compras.cesan.com.br/viewLicitacao.php?idLicitacao=XXXXXXXXXX.2. Atribuições específicas da empresa Crivo no referido evento: Resposta: Como mencionado anteriormente, a Cesan não possui um contrato direto com a Crivo Produções. O contrato vigente é com a AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, e todas as informações solicitadas podem ser encontradas no Portal da Transparência através do link: https://compras.cesan.com.br/viewLicitacao.php?idLicitacao=XXXXXXXXXX.3. Valor total gasto pela Ampla na contratação da empresa Crivo para o evento:Resposta: Mais uma vez, reiteramos que não há um contrato direto entre a Cesan e a Crivo Produções. O contrato é com a AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. Todos os detalhes estão disponíveis no Portal da Transparência: https://compras.cesan.com.br/viewLicitacao.php?idLicitacao=XXXXXXXXXX.4. Finalidade e objetivos do 12º Encontro de Lideranças, incluindo a descrição das principais atividades realizadas durante o evento:Resposta: Desde 2010 a Cesan realiza anualmente o Encontro de Lideranças Comunitárias, sendo este considerado um espaço privilegiado de diálogo e de construção de parcerias com as lideranças comunitárias da Região Metropolitana da Grande Vitória. Ao longo desses anos, todos os encontros foram presenciais, reunindo em torno de 150 lideranças comunitárias por encontro. São inúmeras as demandas atuais da sociedade civil organizada para os serviços de água e esgoto, acompanhadas dos anseios de participação popular na gestão destes serviços. Na Região Metropolitana da Grande Vitória, a Cesan recebe estas demandas através de atendimentos especializados e encontros anuais com as lideranças comunitárias. Diante dos desafios da empresa para universalização do acesso aos serviços de água e esgoto torna-se premente o estabelecimento, por parte da Cesan, de um canal de comunicação cujo objetivo é antecipar e planejar o atendimento às demandas apresentadas pelos representantes das comunidades de forma eficiente e proativa, além de realizar prestações de contas sobre a gestão dos serviços prestados. O Encontro com Lideranças Comunitárias é um projeto importante de relacionamento, pois a liderança comunitária é uma parte interessada de grande valor no processo de saneamento de uma cidade, sendo seu porta-voz e, em muitos casos, também é nosso parceiro na divulgação dos serviços da Empresa e na mediação de algum conflito.Durante o Encontro foram apresentadas informações sobre investimentos da Companhia nos respectivos municípios, bem como houve espaço de debate, onde as lideranças apresentaram as demandas dos bairros, sendo respondidas pelos gestores presentes.5. Número de empresas participantes da cotação para a contratação dos serviços da empresa Crivo e os respectivos nomes das empresas concorrentes:Resposta: Seu pedido não especifica um trabalho em particular, o que impede a apresentação de uma lista exata e detalhada. No entanto, podemos citar algumas empresas que participaram de cotações realizadas por nossa contratada, AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, nos últimos meses: Visual Oliver Photography, Studiovix, Crivo Produções, INpacto Produções, e ON Filmes.6. Cópia dos orçamentos apresentados pelas empresas participantes da cotação para a contratação dos serviços de cobertura do evento:Resposta: Reiteramos que não há um contrato direto entre a Cesan e a Crivo Produções. O contrato vigente é com a AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. Todas as informações solicitadas estão disponíveis no Portal da Transparência: https://compras.cesan.com.br/viewLicitacao.php?idLicitacao=XXXXXXXXXX.Em relação aos itens 1, 2, 3, 5 e 6, caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Presidente da Cesan, Sr. Munir Abud de Oliveira, autoridade hierarquicamente superior à Sra. Desiery Nogueira Wotkosky Marchini. Para o item 4, caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Interino de Relações Institucionais da Cesan, Sr. Munir Abud de Oliveira, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Jonas Renato Rosa Cabral.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan" 0 0 0 0 "" 842 182656 2025030510 2025-10-03T00:00:00 3 2025 Informação PCES Polícia Civil Olá, tudo bem?Sou uma vítima/parente do psicólogo preso suspeito de abusar de crianças autistas, Devair Vieira da Silva, e gostaria de saber atualizações sobre o caso. Tudo o que tenho foram notícias postadas na internet e redes sociais há duas semanas, e temo pela minha segurança caso ele seja solto. Agradeço desde já. "" 2025-03-31T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 843 182728 2025030582 2025-10-03T00:00:00 3 2025 Informação SEFAZ Resto a pagar Boa tarde! Somos do estado de Goiás, efetuamos pagamentos antecipados de ICMS-ST através da emissão de DUA, nosso parceiro é o banco do Bradesco, e ao tentar efetuar o pagamento o banco retornou que e empresa estava bloqueada para pagamento. Frente a este problema ligamos no banco e o retorno foi que o convênio entre Bradesco e o estado do Espiríto Santo foi encerrado. Gostaria do posicionamento do SEFAZ ES se isso se confirma ou não. E caso de fato o convênio tenha se encerrado se temos previsão de um novo convênio com Bradesco. Vitória 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Júlio César Moreira Gonçalves,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 844 182840 2025030694 2025-11-03T00:00:00 3 2025 Informação SESP Ações De Governo " AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO À Secretaria de Segurança PúblicaAssunto: Solicitação de informações sobre o aumento de furtos, roubos e invasões de propriedade privada no bairro Praia do SuáSenhor(a) Secretário(a),Os moradores do bairro Praia do Suá, especialmente nas imediações da Rua Ulisses Sarmento, vêm enfrentando uma crescente onda de furtos, roubos e invasões a propriedades privadas, o que tem gerado grande preocupação e insegurança na comunidade.Apesar dos diversos contatos realizados junto às autoridades competentes, até o momento nenhuma providência efetiva foi tomada para conter tais crimes. Os furtos têm ocorrido, em especial, nas garagens e áreas comuns dos moradores, sendo frequente o roubo de bicicletas e outros pertences. Diante desse cenário alarmante, os próprios moradores se viram obrigados a realizar intervenções nos portões e acessos dos edifícios, a fim de dificultar a ação criminosa. Além disso, medidas individuais têm sido adotadas, como guardar bicicletas em locais mais protegidos e evitar deixar objetos de valor nos veículos.Dessa forma, solicitamos, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº XXXXXXXXYX), que sejam prestadas as seguintes informações:1. Dados estatísticos sobre o número de ocorrências de furto, roubo e invasão de propriedade privada registradas no bairro Praia do Suá, especialmente na Rua Ulisses Sarmento, nos últimos 12 meses.2. Medidas que têm sido adotadas pela Secretaria de Segurança Pública para conter essa crescente onda de criminalidade na região.3. Previsão de reforço no policiamento ostensivo no bairro, bem como estratégias específicas para coibir tais crimes.4. Possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento ou outras iniciativas que possam auxiliar na prevenção e repressão dos delitos mencionados.5. Informações sobre eventuais programas ou projetos de segurança comunitária que possam ser implementados em parceria com a população local.Diante da urgência e gravidade da situação, solicitamos que tais informações sejam prestadas no prazo legal, a fim de que possamos acompanhar as medidas adotadas e colaborar com soluções efetivas para garantir a segurança dos moradores.Certos de sua atenção e comprometimento com a segurança pública, aguardamos um posicionamento e providências.Atenciosamente,Vitória/ES, 11 de março de 2025.DÁRCIO BRACARENSEVereador – PL" Vitória 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida gerência informou que: “Seguem anexos os dados referentes aos crimes na região da Praia do Suá, no período de janeiro de 2024 a março de 2025. Informo ainda que, os dados referentes à rua Ulisses Sarmento, podem ser obtidos através do filtro da planilha.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 845 182861 2025030715 2025-11-03T00:00:00 3 2025 Informação SEGER Planejamento Estratégico Prezados(as),Com o objetivo de realizar uma pesquisa científica sobre a estrutura dos governos estaduais brasileiros, com foco na gestão documental, venho, por meio deste, solicitar a gentileza de disponibilizar a lista com os nomes de todos os órgãos da administração direta que compõem o GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO, bem como o organograma setorial correspondente a cada um deles.Desde já, agradeço a atenção e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.Atenciosamente,Dra. Flávia de Araújo TelmoArquivista, Doutora e Mestra em Ciência da Informação(83) XXXXXXXXXX "" 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela assessora Ariany Assis:Informamos que os dados solicitados podem ser acessados no site oficial do Governo do Estado do Espírito Santo (https://www.es.gov.br/secretarias). 0 0 0 0 "" 846 182886 2025030740 2025-12-03T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Escolas Minha escola oferece ensino em tempo integral e parcial no mesmo turno. Recentemente, fomos informados de que o PCA que assumir a função deverá coordenar as atividades de coordenação de área tanto para professores do tempo integral quanto os do parcial. Gostaria de saber qual normativa sustenta essa orientação. Onde encontro essa atribuição que aparentemente não é plausível? "" 2025-11-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 847 182895 2025030749 2025-12-03T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Prezados (as), Bom dia!O aplicativo da CNH digital está permitindo fazer a indicação de real condutor. Gostaria de confirmar se o DETRAN-ES está aceitando a indicação realizada no nesse aplicativo, ou se ainda tenho que me dirigir ao órgão autuador (Prefeitura de Cariacica) para fazer a indicação presencial.Atenciosamente,Naeme Pani Facco. Cariacica 2025-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 848 182978 2025030832 2025-12-03T00:00:00 3 2025 Informação SEJUS Presídios Boa tarde, me chamo Marine Giovana da Silva Borges, RG: XXXXXXXXYX, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, estudante da graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.Estou fazendo uma pesquisa pelo Programa Institucional de Iniciação Científica do Mackenzie, sob a orientação da Profa. Dra. Jessica Pascoal dos Santos Almeida.As perguntas do documento devem ser respondidas pela SEAP Caso precisem de qualquer informação, podem entrar em contato através dos números telefônicos: (11) XXXXXXXXXX ou (11) XXXXXXXXXX e dos endereços eletrônicos XXXXX@XXXX.XXX, XXXXX@XXXX.XXX e XXXXX@XXXX.XXX. Agradeço desde já e fico no aguardo das respostas.Perguntas solicitadas via LAI para pesquisa científica (Faculdade de Direito, MACKENZIE): 1. Quais ações foram realizadas pela Secretaria para cumprir a Resolução nº. 487 do CNJ, que determina o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs)?2. Existe um cronograma oficial para o fechamento do(s) HCTP(s) e a implementação de alternativas?3. Qual é o orçamento anual destinado a essa transição? 4. Quais equipes de trabalho foram designadas para gerenciar o processo?5. Quantos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico existiam no Estado antes da Resolução nº. 487? Quantos ainda estão em funcionamento?6. As internações por medidas de segurança atualmente são cumpridas em HCTP(s) ou em outro(s) estabelecimento(s) penitenciário(s)? Em caso positivo, quais são esses locais e como estão estruturados (em relação à equipe profissional disponível para atendimento, quantidade de vagas e leitos/celas/dormitórios, espaços disponíveis (como enfermaria, escola, biblioteca, local para visita, espaço religioso etc.)? Em caso negativo, onde as internações estão sendo realizadas?7. Diante do fechamento do(s) HCTP(s), para onde são/serão encaminhadas as pessoas que ainda estão internadas nestas unidades?8. Existe(m) unidade(s) de saúde mental ou ala(s) psiquiátrica(s) em presídios que funcione(m) como substituto(s), ainda que provisório(s) ou temporário(s)?9. Quantas pessoas estavam internadas em HCTP(s) no Estado em 2021, 2022, 2023 e 2024? [Favor considerar os dados referentes aos meses de dezembro nos anos acima especificados].10. Após a Resolução n°. 487 (de 15 de fevereiro de 2023), quantas pessoas foram desinternadas no Estado em 2021, 2022, 2023 e 2024? [Favor considerar o acumulado ao longo dos anos acima especificados].11. Quantas pessoas estão atualmente internadas em cumprimento de medidas de segurança? [Favor informar a data da última atualização dos dados fornecidos].12. Há dados que permitam traçar um perfil quantitativo e qualitativo dos custodiados em medidas de segurança atualmente (2025), como faixa etária, raça e tempo de internação e gênero? Se sim, seria possível enviar eventual tabela completa existente com as informações especificadas acima e outras compiladas? Se não, favor responder de acordo com as tabelas abaixo. [Favor informar a data da última atualização dos dados fornecidos].12. Há dados que permitam traçar um perfil quantitativo e qualitativo dos custodiados em medidas de segurança atualmente (2025), como faixa etária, raça e tempo de internação e gênero? Se sim, seria possível enviar eventual tabela completa existente com as informações especificadas acima e outras compiladas? Se não, favor responder de acordo com as tabelas abaixo. [Favor informar a data da última atualização dos dados fornecidos].a) Quantidade por FAIXA ETÁRIA:- Menos de 20 anos:- 20 a 24:- 25 a 29:- 30 a 34:- 35 a 45:- 45 a 60:- 61 a 70:- 70 ou mais:- sem informação:b) Quantidade por TEMPO DE INTERNAÇÃO:- Menos de 1 ano:- 1 a 3:- 4 a 5:- 6 a 10:- 11 a 15:- 16 a 20:- 21 a 25:- 26 a 30:- Acima de 30:- Sem informação:c) Quantidade por RAÇA:- Amarela:- Branca:- Indígena:- Parda:- Preta:- Outra:- Sem informação:d) Quantidade por GÊNERO:- Homens:- Mulheres:- Outros:- Sem informação:13. Qual é a composição da equipe profissional que atua no(s) HCTP(s), na(s) unidade(s) substitutiva(s) ou no(s) local(is) onde são cumpridas as medidas de segurança de internação? [Favor informar o número de psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, entre outros].14. Os profissionais recebem capacitação específica para lidar com pacientes psiquiátricos em conflito com a lei?15. Como é o tratamento ofertado nessas unidades? Quais os tipos de tratamento estão disponíveis? Existe algum protocolo de atendimento?16. Quais programas ou iniciativas existem para acompanhar pessoas que foram desinternadas, ainda que condicionalmente?17. Existem propostas ou projetos específicos de moradia, trabalho, renda e de aproximação familiar/social na política de desinstitucionalização dos custodiados psiquiátricos (visando desinternação futura ou já determinada judicialmente)? Quais?18. Existe alguma parceria formalizada com algum Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da região para atendimento dos pacientes custodiados ou desinternados? "" 2025-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante,Em atenção à Manifestação XXXXXXXXXX, orientamos que cumpra as normativas constantes na Portaria Conjunta SEJUS/PPES n.º 1-R, de 05 de junho de 2024, a qual segue anexa, por meio da qual o Secretário de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual e o Art. 46, alínea “o”, da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e o Diretor-Geral da Polícia Penal instituíram ""os procedimentos para pesquisa científica, visitas institucionais e submissão de projetos a editais, com uso de dados, informações e acesso a espaço físico, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.""Ademais, encaminhamos link do sítio eletrônico do Portal Conecta Cidadão em que há a explicação do referido procedimento e com acesso ao sistema E-Flow, por onde os documentos deverão ser encaminhados: https://conectacidadao.es.gov.br/servico/bb1ef382-523fXXXXXXXXXXb8e0-e0cae65aaa7a/ciencia-e-pesquisa-pesquisa-academica-no-sistema-prisional, bem como folder orientativo para visitas e pesquisas na SEJUS.Atenciosamente," 0 0 0 0 "" 849 183216 2025031070 2025-03-14T00:00:00 3 2025 Informação DER Transporte e Trânsito Boa tarde!!AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO,Ref.: Defesa de Autuação - Notificação N°XXXXXXXXXXEu,Isabella Machado Camilo, portador do CPF nº 10180632698e da CNH nº XXXXXXXXXX, venho por meio desta apresentar defesa referente à autuação registrada sob a Notificação N°XXXXXXXXXX, que considero equivocada.1. Erro no veículo registrado:A notificação menciona a autuação de uma moto, contudo, meu veículo é um automóvel modelo Palio, conforme documento anexo. Sendo assim, não corresponde ao veículo descrito na autuação, o que já demonstra um erro material.2. Divergência no local de notificação:A notificação menciona que a infração ocorreu no Estado do Espírito Santo, enquanto resido no Estado de Minas Gerais, o que torna ainda mais evidente a possibilidade de erro, uma vez que não estive naquele estado no momento da infração registrada.Por fim, peço que sejam analisadas as circunstâncias dessa autuação, considerando as evidências apresentadas e a irregularidade nos dados registrados. Solicito o cancelamento da multa. "" 2025-03-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet A Gerência de Fiscalização e Gestão de Multas (GFISM), por intermédio de seu gerente, Fábio Pitanga de Freitas, informa que a manifestante deverá complementar a documentação para a interposição de sua Defesa Prévia (Defesa da Autuação).A proprietária do veículo poderá ingressar com o processo administrativo junto ao DER-ES, anexando documentos que possam comprovar o não cometimento da infração. Poderão ser anexados quaisquer documentos que auxiliem o julgador na análise da Defesa Prévia.Caso deseje utilizar o formulário do DER-ES para a Defesa Prévia, o mesmo está disponível no seguinte caminho: www.der.es.gov.br > TRÂNSITO > Infração Multa > 2 - Defesa da Autuação (Defesa Prévia) > Formulário > Defesa Prévia.Após elaborar a Defesa Prévia, a manifestante poderá protocolar o pedido no DER-ES por meio das seguintes opções:a) Diretamente na sede do DER-ES, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº XXXXXXXXXX, Ilha de Santa Maria, CEP XXXXXXXXXX, Vitória/ES,b) Através dos CORREIOS, enviando correspondência registrada ou SEDEX para o endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº XXXXXXXXXX, Ilha de Santa Maria, CEP XXXXXXXXXX, Vitória/ES,c) No formato “PDF”, encaminhando para o endereço eletrônico XXXXX@XXXX.XXX,d) Através do sistema eletrônico de processos “E-DOCS”, acessível pelo link: (https://acessocidadao.es.gov.br/conta/entrar?returnUrl=isId42cbce8d50ce6c2528d567fdcd4b0380).Por fim, destacamos que todas as informações referentes aos serviços prestados pelo DER-ES estão disponíveis no site www.der.es.gov.br . 0 0 0 0 "" 850 183342 2025031196 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito Enviadas: Segunda-feira, 17 de março de 2025 12:24:08Assunto: Cadastro para carro de appVitória, 17 de março 2025 A Certub, companhia de transporte estadual. Ref:A possibilidade de cadastro de veículo de app.Solicitante: Jefferson do Valle. CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Residente em Vitória, capital.Venho através de vossa senhoria solicitar o cadastro do meu veículo, com a finalidade de passagem pela linha verde da terceira ponte. Baseado na permissão de veículos de passageiros como táxi . Considerando que finalidade seja a mesma. Certo do deferimento, aguardo. Motorista de aplicativo Vitória 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Senhor,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Diretoria de Gestão de Rodovias da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Informamos que a permissão para circulação da faixa verde localizada na 3º ponte é somente para ônibus, motos, taxi, serviços emergenciais/operacionais e caminhões até 15 toneladas, conforme placas indicativas instaladas ao longo da 3º ponte, estabelecidas pelas autoridades competentes. Ressaltamos que os taxis possuem autorização pública regulamentada em Lei e, por essa regulamentação, possuem características próprias. Diante dos fatos informamos que a Ceturb/ES, não efetua cadastro de veículo de aplicativo para fins de acesso à linha verde da 3º ponte.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 851 183366 2025031220 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SESP Antecedentes Criminais Quantidade total de Feminicídio (Unidade de medida: nº de vítimas/ocorrências) "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Por gentileza, enviem a solicitação com mais detalhes, tais como período desejado, para elaboração da resposta adequada.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 852 183403 2025031257 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação PMES Ações De Governo Prezados,Gostaria de solicitar os dados descritos abaixo para o estado do Espírito Santo em 2023 e 2024 (separadamente)1- Número total dos registros de ocorrência (criminal e não criminal) com participação da Polícia Militar.2- Número de registros de ocorrência com participação da Polícia Militar relativos a crimes previstos na Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06).3- Número total de operações policiais realizadas segundo as motivações (se houver).Desde já agradeço. Atenciosamente. "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada manifestante, bom dia.Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Sua colaboração é extremamente importante, pois a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal).Contudo, constatamos que se trata de requerimento idêntico ao de protocolo XXXXXXXXXX.Desta forma, orientamos que Vossa Senhoria acompanhe a resposta por meio do andamento do requerimento XXXXXXXXXX, o qual já se encontra “respondido”.Prestadas as devidas considerações, aproveitamos a oportunidade para reiterarmos o compromisso desta Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social no combate a quaisquer condutas ilícitas. Contamos com a participação de Vossa Senhoria para que continue atuando como colaborador, por meio do fornecimento de informações que possam auxiliar na gestão e no enfrentamento de condutas ilícitas. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa SocialSecretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 853 183442 2025031296 2025-03-18T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Habitação Não consigo realizar consulta do meu processo de cassação da CNH. "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 854 183460 2025031314 2025-03-18T00:00:00 3 2025 Informação SETADES Serviços de Saúde ofertados Prezado(a) Senhor(a),Solicitamos à SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), as seguintes informações relacionadas às ações de sua instituição voltadas para autistas em diferentes faixas etárias, especialmente autistas adultos. Abaixo, segue o questionário para que sejam fornecidos dados concretos e quantitativos, evitando qualquer forma de subjetividade na resposta.YASMIM CAROLINE LEAL DA SILVAXXXXX@XXXX.XXX "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet À Ouvidoria,Segue resposta à manifestação em tela.Em, XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 855 183821 2025031675 2025-03-20T00:00:00 3 2025 Informação SESA Limite e Gasto com Saúde Boa tarde, Gostaria de saber qual é a empresa (Nome e CNPJ) que faz os atendimentos oftalmológicos do programa SAUDE FACIL em BAIXO GUANDU ? "" 2025-09-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 856 183825 2025031679 2025-03-20T00:00:00 3 2025 Informação SEFAZ Despesa Orçamentária Prezado(a) Responsável,Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito as seguintes informações referentes aos gastos da Segurança Pública neste Estado no exercício de 2024:1. Despesas Totais com Segurança Pública (valores empenhados e pagos no ano de 2024), com:• Separação entre custos e investimentos,• Segmentação dos gastos com pessoal, ou seja, apresentar especificação da GND de cada uma das despesas2. Origem dos Recursos:• Identificação clara da fonte dos recursos, especificando quais valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e quais são de outras fontes estaduais ou federais (ex.: orçamento próprio do Estado, convênios, contratos de repasse, emendas parlamentares, entre outros).Se possível, solicito que os dados sejam disponibilizados em formato aberto e editável (CSV, XLSX ou similar) para facilitar a análise. Esclareço que sou servidora pública federal da Controladoria-Geral da União e que estamos realizando um trabalho sobre o tema. A resposta a esta solicitação é essencial para garantir a qualidade do relatório. Por isso, agradeço antecipadamente pela presteza no fornecimento das informações e coloco-me à disposição para contato.  "" 2025-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Aline Luiza Rezende Regina Santana,As informações relativas à sua manifestação de nº XXXXXXXXXX foram fornecidas pela Subsecretaria do Tesouro Estadual (SUBSET) e constam para download, em formato aberto e editável (.xls), conforme solicitado, no link: https://owncloud.sefaz.es.gov.br/owncloud/index.php/s/mXKMGXg1OcycF9z Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 857 183882 2025031736 2025-03-21T00:00:00 3 2025 Informação SESM Relatório de Gestão Bom dia, prezados(as)!Sou aluna do 7º período de Direito no turno da noite na FAESA e estou produzindo um Projeto de TCC, que posteriormente se tornará meu TCC, sobre violência doméstica e familiar no município de Domingos Martins.Ocorre que, chegou ao meu conhecimento através de contato com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Domingos Martins, que a FAESA possui uma parceria com a Secretaria Estadual das Mulheres pelo acordo: https://mulheres.es.gov.br/Media/SecMulheres/Acordo/ACORDO%20DE%20COOPERA%C3%87%C3%83O%20T%C3%89CNICA%20SESM%20-%20FAESA.pdf .Assim, gostaria de saber se vocês poderiam me ajudar a obter os dados que preciso para esse estudo, por gentileza, como os índices de violência contra a mulher em Domingos Martins, os índices de feminicídio e as políticas públicas disponíveis aos atendimentos dessas vítimas em nível estadual e municipal. Creio que esse estudo fará muita diferença a nível local para que medidas sejam tomadas. Domingos Martins 2025-10-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Em resposta à manifestação nº XXXXXXXXXX, a Secretaria Estadual das Mulheres – SESM vem, por meio do presente, esclarecer que o acordo de cooperação técnica nº 003/2024, firmado com a Faesa, segue o modelo denominado “guarda-chuva”. Possui como finalidade estabelecer, de forma ampla e prévia, as diretrizes que orientarão a celebração de futuros Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).Referido instrumento tem caráter normativo, visando definir parâmetros gerais, não impondo obrigatoriedade às partes quanto à celebração dos acordos derivados. No entanto, caso estes venham a ser formalizados, o processo é facilitado pela existência de regras previamente acordadas, conferindo mais agilidade e segurança jurídica.O acordo contempla 03 (três) planos de ação com objetivos específicos, metodologias próprias e cronogramas definidos. No que se refere ao enfrentamento à violência contra a mulher, o conteúdo está detalhado no Anexo II, que estabelece o seguinte:Objetivo geral:• Desenvolver e implementar um programa institucional de enfrentamento à violência contra a mulher.Objetivos específicos:• Desenvolver e implementar protocolos de atendimento a casos de violência de gêne-ro em ambiente universitário,• Oferecer capacitação a docentes, técnicos e estudantes sobre a temática,• Promover ações de sensibilização e prevenção da violência de gênero,• Criar uma rede de apoio às vítimas de violência de gênero.Ressaltamos que o acordo não prevê, entre suas atribuições, a produção ou disponibilização de dados estatísticos sobre violência contra a mulher.Para acesso a informações sobre a violência contra as mulheres, indicamos os seguintes canais públicos confiáveis, que disponibilizam dados e painéis interativos.• Observatório da Mulher – IJSN e Secretaria Estadual das Mulheres• Observatório da Secretaria de Segurança Pública• Painéis Interativos de Ocorrências Letais – IJSNSem mais para o momento, agradecemos, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente," 0 0 0 0 "" 858 184036 2025031890 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação SEDES Parceria Público Privada (PPP) "Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), bom dia.Em atenção ao projeto de elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídico-institucional para a estruturação e modelagem de um projeto de interesse público voltado à solução hídrica complementar, por meio da dessalinização de água do mar, e tendo em vista a publicação da Portaria n.º 8, de 20/03/2024, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), que autoriza as empresas abaixo relacionadas a realizarem os referidos estudos: GS Inima Brasil Ltda., Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda., Hidrostudio Engenharia S.S., Consórcio liderado pela empresa Infraway Estruturadora de Projetos Ltda. e considerando que a data limite para entrega dos estudos é 19/09/2024, solicitamos, por meio deste, as seguintes informações:1) As empresas autorizadas apresentaram os estudos dentro do prazo? Quais estudos foram apresentados? Solicitamos, por gentileza, o envio das cópias dos estudos apresentados.2) Os estudos já foram analisados? Quais foram aprovados? Qual o valor de ressarcimento arbitrado?3) Há previsão de abertura de consulta pública e da licitação?4) Em qual fase o projeto se encontra atualmente?Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP" "" 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Questão 1) As empresas autorizadas apresentaram os estudos dentro do prazo? Quais estudos foram apresentados? Somente a empresa GS INIMA apresentou os estudos e no prazo. As demais que haviam manifestado interesse desistiram de participar do PMI. Questão 2 ) Solicitamos, por gentileza, o envio das cópias dos estudos apresentados. Os estudos já foram analisados? Quais foram aprovados? Qual o valor de ressarcimento arbitrado? Como estamos em fase de avaliação dos estudos da GS Inima não é possível o envio de cópias dos estudos apresentados. Além disso, após a avaliação, a Comissão Técnica vai elaborar Relatório Final e submeterá ao Gabinete da Sedes e, após, ao Presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos, para homologação, em conformidade com os artigos 18 e 19 Decreto nº XXXXXXXXXX/22, abaixo transcritos. Dessa forma, uma vez que os estudos ainda estão em análise, as perguntas referentes à aprovação e ao valor de ressarcimento arbitrado não podem ser ainda respondidas. Art. 18. A Comissão Técnica remeterá sua avaliação à Sectides, no prazo estipulado no § 1º do art. 15 deste Decreto, para que essa selecione ou não o estudo que melhor atenda aos critérios estabelecidos em Edital. Parágrafo único. Em não havendo a seleção de nenhum estudo, os documentos apresentados poderão serem destruídos, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da decisão. Art. 19. Selecionado o estudo, o presidente do CGP-ES homologará o resultado final do chamamento público e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no sítio na internet.Há previsão de abertura de consulta pública e da licitação? Conforme ressaltado anteriormente, os estudos ainda estão sendo avaliados. Após a submissão ao Gabinete da SEDES e ao presidente do CGPPI e caso sejam aprovados, será possível elaborar cronograma com as etapas subsequentes do projeto, tais como a realização da consulta e audiência públicas, bem como análise pelos órgãos de controle até fase de aprovação dos estudos finais pelo CGPPI e publicação do Edital. Em qual fase o projeto se encontra atualmente?Conforme informado, os estudos ainda estão sendo avaliados. Não obstante, todas as informações públicas do projeto encontram-se no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento por meio do link de acesso: https://sedes.es.gov.br/pmi-dessalinizacao-de-agua-do-mar e também em nosso site https://parcerias.es.gov.br/dessalinizacao-de-agua-do-mar 0 0 0 0 "" 859 184182 2025032036 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação SECTI Bolsa De Estudo E/Ou Pesquisa Enviadas: Segunda-feira, 24 de março de 2025 21:13:51Assunto: Ola boa noite me chamo Gabriel Almeida Pereira dos Reis, motivo do contato meu pra vocês e sobre a bolsa técnica do governo que saiu gratuitos o curso técnico em mecânica e técnico em enfermagem, pois não estou conseguindo fazer minha inscrição na página ,poderia me ajudar com isso "" 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Resposta manifestação Ouvidoria 0 2 0 0 "" 860 184325 2025032179 2025-03-25T00:00:00 3 2025 Informação SEGER Controle Interno "Boa noite, gostaria de tirar uma duvida em relação a descontos no meu contra cheque de fevereiro e março descritos como ""358- débitos de exercícios anteriores"" que estão nos valores de R$306,79 e R$372,84 respectivamente. Queria esclarecimentos, pois não sei de onde esses débitos vieram. Segue em anexo folha dos contracheques referente aos meses de fevereiro e março do presente ano." Serra 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela assessora Ariany de Assis:Orientamos que o demandante formalize requerimento através do Sistema Digital de Documentos Arquivísticos Eletrônicos – E-Docs (link: https://e-docs.es.gov.br/). 0 0 0 0 "" 861 185011 2025040161 2025-02-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDH Documento Público Trata-se de questionário para tecer trabalho de conclusão de curso de pós-graduação em Direito de família e Sucessões. TEMA: O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município de Aracruz. A incidência da Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº XXXXXXXXXX/2018. ARACRUZ, 02 DE ABRIL DE 2025 Ofício 32-QUESTIONÁRIO” A+” /XXXXXXXXXX Raphael Alves Gomes Palaoro Pós-graduando em Direito de Famílias e Sucessões (EBRADI) XXX.XXX.XXX-XX XXXXX@XXXX.XXX Aracruz 2025-05-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) informa que por meio da Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos faz a gestão do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Espírito Santo (PPCAAM/ES). O Programa é executado por uma Organização da Sociedade Civil (OSC), por meio de Termo de Colaboração. A OSC possui equipe técnica qualificada para realizar o atendimento e o acompanhamento das crianças e adolescentes que são inseridas no Programa, não existindo um local específico para atendimento, dada a necessidade de resguardar o sigilo e a proteção deles. Além disso, a partir da inserção, as crianças e adolescentes, bem como os familiares que com eles ingressam no PPCAAM são transferidas dos territórios de origem, que representam risco a vida e a integridade física, passando a residir em território seguro, sendo acompanhados em seu processo de reinserção social e comunitária.As crianças e adolescentes são em sua maioria encaminhados ao Programa pelos Conselhos Tutelares, Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública e Ministério Público. Informamos ainda que a SEDH mantém o Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (SAHUV) que realiza atendimento sigiloso e gratuito via telefone, email, WhatsApp e de forma presencial, na Casa dos Direitos, no Centro de Vitória. São estas as formas de atendimento:Atendimento Presencial:Rua Gen. Osório, 83 - 16° Andar - Centro, Vitória - ES, XXXXXXXXXX (Próximo ao Palácio Anchieta)Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.WhatsApp: (27) XXXXXXXXXX ou por meio do link: https://wa.meXXXXXXXXYXLigação: (27) XXXXXXXXXXE-mail para denúncias: XXXXX@XXXX.XXXAtenciosamente, 1 2 0 1 "" 862 185407 2025040557 2025-07-04T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Aplicação Financeira Prezado(a), Na qualidade de patronos do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), venho, respeitosamente,com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), requerer as seguintes informações acerca da existência e funcionamento de loteria estadual:O Estado possui loteria estadual regulamentada?Em caso afirmativo, qual a data de sua criação e a legislação vigente que a regulamenta?Qual foi a arrecadação total da loteria estadual de janeiro de 2023 até a data de resposta do presente requerimento (mês a mês)?Quantas casas lotéricas estão atualmente em funcionamento no Estado?Quais as razões sociais e os CNPJs das Lotéricas em funcionamento?Do valor total arrecadado, nos últimos dois anos (mês a mês), qual o montante obtido com cada modalidade lotérica, nos termos do artigo 14 da Lei nº 13.756/2018 (loteria federal, loteria de prognósticos numéricos, loteria de prognóstico específico, loteria de prognósticos esportivos, loteria instantânea exclusiva - lote)?Já houve repasse desses recursos para alguma instituição esportiva desde janeiro de 2024, conforme determina o artigo 30 da Lei 13.756/2018, regulamentada pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023)?Solicito, se possível, que sejam encaminhadas para o XXXXX@XXXX.XXX ou através do presente protocolo de informação.Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno.Atenciosamente,Luana "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Luana Eduarda,Em resposta à Manifestação de Ouvidoria nº XXXXXXXXXX - Informação - Aplicação Financeira, esclarecemos que as referidas informações devem ser solicitadas ao Banco do Estado do Espírito Santo - Banestes S.A, cuja subsidiária foi designada para operar e explorar o serviço público de loteria no âmbito do Estado do Espírito Santo, por força do Decreto Estadual Nº XXXXXXXXXXR, de 24/01/2025.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 863 185437 2025040587 2025-07-04T00:00:00 4 2025 Informação SEG Leis E Decretos Estaduais O manifestante pede informações considerando que a lei de XXXXXXXXYX alterou a lei 8.934/1994, requer a seguinte informação:Ele quer saber se os órgãos administrativos públicos Estaduais estão solicitando certidão simplificada da junta comercial em processo de licitação contrariando o artigo terceiro inciso 12 da lei da liberdade econômica que estabelece que administração publica deve apresentar a lei expressa da exigência da certidão. Se a Secretaria de Governo sabe que os Órgãos estão exigindo esse documento que informe a lei e quais as ações que estão tendo para cumprir a lei. Ele quer que a SEG faça copia para procuradoria Geral do Estado. "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Prezado Marcus,Em atenção à sua manifestação, informamos a Secretaria de Governo não possui competência para fiscalizar ou interferir nos procedimentos adotados por outras Secretarias ou órgãos da Administração Pública Estadual, tampouco tem atribuição legal para consolidar ou emitir pareceres sobre práticas administrativas de outros entes da administração.Quanto à sua solicitação de informação sobre a eventual exigência da certidão simplificada por outros órgãos públicos estaduais, sugerimos que a consulta seja direcionada diretamente às unidades responsáveis pelas respectivas licitações ou procedimentos administrativos, uma vez que são essas as instâncias competentes para esclarecer os requisitos legais por elas adotados.Informamos ainda que não cabe à Secretaria de Governo encaminhar cópia desta resposta à Procuradoria Geral do Estado, por não haver, neste caso, matéria de sua competência direta a ser representada. Todavia, caso deseje, Vossa Senhoria poderá dirigir-se diretamente à Procuradoria, apresentando sua manifestação para conhecimento e eventuais providências.Por fim, no âmbito da Secretaria de Governo, a documentação exigida nos procedimentos licitatórios é aquela expressamente prevista na Lei de Licitações e Contratos, bem como nos decretos regulamentares pertinentes.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos no âmbito das competências desta Secretaria.Atenciosamente,Ouvidoria – SEGSecretaria de Estado do Governo 0 0 0 0 "" 864 185584 2025040734 2025-08-04T00:00:00 4 2025 Informação ADERES Documento Público "No dia 02 de abril de 2025, recebi o ""REGISTRO DE ENCAMINHAMENTO XXXXXXXXXXB97LGD"", concedendo o prazo de 15 dias para responder ao ""Encaminhamento XXXXXXXXXXL9H666 - RECLAMAÇÃO CONSULTORIA ADERES"", aberto em 02 de março de 2024, ou seja, há um ano...Ocorre que solicitei acesso aos relatórios para elaborar minha resposta, bem como para conferir o teor dos documentos enviados ao MPT17. No entanto, o acesso foi negado pelo servidor RENATO ALEXANDRE RANGEL DE JESUS em 08 de abril de 2025, mesmo após o presidente da ADERES ter garantido, em reunião do CEES/ADERES, que os pedidos de acesso aos processos não seriam negados.Diante disso, solicito cópia de todos os arquivos relacionados aos processos listados abaixo, tendo em vista que estão vinculados ao procedimento de reclamação aberto contra mim, mesmo eu não sendo servidor da autarquia, e considerando que o projeto já se encerrou há mais de 2 anos.Solicito cópia de todos os documentos referentes aos processos e encaminhamentos:1 - XXXXXXXXXXMV8FB – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO: XXXXXXXXXX PROCEDIMENTO Nº: XXXXXXXXYX0 INQUIRIDO: RECICLA – ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE RECICLAGEM PRAZO DE RESPOSTA: 15 dias — Prazo final,2 - XXXXXXXXXXF3913Q – Relatório técnico de acompanhamento – Recicla Capixaba3 - XXXXXXXXXXNLSKJT – Relatório técnico de acompanhamento – Recicla Capixaba" Vitória 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Resposta à Manifestação – Protocolo nº XXXXXXXXXXAssunto: Solicitação de Acesso a Documentos – Processo de ReclamaçãoPrezado Manifestante,A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo – ADERES, por meio desta Ouvidoria, informa que recebeu e analisou a manifestação protocolada em 08/04/2025, referente ao impedimento de acesso aos documentos necessários para elaboração de resposta no âmbito do ""Encaminhamento XXXXXXXXXXL9H666 – Reclamação Consultoria ADERES"".Inicialmente, agradecemos pelo contato e destacamos o nosso compromisso com os princípios da publicidade, ampla defesa e transparência administrativa, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).Sobre os pontos levantados, informamos que os processos/encaminhamentos mencionados na manifestação estão atualmente sobre análise do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO: XXXXXXXXXX PROCEDIMENTO Nº XXXXXXXXYX0 INQUIRIDO: RECICLA - ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE RECICLAGEM.Recomendamos que a solicitação da documentação seja solicitada ao Ministério Público como parte interessada no processo. Reforçamos que o posicionamento institucional da ADERES é de assegurar o direito de acesso a informações as partes diretamente interessadas nos processos administrativos, inclusive o público externos, consultores e demais envolvidos, especialmente quando há potencial impacto em sua imagem, reputação ou direito de defesa.Agradecemos o contato, que contribui para o aprimoramento da governança e da transparência da ADERES.Atenciosamente,Ouvidoria da ADERES" 0 0 0 0 "" 865 185682 2025040832 2025-09-04T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Restituição Ou Reembolso Enviadas: Quarta-feira, 9 de abril de 2025 11:20:44Assunto: Restituição IPVABom dia, meu nome e Cassia, gostaria de saber como faço para fazer a restituição do IPVA, pois paguei 4X o valor de XXXXXXXXXX,86 Placa XPLACAX São Mateus 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 866 185686 2025040836 2025-09-04T00:00:00 4 2025 Informação PRODEST Site Governamental "Boa tarde OuvidoriaSou parte da Apryse (iText) e respondo pelos negócios no Brasil e América Latina. Chegou ao nosso conhecimento um documento em nome da Gov. do Espirito Santo utilizando uma de nossas bibliotecas de manipulação de arquivos .pdf. Todos nossos softwares open-sources, iText versões 5 e superiores, estão sob a licença AGPLv3. Uma vez que não encontramos nenhuma evidência de conformidade da PRODEST à essa licença, entendemos que pode-se haver necessidade de regularização. Para verificar o uso da lib, basta acessar as propriedades dos documentos públicos em anexo.Assim, gostaria de solicitar informações abaixo sobre o uso da lib. iText:- Data de início da implantação iText ?- Quantas aplicações?- Por favor queira nomear as aplicações e suas respectivas linguagem de código.- Queira informar o use case de cada aplicação.- Para quais outras empresas a PRODEST também fornece serviços de geração de PDF’s utilizando nossa tecnologia? (se aplicável)- Quais diferentes versões iText a PRODEST utiliza?- Qual a arquitetura? (server side, on premises, Cloud)- Qual a volumetria anual desde a implantação (favor informar ano a ano).- Possui aplicativo (IOS, Android) que utiliza Itext/Apryse para a geração de PDF’s? Se sim, quantos downloads dos aplicativos foram feitos desde a sua publicação.Seguem alguns links importantes:- Estou a disposição para uma sobre o tema. Agendamento de reunião (fique atendo ao fuso-horario)https://hello.apryse.com/c/heitortosetto#/select-time- Como comprar iTexthttps://itextpdf.com/how-buyhttps://www.youtube.com/watch?v=QHF3xcWnSD4 - Licença AGPLv3https://www.gnu.org/licenses/agplXXXXXXXXXXen.htmlhttps://www.tldrlegal.com/license/gnu-affero-general-public-license-v3-agpl-3-0 (um texto mais simplificado)- Sites oficiaishttps://apryse.com/https://itextpdf.com/Atenciosamente,P.S.: Sinta-se mais seguro e busque você mesmo os linksNo google: ""itext pdf"", ""itext AGPL"", ""itext apryse""." "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Caro Sr. Heitor Tosetto, bom dia!Segue informação da área de desenvolvimento de software do Prodest em relação à presente manifestação:""Utilizamos o iText na modalidade Open Source , garantindo o cumprimento das diretrizes de licenciamento. Para isso, o serviço de manipulação de arquivos PDF tem seu código disponível publicamente em https://github.com/prodest/MotorProcessamentoPdf , seguindo todas as normas da comunidade. Caso necessário, estamos abertos a eventuais ajustes para esclarecer qualquer ponto que não tenha ficado completamente explícito. Além disso, ficamos satisfeitos com a presença de um representante nacional da ferramenta, especialmente considerando nossa previsão de substituição deste módulo no futuro. Certamente, contar com uma versão que ofereça suporte oficial será uma alternativa mais vantajosa.""Reiteramos que o Prodest está à disposição para demais informações e alinhamentos sobre o assunto, caso se façam necessários." 0 0 0 0 "" 867 185790 2025040940 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados BOA TARDE TUDO BEM? GOSTARIA DE SABER A DEMANDA DO MEDICAMENTO MISOPROSTOL DE 200 MCG E 25 MCG REFERENTE AO MÊS DE MARÇO, ASSIM COMO SEU ESTOQUE ATUALIZADO E QUAIS HOSPITAIS RECEBERAM O MEDICAMENTO.DESDSE JÁ AGRADEÇO. "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 868 186056 2025041206 2025-04-14T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Escolas Sr. Diretor (professor Diassis de Cassia Ximenes): Em 7 de abril de 2025, entre 12h50 e 13h5min, a mãe de uma aluna me abordou enquanto eu lavava as mãos na pia do pátio, bem perto da entrada. A tal mãe, em tom ameaçador, disse que queria que eu falasse com ela sobre a minha carta aberta. A minha sorte é que ela não sacou nenhuma arma. O nome da tal mãe é Meiry Gomes de Lima. Peço o acautelamento dessas imagens, que ficam armazenadas por pelo menos trinta dias. Este pedido será enviado à ouvidoria. Saudações. Márcio Alessandro de Oliveira (Matrícula:XXXXXXXXXX.) Vitória 2025-05-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 869 186116 2025041266 2025-04-14T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais "Prezados, bom dia. Gostaria de esclarecer um ponto relativo à legislação tributária no estado. Como é de conhecimento, a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) foi instituída pelo Ato Cotepe ICMS 65/2020, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020. Nesse contexto, sua principal função é permitir que o fisco tenha acesso a informações detalhadas sobre as transações efetuadas por meios eletrônicos, como cartões de crédito, débito e outras formas digitais. Diante disso, poderiam, por gentileza, indicar a base legal que regulamenta a Declaração de Informações de Meio de Pagamento (DIMP) no estado, bem como esclarecer se a falta de entrega da Declaração de Informações de Meio de Pagamento (DIMP) pela instituição financeira/meio de pagamento pode ocasionar alguma consequência ao beneficiário do pagamento (multa ou entrega da DIMP como ""responsável"" por substituição)?Ou apenas a instituição financeira/meio de pagamento está sujeita à multa? Favor, se possível, enviar resposta ao E-mail: XXXXX@XXXX.XXXAtenciosamente,Lucas" Vitória 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Lucas Klippel,Seguem esclarecimentos da Supervisão de Estudos e Orientação Tributária – SUJUP/GETRI/SEFAZ:Em atendimento à Manifestação XXXXXXXXXX prestamos os seguintes esclarecimentos: 1) as disposições do Ato Cotepe 65/18 estão internalizadas no artigo 699-Z-Z-A e seguintes do RICMS-ES, 2) a falta de envio dos arquivos pelas instituições financeiras pode configurar a infração prevista no § 8º do artigo 75-A da Lei nº 7.000/01, 3) o contribuinte deve observar que a diferença entre os valores informados pelas instituições financeiras e os registrados na escrita contábil ou fiscal configuram a presunção de realização de operação configuradora do fato gerador do ICMS nos termos do artigo 76-A, VIII, da Lei nº 7.000/01, 4) nos termos do artigo 35 da Lei nº 7.000/01, a responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos pode ser atribuída a terceiros quando os seus atos ou omissões concorrerem para o não recolhimento do imposto.Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 870 186196 2025041346 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação PCIES Polícia Civil Senhores(as),Venho por meio deste documento, solicitar as informações abaixo para o Observatório doDesaparecimento de Pessoas, parceria institucional entre a Universidade de Brasília e oMinistério dos Direitos Humanos e Cidadania. Informo que tais informações visam subsidiar orelatório preparado pelo Observatório com vistas a apoiar o MDHC na elaboração de políticaspúblicas sobre o tema.Desde já agradecemos a colaboração.Atenciosamente, "" 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Encaminhamos resposta pelo departamento responsável.At.te, 0 1 0 0 "" 871 186199 2025041349 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação DER Transporte e Trânsito SEGUIA NA RODOVIA ES-297, NO DIA 11/10/2021, SENTIDO VITORIA, NA ALTURA DO KM 31, CHOVIA BASTANTE NO LOCAL, NAO FOI POSSIVEL ENXERGAR A TEMPO QUE HAVIA OCORRIDO UM ACIDENTE EM QUE UMA CARRETA HAVIA TOMBADO E SAIDO DA PISTA, E QUE UMA GRANDE PARTE DE SUA CARGA ESTAVA OBSTRUINDO A VIA, ENTAO COLIDIU FRONTALMENTE CONTRA OS BAGS QUE ESTAVAM COM MATERIA PRIMA PARA FABRICACAO DE TINTA. O ACIDENTE DO TOMBAMENTO DA CARRETA HAVIA OCORRIDO HORAS ANTES. Houve atendimento do DER-ES no local, com isso, gostaríamos de mais informações sobre o ocorrido. Mimoso do Sul 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet A Superintendência Executiva Regional II (SR-2), sob a responsabilidade do Superintendente Sr. Itamar Pimenta Júnior, vem informar o seguinte:Em razão do significativo lapso temporal entre o evento relatado (11/10/2021) e a presente data, não foi possível localizar registros fotográficos ou boletim de ocorrência referentes ao acidente.Constatamos que, à época do ocorrido, a rodovia em questão encontrava-se em fase final de reabilitação, com toda a sinalização horizontal e vertical devidamente implantada, além de contar com dispositivos de segurança e sistemas de drenagem em pleno funcionamento e em ótimas condições.Atualmente, a via segue submetida a processos de conservação rotineira e periódica, mantendo-se em excelente estado de tráfego.Telefones para contato com a Superintendência Executiva Regional II – SR-2, responsável pela região citada, e demais setores deste DER-ES estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteis Agradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências. Ouvidoria DER-ES 0 0 0 0 "" 872 186205 2025041355 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação PCES Polícia Civil "Senhor(a),Em razão de ter sido contemplada em processo seletivo para participar do curso de Mestrado em Políticas Públicas e Gestão Governamental promovido pela Fundação Getúlio Vargas, em Brasília/DF, darei início a elaboração das bases da minha pesquisa.Atualmente a Polícia Civil do Distrito Federal não tem normatizado o estágio supervisionado dos alunos do Curso de Direito em nossas Delegacias de Polícia.Consideramos que o estágio é uma estratégia na complementação ao processo de aprendizagem dos alunos que cursam Direito e um relevante campo de estudo para o desenvolvimento de uma tese de mestrado. Assim para melhor fundamentar meu pré-projeto solicito que sejam apresentadas as seguintes informações:1) A Polícia Civil do seu Estado disciplinou o Estágio Curricular Obrigatório a ser desenvolvido nas Delegacias de Polícia por alunos do curso de Direito?2) Seria possível disponibilizar os regramentos internos da Policia Civil que tratam da matéria (Instrução Normativa, Ordem de Serviço, Portaria),3) O estágio Curricular Obrigatório é remunerado,4) Atualmente qual a quantidade de estagiários que atuam nas Delegacias de Polícia de seu Estado,Jun´Áurea Costa Bezerra de Carvalho, Delegada de Polícia do Distrito Federal, " Vitória 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 873 186300 2025041450 2025-04-16T00:00:00 4 2025 Informação SESP Documento Público À SESP-ESPrezados(as),Venho, com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas), requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados relacionados às Mortes Violentas Intencionais no Espirito Santo:1) Base de microdados completa de Mortes Violentas Intencionais, incluindo:* Homicídio Doloso* Lesão Corporal Seguida de Morte* Latrocínio* Mortes Decorrentes de Intervenção Policial* Feminicídio* Outras classificações de mortes violentas intencionais2) Para cada registro de morte violenta intencional:* Data e hora da ocorrência* Local da ocorrência (endereço completo e/ou coordenadas geográficas)* Município* Bairro/Localidade* Tipo/natureza do crime* Informações da vítima (sexo, idade, raça/cor)* Meio empregado (arma de fogo, arma branca, etc.)* Status da investigação* Demais metadados relevantes disponíveisSolicito os mesmos dados que foram fornecidos por esta Secretaria ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para a elaboração do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Requeiro que sejam disponibilizados os dados de todos os períodos disponíveis, ou seja, retroagindo o máximo possível nos registros.Peço que as informações sejam fornecidas em formato legível por máquina, preferencialmente em formato CSV, Excel ou outro formato estruturado de dados, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa, bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.Os dados solicitados serão utilizados para pesquisa exclusivamente acadêmica e, assim, não estão cobertos pela Lei Geral de Proteção de Dados, conforme art. 4º, II, b. Caso necessário, estou disposto a assinar um termo de sigilo para ter acesso a esses dados, considerando sua possível sensibilidade.Desde já agradeço pela atenção e peço deferimento. "" 2025-06-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Os dados solicitados referentes às Mortes Violentas Intencionais no Espírito Santo encontram-se disponíveis no portal do Observatório da Segurança Pública do Espírito Santo, em atendimento ao princípio da transparência ativa previsto na legislação vigente. O portal disponibiliza séries históricas de dados sobre Homicídios Dolosos, Lesões Corporais Seguidas de Morte, Latrocínios, Mortes Decorrentes de Intervenção Policial, Feminicídios e demais classificações de CVLI e MVI. As informações estão organizadas em painéis interativos e também podem ser baixadas em formatos estruturados (Excel ou CSV) para fins de pesquisa e análise, conforme estabelece o artigo 11, §5º da Lei nº 12.527/2011. O acesso pode ser realizado por meio do link: https://observatorio.sesp.es.gov.br/serie-historica-de-dados . Reforçamos que os dados divulgados pelo Observatório servem como base de pesquisa para as instituições que atuam com produção e análise de dados no campo da segurança pública. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 874 186465 2025041615 2025-04-19T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito "Solicito informar se a Lei Estadual n.º XXXXXXXXYX, que ""Dispõe sobre a reserva de vagas preferenciais para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos públicos e privados"" está em vigor e, caso esteja, qual é a sua regulamentação (decreto, portaria etc.)." "" 2025-09-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 875 186533 2025041683 2025-04-22T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Educação Assunto: Inscrição de língua estrangeiraEu gostaria de saber se ainda tá válido minha matrícula, meu nome está verde na lista mas ninguém me mandou e-mail ou chegou até mim.Numero de inscrição: XXXXXXXXXXNome: Isabella Souza de Araújo Escola q eu fui aceita para fazer o curso: EEEM PROF. FERNANDO DUARTE RABELOEu fiz a inscrição fui aceita mas não recebi e-mail para fazer a matrícula. Vitória 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 876 186564 2025041714 2025-04-22T00:00:00 4 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito Solicitação de dados operacionais do transporte público coletivo da Região Metropolitana da Grande Vitória, no período de 2000 a 2024, para fins de pesquisa acadêmica. As informações requisitadas estão detalhadas no arquivo anexo. "" 2025-02-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor (a),Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Estudos Econômicos da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Segue resposta às questões encaminhadas junto com a manifestação XXXXXXXXXX. Caso o sistema metropolitano tenha sistema de bilhetagem eletrônica. Favor especificar: • Entre quais sistemas (trem, metrô, ônibus metropolitano, ônibus municipal) há integração tarifária, e desde quando esta integração é válida? Por exemplo, integração entre linhas metropolitanas com desconto de xx% na tarifa, pelo período de 2 horas após a passagem pela catraca/ roleta, ou integração com sistema sobre trilhos, ou integração com sistemas municipais, Resposta: A integração pode ser feita ônibus x ônibus e ônibus x lancha (aquaviário). Dependendo da linha que é utilizada, o período de tempo para fazer a integração, sem a cobrança de outra passagem, pode variar de 45 min a 2 h e 30 min. • Quais os meios de pagamento aceitos no transporte coletivo municipal (exemplo: cartão de transporte, dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito, etc.) Resposta: Nos ônibus apenas cartão de transporte, atualmente. Nas lanchas, além do cartão de transporte, recentemente, passou a aceitar cartão de débito e crédito.• Quais os meios de pagamento aceitos no sistema de bilhetagem do transporte coletivo metropolitano por ônibus para carregamento de créditos, caso exista? Resposta: Dinheiro, pix e cartão de débito • Quem é responsável pela gestão financeira (recolher os pagamentos e distribuir a receita) do sistema de bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público? Isto é, associação de operadores, SPE, próprio estado, etc.? Resposta: O sindicato das empresas operadoras, denominado GVBUS. • Existe câmara de compensação para divisão das receitas do transporte público coletivo? Resposta: Sim • Quem detém (recebe e armazena) os dados brutos oriundos do sistema de bilhetagem eletrônica? Resposta: O GVBUS e o Estado • Caso o órgão público não detenha os dados do sistema de bilhetagem, tem acesso pleno aos dados ou precisa solicitar a terceiros os dados que necessita? Resposta: Não temos acesso pleno, como cadastro, por exemplo, mas que pode ser solicitado a qualquer momento. • Qual o nome da(s) empresa(s) fornecedora(s) do sistema de bilhetagem eletrônica do sistema? (temos no Brasil alguns fornecedores de sistemas de bilhetagem, sendo as empresas Prodata Tecnologia, Digicon, Empresa 1, Transdata e Tacom as empresas com maior participação no mercado). Resposta: Atualmente a fornecedora do sistema de bilhetagem é a TACOM. Para o cálculo da demanda equivalente se considera o passageiro pagante da tarifa integral como 1 e o estudante pagante como meio. Ou pode se dividir a receita arrecadada pela tarifa vigente.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 1 2 0 1 "" 877 186684 2025041834 2025-04-23T00:00:00 4 2025 Informação FAPES Despesa com Pessoal O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou em evento realizado no dia 14 de abril de 2025, no Palácio Anchieta, o aumento no valor das bolsas de formação científica oferecidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Foram beneficiados alunos da educação básica, que participam de projetos de pesquisa da Fapes, alunos de graduação, alunos de pós-graduação no nível de mestrado e doutorado, além dos pós-doutorandos. No entanto, observa-se que outras modalidades de bolsas, como as Bolsas em Projetos Institucionais de Governo (BPIG), não foram incluídas no reajuste. Diante disso, gostaria de solicitar as seguintes informações:1. Quantos pesquisadores são atualmente contemplados com as bolsas BPIG no estado? 2. Qual o motivo para a não inclusão dessas bolsas no reajuste realizado em abril de 2025?3. Quando ocorreu o último aumento para essa modalidade?4. Existe previsão de reajuste para as bolsas BPIG?Obrigada, desde já! "" 2025-05-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Daniela,Encaminho os dados levantados pela Gerência de Gestão do Planejamento Orçamentário e Financeiro (GEPOF), responsável pelo planejamento orçamentário da FAPES. 0 0 0 0 "" 878 186729 2025041879 2025-04-23T00:00:00 4 2025 Informação SEJUS Presídios Boa tarde, me chamo Marine Giovana da Silva Borges, RG: XXXXXXXXYX, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, estudante da graduação em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie.Estou desenvolvendo uma pesquisa científica vinculada ao Programa Institucional Voluntário de Iniciação Científica (PIVIC), sob orientação da Profa. Dra. Jessica Pascoal dos Santos Almeida. O tema da pesquisa trata da implementação da Resolução nº 487/2023 do CNJ e suas implicações, especialmente no tocante à extinção dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs).Com fundamento nos arts. 10, §1º e §3º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho requerer acesso a informações públicas relacionadas à estrutura e reorganização das unidades destinadas ao cumprimento de medida de segurança no Estado.As perguntas específicas se encontram no documento anexo, que pode ser consultado para fins de resposta.Ressalto que não se trata de solicitação de autorização para realização de pesquisa de campo, visita institucional ou coleta de dados sensíveis. Este é apenas um pedido de acesso a informações públicas amparado pela Lei de Acesso à Informação.Caso necessitem de informações complementares, estou à disposição nos seguintes contatos:Telefones: (11) XXXXXXXXXX ou (11) XXXXXXXXXXE-mails:XXXXX@XXXX.XXXXXXXX@XXXX.XXXXXXXX@XXXX.XXXDesde já, agradeço pela atenção e colaboração. "" 2025-05-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante,Em atenção à Manifestação XXXXXXXXXX, orientamos que cumpra as normativas constantes na Portaria Conjunta SEJUS/PPES n.º 1-R, de 05 de junho de 2024, a qual segue anexa, por meio da qual o Secretário de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual e o Art. 46, alínea “o”, da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e o Diretor-Geral da Polícia Penal instituíram ""os procedimentos para pesquisa científica, visitas institucionais e submissão de projetos a editais, com uso de dados, informações e acesso a espaço físico, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.""Ademais, encaminhamos link do sítio eletrônico do Portal Conecta Cidadão em que há a explicação do referido procedimento e com acesso ao sistema E-Flow, por onde os documentos deverão ser encaminhados: https://conectacidadao.es.gov.br/servico/bb1ef382-523fXXXXXXXXXXb8e0-e0cae65aaa7a/ciencia-e-pesquisa-pesquisa-academica-no-sistema-prisional, bem como folder orientativo para visitas e pesquisas na SEJUS.Atenciosamente," 0 0 0 0 "" 879 188146 2025042297 2025-04-29T00:00:00 4 2025 Informação PMES Polícia Militar Prezado Sr(a) Secretário(a) de Administração de Polícia Militar,Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) solicito para fins de pesquisa acadêmica, desenvolvida pelo Observatório Social do Futebol, os seguintes dados concernentes às unidades especiais para eventos esportivos.Há um Grupamento, Destacamento ou Batalhão especializado em eventos esportivos?Caso positivo, qual é o nome?Essa unidade é independente (administrativa e operacionalmente) ou está vinculada a algum batalhão?Caso não seja independente, essa unidade está vinculada a qual batalhão?Essa dependência se dá no âmbito administrativo, operacional, em ambos ou em outro âmbito?Desde já agradeço à atenção e me coloco a disposição para mais esclarecimentos. "" 2025-05-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 151/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 880 188239 2025042390 2025-04-30T00:00:00 4 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Considerando que a Portaria SVS/MS nº 344 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece que a substância Misoprostol só pode ser adquirida por estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados, solicitamos:Lista contendo os estabelecimentos hospitalares cadastrados pela autoridade sanitária estadual autorizados a efetuar a compra e o uso do medicamento Misoprostol.Solicitamos que a lista indique, para cada estabelecimento, sua natureza (público ou privado), nome fantasia e razão social, endereço completo com logradouro, CEP, GVS e município em que está localizado, telefone e e-mail. Além disso, requeremos o dicionário das variáveis e categorias utilizadas na base de dados. Agradecemos desde já.Cordialmente. "" 2025-05-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 881 188453 2025050198 2025-05-05T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Solicito, por gentileza, as seguintes informações referentes a acidentes e mortes no trânsitoa) Qual foi o total de acidentes no trânsito registradas no estado nos últimos anos cinco anos (XXXXXXXXXX). Favor separar os dados por anob) Qual foi o total de mortes no trânsito registradas no estado nos últimos anos cinco anos (XXXXXXXXXX). Favor separar os dados por anoc) Quantas dessas mortes ocorreram: i. Em rodovias estaduais? ii. Em rodovias federais?d) Para cada morte dos últimos cinco anos ocorrida em rodovias estaduais, favor informar: - Nome da rodovia-Ano - Quilômetro exato do acidente - Tipo de pista no local (simples, dupla, tripla ou mais)e) A pasta tem o mapeamento das principais causas dos acidentes e mortes no trânsito? "" 2025-05-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 882 188474 2025050219 2025-05-05T00:00:00 5 2025 Informação PCES Leis E Decretos Estaduais Queria saber a respeito de envenenamento de animais, pessoas colocam veneno no meio de alguma comida em suas casas para quando algum gato ou cachorro chegar lá, eles sem saber, comem a comida e por conta disso, acabam morrendo. Muniz Freire 2025-05-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Sua colaboração é extremamente importante, pois a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal). Contudo, após análise preliminar, não foi possível verificar consistência nos fatos relatados, conforme art. 23, inciso VI, do Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR, de 28 de junho de 2023.Reiteramos o compromisso desta Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social no combate a quaisquer condutas ilícitas e ressaltamos a importância de que os fatos sejam formalizados por meio dos canais adequados. O registro é fundamental para evitar eventual subnotificação e auxiliar a gestão pública:. Caso se trate de situação em flagrante delito, em que seja necessária a presença policial imediata, não deixe de entrar em contato com o CIODES por meio do telefone 190, para que seja realizado o deslocamento da viatura que se encontre mais próxima ao local.. As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site: www.disquedenuncia181.es.gov.br.. Para a investigação e apuração de crimes, é possível registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, ou por meio do site: https://pc.es.gov.br/delegacia-on-line.. Irregularidades técnicas e administrativas podem ser denunciadas por meio do site do Corpo de Bombeiros Militar: http://siat.cb.es.gov.br/siat/.. Manifestações (denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação) referentes às condutas dos servidores e aos serviços prestados pela SESP e órgãos vinculados (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) podem ser formalizadas por meio do telefone 0800 022 11 17, ou do site: https://e-ouv.es.gov.br/.Contamos com a participação de Vossa Senhoria para que continue atuando como colaborador(a), por meio do fornecimento de informações que possam auxiliar no enfrentamento de condutas ilícitas.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. " 0 0 0 0 "" 883 188901 2025050646 2025-12-05T00:00:00 5 2025 Informação CESAN Site Governamental Documentação de funcionário falecido. "" 2025-02-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor Luciano, bom dia.Encaminhamos o seu pedido de acesso à informação registrado sob n. XXXXXXXXXX para a Ouvidora da Cesan, Sra. Janaina de Freitas Moraes, que esclareceu que o pedido realizado se encontra genérico, ou seja, com ausência de dados importantes que permite a Cesan buscar e atender ao pedido. Sugerimos realizar novo pedido de acesso especificando exatamente quais informações deseja.Portanto, o pedido deve ser feito num grau de especificidade tal, que nos permita buscar e identificar as informações requeridas, tudo isso para atender aos requisitos do art. 12 e 13 do Decreto Estadual XXXXXXXXXXR/2012, abaixo transcritos. Art. 12. O pedido de acesso à informação deverá conter:I - nome do requerente,II - número de documento de identificação válido,III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida, eIV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida. Art . 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:II - genéricos,II - desproporcionais ou desarrazoados, ouIII - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Coordenadora de Riscos e Conformidade da Cesan, Jordany da Cunha Thome de Faria, autoridade hierarquicamente superior. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 884 189368 2025051111 2025-05-16T00:00:00 5 2025 Informação PMES Parecer Jurídico Tentei, sem sucesso, o meu credenciamento ao processo XXXXXXXXXX3D9BV e ao documento XXXXXXXXXXPL3W4T - OF.PGE.PCJ nº. XXXXXXXXXX, ambos sem sucesso. Assim, sendo certo que os atos praticados no referido processo (incluindo o documento mencionado) serviram de base para o Decreto nº 945-S que, por sua vez, resultou na publicação do novo Quadro de Acesso por Antiguidade e Merecimento para o posto de Capitão QOMPM. Desse modo, faz-se necessário o acesso à íntegra do processo para devida compreensão dos fundamentos de fato e direito nele utilizados. Na eventualidade de existência de dados sensíveis, requer, desde já, sejam os mesmos omitidos/tarjados. Termos em que pede deferimento. Guilherme Travaglia Loureiro (OAB/ES nº XXXXXXXXXX) "" 2025-05-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 168/2025 – Controladoria, que ofereceu à seguinte resposta:Informo que por ordem, foi autorizado credenciamento do solicitante Guilherme Travaglia Loureiro, no processo XXXXXXXXXX3D9BV, bem como encaminha-se em anexo cópia do Ofício PGE nº XXXXXXXXXX/2025.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 885 189422 2025051165 2025-05-16T00:00:00 5 2025 Informação SESA Remuneração, Vencimento e Subsídio Prezados,Encaminho, de forma anônima, a presente manifestação com o objetivo de obter esclarecimentos formais a respeito da aplicação do reajuste de 10% concedido aos cargos vagos, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.Segundo informações veiculadas, o referido reajuste teria sido direcionado apenas aos servidores efetivos, não abrangendo os profissionais em regime de designação temporária (DT), ainda que estes exerçam funções idênticas, com carga horária, atribuições e responsabilidades equivalentes.Compreende-se que a exclusão dos DT’s pode ter como fundamento jurídico a natureza precária do vínculo, regido por contrato administrativo de caráter excepcional, com duração determinada e remuneração previamente fixada. De fato, diferentemente dos servidores efetivos, cujas remunerações estão vinculadas ao regime estatutário e sujeitos a reestruturações salariais por meio de leis gerais ou planos de cargos, os DT’s são regidos por contrato individual de trabalho firmado com base na Lei Estadual nº XXXXXXXXXX/2010 e no respectivo edital de seleção, o qual pode não prever reajustes automáticos durante a vigência do contrato.Além disso, a aplicação de reajustes remuneratórios na Administração Pública exige previsão legal específica, em respeito ao princípio da legalidade estrita, razão pela qual a inclusão dos DT’s dependeria de ato normativo próprio que fundamente e autorize a extensão do benefício.No entanto, considerando que os DT’s atuam nas mesmas funções e sob as mesmas condições operacionais dos servidores efetivos, suscita-se questionamento sobre a possibilidade de tratamento remuneratório mais equânime, especialmente diante do princípio da isonomia e da vedação de distinções arbitrárias na Administração Pública.Dessa forma, solicita-se manifestação formal quanto aos seguintes pontos:1 - Confirmação sobre a inclusão ou não dos servidores em designação temporária no reajuste de 10%, com efeitos retroativos a 01/01/2025,2 - Em caso de exclusão, qual o fundamento jurídico que sustenta a não aplicação do reajuste aos contratos temporários, mesmo nos casos de identidade de funções,3 - Se, na hipótese de eventual extensão futura do reajuste aos DT’s, haverá complementação das verbas rescisórias para os contratos encerrados após 01/01/2025.A presente manifestação visa esclarecer os critérios adotados, garantindo segurança jurídica e alinhamento com os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e isonomia.Agradeço desde já pela atenção. Vitória 2025-06-23T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 1 "" 886 189648 2025051391 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Educação à Distância "Meu nome é Cláudio Rogério Gonçalves, meu número funcional é XXXXXXXXXX, formação em Letras - e hoje estou localizado na SRE Colatina. Faço atualmente um mestrado pela MUST University - Flórida - Boca Raton - USA e pretendo validá-lo na UNIMES - área do conhecimento ""Ensino"". Gostaria de saber se esse mestrado será aceito pela SEDU, uma vez que o plano de carreira cita a área da Educação e correlatas? Obrigado!" Colatina 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 887 189663 2025051406 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezados(as) Senhores(as),Através deste pedido, no âmbito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito o acesso aos seguintes dados referentes ao Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL) no estado:- Quantidade de pedidos de interrupção gestacional: Solicito o número total de pedidos de interrupção gestacional realizados anualmente, no período compreendido entre 2014 e 2024.- Quantidade de pedidos aceitos: Para cada ano do período mencionado, solicito a quantidade de pedidos que foram, respectivamente, aceitos.- Quantidade de pedidos negados e motivos para a negativa: Apontar a quantidade de pedidos negados, solicito a indicação dos motivos que fundamentaram a decisão de negar o procedimento.Entendo a importância da garantia do acesso à informação como um direito fundamental e acredito que os dados solicitados são de grande relevância para o acompanhamento e a avaliação da implementação do PIGL no estado.Solicito, por gentileza, que a planilha seja encaminhada em formato aberto – planilha em *.xls *.csv,*.ods etc –, nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal XXXXXXXXXX/11 e art. 24, V da Lei Federal XXXXXXXXXX/14. E esclareço que arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil: http://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos)Desde já solicito que, caso o órgão não seja o responsável pelas informações, vocês por favor encaminhe o pedido ao órgão responsável. "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 888 189680 2025051423 2025-05-21T00:00:00 5 2025 Informação SEG Documento Público ASSOCIAÇÃO JUNTOS SOS ESPÍRITO SANTO AMBIENTAL, associação de defesa do meio ambiente, inscrita no CNPJ XXXXXXXXYX, Av. Gov. Bley, 186, sala 609, Ed. BEMGE, Centro, Vitória - ES CEP XXXXXXXXXX e-mail XXXXX@XXXX.XXX, entidade com representação no CBHSMV, Comitê RPPNs e Agenda UFES & JUNTOS, vem através deste, requerer informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:A JUNTOS SOS ES Ambiental requer cópias das respostas dos e-mail encaminhados pela SEG a SEAMA e ao IEMA com resposta definida até o dia 25/04/2025 - processo XXXXXXXXXX chave de acesso m1mewhOt , pois o processo foi encerrado e as resposta não estão nos anexos. "" 2025-10-06T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezada Associação Juntos SOS ES Ambiental, Em atenção à solicitação encaminhada, informamos que as respostas aos e-mails encaminhados pela SEG à SEAMA e ao IEMA, encontram-se disponíveis em anexo, garantindo a transparência e o direito de acesso à informação, conforme previsto na lei nº 12.527/2011.Reiteramos nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.Atenciosamente, Ouvidoria – SEG Secretaria de Estado de Governo" 0 0 0 0 "" 889 189852 2025051595 2025-05-22T00:00:00 5 2025 Informação DER Polícia Militar gostaria de saber para onde devo enviar um recurso de multa aplicada pela PM, na Rodovia saindo de Pinheiros-ES, qual endereço ou site de envio Pinheiros 2025-11-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet A Gerência de Fiscalização e Gestão de Multas (GFISM), por meio do gerente Fábio Pitanga de Freitas, informa que, em atenção à Manifestação nº XXXXXXXXXX, o requerente poderá interpor recurso conforme as orientações disponíveis no site do DER-ES, por meio do link: https://der.es.gov.br/infracao-de-transito-recurso-jari-1a-instancia.Por fim, informações detalhadas sobre serviços prestados pelo DER-ES podem ser encontradas no site oficial: www.der.es.gov.br. Questões relacionadas ao Auto de Infração de Trânsito (AIT) podem ser tratadas diretamente com a equipe de gestão de multas pelos telefones: (27) XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXX ou pelo e-mail: XXXXX@XXXX.XXX.Agradecemos pela atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais no âmbito de nossas competências. 0 0 0 0 "" 890 189927 2025051670 2025-05-23T00:00:00 5 2025 Informação SEDES Documento Público Em atenção ata 37ª da reunião extraordinária, disponibilizada no dia 07/08/2024, referente a estruturação de estudos referente à PPP Escolas, correspondente à construção de 30 (trinta) unidades escolares.Vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e cópias dos seguintes documentos:1) O projeto da PPP Escolas ainda está sobrestado? Possui novo cronograma? Se sim, solicitamos o envio de cópia da íntegra. 2) Em qual fase se encontra o Projeto?Agradecemos antecipadamente a atenção.Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP "" 2025-12-06T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet O projeto PPP Escolas se encontra sobrestado e sem novo cronograma.Att, 0 1 0 0 "" 891 190004 2025051747 2025-05-26T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Ações De Governo "Para: ""SEFAZ ES (XXXXX@XXXX.XXX)"" , ""PROTOCOLO SEFAZ ES (XXXXX@XXXX.XXX)"" , XXXXX@XXXX.XXXEnviadas: Sexta-feira, 23 de maio de 2025 10:06:57Assunto: INSCRIÇÃO ESTADUAL Bom dia, preciso de informação referente ao passo a passo para solicitar a baixa de uma inscrição estadual...Não localizei no site do SEFAZ/ES. Ficarei aguardando retorno " "" 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet "À Premium Comercio Varejistas de Livros LTDA,Informamos que as orientações sobre como proceder com a baixa da inscrição estadual estão disponíveis no Portal de Orientações da Receita Estadual - ES, link [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/101/Outros/63]. Clicar na opção ""04. BAIXA DA INSCRIÇÃO"".Se ainda restar alguma dúvida após a leitura das informações disponibilizadas no link acima, orientamos registrar sua solicitação no Portal de Orientações da Receita Estadual - ES. Basta copiar e colar em seu navegador de internet o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario].Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, problemas de acesso ao site, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES" 0 0 0 0 "" 892 190026 2025051769 2025-05-26T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Assunto: Dúvida sobre Restituição de STBoa tarde!Gostaria de receber mais informações sobre como solicitar a restituição de um valor de ICMS ST pago por uma empresa sediada no RJ, através do DUA ao ES, pois a empresa destino que fica em ES emitiu uma nota de devolução para a empresa fornecedora que fica no RJ.Caso não seja através deste portal, peço que encaminhe para qual email/números eu devo entrar em contato para obter mais informações.Agradeço desde já.Favor confirmar o recebimento.Atenciosamente,João Paulo V. de MoraesDepartamento FiscalTel: XXXXXXXXXX Ramal: 209 "" 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. João Paulo V. de Moraes,As orientações de como proceder com a solicitação de restituição do ICMS estão disponíveis no Portal de Orientação da Receita Estadual – ES. Para acessá-las, copie e cole o seguinte endereço eletrônico em seu navegador:[https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/461/ICMS/61]. Em seguida, selecione a opção “03 - Como solicitar restituição de ICMS-ST?”. Caso ainda reste alguma dúvida após a leitura das informações disponibilizadas no link acima, orientamos registrar sua solicitação no Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar e colar em seu navegador de internet o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario], e registrar sua solicitação.Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Ressaltamos que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 893 190189 2025051932 2025-05-27T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito O sr. Alaerte Bicalho Rabelo, representado pelo advogado que subscreve a presente solicitação (documentos de comprovação e identificação em anexo), obteve resultado positivo no processo administrativo de suspensão da CNH (XXXXXXXXXX4B9XF). Contudo, o Diretor do DETRAN/ES interpôs recurso da decisão, o que então resultou no encaminhamento do e-mail (em anexo) indicando o ocorrido.No entanto, cabe informar que a única opção disponível do site do detran para consulta dos processos de suspensão da CNH encontra-se indisponível HÁ SEMANAS (comprovante em anexo), o que impede a consulta do processo em questão, para dar seguimento à defesa do Sr. Alaerte.Diante da indisponibilidade de acesso ao sistema do DETRAN, requer pelo esclarecimento de informações sobre alternativas para obter acesso ao processo, ou ALTERNATIVAMENTE, requer seja disponibilizado o processo integral supracitado (XXXXXXXXXX4B9XF), a fim possibilitar o exercício a ampla defesa e contraditório do Sr. Alaerte.Att, Bruno Miranda de AlmeidaOAB/MG XXXXXXXXXX "" 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 894 190240 2025051983 2025-05-28T00:00:00 5 2025 Informação SESP Ações De Governo À AUTORIDADE RESPONSÁVEL,Com base no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal, nos artigos 7º e 45 da Lei Federal nº XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), e nos artigos 6º, 7º, 11 e 37 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), dirijo-me respeitosamente a Vossa Senhoria para apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao uso da tecnologia de reconhecimento facial pela AUTORIDADE RESPONSÁVEL para fins de investigação criminal.A coleta e o uso de dados biométricos para fins de investigação envolvem o tratamento de dados sensíveis, o que exige observância estrita dos princípios de finalidade, necessidade e proporcionalidade previstos na LGPD, bem como o direito à informação assegurado pela LAI. Nesse contexto, solicito acesso às seguintes informações:1. Informações preliminares e sobre o sistema1.1. A AUTORIDADE RESPONSÁVEL já utiliza tecnologia de reconhecimento facial para fins de investigação criminal?Caso ainda não o utilize, há planos ou projetos para implantação de sistemas de reconhecimento facial?1.3. Foram realizados testes ou projetos-piloto com sistemas de reconhecimento facial? Em caso afirmativo, solicito acesso aos relatórios de resultado e avaliação.1.4. Qual é o órgão ou setor responsável pela implementação e operação do sistema de reconhecimento facial? 1.5. Qual é o software utilizado para o reconhecimento facial em investigações criminais pela AUTORIDADE RESPONSÁVEL?1.6. Qual foi o modelo de aquisição do software de reconhecimento facial (compra direta, licitação, parceria etc.)? Qual foi o valor total do contrato?1.7. Qual é o custo anual de operação e manutenção do sistema de reconhecimento facial?1.8. O contrato firmado com o fornecedor do sistema prevê cláusulas de exclusividade?1.9. A empresa fornecedora do sistema tem acesso aos dados biométricos armazenados pela AUTORIDADE RESPONSÁVEL?1.10. Foi realizada alguma auditoria técnica ou teste de precisão e segurança no sistema? Em caso afirmativo, solicito acesso ao relatório correspondente.1.11. Quais são as especificações técnicas do sistema, incluindo taxa de erro (falsos positivos e falsos negativos), tempo de processamento e limite de capacidade?2. Base de dados e tratamento de informações2.1. Quais tipos de dados biométricos e pessoais estão armazenados no sistema utilizado pela AUTORIDADE RESPONSÁVEL (ex.: fotos, vídeos, pontos faciais)?2.2. Qual é a origem dos dados biométricos armazenados no sistema (ex.: bancos de dados criminais, câmeras de segurança, bancos de dados públicos)?2.3. Quais são os critérios para inclusão de pessoas no banco de dados usado pelo sistema de reconhecimento facial?2.4. Os dados armazenados no sistema são compartilhados com outras instituições públicas ou privadas? Em caso afirmativo, quais instituições e sob quais condições?2.5. Existe regulamentação interna sobre o uso e armazenamento dos dados biométricos para fins de investigação criminal? Em caso afirmativo, solicito acesso ao documento.2.6. Qual é o ciclo de vida dos dados biométricos utilizados no sistema (coleta, armazenamento, uso e descarte)?2.7. Os dados biométricos armazenados são processados em servidores próprios ou em infraestrutura de terceiros (ex.: nuvem)?2.8. A coleta de dados biométricos foi precedida de autorização judicial ou consentimento dos indivíduos afetados, conforme o artigo 11 da LGPD?2.9. Quais medidas de segurança são adotadas para proteger os dados armazenados e evitar acessos não autorizados?3. Uso do sistema para fins de investigação3.1. O sistema de reconhecimento facial é utilizado de forma autônoma ou como ferramenta de apoio em investigações criminais?3.2. Quais tipos de crime são prioritariamente investigados com o uso de reconhecimento facial?3.3. O sistema é utilizado em tempo real (monitoramento ao vivo) ou apenas para análise posterior de imagens?3.4. Qual é o protocolo seguido pela AUTORIDADE RESPONSÁVEL para validar uma identificação feita pelo sistema antes de iniciar uma ação policial ou instaurar um inquérito?3.5. Quantos inquéritos foram instaurados com base em identificação feita por reconhecimento facial nos últimos 12 meses?3.6. Quantos desses inquéritos resultaram em denúncia ou condenação?3.7. Existe registro de prisão indevida ou erro de identificação decorrente do uso do sistema? Em caso afirmativo, solicito acesso às estatísticas e providências adotadas.3.8. Existe algum protocolo para revisão manual dos resultados gerados pelo sistema antes de tomada de decisão?3.9. Existe algum mecanismo para que os investigados possam contestar o uso da tecnologia ou o resultado de uma identificação?4. Efetividade e impacto4.1. Qual é a taxa de acerto do sistema (acerto de identidade, falsos positivos e falsos negativos)?4.4. Existe algum relatório de avaliação de impacto sobre o uso do sistema em investigações criminais? Em caso afirmativo, solicito acesso ao documento.4.5. Existe registro ou análise de viés racial, de gênero ou socioeconômico na operação do sistema?4.6. A AUTORIDADE RESPONSÁVEL publicou algum relatório público sobre o uso de reconhecimento facial em investigações criminais? Em caso afirmativo, solicito acesso ao documento.4.7. Foram realizados treinamentos com os agentes que operam o sistema de reconhecimento facial? Em caso afirmativo, solicito detalhes sobre conteúdo e carga horária.Solicito que as respostas sejam enviadas dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Agradeço desde já a atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Thaís Cruz "" 2025-06-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora inicialmente encaminhado à Subsecretaria de Estado de Inteligência para análise e verificação da possibilidade de resposta, que apresentou parecer e sugeriu o encaminhamento para as demais Subsecretarias desta SESP. Apresentamos, em anexo, os documentos encaminhados pelas referidas Subsecretarias. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < https://e-ouv.es.gov.br/ > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 0 "" 895 190367 2025052110 2025-05-29T00:00:00 5 2025 Informação PMES Serviço Catálogo Tive um acidente no dia 23/05/2025, por volta das 6h50/7h, na Rodovia Darly Santos, próximo ao novo viaduto para pegar a Leste Oeste. E identifiquei no local uma camera de segurança, e gostaria de verificar e ter informações de como posso obter as imagens dessa camera. O acidente foi entre um veículo e uma moto, onde o motoqueiro avançou o sinal vermelho. O Samu e a PM estiverem ao local do acidente e foi registrado o BO. É possível obter essas imagens? Vila Velha 2025-06-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Informamos que a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, não administra nenhum sistema de vídeo monitoramento. No caso em questão o manifestante, caso queira, pode entrar em contato com o serviço de ouvidoria da Prefeitura Municipal de Vila Velha, através do site https://sistemas.vilavelha.es.gov.br/ouvidoria/, no e-mail: XXXXX@XXXX.XXX, ou ainda, no telefone 162, solicitando a informação desejada.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES 0 1 0 0 "" 896 190448 2025052191 2025-05-30T00:00:00 5 2025 Informação SESA Limite e Gasto com Saúde Desejo receber o número de pacientes e as medicações recebidas pelos mesmos, mês a mês, no período de janeiro/25 e Março/25, para o tratamento da DPOC, utilizando os CIDs J44.0, J44.1, J44.8 e J44.9, especificando por cidades que informam e também por SRS / GRS. "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 897 190498 2025052241 2025-05-30T00:00:00 5 2025 Informação SEDES Parceria Público Privada (PPP) Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011.Prezados Srs.(as), boa tarde.Em atenção ao retorno fornecido por Vossa Senhoria sobre os dados públicos relacionados à Manifestação de Interesse Privado (MIP) do Polo Empresarial de São Mateus, conforme registrado na Ata da 34ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo (CGPPI/ES), realizada em 13/11/2023, vimos solicitar a disponibilização dos documentos e informações destacados abaixo: 1) A empresa BTCX PARTICIPAÇÕES LTDA concluiu a elaboração de estudos de viabilidade para o projeto? 2) A minutas editalícias do PMI já foram analisadas pela Procuradoria Geral do Estado- PGE-ES?3) Em qual fase o Projeto se encontra atualmente?Agradecemos antecipadamente a atenção.Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a),As informações referentes ao Projeto se encontram publicizadas no site https://parcerias.es.gov.br/Att, 0 0 0 0 "" 898 190579 2025060021 2025-02-06T00:00:00 6 2025 Informação SECULT Ações De Governo Meu nome é Flávia Figueirêdo, sou acadêmica do curso de Biblioteconomia e solicito, por gentileza, preenchimento do questionário anexo, que é parte de meu TCC. Ele está sendo aplicado às bibliotecas que estão sob à gestão dos estados da região sudeste do Brasil.Caso não seja demanda das senhoras e senhores, peço, por gentileza, que a encaminhe para o responsável. "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante, em atendimento a sua solicitação de acesso a informação, segue em anexo o questionário devidamente respondido pela Gerência do Sistema Estadual de Bibliotecas - BPES.Ressaltamos que que mais informações para uso em caráter de pesquisa e acadêmica podem ser submetidas diretamente à gestão da BPES pelo e-mail institucional da mesma: e-mail: XXXXX@XXXX.XXX.Atenciosamente,Ouvidoria/SECULT 0 0 0 0 "" 899 190585 2025060027 2025-02-06T00:00:00 6 2025 Informação PMES Polícia Militar Solicitação da Declaração de não semelhança dosuniformes da Polícia Militar. Linhares 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente, constatamos que a presente manifestação de Vossa Senhoria trata dos mesmos fatos anteriormente encaminhados por intermédio do protocolo de nº XXXXXXXXXX, o qual foi remetido ao ao Setor correspondente, a fim de confeccionar resposta.Salientamos que os dados solicitados no protocolo de n° XXXXXXXXXX, foram anexados ao protocolo n° XXXXXXXXXX.Desta forma, encerramos a presente demanda e orientamos que o acompanhamento seja realizado por meio do protocolo nº XXXXXXXXXX, e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 900 190608 2025060050 2025-02-06T00:00:00 6 2025 Informação PGE Acúmulo De Cargo Prezados, bom dia. Gostaria de informações sobre o quantitativo de cargos vagos para Procurador do Estado. Grata. Vitória 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada sra Izadora,Atualmente, segundo nosso setor de Recursos Humanos, dos 120 cargos de procurador do Estado, três encontram-se vagos.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 901 190786 2025060227 2025-03-06T00:00:00 6 2025 Informação SESA Documento Público Acesso ao processo XXXXXXXXXXQDR1K, o qual visou a atualização e revisão da tabela de OPME, que são os materiais utilizados em tratamentos de saúde, como órteses, próteses e materiais especiais.Sua citação consta na PORTARIA Nº 339-S, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. "" 2025-06-23T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 1 "" 902 190819 2025060260 2025-03-06T00:00:00 6 2025 Informação SECULT Cultura E Desporto "Assunto: Solicitação de informações sobre a liberação de recursos do projeto ""Corais das Montanhas"" (LICC) e justificativa para bloqueio de pagamentos a fornecedores.I. Dados do RequerenteNome Completo: [Seu Nome]CPF/CNPJ: [Seu CPF ou CNPJ]Contato: [Telefone/E-mail]Endereço: [Cidade/Estado]II. Identificação do ProjetoNome do Projeto: Corais das MontanhasProponente: Instituto Cultural das MontanhasDiretor Executivo: Marcelo Dutra CoutinhoInscrição: Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC)Patrocinador: EDP (conforme divulgação pública 1318).III. Relato do FatoEm abril de 2025, prestei serviços ao Instituto Cultural das Montanhas relacionados ao projeto ""Corais das Montanhas"". Contudo, o diretor executivo, Marcelo Dutra Coutinho, informou por escrito que o pagamento não pôde ser realizado devido à não autorização pela Secult-ES para movimentação da conta do projeto. Justificativa alegada: bloqueio administrativo pela Secretaria.IV. Fundamentação LegalO pedido ampara-se nos seguintes dispositivos:Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Art. 1º e 6º):Dispensa exigências burocráticas desnecessárias e assegura comunicação simplificada com o poder público 15.Permite solicitações por qualquer meio (e-mail, telefone, etc.).Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei 12.527/2011):Obriga resposta em até 20 dias úteis.V. Pedido de InformaçõesSolicito os seguintes detalhes sobre o projeto ""Corais das Montanhas"":Situação atual do projeto perante a Secult-ES:Status da prestação de contas.Existência de pendências administrativas.Razão específica do bloqueio da conta que impediu meu pagamento em abril/2025.Previsão de liberação dos recursos para quitação de fornecedores.Documentação exigida para regularização (se aplicável).VI. AnexosCópia da nota fiscal de serviços prestados.Print da comunicação com o proponente sobre o bloqueio." Afonso Cláudio 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante, em atendimento a sua solicitação de acesso a informação, a demanda foi encaminhada para Gerência de Incentivo a Cultura - GIC, que retornou com a resposta em anexo.Por fim, a Subsecretaria de Fomento e Incentivo a Cultura esclarece que processo se encontra em tramitação interna e, portanto, não está disponível neste momento para consulta externa.Atenciosamente,Ouvidoria/SECULT 0 0 0 0 "" 903 190910 2025060351 2025-04-06T00:00:00 6 2025 Informação SEGER Ações De Governo Desejo saber quantas vagas de Analista do Executivo existem com a especialidade Psicologia. Especialmente considerando a aprovação da Lei Complementar XXXXXXXXXX, que não divulgou a distribuição das vagas. Vitória 2025-04-07T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):Informamos que o cargo de Analista do Executivo, criado pela Lei Complementar nº 633 de 2012, com atribuições de área meio de gestão, possui atualmente XXXXXXXXXX vagas, com 857 ocupadas nesta data. Ressaltamos que as vagas pertencentes ao cargo são ocupadas conforme a necessidade da administração pública, não estando divididas por formação. No que se refere à Psicologia, atualmente temos na carreira de Analista do Executivo 26 servidores dessa formação especifica. 1 0 0 0 "" 904 191028 2025060469 2025-05-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Ano Letivo Assunto: Esclarecimento sobre transferência e conclusão do Ensino MédioEstou atualmente no 2º ano do Ensino Médio Integrado Técnico e gostaria de esclarecer uma dúvida. Caso eu decida solicitar a transferência para outra instituição ou me desligar da escola, o primeiro ano será considerado como concluído, mesmo que eu não complete o curso técnico? Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo uma resposta. Linhares 2025-06-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) """Prezada Maiulli,Em atenção à sua manifestação registrada sob o número XXXXXXXXXXD0H4NZ, informamos o seguinte:Caso a sua opção seja solicitar transferência para outra instituição da rede estadual que ofereçao mesmo curso técnico integrado ao Ensino Médio, será possível dar continuidade aos estudosnormalmente. Ao término do percurso formativo, serão emitidas duas certificações: o certificadode conclusão do Ensino Médio e o diploma do curso técnico correspondente.Entretanto, caso a instituição de destino não ofereça o mesmo curso técnico integrado, serápossível prosseguir os estudos no Ensino Médio regular, a partir da série atualmente cursada.Nessa hipótese, ao final do curso, será emitido apenas o certificado de conclusão do EnsinoMédio, sem a certificação técnica.Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se fizeremnecessários e desejamos êxito em sua trajetória acadêmica.""" 0 0 0 0 "" 905 191072 2025060513 2025-05-06T00:00:00 6 2025 Informação JUCEES Registro de Empresa Prezados(as),Estou conduzindo o processo de mudança de Unidade Federativa de uma empresa, juntamente com a alteração de CNAE, e surgiram algumas dúvidas em relação aos procedimentos a serem seguidos junto à JUCEES.Já elaborei o contrato de alteração consolidado e estou providenciando o registro do DBE e do contrato na Junta Comercial da UF de origem (CE).Minha dúvida é: como devo proceder com a continuidade do processo aqui no Espírito Santo, junto à JUCEES, considerando que a empresa está saindo do Ceará e transferindo seu endereço para o ES?Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo de orientações.Atenciosamente, Colatina 2025-06-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Protocolo da Manifestação nº XXXXXXXXXXTipo de Manifestação: InformaçãoData do registro: 05/06/2025RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO:Aos 05/06/2025, fora registrada perante a Ouvidoria Manifestação do Tipo “Informação”, consubstanciada no Protocolo nº XXXXXXXXXX.Inicialmente, cumpre destacar a imensa satisfação da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo-JUCEES em esclarecer os questionamentos formulados, de modo a contribuir para os anseios individuais e da sociedade como um todo.Seguem as orientações para a alteração de endereço entre Estados - Destino ES:Passo 01 - Realizar a consulta de viabilidade na Junta Comercial da UF de Destino - ES:http://www.simplifica.es.gov.br/Eventos IntegradosAlteração de EmpresaAlteração de MatrizAlteração de endereço entre estados,Passo 02 - Preencher o DBE na página da REDESIM utilizando a Consulta de viabilidade aprovada pela Junta Comercial de Destinohttps://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesimAcompanhamento do Protocolo RedesimAcompanhar Protocolo RedesimCONSULTARRECUPERAR PROTOCOLO,Passo 03 - Preencher a FCN no portal de serviços do Integrador Estadual da Junta Comercial da UF de Origem,Passo 04 - Apresentar o processo para registro na Junta Comercial da UF de Origem,Passo 05 - Apresentar o processo (JÁ AUTENTICADO NA UF DE ORIGEM) para registro na Junta Comercial da UF de Destino - ES, utilize como processo a Consulta de Viabilidade já aprovada na Junta Comercial da UF de Destino - ES.Observação: O processo de Alteração de endereço entre Estados deverá ser obrigatoriamente consolidado.Importante mencionar, ainda, que eventuais dúvidas ou esclarecimentos poderão ser sanados no “Fale conosco” disponível no site da JUCEES, contando referido canal de comunicação com equipe altamente capacitada. Segue Link: https://faleconosco.jucees.es.gov.br/ Por fim, ressalta-se o compromisso desta Junta Comercial com a permanente melhoria do ambiente de negócios no Estado do Espírito Santo, considerando seu papel de entidade de registro e Integrador Estadual da REDESIM no Estado. Apresentada a presente resposta, coloca-se à disposição para outros esclarecimentos.Atenciosamente.PRISCILA CANDIDO BONADIMANPresidente – Sistema Integrado de Ouvidoria JUCEES 0 0 0 0 "" 906 191082 2025060523 2025-05-06T00:00:00 6 2025 Informação SEGER Despesas de Servidor Gostaria de saber, o motivo de o Auxílio alimentação dos servidores do Estado estarem sendo incluídos no cálculo do INSS é por ser pago em dinheiro, então quando o governo abrirá licitação para empresas de cartões de vale alimentação/refeição. "" 2025-06-25T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Mobilidade na Carreira, Vantagens e Benefícios Funcionais (Gecav):Por força de Legislação Federal, a concessão de auxílio alimentação em pecúnia obriga o Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, desde 2017, a calcular e liquidar sobre o referido auxílio valores a título de contribuição previdenciária, tanto para servidores comissionados como em designação temporária, segurados ao Regime Geral de Previdência Social.Com relação à publicação da Lei nº 12.405, de 12 de maio de 2025, que altera a Lei nº 10.723, de 14 de agosto de 2017, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado do Espírito Santo, conforme prevê no art. 2º, ""O Poder Executivo Estadual poderá expedir normas complementares para fiel cumprimento desta Legislação.""Essas são nossas considerações." 0 0 0 0 "" 907 191150 2025060591 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação SECONT Histórico Escolar Boa tarde!Solicito a veracidade do certificado de conclusão de ensino médio abaixo:Dados do funcionário:Sheila Conceição da SilvaXXX.XXX.XXX-XXIdentidade: XXXXXXXXXXDados do requerente: Vitória Januária de FariaXXX.XXX.XXX-XXObrigada! "" 2025-06-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, a Secretaria de Estado da Educação - SEDU proferiu a seguinte resposta:""Apesar da manifestante ser natural do Espírito Santo, a escola que emitiu o certificado é do Pará. Portanto, sugerimos que a manifestante procure a Secretaria da Educação do Estado do Pará.""Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br" 0 1 0 0 "" 908 191290 2025060731 2025-09-06T00:00:00 6 2025 Informação SEG Documento Público Solicito cópia do processo “XXXXXXXXXX4LX0P7 - MANIFESTAÇÃO CUT PARA NAO EMPOSSAR CONSELHEIRO NA CESAN” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de o Conselheiro atingido pelo pedido da CUT sou eu e a entidade não tem respaldo jurídico para fazer tal pedido. "" 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado João Batista Ramos,Em atenção à solicitação referente ao processo nº XXXXXXXXXX4LX0P7, informamos que o acesso ao referido processo foi concedido, tendo em vista que foi deferido o seu pedido de credenciamento no sistema eletrônico E-DOCS.Com o credenciamento aprovado, será possível consultar o conteúdo completo do processo diretamente pelo sistema.Caso enfrente dificuldades no acesso, coloco-nos à disposição para auxiliá-lo.Espero ter ajudado com as informações solicitadas.Atenciosamente,Ouvidoria – SEGSecretaria de Estado do Governo 0 0 0 1 "" 909 191382 2025060823 2025-10-06T00:00:00 6 2025 Informação SESM Documento Público Solicito cópia integral do processo “XXXXXXXXXX0QFXJB - Oficio complementar ao protocolo XXXXXXXXXXJVGQ11” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-07-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Em resposta à manifestação nº XXXXXXXXXX, a Secretaria Estadual das Mulheres – SESM vem, por meio do presente, esclarecer que o encaminhamento mencionado na solicitação possui documento sigiloso anexado, o que impede a visualização por parte de pessoas que não possuem autorização.Impende salientar que nos processos administrativos, a publicidade é a regra geral, sendo o sigilo dos documentos uma exceção. Nesse sentido, a Lei 12.527/2011 visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser exercido em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, em especial o da publicidade como preceito geral e o do sigilo como exceção.Ademais, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece regras mais rigorosas para tratamento de dados sensíveis, incluindo a proteção contra divulgação não autorizada e uso indevido das informações. Portanto, em consonância com a legislação vigente, destaco que a restrição de acesso aos dados sigilosos é medida que se impõem, visando a garantia de segurança, privacidade e integridade dos dados protegidos por Lei. Nesse contexto, esclarecemos que a solicitação de acesso integral aos documentos colacionados no encaminhamento mencionado não merece procedência, por incluir dados confidenciais que não podem ser divulgados publicamente.Por fim, reiteremos nosso compromisso com a transparência e legalidade, permanecendo à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente, 0 0 0 1 SIM 2025070380 910 191419 2025060860 2025-10-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Certificação do Encceja Guarapari 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 911 191714 2025061155 2025-06-13T00:00:00 6 2025 Informação JUCEES Cadastro de Servidor Ativo Prezados(as),Estou conduzindo o processo de mudança de Unidade Federativa de uma empresa, e surgiram algumas dúvidas em relação aos procedimentos a serem seguidos junto à JUCEES.Já elaborei o contrato de alteração consolidado e estou providenciando o registro do DBE e do contrato na Junta Comercial da UF de origem (CE).Minha dúvida é: como devo proceder com a continuidade do processo aqui no Espírito Santo, junto à JUCEES, considerando que a empresa está saindo do Ceará e transferindo seu endereço para o ES?Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo de orientações. São Mateus 2025-03-07T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Protocolo da Manifestação nº XXXXXXXXXXTipo de Manifestação: InformaçãoData do registro: 13/06/2025RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO:Aos 13/06/2025, fora registrada perante a Ouvidoria Manifestação do Tipo “Informação”, consubstanciada no Protocolo nº XXXXXXXXXX.Inicialmente, cumpre destacar a imensa satisfação da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo-JUCEES em esclarecer os questionamentos formulados, de modo a contribuir para os anseios individuais e da sociedade como um todo.Seguem as orientações para a alteração de endereço entre Estados - Destino ES:Passo 01 - Realizar a consulta de viabilidade na Junta Comercial da UF de Destino - ES:http://www.simplifica.es.gov.br/Eventos IntegradosAlteração de EmpresaAlteração de MatrizAlteração de endereço entre estados,Passo 02 - Preencher o DBE na página da REDESIM utilizando a Consulta de viabilidade aprovada pela Junta Comercial de Destinohttps://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesimAcompanhamento do Protocolo RedesimAcompanhar Protocolo RedesimCONSULTARRECUPERAR PROTOCOLO,Passo 03 - Preencher a FCN no portal de serviços do Integrador Estadual da Junta Comercial da UF de Origem,Passo 04 - Apresentar o processo para registro na Junta Comercial da UF de Origem,Passo 05 - Apresentar o processo (JÁ AUTENTICADO NA UF DE ORIGEM) para registro na Junta Comercial da UF de Destino - ES, utilize como processo a Consulta de Viabilidade já aprovada na Junta Comercial da UF de Destino - ES.Observação: O processo de Alteração de endereço entre Estados deverá ser obrigatoriamente consolidado.Importante mencionar, ainda, que eventuais dúvidas ou esclarecimentos poderão ser sanados no “Fale conosco” disponível no site da JUCEES, contando referido canal de comunicação com equipe altamente capacitada. Segue Link: https://faleconosco.jucees.es.gov.br/Por fim, ressalta-se o compromisso desta Junta Comercial com a permanente melhoria do ambiente de negócios no Estado do Espírito Santo, considerando seu papel de entidade de registro e Integrador Estadual da REDESIM no Estado.Apresentada a presente resposta, coloca-se à disposição para outros esclarecimentos.Atenciosamente.PRISCILA CANDIDO BONADIMANPresidente – Sistema Integrado de Ouvidoria JUCEES 0 0 0 0 "" 912 191934 2025061370 2025-06-17T00:00:00 6 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Terça-feira, 17 de junho de 2025 11:02:47Assunto: DÚVIDAS Bom dia, por meio desse email, entro em contato, para saber o motivo da inscrição estadual do CNPJ XXXXXXXXYX PV COMERCIAL LTDA com nome fantasia: DG COMERCIO ATACADISTA ter sido desativada. Vila Velha 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À PV COMERCIAL LTDA,A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 913 192001 2025061436 2025-06-18T00:00:00 6 2025 Informação DETRAN Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Bom dia Foi paga a multa no dia 05/03/2025 ao estado da BA no valor original de R$ 130,16 com desconto foi pago 104,13 no pago do Brasil onde o boleto indicava o pagamento ( que tive que pedir ao segurança do banco para efetura o pagamento pois so podria pagar o boleto qtem tinha conta no banco , pois nesse dia o sistema dos caixas estava fora do ar, por isso o bagamento está no nome de Richard ) e quando fomos verificar o IPVA do carro a multa continua sendo cobrada.Empresa Mar Turismo LTDA XXXXXXXXYXResponsavel : Marcelo Batista RubiaTelefone XXX.XXX.XXX-XX/XXXXXXXXXX Vila Velha 2025-08-07T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 914 192065 2025061499 2025-06-18T00:00:00 6 2025 Informação SEFAZ Execução Orçamentária Prezados,Sou o responsável pelo Levantamento dos Dispêndios Estaduais em Ciência e Tecnologia pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).Necessito do Arquivo em Excel ou CSV com os dados referentes a Execução Orçamentária completa do estado do Espírito Santo ano 2024.Neste arquivo necessariamente deverão constar: Órgão, Código do Órgão, Unidade Gestora/Unidade Orçamentária, Código da Unidade Gestora/Unidade Orçamentária, Código da Função, Código da Subfunção, Código do Programa, Código da Ação, Descrição da Ação e os valores empenhados e liquidados das respectivas ações.AtenciosamenteCharles Fernandes de QueirozAnalista Sênior em Ciência e TecnologiaCoordenação de Indicadores de Ciência e Tecnologia - COICTCoordenação-Geral de Indicadores de Ciência e Tecnologia - CGDIDepartamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia - DGITSecretaria Executiva - SEXECMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI "" 2025-08-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Charles Queiroz,As informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX foram disponibilizadas pela Subsecretaria do Tesouro Estadual – SUBSET/SEFAZ, e podem ser baixadas clicando no link: https://owncloud.sefaz.es.gov.br/owncloud/index.php/s/DFUiFcIicXXWVyrCaso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 915 192557 2025061987 2025-06-26T00:00:00 6 2025 Informação IPAJM Comunicação E Divulgação Bom dia !Fui informado pelo gerente Caio Gabriel sobre um curso preparatório para aposentadoria a ser realizado pelo IPAJM no mes de julho e que eu deveria procurar o setor de RH da minha unidade, este setor desconhecia o programa tentou diversos contatos com o instituto e ninguém sabe sobre este curso.Solicito maiores informações, divulgação e inscrição.No aguardo. "" 2025-07-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor Francisco, boa tarde,Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção à sua manifestação, encaminhamos abaixo as informações prestadas pelo Subgerente Caio:Prezado,O curso em questão é promovido pela Gerência de Qualidade de Vida da SEGER, e divulgado na Agenda de Cursos da ESESP, onde são informadas as datas e orientações para inscrição.> LINK DA AGENDA DE CURSOS DIVULGADOS PELA ESESPhttps://esesp.es.gov.br/agendas> INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMAhttps://qualivida.es.gov.br/Not%C3%ADcia/seger-e-esesp-lancam-curso-caminhos-para-o-futuro-para-preparacao-de-servidores-publicos-para-aposentadoria#prettyPhotoPara mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 916 192674 2025062103 2025-06-27T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Escolas Boa tarde, tudo bem?Sou Josiane, sou do Departamento de Contratos Públicos da Ita Internet e gostaria de ter acesso as chamadas de Dispensas e Processos de Fornecimento de Internet para os Caixas Escolares e Setores Relacionados nas Escolas Estaduais de Colatina - ES. Como e onde participo de tais processos? Há um site por onde acompanho essas demandas? Se sim, poderiam me encaminhar, por gentileza?Certa da atenção de vocês, agradeço pela oportunidade. Colatina 2025-07-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 917 192911 2025070054 2025-01-07T00:00:00 7 2025 Informação PREVES Ações De Governo "uestionamentos à PREVES sobre a Contratação de Serviços de AdvocaciaPrezados(as) responsáveis pela PREVES,Recebemos informações que levantam sérios questionamentos sobre a recente contratação de serviços de advocacia no valor de R$ XXXXXXXXXX,00, especialmente no que se refere à aparente falta de especialização do escritório contratado em fundos de pensão e à transparência na divulgação do referido contrato.É fundamental que a PREVES, enquanto entidade que gere recursos de seus participantes e deve pautar suas ações pelos princípios da boa governança, esclareça os seguintes pontos:1. Ausência de Especialização e a Vantajosidade da Contratação:A informação de que o escritório contratado ""não conhece absolutamente nada"" sobre a complexa área de fundos de pensão é extremamente preocupante. Este cenário contraria diretamente o princípio da eficiência e economicidade, previstos no Art. 37 da Constituição Federal e no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). * Como a PREVES justifica a escolha de um escritório sem a devida expertise em um setor tão regulado, complexo e com legislações específicas (como as Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001, e regulamentações da PREVIC)? * A falta de conhecimento prévio do objeto pode levar a um maior tempo de aprendizado, riscos de erros jurídicos e, consequentemente, prejuízos à PREVES e aos seus participantes. Como a PREVES garante que esta contratação gerará o resultado mais vantajoso para a entidade, conforme exige o Art. 11, inciso I, da Lei nº 14.133/2021? * Caso a contratação tenha sido realizada por inexigibilidade de licitação (Art. 74, III, Lei nº 14.133/2021) sob a alegação de ""notória especialização"", como a PREVES concilia essa justificativa com a alegada falta de conhecimento do escritório na área de fundos de pensão? A jurisprudência dos Tribunais de Contas é clara ao exigir comprovação rigorosa da singularidade do serviço e da especialização do contratado.2. Justificativa do Valor do Contrato (R$ XXXXXXXXXX,00) e o Risco de Superfaturamento:O valor de R$ XXXXXXXXXX,00 para serviços de advocacia, especialmente considerando a alegada falta de especialização, levanta dúvidas sobre a compatibilidade com os valores de mercado. * A PREVES realizou uma pesquisa de preços adequada, conforme o Art. 23 da Lei nº 14.133/2021, para justificar este montante? * Como a PREVES garante que este valor não configura superfaturamento, definido no Art. 6º, inciso LVII, da Lei nº 14.133/2021 como ""preços manifestamente superiores aos de mercado"", gerando dano ao patrimônio da entidade e de seus participantes?3. Transparência e Publicidade da Contratação:A informação de que a divulgação do contrato ocorreu ""fora do prazo"" e apenas após uma ""outra reclamação"" em 16 de junho é um ponto crítico que viola o princípio da publicidade, essencial para a boa gestão. * Por que a PREVES não cumpriu o prazo de 15 dias úteis para a divulgação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em seu sítio eletrônico oficial, conforme estabelece o Art. 94 da Lei nº 14.133/2021? * A divulgação tardia e reativa, ao invés de proativa, compromete a transparência e o controle social das ações da PREVES. Quais as medidas que a PREVES tomará para garantir o cumprimento rigoroso dos prazos de publicidade em futuras contratações?Solicitamos que a PREVES forneça os esclarecimentos necessários e a documentação comprobatória referente a esta contratação, visando restaurar a confiança na gestão dos recursos." "" 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Vitória, 21 de julho de 2025Bom dia Ouvidoria Geral do EstadoSegue resposta à manifestação XXXXXXXXXX solicitada pelo Sr. Valmir Mezes Magalhães.Estamos à disposição para sanar qualquer dúvida.Atenciosamente,PREVES 0 0 0 1 "" 918 192950 2025070093 2025-01-07T00:00:00 7 2025 Informação SESA Documento Público Considerando a resposta dada pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Vila Velha, acerca de informações sobre Alvará Sanitário das empresas PS SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA (CNPJ nº XXXXXXXXYX) e A A RANGEL LAVANDERIA BRILHANTE (CNPJ Nº XXXXXXXXYX), do qual o licenciamento sanitário compete à Vigilância Sanitária Estadual.Solicitamos os bons préstimos de que a Secretaria de Saúde do Estado, através da Vigilância Sanitária Estadual, nos concedainformações completas acerca de Alvará Sanitário das empresas elencadas, se há processos em andamento, se há alvarás emitidos, vencidos ou à vencer. "" 2025-08-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 1 "" 919 193237 2025070379 2025-04-07T00:00:00 7 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quinta-feira, 3 de julho de 2025 16:52:37Assunto: Questionário Transportes - Estadual e Interestadual - Igreja Universal do Reino de DeusBoa tarde, prezados.Por gentileza, somos entidade religiosa e não somos contribuintes de ICMS, porém temos algumas dúvidas:Transitamos entre as nossas filiais dentro do estado e interestadual, mercadorias de uso e consumo.Para serem transportados, é obrigatório a emissão de NFA-E ou declaração de transporte?Existe alguma taxa de expediente que precisa ser pago para emitir a NFA ou declaração?Se caso for NFA a emissão precisa ser presencialmente, ou pode ser solicitada via sistema?Se caso for declaração teria algum modelo?Quais Obrigações Acessórias, estaremos inseridos, se passarmos a emitir documentos fiscais?Se caso for feito diversos transportes de mercadorias passamos a serem contribuintes? Vitória 2025-07-24T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À Igreja Universal do Reino de Deus,A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 920 193293 2025070431 2025-04-07T00:00:00 7 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Gostaria de saber como funciona a contratação de empresas de alocação de serviços medicos plantonistas no Estado Espirito santo, em especial aqueles que atuam nas plataformas https://www.pegaplantao.com.br/ ou https://queroplantao.com.br/Solicito fornecer o link dos editais de contrataçao. atenciosamente, "" 2025-07-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 921 193329 2025070467 2025-06-07T00:00:00 7 2025 Informação CETURB Mobilidade Urbana Prezados(as),Com fundamento na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações públicas referentes ao transporte intermunicipal regulado por este órgão:1. Contrato e condições de operação da linha intermunicipal Aracruz–João Neiva: Cópia integral do contrato de concessão, permissão ou autorização vigente, firmado com a empresa Viação Cordial Turismo, autorizando a operação da linha intermunicipal entre os municípios de Aracruz e João Neiva, incluindo eventuais paradas intermediárias (como Ibiraçu). Inclusão de eventuais termos aditivos, renovações, prorrogações, e demais documentos complementares. Quadro de frequência mínima de horários obrigatórios (inclusive por tipo de dia: útil, sábado, domingo e feriado). Condições mínimas exigidas para a frota de veículos empregada nesta linha (ano de fabricação, conservação, itens obrigatórios, acessibilidade, etc.). Prazos de vigência da outorga e datas de vencimento/renovação contratual.2. Regras de pontualidade e tolerância: Qual é a tolerância legal máxima permitida para atrasos nas partidas e chegadas em linhas intermunicipais regulares no Espírito Santo? A partir de quantos minutos de atraso um ônibus é considerado irregular ou passível de sanção contratual? Qual é o entendimento técnico e normativo deste órgão sobre o conceito de “queima de horário” (viagem não realizada)? Qual a penalidade prevista contratualmente para casos reincidentes de atrasos ou queimas de horário?3. Fiscalização e denúncias: Quais são os canais oficiais disponíveis ao cidadão para denunciar falhas na operação da linha (como atrasos, ausência de ônibus, superlotação ou condições precárias dos veículos)? Quais os procedimentos e requisitos formais para que uma denúncia seja considerada válida (ex: documentos, fotos, vídeos, horários comparativos etc.)? Há modelo oficial de denúncia ou formulário padronizado para uso por passageiros? Existe relatório de autuações, sanções ou reclamações já registradas contra a empresa Cordial Turismo nos últimos 5 (cinco) anos? Em caso positivo, solicito cópia ou resumo.Solicito, preferencialmente, que os documentos sejam enviados em formato digital (PDF ou outro formato acessível), e que o link para acesso ou os arquivos sejam encaminhados para este e-mail.Desde já agradeço a atenção e colaboração. João Neiva 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Transporte Rodoviário e Serviços Autorizados da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Em atenção à manifestação registrada na Ouvidoria do Estado sob o número XXXXXXXXXX, apresentamos, a seguir, os esclarecimentos que julgamos pertinentes: 1.Contrato e condições de operação da linha intermunicipal Aracruz –João Neiva Informamos que atualmente não há contrato de concessão ativo firmado com a empresa Viação Cordial Turismo referente à linha intermunicipal entre os municípios de Aracruz e João Neiva. A CETURB/ES herdou a operação desta linha com o contrato já descontinuado, sendo a continuidade do serviço mantida por força de decisão judicial, que assegura a prestação do serviço até que seja realizada a licitação do Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros. 2. Regras de pontualidade e controle de horários Os controles de partida são realizados durante fiscalizações presenciais, tanto em terminais rodoviários quanto em pontos de partida localizados em municípios e distritos que não possuem rodoviária. As fiscalizações são baseadas nas tabelas de horários autorizadas pela CETURB/ES, disponíveis no site oficial: https://sitrip.ceturb.es.gov.br. Importante destacar que a regulamentação vigente não estabelece um limite fixo de tolerância para atrasos nas partidas. No entanto, o agente fiscalizador avalia diversos fatores no momento da fiscalização para decidir se o atraso justifica ou não a lavratura de um auto de infração. Por exemplo, quando o veículo inicia a viagem diretamente da garagem, entende -se que não há justificativa para atrasos, o que reduz a margem de tolerância e pode resultar na autuação. Já nos casos em que o atraso ocorre em razão do veículo estar vindo de outra viagem anterior, são considerados fatores externos como condições de trânsito, condições climáticas (chuva), obras na via ou outros eventos imprevisíveis , antes de se tomar qualquer medida punitiva. O tempo de viagem — e, consequentemente, o horário de chegada ao destino— não é objeto de fiscalização, pois não se trata de um parâmetro fixo. Esse tempo pode variar justamente em função de fatores externos, como os mencionados acima. 3. Canais de denúncia e comunicação com o cidadão As denúncias de irregularidades na operação do transporte intermunicipal podem ser registradas por meio dos seguintes canais: Ouvidoria do Estado do Espírito Santo: https://ouvidoria.es.gov.br Disque CETURB/ES: 0800 039 1517 E-mail: XXXXX@XXXX.XXX 4. Penalidades aplicadas No período de janeiro de 2024 a abril de 2025, foram aplicadas 31 (trinta e uma) multas à empresa Viação Cordial Turismo, decorrentes de irregularidades identificadas nas fiscalizações realizadas pela CETURB/ES. Reforçamos que novas fiscalizações serão realizadas na região mencionada, com o objetivo de promover a melhoria contínua da qualidade do serviço prestado à população. Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. 0 0 0 0 "" 922 193338 2025070476 2025-06-07T00:00:00 7 2025 Informação CESAN Água - Recursos Hídricos Gostaria de saber como faço para receber os resultados das análises de água semanal (físico-químico e microbiológico), pelo e-mail? Vitória 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Gerência de Meio Ambiente e Controle da Qualidade da Cesan, Sra. Juciane Silva da Motta. Após análise, a gestora forneceu as seguintes informações:“A Cesan realiza o controle da qualidade de forma sistemática, por meio de coleta de amostras da água nas saídas das Estações de Tratamento da Água e em pontos estratégicos localizados ao longo da Rede de Distribuição, em locais de consumo da população tais como, hospitais, escolas, creches, clínicas de hemodiálises, etc.Laudos de resultado da análise do monitoramento realizado podem ser enviados por e-mail a partir da solicitação do(a) cliente informando endereço para que seja identificada a amostra mais representativa da rede que abastece a residência.A Cesan não dispõe de mecanismo de envio automático, desta forma, respondemos a cada solicitação realizada individualmente para o período solicitado. O e-mail pode ser enviado para ""Qualidade da Agua"" .”Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretora de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Sra. Katia Muniz Côco, autoridade hierarquicamente superior à Sra. Juciane Silva da Motta.. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan" 0 0 0 0 "" 923 193581 2025070719 2025-09-07T00:00:00 7 2025 Informação IPAJM Ações De Governo Venho, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar o acesso às seguintes informações:Cópia do termo de referência utilizado para aquisição dos micro-ondas,Caso não tenha sido utilizado termo de referência, solicito o detalhamento do processo de contratação referente à referida compra, incluindo preço, modelo e forma de contratação. Agradeço pela atenção e aguardo o atendimento deste pedido no prazo legal. "" 2025-07-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Senhora Manifestante,Em atenção à sua manifestação encaminhamos o Termo de Referência, anexo, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 924 193642 2025070780 2025-09-07T00:00:00 7 2025 Informação SECULT Cultura E Desporto Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito à Secult-ES as seguintes informações referentes ao Edital nº 14/2024 – Categoria Documentário de Longa-Metragem:Cópia integral dos pareceres técnicos (individuais e/ou coletivos) emitidos pelas comissões de seleção e de defesa oral relativos aos 10 projetos convocados para a fase de defesa oral, incluindo notas, justificativas, análises técnicas e critérios de pontuação utilizados,Gravação audiovisual completa, sem cortes ou edições, da sessão de defesa oral realizada em 16/06/2025, com todas as apresentações dos proponentes, manifestações da banca e interações ocorridas.Solicito que os materiais sejam disponibilizados em formato digital, via link para download ou plataforma de acesso remoto. Ressalto que as informações têm natureza pública, envolvem uso de recursos públicos e devem ser regidas pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF).Caso haja restrição de acesso a alguma parte da documentação, solicito a devida fundamentação legal, conforme art. 7º, §1º da LAI. Aguardo retorno dentro do prazo legal de 20 dias, prorrogável por 10, conforme art. 11 da LAI. "" 2025-07-29T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) manifestante, em atenção a sua solicitação de acesso a informação, segue em anexo a resposta encaminhada pela Gerência do Fundo Estadual de Cultura - GFEC.Atenciosamente,Ouvidoria/SECULT 0 0 0 0 "" 925 193909 2025071047 2025-07-14T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Abertura de Base de Dados "*Retificação do pedido de informação, realizado no mesmo dia - ""Inclusão do item 6"".Atuo numa Ong de projetos Sociais e educacionais em alguns estados da Federação. Estamos tealizanod um levantamento para expansão da nossa atuação para novos estados em parceria com as secretarias de educação. Para isso precisamos de alguns dados atualizados, se possível:1. Relação das escolas que atendem alunos do 7° ano do fundamental ou até o 3° ano do ensino médio). com preferencia para o ensino médio ( que é nosso foco).2. contendo: endereço das unidades escolares, com bairro e diretoria ou pólo vinculado no estado (para ajudar no agrupamento), email e telefone.3. conter as séries que cada escola atende ( numero de turmas )4. conter a número de alunos matriculados por escola / série5. tipo de unidade escolar: urbana / rural / integral etc. ( de acordo com as tipologias utilizadas na secretaria)6. Referencia (código) INEP (de cada escola) no ministério da educação." "" 2025-04-08T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Boa tarde!Segue orientações para solicitação de informação para fins de pequisa. 0 0 0 0 "" 926 194473 2025071611 2025-07-22T00:00:00 7 2025 Informação IPAJM Despesa Orçamentária Ivan José do Couto Pinna Barbosa, brasileiro, casado, advogado, OAB/ES XXXXXXXXXX, correio eletrônico “XXXXX@XXXX.XXX”, com escritório a Rua Alfeu Alves Pereira, 79/201 – Ed. Maxxi – Torre II, Enseada do Suá, Vitória-ES, CEP XXXXXXXXXX, vem requerer o acesso integral aos autos do processo administrativo E-DOCS nº XXXXXXXXXXW1VNG, considerando o disposto no artigo 3º, inciso III, da Lei Federal nº XXXXXXXXYX, que determina como diretriz a publicidade como preceito geral interpretativo e, além disso, o disposto em seu artigo 7º, onde fica estabelecido o direito de obter informações sobre licitações e contratos administrativos e a vedação expressa no artigo 10, §3º, de serem entabuladas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público e, também, considerando o Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº XXXXXXXXXX/1994, artigo 7º, onde fica expresso o direito de o advogado ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais e examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos.Considerando que a presente contratação não possui caráter de sigilo, inclusive já tendo sido enviado para diversas empresas o termo de referência para pesquisa de merecado, circunstância que por si só já representa uma publicidade apenas para alguns interessados, é crucial a análise por este cidadão e ADVOGADO, com prerrogativa de acesso a qualquer processo administrativo, ainda que sem procuração, especialmente considerando que a presente contratação não possui qualquer sigilo ou segredo de Estado ou prejuízo à segurança pública. É fundamental a concessão no E-docs ao meu pedido de acesso, sob pena de se tornar a futura contratação uma infração à prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia ou sob o mantra de tornar a contratação futura irregular e ilegal, atribuindo um sigilo injustificado.Por oportuno, informo que já solicitei NOVAMENTE o credenciamento ao portal E-docs. "" 2025-11-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado IVAN JOSE COUTO PINNA BARBOSA,Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados por esta Autarquia.Informamos que a manifestação foi encaminhada ao setor responsável, o qual apresentou o seguinte posicionamento:""Informamos que o credenciamento foi providenciado.""Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição também pelo telefone (27) XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria, disponível no site do IPAJM: www.ipajm.es.gov.br. Caso prefira, oferecemos atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (exceto feriados e pontos facultativos), no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345, Santa Lúcia – CEP XXXXXXXXXX – Vitória/ES.Atenciosamente,Ouvidoria – IPAJMInstituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito SantoTel: 0800 283 2998" 0 0 0 0 "" 927 194537 2025071675 2025-07-22T00:00:00 7 2025 Informação SESPORT Bolsa Atleta Boa tarde,Á Comissão de de avaliação BOLSA ATLETA CAPIXABA - SESPORT.Me chamo JOÃO VICTOR DA SILVA SANTIAGO, CPF N° XXX.XXX.XXX-XX,hoje saiu o resultado final do bolsa atleta e o meu resultado continuou com o mesmo indeferimento sendo que fiz o recurso dentro da data do dia 02/07/2025 sob n° de protocolo 2025 - DFVXJB e gostaria de esclarecimento o porque o meu recurso não foi aceito, segue em anexo o protocolo de envio do recurso dentro do sistema E-docs. Vitória 2025-11-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,A resposta de recurso foi encaminhada sob o número de documento 2025- DQH4B3.Estamos à disposição para mais esclarecimentos. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 928 194658 2025071796 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação SESPORT Apoio a atletas Gostaria de obter informações a respeito da Liec Lei de incentivo ao esporte capixaba. Minha filha atleta de ginástica rítmica, 11 anos moradora de Vila Velha, foi convidada a fazer um treinamento intensivo na Bulgária. Gostaria de informações a respeito do patrocínio de empresas que possam abater no ICMS, como proceder? Vila Velha 2025-12-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado (a),No site da SESPORT (sesport.es.gov.br), na aba “Lei de Incentivo ao Esporte” – “Regulamentação”, encontra-se disponível a PORTARIA Nº 002-R, DE 14 DE MARÇO DE 2025 e o DECRETO Nº XXXXXXXXXXR, DE 07 DE MARÇO DE 2025 quetratam sobre a referida Lei.Ressalta-se também que a referida consulente já foi atendida via ligação telefônica por esta gerência, sanando todas as suas dúvidas sobre a Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba (LIEC), inclusive os técnicos estão à disposição para sanar todas as dúvidas que surgirem e ajudar no que for preciso nos telefones (27) XXXXXXXXXX e (27) 9 XXXXXXXXXX.Foi indicada a ela toda a documentação e documentos necessários a serem preenchidos e a legislação pertinente à LIEC que estão disponíveis no site da SESPORT.Estamos à disposição para mais esclarecimentos. Atenciosamente, 0 2 0 0 "" 929 194733 2025071864 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação AGERH Água - Recursos Hídricos Prezados e prezadas,Considerando o art. 45, § 11, da Lei Federal nº XXXXXXXXXX, essa Agência entende que as edificações para uso não residencial estão autorizadas a destinar as águas subterrâneas captadas inclusive para consumo humano, desde que as águas captadas atendam aos requisitos de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde?Essa Agência tem notícia de algum empreendimento de uso não residencial que capte águas subterrâneas e destine essa água também para consumo humano? Se sim, qual(is)?Atenciosamente, "" 2025-08-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) tem pleno conhecimento do Art. 45, § 11, da Lei Federal nº. XXXXXXXXXX, inclusive que, nesse mesmo parágrafo, informa que tais edificações e condomínios poderão utilizar-se de fontes de água subterrânea, desde que autorizados pelo órgão gestor competente.No caso do estado do Espírito Santo, a Agerh é o órgão gestor competente para regularização dos usos de água subterrânea.Desde 2016 a Agerh autoriza o uso de água subterrânea por meio de Declaração de Uso a todos usuários em meio urbano para qualquer finalidade, exceto para finalidade de consumo humano (definido pela Portaria GM/MS nº 888/2021), no caso de existir rede pública de abastecimento de água potável disponível ao usuário, conforme IN Agerh 02/2019, validada pela Resolução CERH 02/2024.De acordo com a IN 05/2017, usuários que se enquadrem na modalidade de Outorga, poderão ser regularizados para uso de água subterrânea com a finalidade de consumo humano em meio urbano na presença de rede pública de abastecimento, desde que atendam às exigências da própria Instrução Normativa.Portanto, em meio urbano e na presença de rede pública de abastecimento, assegura-se que não há uso de água subterrânea para a finalidade de consumo humano regularizado por Declaração de Uso. Pela modalidade de Outorga, existe sim uso regularizado nessas condições.Qualquer uso de água subterrânea que esteja sendo realizado em desacordo ao descrito, poderá ser considerado irregular e passível de sofrer as penalidades legais.Atenciosamente, 1 0 0 0 "" 930 194756 2025071886 2025-07-24T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Ações De Governo ola bom dia gostaria de saber se terei direito ao abono bom desempenho, pois ate o momento nao obtive resposta ,meu nome e Dayse Maria Dos Santos ,CPF.XXX.XXX.XXX-XX MatriculaXXXXXXXXXX,aguardo obrigada .... Serra 2025-08-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 931 194779 2025071909 2025-07-24T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação Assunto: Solicitação de dados do PAEBES – Proficiência em Matemática no Ensino Médio (2000 a 2024)Prezados,Venho, por meio deste, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar as informações abaixo:Dados solicitados:As médias de proficiência em Matemática (na escala padrão do PAEBES, de 0 a 500 pontos), por série (1ª, 2ª e 3ª do Ensino Médio), ano (de 2000 a 2024), e rede pública estadual do Espírito Santo.Os indices de aprovação , de 0 a 500 pontos), por série (1ª, 2ª e 3ª do Ensino Médio), ano (de 2000 a 2024), e rede pública estadual do Espírito Santo.Se possível, incluir também o percentual de estudantes por nível de desempenho (Abaixo do Básico, Básico, Proficiente, Avançado), por série e ano.Finalidade do pedido:Estudo educacional e elaboração de modelo matemático que correlacione desempenho no PAEBES com o índice de aprovação escolar ao longo dos anos.Solicito que os dados sejam enviados, se possível, em formato CSV, Excel ou PDF com a organização por ano e série.Atenciosamente,Neimar da Silva NevesXXXXX@XXXX.XXXXXX.XXX.XXX-XX "" 2025-08-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 932 194800 2025071930 2025-07-24T00:00:00 7 2025 Informação SEFAZ Processo Enviadas: Quinta-feira, 24 de julho de 2025 8:33:48Assunto: CONTATO COM A SEFAZBom dia,Estou tentando contato com a sefaz, mas os números de telefone não funcionam, não me ouvem, e aparece na tela do telefone (chamada em espera),Preciso saber como posso verificar se o CNPJ XXXXXXXXYX se encontra com algum tipo de restrição, pois não está conseguindo emitir NF. Cariacica 2025-08-13T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À Arsenal Empreendimentos LTDA,Agradecemos o seu contato e lamentamos os transtornos enfrentados ao tentar obter atendimento por telefone. Informamos que o canal oficial para obtenção de orientações sobre a emissão de notas fiscais ou bloqueio da inscrição estadual, bem como demais assuntos relacionados à Secretaria da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES é o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES.Para registrar sua solicitação, acesse o endereço:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioBasta copiar e colar o link em seu navegador de internet.Por meio deste portal, sua demanda será analisada por uma equipe especializada, garantindo um retorno técnico e direcionado sobre temas como ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros outros serviços prestados pela SEFAZ/ES.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Alternativamente, informamos que a SEFAZ oferece atendimento presencial por meio de suas Agências da Receita Estadual. Para consultar o endereço da Agência da Receita Estadual mais próxima da sua localização, acesse:https://sefaz.es.gov.br/contatos-are-agencias-da-receita-estadualAgradecemos sua compreensão e colaboração.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 933 194876 2025072006 2025-07-25T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Serviço Catálogo Certificado do encceja Serra 2025-08-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 934 194919 2025072049 2025-07-25T00:00:00 7 2025 Informação DETRAN Abertura de Base de Dados Prezados,Boa tarde!Meu nome é Paulo Sotero, sou da área de estatística da Abraciclo – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares.Estamos estudando o mercado brasileiro de motocicleta e o trânsito do país e preciso das informações abaixo:Por favor, poderia enviar esses dados em Excel/ csv com as seguintes variáveis:- Números de habilitados por categoria (A, AB, AC, AD, AE, B, C, D E...), a partir de 2011, com as colunas (variáveis): Ano, Município, CategoriaSegue link de material de referência divulgado pela Senatran: Registro Nacional de Condutores Habilitados — Ministério dos Transportes,- Números de veículos que foram baixados (excluído/ cancelado) no sistema do Detran, separados por ano, categoria do veículo (21 categorias da frota da Senatran), separado por município, bem como o motivo de baixa, ex.: Perda total, furto e roubo etc.,- Números de infrações por município, por ano, por tipo de infração (CTB) e tipo de veículo (21 categorias da frota da Senatran), segue material de referência: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/estatisticas-quantidade-de-infracoes-denatran,- Números licenciamento (CRLV) inadimplentes e adimplentes, por município, por ano e por categoria (21 categorias da frota da Senatran).Desde já agradeço o retorno e sigo à disposição para qualquer esclarecimento! "" 2025-08-14T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 935 195124 2025072252 2025-07-29T00:00:00 7 2025 Informação SEFAZ Receita Orçamentária Prezados(as),Após consulta aos portais da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Município de Vitória, não localizei de forma consolidada as informações que preciso. Por isso, venho solicitar, de forma objetiva, os seguintes dados, tanto em âmbito estadual quanto municipal (município de Vitória):1. Qual o orçamento total do Estado e do Município da capital para o exercício de 2025?2. Qual o valor do orçamento alocado especificamente para o pagamento de precatórios em 2025, em ambos os entes (Estado e Município)?3. Qual a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado e do Município em 2025 e em 2026, se disponível?4. Qual foi a RCL do Estado e do Município nos últimos cinco anos (2020 a 2024)?Caso essas informações estejam disponíveis para consulta pública, agradeço se puderem indicar diretamente o link ou local exato em que podem ser acessadas.Fico no aguardo e agradeço pela atenção.Atenciosamente. "" 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Julia Luvison Kuhn,Conforme informado pela Gerência de Contabilidade Geral do Estado – GECOG/SEFAZ, seguem respostas referente ao Estado do Espírito Santo: 1-Orçamento total para o exercício de 2025 foi R$ XXXXXXXXYX,00, 2-O orçamento para pagamento de precatórios para o exercício de 2025 foi de R$XXXXXXXXYX,00, 3- A última RCL disponível, apurada em junho de 2025, referente ao período de julho de 2024 a junho de 2025, é R$ XXXXXXXXYX,01, 4-RCL dos exercícios anteriores: 2020 - R$ XXXXXXXXYX,22 2021 - R$ XXXXXXXXYX,89 2022 - R$ 21,XXXXXXXXYX,80 2023 - R$ XXXXXXXXYX,79 2024 - R$ XXXXXXXXYX,21Informamos que o orçamento do Estado está disponibilizado no endereço https://planejamento.es.gov.br/orcamentos. Ademais, o orçamento pode ser consultado, de forma mais objetiva, no Balanço Orçamentário, disponibilizado no endereço https://sefaz.es.gov.br/rreo, onde a RCL do Estado também é disponibilizada bimestralmente. Por fim, foi ressaltado que as informações do município de Vitória devem ser solicitadas ao mesmo.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 936 195148 2025072276 2025-07-29T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares quero saber em qual escola está o meu histórico escolar Vila Velha 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada, precisamos que informe pelo menos em qual cidade a senhora se formou. 0 2 0 0 "" 937 195231 2025072359 2025-07-30T00:00:00 7 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Ao DETRAN/ES,Eu, Fábio Passos Chaves, na qualidade de procurador de Rick Allan Gomes de Souza, venho respeitosamente, com fundamento na legislação aplicável (Lei nº 12.547/2011, arts. 10 e 11, Lei nº 9.051/95, art. 1º, e art. 5º, XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal), solicitar a cópia integral de autos de infração de trânsito (Talonários do agente a qual couber) nº BA00538338, BA00538339, BA00538340 e RV02241363.Esta solicitação visa obter acesso completo ao conteúdo do referido documento, com o objetivo de proteger os direitos e interesses do cidadão.Em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), reitero o pedido de envio das cópias dos Autos de Infração de Trânsito. Saliento que esta é uma demanda de caráter público e que historicamente este douto órgão tem atendido à nossos pedidos de forma rotineira.Informo que o procurador signatário desta solicitação é pessoa física, devidamente identificado, e que, nos termos da Lei nº 14.063/2020, a assinatura eletrônica realizada através da plataforma gov.br possui validade jurídica equivalente à assinatura com reconhecimento de firma em cartório, dispensando qualquer necessidade de autenticação adicional.Agradeço a atenção e solicito que as cópias dos documentos sejam disponibilizadas dentro do prazo legal.Atenciosamente,Fábio Passos ChavesPerito Judicial Forense - CBO2041-05 Vila Velha 2025-08-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 938 195268 2025072396 2025-07-30T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação Prezados,Solicito informações quanto aos contratados pela MGS que prestam serviço no em São Mateus.Quantos contratados pela MGS estão atuando na função de Agente de Suporte Educacional ou de secretaria nas escolas estaduais do MUNICÍPIO. E se não for de competência indicar qual órgão prestará as informações?E se essas vagas serão disponibilizadas e se poderão ser ocupadas por aprovados do concurso 2025 da SEDU?att, São Mateus 2025-08-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 939 195421 2025072538 2025-07-31T00:00:00 7 2025 Informação SESA Educação à Distância Olá, percebi que no dia 31 de julho de 2025 o Conselho Estadual de Educação, através da Resolução CEE-ES nº XXXXXXXXXX/2025, aprovou o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina da Família e Atenção Primária à Saúde, na modalidade de Educação a Distância (EaD), no Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde. Questiono sobre a competência do Conselho Estadual de Educação aprovar o curso em questão na modalidade EaD, visto que a autorização para cursos de Educação a Distância (EaD) no Brasil é concedida pelo Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES). O ICEPi é credenciado no MEC para ofertar cursos EaD? Minha preocupação se deve ao fato de que colegas meus fizeram esse curso anteriormente e seus diplomas não foram aceitos em processos seletivos de outras instituições e até concurso público, pois à época o ICEPi não teria o cadastro no MEC. Atualmente o ICEPi está cadastrado no MEC para ofertar cursos à distância? Se sim, por que foi o Conselho Estadual de Educação que aprovou o curso? Tenho interesse na formação, entretanto não gostaria de enfrentar as questões enfrentadas por colegas quanto a validação do certificado. "" 2025-08-20T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 940 195526 2025080061 2025-01-08T00:00:00 8 2025 Informação SESP Ações De Governo Ao senhor secretário Leonardo Geraldo Baeta Damasceno,Solicitação de acesso às informações e justificativas formais sobre a recusa no registro de denúncias apresentadas. Vitória 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Trata-se de pedido de acesso à informação recebido pela Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social por intermédio do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, com fundamento na Lei Federal nº XXXXXXXXYX, Lei Estadual XXXXXXXXXX/12 e Decreto Estadual XXXXXXXXXXR, de 26 de novembro de 2012.Em observância à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e, após apreciação, restituído a esta Ouvidoria para “análise e instrução, visando subsidiar resposta desta Secretaria”.O manifestante alega “recusa no registro de denúncias apresentadas” e apresenta, em anexo, petição na qual relata suposta “ausência de diligências investigativas mínimas” em fatos narrados por intermédio de boletins de ocorrência e das manifestações XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX e-OUV, razão pela qual solicita informações.1. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social confirma o recebimento das “manifestações e denúncias” formalizadas por meio da Rede de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.2. Os esclarecimentos quanto às providências adotadas para apuração dos fatos narrados nas manifestações foram devidamente apresentados ao manifestante por meio do Sistema de Ouvidoria, conforme abaixo informado:. Manifestação XXXXXXXXXX: em 10/02/2025, 15:20:34, e 27/02/2025, 14:22:46.. Manifestação XXXXXXXXXX: em 05/02/2025, 16:49:41.Quanto às ocorrências formalizadas perante a Polícia Civil, é oportuno consignar que o boletim é um dos modos pelos quais se leva ao conhecimento da Autoridade Policial um fato. Caso seja “verificada a procedência das informações”, incumbirá ao delegado a instauração de inquérito policial (art. 5º, § 3º, do Código de Processo Penal).“Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais” (art. 2º, § 1º, Lei 12.830/13).Assim, compete privativamente à Polícia Civil “produzir, difundir, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar ações [...] de apuração de infração penal” (art. 6º, VI, Lei 14.735/23). A função de apuração das infrações penais é exercida pelo delegado de polícia, que possui natureza jurídica, essencial e exclusiva de Estado (art. 2º, “caput”, Lei 12.830/13).“O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias” (art. 2º, § 6º, Lei 12.830/13).São princípios institucionais assegurados às funções exercidas pela Polícia Civil o “livre convencimento técnico-jurídico do delegado de polícia”, “atuação imparcial na condução da atividade investigativa e de polícia judiciária”, “autonomia, imparcialidade, tecnicidade e cientificidade investigativa, indiciatória, inquisitória, notarial e pericial”, “natureza técnica e imparcial das funções de polícia judiciária civil e de apuração de infrações penais, sob a presidência e mediante análise técnico-jurídica do delegado de polícia”, dentre outros (art. 4º, VIII, XII, XV, XVII, Lei 14.735/23).Por derradeiro, a autonomia funcional é assegurada dentre as prerrogativas e garantias do delegado de polícia para presidir o inquérito policial (art. 26, Lei 14.735/23).3. Destarte, segundo determinação legal, a Polícia Civil é responsável pela análise dos boletins de ocorrência e a Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social por “verificar a consistência das denúncias, reclamações e representações” (art. 23, IV, Decreto Nº XXXXXXXXXXR, de 28 de junho de 2023).4. Os encaminhamentos foram realizados conforme especificado no “Histórico de Situação da Manifestação” das respectivas manifestações:. Manifestação XXXXXXXXXX:.. 24/01/2025 - 13:33:25 - SECONT.. 24/01/2025 - 13:43:04 - SECONT => SESP.. 04/02/2025 - 14:06:26 - SESP => PC (Divisão de Inteligência).. 04/02/2025 - 14:34:23 - PC (Divisão de Inteligência) => PC (Corregedoria Geral).. 10/02/2025 - 15:20:34 - PC => manifestante... 19/02/2025 - 00:18:07 - manifestante.. 19/02/2025 - 09:09:32 - SECONT.. 19/02/2025 - 10:00:04 - SECONT => SESP.. 27/02/2025 - 14:22:46 - SESP => manifestante.. Manifestação XXXXXXXXXX:.. 04/02/2025 - 15:36:55 - SESP.. 05/02/2025 16:49:41 - SESP => manifestante.5. Destarte, todas as medidas foram adotadas em observância à legislação informada, não havendo que se falar em “recusa no registro de denúncias apresentadas”, conforme os protocolos dos registros que foram especificados pelo próprio manifestante.Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 0 "" 941 195529 2025080064 2025-01-08T00:00:00 8 2025 Informação SESP Ações De Governo "Prezado, boa tarde,Aonde em manifestação de número XXXXXXXXXX diz:""Ao senhor secretário Leonardo Geraldo Baeta Damasceno,Solicitação de acesso às informações e justificativas formais sobre a 'recusa' no registro de denúncias apresentadas.""Entenda-se:""Ao senhor secretário Leonardo Geraldo Baeta Damasceno,Solicitação de acesso às informações e justificativas formais sobre a 'apuração' no registro de denúncias apresentadas.""Ocorreu um erro de digitação ao registrar a solicitação.Mil desculpas." Vitória 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Novamente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Trata-se de pedido de acesso à informação recebido pela Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social por intermédio do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, com fundamento na Lei Federal nº XXXXXXXXYX, Lei Estadual XXXXXXXXXX/12 e Decreto Estadual XXXXXXXXXXR, de 26 de novembro de 2012.Em observância à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e, após apreciação, restituído a esta Ouvidoria para “análise e instrução, visando subsidiar resposta desta Secretaria”.O manifestante informa ter ocorrido “um erro de digitação ao registrar a solicitação” constante na manifestação de protocolo XXXXXXXXXX e-OUV e informa que pleiteia as “justificativas formais sobre a 'apuração' no registro de denúncias apresentadas.”Conforme petição que fora anexa à manifestação XXXXXXXXXX, o manifestante relata suposta “ausência de diligências investigativas mínimas” em fatos narrados por intermédio de boletins de ocorrência e das manifestações XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX e-OUV, razão pela qual solicita informações.1. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social confirma o recebimento das “manifestações e denúncias” formalizadas por meio da Rede de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.2. Os esclarecimentos quanto às providências adotadas para apuração dos fatos narrados nas manifestações foram devidamente apresentados ao manifestante por meio do Sistema de Ouvidoria, conforme documentos em anexo e histórico abaixo informado:. Manifestação XXXXXXXXXX: em 10/02/2025, 15:20:34, e 27/02/2025, 14:22:46.. Manifestação XXXXXXXXXX: em 05/02/2025, 16:49:41.Quanto às ocorrências formalizadas perante a Polícia Civil, é oportuno consignar que o boletim é um dos modos pelos quais se leva ao conhecimento da Autoridade Policial um fato. Caso seja “verificada a procedência das informações”, incumbirá ao delegado a instauração de inquérito policial (art. 5º, § 3º, do Código de Processo Penal).“Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais” (art. 2º, § 1º, Lei 12.830/13).Assim, compete privativamente à Polícia Civil “produzir, difundir, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar ações [...] de apuração de infração penal” (art. 6º, VI, Lei 14.735/23). A função de apuração das infrações penais é exercida pelo delegado de polícia, que possui natureza jurídica, essencial e exclusiva de Estado (art. 2º, “caput”, Lei 12.830/13).“O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias” (art. 2º, § 6º, Lei 12.830/13).São princípios institucionais assegurados às funções exercidas pela Polícia Civil o “livre convencimento técnico-jurídico do delegado de polícia”, “atuação imparcial na condução da atividade investigativa e de polícia judiciária”, “autonomia, imparcialidade, tecnicidade e cientificidade investigativa, indiciatória, inquisitória, notarial e pericial”, “natureza técnica e imparcial das funções de polícia judiciária civil e de apuração de infrações penais, sob a presidência e mediante análise técnico-jurídica do delegado de polícia”, dentre outros (art. 4º, VIII, XII, XV, XVII, Lei 14.735/23).Por derradeiro, a autonomia funcional é assegurada dentre as prerrogativas e garantias do delegado de polícia para presidir o inquérito policial (art. 26, Lei 14.735/23).3. Destarte, segundo determinação legal, a Polícia Civil é responsável pela análise dos boletins de ocorrência e a Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social por “verificar a consistência das denúncias, reclamações e representações” (art. 23, IV, Decreto Nº XXXXXXXXXXR, de 28 de junho de 2023).4. Os encaminhamentos foram realizados conforme especificado no “Histórico de Situação da Manifestação” das respectivas manifestações:. Manifestação XXXXXXXXXX:.. 24/01/2025 - 13:33:25 - SECONT.. 24/01/2025 - 13:43:04 - SECONT => SESP.. 04/02/2025 - 14:06:26 - SESP => PC (Divisão de Inteligência).. 04/02/2025 - 14:34:23 - PC (Divisão de Inteligência) => PC (Corregedoria Geral).. 10/02/2025 - 15:20:34 - PC => manifestante... 19/02/2025 - 00:18:07 - manifestante.. 19/02/2025 - 09:09:32 - SECONT.. 19/02/2025 - 10:00:04 - SECONT => SESP.. 27/02/2025 - 14:22:46 - SESP => manifestante.. Manifestação XXXXXXXXXX:.. 04/02/2025 - 15:36:55 - SESP.. 05/02/2025 16:49:41 - SESP => manifestante.5. Destarte, todas as medidas foram adotadas em observância à legislação informada, conforme respostas apresentadas nos respectivos protocolos.Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 0 "" 942 195563 2025080098 2025-02-08T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Abertura de Base de Dados Solicito a identificação do agente de autoridade de trânsito registrado no Detran/ES sob nº XXXXXXXXXX. "" 2025-08-25T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 3 "" 943 195715 2025080250 2025-05-08T00:00:00 8 2025 Informação SECTI Parceria Público Privada (PPP) Gostaria de solicitar a informação de custo por aluno do curso técnico de enfermagem oferecido pelo colégio Paulo Freire, localizado na cidade de Marataízes, em parceria com o governo do estado do Espírito santo no ano de 2025. Marataízes 2025-08-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Informamos que a SECTI tem um contrato celebrado com SR Educação (Colégio Paulo Freire)para oferta do curso técnico em Enfermagem.Nesse contrato, o custo aluno total pago pela SECTI, com recurso do tesouro estadual, é de R$XXXXXXXXXX,64 (quatorze mil, cento e dois reais e sessenta e quatro centavos), dividido em 18(dezoito) parcelas iguais. 0 0 0 0 "" 944 195915 2025080437 2025-06-08T00:00:00 8 2025 Informação IPAJM Remuneração, Vencimento e Subsídio Estou fazendo empréstimo consignado pelo meu aplicativo do Banestes e eles me pedem a senha do meu órgão( empresa) , que neste caso é o IPA JMComo obtenho essa senha? Linhares 2025-08-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Sr(a). Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.A senha deve ser feita pelo senhor diretamente no Sistema de Consignações, que o senhor tem acesso por meio do Portal do Servidor.Permanecemos à disposição para prestar os devidos esclarecimentos por meio dos canais oficiais de atendimento.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 945 196055 2025080576 2025-07-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Escolas Uma escola pode dar como desistência a vaga de um aluno e quando o aluno quer retornar a escola não querer dar a vaga? "" 2025-08-27T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 946 196242 2025080756 2025-11-08T00:00:00 8 2025 Informação IEMA Agricultura, Extrativismo E Pesca "São Paulo, 11 de agosto de 2025Assunto: Solicitação de informações sobre os destinatários de resíduos da construção civil no estado do Espirito Santo Prezados, A Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição – Abrecon, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXYX, entidade não governamental sem fins lucrativos, com sede na Av. Francisco Matarazzo, 229 – Água Branca, São Paulo/SP, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), vem por meio deste solicitar informações atualizadas sobre os destinatários de resíduos da construção civil (RCD) licenciados ou reconhecidos no Espirito Santo. Destinatários de RCD são pessoas jurídicas licenciadas pelos órgãos competentes para exercerem atividades de triagem, beneficiamento, transbordo, reciclagem ou disposição final de resíduos da construção civil, como:• Concreto, argamassa, blocos, telhas e tijolos,• Mistura de solo e brita,• Rejeitos de obras (classe A), Solicitamos as seguintes informações:1. Lista dos empreendimentos licenciados no estado para receber resíduos da construção civil, tanto de pequenos quanto de grandes geradores (incluindo usinas de reciclagem, áreas de transbordo e triagem - ATT, aterros de RCD e demais instalações permitidas). Se possível, incluir nome da empresa, endereço completo, tipo de atividade licenciada e contatos (telefone ou e-mail).2. Relação atualizada de áreas irregulares ou lixões que recebem entulho ou resíduos da construção civil de forma clandestina, se houver mapeamento ou registros até agosto de 2025. As informações contribuirão para a elaboração do Relatório Setorial Abrecon 2026, que tem como objetivo apresentar um panorama nacional do setor de RCD, apoiar a formulação de políticas públicas e fomentar práticas sustentáveis em todo o país. Desde já agradecemos pela atenção e colaboração.Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos." "" 2025-11-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Técnica do IEMA, segue resposta a manifestação:“Quanto ao item 1, informamos que, de acordo com a Resolução CONSEMA 01/22, as atividades ""Aterro de resíduos sólidos da construção civil - Classe A, nos termos da Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas atualizações, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma."", com área útil de até 0,2 ha, e "" Reciclagem de resíduos da construção civil - Classe A, nos termos da Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas atualizações, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos quando associado a uma"", com capacidade de recebimento de resíduos (t/dia) de todos os portes, são consideradas de impacto local, portanto, licenciadas pelos entes municipais. O IEMA não gerencia as informações relativas a empreendimentos de impacto local.Quanto ao item 2, esclarecemos que informamos que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) tem como última referência de dados atualizados pelo Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos – Relatório 2023/2024 encaminhado a essa Associação em novembro/2024, em anexo a essa manifestação. Não foram realizadas novas atualizações por parte do Instituto.Estamos a disposição para quais quer esclarecimentos sobre o assunto por meio dos contatos (27) XXXXXXXXXX ou XXXXX@XXXX.XXX da Diretoria Técnica do Iema.”Atenciosamente,Diretoria Técnica - IEMA. " 1 0 0 0 "" 947 196312 2025080825 2025-11-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Prezado (a)Venho, por meio deste, solicitar a gentileza de me disponibilizar os endereços de e-mail das Secretarias Municipais de Educação do estado do Espírito Santo. A referida solicitação se deve à necessidade de envio de uma pesquisa vinculada ao meu projeto de mestrado.Desde já, agradeço pela atenção e colaboração. "" 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada,Agradecemos o seu contato com a Secretaria Estadual da Educação. Informamos que não dispomos da informação solicitada.Sugerimos que a pesquisa seja realizada junto às ouvidorias municipais de cada cidade ou, ainda, nos sites das Secretarias Municipais de Educação, que são as instâncias responsáveis por essas informações.Ressaltamos que, para solicitações de pesquisa junto à Secretaria Estadual de Educação, há um fluxo interno específico a ser seguido, cujo modelo será encaminhado em anexo para sua referência.Atenciosamente,Ouvidoria da Sedu/ES. 0 0 0 0 "" 948 196466 2025080979 2025-12-08T00:00:00 8 2025 Informação SESP Leis E Decretos Estaduais "Boa noite! Meu nome é Fernanda Miler Lima Pinto. Sou professora universitária e doutoranda em Ciências Sociais. Faço um trabalho sobre o videomonitoramento com reconhecimento facial em vias públicas para fins penais. Estou realizando uma busca por documentos legais que sustentam a difusão dessa política pelo Brasil. Nesse sentido, gostaria de solicitar, se possível, quais documentos legais (leis, portarias, regulamentos e/ou outros) que Espírito Santos tem para embasar a utilização dessa tecnologia. Li em uma matéria no site do governo do estado que: ""A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) vai instituir um grupo de gestão do projeto piloto para elaborar todas as normas e protocolos de uso da ferramenta pelas forças de segurança, com objetivo de dar governança à tecnologia. Todas as informações coletadas serão mantidas em um banco de dados seguro e com total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)."" Levando em consideração esse excerto, peço acesso a essas normas e protocolos, se possível, para viabilizar minha pesquisa. De já, sou muito grata pela atenção e cooperação. " "" 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência de Projetos e Inovações para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “No Estado do Espírito Santo ainda não há lei específica ou regulamento que discipline o uso da tecnologia de “reconhecimento facial” 1 . Todavia, com o intuito de elaborar normas e protocolos de uso da ferramenta pelas forças de segurança, com objetivo de dar governança à tecnologia, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) instituiu um grupo de trabalho através da PORTARIA nº 225-S, de 10 de setembro de 2024, modificada pela PORTARIA Nº 114-S, de 30 de abril de 2025, ambas publicadas no Diário Oficial do Estado, em 12 de setembro de 2024 e, 7 de maio de 2025, respectivamente.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 949 196635 2025081148 2025-08-14T00:00:00 8 2025 Informação SEAMA Polícia Militar Gostaria de solicitar informação ao Boletim Unificado nº XXXXXXXXXX e seus anexos, tratando de fiscalização realizada por militares da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental no dia 19 de março de 2025 no município de Serra-ES, que ensejou o processo n° XXXXXXXXYX perante o MPES. Serra 2025-03-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Manifestação encaminhada para o órgão que não tem competência para tal análise. E sem nenhum acesso às informações indicadas no texto. Lembrando que o órgão Estadual que tem competência para ações de fiscalização ambiental é o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA). 0 0 0 0 "" 950 196650 2025081163 2025-08-14T00:00:00 8 2025 Informação SEGER Ações De Governo "Para: ""ouvidoria"" Enviadas: Quinta-feira, 14 de agosto de 2025 11:25:15Assunto: ENC: RES: SISTEMA SIADES Bom dia... Tudo bem.Venho acompanhando o sistema SIADES, desde sua implantação, conforme resposta abaixo.Sou empresário no ramo de informática e antes do SIADES, o portal antigo SIGA, era feito várias licitações nas mais diversas modalidade.Hoje já com o SIADES em funcionamento, percebemos que poucas licitações na modalidade pregão eletrônico é feito no novo portal. Praticamente zero.Apenas compras diretas estão sendo feitas no portal SIADES, pregões eletrônicos direcionada ao portal comprasnet gov.Teria a possibilidade de reavaliar que também seja feitas a licitações na modalidade pregões eletrônicos no portal SIADES ?Anteriormente feita no portal SIGA, muitas empresas capixabas participava e fornecia para o Estado, gerando mais a economia local. Hoje dificilmente uma empresa capixaba fornece para o estado.Gostaria que fosse avaliado essa sugestão, pois irá favorecer muito o pequeno empresário local. Em outros estados, como Sergipe, há um incentivo muito bom, um decreto onde a preferência para fornecimento de matérias/serviços são para pequenas empresas/ME/EPP/MEI situadas dentro do Estado de Sergipe. Como sugestão, poderia também fazer em nosso Estado.Peço que encaminhe essas sugestão/questionamento para o setor responsávelQualquer dúvida, estamos a disposição. " "" 2025-03-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Olá. Segue respostas prestadas pela Gerência de Licitações (Gelic) e pela Gerência de Sistemas Integrados de Gestão Administrativa (Gesis)-Resposta Gelic:Com o advento da Lei Federal XXXXXXXXYX - NLLC, passou a ser obrigatória a publicação dos editais de licitação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Considerando que o SIGA, antigo sistema de gestão administrativa do Estado não seria atualizado à NLLC, pois estava em descontinuidade, face a contratação de um novo sistema, o Poder Executivo editou o Decreto Estadual XXXXXXXXXXR/2023, estabelecendo que as licitações pela NLLC deveriam ter sua fase externa realizada no ComprasGov, para que fosse possível cumprir a exigência de publicação no PNCP. Com a descontinuidade do SIGA e a implantação do SIADES em janeiro de 2025, a utilização do ComprasGov para a fase externa das licitações foi mantida, pois a priorização das atividades, em relação ao Módulo de Compras, focou no cadastro de fornecedores, fase preparatória das contratações, intenção de registro de preços e dispensa eletrônica. As equipes da SEGER estão trabalhando de forma dedicada nas análises e ajustes necessários para viabilizar o uso seguro e eficiente da fase externa das licitações no SIADES, com a consequente descontinuidade do emprego do ComprasGov, no cenário mais breve possível. Assim, em suma, desde a obrigatoriedade de contratação pela NLLC, a partir de 01/01/24, o Estado passou a usar o ComprasGov para operacionalizar a fase externa das licitações. As contratações diretas, nas quais se incluem a Dispensas Eletrônicas, por sua vez, permaneceram sendo realizadas no SIGA em 2024 e no SIADES a partir de janeiro de 2025, nos termos do Decreto Estadual XXXXXXXXXXR/2023. Dados do Painel Estratégico de Gestão de Contratos, obtidos com a GECOV, demonstram que a utilização do ComprasGov, no entanto, não representa prejuízo à participação de empresas capixabas nas contratações do Poder Executivo. Dos 801 contratos formalizados em 2024 e 2025, derivados de licitações, 525 (66%) foram com empresas do Estado.No que tange ao incentivo à contratação de empresas locais, no âmbito estadual vigora a Lei Complementar 618/2012, que compreende o Estatuto Estadual das Micro e Pequenas Empresas. A ADERES está capitaneando a revisão e atualização dessa Lei, fazendo parte da proposta a inclusão de dispositivo nesse sentido. As discussões estão bastante avançadas, inclusive com a participação da ALES, e em breve o Governador enviará ao Legislativo a proposta de atualização da Lei.- Resposta Gesis:Prezado,Agradecemos o seu contato e a contribuição com as suas observações e sugestões. Inicialmente, é importante ratificarmos a resposta exarada anteriormente por essa Gerência e pela Coordenação de Implantação do SIADES, que o sistema SIADES é a plataforma oficial do Governo do Estado para a realização de contratações públicas e, oportunamente, contará com a implementação de todas as modalidades de licitação em pleno funcionamento. O SIADES é um sistema de grande porte e elevada complexidade, contando com 16 (dezesseis) módulos para controlar as atividades inerentes da gestão administrativa dos órgãos do Poder Executivo Estadual. A implantação de um sistema dessa magnitude, por óbvio, exige um grande esforço de planejamento para que sua implantação obtenha o sucesso esperado com o mínimo de impacto nas rotinas da Administração Pública. Informamos que o SIADES ainda está em fase de implantação, haja vista a complexidade envolvida. Nesse ínterim, pelas razões já citadas, foi publicado no Portal de Compras do ES (https://compras.es.gov.br/nllc) e no Portal SIADES (https://portalsiades.es.gov.br/oficios) o OFICIO/SEGER/SUBAD/Nº 021/2025 – CIRCULAR, de 17/01/2025, o qual trouxe a atualização de regras de transição para as contratações diretas e licitações, autorizando a utilização facultativa do Sistema de Compras do Governo Federal pelos órgãos ou entidades, exclusivamente para a realização da fase externa das licitações, a partir de 20/01/2025 até o dia 31/03/2025. Tempestivamente, a SEGER publicou nos referidos portais o OFICIO/SEGER/GABSEC/Nº 077/2025 – CIRCULAR, de 14/03/2025, prorrogando o prazo do uso facultativo do ComprasGov até 30/06/2025 com as devidas justificativas. Adicionalmente, foi publicado também o OFICIO/SEGER/GABSEC/Nº 170/2025 – CIRCULAR, de 30/06/2025, novamente prorrogando esse prazo até 31/12/2025. É importante esclarecer que essas ações visam manter as licitações estaduais em plena execução enquanto o sistema SIADES é implantado. No tocante ao ponto mencionado que “hoje dificilmente uma empresa capixaba fornece para o estado”, registramos que qualquer empresa pode participar das licitações realizadas pelo Governo do Estado por meio do sistema ComprasGov, bastando que as mesmas estejam com os devidos cadastros no sistema federal. A respeito de favorecer empresas locais, o Governo do Estado do Espírito Santo, alinhado à legislação federal, já pratica o tratamento preferencial para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP/MEI), por meio da aplicação de critérios de desempate e da exclusividade em determinadas contratações, o que beneficia as empresas locais. As normativas que regem o tratamento diferenciado estão previstas na Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações vigentes. Assim sendo, é importante ressaltar que a migração completa do antigo SIGA para o SIADES é uma prioridade, e o período de transição visa garantir que todas as ferramentas e procedimentos estejam totalmente prontos para a operação em grande escala. Agradecemos novamente a sua sugestão e reafirmamos nosso compromisso em aprimorar os processos de contratação pública, visando sempre a transparência, a competitividade e o desenvolvimento econômico do nosso estado. 0 0 0 0 "" 951 196677 2025081190 2025-08-14T00:00:00 8 2025 Informação SESA Abertura de Base de Dados DOC ANEXO "" 2025-03-09T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 952 196691 2025081204 2025-08-14T00:00:00 8 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados BOA NOITE, GOSTARIA DE SABER A DEMANDA DO MEDICAMENTO MISOPROSTOL DE 25 MCG E 200 MCG E O ESTOQUE ATUALIZADO DO MÊS DE JULHO.DESDE JÁ AGRADEÇO. "" 2025-03-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 953 196912 2025081422 2025-08-18T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Leis E Decretos Estaduais "Entrou em vigor a Lei nº 15.100/2025 que proíbe o USO indiscriminado do celular nas escola, uma verdadeira balela e bode espiatório para não mostrar que a culpa é da gestão da educação em vigor. Pois bem a aula começa numa hora e acaba em outra, na lei diz "" Art. 2º Fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais DURANTE a aula, o RECREIO ou INTERVALOS entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. "" dessa forma somente quando o meu horário de aula começa que posso receber avisos e advertências e não no horário de chegada e saída enquanto estou no pátio escolar ( não encontrei artigo que proíba local somente horários específicos) , informação também vinculada por postagem oficial: https://www.instagram.com/p/DE8MSSQyxh1/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MWl1ZDJubjlibHoybw== . Obrigado, espero respostas." Santa Teresa 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 954 197321 2025081831 2025-08-21T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais No ato da renovação da minha CNH, acabei pagando a taxa em duplicidade, acabei me equivocando, tentei pagar não tinha conseguido, pois o pagamento acabou indo para agendamento para o dia do vencimento do boleto e eu não consegui achar esse agendamento no meu aplicativo. Com medo de vencer eu pagai novamente no dia do vencimento ou um dia antes e ai percebi que descontou duas vezes da minha conta. Fui ao DETRAN em abril e dei entrada no processo de restituição, mas ja se passaram 4 meses e não tenho retorno. me entregaram um papel com esse numero de processo XXXXXXXXXXT3H9T, mas consulto e não anda. Nova Venécia 2025-10-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 955 197459 2025081969 2025-08-22T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Prezados(as) Senhor(as),Considerando que fui aprovado dentro das vagas no concurso atual da SEDU (Edital SEGER/SEDU n. 01/2024), e com fundamento no princípio da publicidade e transparência previsto no art. 5º da Constituição Federal, bem como na Lei Federal de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, solicitar a disponibilização do quadro de vagas que será utilizado no momento da escolha dos professores de História, com especial atenção às vagas existentes na SRE de Cachoeiro.Ressalto que o acesso a essas informações é fundamental para garantir transparência e possibilitar o planejamento adequado na escolha das vagas, conforme assegurado pela legislação vigente.Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo retorno sobre a solicitação.Obs. estou aprovado em 5º lugar (Pcd) - total 7 vagas (História)https://sedu.es.gov.br/Media/sedu/Chamadas/Edital_SEGER-SEDU_n%C2%BA_17-2025_Resultado%20Final.pdf[meu nome aparece na página 65 do arquivo do Resultado Final] "" 2025-11-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 1 "" 956 197553 2025082063 2025-08-24T00:00:00 8 2025 Informação PCES Abertura de Base de Dados Boa tarde, solicito que sejam enviados os dados de registros de violência contra crianças e adolescentes desde 01/01/2019 até o dia 31/07/2025. Solicito que os dados sejam enviados conforme o modelo de planilha já disponibilizada no portal de dados abertos, nos seguinte endereço:https://dados.es.gov.br/dataset/violencia-contra-criancas-e-adolescentesCaso o volume de dados seja muito grande, pode ser dividido em um arquivo por ano. "" 2025-09-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 957 197820 2025082330 2025-08-26T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Profissional Desejo receber informações sobre as disciplinas técnicas. Serra 2025-09-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 958 197823 2025082333 2025-08-26T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 6º e 7º, solicito:Relação completa das vagas disponíveis para lotação de professores do concurso do Edital 2024 da SEDU-ES, discriminadas por escola e município, especificamente para a Superintendência Regional de Educação de Carapina.Solicito que as informações sejam fornecidas preferencialmente por e-mail, em formato eletrônico (PDF ou planilha), ou por outro meio digital que facilite o acesso.Agradeço desde já a atenção e aguardo a resposta dentro do prazo legal previsto na Lei de Acesso à Informação. "" 2025-09-15T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 959 198083 2025082592 2025-08-28T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho respeitosamente solicitar informações referentes às visitas técnicas, saídas pedagógicas ou viagens interestaduais realizadas pelas escolas públicas estaduais vinculadas à SRE Vila Velha, no último triênio 2023, 2024 e 2025.1. Quantitativo e identificação das viagensRelação das escolas que realizaram visitas técnicas ou saídas pedagógicas interestaduais (ex.: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, entre outros estados).Datas, destinos e duração de cada viagem.2. Informações logísticas e financeirasPara cada viagem realizada, solicito informar:Qual escola realizou a atividade,Custo do fretamento do(s) ônibus,Quantos dias os estudantes permaneceram em viagem,Se houve pernoite e, em caso positivo, onde os estudantes se hospedaram e quem financiou a estadia,Onde os estudantes se alimentaram e quem financiou a alimentação,Como foram pagos/financiados os ingressos para Museus, Teatros, Igrejas Históricas e demais locais visitados.3. Documentação pedagógicaCópia dos projetos pedagógicos aprovados pela SRE Vila Velha que justificaram a realização das visitas técnicas.4. Acompanhamento dos estudantesRelação nominal dos servidores que acompanharam os estudantes em cada viagem, especificando a função exercida (professor, diretor, agente de suporte educacional, etc.).Ressalto que, várias dessas viagens já foram noticiadas, conforme já divulgado no portal da SEDU:https://sedu.es.gov.br/Not%C3%ADcia/estudantes-de-guarapari-visitam-ouro-pretohttps://sedu.es.gov.br/Not%C3%ADcia/estudantes-de-guarapari-visitam-ouro-preto-apos-ciclo-de-leituras-e-discussoes-sobre-diaspora-africanahttps://sedu.es.gov.br/Not%C3%ADcia/escola-de-guarapari-promove-viagem-para-o-rio-de-janeirohttps://sedu.es.gov.br/Not%C3%ADcia/estudantes-de-guarapari-realizam-visita-ao-rio-de-janeirohttps://sedu.es.gov.br/Not%C3%ADcia/escola-de-guarapari-promove-visita-tecnica-a-cidade-do-rio-de-janeirohttps://sedu.es.gov.br/Not%C3%ADcia/escola-de-guarapari-celebra-lancamento-de-documentario-produzido-em-ouro-pretohttps://sedu.es.gov.br/Not%C3%ADcia/estudantes-de-guarapari-realiza-aula-de-campo-em-cidades-de-minas-geraisAguardo retorno dentro do prazo legal. Guarapari 2025-09-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 2 "" 960 198130 2025082639 2025-08-29T00:00:00 8 2025 Informação ARSP Transporte e Trânsito "Prezado(a),Meu nome é Marcela Matos Fernandes de Oliveira, e atuo junto à Secretaria de Turismo do Estado do Tocantins.Estou realizando uma pesquisa de caráter oficial com o objetivo de levantar informações atualizadas sobre a cobrança de taxas de embarque em terminais rodoviários nos estados da federação.Para tanto, gostaria de solicitar, se possível, as seguintes informações:1) ""Qual é o valor atual da taxa de embarque cobrada nos terminais rodoviários sob a jurisdição dessa instituição?""2) ""Existem tipos diferentes de taxas, conforme a categoria da viagem (intermunicipal, interestadual, metropolitana etc.)? Se sim, quais são os critérios e valores?""3) ""Qual é a norma legal vigente que regulamenta essa cobrança (ex.: portaria, resolução, decreto)?""4) ""Em caso de concessão do terminal, a cobrança da taxa é feita pela concessionária ou por órgão público?""Agradeço imensamente pela atenção e colaboração, e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Favor acusar o recebimento deste e-mail.Atenciosamente,Marcela Matos Fernandes de OliveiraAssessora de Relações InstitucionaisSecretaria do Turismo do Estado do Tocantins(63) XXXXXXXXXX (63) XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX" "" 2025-09-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Marcela, boa tarde.Agradecemos por entrar em contato com esta Ouvidoria, mas a ARSP não tem competência para atuar nesta área.A Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) é uma autarquia de regime especial do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.A ARSP tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado, os serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, infraestrutura viária, mobilidade urbana quando delegados pela SEMOBI, energia elétrica quando delegado pela ANEEL, distribuição de gás canalizado e loteria.Sendo assim, sugerimos que entre em contato com a Ouvidoria da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo - CETURB através dos canais de comunicação abaixo: Site: www.ceturb.es.gov.br/fale-conosco Telefone: 27 XXXXXXXXXX Aceso Cidadão: E-OUV/CETURBDessa forma, encerramos a presente manifestação. Atenciosamente, Ouvidoria ARSP 0 0 0 0 "" 961 198324 2025090087 2025-01-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Escolas Boa tarde estou entrando em contato para solicitar informações sobre a atuação dos psicólogos educacionais no âmbito da rede estadual de ensino do Espírito Santo, especialmente no contexto do programa APOIE-ESCOLA.Gostaria, se possível, de obter uma lista atualizada das escolas estaduais que atualmente contam com atendimento de psicólogo educacional, seja de forma fixa ou compartilhada. Caso não haja uma lista pública, agradeço qualquer orientação sobre como posso acessar essa informação de forma oficial.Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo de um retorno. Vitória 2025-02-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 962 198427 2025090180 2025-02-09T00:00:00 9 2025 Informação SEG Leis E Decretos Estaduais bom dia,dia 08 de Setembro o feriado será Municipal ou Estadual? "" 2025-09-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Herivelto,Inicialmente, agradecemos sua participação por meio deste canal de Ouvidoria.No dia 8 de setembro, em Vitória (Espírito Santo), o feriado é municipal, comemorando o dia de Nossa Senhora da Vitória e o aniversário da cidade, conforme dispõe a Lei Municipal nº XXXXXXXXXX/1967.Além disso, de acordo com o Decreto Estadual nº 133-S de 27/01/2025, no dia 8 de setembro as repartições públicas estaduais que estiverem localizadas em municípios que adotam essa data como feriado municipal (como Vitória) também não terão expediente, salvo os serviços essenciais e os que atuam em regime de escala. ( https://www.es.gov.br/Noticia/saiba-como-sera-o-expediente-dos-orgaos-do-poder-executivo-estadual-nos-dias-7-e-8-de-setembro )Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente,Ouvidoria – SEGSecretaria de Estado do Governo 0 0 0 0 "" 963 198442 2025090195 2025-02-09T00:00:00 9 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Nome completo do paciente : Ademir OlindinoCPF do paciente : XXX.XXX.XXX-XXSUS: XXXXXXXXYXSituação do paciente : Pneumonia tomando antibiótico na veia, Falta de ar, e faz tratamento de uma lesão no cérebroLocal de internação do paciente incluindo o nome do hospital : Santa casa de ColatinaNome de um familiar mais próximo : Alice.Telefone : XXX.XXX.XXX-XXEndereço completo do paciente : Rua Alfredo Blackman. Alagoano. Vitória ESObs : o paciente encontra-se internado em um hospital na cidade de colatina e a família toda do paciente mora em Vitória e fica quase impossível de ir acompanhar o paciente que precisa de um cuidado de um. Familiar além dos profissionais da saúde . A família solicita que seja feito a transferência do paciente para algum hospital que consiga atender o paciente em uma cidade mais próxima, Vitória , Vila Velha, Cariacica ou Serra. Dando condições para que a família possa da uma atenção melhor para o paciente até porque a família é baixa renda e não tem condições de arcar com custos para viagens para colatina .Grato pela atenção "" 2025-09-22T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 964 198447 2025090200 2025-02-09T00:00:00 9 2025 Informação SESA Assistência À Saúde Enviadas: Terça-feira, 2 de setembro de 2025 12:43:37Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRONTUÁRIO URGENTE!!- ANDERSON SANTOS PEREIRAPrezados, Espero que estejam bem. Venho por meio deste, solicitar o prontuário médico do paciente ANDERSON SANTOS PEREIRA cliente que se encontra com um processo jurídico previdenciário em andamento, cujo prazo para perícia está próximo. O prontuário solicitado se refere ao atendimento prestado ao paciente no período de 08/2017. Este documento é imprescindível para o correto andamento do processo legal.O atendimento foi prestado no Hospital Geral Estadual de São José do Calçado, o qual não consigo contato. O(a) Secretário(a) LUANNA VENTURINI estará acompanhando o progresso desta solicitação e está copiado(a) neste e-mail para facilitar a comunicação. Anexamos a procuração do paciente, bem como a documentação pessoal do cliente e do advogado responsável, incluindo a OAB. Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento deste e-mail e informar o prazo previsto para o envio do prontuário.Diante da urgência da demanda, solicito gentilmente, um parecer com a máxima brevidade possível. Desde já, agradecemos a colaboração e ficamos à disposição para qualquer esclarecimento ou informação adicional. Atenciosamente São José do Calçado 2025-09-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet SEGUE ANEXO 0 0 0 0 "" 965 198488 2025090241 2025-02-09T00:00:00 9 2025 Informação PCES Parecer Jurídico Prezados(as),Venho, por meio deste, respeitosamente solicitar informações quanto à eventual instauração de Inquérito Policial relacionado ao incêndio no poste de elétrico datado no dia 20/12/2024, no endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 45 – Centro – Vitória/ES Caso o referido inquérito tenha sido instaurado, solicito, se possível, a gentileza de informar o número do procedimento e a autoridade policial responsável, a fim de viabilizar o acompanhamento adequado.Coloco-me à disposição para envio de eventual documentação complementar, se necessário.Atenciosamente, Vitória 2025-02-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Conforme informação do 1º Distrito Policial, informo que, ao compulsar o registro eletrônico de Inquéritos e procedimentos do 1º Distrito Policial, não foi localizado nenhum registro de instauração de inquérito policial, relacionado a incêndio em poste elétrico datado no dia 20/12/2024, no endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 45, Centro, Vitória/ES.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 966 198566 2025090319 2025-03-09T00:00:00 9 2025 Informação SEAMA Ações De Governo Enviadas: Quarta-feira, 3 de setembro de 2025 13:06:46Assunto: Solicitação de informações sobre gestão de RCD (Resíduos da construção e demolição - Obrigatoriedade conforme Lei nº 12.527/2011Link para a Pesquisa: https://abrecon.org.br/pesquisa/estados São Paulo, 03 de Setembro de 2025 A/C: Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Espirito Santo - ES Prezado Secretário(a), A Associação Brasileira para a Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição – Abrecon, CNPJ nº XXXXXXXXYX, organização sem fins lucrativos, com sede à Av. Francisco Matarazzo, 229, cjto 64, São Paulo - SP, vem por meio deste solicitar, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), bem como controle social instituído pela PNRS XXXXXXXXXX/2010 dados referentes à gestão dos resíduos da construção e demolição (RCD) no estado do Espirito Santo. A Abrecon realiza a cada 2 anos a Pesquisa Setorial, com o objetivo de mapear a atuação dos agentes públicos e privados no setor de resíduos da construção civil. As informações solicitadas visam contribuir para o planejamento ambiental nacional, subsidiando políticas públicas e orientações técnicas voltadas à destinação adequada do RCD. Solicitamos, por gentileza, o preenchimento do formulário disponível abaixo:https://abrecon.org.br/pesquisa/estados Ressaltamos que, conforme a Lei nº 12.527/2011, os órgãos públicos têm o dever legal de garantir o acesso às informações de interesse coletivo, como as relacionadas à gestão de resíduos sólidos. A não resposta a esta solicitação poderá ser interpretada como descumprimento à referida legislação. Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e, caso este setor não seja o responsável direto, pedimos a gentileza de encaminhar à área competente ou nos fornece o contato correto. Desde já, agradecemos a atenção e aguardamos retorno dentro do prazo previsto na legislação. "" 2025-09-23T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Esta ouvidoria informa que ações de fiscalização, monitoramento e controle ambiental de competência Estadual são de responsabilidade do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), cujas finalidades legais estão previstas em lei. É também de competência do órgão expedir licenças ambientais, observados os limites e delegações da municipalidade, quando houver impacto ambiental local, por exemplo. 0 0 0 0 "" 967 198651 2025090404 2025-04-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Documento Público À Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo – SEDU/ES(A/C do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC)Assunto:Quantitativo de servidores (efetivos, DT, MGS), cargos vagos e turnos de funcionamento – Escolas Estaduais de Mimoso do Sul/ES e Muqui/ESDo Pedido:Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho requerer acesso às seguintes informações referentes às escolas estaduais localizadas nos municípios de Mimoso do Sul/ES e Muqui/ES:1. Quantitativo de servidores efetivos, DT (Designação Temporária), MGS (Monitores de Gestão Escolar) e cargos vagos existentes nas seguintes unidades escolares:CEEFMTI Antônio Acha – Mimoso do Sul/ES,EEEFM Monsenhor Elias Tomasi – Mimoso do Sul/ES,EEEFM Antônio Sabatini Simoni – Mimoso do Sul/ES (Distrito de Conceição do Muqui),CEEFMTI Senador Dirceu Cardoso – Muqui/ES.2. Relação dos turnos de funcionamento de cada uma das unidades escolares acima listadas (manhã, tarde, noite e/ou tempo integral).3. Caso não seja possível fornecer os dados de forma individualizada por unidade escolar, solicito que sejam apresentados de maneira consolidada por município (Mimoso do Sul/ES e Muqui/ES).Forma de recebimento da resposta:Preferencialmente em meio eletrônico (planilha ou documento em PDF/Excel), contendo:Discriminação por tipo de vínculo (efetivo, DT, MGS) e, ainda, o quantitativo de cargos vagos,Nestes termos, peço deferimento. "" 2025-09-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 968 198770 2025090523 2025-05-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Escolas Prezado senhor(a)Sou uma das aprovadas no concurso da sedu, fui convocada para tomar posse, porém tenho vínculo empregatício e estou em licença maternidade, gostaria de saber como devo proceder com relação a isso.Atenciosamente.Juliane Chader Soares "" 2025-09-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 969 198870 2025090623 2025-07-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Conduta De Servidor Público Ou Militar Prezados(as),Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar acesso à cópia da denúncia registrada na Ouvidora-geral do Estado do Espírito Santo (04/07/2025), referente a fatos que mencionam diretamente minha pessoa.Informo que fui denunciada também no Juizado, pelos mesmos relatos apresentados na Ouvidoria, motivo pelo qual necessito ter acesso ao conteúdo da manifestação para fins de apresentação de defesa.Não disponho do número de protocolo da denúncia, razão pela qual solicito que seja realizada a busca com base em meus dados pessoais. Ressalto que não é meu objetivo identificar o denunciante, mas sim garantir o pleno exercício do meu direito constitucional de defesa e contraditório.Dessa forma, peço que seja fornecida, em formato digital ou físico, a cópia integral da denúncia registrada, nos termos dos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011. Jaguaré 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante, Em atenção ao seu pedido de acesso à informação, esclarecemos que a Ouvidoria-Geral do Estado não se manifesta acerca de denúncias recebidas, tanto como medida para a proteção de denunciantes como para a proteção da própria imagem dos denunciados, isto porque a denúncia, quando recebida, ainda passa por processo de análise, cabendo ao órgão apuratório a decisão final sobre a instauração de procedimento de natureza sancionatória.Assim, para garantir a tutela da imagem das partes envolvidas, bem como para garantir o correto trâmite de processos, informações acerca de suposta denúncia e eventual apuração somente são dadas a conhecer às partes do processo, caso instaurado o procedimento contraditório. E o resultado de referida apuração, apenas com a decisão final . Ademais, cabe à Ouvidoria Geral do Estado resguardar os denunciantes e as vítimas, bem como proteger os dados pessoais dos envolvidos, respeitando-se intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.Ante ao exposto, não é possível o fornecimento de cópia de registro da(s) denúncia(s) visto que o sigilo aos referidos dados é imprescindível para a manutenção da credibilidade do ato de denunciar uma violação de direitos humanos. Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 1 0 0 "" 970 198923 2025090676 2025-08-09T00:00:00 9 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Boa tarde! Desejo informações de como faço para vender meu carro, visto que eu tenho conta Gov.br, posso vender online e o comprador não tem a conta Gov.br. Como faço para obter o recibo de compra e venda CRV físico, para concretizar a venda? Obrigado Vila Velha 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 971 198940 2025090693 2025-08-09T00:00:00 9 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezados(as),Sou Izabel Pereira de Assis, mestranda em Administração Pública (PROFIAP/UFTM), e desenvolvo pesquisa sobre a descentralização da Assistência Farmacêutica, com foco no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFTM (Parecer nº XXXXXXXXYX).O estudo realiza levantamento junto às Secretarias Estaduais de Saúde para identificar experiências de descentralização. Assim, solicito a gentileza de responder às questões abaixo:O CEAF em seu Estado está centralizado (gestão estadual em todas as etapas: solicitação, análise, dispensação e renovação) ou descentralizado (uma ou mais etapas transferidas aos municípios)?Caso descentralizado: desde quando? Quantos municípios participam? Quais etapas estão sob responsabilidade municipal (solicitação, análise/autorização, dispensação, renovação ou outras)?Existe resolução, portaria ou outro instrumento que regulamente a descentralização? Poderiam citar ou indicar o link?Caso não seja descentralizado, poderiam confirmar?Há relatórios, avaliações ou documentos públicos sobre a experiência?Poderiam indicar contato da área técnica responsável?Questões complementares (opcional):Quais os principais desafios enfrentados pelo Estado na gestão do CEAF (centralizada ou descentralizada)?Houve melhorias percebidas quanto a acesso, eficiência ou satisfação dos usuários?As informações serão utilizadas apenas para fins acadêmicos, com garantia de confidencialidade. A colaboração de seu Estado é essencial para compor um panorama nacional sobre a gestão do CEAF e contribuir para a qualificação da assistência farmacêutica.Desde já agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para esclarecimentos.Atenciosamente,Izabel Pereira de Assis - FarmacêuticaMestranda em Administração Pública – PROFIAP/UFTM(34) XXXXXXXXYX "" 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada usuária, boa tarde!Em atenção à sua solicitação, informamos que, por se tratar de um pedido para fins de trabalhouniversitário é necessário seguir o fluxo institucional de solicitação de dados da SESA/ES.tem-se que, é necessário inscrever o projeto de pesquisa acadêmica no sistema do InstitutoCapixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi/SESA), por meio do link:?? https://icepi.es.gov.br/pesquisaApós o cadastro, o projeto será analisado pela equipe técnica da SESA/ES quanto à viabilidade eautorização para acesso aos dados solicitados.Com o projeto aprovado, as áreas técnicas responsáveis pelos dados (como Farmácia ouAssistência Farmacêutica) serão acionadas oficialmente para fornecer as informações,respeitando a legislação vigente e os critérios de segurança e confidencialidade.Caso necessite de orientações para o cadastro no ICEPi ou tenha dúvidas sobre os documentosexigidos, a própria plataforma dispõe de um canal de contato para suporte.À disposição.Comunicação com UsuárioOuvidoria – Fale Conosco - TelefoniaSESA/GEAF/NUGEPARASSINATURADocumento original assinado eletronicamente, conforme MP XXXXXXXXYX, art. 10, § 2º, por:TAISLA SOPRANIFARMACEUTICO - DTNUGEPAR - SESA - GOVESassinado em 15/09/2025 14:19:55 -03:00 0 0 0 0 "" 972 199019 2025090772 2025-09-09T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Abertura de Base de Dados Prezados, boa tarde.Me chamo Felipe Bastos. Sou professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Ceará. O motivo do meu contato é que estou precisando, para fins de pesquisa, da arrecadação municipal anual de ICMS dos municípios do Espírito Santo no período XXXXXXXXXX. Caso não haja informações para o período completo, peço por favor que me enviem para o maior período de tempo disponível. Agradeço desde já.Melhores cumprimentos. "" 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Felipe Bastos,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX, conforme esclarecimentos da Supervisão de Estudos Econômico-Fiscais.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 973 199430 2025091183 2025-12-09T00:00:00 9 2025 Informação DETRAN Habitação Boa noite. Fiz uma reclamação na ouvidoria sobre o atraso no process da minha cnh definitiva, me responderam de maneira rapida, louvavel, mas, os numeros fornecidos não recebiam chamadas ou não estavam disponiveis. Gostaria muito de sabe qual a situação da minha cnh b definitiva, preciso dela para trabalhar e estou rodando com a cnh provisoria vencida, esta me prejudicando e pode ficar pior se eu parar em uma blitz. Por favor me ajude nessa questão, muito obrigado. "" 2025-02-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 974 199546 2025091291 2025-09-15T00:00:00 9 2025 Informação PCES Polícia Civil Belo Horizonte, 15 de setembro de 2025À Delegacia de Polícia Civil / DHPPPrezados(as),O Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), unidade de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), localizado à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha – BH/MG, CEP: XXXXXXXXXX, representado neste ato pela pesquisadora Dra. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos artigos 10 a 12 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem respeitosamente apresentar o seguinte requerimento de informações, no contexto da pesquisa nacional “Mensurando o tempo do processo de homicídio: 10 anos depois”, encomendada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.Solicitamos as seguintes informações:Há protocolos de operação padrão (POP) atualmente utilizados pela unidade para a investigação de inquéritos de homicídio doloso?Em caso positivo, quais são esses protocolos?Os protocolos existentes são obrigatórios de serem seguidos em todo a UF, incluindo delegacias especializadas e delegacias de área?Há protocolos específicos para os casos de feminicídios e de mortes de mulheres? Se sim, qual(is) é/são o(s) protocolo(s)? Existe padronização dos fluxos investigativos entre a capital e o interior do estado? Em caso negativo, favor descrever as eventuais diferenças.Quais sistemas eletrônicos (bancos de dados, registros, plataformas) são utilizados para gestão e acompanhamento dos inquéritos? Como se dá sua alimentação e integração com a Perícia, o Judiciário ou o Ministério Público?Em casos de homicídios antigos (anteriores a 2015), como se dá o tratamento e priorização desses inquéritos? Existem fluxos específicos para casos prescritos ou paralisados?Existem metas de desempenho associadas ao tempo de elucidação de homicídios?Há bonificação para unidades com maiores taxas de elucidação de homicídios?Quais foram as principais mudanças institucionais ocorridas nos últimos 10 anos nas unidades responsáveis pela investigação de homicídios neste estado?Qual é o tempo médio decorrido entre a data do fato e o envio do inquérito policial ao Ministério Público nos casos de homicídio doloso com autoria conhecida?Qual é o tempo médio, nesse mesmo intervalo (fato até envio ao MP), para os casos de homicídio doloso sem autoria identificada?Existe algum protocolo institucional que determine prazos para a conclusão do inquérito em casos de homicídio doloso? Em caso afirmativo, qual é o prazo estabelecido? Existe diferenciação nos prazos médios de tramitação de inquéritos entre a capital e o interior? Caso positivo, quais são as médias observadas em cada contexto?Há estatísticas disponíveis sobre a quantidade de inquéritos de homicídio arquivados sem autoria identificada e o tempo médio de tramitação desses casos?O sistema utilizado pela unidade (ex: SIG, SINESP, PJe, etc.) permite gerar relatórios automáticos sobre o tempo de tramitação dos inquéritos? Caso positivo, os dados são monitorados rotineiramente?Há monitoramento institucional sobre o tempo de tramitação dos inquéritos de homicídio? Em caso positivo, qual setor é responsável e qual é o indicador utilizado?Para o envio das respostas, solicitamos que seja utilizado o e-mail: XXXXX@XXXX.XXXAgradecemos a atenção e colaboração.Atenciosamente,Ludmila RibeiroCentro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP)Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) "" 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 975 199616 2025091359 2025-09-16T00:00:00 9 2025 Informação SEJUS Abertura de Base de Dados "Prezados, bom dia. Fui solicitar atendimento no presídio e me informaram que deveria fazer a solicitação nesse link ""https://sistemas.sejus.es.gov.br/hinfo/index.php?class+Canalsaude"". Ocorre que esse link pede usuario e senha, poderia me informar como consigo realizar meu cadastro ?" "" 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante, Informamos que esta Ouvidoria encaminhou a manifestação para o setor demandante o qual respondeu que nos dias 17 e 18/09/2025, a equipe da Gerência de Saúde realizou diversos testes, não havendo, em nenhum momento, solicitação de usuário e senha para a solicitação deatendimentos de saúde, o que demonstra o correto funcionamento da ferramenta. Ainda manifestou o seguinte: Contudo, observamos que, caso o link https://sistemas.sejus.es.gov.br/hinfo/index.php?class=Canalsaude não seja digitado em sua completude, ou ocorram erros de digitação ou abreviações, nestes casos é solicitado o uso de senha. Por ultimo, informamos ainda que a ferramenta Canal Saúde pode ser acessada também através do site da SEJUS, na aba “Tratamento Penal”, opção “Canal Saúde”.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 976 199618 2025091361 2025-09-16T00:00:00 9 2025 Informação PCES Polícia Civil Boa tarde , fiz um boletim de ocorrência no dia 12/06/25 com o nº de registro XXXXXXXXXX e agora quando entrei no site da delegacia online apareceu o status como boletim finalizado, porém não conseguir entender, por isso gostaria de saber como está o andamento do mesmo boletim, sendo que até hoje não foi nenhuma viatura no local do fato a fim de averiguar a denúncia e muito menos fui procurado pra prestar mais informações sobre o caso, desde já agradeço o retorno Alegre 2025-10-16T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 977 199817 2025091560 2025-09-17T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Prezados,Concluí um curso de Mestrado ofertado por uma instituição internacional e, atualmente, estou em processo de reconhecimento do referido diploma no Brasil. Sou professora da rede e tenho a seguinte dúvida: o reconhecimento deve ser solicitado na área da Educação ou na área de Ensino?Desde já, agradeço pela atenção e orientação.Atenciosamente. Vitória 2025-07-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 978 200173 2025091916 2025-09-21T00:00:00 9 2025 Informação IEMA Abertura de Base de Dados Solicito acesso a dados atualizados sobre MTR emitidos pelo sistema MTR-ES. Solicito acesso aos dados, para cada mtr emitido, como:1) MTR: número do MTR, data de emissão, status do MTR, data de recebimento, data de emissão do CDF, Número do CDF, quantidade informada, quantidade recebida, unidade de medida, resíduo, tipo de MTR2) Gerador: Nome ou Razão Social, CPF (com proteção de LCPD) ou cnpj, cidade, estado, código de cadastro3) Transportador: Nome ou Razão Social, CPF (com proteção de LCPD) ou cnpj, cidade, estado, código de cadastro4) Destinador: Nome ou Razão Social, CPF (com proteção de LCPD) ou cnpj, cidade, estado, código de cadastroEsta solicitação tem como finalidade identificar demandas por regularização de processos coleta, transporte e destinação de resíduos, bem como subsidiar ações de implementação de planos de gerenciamento de resíduos e planos de valorização de resíduos. Ciente da compreensão de mantermos as os empreendimentos regulares, bem como a aplicação correta da legislação específica. Agradeço a atenção dada a atualização solicitada. "" 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento – CRSS do IEMA, segue resposta a manifestação: “Prezado,Esclarecemos que o Iema não disponibiliza relatórios gerais com esse nível de detalhamento, mas é disponibilizado um perfil de acesso público mediante requerimento, sujeito a análise de dados declarados. O interessado pode solicitar o cadastro por meio do sistema E-docs, na opção “Formulário E-flow” e escolher o serviço “Cadastro de autorização de acesso ao sistema MTR-ES”. No item que requer indicação do perfil, selecionar a opção Acesso Público.”‘Estamos a disposição em caso de necessidade de esclarecimentos.Atenciosamente,Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento – CRSS 0 0 0 0 "" 979 200248 2025091991 2025-09-22T00:00:00 9 2025 Informação SESA Publicação Gostaria de ter acesso a ata detalhada da Resolução 168/2025 da Comissão Intergestores Bipartite do Espírito Santo (CIB/SUS-ES) com a deliberação de quais hospitais estariam contemplados na Rede Alyne do Estado do Espírito Santo. Vitória 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 980 200312 2025092055 2025-09-22T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Cadastro de Servidor Ativo Prezados(as),Assumi recentemente o cargo de Agente de Suporte Educacional, com início em 15/09/2025. No entanto, até o momento, ainda não recebi meu número funcional e não tive acesso ao sistema e-Docs como servidora.Gostaria de saber se há uma previsão para a liberação dessas informações e acessos, bem como por qual canal posso acompanhar a disponibilização deles.Desde já, agradeço pela atenção. Cachoeiro de Itapemirim 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Informamos que os registros de servidores ingressantes efetivos, é de competência da SEGER. 0 2 0 0 "" 981 200413 2025092156 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação DETRAN Abertura de Base de Dados Olá, tudo bem?Preciso atualizar meu endereço cadastrado no DETRAN. O que consta hoje é:Rua Paissandú, 535 – OlariaMas agora moro em:Rua Cel. João Rocha, 25 – Ipiranga, 3º andar – CEP XXXXXXXXXX – Guarapari/ES.Tentei fazer a alteração pelo site, mas o código de confirmação não chega por SMS no meu celular (27 XXXXXXXXXX).Como não consigo ir pessoalmente até a unidade no horário de funcionamento, gostaria de saber se é possível atualizar meus dados por aqui, para que eu consiga renovar minha CNH e recebê-la no endereço novo.Obrigado desde já pela ajuda! Guarapari 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:CNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 982 200457 2025092200 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Limite e Gasto com Educação Prezados,Gostaria de solicitar o custo da construção de cada uma das escolas construídas em Vitória em 2024. Caso não tenha havido construção de nenhuma escola neste ano, enviar o custo da construção de uma escola estadual nos últimos 5 anos (2020 a 2025) e informar o ano a que se refere. Desde já agradeço, Att. Vitória 2025-10-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 983 200789 2025092532 2025-09-26T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 15:52:11Assunto: DÚVIDA - Código da Dívida Ativa Prezados, boa tarde! Gostaria de confirmar se no CNPJ XXXXXXXXYX há alguma dívida ativa em aberto. Em caso positivo, podem gentilmente nos informar o CDA para emissão da guia? Aguardo um retorno, e fico à disposição. Atenciosamente, "" 2025-10-16T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 984 201112 2025092854 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação PMES Ações De Governo Enviadas: Terça-feira, 30 de setembro de 2025 14:01:54Assunto: Boletim de ocorrência/RelatórioPrezados,Solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), cópia ou certidão referente à ocorrência/acidente registrado no município de Vila Velha/ES, ocorrido entre janeiro e fevereiro de 2004.Finalidade: comprovação/documentação pessoal.Solicito, por gentileza, orientações sobre a disponibilidade do registro, eventuais taxas e a forma de recebimento (cópia digital por e-mail ou retirada presencial).Atenciosamente,Contato para retorno: (27) XXXXXXXXXX "" 2025-10-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria.Para darmos prosseguimento as ações decorrentes de Vossa Manifestação, faz-se necessário a complementação das informações. Dessa forma, solicitamos que sejam fornecidos maiores detalhes para que possamos direcionar a denúncia ao setor responsável, tais como:* As informações pretendidas referem-se à inserção de dados em Boletim de Acidente de Trânsito?* A parte interessada e envolvida no acidente trata-se de Diego Serpa de Castro, CPF XXX.XXX.XXX-XX?* Em qual logradouro e bairro de Vila Velha ocorreu o acidente?Importante destacar que a Polícia Militar do Espírito Santo direciona as denúncias e manifestações do cidadão aos setores responsáveis por apurá-las, para que possam avaliar os serviços prestados à sociedade e adequar a aplicação dos recursos públicos.Desta forma, diligenciamos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 985 201220 2025100055 2025-01-10T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Trabalho Olá, tenho dúvidas quanto à previsão da minha mudança de referência, as mudanças anteriores foram bianuais, em anos impares: 2017, 2019 e 2023, porém, a próxima mudança de referência está prevista para 2026, gostaria de saber qual o motivo de ser (2023/2026), pois nessa nova proposta eu perderia 3 meses de reajuste. "" 2025-10-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Mobilidade na Carreira, Vantagens e Benefícios Funcionais (Gecav):Prezado(a) servidor(a),A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) garante a qualquer cidadão o direito de obter informações de interesse coletivo ou pessoal. No entanto, solicitações que envolvem análise da vida funcional, como progressão na carreira, configuram prestação de serviço administrativo, e não simples acesso à informação.Nesses casos, o registro deve ser feito pelo sistema e-Docs, que centraliza as manifestações e assegura tratamento transparente, justo e por ordem de chegada. Orientamos, portanto, que utilize o e-Docs para que sua solicitação seja analisada pelo setor responsável.Atenciosamente,Gerência de Mobilidade na Carreira, Vantagens e Benefícios Funcionais - GECAV 0 0 0 0 "" 986 201243 2025100078 2025-01-10T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Na Jornada de Planejamento Pedagógico de julho de 2025, o Senhor Secretário de Educação, Vitor de Ângelo, através de videoconferência, mandou suspender o preenchimento de diversos formulários e planilhas que estavam sobrecarregando os professores e pediu para que o foco estivesse voltado às rotinas pedagógicas e às disciplinas de Português e Matemática. O Secretário disse ainda que, para não restar dúvidas e esclarecer minuciosamente a sua fala, ele iria produzir uma Comunicação Interna (C.I) esmiúçando suas orientações quanto à necessidade de reduzir o preenchimento de planilhas e formulários diversos e aliviar a carga burocrática dos docentes, e que pediria que a supracitada C.I fosse divulgada a todos os professores. Pois bem, passados alguns meses, a Comunicação Interna foi escrita? É possível enviar uma cópia para tomarmos conhecimento do seu teor? "" 2025-10-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 987 201331 2025100166 2025-02-10T00:00:00 10 2025 Informação IEMA Certidão Ambiental Prezados, bom dia.Gostaria solicitar o envio do seguinte processo de licenciamento ambiental na íntegra: Número do processo:XXXXXXXXXXNúmero da licença:XXXXXXXXXXCNPJ/CPF:XXXXXXXXYXEmpreendimento:CHAPADAO ARMAZENS GERAIS LTDACaso prefiram, meu email para contato é XXXXX@XXXX.XXX "" 2025-10-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pelo setor de Protocolo Geral do IEMA, segue resposta a manifestação:“Informamos que em consulta ao SEP do processo indicado pelo manifestante (n°XXXXXXXXXX), esse corresponde a um processo sob a responsabilidade da SEFAZ, estando na situação de eliminado, não sendo processo de licenciamento ambiental.Diante do exposto sugerimos ao manifestante verificar o número do processo requerido e ainda se corresponde a processo aberto junto ao Estado ou ao município considerando que o licenciamento ambiental pode ocorrer em âmbito estadual ou municipal conforme previsto na Resolução CONSEMA Nº 001, de 14 de março de 2022.Caso o manifestante queira verificar a informação apresentada acima poderá realizar por meio do link: https://processoeletronico.es.gov.br/, informando o número do processo.Atenciosamente,Setor de Protocolo Geral - IEMA 0 0 0 0 "" 988 201987 2025100822 2025-08-10T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Quero meu histórico escolar ano 2018EEEFM PROF MARIA OLINDA OLIVEIRA MENEZES Serra 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 989 202064 2025100899 2025-09-10T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Prezados(as), Integro a equipe do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP), desenvolvido no âmbito do Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das atividades marítimas de produção e escoamento de petróleo e gás natural (Plano Macro). A execução do PMCRP é exigida enquanto obrigação legal, no âmbito do processo de licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama. O PMCRP é executado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), tendo a Petrobras como empreendedora responsável. Nossa pesquisa foca na coleta de informações sobre orçamento público e rendas petrolíferas para compreender melhor a influência da atividade da indústria petrolífera em 63 municípios ao longo dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Dessa forma, gostaria de solicitar o fornecimento de dados referentes ao Valor Adicionado (VA), utilizados no cálculo da cota parte do ICMS, detalhados por município e por atividade econômica (CNAE), abrangendo a série histórica de 2010 a 2024. A presente solicitação busca informações análogas às que são publicamente divulgadas pelo Estado de Santa Catarina, em seu portal de transparência da Secretaria da Fazenda, no seguinte endereço eletrônico: https://www.sef.sc.gov.br/transparencias/valor-adicionado-por-municipio-e-atividade No referido portal, o Estado de Santa Catarina disponibiliza, para cada exercício, planilhas detalhadas do Valor Adicionado Fiscal (VAF) por município e atividade econômica (CNAE), as quais servem como referência de formato e nível de detalhamento para o presente pedido, com a observação para que os códigos CNAE sejam disponibilizados com o detalhamento completo, possuindo os sete dígitos. Desde já, agradeço a atenção e aguardo o retorno. "" 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Sr.º Davi Rodrigues,Em conformidade com os esclarecimentos prestados pela Supervisão do Índice de Participação dos Municípios, informamos quanto à impossibilidade de atendimento à demanda, em razão da complexidade envolvida na extração dos dados solicitados. Atualmente, a metodologia de cálculo do IPM não contempla a análise por CNAE, sendo estruturada conforme a Portaria nº 121-R/2024, da seguinte forma: -VAF 1 – Atividades de comércio, indústria e similares, incluindo a extração de petróleo e gás natural, bem como autos de infração relativos a essas atividades, -VAF 2 – Prestações de serviços de transporte, telecomunicação e comunicação, distribuição de água canalizada e autos de infração relativos a essas atividades, -VAF 3 – Atividades agropecuárias realizadas por produtores rurais devidamente inscritos, conforme disposto no subitem XXXXXXXXXX do Anexo III, -VAF 4 – Aquisições de mercadorias de pessoas físicas não emitentes de documento fiscal, cujo adquirente seja contribuinte emissor do respectivo documento fiscal de entrada. A extração das informações referentes ao Valor Adicionado por município e por CNAE mostra-se especialmente complexa e dispendiosa, se classificando na situação prevista no art. 13º III, do decreto nº XXXXXXXXXX, de 16 de maio de 2012. Destacamos, contudo, que está em desenvolvimento um novo sistema de cálculo do IPM, fundamentado em Documentos Fiscais Eletrônicos. Essa nova metodologia proporcionará maior transparência e facilitará o fornecimento de informações detalhadas e cruzadas, como a que está sendo solicitada.Lamentamos por não atender sua solicitação e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 1 0 0 0 "" 990 202228 2025101059 2025-10-10T00:00:00 10 2025 Informação IPAJM Prazo de entrega de documento público Sou Servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, estou aguardando a expedição da Declaração de Tempo de Contribuição para fins de aposentadoria, conforme Processo SEI nº: XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX (iniciado em 06/03/2025) e Processo IPAJM XXXXXXXXXXCBGTP9 (última movimentação registrada na consulta externa - 22/05/2025 - TRAMITANDO NO IPAJM VIA SISTEMA SISPREV. (IPAJM - IPAJM - GOVES) .Consta em anexo o Extrato do Tempo de Contribuição expedido em fevereiro de 2021 com previsão de implementação das regras para Aposentadoria em 06/09/2025.Tenho acompanhado o processo pelo E-Docs e por consulta telefônica, sem obter esclarecimentos sobre em que fase se encontra o pedido, bem como qual o prazo para conclusão da expedição do documento pertinente.Em 09/09/2025, fiz contato buscando informações conforme protocolo XXXXXXXXYX, sem obter uma resposta sobre a situação do processo, fiz contato novamente em outras ocasiões posteriores, mas a informação é a mesma.Solicito informação sobre o processo, bem como a expedição da DTC para fins de solicitação/organização/afastamento de meu trabalho junto ao Tribunal de Justiça, Órgão que estou vinculada. Vitória 2025-10-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada.Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção à manifestação encaminhada, informamos que o processo foi devidamente concluído nesta unidade e encaminhado ao setor de Protocolo para remessa ao órgão de origem, conforme os trâmites administrativos estabelecidos.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 991 202248 2025101079 2025-10-10T00:00:00 10 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezados,Venho por meio deste solicitar uma devolutiva a respeito da possibilidade de acesso à terapia PediaSuit para meu filho, de 4 anos de idade, portador de uma deficiência cerebral que compromete significativamente seu desenvolvimento motor e cognitivo.No último ano, entrei em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, sendo informado de que o município não oferta essa terapia. Diante disso, busco junto à Secretaria de Estado da Saúde uma posição sobre a disponibilidade e encaminhamento do tratamento, uma vez que o mesmo é de suma importância para a evolução funcional e neurológica da criança.Atualmente, meu filho realiza outras terapias (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras), porém todas apresentam resultados limitados sem o suporte complementar do PediaSuit, cuja abordagem é comprovadamente eficaz em casos como o dele.Reforço a urgência do pedido, considerando que a fase atual da infância é um período crítico para o desenvolvimento neuromotor, e qualquer atraso na implementação do tratamento pode gerar prejuízos irreversíveis à evolução dele.Dessa forma, solicito uma resposta formal e detalhada quanto à viabilidade do atendimento via rede estadual de saúde, bem como alternativas possíveis para a realização da terapia.Desde já agradeço pela atenção e aguardo retorno. Vitória 2025-10-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet SEGUE ANEXO 0 0 0 0 "" 992 202282 2025101113 2025-10-10T00:00:00 10 2025 Informação SEAMA Certidão Ambiental Boa tarde! Tudo bem?Gostaria de solicitar vistas de todos os processos de licenciamento e áreas contaminadas existentes no endereço abaixo:Avenida Civit I, Barro Branco, 1795 - XXXXXXXXXX (SERRA/ES)O motivo da solicitação é a realização de estudos ambientais na região. Assumo a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas das leis civil, penal, de direito autoral ou de propriedade industrial e a obrigação de se divulgadas, por qualquer meio, referir-me à fonte, conforme disposto na Lei Federal nº XXXXXXXXXX/03 de 16/04/03. Caso existam processos digitais referentes aos endereços mencionados acima, peço que retornem com o número deles, para que possamos consultá-los no portal. Serra 2025-10-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Esta ouvidoria informa que ações de fiscalização, monitoramento e controle ambiental de competência Estadual são de responsabilidade do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), cujas finalidades legais estão previstas em lei. É também de competência do órgão expedir licenças ambientais, observados os limites e delegações da municipalidade, quando houver impacto ambiental local, por exemplo. 0 0 0 0 "" 993 203520 2025101352 2025-10-14T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares PrezadosBom diaMe formei na antiga Faculdade Integrada Padre José de Anchieta em 2001. Fiz colação de grau e recebi o certificado de conclusão de curso.De lá para cá a faculdade passou a ser do grupo Anhanguera.Em contato com Anhanguera solicitando envio do mesmo certificado de conclusão e histórico de notas, a atendente informou que como a antiga faculdade foi extinta, eles não teriam acesso aos arquivos.Como faço neste caso?Estou em processo seletivo para recolocação no mercado e terei que apresentar a documentação de graduação.Aguardo breve retornoObrigado Guarapari 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 994 203645 2025101477 2025-10-15T00:00:00 10 2025 Informação IEMA Documento Público "Prezados(as) servidores(as) do IEMA,Venho, por meio deste, solicitar vistas ao processo de licenciamento ambiental nº XXXXXXXXXX, referente ao transporte de produtos não perigosos dentro do estado do Espirito Santo.O pedido tem como finalidade acompanhar o andamento / obter acesso aos estudos ambientais / consultar pareceres técnicos, conforme o direito assegurado pela Lei Federal nº XXXXXXXXYX e pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Solicito, se possível, o acesso eletrônico aos autos por meio do SEI-ES ou o envio digital dos documentos públicos disponíveis vinculados ao processo mencionado.Seguem meus dados para cadastro e contato:• Nome completo: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA• CNPJ: XXXXXXXXYX• E-mail: XXXXX@XXXX.XXX• Telefone: (31) 9 XXXXXXXXXX• Endereço: ROD GOVERNADOR MARIO COVAS, n°1424, bairro: RIBEIRA, cidade: Viana-ES.Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardo retorno dentro do prazo legal.Atenciosamente,Emanuelle Lemes, analista ambiental" "" 2025-04-11T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Boa tardeEm atenção a OGE2025101477, a Coordenação de Empreendimentos Diversos (COED) do IEMA informa o seguinte:""Em atenção à solicitação de manifestação constante no processo OGE XXXXXXXXXX, referente à solicitação de vistas ao processo de licenciamento ambiental nº XXXXXXXXXX, informamos as orientações para o requerimento de consulta aos processos físicos junto ao IEMA, conforme descrito no site oficial da Instituição, no seguinte link:https://iema.es.gov.br/requerimentoconsultaoucopiaDe acordo com as instruções disponíveis na página do IEMA, o requerimento para consulta de processos físicos e documentos em trâmite no IEMA, exceto aqueles declarados sigilosos por lei ou por solicitação dos titulares do processo, deve ser formalizado pela empresa conforme o seguinte procedimento:- Preencher o formulário disponível no link acima, marcando a opção ""consulta"".- Protocolar o requerimento no IEMA, podendo ser feito por e-mail (XXXXX@XXXX.XXX), correio ou presencialmente, com todas as informações solicitadas.- Após o protocolo, o requerente será informado, via e-mail ou telefone, sobre a localização e a disponibilidade do processo.O interessado deverá manifestar seu desejo de realizar a consulta no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da comunicação. Caso o prazo seja ultrapassado, o processo será devolvido ao setor competente, e o requerente precisará formalizar uma nova solicitação.Em relação ao envio da documentação em formato digital, como solicitado pela empresa nesta manifestação, recomendamos que seja verificada a viabilidade dessa solicitação diretamente com o setor de protocolo geral ou de documentação do IEMA (ASSDOC). Ressaltamos que, por se tratar de uma atividade administrativa, a equipe técnica não realiza tais funções e, portanto, não possui atribuição para atender a esta demanda.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais"".AtenciosamenteOuvidoria - IEMA" 0 0 0 0 "" 995 203832 2025101663 2025-10-16T00:00:00 10 2025 Informação SESA Assistência À Saúde Enviadas: Quinta-feira, 16 de outubro de 2025 11:09:57Assunto: Mensagem mandada no whatsappBom dia me mandaram uma mensagem ontem as 21:00 horas da noite perguntando se eu era a mãe do meu filho eu respondi e não falaram mais nada, queria entender. o número que mandou msg +55 27 XXXXXXXXXX secretaria estadual de saúde, município é Barra de São Francisco ES Barra de São Francisco 2025-05-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado cidadão (ã)Recebemos o seu contato na ouvidoria da SESA. Em resposta, a SESA não emiti este tipo de mensagemQualquer dúvida, favor entrar em contato AttOUVIDORIA SUS/SESA-ESXXXXX@XXXX.XXX(27)XXXXXXXXXX | XXXXXXXXXX 0 0 0 0 "" 996 204022 2025101853 2025-10-19T00:00:00 10 2025 Informação SESA Site Governamental Prezados(as),Venho por meio desta solicitar providência urgente em relação à paciente Sarah Elise Mafra Dias, cuja solicitação nº XXXXXXXXXX de consulta em Neurocirurgia Pediátrica foi autorizada, porém ainda não agendada, mesmo após diversas tentativas de contato.A paciente já foi avaliada por neurocirurgião particular, que diagnosticou crânioestenose e realizou o encaminhamento imediato para cirurgia pelo SUS, conforme documento em anexo. O médico ressalta a necessidade de tratamento cirúrgico com presteza, devido ao risco de complicações neurológicas e deformidades cranianas irreversíveis em caso de atraso.Dessa forma, solicito a imediata marcação da consulta e priorização da regulação para o procedimento cirúrgico, tendo em vista que a criança não tem tempo a esperar e que o caso já se encontra com indicação cirúrgica confirmada.A demora na marcação coloca a saúde e o desenvolvimento da paciente em risco, contrariando o que dispõe o artigo 196 da Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que asseguram o acesso universal e em tempo oportuno aos serviços de saúde.Além disso, a Portaria nº XXXXXXXXXX/2008 do Ministério da Saúde determina prioridade na regulação e atendimento para casos com risco clínico elevado.Diante da gravidade e da urgência comprovada por laudo médico, solicito que o caso seja tratado com prioridade máxima, e que esta manifestação não seja encerrada até que o atendimento seja efetivamente agendado.Atenciosamente,Jenifer Mafra BatistaMãe e responsável pela paciente Sarah Elise Mafra DiasMunicípio: Serra/ESTelefone para contato: XXX.XXX.XXX-XX (whatsapp) Serra 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 997 204163 2025101994 2025-10-20T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Por qual motivo a Secretaria de Educação não realizou o processo de remoção antes da lotação dos novos servidores do concurso Público? "" 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 998 204256 2025102087 2025-10-21T00:00:00 10 2025 Informação SESP Relatório de Gestão "C) Indicadores de criminalidadeCRIMINALIDADE - ANO (uma coluna para cada ano de 2014 a 2024)Homicídios Feminicídios Roubos Furtos Latrocínios Estupro Crimes contra agentes de segurança Outros crimes Índice de reincidência Índices de criminalidade per capita Solicito os arquivos em CSV ou XLSX. Solicito também a autorização para realizar de uma análise com esses dados para realização de TCC." "" 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despacho Respondido Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 999 204333 2025102164 2025-10-22T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Prezado (a),Gostaria, por meio deste, de obter a seguinte informação:Conforme o edital 36/2025, a autodeclaração precisa de ser somente de pessoas NEGRAS ou também de pardos? Até o ano passado, era entre pretos ou pardos. Neste ano, a nomenclatura veio diferente. Gostaria de saber se a pessoa parda também poderá se inscrever como cotista entre negros. "" 2025-11-11T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1000 204348 2025102179 2025-10-22T00:00:00 10 2025 Informação CBMES Polícia Militar Solicitamos o fornecimento de planilha, em formato aberto, contendo as seguintes informações sobre ocorrências mensais de incêndios urbanos registradas no estado nos exercícios de 2025, 2024, 2023, 2022 e 2021 e 2020: a) nome do município, b) mês de ocorrência.Observações: 1) solicitamos que a planilha seja fornecida formato aberto (csv, ods, xlsx, etc), 2) caso parcela das informações não possa ser fornecida por quaisquer razões, técnicas ou jurídicas, favor esclarecer as razões e fornecer os dados restantes, 3) caso exista dicionário de dados para os dados em questão, favor fornecer para facilitar sua compreensão, 4) favor esclarecer a extensão temporal de dados arquivados (série histórica disponível) e fornecer a maior extensão temporal possível, 5) caso os dados estejam disponíveis por transparência ativa, favor indicar a URL e o passo a passo sobre como localizá-los na URL indicada, 6) caso seja necessário eventual prazo adicional para fornecer os dados, não nos opomos à extensão desde que isso seja informado por email, 7) estamos à disposição para eventuais esclarecimentos necessários para auxiliar ao atendimento desta demanda. "" 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,Encerro a presente manifestação em razão da duplicidade de registros, uma vez que o conteúdo será respondido na manifestação de número XXXXXXXXXX.Atenciosamente, 0 1 0 2 "" 1001 204355 2025102186 2025-10-22T00:00:00 10 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Bom dia,Me chamo MARIA APARECIDA AMARAL DOS SANTOS, CPF. XXX.XXX.XXX-XX, CARTAO DO SUS XXXXXXXXYX9 Tenho uma cirurgia para ser realizada de Histerectomia, segundo a atendente do Hospital Rio doce da cidade de Linhares, a cirurgia já esta autorizada desde julho, porém sem previsão de realização. Tendo em vista que toda minha documentação já esta pronta desde Julho e até os doadores de sangue já realizaram as doações, gostaria de saber o porquê a demora, uma vez que posso perder a validade dos meus exames. Consta em anexo toda a conversa com a atendente, uma vez disse que estão operando pacientes de 2024 e agora após nova tentativa de previsão a mesma informa que estão operando paciente de 2023 e 2024. Linhares 2025-11-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1002 204379 2025102210 2025-10-22T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Dificuldade com atendimento Telefônico Bom dia ! Não estou conseguindo completar a ligação. Ontem e hoje está com algum problema? Dá número digitado incorreto, mas este contato está salvo e anteriormente eu o utilizava Vitória 2025-11-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Para que seja possível compreender sua demanda, orientamos que registre uma nova manifestação identificando o número de telefone e o setor para o qual está tentando ligar. 0 0 0 0 "" 1003 204639 2025102470 2025-10-24T00:00:00 10 2025 Informação PGE Cadastro de Servidor Ativo Prezados, peço o número de cargos vagos na carreira de Procurador do Estado do Espírito Santo, bem como o número totais de cargos que integram a carreira. Vitória 2025-11-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado sr. Felipe,O número total de cargos da carreira de procurador do Estado é de 120. Atualmente, há três desses cargos vagos na PGE.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 1004 204665 2025102496 2025-10-24T00:00:00 10 2025 Informação PMES Boletim de Ocorrência Boa tarde , gostaria de saber , quando o boletim sairá de análise ? Pois n entendo muito do assunto e necessito de saber o prazo pra informar a minha asseguradora veicular Cariacica 2025-11-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da PMES.Oportunamente cabe informar que o presente Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito (BOAT) atende as orientações descritas conforme a Resolução CONTRAN nº 810 de 15 de dezembro de 2020, que o prazo para as ocorrências serem analisadas são de 10 dias úteis.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 1005 204771 2025102602 2025-10-26T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Assunto: Histórico escolarBoa tarde,Estou precisando do comprovante de conclusão do ensino medio.Nao estou conseguido pelo site.Vou passar os meus dados:Jose sizenando de oliveira prestXXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXXX SSPESEscola luiz de camoesCentro de vitória Espero que consiga me ajudar!!Atenciosamente,Jose Sizenando Vitória 2025-11-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1006 204880 2025102711 2025-10-28T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Assunto: Solicitação de Correção de Superintendência Regional – Edital nº 36/2025Prezados(as),Venho, por meio deste, solicitar a correção da minha inscrição referente ao Processo Seletivo para Professores Habilitados – Edital nº 36/2025, conforme comprovante anexo.Realizei a inscrição para o cargo de Professor de Educação Física, porém, por engano, selecionei a Superintendência Regional de Educação Comendadora Jurema Moretz Sohn (Guaçuí), constando as cidades de Alegre e Bom Jesus do Norte.O correto seria a minha inscrição estar vinculada à Superintendência Regional de Educação de Vila Velha, com interesse em atuar nos municípios de Vila Velha e Guarapari.Peço, portanto, a gentileza de verificarem a possibilidade de realizar essa alteração, uma vez que o equívoco ocorreu no momento do preenchimento do formulário, e meu real interesse é participar do processo seletivo nessas localidades.Segue abaixo meus dados para conferência:Nome: Helder Henrique de GodoiCPF: XXX.XXX.XXX-XXCargo: Professor de Educação FísicaNúmeros de Inscrição: XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXData da Inscrição: 22/10/2025Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno sobre a possibilidade de correção.Atenciosamente,Helder Henrique de GodoiE-mail: XXXXX@XXXX.XXXTelefone: (11) 9 XXXXXXXXXX "" 2025-11-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1007 204946 2025102777 2025-10-28T00:00:00 10 2025 Informação SESP Documento Público "Os dados do MAPA DA PAZ são divulgados quase que em tempo real, mas por que os dados de CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS, MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO e outras tipificações são divulgados apenas mensalmente? Isso não tem lógica. Tem que ser divulgado diariamente a partir dos registros dos BUs (informações fornecidas pelas autoridades policiais) igual o MAPA DA PAZ (""estamos há tantos dias sem homicídios, ou seja, tempo real""). Poderia haver o MAPA DE HOMICÍDIOS, informando a contagem em tempo real dos CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS e MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS...Outros dados complementares provenientes das informações dos SISTEMA DE REGISTRO DE ÓBITOS, dados CIODES e os dados do Departamento Médico Legal - DML são informações relevantes para a Segurança Pública, mas não para o cidadão. O cidadão não quer saber se foi assassinato com arma branca, pistola, revolver, motivação, cor, etnia, idade, coordenadas geográficas, IP e outras informações relevantes para análise dos dados. Neste ínterim, a sociedade não quer saber qual o Registro Inicial, Classificação Inicial, Análise Individual, Validação com DML e Reclassificação, Inquéritos Policiais sobre Homicídios.Até porquê, caso haja alguma informação correcional, vocês já divulgam no ""Relatório de Alterações na Base de Dados Mortes Violentas Intencionais"". Então, não há motivos para divulgar, apenas mensalmente, esses dados supracitados.Antigamente, vocês divulgavam até o nome das vítimas. Por que pararam de divulgar os nomes? Era mais transparente.Por que os números mensais de homicídios são bem próximos: 74, 72, 71, 64, 71. É só uma coincidência?Diante dessa defasagem, solicito os bons oficios de Vossa Senhoria no sentido de disponibilizar e fornecer os dados de CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS, MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS até a presente data dessa resposta." "" 2025-11-17T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Despacho Respondido Internet Internet "" 0 1 0 0 "" 1008 205165 2025102996 2025-10-30T00:00:00 10 2025 Informação PCES Polícia Civil Bom dia , Solicito, urgentemente, cópia do Termo de Devolução/Restituição de Arma de Fogo em meu nome, Alex da Anunciação Santos (CPF: XXX.XXX.XXX-XX).O Termo refere-se ao encerramento do procedimento de apreensão/acolhimento na 2ª Delegacia Regional - Vila Velha na data de 27 de Fevereiro de 2024.Para facilitar a localização, o processo original está vinculado ao Boletim Unificado (BU) de apreensão, com os seguintes dados: * Número de Registro (BU): XXXXXXXXXX * Código Verificador: XXXXXXXXYXEste Termo de Devolução é essencial para a comprovação de minha idoneidade em um processo administrativo em andamento na Bahia, sendo necessária a cópia do arquivo, pois o original foi extraviado.Agradeço a máxima celeridade no atendimento.Informo que me encontro residindo em Itabuna/Bahia, impossibilitado de comparecer pessoalmente à Delegacia. Peço, portanto, que a cópia do Termo seja enviada por e-mail: XXXXX@XXXX.XXX ou anexada à resposta deste sistema.Para máxima celeridade, anexo a cópia do Boletim Unificado (BU) de apreensão, do qual o Termo de Devolução faz parte.Atenciosamente,Alex da Anunciação SantosMatrícula PMBA: XXXXXXXXXX Vila Velha 2025-11-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 1009 205248 2025103079 2025-10-30T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quinta-feira, 30 de outubro de 2025 10:57:47Assunto: Consulta - Baixa de I.E. Prezado (a), bom dia, Nossa empresa possui uma filial em vosso Estado a tempos sem movimento.Buscamos encerrar atividades e para isso gostaria de saber de é possível baixar a I.E. tendo em vista que a baixa do CNPJ está em andamento.CNPJ: XXXXXXXXYXI.E: XXXXXXXXYX Atenciosamente, Vila Velha 2025-11-19T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À CR Almeida S/A - Engenharia e Construções,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 1010 177000 2025010341 2025-07-01T00:00:00 1 2025 Informação CESAN Certidão de Tempo de Serviço Solicito o Termo de Rescisão de Estágio ou documento que comprove o período compreendido (dia, mês e ano) e experiência de estágio praticados entre 22/04/2013 a 08/11/2013.Preciso muito desse documento para apresentar até o dia 08/01/2025, em um processo seletivo no qual fui convocada. Vitória 2025-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Gerência de Recursos Humanos da Cesan, Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado, que disponibilizou a Declaração contendo as informações solicitadas. Gentileza acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) e realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior à Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 1011 177153 2025010494 2025-09-01T00:00:00 1 2025 Informação SECONT Controle Interno Bom dia.Meu nome é Robson, e estou conduzindo uma pesquisa como parte do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública. O estudo tem como objetivo compreender o grau de aplicação da gestão de riscos na construção dos Planos de Auditoria Interna, tanto pelas Unidades Centrais de Controle Interno do Poder Executivo quanto pelas Unidades de Auditoria Interna do Poder Judiciário. Sua participação como Secretaria de Estado de Controle e Transparência é essencial para o sucesso desta pesquisa. Por meio do preenchimento do formulário a seguir será possível mapear as práticas atuais, diagnosticar desafios e identificar novas soluções que contribuam para aprimorar a atuação das unidades de auditoria interna e controle interno no Brasil. Agradeço desde já por sua valiosa contribuição! Link para acesso ao formulário: https://forms.gle/3Sxzq5TX9vGot8Sh9Atenciosamente, Robson Lopes da Gama JúniorXXXXX@XXXX.XXX (XXXXXXXXYX)Mestrando em Administração Pública - IDP "" 2025-01-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Monitoramento da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 1012 177249 2025010590 2025-10-01T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Bom dia, prezados.Perdi a DUA da renovação da minha CNH para fazer a biometria.Como precisa levar na hora, como faço para imprimir novamente?Atenciosamente.Helen "" 2025-01-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1013 177694 2025011035 2025-01-15T00:00:00 1 2025 Informação DER Estradas e Pontes boa noite encontrei um funcionario governamental colocando o marco da imagem abaixo em minha propriedade gostaria de esclarecimento Marechal Floriano 2025-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr.O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Superintendência Regional I – SR-I, Superintendente Engº Américo Luiz Pereira da Silva em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Que identificamos pela foto enviada que o marco topográfico pertence ao Departamento Nacional de Infraestrutura e transportes – DNIT.2. Esclarecemos que para melhor identificação do local, se possível informar a rodovia em que está localizado o marco.3. Caso esteja localizado em rodovia federal BR262, sugerimos contato com o DNIT através da ouvidoria: https://www.gov.br/dnit/pt-br/composicao/orgaos-vinculados/ouvidori4. Sem mais para o momento, agradecemos sua colaboração e nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.Engº Américo Luiz Pereira da Silva Superintendente Executivo – SR1 " 0 0 0 0 "" 1014 177757 2025011096 2025-01-16T00:00:00 1 2025 Informação CESAN Despesa Orçamentária Boa tarde,Por gentileza, gostaria de solicitar os pagamentos ou fornecimentos existentes entre o CESAN / COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - ES e a empresa MINDWORKS INFORMATICA LTDA (CNPJ: XXXXXXXXYX ), referente ao EDITAL PEL0902019 PROCESSO XXXXXXXXYX, do qual, gerou o contrato CT00172020 .Agradeço a atenção. "" 2025-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Gerência de Tecnologia da Informação, Sr. Romik Polgliane de Souza, que disponibilizou o Relatório de Acompanhamento Financeiro referente ao Contrato n. 0017/2020 firmado entre a Cesan e a empresa Mindworks Informática LTDA.Para acessar o relatório, por favor, entre no sistema de ouvidoria (e-OUV) e realize o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Romik Polgliane de Souza. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 1015 177930 2025011269 2025-01-20T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Educação Profissional Onde encontro a justificativa de minha reclassificação da incrição na edital SEDU - EDITAL Nº 42/2024 - Professor da Educação Profissional Lista de Convocação, Número de Inscrição: XXXXXXXXXX. Guarapari 2025-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1016 178036 2025011375 2025-01-21T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Concurso Público Enviadas: Terça-feira, 21 de janeiro de 2025 8:42:59Assunto: Dúvida sobre concurso SEGER/SEDU n°2/2024 - Cargo de Agente de Suporte EducacionalPrezado(a) Ouvidor(a),Gostaria de esclarecer uma dúvida em relação aos requisitos exigidos no edital do concurso da Secretaria de Estado da Educação (SEDU). O edital menciona que é necessário apresentar um curso de informática com carga horária mínima de 40 horas para a inscrição no certame.No entanto, realizei um curso de informática durante o ensino médio, com carga horária total de 63,3 horas. Nesse contexto, gostaria de saber se este curso de 63,3 horas, realizado no contexto do ensino médio, é considerado válido para atender à exigência de 40 horas conforme especificado no edital.O comprovante do mesmo está presente em meu boletim escolar.Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno com a confirmação ou orientação sobre como proceder.Atenciosamente, "" 2025-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1017 178056 2025011395 2025-01-21T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Prezado(a) , Fiz a solicitação de opção pelo simples nacional da minha empresa, e deu que o CNPJ esta com alguma pendência no estado e IE esta NÃO HABILITADO, poderia por gentileza me enviar ? "" 2025-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À Comercial Kalnins Ltda Me, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1018 178167 2025011506 2025-01-22T00:00:00 1 2025 Informação INOVA Hospitais Enviadas: Terça-feira, 21 de janeiro de 2025 17:51:48Assunto: Solicitação de Prontuário Médico: FILIPE ANDRADE DE BRITOPrezados, bom dia,Solicito prontuário hospitalar do paciente Filipe Andrade de Brito, XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 14/02/1992, atendido no Hospital e Maternidade Silvio Ávidos, em especial do ano de 23/11/2014, para uma questão previdenciária. Em anexo encaminho identidade, procuração com poderes para solicitação de prontuário e carteira da OAB.Grato. "" 2025-11-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), boa tarde! Em atenção à manifestação registrada nessa Ouvidoria, segue em anexo a sua solicitação. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 1019 178217 2025011556 2025-01-22T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Conselho de Educação Venho por essa solicitação pedir para ter acesso á autenticidade do meu certificado escolar e autenticidade no MEC. Nome Keila De Oliveira Pinheiro. Cariacica 2025-11-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 1020 178920 2025012259 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação SEDES Registro de Empresa Prezados(a),Gostaria de obter em PDF o protocolo de intenções, assinado entre o Governo do Estado e o Grupo Hubner, para uma possível instalação de fábrica em Linhares, assinado em 2022.Segue matéria de referência: https://invistanoes.es.gov.br/Not%C3%ADcia/governo-do-estado-participa-de-reuniao-com-representantes-de-empresa-do-setor-automotivo Vitória 2025-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a),A publicização dos documentos é realizada de acordo com as diretrizes da Secont-ES. Os documentos podem ser publicizados no site oficial, Diário Oficial e Portal da Transparência. 0 0 0 0 "" 1021 178987 2025012326 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação PMES Polícia Militar ola, sou concurseiro do estado do espírito santo e gostaria muito de participar do concurso da pmes, e tenho uma duvida sobre tatuagens, onde não consigo ter informações devido a boatos etc.tenho uma tatuagem da carpa oriental aonde o sentido foge da criminalidade violência e etc, porem devido ao preconceito dada pela sociedade ela é vista como algo do tipo violento e criminoso. gostaria de saber se posso ser eliminado do certame por possuir certo tipo de tatuagens do mesmo. gostaria de saber da resposta para não investir no concurso e ser eliminado la na frente. Vitória 2025-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que quanto às informações solicitadas na presente manifestação, o decreto nº XXXXXXXXXXR, de 26 de novembro de 2012 que regulamenta a Lei no XXXXXXXXXX, de 09 de julho de 2012 diz que:Art. 12. O pedido de acesso à informação deverá conter:I - nome do requerente,II - número de documento de identificação válido,III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida, eIV - endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:I - genéricos,II - desproporcionais ou desarrazoados, ouIII - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.Parágrafo único. Na hipótese do inciso III, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.Nesses termos, com base no Art. 12 e no Art. 13, II e III do Decreto nº XXXXXXXXXXR/2012 que regulamenta a Lei nº 9.871/2012 não será atendido o pedido de acesso à informação por parte da Polícia Militar.Outrossim, com base no parágrafo único do citado artigo, as regras para admissão na Polícia Militar são definidas em edital de concurso público, então disponibilizamos o link https://pm.es.gov.br/Media/PMES/Concursos/CFO2024/EDITAL%20CFO%20OFICIAL%20-%20VERSAO%20FINAL%20-PDF.pdf, sendo o último edital de concurso público para admissão na Polícia Militar, EDITAL DE ABERTURA N° 001 – CFO/2024, 04 DE JUNHO DE 2024, ao manifestante, se assim desejar, para que o cidadão possa conduzir sua pesquisa, interpretação e tratamento dos dados.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 1022 178996 2025012335 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Escolas Meu filho é estudante da rede privada de educação e possui um laudo de altas habilidades. Estamos buscando projetos de enriquecimento curricular para alunos com altas habilidades e superdotação nos municípios de Cariacica ou Vitória, em contraturno escolar. Feitas as considerações iniciais, solicito orientações acerca de atendimento educacional especializado em altas habilidades, salas de recursos no Estado e projetos nas áreas de robótica, teatro ou música, bem como o contato de um responsável pelo projeto. Cariacica 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1023 179320 2025020157 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Escolas Enviadas: Sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 9:35:55Assunto: Relação de escolas de nível médioPrezados, espero que essa mensagem os encontre bem, o meu nome é Bárbara Paula, sou estagiária da UFVJM, sou responsável pela divulgação do edital do vestibular em nossa instituição. Gostaria de solicitar uma lista com os e-mails e nomes das escolas de nível médio do estado do Espírito Santo para que possamos fazer a divulgação do vestibular.Favor acusar recebimento.Atenciosamente "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1024 179342 2025020179 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Fiscalização, Auditoria e Inspeção Corre na Justiça Estadual da Comarca de Águia Branca uma execução judicial onde foi solicitado e deferido pelo juízo a requisição de informações junto ao DETRAN-ES sobre transações de compra e venda da parte devedora (Aldir Nilcário Felix Massucati). Foram encaminhados pelo Juízo dois ofícios requisitando essas informações mas, nenhum deles foi respondido. Dessa forma, venho reiterar esse pedido de informação. Segue anexo o comprovante dos mesmos. Águia Branca 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1025 179362 2025020199 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação SESPORT Ações De Governo À Secretaria,Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito, respeitosamente, acesso aos dados referentes aos valores investidos pelo Estado na produção, apoio, patrocínio e demais incentivos a eventos e iniciativas relacionadas aos esportes eletrônicos de 1 de janeiro 2023 até os dias atuaisSolicito que os dados sejam fornecidos em formato de planilha Excel (.xlsx) e que contenham, no mínimo, as seguintes informações:Nome do evento/iniciativa beneficiada,Tipo de apoio concedido (patrocínio, isenção fiscal, cessão de espaço, entre outros),Valor total investido por evento/iniciativa,Período de realização do evento/iniciativa,Nome da empresa, organização ou pessoa responsável pelo evento/iniciativa,Critérios utilizados para a concessão do incentivo,Fonte orçamentária utilizada para o investimento,Órgão responsável pelo repasse do recurso.Esclareço que este pedido se restringe exclusivamente a eventos e iniciativas ligadas aos esportes eletrônicos (eSports), excluindo quaisquer investimentos voltados ao desenvolvimento de jogos eletrônicos (game development).Caso algum dos dados solicitados esteja sujeito a sigilo legal, solicito a disponibilização parcial das informações, conforme preceitua a Lei de Acesso à Informação.Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno dentro do prazo legal.Atenciosamente, "" 2025-02-24T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Cidadão.A SESPORT, através das suas gerências de Alto Rendimento (GEFR) e de Esportes Comunitário e Lazer, informam que não até o presente momento nenhum evento desses rodados por essa Secretaria.Estamos a disposição. 0 0 0 0 "" 1026 179770 2025020607 2025-06-02T00:00:00 2 2025 Informação BANESTES Defesa do Consumidor Prezados,Venho, por meio desta, solicitar informações detalhadas sobre o meu empréstimo consignado junto a esta instituição financeira. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e as normas do Banco Central do Brasil, solicito os seguintes dados referentes ao meu contrato:Quantidade de parcelas ainda pendentes para a quitação total do empréstimo,Valor principal ainda devido,Valor atual de cada parcela,Valor total a ser pago até a quitação do contrato, incluindo juros e encargos,Demonstrativo atualizado do saldo devedor.Caso haja alguma taxa ou encargo adicional para a quitação antecipada, solicito que também sejam informados. Peço que as informações sejam encaminhadas para o meu e-mail acima indicado ou, caso necessário, que seja agendada uma visita à agência para esclarecimentos adicionais. Aguardo retorno dentro do prazo legal e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. "" 2025-02-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Senhora ThamirisEm atenção à sua manifestação nº XXXXXXXXXX na Ouvidoria Geral do Estado e registrada nesta Ouvidoria sob o número XXXXXXXXXX, acionamos sua gerência de relacionamento, que nos informa ter enviado à senhora, via WhatsApp a planilha detalhada de seu empréstimo, permanecendo à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria Geral do Sistema Financeiro Banestes 0 0 0 0 "" 1027 179967 2025020800 2025-09-02T00:00:00 2 2025 Informação SESA Resolução À Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde (SESA)Assunto: Solicitação de Acesso a Portarias, Protocolos, Regulações e Leis sobre as Atribuições do SAMUPrezados,Venho, por meio deste, requerer acesso a documentos normativos que regulamentam as atribuições do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), incluindo suas competências, limitações e vedações. Considerando o princípio da transparência e o direito constitucional de acesso à informação, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito as seguintes informações:Portarias, protocolos e regulamentos internos vigentes que disciplinam o funcionamento e a atuação do SAMU,Leis e normativas estaduais e federais aplicáveis ao serviço prestado pelo SAMU,Diretrizes e procedimentos específicos que definem as atribuições dos profissionais que atuam no SAMU,Regras e vedações impostas à equipe do SAMU no exercício de suas funções,Protocolos específicos para atendimentos envolvendo traumas, incluindo casos com óbitos constatados no local de atendimento,Regulamentações específicas sobre atendimentos a vítimas de acidentes de trabalho,Quaisquer outras regulamentações pertinentes ao tema.Solicito que as informações sejam disponibilizadas, preferencialmente, em meio digital, podendo ser enviadas para o e-mail acima mencionado. Caso necessário, coloco-me à disposição para retirar cópias físicas em local indicado por esta Secretaria.Aguardo retorno dentro do prazo legal e agradeço a atenção dispensada.Atenciosamente, Maria A O Rodrigues "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1028 179989 2025020822 2025-10-02T00:00:00 2 2025 Informação SESP Furto de Veículos Bom Dia, Gostaria de solicitar o acesso à uma base de dados com informações de todos os registros de ROUBO e FURTO de veículos no estado a partir da data 01/12/2023 até a data mais recente possível. Nesta base, eu gostaria das seguintes informações: 1)Natureza do crime2)UF 3)MUNICIPIO4) BAIRRO do crime5) LOGRADOURO do crime6) Data do Fato 7) Hora do Fato 8) Tipo do Veículo 9) Marca do Veículo10) Modelo do Veículo 11) Ano Fabricação 12) Ano do modelo13) Cor Veic. 14) UF do Veiculo15) O veiculo foi Recuperado?Com uma ocorrencia por linha, muito obrigado! "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI). Sendo assim, podem ocorrer casos em que alguns dados, mesmo existindo o campo específico para registro, não são preenchidos exibindo na consulta “NULL” ou “SEM INFORMAÇÃO” para o referido campo. Ou ainda, não existir o campo parametrizado para consulta, pois a informação requerida é produzida em nível de Inquérito Policial. Esclarecemos ainda que não é possível correlacionar veículos roubados e furtados a veículos recuperados, tendo em vista que não há disponível em nossa base de dados um campo parametrizado específico com esse tipo de informação.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1029 180006 2025020839 2025-10-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Escolas Certificado de conclusão da escola no eja Conceição da Barra 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 2 0 0 "" 1030 180190 2025021023 2025-11-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Escolas Gostaria de informações sobre a plataforma de redação (Letrus), a minha dúvida é acerca do financiamento, ou seja, queria saber se há uma fundação, organização ou instituto que disponibiliza recurso financeiro para a atuação da Letrus nas escolas estaduais? Cariacica 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1031 180210 2025021043 2025-12-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Escolas Bom diaSou morador de Serra, bairro Estância Monazítica, região de Jacaraípe.Perdi o prazo para fazer inscrição do meu filho, e não estou conseguindo até o momento matricula-lo em nenhuma escola, e ele ja perdeu 1 semana de aula.Gostaria de orientação, pois as escolas não dão orientação para me ajudar a resolver esse problemadesde já , agradeço pela atenção Serra 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1032 180267 2025021100 2025-12-02T00:00:00 2 2025 Informação SEGER Relatório de Gestão Gostaria de saber se o Estado do Espírito Santo ou alguma entidade da administração indireta no ES já se utilizou do procedimento de licitação previsto na Lei Complementar 182/21 (marco legal das startups) ou do chamamento público previsto na Lei complementar estadual 929/19.Se for o caso, informar os órgãos e identificação dos editais, bem como a forma de obtê-los.Obrigado. Vitória 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado,A Gerência de Inovação na Gestão, informa que no Poder Executivo Estadual do Espírito Santo, seja Administração Direta ou Indireta, ainda não foi realizada nenhuma licitação ou chamamento público utilizando os marcos legais supracitados.Um edital dessa natureza está em elaboração conjunta pela SEGER e outros Órgãos, estando, portanto, em sua fase interna, quando é impossibilitada sua divulgação sob pena de favorecimento.Este é o único edital em andamento que temos conhecimento até então no Poder Executivo Estadual, respondendo pela Subsecretaria de Inovação na Gestão- SUBGES.Considerando a autonomia dos órgãos e entidades do Executivo, cada um responde individualmente e de forma descentralizada por seus procedimentos de aquisição e contratação.Assim, no futuro, o uso dessas modalidades de contratação não necessariamente é de conhecimento ou competência da SUBGES, importando acompanhar individualmente junto aos Órgãos de interesse, se for o caso.Quanto ao outros Poderes e entes da Federação no estado do ES, a subsecretaria não tem informações. Dessa forma, sugere-se contatar diretamente os responsáveis por cada ente de interesse.Caso necessite mais informações, indico o e-mail de nossa equipe direcionado a esta ação: XXXXX@XXXX.XXX.Atenciosamente,Equipe de Ouvidoria da Seger. 0 1 0 0 "" 1033 180330 2025021163 2025-02-13T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Relatório de Gestão Prezados(as),Em atenção à Lei n.º XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar acesso às seguintes informações do estado:a. Nome, razão social, natureza jurídica e registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas estatais controladas pelo estado,b. Nome do(s) órgão(s) central e setorial responsável(is) pela supervisão e coordenação das empresas estatais indicadas no item “a”, se aplicável,c. Nome, razão social e registro no CNPJ de todas as empresas em que o estado possua participação estatal, além daquelas que possui controle majoritário.A referida solicitação tem por objetivo realizar um mapeamento sobre as estatais subnacionais e compreender suas estruturas societárias, regimes de bem e regras de governança.Desde já agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Cordialmente,Camila Cristina da Silva "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Camila Cristina da Silva,Em atendimento a manifestação de ouvidoria XXXXXXXXXX, segue a relação de Empresas Estatais das quais o Estado possui participação, com respectivo nome dos órgãos setoriais que coordenam as operações nas referidas empresas. A relação contempla somente as empresas públicas conforme consta a solicitação, excluídos Fundações e Fundos Públicos mantidos pelo Estado.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1034 180347 2025021180 2025-02-13T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Prezados, Preciso de informações sobre isenção tributária das empresas apoiadoras do Programa Escola Viva durante o período entre 2015 a 2018. Tais empresas foram responsáveis pela garantia de recursos, sobretudo financeiros, transferindo-os ao Movimento Empresaria Espírito Santo em Ação. Diante disso, gostaria de receber informações sobre os valores repassados pelas empresas (ArcelorMittal, Fibria, Instituto Fucape, Chocolates Garoto, Grupo Águia Branca, Samarco S.A., Sicoob e Vale S.A.) e como e quanto foi utilizado em mecanismos de abatimento em impostos no âmbito do Estado do Espírito Santo.Atenciosamente. "" 2025-06-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Cidadão (ã),Foi informado pela Supervisão de Estudos Econômico-Fiscais – SUAEF/SEFAZ que o Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação, segundo o próprio site da iniciativa (https://es-acao.org.br/conheca-o-es-em-acao/), consiste em uma iniciativa da rede privada, de forma que não temos informação sobre recursos repassados ao movimento pelas empresas mencionadas. Além disso, não foi encontrado na Lei Complementar 799/2015, que instituiu o Programa Escola Viva e vigorou durante o período em que as informações são solicitadas, nenhum dispositivo relacionado a algum tipo de benefício fiscal à iniciativa privada. Portanto, não é possível responder ao solicitado.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1035 180499 2025021332 2025-02-14T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Escola Viva Prezados,Preciso da informação sobre a composição do Comitê de Acompanhamento do Programa de Escolas em Tempo Integral de Turno Único (Escola Viva). Quais eram os representantes de cada setor? A coordenação do Escola Viva entre os anos de 2015 a 2019 foi ocupado por quais servidores da Sedu?Por causa da imensa dificuldade em encontrar essas informações, recorro à essa manifestação.Certo do retorno, agradeço!Att, "" 2025-06-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1036 180591 2025021424 2025-02-15T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Parceria Público Privada (PPP) "Prezados,Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n° XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, solicito informações referentes aos pagamentos e transferências de recursos públicos realizados pelo Estado do Espírito Santo ao ""Fucape Businnes School"", entidade inscrita pelo CNPJ XXXXXXXXYX, entre os anos de 2014 a 2020. Tais informações precisão considerar: o ano do pagamento ou transferência, a descrição do serviço, ação ou atividade fruto do pagamento ou transferência, os documentos que envolvem tais transferências.Certo do cumprimento da Lei, aguardo." "" 2025-07-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Cidadão (ã),Conforme informações e esclarecimentos da Gerência de Finanças – GEFIN/SEFAZ segue em anexo relatório de pagamentos realizados ao ""Fucape Businnes School"".Cumpre destacar que essas informações se referem ao Poder Executivo e às suas secretarias, exclusivamente. Adicionalmente, relatamos que foram encontradas informações sobre o mesmo credor, porém com inscrição em um CNPJ distinto do solicitado, a saber, CNPJ : XXXXXXXXYX, conforme demonstrado no relatório.Em relação à informação sobre o ano em que foram realizados os pagamentos, as mesmas podem ser obtidas nos números das ordens bancárias do relatório, pelos quatro primeiros caracteres, a título de exemplo, as ordens bancárias abaixo se referem aos anos de 2014, 2015 e 2016, respectivamente:2014OB03671 2015OB00113 2016OB02499Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES" 0 0 0 0 "" 1037 180794 2025021627 2025-02-17T00:00:00 2 2025 Informação IEMA Fiscalização, Auditoria e Inspeção "O Iema destaca que os valores registrados no ano de 2024 mostram que ocorreu um aumento das taxas de deposição de poeira no segundo semestre para algumas das estações.""A elevação de taxas de deposição e da percepção da poeira são associados a emissões como construção civil, circulação de veículos, ressuspensão de vias, fontes naturais e industriais, somadas à ocorrência a condições meteorológicas que não favorecem a dispersão de poluentes"", diz o órgão, em nota. O Iema pontua, ainda, que no segundo semestre foram observados diversos recapeamentos asfálticos e obras localizadas próximas aos pontos de monitoramento que, segundo o instituto, podem interferir diretamente nos resultados.O relatório final da CPI do Pó Preto de 2015 recomenda que as informações sobre a poluição do pó preto sejam certificadas e acreditadas por empresas isentas e idôneas.A ASSOCIAÇÃO JUNTOS SOS ESPÍRITO SANTO AMBIENTAL, requer ao Diretor Presidente do IEMA, em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:• Apresentação das analises qualitativas e quantitativas das amostras coletadas no segundo semestre nas estações com aumento das taxas de deposição de poeira, analises que deram sustentação às informações fornecidas para a matéria pelo Iema.Pelo Deferimento." "" 2025-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Coordenação de Qualidade do Ar e Áreas Contaminadas - CQAdo IEMA, segue resposta a manifestação:“A frase atribuída ao IEMA na reportagem citada apenas esclarece sobre os fatores que interferem nos resultados medidos. Observa-se que essa frase não faz qualquer correlação entre os resultados medidos com as causas para os episódios específicos, ao contrário do trecho:""O Iema pontua, ainda, que no segundo semestre foram observados diversos recapeamentos asfálticos e obras localizadas próximas aos pontos de monitoramento que, segundo o instituto, podem interferir diretamente nos resultados.""Esclarecemos, por fim, que o monitoramento realizado pelo IEMA não permite a identificação das fontes que contribuíram para os resultados medidos. Por tal motivo, estamos trabalhando para firmar parcerias e realizar estudos de forma a aperfeiçoar o monitoramento da qualidade do ar de forma a permitir análises mais apuradas e, espera-se assim, futuramente ser possível a identificação das fontes.”Atenciosamente, Coordenação de Qualidade do Ar e Áreas Contaminadas - CQA" 0 0 0 0 "" 1038 181177 2025022010 2025-02-20T00:00:00 2 2025 Informação SESP Polícia Militar Favor responder questionamentos abaixo, bem como fornecer os documentos que respaldem as respostas, conforme LAI. i.O estado utiliza sistemas de reconhecimento facial na segurança pública? Se sim, desde quando?ii.Qual é a finalidade principal do uso dessa tecnologia (ex.: identificação de criminosos, monitoramento de espaços públicos, controle de acesso)?iii.Quais órgãos ou instituições são responsáveis pela operação e supervisão desses sistemas?iv.Existe uma base legal ou normativa que regulamenta o uso do reconhecimento facial no estado? Se sim, qual?v.Qual é o fornecedor ou desenvolvedor da tecnologia de reconhecimento facial utilizada?vi.Como os algoritmos são treinados? Há transparência sobre os dados utilizados para treinamento?vii.O sistema é auditado regularmente para verificar sua precisão e possíveis vieses? Se sim, por quem e com qual frequência?viii.Qual é a taxa de precisão declarada pelo fornecedor? E qual tem sido a taxa de precisão observada na prática?ix.O sistema é capaz de identificar diferenças de gênero, raça, etnia ou idade? Como ele lida com essas variáveis?x.Qual é o perfil demográfico predominante (gênero, raça, faixa etária, região de residência) das pessoas identificadas como suspeitas ou criminosas pelo sistema de reconhecimento facial?xi.Há relatos ou evidências de falsos positivos (pessoas identificadas incorretamente)? Se sim, qual é o perfil predominante desses casos (gênero, raça, faixa etária, sexualidade e demais dados disponíveis)?xii.Qual é o perfil demográfico (gênero, raça, faixa etária, região de residência e nível socioeconômico) das pessoas presas com o auxílio da tecnologia de reconhecimento facial?xiii.Existe algum mecanismo para mitigar vieses discriminatórios no sistema? Como ele funciona?xiv.O estado coleta dados sobre o impacto do reconhecimento facial em grupos específicos (ex.: população negra, periférica, LGBTQIA+)?xv.Há políticas ou procedimentos para reparar danos causados por identificações errôneas ou discriminatórias?xvi.O estado divulga publicamente informações sobre o uso de reconhecimento facial, como relatórios de desempenho ou impactos sociais?xvii.Houve consulta ou participação da sociedade civil, academia ou especialistas em direitos humanos na decisão de implementar essa tecnologia?xviii.Existe um canal para que cidadãos possam questionar ou solicitar revisão de identificações feitas pelo sistema?xix.Como os dados biométricos coletados são armazenados e protegidos?xx.Há compartilhamento desses dados com outras instituições ou entidades privadas? Se sim, sob quais condições?xxi.Qual é o prazo de retenção dos dados coletados? Existe um procedimento para exclusão após o prazo estipulado?xxii.O estado adota medidas para garantir que o uso da tecnologia esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?xxiii.Qual é o investimento financeiro realizado na aquisição e manutenção da tecnologia de reconhecimento facial?xxiv.Há estudos ou métricas que comprovem a efetividade do sistema na redução da criminalidade ou melhoria da segurança pública?xxv.Quais são os principais desafios ou críticas enfrentados no uso dessa tecnologia no estado?xxvi.Forneça dados de ações judiciais, boletim de ocorrência denuncias administrativas ou outros registros envolvendo abordagem por identificação incorreta envolvendo a ferramenta.xxvii.Existe relatório sobre a utilização da ferramenta e seus impactos? Em caso positivo, favor disponibilizar. xxviii.Qual o custo mensal envolvido na utilização da ferramenta? Qual o custo total da ferramenta até o momento. "" 2025-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Subsecretaria de Estado de Inteligência para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Subsecretaria. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 0 "" 1039 181440 2025022273 2025-02-21T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Fiscalização, Auditoria e Inspeção "Controladoria Geral do Estado - CGE Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo - SEFAZ/ESAssunto: Solicitação de Acesso a Informações – Movimentação de Combustíveis (LAI e LGPD)Prezados,Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, Art. 10) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, Art. 23), venho solicitar o fornecimento de dados detalhados referentes às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de venda de combustíveis no Espírito Santo.Atualmente, a base de dados disponível contém apenas o valor total das notas fiscais, sem o detalhamento individual dos itens. No entanto, considerando que uma única nota pode conter diversos produtos, torna-se essencial obter informações mais específicas para fins de análise de mercado, pesquisa setorial e garantia da transparência nas transações comerciais de combustíveis.Fundamentação LegalEste pedido encontra amparo na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, Art. 10), que assegura a qualquer cidadão o direito de obter informações de órgãos públicos, exceto nos casos de sigilo expressamente previstos em lei.As informações requeridas são de interesse público, pois contribuem para:• Estudos de mercado, promovendo uma análise mais precisa do setor de combustíveis.• Garantia da transparência na comercialização de combustíveis entre empresas, importante para o controle social e a fiscalização de práticas comerciais e fiscais.Além disso, conforme o Art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), órgãos públicos devem tratar dados com finalidade legítima e compatível com o interesse público. Ressalto que não há envolvimento de dados pessoais neste pedido, uma vez que as informações referem-se exclusivamente a transações comerciais entre empresas (B2B). Portanto, não há impedimento legal para o fornecimento das informações solicitadas.Caso a SEFAZ- ES entenda que há restrições, solicita-se que a negativa seja devidamente fundamentada, e que seja considerada a possibilidade de disponibilização dos dados de forma anonimizada ou agregada.Escopo da SolicitaçãoO pedido refere-se às operações comerciais entre distribuidoras de combustíveis e consumidores finais empresariais no Espírito Santo. Os agentes envolvidos incluem:• Distribuidoras de Combustíveis: Ipiranga, BR Distribuidora (Vibra), ALE, entre outras.• Consumidores Finais Empresariais: Postos de combustíveis (revendedores varejistas), empresas frotistas, indústrias, empresas de transporte, entre outros grandes adquirentes.O objetivo é obter dados de operações comerciais exclusivamente B2B, excluindo movimentações realizadas por pessoas físicas.Dados RequeridosSolicita-se o detalhamento dos seguintes campos, discriminados item a item dentro de cada nota fiscal:• Produto• Descrição do Produto/Serviço• NCM/SH• CST• CFOP• Unidade de Medida• Quantidade• Valor Unitário• Valor de Desconto• Valor Total• Base de Cálculo do ICMS• Valor do ICMS• Valor do IPI• Alíquota (%) de ICMS e IPICaso a SEFAZ- ES entenda que há restrições ao atendimento integral desta solicitação, requer-se que sejam apresentados os fundamentos legais para eventual negativa, bem como a possibilidade de disponibilização dos dados de forma anonimizada ou agregada.Pedido de Cópia das Notas FiscaisNos termos da Lei de Acesso à Informação e da LGPD, considerando que a autarquia não pode tratar ou restringir o acesso a documentos que não envolvam dados pessoais, solicito também o fornecimento de cópias integrais das notas fiscais eletrônicas de compra de combustíveis realizadas entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024.O fornecimento dessas cópias é essencial para garantir a transparência e permitir uma análise mais aprofundada das operações comerciais no setor de combustíveis. Caso existam informações consideradas sensíveis, solicita-se que estas sejam anonimizadas, mantendo o restante dos dados acessíveis conforme o interesse público.Caso a SEFAZ- ES entenda que há restrições ao atendimento integral desta solicitação, requer-se que sejam apresentados os fundamentos legais específicos para eventual negativa, bem como a possibilidade de disponibilização dos dados de forma anonimizada ou agregada.Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos ou adequações necessárias.Atenciosamente,Larissa Pereira MonçãoCPF: XXX.XXX.XXX-XX?? E-mail: XXXXX@XXXX.XXX?? Telefone: (21) XXXXXXXXXX" "" 2025-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Larissa Pereira Monção,Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX. Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 1 0 0 0 "" 1040 181682 2025022515 2025-02-25T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Assunto: Esclarecimentos sobre Inscrição Estadual e Obrigações TributáriasPrezados,Nós, da empresa Flumar Transportes de Químicos e Gases LTDA, registramos uma inscrição estadual no Estado do Espírito Santo para um estabelecimento localizado em outra unidade federativa, exceto Substituto Tributário. Somos uma transportadora marítima e, conforme o Convênio ICMS 88/90, podemos realizar transportes em Estados onde não possuímos inscrição, desde que a inscrição seja feita no endereço do agente, e as obrigações sejam cumpridas pelos agentes.Gostaríamos de confirmar as seguintes informações:1 - Para um transporte iniciado no Estado do Espírito Santo, qual CFOP devemos utilizar para a emissão do conhecimento de transporte?2 - Quem é o responsável pelo pagamento do ICMS e qual é o prazo para recolhimento?3 - Quais obrigações acessórias nossos agentes devem cumprir?Agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos sua resposta.Atenciosamente,Bruno MenezesAnalista TributárioFlumar Transportes de Químicos e Gases LTDA "" 2025-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Bruno Menezes, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1041 181684 2025022517 2025-02-25T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Ações De Governo Enviadas: Terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 10:12:47Assunto: VínculoBoa tarde!Gostaria de um esclarecimento: Assumi uma carga horária na SRE/Vitória, mas este não consta vínculo ativo. Só estou com vínculo ativo no portal do servidor de uma cadeira na SRE/Serra.Quando vai ser efetivado o cadastro corretamente?Atenciosamente, "" 2025-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1042 181833 2025022665 2025-02-26T00:00:00 2 2025 Informação SEJUS Serviços de Saúde ofertados Gostaria de saber:1) qual empresa foi contratada para prestação dos serviços médicos nas unidades prisionais atualmente, após a entrada da OS IESP na gestão delas?2) como é feito o processo de contratação de prestação de serviços nas unidades prisionais pela OS ganhadora do processo, no caso IESP?3) Como ter acesso ao processo de disputa para contratação de prestação de serviços pela OS, reforço que não encontrei no sites da OS IESP, nenhum edital ou quaisquer referência ao processo de contratação?4)Considerando que a OS IESP está na gestão das unidades prisionais do estado, e terá que gerí-lo com o dinheiro público não se faz necessário um processo transparente, que garanta a competitividade e portanto a maior economicidade para o poder público? "" 2025-03-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Cidadão,Com muita estima, em relação à manifestação nº XXXXXXXXXX, informamos que o presente pedido de informação foi esclarecido pela Gerência de Saúde do Sistema Penitenciário – GSSP.A GSSP, instada a se manifestar a respeito da missiva, respondeu conforme segue:""A empresa contratada pelo Instituto de Excelência em Saúde Pública – IESP foi a RRM serviços médicos, e tendo em vista a urgência na contratação, objetivando a continuidade dos atendimentos aos quase XXXXXXXXXX (vinte e quatro mil e quinhentos) internos, foi que se optou pela contratação emergencial, somente neste momento.O IESP oficiou esta Secretaria da Justiça com a solicitação para tal contratação e a mesma foi autorizada, tendo em vista que a falta do serviço essencial de saúde seria extremamente danosa.No entanto, cabe ressaltar que foi firmado o compromisso de que no período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 20/02/2025, a contratação deverá ocorrer conforme previsto no item 2.27. “Manual de Compras e Contratações”, previsto no Termo de Referência do Chamamento Público 012/2024 (e-Docs. XXXXXXXXXXC5L089).""Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça" 0 2 0 0 "" 1043 181927 2025022759 2025-02-26T00:00:00 2 2025 Informação SEG Ações De Governo Estou com um trabalho relacionado ao enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas, no município de São Mateus e no estado do Espírito Santo.Gostaríamos de saber quais as atividades, ações, campanhas e propagandas que o estado possui para o enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas?E também se é de conhecimento do estado a existência de algum órgão não governamental que atua em toda a extensão estadual, relacionado aos enfrentamentos citados acima? "" 2025-03-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. Bruno, Em atenção à manifestação registrada por meio do Sistema de Ouvidoria do Governo do Estado do Espírito Santo, sob o nº XXXXXXXXXX, informamos que, foi realizada consulta junto à Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas – SESD/SEG. Em resposta a essa consulta, a SESD/SEG forneceu as informações pertinentes, conforme documento em anexo. Reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.Atenciosamente, Ouvidoria – SEG Secretaria de Estado de Governo" 0 0 0 0 "" 1044 182231 2025030085 2025-05-03T00:00:00 3 2025 Informação SEGER Garantias e Contragarantias Sirvo do presente, para solicitar informação quanto ao pedido de indenização por acidente em serviço, processo XXXXXXXXXXS2QS1F, visto que já protocolada há mais de 60 dias.Cordialmente,EBERSON BRMENKAMP ANNECCHINI Vila Velha 2025-04-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (Gesat):Sobre a manifestação em questão, considerando que foram remetidos mais de um encaminhamento sobre o mesmo pedido, instruimos o processo XXXXXXXXXX11WX7 para tratar do assunto.Nele consta a Nota Técnica Nº004/2025 recomendo o indeferimento do requerimento por ausência de previsão legal. Consta também despacho da Sra. Subsecretária aprovando os fundamentos apresentados e decidindo pelo idenferimento. Solicitando assim que esta gerência notificasse a servidora.Informo que na data de hoje (04/04/2025) foi encaminhado via edocs para a sra. Luana Paula Sant'Ana da Silva a resposta quanto ao idenferimento do requerimento realizado. O código de rastreio do requerimento é XXXXXXXXXXM85QR2. O mesmo foi anexado ao processo, para registro. 1 0 0 0 "" 1045 182270 2025030124 2025-05-03T00:00:00 3 2025 Informação SEJUS Internos em Presídios Solicita-se informações acerca do total de apreensões registradas nos anos de 2023 e 2024 em todas as unidades prisionais do Estado do Espírito Santo, discriminando por tipo de objeto apreendido (drogas, telefone celular e/ou componentes, armas brancas, armas de fogo), nas seguintes situações:a) Total de apreensões em revista pessoal e/ou íntima em visitantes e/ou familiares de pessoas presas,b) Total de apreensões em revista nas celas,c) Total de apreensões nas sacolas, jumbo, etc,d) Total de apreensões em revista a servidores.Na impossibilidade do órgão em responder tais questionamentos, solicitamos que a demanda seja encaminhada diretamente ao órgão competente. "" 2025-03-25T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Cidadão,Com muita estima, em relação à manifestação nº XXXXXXXXXX, informamos que o presente pedido de informação foi respondido pela Subsecretaria de Estado de Inteligência Penitenciária – SIP.A SIP, instada a se manifestar a respeito da missiva, respondeu conforme segue:""Referente à solicitação de dados específicos do Sistema Penitenciário do Espírito Santo, referentes aos anos de 2023 e 2024, informamos que, para o adequado processamento do pedido, é necessário que sejam informados o nome do solicitante, o órgão ou instituição que representa, bem como o objetivo específico para o qual as informações serão utilizadas.Adicionalmente, ressaltamos que este canal não é o adequado para o fornecimento de tais informações. Solicitamos que o pedido seja formalizado e encaminhado via e-Docs a esta Subsecretaria de Estado de Inteligência Penitenciária, para avaliação quanto ao fornecimento.""Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça" 0 0 0 0 "" 1046 182388 2025030242 2025-06-03T00:00:00 3 2025 Informação SESP Polícia Militar Solicito, com base na Lei nº 12.527/2011, dados sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. Peço que sejam respondidas as seguintes questões: a PM no Estado faz uso de câmera corporal? Caso não, é algo que está sob implementação ou sendo objeto de estudo de viabilidade? Caso sim, desde quando faz uso? Quantas câmeras estão disponíveis para uso? Foram adquiridas mediante qual contrato/edital? E qual é o percentual de unidades policiais contempladas pelas câmeras? Caso tais dados sejam sigilosos (no sentido administrativo), solicito que seja explicitado o nível de sigilo, bem como a autoridade que requereu sua classificação. "" 2025-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência de Projetos e Inovações para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “a) A PM no Estado faz uso de câmera corporal? Caso não, é algo que está sob implementação ou sendo objeto de estudo de viabilidade? Caso sim, desde quando faz uso? Há um projeto piloto sendo realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (SESP), instituído pela Portaria 275-S de 08 de novembro de 2024, com o objetivo de estabelecer diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de Segurança Pública vinculados à SESP, que comtempla à Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, b) Quantas câmeras estão disponíveis para uso? Foram adquiridas mediante qual contrato/edital? Atualmente no projeto piloto, estão sendo utilizadas 200 (duzentas) Câmeras corporais, que foram locadas através de uma adesão de uma Ata do Estado do Pará, c) E qual é o percentual de unidades policiais contempladas pelas câmeras? Caso tais dados sejam sigilosos (no sentido administrativo), solicito que seja explicitado o nível de sigilo, bem como a autoridade que requereu sua classificação. Por se tratar de um projeto piloto, estão sendo contemplados o efetivo do Batalhão de Trânsito e da 12ª Cia Independente. O projeto piloto prevê ainda a definição da melhor tecnologia a ser utilizada pelas forças de Segurança, que serão objeto de futura contratação por parte da SESP.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 3 0 0 "" 1047 182736 2025030590 2025-10-03T00:00:00 3 2025 Informação SEGER Contracheque De Servidor Público Boa parabéns a SEGER pelos serviços prestados! Mas eu desejo saber se vai ter aumento no mês de março para todos funcionários públicos. Sou policial militar aposentado. Grato "" 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela assessora Letiscia Sollis:Agradecemos seu contato e o reconhecimento ao trabalho da SEGER. No momento, o reajuste salarial ainda não foi definido nem anunciado oficialmente. Assim que houver uma decisão, as informações serão amplamente divulgadas pelos canais competentes.Permanecemos à disposição para qualquer outra dúvida. 0 2 0 0 "" 1048 183009 2025030863 2025-03-13T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados prezados,Gostaria de obter informações em nome de Renana Davi Dos Santos Costa sobre a disponibilidade e fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Paciente foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista CID10 F84.0 "" 2025-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1049 183219 2025031073 2025-03-14T00:00:00 3 2025 Informação DER Estradas e Pontes Prezado Sr. Eustáquio de FreitasGostaríamos de solicitar o percurso da pavimentação da ES-442 entre Linhares e Colatina. (Os pontos de referência ou um percurso detalhado dos locais que a rodovia iria passar. Aguardamos uma resposta concreta e um posicionamento do DER-ES sobre o andamento dessa importante obra para a população da região pelo DER-ES em 2025. Colatina 2025-03-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet A Superintendência Executiva Regional III (SR-3), por meio do Superintendente Executivo, Engº Hilton Rubens Filho, informa que o projeto de pavimentação solicitado está em fase de desenvolvimento por esta Superintendência, com previsão de conclusão até o final de maio de 2025.Telefones para contato com a Superintendência Executiva Regional III – SR-3, responsável pela região citada, e demais setores deste DER-ES estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteisAgradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências.Ouvidoria DER-ES 0 0 0 0 "" 1050 183318 2025031172 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação PCIES RG - Carteira de Identidade Enviadas: Segunda-feira, 17 de março de 2025 9:12:11Assunto: Falta de respostaBom dia!!Estou com protocolo da renovação da carteira de identidade do meu filho e até hoje sem retorno. O prazo estabelecido no ato do protocolo já expirou.Gostaria que fosse informado a data em que o documento será emitido. "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica, por meio do Instituto de Identificação, permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Respeitosamente, 0 1 0 0 "" 1051 183375 2025031229 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SESP Antecedentes Criminais Quantidade Total de crimes de roubo (Unidade de medida: nº de ocorrências) "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Por gentileza, informe o período desejada para elaboração da resposta.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1052 183383 2025031237 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação PCES Antecedentes Criminais Quantidade total do efetivo de Policiais Civis (Unidade de medida: nº de profissionais) "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Encaminhamos, em anexo, as informações prestadas pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 1053 183457 2025031311 2025-03-18T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezado(a) Senhor(a),Solicitamos à SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), as seguintes informações relacionadas às ações de sua instituição voltadas para autistas em diferentes faixas etárias, especialmente autistas adultos. Abaixo, segue o questionário para que sejam fornecidos dados concretos e quantitativos, evitando qualquer forma de subjetividade na resposta.YASMIM CAROLINE LEAL DA SILVAXXXXX@XXXX.XXX "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1054 183650 2025031504 2025-03-19T00:00:00 3 2025 Informação SESA Acúmulo De Cargo doc anexo "" 2025-08-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1055 183851 2025031705 2025-03-20T00:00:00 3 2025 Informação DER Urbanismo Olá, favor confirmar de quem era a responsabilidade pela administração, manutenção e sinalização da Rodovia ES-010,0 - BAIRRO: MARIRICU, no município de SAO MATEUS/ES, na data de 27/11/2024.(ocorrência nº XXXXXXXXXX) São Mateus 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet A Superintendência Executiva Regional IV (SR-4), sob a gestão do Superintendente Jocimar Rangel Bassetto, informa que, por se tratar de rodovia integrante do Sistema Rodoviário Estadual (SRE), a responsabilidade pela sua manutenção, operação e sinalização é do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).Telefones para contato com a Superintendência Executiva Regional IV – SR-4, responsável pela região citada, e demais setores deste DER-ES estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteisAgradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências.Ouvidoria DER-ES 1 0 0 0 "" 1056 183997 2025031851 2025-03-22T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Intencaodevenda impede emicao e atualização do crlv? "" 2025-11-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1057 184014 2025031868 2025-03-23T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Escolas venho por aqui, solicitar uma vaga na unidade de ensino EMEF.TI para a minha filha E.V.S idade de 08 ,que não está cursando em nenhuma unidade de ensino,pois fiz um cadastro para a atual escola, porém não consegui matrícula a mesma, venho carecidamente que me ajude,pois tenho minhas comorbidades que me retém esforço físicos.estou morando atualmente ao lado da nova escola,na rua Wenceslau Brás,e sei que será melhor para ela e para mim ,ter essa rede de ensino intencivo,pois ela aínda não sabe ler e nem escrever ?? peço a ajuda de vocês pois não tenho rede de apoio que posso me ajudar.Dês de já agradeço Elisângela Alves Vieira Serra 2025-04-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Informamos que compete à direção da unidade de ensino o desenvolvimento dos processos de gestão, de acordo com os princípios constitucionais contidos nos artigos 205 e 206 da Constituição da República Federativa do Brasil. Entre eles inclui as atividades pedagógicas e administrativas. Sendo assim, orientamos que procure a gestão escolar e relate a situação, de forma que as providências sejam tomadas no âmbito da unidade de ensino. Os contatos das escolas da Rede Pública Estadual estão disponíveis em https://sedu.es.gov.br/escolas. Caso a medida já tenha sido adotada e não tenha tido o retorno esperado, orientamos procurar a Superintendência Regional de Educação que responde pelo seu município. Os contatos estão disponíveis em https://sedu.es.gov.br/superintendentes.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 1058 184124 2025031978 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Segunda-feira, 24 de março de 2025 14:06:34Assunto: DUABoa tarde , tudo bem?Por gentileza, gostaria de algumas informações, sou do Escritório de Contabilidade de Limeira, e o meu cliente JPOMPEO BOTÂNICA CNPJ XXXXXXXXYX , precisa fazer uma guia DUA , gostaria de saber se essa guia tem que ir junto com a nota fiscal e mercadoria ou pode ser emitida depois, e para qual vencimento deve ser emitida?Desde já agradeço pela atenção.Atenciosamente. "" 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezado (a) Contabilista, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1059 184125 2025031979 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Relatório de Gestão GOSTARIA DE TER ACESSO A TODAS AS VISTORIAS REALIZADAS NO ESTADO, POR EMPRESA NO ANO DE 2025. "" 2025-01-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 1 "" 1060 184180 2025032034 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação SETADES Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Assunto: CertificadoPrezados, boa noite!Realizei um curso sobre POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA INTERSECÇÃO DE GÊNERO, RAÇA E CLASSES SOCIAIS.Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Socialsetades.es.gov.brE até o momento não foi disponibilizado o certificado.Como realizei o curso no horário de trabalho preciso apresentar o certificado no RH. Solicito certificado com a máxima urgência.Meu nome completo: Cátia Alina de Almeida Bauer Guimarães No ato da inscrição os dados como nome , cpf, escolaridade, profissão , região, local de trabalho, todas as solicitações foram informadas.Atenciosamente,Cátia Alina Bauer "" 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet À Ouvidoria,Segue resposta à manifestação em em tela.Em, XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 1061 184407 2025032261 2025-03-26T00:00:00 3 2025 Informação IPAJM Aposentadoria De Servidor Público Meu contracheque mês março/2025 veio sem desconto do IPAJM. Gostaria saber o motivo.Obrigada. "" 2025-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Karla, boa tarde, O desconto da contribuição previdenciária é realizada somente para quem recebe acima do teto do INSS. Como o valor bruto do seu salário é XXXXXXXXXX,27 e o teto do INSS a partir de fevereiro de 2025 é no valor de XXXXXXXXXX,41, não haverá desconto da contribuição previdenciária no seu pagamento.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 1062 184650 2025032504 2025-03-28T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Boa tarde Pessoal. Recentemente me envolvi em um acidente e o vidro traseiro (vigia do meu carro foi quebrado). Pesquisei sobre qual atitude eu tomaria para os efetivos reparos. Então gostaria de saber: Se eu comprar uma peça de ferro velho (Tampa de porta-malas completa, já com vidro do vigia) de um carro já com baixa no DETRAN, ou seja, um carro que já foi condenado e já estaria apto para a venda das peças. Eu terei problemas em substituir no meu carro? O vidro do vigia teria o número de chassi do carro que estaria no ferro velho já com baixa no DETRAN. Algumas pessoas dizem que eu poderia rodar, pois o carro já foi baixado e bastaria eu ter a nota fiscal e documentos dessa peça, para em uma possível fiscalização eu atestar que estou usando um produto de baixa. Outros disseram que eu não poderia, que é ilegal. No fim isso implicará direto no custo de reparo do carro. Sendo assim, eu posso ou não rodar com partes de um carro que já foi dado baixa no DETRAN (nesse caso tampa do porta-malas com vidro do vigia do carro baixado). Agradeço se puderem responder minha dúvida. Obrigado. "" 2025-04-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1063 185032 2025040182 2025-02-04T00:00:00 4 2025 Informação DIO Portaria Gentileza enviar a edição extra do diário oficial publicada em 08/12/2021, para poder consultar a portaria 279-R de 06/12/2021 (SEDU) "" 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado, Igor, boa tarde!O Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO/ES) disponibiliza todas as edições, desde 2006 até os dias atuais, no site dio.es.gov.br. Para ter acesso, basta clicar no banner ""Consultar Diário Oficial"" ou então no menu lateral da página ""Consultar Diários Oficiais"" (ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/diario_oficial). Na página de consulta, é possível fazer pesquisa pela data da publicação ou palavra-chave( tipo Portaria nº XXX). De qualquer forma, segue anexa a publicação solicitada. Estamos à disposição para mais informações ou esclarecimentos de dúvidas.Atenciosamente,Stephanie OliveiraRepresentante de OuvidoriaDepartamento de Imprensa Oficial do ES (DIO/ES)" 0 0 0 0 "" 1064 185055 2025040205 2025-02-04T00:00:00 4 2025 Informação IJSN Água - Recursos Hídricos "Gostaríamos de saber se há algum projeto em andamento junto ao IJSN referente à base de dados cartográfica ""trechos de drenagem"", de um contrato de 2012 com a empresa Hiparc, está ocorrendo alguma correção / edição ou melhoria na qualidade do dado por pesquisadores deste instituto ? Em caso afirmativo, há alguma previsão para disponibilização dos resultados para o público acessar via Geobases ?Gratos pela atenção" "" 2025-04-22T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Bom dia, Em resposta à manifestação XXXXXXXXXX, informamos que não há neste IJSN nenhum projeto em andamento cujo escopo inclua o tratamento dos dados referentes à hidrografia do Projeto Mapeamento ES XXXXXXXXXX.Informamos ainda que a hidrografia, que incluía o mapeamento dos trechos de drenagem do Estado, não foi validada pela equipe nomeada para aprovação dos produtos à época, e portanto, não fez parte dos produtos finais publicados no Geobases (mapeamento de uso do solo, altimetria, ortofotomosaico, MDT e MDE), não havendo, assim, nenhuma versão utilizável disponível. 0 0 0 0 "" 1065 185295 2025040445 2025-04-04T00:00:00 4 2025 Informação CBMES Habitação Bom dia! Tenho uma dúvida! É permitido capas para elevadores durante todos os dias da semana? Não está havendo mudanças no edifício e nem obras. Quais são as normas para capas de elevadores? Moro em um edifício chamado Monterrey, no centro de Vitória, esquina da Princesa Isabel com a Governador José Sette. Em cima da lanchonete Subway.Atenciosamente,Ezequias Vitória 2025-04-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, o Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES) agradece a sua contribuição via Ouvidoria Estadual.Informamos que após minucioso exame em nossas normas, não fora encontrado nada acerca de revestimento de elevadores. Tal assunto não está dentro do nosso escopo normativo nem em nossas missões constitucionais. Informo que esta questão, provavelmente possa ser obtida junto a Associação Brasileira das Empresas de Elevadores - ABEEL. Atenciosamente, 0 2 0 0 "" 1066 185347 2025040497 2025-05-04T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito 1. QUANTIDADE DE MULTAS E NOTIFICAÇÕES A ÔNIBUS DO SISTEMA TRANSCOL. Peço os seguintes dados específicos: a) a quantidade de multas e notificações a ônibus do Sistema Transcol durante o ano de 2024 e os dados parciais de 2025, considerando a data mais recente possível, b) quais foram as principais infrações cometidas pelos motoristas que acarretaram em notificações e multas. Peço que as infrações sejam citadas de forma separada com os respectivos números de multas/notificações, c) quais são as empresas de ônibus que mais receberam multas em 2024 e no período em 2025. Peço os nomes das empresas, d) qual o valor médio das multas em 2024 e em 2025, e) quais linhas do Transcol mais receberam multas. Peço o número das cinco linhas que mais foram multadas e o trajeto que estas linhas percorrem, f) além do total de notificações, peço detalhes sobre o encaminhamento a cada uma delas: quantas foram pagas, em quantos casos um recurso foi apresentado e se alguma notificação foi ignorada, sem decisão tomada.Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, na forma xls, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011, a serem remetidos para o meu endereço eletrônicoTermos em que, pede e espera deferimento. "" 2025-04-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Acreditamos que essas informações conseguiriam na Ceturb. 0 0 0 0 "" 1067 185441 2025040591 2025-07-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDH Documento Público Solicito cópia integral do Processo XXXXXXXXXXKZFP7, com base na Lei de acesso a informação. "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Informamos que o processo em questão refere-se a uma denúncia registrada no Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (SAHUV). Informamos que todas as denúncias recebidas por este serviço são tratadas de forma sigilosa, garantindo o anonimato tanto do denunciante quanto do conteúdo relatado.Ademais, conforme disposto na Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, que trata do recebimento de denúncias e da proteção dos dados dos denunciantes, destacam-se os seguintes dispositivos:Art. 2º Os Estados são autorizados a estabelecer serviço de recepção de denúncias por telefone, preferencialmente gratuito, que também poderá ser mantido por entidade privada sem fins lucrativos, por meio de convênio.Art. 3º O informante que se identificar terá assegurado, pelo órgão que receber a denúncia, o sigilo dos seus dados.Nesse sentido, toda denúncia registrada em ouvidorias ou em serviços de atendimento a violações de direitos deve ter a identidade do denunciante resguardada desde o recebimento até a conclusão do processo — e também após seu encerramento — como forma de proteção contra possíveis retaliações ou outras consequências negativas.Dessa forma, informamos que o acesso ao conteúdo da denúncia somente poderá ser concedido mediante determinação judicial que autorize a quebra do sigilo.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 1068 185487 2025040637 2025-07-04T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Estou com um recurso de defesa prévia para protocolar, infração de trânsito do DER, e outra da guarda municipal de Porto Seguro BA, aqui na cidade não tem atendimento ao público do DER, posso realizar o protocolo das infrações na Ciretran de São Mateus? Existe algum impedimento do Detran com relação ao protocolo de recuso de infração de outro órgão? São Mateus 2025-04-29T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1069 185489 2025040639 2025-07-04T00:00:00 4 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito Prezado(a),Meu nome é Luiz Fillype Ribeiro dos Santos, estudante do 1º ano do curso de Administração, turma 02, na escola estadual CEEFMTI Professora Maria Penedo, localizada em Itacibá, Cariacica.Resido em Itacibá e estou matriculado em um curso técnico em Nova Brasília. Devido à distância e aos custos de transporte envolvidos, enfrento dificuldades financeiras para custear as passagens necessárias para frequentar o curso regularmente.Diante disso, venho solicitar informações sobre a possibilidade de obter o Cartão Transcol Escolar Gratuito, que oferece 100% de desconto na tarifa para estudantes do ensino médio da rede pública. Conforme as orientações disponíveis no site do GVBus, o processo de solicitação requer a apresentação de documentos específicos e o preenchimento de formulários assinados pela instituição de ensino.Gostaria de saber se, na minha situação, é possível obter o benefício para auxiliar nos deslocamentos até o curso em Nova Brasília. Caso positivo, peço orientações sobre os procedimentos necessários e a documentação exigida.Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo retorno.Atenciosamente,Luiz fillype ribeiro dos santos Cariacica 2025-09-05T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor,Recebemos sua manifestação, porém, para que possamos apurá-la adequadamente e fornecer uma resposta satisfatória, necessitamos de dados que possibilitem melhor apuração.Dessa forma, solicitamos que seja informado o nome da Instituição de ensino e o nome do Curso Técnico sobre do fato mencionado na manifestação.Informamos que os trâmites internos para verificação da reclamação apenas poderão ser adotados após o fornecimento das informações solicitadas.Ressaltamos que a sua resposta é imprescindível para que possamos providenciar o adequado prosseguimento da sua manifestação. Atenciosamente, Ouvidoria - CETURB/ES 1 2 0 0 "" 1070 185546 2025040696 2025-08-04T00:00:00 4 2025 Informação SESP Ações De Governo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃOPrezados,O Instituto Fogo Cruzado está elaborando um diagnóstico sobre a violência letal e armada no país, a fim de que essas informações possam auxiliar na elaboração de ações de prevenção e controle deste tipo de violência não apenas em âmbito local, mas nacional. Por este motivo, solicitamos as seguintes informações:1) Microdados de apreensão de armas de fogo entre os anos de 2021 a 2024, destacando:a) local da apreensão (município, bairro)b) calibre da arma b) situação de apreensão (durante operação ou patrulhamento de rotina),c) mês e ano da apreensãoINSTITUTO FOGO CRUZADOO Instituto Fogo Cruzado tem como objetivo tornar as cidades mais seguras através do uso de tecnologias abertas e colaborativas para enfrentar a violência armada, promover atransformação social e salvar vidas. Para isso, desenvolveu uma metodologia própria einovadora para monitorar tiroteios nos centros urbanos e seus impactos. Produzimos mais de 40 indicadores inéditos sobre violência armada nas regiões metropolitanas do Rio, do Recife, de Salvador e Belém.O pedido de informação mencionado anteriormente tem como base o artigo 5o (XXXIII) daConstituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no XXXXXXXXYX – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas. Certos do entendimento das instituições públicas sobre a importância da transparência e divulgação de dados para somar esforços na busca de soluções, nos colocamos a disposição através de nossa equipe de pesquisa pelo email: XXXXX@XXXX.XXX ou pelo telefone (21) XXXXXXXXXX.Atenciosamente, "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Todas as informações disponíveis estão organizadas na planilha em anexo, contendo os microdados de apreensão de armas de fogo referentes ao período de 2017 a 2024, conforme solicitado. Esclarecemos que a informação sobre a situação da apreensão (se ocorreu durante operação ou patrulhamento de rotina) não está parametrizada em nossa base de dados, razão pela qual não foi possível incluí-la. Reforçamos nosso compromisso com a transparência pública e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos ou informações complementares que estejam dentro da disponibilidade dos nossos sistemas.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1071 185882 2025041032 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SECONT Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Arquivada 2025-04-30T00:00:00 Internet Internet "" 20 0 1 0 0 "" 1072 186010 2025041160 2025-12-04T00:00:00 4 2025 Informação PCES Polícia Militar O Centro de Estudo de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), unidade de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), localizado na Unidade Administrativa III, situada à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6627, Pampulha, CEP: XXXXXXXXXX, com o intuito de coletar dados e informações que permitam a compreensão dos registros de Boletins de Ocorrência da Polícia Militar sobre Homicídios de motivação LGBTfóbica, representado neste ato pela pesquisadora Dra. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente, com o objetivo de apresentar PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.Como é amplamente sabido, por repercussão pública, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 reconheceu que a LGBTfobia, ou seja, condutas homofóbicas e transfóbicas (reais ou supostas), se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 (Lei do Racismo) e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe. Criou-se, assim, amparo jurídico para registros de crimes de motivação LGBTfóbica.A partir da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 julgada pelo STF em 2019, espera-se que os estados passassem a registrar os crimes de LGBTfobia em seus registros oficiais, reconhecendo esses atos como equiparáveis aos crimes de racismo tal como posto pela ADO. Isso implica que os estados precisam adaptar seus sistemas de registro para incluir categorias específicas para crimes de razão LGBTfóbica, assegurando que tais registros sejam realizados.Mais de cinco anos após a equiparação da homotransfobia ao crime de racismo, o cenário que se tem é de ocultação da violência contra a população LGBT+, como detalha o Fórum Brasileiro de Segurança Pública nos Anuários de Segurança Pública e através de organizações que compilam seus próprios dados - tais como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).Posto isso, aqui cabe-nos aqui indagar quando é que o presente estado começou a registrar tais informações em suas estatísticas oficiais, através de quais meios/campos foram incluídas tais informações e como registrar um crime de motivação LGBTfóbica por meio da polícia militar neste estado.A seguir, estão listadas as informações solicitadas no presente pedido de acesso à informação. 1. A partir de qual ano o estado passou a registrar crimes de motivação LGBTfóbica nos Boletins de Ocorrência? Houve alguma modificação ao longo do tempo desta forma de registro?1.1 Se ainda não o fazem, por qual razão?2. Por qual campo/meio os crimes de razão LGBTfóbica são registrados nos Boletins de Ocorrência do estado? Isto é, há um campo padronizado para LGBTfobia?3. O estado separa as informações de motivação LGBTfóbica dos crimes de racismo de alguma maneira em seus registros de ocorrência?4. No período de Janeiro de 2019 a Dezembro de 2024, quantas ocorrências de homicídio doloso por motivação LGBTfóbica ou contra pessoas LGBT foram registradas pelo estado?4.1 Solicita-se que as informações de cada um dos registros sejam enviadas desagregadas em banco de dados contendo: (1) ano do fato, (2) mês do fato, (3) cidade do fato, (4) Local dos fatos (se via pública, se local privado, por exemplo), (5) horário do fato, (6) se o registro de homicídio foi tentado ou consumado, (7) meio/instrumento utilizado, (8) raça/cor da vítima, (9) idade da vítima, (10) escolaridade da vítima, (11) ocupação da vítima, (12) orientação sexual da vítima, (13) identidade de gênero da vítima, (14) Relação vítima-autor.Obs1: Importante que os dados sejam enviados de forma desagregada, isto é, cada linha representa um registro no período solicitado - e que as informações sejam enviadas ainda que tidas como “não preenchidas”,Obs2: Destaca-se que não se está solicitando aqui nenhuma identificação pessoal das vítimas ou envolvidos nos registros realizados, mas sim os dados gerais dos registros dos homicídios contra pessoas LGBT ou por razões LGBTfóbicas, respeitando a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas,As perguntas que exigem respostas qualitativas podem ser enviadas em documento único ou e-mail, desde que respondidas cada uma das solicitações (itens 1 a 3). Os dados quantitativos solicitados (item 4 e subitens), por sua vez, devem ser enviados em tabela de dados única que compila os registros solicitados de modo que cada linha corresponda a um registro realizado e as colunas de assunto correspondam às 14 informações solicitadas. "" 2025-05-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 1 "" 1073 186112 2025041262 2025-04-14T00:00:00 4 2025 Informação PCIES Documento Público Gostaria de saber se é viável obter um documento temporário com o intuíto de substituir o meu RG no preenchimento do formulário de solicitação do passaporte. "" 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica, por meio do Instituto de Identificação, permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 1074 186186 2025041336 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação DER Documento Público Eu Jorge Fernando Petra de Macedo, inscrito na OAB/ES sob o nº XXXXXXXXXX, na qualidade de representante da Srª. Mayara Camila Duarte de Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, proprietária do veículo HYUNDAI/TUCSON GLSB, placa XPLACAX, venho pela presente solicitar cópia/acesso aos processos referentes aos autos de infração DER-ESXXXXXXXXXXBA00417929, DER-ESXXXXXXXXXXBA00417930, DER-ESXXXXXXXXXXBA00417931 e DER-ESXXXXXXXXXXBA00417932, todos sobre veículo da qual sou proprietária, com a finalidade de averiguar o deferimento das indicações de condutor e o regular trâmite e processamento dos feitos.Solicito ainda receber a resposta por e-mail, conforme o formulário de acesso à informação em anexo, sendo: XXXXX@XXXX.XXX e mayara_c_84Chotmail.com Cariacica 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "A Gerência de Fiscalização e Gestão de Multas (GFISM), por meio do gerente Fábio Pitanga de Freitas, informa, em atenção à Manifestação nº XXXXXXXXXX encaminhada a este DER-ES, que a proprietária do veículo não realizou a indicação de condutor infrator para as infrações de nº BA00417929 e BA00417931.Em relação às infrações de nº BA00417930 e BA00417932, a proprietária indicou o condutor infrator por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), conforme os seguintes procedimentos:1. O proprietário do veículo realiza a indicação do condutor por meio do aplicativo CDT, inserindo os dados do condutor responsável pela infração,2. O condutor indicado recebe uma notificação no aplicativo, informando sobre a indicação,3. O condutor pode aceitar ou recusar a indicação,4. Caso aceite, a infração e os pontos são transferidos para sua CNH, caso recuse, a responsabilidade pela infração permanece com o proprietário do veículo.Assim, para atendimento do solicitado disponibilizaremos o dossiê (anexo) referente aos Autos de Infração de Trânsito nºs BA00417929, BA00417930, BA00417931 e BA00417932.Além disso, informações detalhadas sobre serviços prestados pelo DER-ES podem ser encontradas no site oficial: www.der.es.gov.br. Questões relacionadas ao Auto de Infração de Trânsito (AIT) podem ser tratadas diretamente com a equipe de gestão de multas pelos telefones: (27) XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXX ou pelo e-mail: XXXXX@XXXX.XXX.Agradecemos pela atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais no âmbito de nossas competências." 0 0 0 0 "" 1075 186227 2025041377 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezados, boa noite!Recebi autorização para realização de exame de ressonância magnética do crânio, para o meu filho, que foi solicitado com urgência.Ocorre que o local de realização do exame é na comarca de Santa Maria de Jetiba, no dia 25/04/3025, entretanto, resido no município de Vila Velha.Não tenho condições para custear as despesas com o deslocamento.Desta forma, solicito orientações sobre a oferta de transporte gratuito. Desde já agradeço. Vila Velha 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Agradecemos pela demanda apresentada e sinalizamos que é de grande importância sua manifestação. No entanto informamos que a responsabilidade quanto ao transporte sanitário é do município do paciente. Portanto orientamos que informe procure a Secretaria municipal de saúde para solicitar o agendamento do veiculo.AtenciosamenteOuvidoria SUS/SESA-ES 0 0 0 0 "" 1076 186435 2025041585 2025-04-18T00:00:00 4 2025 Informação SEJUS Presídios Questionário Sobre Mulheres Trans no Sistema Prisional Brasileiro, para ser respondido. "" 2025-08-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante, Segue resposta aos questionamentos solicitados: 1-Quantas mulheres trans estiveram detidas em estabelecimentos prisionais do Estado, com ou sem condenação definitiva, no ano de 2024? Resposta: De acordo com as informações prestadas pela Unidade Prisional até 1º de julho de 2024 havia o número de 136 pessoas privadas de liberdade.2-Quais os critérios utilizados pelo Poder Executivo para alocação de mulheres trans em unidades prisionais? Resposta: A alocação de mulheres transexuais em unidades prisionais do Estado do Espírito Santo é realizada com base na autodeclaração da identidade de gênero da pessoa privada de liberdade, conforme previsto na Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o tratamento de pessoas LGBTI+ no sistema prisional. No âmbito estadual, essa diretriz é regulamentada pela Portaria nº 413-R/2021 da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus/ES), que disciplina o tratamento penal de pessoas LGBTI+ no sistema prisional capixaba.3- Mulheres trans detidas em unidades prisionais do Estado têm seu direito de uso do nome social respeitado, assim como o direito de usar trajes e adereços femininos? Em caso positivo, quais as regras em vigor no sistema prisional do Estado? Resposta: Sim. No âmbito do sistema prisional do Estado, mulheres transexuais que se autodeclaram, têm de forma imediata, o direito ao uso do nome social, bem como ao uso de vestimentas e adereços femininos na forma da Portaria 143-R/2021. Esses direitos são assegurados em conformidade com o disposto na Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).4- Revistas sobre mulheres trans em estabelecimentos prisionais são feitas exclusivamente por policiais penais mulheres? Resposta: e acordo com as informações fornecidas pela Unidade Prisional, as revistas de procedimento de segurança realizadas em mulheres transexuais não são feitas exclusivamente por policiais penais do sexo feminino. Tais procedimentos podem ser executados por policiais penais de ambos os sexos, conforme as circunstâncias e a disponibilidade de efetivo. 5- As mulheres trans detidas em unidades prisionais do Estado têm acesso garantido a cuidados médicos, incluindo tratamentos hormonais ou outros relacionados à sua saúde específica? Resposta: Cumpre ressaltar que a assistência à saúde da população prisional se dá no âmbito da atençãobásica. A atenção integral à saúde das pessoas transexuais privadas de liberdade é assegurada por meio do acolhimento pela equipe de saúde prisional e do encaminhamento, quando indicado, para a realização de hormonioterapia no Serviço de Atenção Especializada do HUCAM, conforme o fluxo estabelecido na Portaria nº XXXXXXXXXX/2013 do Ministério da Saúde.Nesse sentido, quanto ao Processo Transexualizador, a Portaria Nº XXXXXXXXXX, de 19 de novembro de 2013, estabelece a Atenção Básica como porta de entrada, incluindo-se acolhimento e humanização do atendimento, e encaminhamento ao Serviço de Atenção Especializada. O componente de Atenção Especializada, será composto por unidades ambulatoriais e hospitalares, estabelecendo a oferta de serviços de apoio, tais como acesso às consultas e exames especializados, cirurgias, medicamentos, próteses e atendimento de urgência.Em março de 2018, o Ministério da Saúde autorizou a habilitação para funcionamento do primeiro Ambulatório de Diversidade de Gênero do Estado, localizado no Hospital Universitário Antônio Cassiano de Moraes (HUCAM), composto por uma equipe de urologista, enfermeiro, psicólogo, assistente social, endocrinologista, ginecologista, fonoaudiólogo, psiquiatra e infectologista. Com essa habilitação, o HUCAM pode realizar o acompanhamento da população transexual através do atendimento da equipe de saúde multidisciplinar e, caso seja necessário, prescrever e disponibilizar os hormônios usados durante a transexualização. Nesse sentido, os Estados e Municípios compete garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde no nível secundário e terciário (atenção especializada), de acordo com a necessidade do paciente e o nível de complexidade que compete a cada um. Sendo assim, nos casos em que o paciente apresenta necessidade de assistência à saúde no nível especializado, o paciente é encaminhado aos pontos da rede pública para agendamento e atendimento de acordo com o fluxo do Sistema Único de Saúde (SUS). Cabe destacar que tal fluxo é estabelecido tanto para população prisional quanto para a população em liberdade. 6. O Estado possui documento público que defina sua política de execução penal quanto às mulheres trans? Em caso positivo, solicito cópia desse documento ou link que permita seu acesso na Internet. Resposta: A Portaria nº 413-R da SEJUS (Secretaria de Estado da Justiça), de 26 de maio de 2021, regulamenta o atendimento à população LGBTI+ em situação de privação ou restrição de liberdade nas unidades prisionais do Espírito Santo. A portaria estabelece parâmetros e procedimentos específicos para garantir direitos e cuidados adequados a este públicoDesse modo, sendo o que cabia manifestar, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos julgados pertinentes. Cordialmente, 0 2 0 0 "" 1077 186606 2025041756 2025-04-22T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Educação Prezados(as),Para fins de pesquisa acadêmica, solicito a íntegra dos contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo e a empresa LETRUS - CENTRO DE AUTORIA E CULTURA LTDA ME, inscrita sob CNPJ nº. XXXXXXXXYX, com informações sobre os valores praticados quando da assinatura do primeiro contrato, assim como dos reajustes sofridos nesses valores durante os anos de vigência.Desde já agradeço. "" 2025-05-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1078 186716 2025041866 2025-04-23T00:00:00 4 2025 Informação SEGER Publicação Prezados, Cumprimentando-os cordialmente, solicito os bons préstimos para que, se possível, informem se há previsão de publicação de um novo processo seletivo da empresa MGS - Minas Gerais Serviços para o cargo de Assistente Administrativo no Estado do Espírito Santo no segundo semestre do ano de 2025. Tal dúvida se dá em decorrência de haver interesse de minha pessoa em concorrer a uma das vagas na referida empresa. Reitero meus protestos da mais elevada estima e distinta consideração.Atenciosamente, Kauã Davi Nascimento dos Santos "" 2025-05-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela MGS:Informamos que a MGS anunciou por edital e realizou a divulgação do processo seletivo 001/2025 em 58 cidades do ES durante o período do dia 31/01 a 04/03/2025, com prova agendada e realizada no dia 23/03/2025.Diante do fato apresentado, ressaltamos que neste momento não se faz necessária a realização de um novo processo seletivo para o segundo semestre do ano corrente. 0 0 0 0 "" 1079 186825 2025041975 2025-04-24T00:00:00 4 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados WALDUINO VELTEN – CNS: XXXXXXXXYX foi inserido no Sistema de Regulação Estadual pela unidade ITAGUAÇU - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE PARAJÚ. O paciente realizou consulta com ortopedista, especializada em pé e tornozelo, no dia 01/11/2024 às 07h40.Na ocasião, o médico indicou a necessidade de cirurgia, e desde então o paciente aguarda o procedimento. Solicito urgência, pois o paciente depende da cirurgia para melhorar sua condição de saúde, retomar suas atividades laborais e garantir seu sustento.Além disso, os exames realizados já se aproximam de seis meses de validade, e logo podem perder sua utilidade, o que acarretaria ainda mais atraso no processo. Itaguaçu 2025-05-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 1080 186888 2025042038 2025-04-25T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Registro de Empresa Enviadas: Sexta-feira, 25 de abril de 2025 9:56:43Assunto: SOLICITAÇÃO DA CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOSA empresa MARKETING RRM LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXYX, vem por meio de seus procuradores requerer pela Certidão de Débitos Tributários que estão ligados ao CNPJ. Gostaria de solicitar uma certidão de débitos e detalhamento de cada débito, onde eu consiga visualizar as pendências, a receita e os valores, caso a certidão esteja negativa, me encaminhar o documento, por gentileza. Desde já agradeço! "" 2025-05-15T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À MARKETING RRM LTDA,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1081 186901 2025042051 2025-04-25T00:00:00 4 2025 Informação SEDES Ações De Governo Enviadas: Sexta-feira, 25 de abril de 2025 11:10:03Assunto: ES DIGITAL - PONTOS ATENDIDOS Bom dia, espero que estejam bem! Por acaso seria possível a disponibilização dos órgãos em cada munícipio do Estado, que estão sendo atendidos/ou vão ser, pelo projeto ES Digital? Desde já agradeço "" 2025-05-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada,Todas as informações definidas e publicizadas em relação ao Projeto ES Digital estão disponíveis no site: https://parcerias.es.gov.br/Att, 0 0 0 0 "" 1082 188042 2025042193 2025-04-28T00:00:00 4 2025 Informação SEJUS Serviços de Saúde ofertados São Paulo, 25 de abril de 2025À Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS/ES)Assunto: Pedido de Acesso à Informação – Solicitação de informações sobre custos mensais de saúde de cada unidade prisional no Sistema Penitenciário do Espírito Santo (janeiro de 2014 a dezembro de 2024).Prezados,Venho, por meio deste solicitar, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informações detalhadas sobre os custos mensais de saúde referentes a cada unidade prisional pertencente ao Sistema Penitenciário do Espírito Santo, abrangendo o período de janeiro de 2014 a dezembro de 2024. Este pedido faz parte de uma pesquisa de mestrado desenvolvida na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), que busca analisar a assistência em saúde nas unidades prisionais brasileiras, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Maria Fernanda Tourinho Peres.Por isso, pedimos encarecidamente as seguintes informações detalhadas de cada unidade prisional, referentes a cada mês e ano (de janeiro de 2014 a dezembro de 2024):1. População Prisional - Número total de detentos por unidade prisional,2. Recursos para Assistência à Saúde do Preso - Investimentos em assistência médica, odontológica, psicológica, entre outros atendimentos de saúde,3. Transporte - Gastos com deslocamento de presos para consultas médicas, consultas com outros profissionais de saúde, audiências judiciais e combustíveis,Se possível, por favor, enviar essas informações no formato digital (xlsx, csv ou similar) para o e-mail XXXXX@XXXX.XXX.Obs.1: Segue, em anexo, a solicitação em PDF com demais informações.Desde já, agradecemos a compreensão e estamos à disposição para elucidar eventuais dúvidas.Atenciosamente,José Alberto Jesus da Silva Júnior Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Saúde ColetivaFaculdade de MedicinaUniversidade de São Paulo "" 2025-05-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, em atenção à Manifestação nº XXXXXXXXXX, orientamos que cumpra as normativas constantes na Portaria Conjunta SEJUS/PPES n.º 1-R, de 05 de junho de 2024, a qual segue anexa, em que o Secretário de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual e o Art. 46, alínea “o”, da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e o Diretor-Geral da Polícia Penal instituíram ""os procedimentos para pesquisa científica, visitas institucionais e submissão de projetos a editais, com uso de dados, informações e acesso a espaço físico, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.""Ademais, encaminhamos link do sítio eletrônico do Portal Conecta Cidadão em que há a explicação do referido procedimento e com acesso ao sistema E-Flow, por onde os documentos deverão ser encaminhados: https://conectacidadao.es.gov.br/servico/bb1ef382-523fXXXXXXXXXXb8e0-e0cae65aaa7a/ciencia-e-pesquisa-pesquisa-academica-no-sistema-prisional, bem como folder orientativo para visitas e pesquisas na SEJUS.Atenciosamente, Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça." 0 0 0 0 "" 1083 188092 2025042243 2025-04-29T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Registro de Empresa Enviadas: Segunda-feira, 28 de abril de 2025 11:57:56Assunto: Solicitação Certidão de DébitosA empresa MARKETING RRM LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXYX, vem por meio de seus procuradores requerer pela Certidão de Débitos Tributários que estão ligados ao CNPJ. Gostaria de solicitar uma certidão de débitos e detalhamento de cada débito, onde eu consiga visualizar as pendências, a receita e os valores, caso a certidão esteja negativa, me encaminhar o documento, por gentileza. Desde já agradeço! Atilio Vivacqua 2025-05-19T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À MARKETING RRM LTDA,A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1084 188409 2025050154 2025-05-05T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Estou a semanas tentando entrar em contato por telefone, inclusive na ouvidoria, porém não sou atendida. Piúma 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 2 "" 1085 188660 2025050405 2025-07-05T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Leis E Decretos Estaduais Gostaria de saber se no estado do Espírito Santo existe alguma regulamentação estadual para a entrega da DIMP (Declaração de Informações de Meio de Pagamento), ditada pelo Ato COTEPE ICMS 65/2018 e Convênio ICMS 134/16? Se sim, poderiam me indicar? Se não, o Estado segue a deisão do CONFAZ? "" 2025-05-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Bianca Cossalter,A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1086 188725 2025050470 2025-08-05T00:00:00 5 2025 Informação SEGER Conduta De Servidor Público Ou Militar Durante a um serviço público por telefone, onde o servidor público presta informação ao cidadão, e este solicita o número funcional do servidor para anotar junto a informação, a negativa do servidor em fornecer o número funcional está protegida por lei ou é o direito do cidadão, caso queira, solicitar o número funcional do servidor que o atendeu. Vitória 2025-05-28T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Olá. Segue resposta prestada pelo Encarregado de Dados da Seger, Rodrigo Del Fiume Zambon:Em atenção a demanda de ouvidoria informamos que o Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados garante ao titular o direito de se negar a fornecer os dados e não fornecer consentimento em relação ao tratamento dos seus dados. Além disso, o próprio conceito de consentimento livre está expresso no artigo 5º, inciso XII, definindo consentimento como uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. No entanto, é importante esclarecer que alguns serviços podem depender do fornecimento de determinados dados para que possam ser corretamente prestados. Isso se dá, por exemplo, para verificação da identidade do solicitante e prevenção de acesso indevido a informações pessoais ou sensíveis, o que também está alinhado com os princípios da segurança e da prevenção previstos na LGPD (Art. 6º, incisos VII e VIII). Dessa forma, a recusa em fornecer os dados poderá, em alguns casos, resultar na impossibilidade de atendimento da solicitação ou limitação do acesso ao serviço desejado, em respeito à proteção das informações e à correta identificação do titular. Destaco ainda que o Número Funcional do servidor é um dado público, podendo ser acessado pelo Portal da Transparência. Permaneço à disposição para maiores esclarecimentos, 0 0 0 0 "" 1087 188815 2025050560 2025-09-05T00:00:00 5 2025 Informação SESP Relatório de Gestão "Boa tarde.Em contato prévio com o setor de estatística da SESP, junto à Sgt Cirla, fui orientado a fazer o pedido abaixo via Ouvidoria para fins de coleta de dados para estudo acadêmico em Programa de Pós-graduação stricto sensu em Segurança Pública.Preciso de dados, a partir de 2016 (inclusive) em que constem as mortes de policiais em serviço (de qualquer instituição e não somente policiais militares) em confronto com criminosos. E, consequentemente, as de criminosos mortos nas mesmas ocorrências. A famosa ""troca de tiro"". E, em separado, o total global de mortes policiais em qualquer circunstância em confronto armado, sendo serviço ou folga.Como preciso dos dados em Excel, indico o endereço de e-mail XXXXX@XXXX.XXX para receber as informações.Agradeço a atenção por ora. Qualquer necessidade, XXXXXXXXYX." "" 2025-05-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Demanda respondida ao e-mail do Oficial solicitante.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1088 188861 2025050606 2025-10-05T00:00:00 5 2025 Informação PMES Polícia Militar "Senhor Comandante-Geral, Ao tempo em que o cumprimentamos com elevada consideração, vimos, respeitosamente, na qualidade de pesquisadores, informar que, para a conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (CAO/PMDF), promovido pelo Instituto de Ciências Policiais / Academia de Polícia Militar de Brasília, faz-se necessária a apresentação de artigo científico como requisito obrigatório para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).Como membros da PMDF, Capitães QOPM Edimar Santos de Oliveira e Lucas Cerqueira Ribeiro, e alunos do CAO 2025, edital APMB/ISCP nº 01/2025, de 04 de fevereiro de 2025, estamos desenvolvendo pesquisa com o tema intitulado: “A importância da padronização de processos para o correto, contínuo e eficaz assessoramento na Corporação: proposta de criação do Manual de Ajudância de Ordens e de Proposta de Curso Novo (PCN) para Ajudante de Ordens na PMDF.”Nesse sentido, para subsidiar a pesquisa acadêmica do referido Trabalho de Conclusão de Curso, solicitamos os bons préstimos dessa respeitável força para atendimento aos seguintes questionamentos:1. Existe, na Corporação, Manual, Instrução Normativa ou documento análogo que regulamente a atividade do Ajudante de Ordens?2. Em caso positivo, tal documento possui caráter restrito? Poderia ser disponibilizado para fins de pesquisa acadêmica, desde que solicitado pelo Comando da PMDF?3. Na Corporação, a função de segurança da autoridade é exclusividade do Ajudante de Ordens e do motorista? Ou existe uma equipe de segurança complementar (carro secundário com seguranças, equipe avançada, entre outros)?Certos de contarmos com a atenção e colaboração dessa respeitável corporação, desde já agradecemos e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.Respeitosamente,Cap QOPM Edimar Santos de OliveiraCap QOPM Lucas Cerqueira Ribeiro" "" 2025-05-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP. Oportunamente cabe informar que a solicitação relacionada à presente manifestação foi encaminhada ao Setor responsável da PMES, por intermédio do Despacho n° 164/2025 – Controladoria, que ofereceu a seguinte resposta:Boa tarde!De ordem do Exmo. Coronel Douglas Caus, Comandante-Geral da PMES, encaminhamos respostas a Manifestação de Ouvidoria nº XXXXXXXXXX, oriunda de Capitães alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (CAO/PMDF), conforme abaixo:1. Existe, na Corporação, Manual, Instrução Normativa ou documento análogo que regulamente a atividade do Ajudante de Ordens? RESPOSTA – Na PMES existe o Regimento do Gabinete do Comandante-Geral, cujas atribuições do Ajudante de Ordens estão devidamente descritas.2. Em caso positivo, tal documento possui caráter restrito? Poderia ser disponibilizado para fins de pesquisa acadêmica, desde que solicitado pelo Comando da PMDF? RESPOSTA - O Regimento do Gabinete do Comandante-Geral segue anexo à presente resposta.3. Na Corporação, a função de segurança da autoridade é exclusividade do Ajudante de Ordens e do motorista? Ou existe uma equipe de segurança complementar (carro secundário com seguranças, equipe avançada, entre outros)?RESPOSTA – Na PMES, a função de segurança do Cmt Geral é apenas do Ajudante de Ordens e do motorista. Porém, em caso de necessidade, e de forma excepcional, poderá haver ampliação da equipe de segurança.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 1089 189477 2025051220 2025-05-19T00:00:00 5 2025 Informação CESAN Documento Público Somos um Instituto de Ciência e Tecnologia e buscamos informações sobre tratamento de chorume. "" 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Senhor(a), boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Gerência Metropolitana Norte, Sr. Cesar Juliano Xavier Santos, que informou:a) A Cesan recebe chorume, para tratamento, em suas estações de tratamento de esgoto (ETE's)?Resposta: Sim.b) Em sendo negativa a resposta ao item ""a"", acima: a Cesan oferta o serviço de tratamento de chorume aos operadores, públicos e/ou privados, de aterros sanitários?Resposta:c) Em sendo afirmativa a resposta ao item ""a"", acima:i) Quais são as ETE's da Empresa que recebem esse tipo de efluente?Resposta: Na Divisão de Tratamento Norte, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mulembá recebe esse tipo de efluente.ii) Desde quando esse tipo de efluente é recebido nas ETE's da Empresa?Resposta: Desde novembro de 2020.iii) Qual é o fundamento jurídico que autoriza a Empresa a receber esse tipo de efluente para tratamento?Resposta: O recebimento de despejos não domésticos (DNDs) pela Cesan é disciplinado, considerando as disposições contidas na Lei Federal nº XXXXXXXXYX, Decreto Federal nº XXXXXXXXXX/2010, Lei Estadual nº XXXXXXXXXX/2008, Resolução CONAMA nº 430/2011, Resolução ARSI nº 008/2010 e Regulamento dos Serviços Públicos de Água e Esgotos da Cesan, Deliberação nº 3508/2009.iv) Quais são as normas técnicas - internas e/ou externas à Companhia – que regulamentam o recebimento e o tratamento de chorume em ETE’s da Cesan?Resposta: Norma Interna ENGXXXXXXXXYX - Recebimento de Despejos Não Domésticos, que segue em anexo.v) A Cesan considera que as ETE’s que recebem chorume estão tecnicamente aptas a receber e tratar esse efluente?Resposta: Sim. Critérios para avaliação das demandas de recebimento são baseados na Norma Interna ENGXXXXXXXXYX - Recebimento de Despejos Não Domésticos.vi) Qual é o percentual de chorume em relação ao total de esgoto sanitário tratado em cada uma das ETE's que o recebem?Resposta: Menos de 1% do volume de chorume em relação a vazão das ETEs.vii) O chorume encaminhado às ETE's tem algum pré-tratamento realizado pelo operador do aterro sanitário ou é recebido em sua forma bruta?Resposta: Forma bruta.viii) Qual é o tipo de tratamento (rota tecnológica) que se aplica ao chorume recebido nas ETE’s?Resposta: O chorume é tratado junto com o esgoto sanitário recebido na ETE. O tipo de tratamento é lodos ativados com nitrificação.ix) Como é realizado o monitoramento e o controle do processo?Resposta: Apresentamos, na tabela anexa, os paramêtros, pontos de amostragem e frequência do monitoramento das ETEs Mulembá I e II. As estações possuem o mesmo plano de monitoramento, que foi elaborado considerando as exigências da condicionante ambiental para os pontos esgoto bruto e efluente final tratado, bem como as necessidades de controle do processo no demais pontos. Também é realizado monitoramento mensal em sete pontos do corpo receptor e análise trimestral do sedimento de um ponto próximo ao lançamento do efluente tratado. Trimestralmente é realizado o monitoramento do efluente de acordo com os parâmetros da CONAMA 430/2011, art 16, quando a ETE recebe lixiviados.x) Realizam-se análises físico-químicas do lixiviado em seus pontos de entrada e de saída (pós-tratamento) das ETE’s?1) Se a resposta ao item anterior for afirmativa:(a) Que parâmetros são considerados nessas análises?Resposta: Parâmetros para análise do chorume bruto: temperatura, pH, condutividade, benzeno, tolueno, clorofórmio, dicloroetenos, xilenos, estireno, etilbenzeno, tetracloreto de carbono, tricloroeteno, fluoreto total, sulfeto total, cianeto total, nitrogênio amoniacal total, cloreto total, nitrato, nitrito, nitrogênio orgânico total, nitrogênio kjeldahl, nitrogênio total, DBO, DQO, óleos minerais, óleos vegetais e gorduras animais, fenóis, ferro dissolvido, manganês dissolvido, mercúrio total, níquel total, arsênio total, bário total, prata total, selênio total, zinco total, cádmio total, chumbo total, cromo total, boro total, cobre dissolvido, estanho total, fósforo total e sólidos sedimentáveis. Os parâmetros de saída estão descritos no item ix.(b) Qual é a periodicidade de realização dessas análises?Resposta: Do chorume bruto é quinzenal.xi) A Cesan cobra pelo recebimento de chorume em suas ETE’s?1) Se a resposta ao item anterior for afirmativa: qual é o valor cobrado por metro cúbico para o período atual?Resposta: Segue anexa a tabela com os valores cobrados por metro cúbico. xii) As ETE's da Empresa que recebem chorume têm licença ambiental que contemple especificamente esse tipo de atividade e/ou apresente condicionantes na licença que contemplem o recebimento e/ou o tratamento de lixiviado?Resposta: As ETEs possuem licença ambiental em seus respectivos órgãos competentes, em vigência ou em processo de renovação. O órgão ambiental é informado através de ofício do recebimento de chorume, no entanto, não há condicionante específica sobre o chorume.xiii) Existe alguma política/plano/programa para deixar de receber esse tipo de efluente nas ETE's da Empresa e/ou para o seu tratamento, de forma adequada, nessas estruturas?Resposta: Quando ocorre o recebimento, este se dá de forma adequada, tanto com base nos critérios da Norma de Recebimento Não Doméstico, quanto com base na capacidade de tratamento da ETE.xiv) O padrão de qualidade do efluente tratado pelas ETE’s da Cesan está totalmente enquadrado no que dispõem as Resoluções Conama 357 e 430?Resposta: Sim.Para acessar e realizar o download dos arquivos, por favor, utilize o sistema de ouvidoria (e-OUV).Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Operacional da Cesan, Sr. Thiago José Gonçalves Furtado, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Cesar Juliano Xavier Santos. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan" 0 0 0 0 "" 1090 189535 2025051278 2025-05-19T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Estradas e Pontes Boa Tarde!Ref. Pagamento de Multra de TransitoPlaca: DHOXXXXXXXXXXRENAVAM: XXX.XXX.XXX-XXAUTO DE INFRAÇÃO: RV01081080AUTO DE INFRAÇÃO: RV01081538 Prezados, o veiculo é do estado de São Paulo, não estamos conseguindo emitir as Multas para pagamento, ao seguir o passo a passo (DETRAN-ES (www.detran.es.gov.br > INFRAÇÕES > CONSULTA E EMISSÃO BOLETO DE MULTA) e efetuar o pagamento.) o sistime informa veiculo não localizado no ESTADO. poderiam por favor nos disponibilizar as multas para pagamento? "" 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1091 189552 2025051295 2025-05-19T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Empresa (BPL Iluminação e Sonorização LTDA) optante pelo Simples Nacional de Santa Catarina vende mercadoria para não contribuinte PF do Espirito Santo, terá alguma guia de diferencial de alíquota? Qual alíquota? Quem será responsável pelo recolhimento? Poderia anexar o embasamento legal? - Já tive resposta do fale conosco, mas não ficou esclarecida para mim. Segue resposta que tive: - A legislação do Estado do Espírito Santo, por meio do RICMS/ES, dispõe:A aplicabilidade do Art. 534-Z-Z-Z-J encontra-se suspensa, por tempo indeterminado, por força da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5464 MC/DF, que sustou os efeitos da cláusula nona do Convênio ICMS 93/15, aqui regulamentada.Art. 534-Z-Z-Z-J. Aplicam-se as disposições deste Capítulo aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em relação ao imposto devido à unidade da Federação de destino, sem prejuízo do recolhimento da parcela pertencente a este Estado, de conformidade com o disposto no art. 534-Z-Z-Z-K.CAPÍTULO XLII-SDAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO-ART. 534-Z-Z-Z-C ATÉ ART. 534-Z-Z-Z-KSe consta suspenso o Art. 534-Z-Z-Z-J, então não há guia de DIFAL para empresas do Simples Nacional? "" 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À BPL Iluminação e Sonorização LTDA,Inicialmente, apresentamos nossas sinceras desculpas pela imprecisão contida na resposta encaminhada por meio do Canal Receita Orienta. Reconhecemos a relevância de cada manifestação recebida e lamentamos que, neste caso específico, a orientação prestada não tenha atendido às suas expectativas. Esclarecemos que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5464 e 5469, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitos ao recolhimento do Diferencial de Alíquota (DIFAL) nas operações destinadas a consumidores finais não contribuintes. Em virtude dessa decisão, a aplicação do artigo 534-Z-Z-Z-J do RICMS/ES encontra-se suspensa por prazo indeterminado, em decorrência da medida cautelar concedida na ADI 5464, a qual suspendeu os efeitos da cláusula nona do Convênio ICMS 93/15 — dispositivo que embasava a exigência do DIFAL nessas situações. Dessa forma, nas operações interestaduais em que o remetente esteja enquadrado no Simples Nacional e o destinatário seja consumidor final não contribuinte no Espírito Santo, não há incidência do DIFAL. Adicionalmente, informamos que os efeitos da Emenda Constitucional nº 87/2015 também permanecem suspensos, por tempo indeterminado, para empresas optantes pelo Simples Nacional, conforme a mesma decisão liminar. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio do Canal Receita Orienta, disponível no seguinte link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario. Agradecemos pela compreensão e reiteramos nosso compromisso em oferecer um atendimento cada vez mais ágil, claro e eficiente. Atenciosamente, GEARE - Gerência de Atendimento e Relacionamento. SEFAZ - Secretária de Estado da Fazenda. 0 0 0 0 "" 1092 189570 2025051313 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Bom dia!Gostaria de esclarecimentos e orientações acerca do sentido permitido aos veículos que acessam a Rua Dr. João Carlos de Souza, na rua lateral ao supermercado BH em Vitória. A dúvida é quanto ao que é permitido aos veículos que se encontram nas faixas da direita: podem realizar o cruzamento (seguir reto) ou virar a direita (sentido Av. Fernando Ferrari)? E é permitido aos veículos que se encontram nas duas faixas? Porque há sinalização horizontal (seta reta na faixa da esquerda e seta para a direita na faixa da direita) e sinalização vertical ( placa R 25-D). Vitória 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1093 189573 2025051316 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação IPAJM Dados Pessoais - LGPD ESTOU TENTANDO REALIZAR A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IRPF EXERCÍCIO 2025 ANO CALENDÁRIO 2024 DE D. IZABEL VIEIRA MACHADO, CUJO FALECIMENTO OCORREU NO ANO DE 2024, MAS, NÃO ESTOU CONSEGUINDO PODERIA ME AJUDAR? Castelo 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Senhor(a) Manifestante,Solicitamos que o(a) senhor(a) entre em contato com esta Ouvidoria pelo telefone XXXXXXXXXX para que possamos entender melhor do que se trata.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 1094 189640 2025051383 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação DER Estradas e Pontes Solicito informação sobre o titular da responsabilidade sobre a manutenção e fiscalização da Estrada do Complexo Siderúrgico de Tubarão, localizada no Parque Industrial da Serra - ES, CEP. XXXXXXXXXX, conforme mapa anexo. Serra 2025-09-06T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet A Superintendência Executiva Regional I (SR-1), por meio de seu Superintendente Executivo, Eng. Américo Luiz Pereira da Silva, informa que o trecho em questão é de responsabilidade do município ou da empresa ArcelorMittal Tubarão.Telefones para contato com a Superintendência Executiva Regional I – SR-1 e demais setores deste DER-ES estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteisAgradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências.Ouvidoria DER-ES 0 0 0 0 "" 1095 189956 2025051699 2025-05-24T00:00:00 5 2025 Informação PCES Transporte e Trânsito Eu, Marcela Lorenze Linhares Lima, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, moradora na cidade de João Monlevade-MG, venho por meio deste, solicitar a ajuda do vosso departamento para requisitar junto à Concessionária Ecovias 101, as imagens do acidente no qual fui vítima no dia 21/04/2025 às 7:00h no Pedágio 05 – SAU 9, no KM 320,8 em Guarapari – ES. Meu pedido é em razão de comprovação junto ao seguro Tokio Marine, que eu não provoquei o acidente, tendo a chance de isenção do pagamento da franquia. Tentei solicitar as imagens à Ecovias 101 por e-mail no dia 23/05/25, mas tive a recusa do fornecimento das imagens, visto ao cumprimento à Política de Sigilo das informações. A disponibilidade das imagens somente será possível se solicitadas por autoridades competentes. Boletim de ocorrência n° XXXXXXXXXX registrado em 24/04/2025 Guarapari 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 1096 190282 2025052025 2025-05-28T00:00:00 5 2025 Informação SEGER Cadastro de Inativo e Pensionista Prezados,Gostaria de solicitar a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) da empregada Regina Aparecida de Souza Barth, referente ao período em que prestou serviços a este órgão, nos termos do CNIS anexo.Adicionalmente, necessito que seja encaminhado o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) referente ao mesmo período.O objetivo desta solicitação é a retificação do tempo de contribuição da referida empregada perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Agradeço a atenção e colaboração para que possamos atender a esta demanda.Atenciosamente,Controladoria Valentim e Astolpho "" 2025-06-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (Gesat):Informamos que por se tratar de servidora vinculada a Secretaria de Estado da Saúde, a solicitação deverá ser realizada através do acesso cidadão, via E-Docs.A solicitação deverá ser encaminhada para SESA / Núcleo de Serviço de Medicina do Trabalho e Serviço Social - NSMTSS. 0 0 0 0 "" 1097 190374 2025052117 2025-05-29T00:00:00 5 2025 Informação SEJUS Presídios Prezados, sou aluna de doutorado do Insper e venho por meio deste pedido solicitar dados para pesquisa acadêmica. Gostaria de um arquivo em formato Excel (.xlsx ou .csv) com o nome das unidades penitenciárias que existem ou já existiram no estado do Espírito Santo no período máximo em que houver registros, o município da sua localização, o regime que elas atendiam quando foram criadas, a capacidade de vagas para cada regime, o ano em que foram inauguradas e o ano em que foram desativadas (quando aplicável). Obrigada. "" 2025-06-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada, com muita estima, em relação ao presente pedido de informações, a Subsecretaria de Estado de Administração do Sistema Penitenciário subsidiou resposta, o qual segue anexa. Cordialmente, Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça. 0 0 0 0 "" 1098 190514 2025052257 2025-05-30T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Enviadas: Sexta-feira, 30 de maio de 2025 12:44:05Assunto: Re: Solicitação de Certificado do Ensino médio - Ano de 2008Prezados, boa tarde Como já dito anteriormente peço o certificado de conclusão de ensino médio de minha mãe. Segue em anexo histórico escolar.Dados da aluna:Nome completo: Ana Paula Falcão Rosa Data de nascimento: 10/05/1985CPF : XXX.XXX.XXX-XXAno de conclusão: 2008EEEFM DES. CARLOS XAVIER PAES BARRETOCaso seja necessário algum documento complementar, estou à disposição para providenciá-lo.Desde já, agradeço pela atenção e aguardo retorno com as orientações para emissão ou retirada do certificado.Atenciosamente,-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Enviadas: Quarta-feira, 28 de maio de 2025 10:49:59Assunto: Solicitação de Certificado do Ensino médio - Ano de 2008Prezados(as),Venho por meio deste solicitar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio referente ao ano de 2008, em nome de minha mãe, que concluiu seus estudos em uma escola da rede estadual de ensino do Espírito Santo.Sou filha da aluna e estou auxiliando na solicitação deste documento, que será necessário para fins pessoais e profissionais.Dados da aluna:Nome completo: Ana Paula Falcão RosaData de nascimento: 10/05/1985CPF : XXX.XXX.XXX-XXAno de conclusão: 2008Caso seja necessário algum documento complementar, estou à disposição para providenciá-lo.Desde já, agradeço pela atenção e aguardo retorno com as orientações para emissão ou retirada do certificado.Atenciosamente, Vitória 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1099 190632 2025060074 2025-02-06T00:00:00 6 2025 Informação PCES Polícia Civil Gostaria de dados de boletins de ocorrência feitos em municípios rurais referentes a casos de homofobia, com base no artigo 140 do Código Penal e da Lei 7.716/1989. Por favor, separe os dados informando o município, o sexo, a descrição da ocorrência do boletim e ano da ocorrência. Os dados devem ser referente ao intervalo de agosto de 2019 e maio de 2025. Por favor, enviar as informações em uma planilha de Excel. "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 1100 190820 2025060261 2025-03-06T00:00:00 6 2025 Informação SESA Limite e Gasto com Saúde Caros, olá,Com base na LAI, solicito as seguintes séries históricas de 2020 a 2025 (ou as maiores que houver), por gentileza:- A quantidade de medicamentos (semaglutida, liraglutida e tirzepatida) fornecidos pelo estado judicialmente,- O valor unitário de cada compra desses medicamentos.Os dados devem ser divididos mês a mês e por unidade da federação, além de serem respondidos em formato aberto de planilha no Excel. PDF não é formato aberto. "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1101 190912 2025060353 2025-04-06T00:00:00 6 2025 Informação DETRAN Controle Interno Boa tarde,Gostaria de solicitar, junto a perícia médica, um laudo atestando a minha condição de saúde pois tenho artrite reumatoide, essa doença esta na lista que me garante desconto na compra de um carro novo e isenção de IPI, ICMS e IPVA.Fico no aguardo das instruções.Desde já agradeço.Paula Freitas Borlot Vitória 2025-06-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1102 191030 2025060471 2025-05-06T00:00:00 6 2025 Informação IPAJM Publicação Gostaria de saber como ter acesso aos diário oficiais de julho/96 até julho/1997. "" 2025-06-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Senhor Cornélio, boa tarde,Tendo em vista que o assunto é de competência do Diário Oficial, orientamos que o senhor entre em contato com o setor de publicações do Diário Oficial pelos telefones e endereço de e-mail informados abaixo:E-mail: XXXXX@XXXX.XXXTel: 27 XXXXXXXXXX / 27 XXXXXXXXXX / 27 XXXXXXXXXX / 27 XXXXXXXXXXAtenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 1103 191056 2025060497 2025-05-06T00:00:00 6 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Qual valor foi gasto pelo Estado na aquisição de medicamentos para a população no ano de 2024? "" 2025-06-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1104 191179 2025060620 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Enviadas: Sexta-feira, 6 de junho de 2025 9:23:00Assunto: Veracidade - Certificado de EscolaridadeBom dia!!Solicito a veracidade do certificado de conclusão de ensino médio abaixo:Dados do funcionário:Alessandra Gonçalves Faria da SilvaXXX.XXX.XXX-XXIdentidade: XXXXXXXXXXObrigada!Atenciosamente, "" 2025-06-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada E-mail Internet Prezada,É necessário fornecer cópia do certificado para que possamos realizar a averiguação. 0 0 0 0 "" 1105 191345 2025060786 2025-09-06T00:00:00 6 2025 Informação SEGER Trabalho "Prezados,Tenho grande interesse em exercer a atividade de Leiloeiro Oficial. Para tanto, é necessário o prévio cadastro na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES), conforme previsto na legislação que regula essa profissão.Em consulta recente à esse Órgão, este se manifestou da seguinte forma sobre a possibilidade da minha matrícula como Leiloeiro Oficial, conforme documento anexo:""...cabe informar que a legislação que rege a profissão de leiloeiro não veda a matrícula de servidor público, desde que atendidas as condições nela prevista.No entanto, cabe ao servidor público verificar junto ao órgão no qual o serviço público é prestado se o exercício da profissão de leiloeiro é compatível com seu cargo face a legislação que o rege.""Sou Servidor Público Efetivo do Estado do Espírito Santo, no Cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Engenheiro Civil). Busco exercer a atividade de Leiloeiro em esferas distintas daquela à qual pertenço (no caso, o Executivo Estadual do ES), como por exemplo, na esfera Federal ou junto a instituições financeiras privadas, fora do meu horário de trabalho, uma vez que tal atividade (Leiloeiro) pode ser exercida de forma remota/a distância.Destaco que, conforme o disposto no art. 12 do Decreto nº XXXXXXXXXXR/2005, que institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo:""Art. 12. Excetuando-se as proibições legais e regulamentares, é permitido ao servidor ter outro emprego ou trabalho que não conflite com as atribuições ou com o expediente de trabalho de seu cargo, emprego ou função no Estado."" Dessa forma, considerando o exposto, venho, respeitosamente, solicitar orientação quanto à existência de eventual vedação legal ou ética que impeça o exercício da atividade de Leiloeiro Oficial, fora do meu horário de expediente e em outras esferas que não a do Poder Executivo Estadual.Desde já agradeço a atenção e colaboração.Atenciosamente," "" 2025-08-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):A Constituição Federal permite a acumulação de cargos, empregos e funções públicas apenas em algumas situações específicas, como dois cargos de professor, um de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos na área da saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários. A mesma previsão também esta disposta na LC n 46/1994. Abaixo transcrevemos os normativos: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)a) a de dois cargos de professor, (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)c) a de dois cargos privativos de médico, (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)d) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001).Art. 222 - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto de:I – dois cargos de professor,II – um cargo de professor com outro técnico ou científico,III – dois cargos privativos de médico,IV – um cargo de professor com outro de juiz,V – um cargo de professor com outro de promotor público.§ 1º - Em quaisquer dos casos, a acumulação somente será permitida quando houver compatibilidade de horários.§ 2º - A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas mantidas pelo poder público.§ 3º A apuração da acumulação caberá, no Poder Executivo, ao órgão central do sistema de controle interno - Secretaria de Estado de Controle e Transparência, e nos demais Poderes ao órgão estabelecido pela autoridade competente. (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 754/2013) A profissão de leiloeiro é exercida mediante matricula concedida pelas juntas Comerciais, por não se enquadrar nas exceções da CF, não pode ser acumulada com um cargo público. A regulamentação da profissão esta prevista no Decreto nº. XXXXXXXXXX, de 19 de outubro de 1932, pela Lei nº. XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 1994, pelo Código de Processo Civil, Lei nº. XXXXXXXXXX de 16 de março de 2015, e pela IN DREI nº. 52, de 29 de julho de 2022. 0 0 0 1 "" 1106 191356 2025060797 2025-09-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Trabalho Prezados(as),Estou entrando em contato para solicitar orientação sobre minha situação atual, relacionada à licença maternidade. Estou com 32 semanas de gestação, com data provável do parto para agosto de 2025, mas, devido a complicações, fui diagnosticada com gestação de risco e recebi recomendação médica de repouso absoluto. Há também a possibilidade de que o parto aconteça entre 37 e 38 semanas.Diante disso, tenho algumas dúvidas e gostaria muito do apoio de vocês para esclarecê-las:É possível iniciar a licença maternidade a partir do 8º mês de gestação (entre a 31ª e a 35ª semana), considerando o que estabelece o Art. 137 da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, com redação dada pela LC nº 855/2017, que garante o direito à licença de 180 dias?Caso não seja possível iniciar diretamente a licença maternidade neste momento, seria viável apresentar um atestado médico com CID relacionado a uma condição de saúde gestacional, que me permita o afastamento sem que isso prejudique o direito à licença maternidade posteriormente? Neste caso, por se tratar de uma doença diferente da gestação em si, é possível evitar a necessidade de perícia médica e o encaminhamento ao auxílio-doença?Caso eu opte por iniciar a licença maternidade no 8º mês — por exemplo, no dia 02/07/2025 — gostaria de confirmar se o período de 180 dias permanece garantido, com término em 29/12/2025, ou se, por iniciar antes do parto, esse tempo será reduzido para 120 dias, com término em 30/10/2025.Minha intenção é seguir todas as recomendações médicas com responsabilidade, sem abrir mão dos meus direitos legais e da segurança do bebê. Por isso, ficaria muito grata por uma orientação clara sobre qual seria o procedimento mais adequado neste momento. Guaçuí 2025-06-30T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1107 191420 2025060861 2025-10-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Educação Boa tarde, estou precisando transferir meu filho para escola pública. Gostaria de saber o que tenho que fazer? Ele estuda no primeiro ano do ensino médio em escola particular, porém não tenho mais condição de pagar a escola. Gostaria de me informar por favor Vila Velha 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1108 191766 2025061207 2025-06-15T00:00:00 6 2025 Informação SESM Ações De Governo Prezados, que ações de assistência à mulher vítima da violência doméstica foram realizadas pelo Estado em 2024? Quanto foi investido nessas ações? "" 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Em resposta à manifestação nº XXXXXXXXXX, a Secretaria Estadual das Mulheres – SESM vem, por meio do presente, esclarecer que foi criada por meio da Lei Complementar nº XXXXXXXXXX, de 31/03/2023, com competência para articular e executar ações de políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos relacionados às mulheres no âmbito do Estado do Espírito Santo, sendo importante ressaltar que a gestão de políticas públicas para as mulheres no Espírito Santo é norteada pelo Plano Estadual de Políticas Públicas para as mulheres e pelo Pacto Estadual pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. Dentro da estrutura organizacional da Secretaria, a Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (GEVM) é responsável pela articulação e fortalecimento das redes de enfrentamento e proteção as mulheres em situação de violência no Espírito Santo, pela coordenação das ações de monitoramento do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, bem como pela gestão dos serviços de abrigamento e atendimento às mulheres em situação de violência sob responsabilidade da SUBPM.Dentro deste contexto, as ações de assistência à mulher vítima de violência doméstica realizadas pela Gerência foram:• Atendimentos nos Centros Margaridas – Os centros margaridas visam providenciar meios para o combate à violência contra as mulheres nos municípios, por meio do atendimento psicossocial e jurídico às mulheres em situação de violência, além da articulação da rede de serviços nos municípios. Os Centros e Núcleos contam com um corpo técnico composto por advogado, assistente social, psicólogo e educador social, visando a oferecer acompanhamento psicossocial e jurídico às mulheres em situação de violência na região, com atendimento humanizado e acolhimento qualificado. Além do atendimento e suporte às mulheres, os Centros e Núcleos Margaridas elaboram e desenvolvem campanhas e atividades educativas voltadas à prevenção e erradicação da violência contra a mulher. Outro objetivo é manter atualizado o banco de dados sobre os tipos de violência e demais dados psicossociais, jurídicos e econômicos, que possibilitem a análise do fenômeno da violência contra a mulher, subsidiando gestores responsáveis pela implementação da política de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência. No ano de 2024, foram realizados XXXXXXXXXX atendimentos às mulheres.• Atendimentos na Casa Abrigo – A Casa Abrigo Estadual Maria Cândida Teixeira (CAES) tem por atribuição assegurar abrigo às mulheres que por razão de gênero, foram vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral no âmbito doméstico e familiar, estando em risco iminente de morte. Também oferece abrigo aos dependentes sob responsabilidade dessa mulher a ser acolhida. Trata-se do único equipamento de alta complexidade para proteção da mulher em risco iminente de morte devido à situação de violência doméstica e familiar. Funciona ininterruptamente, todos os dias da semana, inclusive feriados, em local cujo endereço é totalmente sigiloso para preservar a vida das mulheres abrigadas.A CAES oferece atendimento interdisciplinar às mulheres em situação de abrigamento, promovendo ações de assistência e proteção que respondam às necessidades de segurança, educação, saúde, acesso à justiça e à promoção da cidadania, num ambiente de tranquilidade e segurança.No ano de 2024, foram realizados 241 atendimentos no total, sendo 105 mulheres e 136 dependentes.• Seminário de revisão do Pacto Estadual pelo enfretamento à violência contra as mulheres o Pacto é um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo. Seu principal objetivo é “Prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das Mulheres”. Também tem como objetivos específicos:1. Reduzir os índices de violência contra as mulheres no Estado do Espírito Santo,2. Garantir e proteger os direitos humanos das Mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.3. Promover uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias da pratica de valores éticos, de irrestrito respeito ás diversidade de gênero e da valorização da paz.O Pacto está estruturado em 5 eixos:1. Garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha,2. Ampliação e fortalecimento da rede de serviços para as mulheres em situação de violência,3. Garantia da segurança cidadã e acesso à justiça,4. Garantia dos direitos sexuais, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres,5. Garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.Em 2024, foi realizado seminário objetivando a revisão do referenciado Pacto Estadual, sendo elaborado um documento que visa sintetizar o que se almeja para os próximos anos, tendo como horizonte temporal o ano de 2028. Por fim, todas estas ações constam no Programa de Trabalho de “Promoção e Articulação Transversal para Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas” sendo investidos R$ XXXXXXXXXX,99 (seis milhões, seiscentos e setenta e dois mil e trezentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos).Sem mais para o momento, agradecemos, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, " 0 0 0 0 "" 1109 191917 2025061353 2025-06-17T00:00:00 6 2025 Informação SESP Polícia Militar PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃOSolicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o fornecimento de dados e informações sobre laboratórios de refino de drogas ilícitas descobertos e desmantelados pelas forças de segurança pública no território nacional. Esta solicitação tem finalidade de pesquisa para compreender o panorama dos laboratórios de refino de drogas no Brasil, a fim de que essas informações possam auxiliar na elaboração de ações de prevenção e controle do narcotráfico não apenas em âmbito local, mas nacional. 1- Por este motivo, solicitamos dados existentes para o período de 2019 a 2024:2- Ações de descoberta e desmantelamento de Laboratório de refino 3- Tipos de drogas refinadas/produzidas em cada laboratório identificado4- Localização por município e estado de cada laboratório descoberto5- Coordenadas geográficas (quando disponíveis)6- Relação com outras organizações criminosas (denominação do grupo responsável pelo refino e/ou facção do tráfico de drogas com a qual se relacionam)7- Órgãos de segurança envolvidos na operação de desmantelamento de refino e número de agentes alocados na operação, por órgão8- Número total de pessoas presas em cada laboratório9- Perfil dos detidos (quando não identificar pessoas específicas):a) Nacionalidadeb) Faixa etáriac) Função no laboratório10 - Número total de pessoas baleadas em cada laboratório (quantas morreram e quantas ficaram feridas)11 - Perfil dos baleados (quando não identificar pessoas específicas):a) Nacionalidadeb) Faixa etáriac) Função no laboratório12 - Drogas apreendidas:a) Tipo de substânciab) Quantidade (em kg ou unidades)c) Pureza/concentração (quando disponível)13 - Armamentos apreendidos:a) Tipos de armasb) Quantidadec) Munições14 - Precursores químicos e insumos:a) Tipos de substâncias químicas apreendidasb) Quantidadesc) Equipamentos laboratoriais encontradosd) Outros materiais utilizados no processo de refinoSe possível, enviar os dados em planilha (excel ou CSV) "" 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login por meio do Acesso Cidadão, ou. acessar o site < www.ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 3 0 0 "" 1110 192114 2025061547 2025-06-19T00:00:00 6 2025 Informação INOVA Acúmulo De Cargo Gostaria de saber sobre a possibilidade de um empregado público da InovaCapixaba acumular benefício de auxílio alimentação.A situação é a seguinte:Um servidor federal, na função de Técnico Administrativo Educaciona - Auxiliar de Enfermagem na UFES/MEC, possui vínculo de 40 horas semanais e recebe auxílio alimentação, pago em pecúnia, no valor de 1000,00 neste órgão federal. Este mesmo servidor, em acúmulo com o emprego público de técnico em enfermagem 36 horas na InovaCapixaba, pode acumular/receber desta fundação o mesmo benefício de auxílio alimentação, ainda que pago em cartão magnético?Este meu pedido de informação se dá pois, além de decisão contrária do TCU neste sentido, a lei Federal XXXXXXXXXX/1992, art. 22, § 2º é clara em dizer que: O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção.Este pedido de informação, a depender da resposta, precede um novo pedido de informação que farei e potencial denúncia a empregado público por irregularidade.Certo do retorno e desde já grato. Vitória 2025-09-07T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada nessa Ouvidoria, informamos que a Fundação Estadual de Inovação em Saúde - Inova Capixaba é uma entidade pública de direito privado, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa característica confere à Fundação um regime jurídico diferenciado, que combina aspectos de natureza pública com a aplicação de normas de direito privado às relações de trabalho de seus empregados. Por sua natureza jurídica, os empregados da Fundação não estão sujeitos ao regime jurídico único aplicável aos servidores públicos estatutários, como aqueles regidos pela Lei nº 8.112/1990 ou pela Lei Federal nº XXXXXXXXXX/1992. No caso apresentado o empregado pode, em princípio, receber o auxílio-alimentação considerando que: A Fundação Inova Capixaba, apesar de ser uma entidade pública, é regida pela CLT e possui natureza de direito privado - Não há vedação legal expressa que impeça o pagamento do benefício em cumulação com outro vínculo público, desde que respeitadas as normas internas da Fundação. Nesse sentido, a responsabilidade por avaliar a regularidade do pagamento do auxílio-alimentação no vínculo federal (UFES/MEC) cabe exclusivamente à esfera pública federal, que deve verificar a compatibilidade do pagamento frente ao recebimento do benefício no vínculo com a Fundação Inova Capixaba. Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha decisões que vedam o acúmulo de auxílio-alimentação em vínculos públicos, essas decisões se aplicam, em regra, a servidores estatutários ou empregados de entes públicos regidos por normas administrativas. No caso da Fundação Inova Capixaba, por ser regida pela CLT e possuir natureza jurídica de direito privado, as interpretações restritivas do TCU não se aplicam diretamente. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 1111 192204 2025061636 2025-06-23T00:00:00 6 2025 Informação IEMA Endividamento Assunto: Fwd: RES: RES: Comunicação SPAPrezados, bom dia.Atendendo todos as orientações recebidas, gostariamos de solicitar informações referente ao processo administrativo 2020 referente ao CDA MULTAS XXXXXXXXXXR069P CDA XXXXXXXXYX CDA's: 1 Subtotal: R$XXXXXXXXXX,43. Gostariamos de saber do que se trata a cobrança, em consultas no site nao tivemos detalhes, fizemos alguns contatos por email e via whatsapp mais nao tivemos exito. Temos interesse em quitar o débito, porem precisamos da vista do processo administrativo o qual originou a cobrança.Desde já agradecemos "" 2025-07-14T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet "Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Administrativa-DAF do IEMA do IEMA, segue resposta a manifestação:“Prezado,Em resposta a OGE nº XXXXXXXXXX datada de 25/06/2025, informamos que o Auto de Multa Simples nº XXXXXXXXYXID – Processo nº XXXXXXXXXXR069P, foi encaminhado a Procuradoria Geral do Estado – PGE para Inscrição em Dívida Ativa após cumpridos todos os requisitos para a devida inscrição, ou seja, as notificações conforme demonstrado na instrução processual.Esclarecemos que não consta no e-mail do setor (XXXXX@XXXX.XXX) nenhuma solicitação de informação a respeito da penalidade citada.Quanto a solicitação de acesso aos autos do processo, por se tratar de processo digital o cidadão deverá acessar a Plataforma E-Docs e procurar pelo processo que deseja acessar às informações. Ao clicar em algum documento para leitura, aparecerá a mensagem (SOLICITAR CREDENCIAMENTO AO PROCESSO), o solicitante deverá clicar, preencher as informações e após clicar em SOLICITAR. Após a solicitação o setor onde está localizado o processo providencia o Credenciamento aos autos.Para quitação do débito considerando que a penalidade se encontra inscrita em Dívida Ativa (CDA nº XXXXXXXXYX), o pagamento ou parcelamento SOMENTE pode ser solicitado no Portal da Dívida Ativa – PGE, link de acesso: https://dividaativa.pge.es.gov.br/portal. Em caso de dúvidas para verificar as condições de pagamento ou parcelamento, entrar em contato com Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES, preferencialmente pelos e-mails: XXXXX@XXXX.XXX / XXXXX@XXXX.XXX ou telefones: (27) XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXX."" Atenciosamente.Diretoria Administrativa-IEMA" 0 2 0 0 "" 1112 192521 2025061951 2025-06-26T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Gostaria de localizar meu histórico escolar , ou caso negativo encaminhar uma declaração negativa, pois não encontro histórico em escola nenhuma. Vila Velha 2025-03-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante,Por gentileza, informe o nome da escola e o município. 0 0 0 1 "" 1113 192733 2025062160 2025-06-28T00:00:00 6 2025 Informação DER Documento Público Solcito ao DER, através da LAI, que considerando o disposto no NUP XXXXXXXXXX e resposta fornecida( EDOCS XXXXXXXXXX4M0G8S) forneça documentos que comprovem que cumpriu o que lá está disposto observando a legalidade e prazos legais. Deve ainda ser fornecida cópia do processo de apuração dos fatos, instaurado após a resposta fornecida. "" 2025-04-08T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Gerência de Integridade e Correição - GEICO, Fernanda Galon Arrigoni, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Que esta GEICO foi notificada via Edocs nº XXXXXXXXXX74T441 da DECISÃO n.º 019/2025 – DG/DER-ES (XXXXXXXXXXH08KGN) do Diretor-geral da Autarquia, na qual este entende pelo arquivamento das denúncias proferidas nas citadas manifestações, em razão da ausência de indícios mínimos de autoria e de materialidade de suposta infração disciplinar.2. Deste modo, esta Gerência entende por encerrada a presente demanda, tendo em vista a competência da Autoridade máxima do DER-ES para decidir quanto à instauração de procedimentos correicionais, bem como, da decisão do Diretor-geral pelo arquivamento.3. Segue em anexo a decisão do Diretor-geral para ciência.4. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.AtenciosamenteFernanda Galon ArrigoniGerente de Integridade e Correição – GEICO" 0 0 0 3 "" 1114 192816 2025062242 2025-06-30T00:00:00 6 2025 Informação PCES Furto de Documentos Gostaria de fazer um boletim de ocorrência Serra 2025-07-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante,Favor seguir os passos a baixo para a confecção do Boletim:Como registrar o Boletim Eletrônico de Ocorrência:1) acesse a página https://delegaciaonline.sesp.es.gov.br/deon/xhtml/solicitarregistroocorrencia.jsf2) Preencha os campos solicitados do menu REGISTRAR NOVA OCORRÊNCIA,3) Verifique o recebimento no email informado do número de protocolo e da chave de acesso gerados,4) Utilize os números fornecidos no menu CONTINUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA,5) Siga as orientações fornecidas e salve os emails relacionados a ocorrência.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES" 0 1 0 0 "" 1115 192912 2025070055 2025-01-07T00:00:00 7 2025 Informação SESM Documento Público Prezado(a) Ouvidor(a), -GEVM-Venho, por meio desta, solicitar acesso a informações específicas, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).Solicito as seguintes informações: acesso aos seguintes processos:XXXXXXXXXX19ST7LXXXXXXXXXX7P88Z3Acredito que estas informações são relevantes para por se tratar de divulgações de dados pessoais para fim diversos sem meu consentimento e conhecimento prévio além da exposição de fatos da vida intima e que envolve menores sob minha guarda.Requeiro que as informações sejam fornecidas em formato digital e em prazo conforme a legislação vigente.Agradeço desde já a atenção e a colaboração.Atenciosamente, "" 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Em resposta à manifestação nº XXXXXXXXXX, a Secretaria Estadual das Mulheres – SESM vem, por meio do presente, esclarecer que os encaminhamentos mencionados na solicitação possuem documentos sigilosos anexados, o que impede a visualização por parte de pessoas que não possuem autorização.Impende salientar que nos processos administrativos, a publicidade é a regra geral, sendo o sigilo dos documentos uma exceção. Nesse sentido, a Lei 12.527/2011 visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser exercido em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, em especial o da publicidade como preceito geral e o do sigilo como exceção.Ademais, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece regras mais rigorosas para tratamento de dados sensíveis, incluindo a proteção contra divulgação não autorizada e uso indevido das informações.Portanto, em consonância com a legislação vigente, destaco que a restrição de acesso aos dados sigilosos é medida que se impõem, visando a garantia de segurança, privacidade e integridade dos dados protegidos por Lei.Nesse contexto, esclarecemos que a solicitação de acesso integral aos documentos colacionados no encaminhamento mencionado não merece procedência, por incluir dados confidenciais que não podem ser divulgados publicamente.Por fim, reiteremos nosso compromisso com a transparência e legalidade, permanecendo à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente, 0 0 0 1 SIM 2025072351 1116 193182 2025070324 2025-03-07T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação Prezados(as),Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº XXXXXXXXYX), venho solicitar as seguintes informações relativas à rede pública estadual de ensino do Espírito Santo, referentes ao ano de 2025:- Quantitativo total de professores(as) com vínculo efetivo e de designação temporária na rede estadual do Espírito Santo, discriminado por gênero.- Quantitativo de professores(as) com vínculo efetivo e de designação temporária, discriminado por município e por gênero, para os sete municípios que compõem a Região Metropolitana de Vitória: Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.-Quantitativo de professores(as) afastados por licença médica na rede estadual, discriminado por município e por gênero, para os mesmos sete municípios da Região Metropolitana.Solicito, se possível, o envio dos dados em formato aberto (planilha ou tabela eletrônica), conforme as diretrizes da Lei nº 12.527/2011.Esclareço que os dados solicitados são destinados a fins de análise acadêmica e avaliação de políticas públicas educacionais, sendo de interesse coletivo.Aguardo o atendimento dentro dos prazos legais e me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos sobre este pedido. Anchieta 2025-04-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1117 193233 2025070375 2025-04-07T00:00:00 7 2025 Informação CESAN Documento Público Solicito acesso integral ao Processo EDOCS XXXXXXXXXXB41FN. Tal acesso está relacionado a eleição do Conselho de Administração da CESAN sendo necessário a elucidação dos fatos que podem interferir no resultado do pleito e consequentemente na posse dos candidatos. "" 2025-11-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Gerência Financeira e Contábil, Sr. Marcelo Vieira Lopes, que disponibilizou a cópia do processo n. XXXXXXXXXXB41FN. Gentileza acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) para visualizar e/ou realizar o download do arquivo. Esclarecemos que o processo n. XXXXXXXXXXB41FN contém informações pessoais, por isso tiveram o seu acesso restrito e foram tarjadas conforme preconiza a Lei Estadual n. XXXXXXXXXX/12, art. 22, § 1º, inciso I, e em respeito à Lei Federal n. XXXXXXXXYX - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 1 0 0 1 "" 1118 193241 2025070383 2025-04-07T00:00:00 7 2025 Informação SESM Documento Público Manifestação criada a partir de uma reclamação de omissão referente a manifestação de protocolo: XXXXXXXXXXTeor Original: Solicito cópia integral do processo “XXXXXXXXXX19ST7L” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-07-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante, Em atenção à manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do Estado, informamos que a Secretaria de Estado daa Mulheres - SESM respondeu o pedido inicial da XXXXXXXXXX em 11/07/2025. Por esse motivo estamos dando como encerrada esta manifestação. A Ouvidoria-Geral do Estado agradece o contato e aproveita para solicitar sua avaliação sobre o nosso atendimento. Participe e contribua para o aperfeiçoamento dos nossos serviços! Atenciosamente, Ouvidoria-Geral do Estado Subsecretaria de Estado de Transparência – SUBTRAN Secretaria de Controle e Transparência - SECONT 0800 022 11 17 XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 1119 193364 2025070502 2025-07-07T00:00:00 7 2025 Informação SESM Documento Público Solicito cópia integral do processo “XXXXXXXXXXHJ8SZ7”Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber:“Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-08-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Em resposta à manifestação nº XXXXXXXXXX, a Secretaria Estadual das Mulheres – SESM vem, por meio do presente, esclarecer que o encaminhamento mencionado na solicitação possui documento sigiloso anexado, o que impede a visualização por parte de pessoas que não possuem autorização.Impende salientar que nos processos administrativos, a publicidade é a regra geral, sendo o sigilo dos documentos uma exceção. Nesse sentido, a Lei 12.527/2011 visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser exercido em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, em especial o da publicidade como preceito geral e o do sigilo como exceção.Ademais, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece regras mais rigorosas para tratamento de dados sensíveis, incluindo a proteção contra divulgação não autorizada e uso indevido das informações.Portanto, em consonância com a legislação vigente, destaco que a restrição de acesso aos dados sigilosos é medida que se impõem, visando a garantia de segurança, privacidade e integridade dos dados protegidos por Lei.Nesse contexto, esclarecemos que a solicitação de acesso integral aos documentos colacionados no encaminhamento mencionado não merece procedência, por incluir dados confidenciais que não podem ser divulgados publicamente.Por fim, reiteremos nosso compromisso com a transparência e legalidade, permanecendo à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente, 0 0 0 1 "" 1120 193527 2025070665 2025-08-07T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Hospitais Boa tarde, gostaria de saber como posso fazer pra conseguir uma vaga como tecnólogo em radiologia. Serra 2025-07-28T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 1121 193699 2025070837 2025-10-07T00:00:00 7 2025 Informação SESA Site Governamental "O site da SESA (disponível em: https://saude.es.gov.br/) tem uma opção no final da página referente a um serviço de ""Fale Conosco"" (disponível em: https://saude.es.gov.br/fale-conosco). Solicito as seguintes informações:1. Qual órgão da SESA é responsável pela realização de triagem às manifestação recebidas?2. Por qual sistema eletrônico ou físico tramita o andamento desse serviço de Fale Conosco (por exemplo: SEP, E-Docs, Onbase etc.)?3. Existe alguma finalidade específica para as manifestações desse serviço de fale conosco (por exemplo: apenas questões relacionadas diretamente à assistência à saúde de cidadãos) ou todas as demandas recebidas são encaminhadas para o setor competente para resposta?" "" 2025-07-30T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1122 193726 2025070864 2025-10-07T00:00:00 7 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quinta-feira, 10 de julho de 2025 15:49:11Assunto: Certidão de DébitosA empresa MENDONCA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXYX, vem por meio de seus procuradores requerer pela Certidão de Débitos Tributários que estão ligados ao CNPJ. Gostaria de solicitar uma certidão de débitos e detalhamento de cada débito, onde eu consiga visualizar as pendências, a receita e os valores, caso a certidão esteja negativa, me encaminhar o documento, por gentileza.Desde já agradeço! "" 2025-07-30T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À Mendonca Serviços e Construções Ltda,A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1123 193761 2025070899 2025-11-07T00:00:00 7 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Necessito que seja reagendado a solicitação em anexo para 2 exames de ressonância magnética. Motivo: Estou com crise de dor na coluna e não conseguirei ir até o local do exame. GratoAguardo retorno . Vila Velha 2025-07-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1124 193905 2025071043 2025-07-14T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Abertura de Base de Dados Atuo numa Ong de projetos Sociais e educacionais em alguns estados da Federação. Estamos tealizanod um levantamento para expansão da nossa atuação para novos estados em parceria com as secretarias de educação. Para isso precisamos de alguns dados atualizados, se possível: 1. Relação das escolas que atendem alunos do 7° ano do fundamental ou até o 3° ano do ensino médio). com preferencia para o ensino médio ( que é nosso foco).2. contendo: endereço das unidades escolares, com bairro e diretoria ou pólo vinculado no estado (para ajudar no agrupamento), email e telefone.3. conter as séries que cada escola atende ( numero de turmas )4. conter a número de alunos matriculados por escola / série5. tipo de unidade escolar: urbana / rural / integral etc. ( de acordo com as tipologias utilizadas na secretaria) "" 2025-07-21T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Boa tarde!Segue orientações para solicitação de informação para pesquisas. 0 0 0 1 "" 1125 194113 2025071251 2025-07-16T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Prestação de Contas Prezados,Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito detalhamento dos recursos financeiros destinados ao CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz (Aracruz/ES) referentes ao PAEBES e SAEB nos anos de 2023 e 2024, incluindo valores recebidos, datas de repasse, planejamento de utilização e notas fiscais/comprovantes de despesas. Aracruz 2025-08-15T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1126 194203 2025071341 2025-07-17T00:00:00 7 2025 Informação INOVA Hospitais CÓPIA DE PRINTUÁRIO MÉDICO Serra 2025-06-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Bom dia! O prazo determinado por lei para guarda de prontuário são de 20 anos após a última solicitação. Para melhor ajudá-lo, pedimos que a senhor(a) ou um responsável legal, que compareça ao Hospital Doutor Dório Silva, Aqui iremos atendê-lo, coletaremos as informações necessárias, preencheremos o formulário de solicitação de cópia de prontuário e posteriormente o disponibilizaremos o mais rápido possível para o senhor. Atendimento de segunda a quinta-feira: 8:00 às 13:00h - 14:00 às 16:00h. Sexta-feira: 08:00 às 13:00h - 14:00 às 15:00h. Telefone para contato: XXXXXXXXYX. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 1127 194677 2025071815 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação SEGER Publicação margem conignavel Vitória 2025-12-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Devido à falta de informações, não é possível compreender a demanda.Por isso, orientamos que a manifestante faça um novo registro especificando o que deseja. 0 0 0 0 "" 1128 194976 2025072104 2025-07-27T00:00:00 7 2025 Informação PMES Polícia Militar Gostaria de saber por qual motivo quando relatamos problemas com som alto, relativo à perturbação do sossego, ainda assim os atendentes do ciodes querem praticamente forçar o relatante a representar, mesmo sendo um caso de ação incondicionada. Isso atrapalha o incomodado a relatar o seu problema. Vitória 2025-08-18T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Centro Integrado de Operações de Defesa Social para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Embora não seja obrigatória a representação, solicitamos que o cidadão se apresente e represente pois, na grande maioria das vezes, quando a Polícia Militar chega ao local, o som é diminuído ou desligado e, quando o efetivo policial se retira do local, é ligado ou aumentado novamente. Desta maneira, a representação é uma maneira de garantir a efetivação do trabalho da polícia pois, mesmo o som sendo reduzido ou desligado com a chegada da polícia, há prova testemunhal e se possível, material (quando o cidadão incomodado faz vídeo do ocorrido) da perturbação, e o Termo Circunstanciado pode ser lavrado, responsabilizando aquele que causou a perturbação para que não volte a agir em desacordo com a lei. Mas ratificamos a afirmação da manifestante de que não é obrigatória a representação.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1129 195048 2025072176 2025-07-28T00:00:00 7 2025 Informação IPAJM Trabalho Boa tarde,Tenho um processo em andamento neste Instituto solicitando Declaração de Tempo de Contribuição, e gostaria de saber quais são os próximos passos.Nos últimos dias, foi publicado um ato tornando o município de Calçado digital, e ainda não sabemos como isso será implementado na prática — especialmente se o atendimento continuará sendo realizado localmente ou se haverá a necessidade de deslocamento até Guaçuí.Como resido em Bom Jesus, e Guaçuí fica a cerca de 50 km, essa indefinição tem gerado preocupação, especialmente porque estou avaliando a possibilidade de requerer aposentadoria em breve.Diante desse cenário, e dentro do que for possível, gostaria muito de contar com sua colaboração e orientação. Ter mais clareza sobre o processo e sobre os possíveis desdobramentos pode ser decisivo para que eu tome a melhor decisão — inclusive para evitar despesas extras ou transtornos futuros.Desde já, agradeço imensamente pela atenção e apoio.Atenciosamente, Domingos Batista dos Santos Filho São José do Calçado 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor Domingos, boa tarde,Informamos que seu processo está em análise na Subgerência de Arrecadação para verificação das contribuições pagas ao decorrer de sua vida funcional. Após, retornará para Subgerência de Tempo de Contribuição para conclusão da análise da declaração de tempo de contribuição. Por fim, o processo será encaminhado ao TJ devidamente concluído, a fim de que o senhor possa se decidir pela aposentadoria o não. Salientamos que estes procedimentos não são demorados, considerando que seu processo está bem adiantado. O senhor poderá acompanhar o retorno dos autos ao TJ pelo processo Edocs XXXXXXXXXX5KHL1Q.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 1130 195102 2025072230 2025-07-28T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Escolas Olá, tudo bem? Gostaria de acessar a seguinte informação que não consegui acessar no site da sedu: qual o número de professores de Física efetivos e DT nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica? Além disso, poderiam informar a quantidade de cargos vagos de professores de Física nestes municípios acima?Obrigado. Vitória 2025-08-18T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1131 195409 2025072528 2025-07-31T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação Olá, necessito da lista de classes vagas para o cargo de pedagogo referente as escolas da rede estadual do ES.Atenciosamente. Nova Venécia 2025-08-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1132 195474 2025080012 2025-01-08T00:00:00 8 2025 Informação SESA Abertura de Base de Dados doc anexo "" 2025-08-21T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1133 195694 2025080229 2025-04-08T00:00:00 8 2025 Informação SEAG Parceria Público Privada (PPP) "Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados,Em atenção ao Request for Information - RFI n.º 002/2024 - Bandes para a estruturação da concessão da nova Ceasa.Vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos:1. Houve interessados? Em caso positivo, quais as interessadas?2. Os estudos foram entregues? Solicito o envio dos estudos,3. Qual é a atual situação do projeto atualmente?Agradecemos antecipadamente pela atenção.Atenciosamente,Livia MagaldiRadar PPP Ltda." "" 2025-08-25T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Senhor(a),A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) agradece o seu contato e o interesse em contribuir para a melhoria dos serviços públicos.Em atenção à sua solicitação, registrada com fundamento na Lei nº 12.527/2011, informamos que a operacionalização da contratação dos estudos referentes à concessão da nova CEASA, objeto do Request for Information – RFI nº 002/2024 – BANDES, está sendo conduzida pela Subsecretaria de Gestão e Parcerias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.Dessa forma, recomendamos que a demanda seja redirecionada à referida Subsecretaria, que detém as informações e documentos solicitados, para que possa atender de forma adequada à sua requisição.Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que estejam dentro da competência desta Secretaria.Atenciosamente,Ouvidoria - SEAG 0 0 0 0 "" 1134 196151 2025080670 2025-08-08T00:00:00 8 2025 Informação PMES Leis E Decretos Estaduais À Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social,Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio deste solicitar as seguintes informações:1) A Polícia Militar do Estado do Espírito Santo possui normativas, regulamentos internos, portarias, ou qualquer outro tipo de instrumento jurídico específico que trate do uso de redes sociais por policiais militares (tanto no exercício da função quanto em manifestações em caráter pessoal)?2) A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo possui normativas, regulamentos internos, portarias, ou qualquer outro tipo de instrumento jurídico específico que trate do uso de redes sociais por policiais civis (tanto no exercício da função quanto em manifestações em caráter pessoal)?3) Caso existam, solicito o envio (ou link para acesso) dos documentos normativos vigentes que tratam dessa matéria, com a indicação da data de edição e, se possível, de eventuais alterações ou atualizações posteriores.4) Caso não exista uma normativa específica, solicito informação sobre qual(is) instrumento(s) jurídico(s), de caráter geral ou subsidiário (como códigos de conduta, estatutos, regulamentos disciplinares ou manuais), rege(m) o comportamento de policiais militares e civis em relação ao uso de redes sociais, tanto no exercício da função quanto em manifestações em caráter pessoal.Esclareço que este pedido se insere no âmbito de uma pesquisa nacional sobre a regulamentação do uso de redes sociais por agentes das forças de segurança pública nos diferentes estados brasileiros. "" 2025-08-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 272/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 3 0 0 "" 1135 196519 2025081032 2025-08-13T00:00:00 8 2025 Informação SECTI Fornecedores Ou Prestadores De Serviço Considerando que não estão disponíveis os dados referentes as medições realizadas referente ao contrato nº XXXXXXXXYX - Objeto da Licitação CE XXXXXXXXXX/2024 - Reforma e Ampliação do CEET Giuseppe Altoé - Município de Vargem alta - ES, solicito que nos seja enviados todos os boletins de medição do referido contrato. Saliento que em busca no site apropriado, não localizei as informações que devem estar atualizadas para acesso público. Diante do apresentado, requer-se a imediata disponibilidade das informações ou envio das planilhas de medição correspondente a todo o período de obra ja realizada, em urgência.AtenciosamenteXXXXX@XXXX.XXX Vargem Alta 2025-02-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados(as),Informamos que o processo XXXXXXXXXXZ8BFS (Contratação de empresa especializada para realizaçãode obra de engenharia civil para reforma e ampliação da do CEET Giuseppe Altoé, em VargemAlta.) é considerado processo mãe, com os dados principais da contratação nele inseridos.Assim, há um processo específico para pagamento, no qual se encontram todos os boletins demedição, bem como os documentos pertinentes para cada medição já realizada. Segue o referidoprocesso indicado abaixo:XXXXXXXXXXW592N - Processo exclusivo de pagamento das medições do Contrato nºXXXXXXXXYX, firmado com a CONSTRUTORA SUL CAPIXABA LTDA, cujo objeto éContratação de empresa especializada para realização de obra de engenharia civil para reformae ampliação do CEET Giuseppe Altoé, em Vargem Alta. 0 0 0 0 "" 1136 196718 2025081231 2025-08-15T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Certidão de Tempo de Serviço Preciso do comprovante de tempo de serviço na sedu de 2024 na escola almirante barroso. Preciso o mais cedo que puder para admissão de novo serviço Vitória 2025-04-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1137 196863 2025081373 2025-08-17T00:00:00 8 2025 Informação SEGER Abertura de Base de Dados TELETRBALHOLEI COMPLEMENTAR Nº XXXXXXXXXX, DE 7 de MAIO DE 2024Art. 7º Às informações relacionadas à gestão do teletrabalho será conferida ampla publicidade, mediante disponibilização em seção específica do sítio eletrônico do órgão ou da entidade, ao qual competirá a sua atualização constante.Peço a lista atualizada de todos os servidores de todos os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autarquia, que estejam em teletrabalho.Tem gente que fala que está em teletrabalho mas quando consulta no site o nome da pessoa não está la. Por isso se faz necessário essa atualização imediata. Deveria, inclusive, dar publicidade a essas informações no interior do próprio órgão Informar data de início, se hibrida ou continua. Quais os dias da semana está em teletrabalho e quais os dias vai estar no local de trabalho fisicamente, informar horário de entrada e saída Teletrabalho é diferente de trabalho externo.Quem está em teletrabalho continuo pode morar em outro estado ou país?Essa atualização é muito importante e essencial conforme prevê o artigo 7º. "" 2025-02-09T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Informamos o que segue, em atenção ao seu pedido de publicidade sobre a lista de servidores em teletrabalho:A Lei Complementar nº XXXXXXXXXX, de 7 de maio de 2024, que reestrutura a Política de Teletrabalho no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, estabelece em seu Art. 7º:Art. 7º Às informações relacionadas à gestão do teletrabalho será conferida ampla publicidade, mediante disponibilização em seção específica do sítio eletrônico do órgão ou da entidade, ao qual competirá a sua atualização constante.Conforme a legislação citada, a responsabilidade pela publicação e constante atualização da lista de servidores em teletrabalho, com as informações detalhadas sobre a modalidade (híbrida ou contínua), e demais dados pertinentes, é de cada órgão ou entidade da administração pública estadual.A SEGER, orienta os GRHs quanto à aplicação das normativas de gestão de recursos humanos. No entanto, a execução e a manutenção desses dados são de competência de cada Órgão e Entidade.Sendo assim, para obter a lista completa e atualizada dos servidores em teletrabalho de um órgão ou entidade específica, bem como as informações detalhadas que o(a) senhor(a) solicitou, é necessário que a consulta seja feita diretamente no sítio eletrônico do respectivo órgão, na seção específica dedicada à política de teletrabalho. Caso a informação não esteja disponível, sugerimos que a demanda seja direcionada diretamente à Ouvidoria do órgão em questão.Quanto à sua pergunta sobre a possibilidade de servidores em teletrabalho contínuo residirem em outro estado ou país, a legislação atual não impõe restrição expressa sobre a localidade da residência para o teletrabalho contínuo. No entanto, o servidor não pode se utilizar dessa condição para se esquivar das obrigações que lhe exigirem presença assim como define em alguns pontos a própria Lei Complementar nº XXXXXXXXXX, de 7 de maio de 2024, como por exemplo (e não somente):Art. 15. O servidor em teletrabalho, em regra, deverá estar permanentemente disponível para o serviço durante o horário de expediente do órgão ou da entidade, em local de fácil acesso à estação de trabalho remoto na qual desenvolverá suas atividades.Parágrafo único. Poderá a chefia imediata, no Plano Individual de Teletrabalho, dispensar o servidor da disponibilidade permanente e imediata ao serviço durante o horário de expediente, para permitir o desenvolvimento de suas atividades nos dias e horários que lhe forem mais convenientes, desde que se comprometa a:I - manter-se comunicável por contato telefônico durante o horário de expediente, para ágil prestação, oral e por mensagem de texto, de informações ou de esclarecimentos de dúvidas referentes às atividades que estejam sob sua tutela,(...)III - participar de reuniões e de atividades coletivas que tenham sido planejadas pela unidade administrativa e pelo órgão ou pela entidade ao qual esteja vinculado Art. 20. A designação ou a permanência em regime de teletrabalho não se constituirá, em hipótese alguma, em direito subjetivo ou adquirido do servidor ou obrigação do gestor público.§ 1º Independente da modalidade de teletrabalho, o servidor poderá ser convocado, em prazo razoável, ao comparecimento presencial para atividades de interesse público, do qual não poderá se escusar sob a justificativa de distância ou razões de cunho pessoal. 0 1 0 1 "" 1138 196991 2025081501 2025-08-18T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Escolas Solicito o número de registros de casos de racismo e injúria/discriminação racial ocorridos em escolas públicas da rede estadual do Espírito Santo, entre janeiro de 2024 e julho de 2025. "" 2025-09-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1139 197005 2025081515 2025-08-19T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Escolas Sou professor da rede estadual e recentemente fui tratado de forma inadequada e desrespeitosa pela gestão escolar ao necessitar de um afastamento prolongado de duas semanas para tratamento de saúde. A direção teve acesso irrestrito ao meu atestado, inclusive ficando com uma cópia. O documento continha informações muito pessoais e sensíveis, que revelavam minha vulnerabilidade e a motivação do afastamento.Em uma reunião de “conversa”, esse afastamento foi trazido pela própria diretora, que passou a dar opiniões sobre tratamento, medicação e até sobre a possibilidade de eu “me retirar daquele ambiente”. Senti que ela estava duvidando da veracidade do atestado ou da capacidade do meu médico — profissional formado, que atende diversos pacientes — ou ainda que, por eu ser servidor PCD, não me enxergasse como capaz de desempenhar minhas funções. Ressalto que a diretora é formada em pedagogia e não em medicina, de modo que tais comentários não fazem parte de suas atribuições. Em nenhum momento dei abertura para que meu afastamento fosse exposto ou discutido, porém essas “orientações médicas” foram reforçadas três vezes nessa reunião, de forma acusatória, me sentir constrangido e atacado pois tal conversa agravou meu quadro posteriormente.O atestado foi entregue por mim na secretaria da escola, conforme orientações anteriores. Entretanto, observei que, tanto comigo quanto com outros servidores, a coordenação costuma tirar cópias dos atestados e circular com os documentos pela escola, muitas vezes com o motivo do afastamento visível. Eu mesmo já vi atestados de outros professores com a justificativa explícita, em situação que até alunos poderiam ter acesso. Aparentemente, a diretora também recebe cópias. Quando questionei como ela teve acesso às informações do meu atestado, respondeu que era direito dela, afirmando: “eu que assino”.Em outra escola fui informado de que apenas a secretaria responsável pelo despacho deve ter acesso ao documento, enquanto os demais setores recebem apenas a informação de que houve afastamento e o respectivo período, sem contato com o conteúdo médico.Registrei em áudio a reunião mencionada, a fim de resguardar a veracidade das informações aqui relatadas. Por isso, solicito esclarecimentos: quem pode, de fato, ter acesso às informações contidas em um atestado médico? Até que ponto a gestão escolar pode questionar o servidor sobre o conteúdo do atestado? Por onde o documento deve tramitar oficialmente? Quais legislações regem esse tratamento de dados? "" 2025-09-09T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1140 197116 2025081626 2025-08-19T00:00:00 8 2025 Informação PCES Ações De Governo AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SESP/ES,Pedido de acesso à informação – Procedimentos de registro e apuração de denúncias junto à Polícia Civil do Espírito Santo – PCES. Vitória 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 1141 197290 2025081800 2025-08-21T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Bom dia. Sou profissional ocupante de cargo MAPB do quadro do Magistério Público Estadual. Atualmente encontro-me em situação de excedência e por este motivo fui designado para a partir de então, desempenhar minhas atividades como Coordenador escolar. Gostaria de obter informações a respeito da carga horária de um profissional efetivo com carga horária de 25 horas semanais e que a partir do próximo ano, passará a atuar em uma escola, em que seu turno de trabalho funcionará em regime de tempo integral, de 35 horas semanais. A unidade de ensino onde atuo, oferece apenas a modalidade de Ensino Médio em meu turno de trabalho. No ano de 2025 esta unidade tem todas as turmas de 1ª e 2ª séries funcionando em regime de tempo integral (35h) e apenas as turmas de 3ª séries funcionando em regime de tempo parcial (25h). Em 2026, tendo sido concluídas no ano anterior as turmas de 3ª séries, a partir deste momento, todas as turmas (1ª, 2ª e 3ª séries) passarão a funcionar em regime de tempo integral de 35 horas. Diante do exposto e em função de uma necessidade pessoal, gostaria de saber se poderei continuar desempenhando minhas funções como coordenador escolar cumprindo minha carga horária de 25 horas, em um turno que passará a funcionar em tempo integral de 35 horas? "" 2025-10-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 1142 197430 2025081940 2025-08-22T00:00:00 8 2025 Informação PCES Boletim de Ocorrência Enviadas: Sexta-feira, 22 de agosto de 2025 11:01:24Assunto: Pedido de resposta e apuração de denúncia – BO nº XXXXXXXXYXÀ Ouvidoria Geral da Segurança Pública do Estado do Espírito SantoouÀ Corregedoria Geral da Polícia Civil do Espírito SantoAssunto: Pedido de resposta e apuração de denúncia – BO nº XXXXXXXXYXEu, Sabrina Pavesi Azoury, brasileira, inscrita no CPF nº ***, residente em Rua: José Benedito Lira Monjardim, venho respeitosamente, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a” da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei nº 9.784/1999, requerer o que segue:1. Em 13/12/2012, registrei o Boletim de Ocorrência nº XXXXXXXXXX, cujo teor exigia a devida instauração de inquérito policial. À época, não houve a apuração devida.2. Em 2019 protocolei reclamação formal junto a esta instituição, ocasião em que a Administração tomou ciência oficial da omissão.3. À época da reclamação, ainda estava em curso o prazo de 8 anos previsto no art. 23 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa, redação então vigente), estando, portanto, plenamente válida a denúncia.4. Até a presente data (2025), não obtive qualquer resposta oficial quanto à apuração do BO nº XXXXXXXXYX.5. Ademais, a delegada responsável pela omissão, por não ter sido responsabilizada administrativamente, moveu contra mim ação criminal de calúnia, injúria e difamação, registrada sob o nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX, em trâmite em segredo de justiça.6. Requeiro: a) Informação formal sobre andamento e resultado da apuração do BO nº XXXXXXXXYX, b) Caso tenha havido arquivamento, cópia da decisão fundamentada, c) Registro oficial deste requerimento, com número de protocolo, d) Que a resposta seja encaminhada e juntada aos autos do processo nº XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYX.Termos em que, Pede deferimento.Guarapari, 22 de Agosto de 2025 "" 2025-09-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 2 0 0 "" 1143 197709 2025082219 2025-08-26T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Ações De Governo AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDU/ES, Ref.: Pedido de acesso à informação – Recursos tecnológicos de comunicação e microfonia utilizados na rede estadual de ensino. Vitória 2025-01-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 1144 198063 2025082572 2025-08-28T00:00:00 8 2025 Informação CEASA Documento Público "Senhoras, Senhores, Saudações.Considerando o mais recente concurso público realizado pela CEASA/ES no ano passado (2024), solicito que as convocações para posse dos candidatos/as apresentem a posição dos/as candidatos/as (1°, 2° 3° 4° ...) como ocorreu no 1° e no 2° edital. A partir do 3° não aparece mais ""a coluna"" posição.Segue anexo os três primeiros editais de convocação para ilustrar o pedido.Nos dois primeiros são apresentados cinco colunas com inscrição, nome, posição, resultado e modalidade. A partir do terceiro é apresentado apenas inscrição, nome e modalidade.É natural que a coluna ""resultado"" seja considerada irrelevante (afinal, convoca-se os aprovados), mas a posição dos convocados (... 5°, 6° ...) é relevante e necessário.Atenciosamente," "" 2025-09-17T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a).Boa tarde!Analisando a sua solicitação, esclarecemos que houve um erro de digitação, para incluir posição e resultado, portanto a partir da terceira chamada, foram seguidas o mesmo padrão, porém temos um arquivo da classificação dos concursados, de acordo com o pedido da manifestação acima citada.Segue anexo o arquivo, lembrando que a posição inserida nesse arquivo, foi da classificação do edital do concurso.Permanecemos à disposição.Atenciosamente,OUVIDORIA CEASA/ES 0 0 0 0 "" 1145 198145 2025082654 2025-08-29T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Preciso solicitar copia de um Processo Administrativo que foi instaurado a respeito de Dirigir sob a influencia de álcool. o orgão que aplicou e o DETRAN - ES Vila Velha 2025-09-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1146 198441 2025090194 2025-02-09T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Como faço para informar dívida do casal no ITCMD em caso de divócio? Vitória 2025-09-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Gabriella Vieira,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Sua participação é fundamental para aprimorarmos continuamente a qualidade de nossos serviços.Informamos que a SEFAZ/ES disponibiliza a todos os cidadãos e contribuintes um canal oficial de atendimento: o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, que assegura um atendimento ágil e eficiente.Para isso, orientamos que sua manifestação seja encaminhada por meio desse canal oficial. Para registrar sua solicitação, acesse [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e preencha o formulário disponível.Sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, permitindo o recebimento de orientações e informações sobre diversos assuntos, tais como ICMS, ITCMD, IPVA, processos, autos de infração, problemas de acesso ao site e à Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, certidões e guias de imposto, entre outros — de forma rápida e prática.Ressaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1147 198459 2025090212 2025-02-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Ano Letivo Eu acabei o 1 semestre do eja, mais o incentivo conclusão ainda tá bloqueado, quando vai desbloquear. Cariacica 2025-09-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 2 0 0 "" 1148 198506 2025090259 2025-02-09T00:00:00 9 2025 Informação SESA Documento Público Boa tarde,Com fundamento na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), artigo 7º, venho requerer acesso integral, preferencialmente em meio digital (Arquivo de papel escaneado ou fotografado, PDF, Word ou Excel), aos seguintes documentos referentes ao período de 28/10/2024 a 02/09/2025: Atas de preço,Licitações,Ordens de serviço,Números dos processos,Empenhos,Contratos com empresas transportadoras.(e todas as suas renovações, quando cabível).Estes dados deverão ser referentes aos medicamentos não padronizados adquiridos para serem dispensados nas Farmácias Cidadãs Estatuais obtidos apenas por via judicial.Ressalto que o pedido está amparado no princípio da publicidade e da transparência da administração pública (art. 3º da Lei nº 12.527/2011).Obrigado. Vila Velha 2025-09-22T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet SEGUE ANEXO 0 0 0 0 "" 1149 198587 2025090340 2025-03-09T00:00:00 9 2025 Informação IEMA Agricultura, Extrativismo E Pesca Link para a Pesquisa: https://abrecon.org.br/pesquisa/estados São Paulo, 03 de Setembro de 2025A/C: Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Espirito Santo - ESPrezado Secretário(a),A Associação Brasileira para a Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição – Abrecon, CNPJ nº XXXXXXXXYX, organização sem fins lucrativos, com sede à Av. Francisco Matarazzo, 229, cjto 64, São Paulo - SP, vem por meio deste solicitar, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), bem como controle social instituído pela PNRS XXXXXXXXXX/2010 dados referentes à gestão dos resíduos da construção e demolição (RCD) no estado do Espirito Santo.A Abrecon realiza a cada 2 anos a Pesquisa Setorial, com o objetivo de mapear a atuação dos agentes públicos e privados no setor de resíduos da construção civil. As informações solicitadas visam contribuir para o planejamento ambiental nacional, subsidiando políticas públicas e orientações técnicas voltadas à destinação adequada do RCD.Solicitamos, por gentileza, o preenchimento do formulário disponível abaixo:https://abrecon.org.br/pesquisa/estadosRessaltamos que, conforme a Lei nº 12.527/2011, os órgãos públicos têm o dever legal de garantir o acesso às informações de interesse coletivo, como as relacionadas à gestão de resíduos sólidos. A não resposta a esta solicitação poderá ser interpretada como descumprimento à referida legislação.Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e, caso este setor não seja o responsável direto, pedimos a gentileza de encaminhar à área competente ou nos fornece o contato correto.Desde já, agradecemos a atenção e aguardamos retorno dentro do prazo previsto na legislação.E-mail: XXXXX@XXXX.XXXWhatsApp/Telefone: (11) XXXXXXXXXX www.abrecon.org.br "" 2025-09-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Técnica do IEMA, segue resposta a manifestação:“Esclarecemos que conforme informado pelo setor responsável foi realizado o preenchimento do formulário indicado na manifestação, conforme solicitado pela Diretoria.Estamos à disposição em caso de necessidade de outros esclarecimentos.”Atenciosamente,Diretoria Técnica do IEMA 0 0 0 0 "" 1150 198627 2025090380 2025-04-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Escolas Bom dia,Solicito informações sobre o quantitativo de profissionais de apoio administrativo em cada escola estadual de Linhares-ES, especificando:Agentes de Suporte Educacional - ASE - (efetivos e temporários),Demais contratações temporárias para funções administrativas,Servidores/colaboradores da MGS.Peço, ainda, que seja informado o quantitativo considerado ideal para cada função em cada escola, bem como o número de vagas em aberto a serem preenchidas, em especial pelos ASE. Linhares 2025-09-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1151 198714 2025090467 2025-04-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Despesa com Pessoal Solicito informações sobre o quantitativo de cargos vagos de professor de Geografia nas escolas estaduais do município de Baixo Guandu. Baixo Guandu 2025-09-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1152 198802 2025090555 2025-05-09T00:00:00 9 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Considerando que o EDITAL DE CREDENCIAMENTO – SESA/SASS/GECORC/NEC/Nº 001/2018, que trata do credenciamento de instituições privadas (com fins lucrativos e sem fins lucrativos), interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde no Estado do Espírito Santo (art. 24 da Lei 8.080/1990), prestadoras de serviços de saúde, na área doação de órgãos/tecidos e transplantes para realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares referente ao diagnóstico de morte encefálica, entrevista familiar para doação de órgãos e/ou tecidos, transplantes de órgãos e/ou tecidos, compreendendo o acompanhamento pré e pós transplante e internações de intercorrências no pós transplante está fechado para credenciamento de novos serviços.Solicitamos informações sobre a publicação de novo edital com as regras para credenciamento de novos prestadores de serviços nas etapas de doação, captação e transplantes de órgãos e tecidos nos hospitais privados, visto que, desde o ano de 2024 estamos aguardando tal publicação por garantirmos na Hospital Unimed Sul Capixaba, equipe e estrutura com potencial para oportunizar aumento da quantidade de abertura de processo de captação e doação de órgãos e tecidos.Entendemos que podemos contribuir com o SUS Capixaba em diversas políticas, especialmente na política de Transplantes de Órgãos e Tecidos. Cachoeiro de Itapemirim 2025-09-25T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1153 199138 2025090891 2025-10-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Peço levantamento de vagas para o cargo de Língua Portuguesa nos munícipios abaixo:1) Baixo Guandu2) ColatinaAguardo retorno,At.te. "" 2025-09-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 1154 199149 2025090902 2025-10-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDES Abertura de Base de Dados "Prezados, boa tarde!Sou estudante de mestrado em economia pela EESP-FGV São Paulo e iniciei uma pesquisa sobre os resultados positivos alcançados por estados com programas robustos de incentivos fiscais e tributários considerando a atratividade de investimento privado no Estado.Minha pesquisa está focalizada no INVEST-ES e nesse contexto de avaliação, se faz necessário verificar uma base de dados que contenha a relação de empresas que se beneficiaram do programa e qual o benefício concedido a cada uma delas, desde que o programa foi criado.O portal da transparência (https://transparencia.es.gov.br/Comum/IncentivosFiscais) disponibiliza esses dados mensalmente no link ""Histórico Beneficiários do Programa Invest"", porém, o período abrangido alcança o período de 2021 a 2025. Para evoluir com a pesquisa eu preciso do período de 2004 a 2025. Por esse motivo, formalizo o pedido de disponibilização de relatório que contenha a relação de empresas beneficiárias e o benefício concedido, do período de 2004 a 2025. Att." "" 2025-07-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Todas as informações relativas a benefícios fiscais da Secretaria de Desenvolvimento se encontram no referido Portal da Transparência.Att, 0 0 0 1 "" 1155 199199 2025090952 2025-11-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Ceeja De Vitoria CEEJA VITÓRIA. (27) XXXXXXXXXX. (27) XXXXXXXXXX. Ladeira São Bento, 66 - Centro, Vitória - ES, XXXXXXXXXX. 7 h às 21:30 h.Assunto: Solicitação de Entrevista Acadêmica / Diretor(a) EJA/CEEJA/NEEJA Prezado(a) Diretor(a) da Escola Estadual Coronel Francisco Homem,O mestrando solicita sua colaboração para uma atividade acadêmica/pesquisa do aluno Marcelo Calderari Miguel.A entrevista (anexo) é um requisito para a conclusão do observátorio das políticas públicas da educação (anexo). Agradecemos sua atenção e ficamos à disposição.XXXXX@XXXX.XXX Vitória 2025-01-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a),Considerando que a ouvidoria não é o canal ideal para a solicitação, segue abaixo a orientação acerca das pesquisas em âmbito da rede estadual de ensino.Atenciosamente,Ouvidoria Sedu. 0 0 0 0 "" 1156 199334 2025091087 2025-11-09T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Arrecadação Prezados,Trata-se de solicitação para compensação de pagamento duplicado de cota do IPVA/2025.Em anexo, seguem a solicitação e documentos comprobatórios.Peço análise do pedido e orientações sobre o procedimento correto a ser seguido.Permaneço à disposição para o que for necessário.A. Deferimento. Cariacica 2025-01-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Jorge Lucas,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Sua participação é fundamental para aprimorarmos continuamente a qualidade de nossos serviços.Para solicitar a restituição do IPVA pago em duplicidade, o contribuinte deve encaminhar, de forma online, por meio do sistema E-Docs, um requerimento devidamente preenchido, acompanhado da documentação exigida.As orientações completas e a documentação exigida estão disponíveis no portal Receita Orienta, acessível pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/9/IPVA/81Na página, clique em:? “02. O que fazer para solicitar a restituição de IPVA?”, e em seguida,? “Restituição do IPVA pago em duplicidade”As instruções para envio da documentação via sistema E-Docs estão disponíveis em:https://conectacidadao.es.gov.br/servico/0e850481-22ad-4c7c-b57a-c546a4d024ef/demais-servicos-e-docs-envio-de-documentos-a-sefazApós o envio, você poderá acompanhar o andamento da sua solicitação utilizando o número de encaminhamento gerado pelo sistema.Em caso de dúvidas quanto à documentação ou ao envio, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) disponibiliza o portal Receita Orienta para atendimento aos contribuintes:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioPor meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente, Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1157 199409 2025091162 2025-12-09T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Serviço Catálogo Boa tarde,Nossa empresa tem sede na Cidade Curitiba, no Estado do Paraná, desta forma estamos emitindo uma nota fiscal para cliente no Estado do Espirito Santo (ES), porém na emissão da DIFAL/ES aparece nossos dados de cadastro totalmente equivocados. Por favor, se puderem nos informar qual o procedimento para ajustar estasituação, agradeço e fico no aguardo.Obrigado, ROBERTO MARCHI - CONTADOR "" 2025-02-10T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À Artemoveis Soluções e Comércio de Móveis LTDA,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Sua participação é fundamental para aprimorarmos continuamente a qualidade de nossos serviços.Informamos que a SEFAZ/ES disponibiliza a todos os cidadãos e contribuintes um canal oficial de atendimento: o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, que assegura um atendimento ágil e eficiente.Para isso, orientamos que sua manifestação seja encaminhada por meio desse canal oficial. Para registrar sua solicitação, acesse [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e preencha o formulário disponível.Sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, permitindo o recebimento de orientações e informações sobre diversos assuntos, tais como ICMS, ITCMD, IPVA, processos, autos de infração, problemas de acesso ao site e à Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, certidões e guias de imposto, entre outros — de forma rápida e prática.Ressaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1158 199774 2025091517 2025-09-17T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação 1 - Quais são os serviços e produtos da Microsoft (softwares, computares, notebooks, treinamentos e serviços) contratados pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo, desde 2020 até a presente data?2 – Qual o nome, a razão social e o CNPJ das empresas que prestaram serviços ou forneceram produtos da Microsoft (softwares, computares, notebooks, treinamentos) para a Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo, desde 2020 até a presente data?3 – Houve ou há formação e treinamentos para os professores e gestores da rede estadual de educação para o uso das ferramentas da Microsoft? Se sim, gostaria de saber o nome, razão social e o CNPJ da(s) empresa(s) que forneceram e/ou fornecem esse serviço, desde 2020 até a presente data. Gostaria de ter acesso aos documentos que registra o acordo entre essa empresa e a Secretaria de Educação, como Contrato, Termo de Cooperação ou documento semelhante. "" 2025-07-10T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1159 199837 2025091580 2025-09-17T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Leis E Decretos Estaduais Prezados(as) Senhores(as) da Ouvidoria,Gostaria de solicitar a exposição de motivos referente a duas alterações recentes no Regulamento do ICMS do Espírito Santo (RICMS/ES), publicadas no Diário Oficial do Estado (diários em anexo):1. Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 4 de setembro de 2025.2. Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 10 de setembro de 2025.Realizamos uma busca detalhada no portal da Sefaz/ES e em outras publicações oficiais, mas não localizamos os documentos que fundamentam as referidas alterações, especialmente a justificativa para o Decreto nº XXXXXXXXXXR.Para fins de correta interpretação e aplicação da nova legislação, a compreensão dessas motivações é fundamental.Diante do exposto, peço a gentileza de nos fornecerem os documentos com a exposição de motivos de ambos os decretos ou, alternativamente, o link de acesso direto para consulta.Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento que seja necessário para o cumprimento da solicitação. "" 2025-07-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Ana Carolina Deorce Folli,Recebemos sua manifestação sobre os Decretos nº XXXXXXXXXXR e nº XXXXXXXXXXR e agradecemos por seu contato.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Acesse o portal pelo link abaixo :https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioPermanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 1160 200418 2025092161 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Escolas Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito cópia de quaisquer normas, portarias, regimentos ou orientações emitidas por esta Secretaria que tratem do direito de alunos utilizarem banheiros e bebedouros durante o horário de aula, bem como informações sobre a existência de documentos que autorizem ou proíbam professores ou servidores de restringir esse acesso, ou, caso não existam tais documentos, que seja declarada a inexistência dessas normas. "" 2025-10-23T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1161 200479 2025092222 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Terça-feira, 23 de setembro de 2025 16:02:22Assunto: Como solicito restituição de um DIFAL pago indevidamenteBoa tarde,Tudo bem?Você poderia me auxiliar como procedo para solicitar a restituição de um DIFAL pago indevidamente, devido o cliente ter recusado a mercadoria?AguardoAtenciosamente, "" 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À FORTA TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 1162 200857 2025092600 2025-09-26T00:00:00 9 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito Gostaria de obter informações de como está o tratamento referente ao protocolo XXXXXXXXXX. Cariacica 2025-10-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor Breno,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Coordenação da Central de Controle Operacional da CETURB/ES se manifesta como a seguir: A CETURB/ES tem como principais atribuições o planejamento, a programação e a fiscalização das linhas do Sistema Transcol. Com base nessas diretrizes, nosso objetivo é garantir a regularidade do atendimento aos passageiros, proporcionando acessibilidade aos diversos destinos necessários. Informamos que estamos em fase de estudos internos, visando a otimização do serviço prestado por essas linhas a região de Caçaroca e adjacências. Consideramos também quanto a realização da Integração Temporal conforme apontado, também condicionado a inserção de pontos de ônibus na Avenida Leste-Oeste, fator preponderante para adequação da distância de caminhada na transição para outras linhas.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos.Atenciosamente, 1 0 0 1 "" 1163 200951 2025092694 2025-09-29T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação À Ouvidoria-Geral do Estado do Espírito SantoAssunto: Solicitação de informações – vagas de designação temporária para coordenador de turno em Pedro Canário/ESCom fundamento na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar, que sejam apresentadas as seguintes informações:Relação completa de todas as vagas em regime de designação temporária (DT) para o cargo de coordenador de turno escolar, existentes em todas as escolas estaduais do município de Pedro Canário/ES.Para cada vaga, que seja informado:O nome da escola/unidade de ensino,A carga horária semanal atribuída,O turno correspondente.Requeiro que a resposta seja disponibilizada dentro do prazo legal de 20 (vinte) dias, prorrogáveis nos termos da legislação, por meio da própria plataforma da Ouvidoria.Nestes termos,Pede deferimento. Pedro Canário 2025-10-30T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1164 200964 2025092707 2025-09-29T00:00:00 9 2025 Informação DER Estradas e Pontes ASSUNTO: Solicitação de Informações sobre o Processo de Recuperação da Rodovia Estadual ES-434Ilustríssimo(a) Senhor(a) Diretor(a)-Geral do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES),Venho, por meio deste, com o devido respeito, solicitar a Vossa Senhoria informações detalhadas a respeito do processo de recuperação e manutenção da Rodovia Estadual ES-434.A referida rodovia, que desempenha um papel crucial para o escoamento da produção agrícola e para o deslocamento diário de cidadãos entre os municípios de [Mencionar os municípios que você utiliza, por exemplo, Jaguaré, Conceição da Barra, etc.], apresenta trechos em condições que demandam atenção, com [Descrever brevemente os problemas, por exemplo, buracos, falta de sinalização, acostamento precário], o que compromete a segurança dos usuários e a eficiência logística da região.Como cidadão e usuário frequente da ES-434, e ciente da competência deste renomado Departamento na gestão da infraestrutura viária estadual, busco informações claras e objetivas que possam esclarecer o planejamento e as ações previstas para a melhoria desta importante via.Nesse sentido, com base no direito de acesso à informação, assegurado pela Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), peço a gentileza de me fornecer os seguintes esclarecimentos:Cronograma de Obras: Existe um cronograma oficial para as obras de recuperação, pavimentação ou manutenção da Rodovia ES-434? Se sim, qual a previsão de início e término das intervenções?Escopo do Projeto: Quais são os trechos específicos da rodovia que serão contemplados no projeto de recuperação? O projeto inclui serviços de recapeamento asfáltico, sinalização vertical e horizontal, drenagem e melhoria dos acostamentos?Processo Licitatório: Já foi realizado ou está em andamento o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela execução das obras? Em caso afirmativo, qual a empresa vencedora e qual o número do contrato?Recursos e Investimentos: Qual o montante de recursos previsto para a realização das obras na ES-434 e qual a origem desses recursos?As informações solicitadas são de grande interesse público e fundamentais para que a comunidade local possa acompanhar as ações do poder público e se planejar diante das futuras intervenções.Na certeza de poder contar com a vossa atenção e transparência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.Agradeço antecipadamente e aguardo um breve retorno. Pancas 2025-10-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a),O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Superintendência Regional 3, em atenção à manifestação contida na mensagem eletrônica datada de 29 de setembro de 2025, informa:O contrato a que se refere a obra mencionada na manifestação é o 020/2025, firmado com o Consórcio ES-434. Atualmente a obra encontra-se em fase de projeto, com previsão de início de sua execução em fevereiro de 2026.Para maiores informações e acompanhamento, sugerimos ao cidadão que efetue solicitação de credenciamento ao processo n° XXXXXXXXXXR3012 no E-docs.Permanecemos à disposição para esclarecimentos.Ouvidoria DER-ES. 1 0 0 0 "" 1165 201129 2025092870 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação CETURB Ações De Governo Enviadas: Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 11:15:07Assunto: SOLICITAÇÃO DE IMAGENS DE VIDEOMONITORAMENTOPrezados, Venho por meio deste requisitar em caráter de urgência imagens de videomonitoramento, onde serão juntadas ao respectivo procedimento investigativo em curso.Atenciosamente, "" 2025-10-20T00:00:00 Sigilosa Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezado Senhor (a),Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Ouvidoria da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Em atenção ao OF Nº: XXXXXXXXYX – SESP/PCES/DP/FUNDÃO, protocolado na Ouvidoria Geral do Estado através da Manifestação nº XXXXXXXXXX, encaminhamos em anexo, ofício enviado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória - GVBUS, cujas imagens foram solicitadas por essa Delegacia, nos quais informam não dispor das imagens. Esclarecemos que o controle e gestão das imagens produzidas pelas câmeras instaladas nos veículos do Sistema de Transporte Metropolitano – TRANSCOL é feito pelo GVBUS – Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória, e que após análise as imagens ficam armazenadas, em regra, por um período de até 48 horas, em razão de limitação técnica dos equipamentos.Dessa forma sempre que for necessária a inclusão das imagens das câmeras dos coletivos em inquéritos policiais sugerimos que a solicitação seja enviada diretamente para o GVBUS, em data mais próxima do evento, de modo a assegurar a captura das imagens.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 1166 201306 2025100141 2025-01-10T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Remuneração, Vencimento e Subsídio Olá! Quero saber como funciona o sálario de quem começou a trabalhar no dia 05 de setembro. Segundo o site o sálario está na conta desde o dia 30 de setembro, no entanto nem contra cheque meu saiu. A folha de pagamento sera no dia 10 de outubro? Mimoso do Sul 2025-10-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1167 201706 2025100541 2025-06-10T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Segunda-feira, 6 de outubro de 2025 11:40:48Assunto: Inscrição estadual Olá,Tentei contato por telefone, mas me informaram que o canal de atendimento, seria este.Como faço para solicitar o desbloqueio desta inscrição estadual?Segue abaixo. Aguardo retorno.Obrigada! "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À T B Maquinas de Costura LTDA,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Lamentamos que tenha recebido a informação incorreta sobre o canal de atendimento para sua solicitação. Entendemos como isso pode ser frustrante e pedimos desculpas pelo transtorno.Esclarecemos que manifestações relacionadas ao desbloqueio de inscrição estadual devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 1168 201801 2025100636 2025-07-10T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Calendário Escolar Bom dia. Gostaria de saber, por gentileza, se há alguma previsão sobre o curso de formação dos efetivos convocados pelo último concurso da SEDU. No caso, eu fui classificada no número de vagas na área de História, a qual será chamada no dia XXXXXXXXXX (conforme informação divulgada nas redes sociais do secretário de educação). Conversando com colegas, ouvi a informação de que a formação dos novos professores poderá ocorrer em janeiro, porém eu tenho um intercâmbio de pesquisa a ser realizado na França nesse mesmo mês, como parte do meu curso de Doutorado. Há alguma informação sobre esse calendário?Além disso, tendo em vista que meu intercâmbio já está agendado e eu tenho documentos comprobatórios, gostaria de saber se, caso a formação de fato ocorra em janeiro, existe algum dispositivo que eu possa acionar para adiar minha posse. Também ficaria grata se puderem me informar se há algum outro procedimento que eu possa adotar para resolvar essa questão. Agradeço desde já. "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 1169 201882 2025100717 2025-08-10T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Gestão Financeira e Orçamentária Prezados, boa noite!Parabéns pela conquista da correção das bases salariais, todo cidadão e servidor merece ter a sua correção anual para a manutenção do poder de compra, é justo.Com relação aos demais itens aprovados relacionados a produtividade solicito:Envio dos estudos técnicos, em formato integral, com memória de cálculo analítica e citação da fonte de dados, contendo histórico dos índices REALIZADOS para cada indicador, com dados realizados no últimos 5 anos.Ou seja, em formato EXCEL, enviar o histórico dos oito indicadores, ano a ano, dos últimos 5 anos para que possamos realizar a comparação sobre o tipo de desafio que foi elaborado.Exceto em relação aos processos de litígio (pela tensão natural), quais índices terão como referência a satisfação do cidadão com o atendimento prestado?Ou seja, onde estamos e onde queremos chegar?O cidadão é o objetivo final do estado.Sucesso a todos e parabéns pelo excelente trabalho deste órgão. "" 2025-07-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Davi Quiuqui Araujo,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Conforme esclarecimentos do Grupo Executivo/Planejamento Anual/SEFAZ, informamos que as metas e resultados, bem como a metodologia aplicada, encontram-se disponíveis ao público em geral no endereço eletrônico https://sefaz.es.gov.br/planejamento-anual-da-receita-estadual. Os resultados são produzidos por meio de um sistema automatizado de cruzamento de bases de dados, que realiza tratamento e consolidação de informações, inclusive de natureza sigilosa. Em razão desse processamento integrado e da natureza das informações envolvidas, não é viável disponibilizar os estudos técnicos, memórias de cálculo e séries históricas no formato solicitado. Os indicadores em questão têm por finalidade mensurar a celeridade e a eficiência da administração tributária no julgamento administrativo de processos, no atendimento aos contribuintes por meio do canal “Fale Conosco”, e na análise célere das declarações de importação, contribuindo para o dinamismo do comércio exterior capixaba. Também buscam avaliar a assertividade das ações de fiscalização, que propiciam o retorno de recursos ao erário e promovem um ambiente de negócios justo, além de assegurar uma arrecadação crescente e sustentável, capaz de viabilizar políticas públicas em benefício da sociedade capixaba. Salienta-se que a operacionalização e o pagamento de tal bonificação está sujeita à fiscalização permanente dos órgãos de controle interno, bem como de controle externo por parte do Tribunal de Contas do Estado, conforme previsto nos arts. 70 a 75 da Constituição Federal de 1988.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 1 0 0 0 "" 1170 201908 2025100743 2025-08-10T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Gestão Financeira e Orçamentária Prezados,Cumprimentando cordialmente, venho, por meio deste, solicitar informações referentes à arrecadação da Dívida Ativa do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de subsidiar pesquisa para fins acadêmicos.Solicita-se, especificamente, o montante arrecadado anualmente nos últimos 10 (dez) exercícios encerrados (2015 a 2024), discriminado, se possível, entre Dívida Ativa Tributária, e Dívida Ativa Não Tributária.Ressalta-se que os dados serão utilizados exclusivamente para fins de pesquisa acadêmica e de estudos técnicos voltados à administração pública, não havendo divulgação individualizada por ente federativo.Caso as informações já estejam publicadas em relatórios, sistemas ou painéis de acesso público, agradeço desde já se puderem indicar o respectivo link eletrônico ou base de dados.Atenciosamente, "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Felipe Ramos Barbosa,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX.Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 1 0 0 "" 1171 202082 2025100917 2025-09-10T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quinta-feira, 9 de outubro de 2025 8:26:25Assunto: INSCRIÇÃO ESTADUALBom dia! Preciso de uma informação.Abri uma filial de comércio, cidade de Serra - ES e não tem cadastro de Inscrição Estadual. Quando abro a empresa na Jucemg não gera a inscrição automática?Como faço para conseguir?--FAVOR CONFIRMAR RECEBIMENTO DESTE EMAIL. Atenciosamente, Serra 2025-10-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada Srª. Aryanne Coelho,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 1172 203323 2025101155 2025-12-10T00:00:00 10 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezados, me chamo Camily Ferreira de Almeida, sou aluna da Universidade Federal do Rio de Janeiro e aluna-pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde (GPDES), estamos realizando uma pesquisa sobre a Força de Trabalho em Saúde no Brasil e assim, analisando as secretarias de saúde dos estados e municípios do Brasil.Ao analisar os dados do portal, sobre os servidores da secretaria:Gastos com pessoal por vínculo -set/2024 - SESA (só achei a remuneração)Gasto com Pessoal por órgão - SESA XXXXXXXXXXGasto com Pessoal por cargo e função - selecionei : Servidores ativos por Cargo e Função - só possui remuneração e a lotação, não possui nome/ carga horáriaNão há um banco de dados ou informações com nome, lotação, remuneração e carga horária de seus servidores, seja estatutários ou temporários. Gostaria de um retorno sobre o assunto.Ressalto a importância dos dados públicos sobre seus servidores, a qualquer cidadão, conforme assegura a LAI - Lei de Acesso à Informação (n° XXXXXXXXXX). "" 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1173 203325 2025101157 2025-12-10T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Despesa com Pessoal Prezados,Foi amplamente divulgado em diversos sites especializados em concursos públicos o documento em anexo, que informa a suposta intenção da SEFAZ de realizar concurso público para o cargo de Auditor Fiscal no próximo ano.Gostaria de confirmar se essa informação procede. De fato houve o pedido para a abertura de 40 vagas para Auditor Fiscal?Obrigado. "" 2025-03-11T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Cidadão (ã),Conforme esclarecimentos da Gerência de Desenvolvimento Fazendário – GEDEF, o documento anexado na manifestação nº XXXXXXXXXX, corresponde a cópia do documento encaminhado à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, cujo objetivo foi subsidiar resposta à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP, para fins de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2026.Dessa forma, o documento integra o procedimento formal e legal de elaboração do PLOA 2026, tendo por finalidade incluir previsão orçamentária para eventual realização de concurso público em 2026, sem, contudo, implicar na obrigatoriedade de sua execução. Por fim, informamos que, até o presente momento, não há na SEFAZ qualquer estudo em andamento voltado à realização de concurso público no exercício de 2026.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 1174 203410 2025101242 2025-10-13T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Prezado (a),Gostaria de saber se há previsão para a publicação do edital de professores DT's. Colatina 2025-03-11T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1175 203436 2025101268 2025-10-13T00:00:00 10 2025 Informação DETRAN Mobilidade Urbana Segundo o CONTRAN, Resolução 996 de 15/06/2023, donos de ciclomotores elétricos não homologados, ou seja, veículos que não possuem BIN, VIN, CAT e RENAVAN, vão poder regularizar o veículo junto ao DETRAN estadual no período de 1º de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2025. Caso contrário, os donos destes equipamentos estarão impedidos de circular em via pública, sob pena de serem multados e veículos apreendidos.Fiz duas manifestações, XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX por meio desse canal da Ouvidoria do Governo do ES, as quais foram respondidas pelo DETRAN/ES, mas sem uma resposta conclusiva. Na manifestação de resposta mais atualizada, 31/07/2025, arquivo anexo, o Órgão informa que está sendo desenvolvido um sistema específico para atendimento da Resolução do CONTRAN e que está em ambiente de teste e homologação, mas ainda sem data de conclusão. Vale frisar que restam pouco mais de 70 dias para o término da anistia, caso contrário os donos destes equipamentos estarão impedidos de circular em via pública, sob pena de serem multados e veículos apreendidos. Peço apoio deste Órgão em esclarecer como devo agir para regularização do meu ciclomotor elétrico para atendimento da Resolução 996 do CONTRAN.Peço encarecidamente que, caso não seja possível a implantação do sistema dentro do período da anistia, que o Governo do Estado do Espírito Santo emita um comunicado oficial à população e às autoridades de trânsito prorrogando o prazo para regularização dos ciclomotores elétricos para que os proprietários tenham tempo hábil de realizar os trâmites necessários para regularização de seus bens para não sermos prejudicados com a possível apreensão das scooters elétricas.Desde já antecipo meus sinceros agradecimentos pela atenção dispensada ao assunto.Atenciosamente,Norton Mello Vitória 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 2 0 0 "" 1176 203450 2025101282 2025-10-13T00:00:00 10 2025 Informação SEAMA Água - Recursos Hídricos "Prezados/as,Sou doutorando em Ciências Marinhas Tropicais pela Universidade Federal do Ceará. Estou realizando uma pesquisa acadêmica sobre o acesso à água por pescadores e pescadoras artesanais no Brasil.Gostaria de solicitar informações sobre:1. Ações ou programas gerais desenvolvidos pelo estado para assegurar o acesso à água para a população (exemplos: cisternas, dessalinização, dentre outros),2. Ações, normas ou programas voltados especificamente ao acesso à água e à segurança hídrica para pescadores e pescadoras artesanais. Por favor se possível citar o nome do programa/ação ou número do normativo para melhor tratamento e apresentação das informações.As informações recebidas serão utilizadas para fins acadêmicos, como parte da pesquisa de doutorado. Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração.Atenciosamente," "" 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Esta ouvidoria informa que a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) é responsável por implementar e gerenciar a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 10.179/2014), atuando no planejamento, regulação, fiscalização e gestão integrada das águas no Espírito Santo. E que ações de fiscalização, monitoramento e controle ambiental de competência Estadual são de responsabilidade do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), cujas finalidades legais estão previstas em lei. É também de competência do órgão expedir licenças ambientais, observados os limites e delegações da municipalidade, quando houver impacto ambiental local, por exemplo. 0 0 0 0 "" 1177 203747 2025101579 2025-10-16T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Venho por meio deste solicitar a informação quanto à oferta de vagas nas escolas da rede estadual da SRE Cachoeiro de Itapemirim-ES, referentes ao último concurso público, com as seguintes especificações:1. Vagas para História, Inglês e Geografia, na SRE Cachoeiro de Itapemirim.2. Nome das escolas das referidas vagas e disciplinas. Cachoeiro de Itapemirim 2025-05-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1178 203810 2025101641 2025-10-16T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Registro de Empresa Enviadas: Quarta-feira, 15 de outubro de 2025 17:27:54Assunto: Endereço de Localização da EmpresaBoa tarde! Prezados. Poderia me auxiliar em uma questão? Tenho um cliente aí no estado do Espirito Santo, o mesmo fica no município de Vila Velha. Gostaria de saber se posso registrar uma empresa de e-comerce, no mesmo endereço que a residência do proprietário? Ou se tem algum impedimento referente a esta situação?Att. Aguardo o Retorno. Vila Velha 2025-05-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Jeferson da Silva Andrade,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 1179 203866 2025101697 2025-10-17T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Acúmulo De Cargo Prezados(as),Fui aprovada no concurso da SEDU/2024 e, atualmente, exerço a função de professora DT com carga horária de 42 horas. No entanto, não tenho intenção de efetivar nessa unidade escolar.Diante disso, gostaria de esclarecer as seguintes dúvidas:No documento de declaração de acúmulo de cargo, devo informar a minha carga horária atual (42h), mesmo não pretendendo permanecer na escola?Devo cessar o vínculo ou reduzir a carga horária antes da escolha do posto de trabalho ou da posse?Até qual data esse procedimento (de cessação ou redução de carga horária) deve ser realizado para que seja válido no momento da posse?Qual documento devo apresentar para comprovar o ato de cessação ou redução da carga horária?Agradeço desde já pela atenção e aguardo orientações sobre como proceder corretamente.Atenciosamente,Karoline Gonzaga Oliveira Serra 2025-06-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Informamos que o Manual de Procedimentos e Orientações para Posse está disponível no site da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos https://seger.es.gov.br/Sedu_1_2024 . Em caso de dúvidas, acesse o nosso Fale Conosco: https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/83a1023c7ec4-c042-8b80-8eccbf609abf 0 0 0 0 "" 1180 204068 2025101899 2025-10-20T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Prezado (a),Há um trecho no edital que não deixa explícito o tempo que será computado como experiência, segue: XXXXXXXXXX - Candidatos aos cargos do subitem XXXXXXXXXX com menos de 30 meses de experiência em regência de classe na Rede Pública Estadual de Ensino ou em outras redes públicas ou privadas, ou em período anterior a 01/02/2013 ou posterior a 30/09/2025, DEVEM INFORMAR essa experiência na inscrição e comprová-la na convocação, conforme o subitem XXXXXXXXXX do Edital. Diante disso, é possível ter DUAS ideias.- A experiência contará de 01/02/2013 até 30/09/2025OU- A experiência contará a partir de qualquer dia até o dia em que você efetua a sua inscrição.Vocês poderiam esclarecer essa dúvida, por gentileza? Colatina 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado(a),Segue manifestação para apuração e envio de resposta.Favor enviar para a pasta do E-Docs ""E-OUV - SEDU"". Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU" 0 0 0 0 "" 1181 204221 2025102052 2025-10-21T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Educação Olá, me chamo Naira Pinudo Maduro e fui recém nomeada para assumir o cargo de Professor B - Arte pelo concurso da SEDU. Estou na etapa de envio de documentação com a escolha de posto de trabalho prevista para o dia 30/10 e início de exercício previsto para o dia 12/11. Minha dúvida é em relação à data de início de exercício. É possível adiar o início do exercício? Gostaria de adiar por já ter um compromisso de viagem para a data de início do exercício. Seria possível esse adiamento sem perder minha vez na escolha do local de trabalho? Caso seja possível, quais procedimentos devo seguir? "" 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Informamos que o Manual de Procedimentos e Orientações para Posse está disponível no site da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos https://seger.es.gov.br/Sedu_1_2024 . Em caso de dúvidas, acesse o nosso Fale Conosco: https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/83a1023c7ec4-c042-8b80-8eccbf609abf 0 0 0 0 "" 1182 204343 2025102174 2025-10-22T00:00:00 10 2025 Informação CBMES Bombeiro Militar Solicitamos o fornecimento de planilha, em formato aberto, contendo as seguintes informações sobre ocorrências mensais de incêndios urbanos registradas no estado nos exercícios de 2025, 2024, 2023, 2022 e 2021 e 2020: a) nome do município, b) mês de ocorrência.Observações: 1) solicitamos que a planilha seja fornecida formato aberto (csv, ods, xlsx, etc), 2) caso parcela das informações não possa ser fornecida por quaisquer razões, técnicas ou jurídicas, favor esclarecer as razões e fornecer os dados restantes, 3) caso exista dicionário de dados para os dados em questão, favor fornecer para facilitar sua compreensão, 4) favor esclarecer a extensão temporal de dados arquivados (série histórica disponível) e fornecer a maior extensão temporal possível, 5) caso os dados estejam disponíveis por transparência ativa, favor indicar a URL e o passo a passo sobre como localizá-los na URL indicada, 6) caso seja necessário eventual prazo adicional para fornecer os dados, não nos opomos à extensão desde que isso seja informado por email, 7) estamos à disposição para eventuais esclarecimentos necessários para auxiliar ao atendimento desta demanda. "" 2025-11-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Em Andamento Internet Internet "" 0 1 0 0 "" 1183 204361 2025102192 2025-10-22T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Boletim Escolar Gostaria de saber se e por vcs que passa o pé de meia para mandar pro MEC,mandei msg na escola e eles falaram que não tem acesso só vcsSó mostra isso no aplicativo dele e que não está atualizado Vitória 2025-11-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1184 204400 2025102231 2025-10-22T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Boa tarde tudo bem? Realizamos a abertura de uma filial ai no estado do ES, e estou gerando pela primeira vês o imposto do ICMS sobre o serviços de transporte rodoviário de cargas do meu cliente. Precisaria confirmar a data do vencimento desta guia, se seria dia 18 ou 20 do mês seguinte ao fato gerador, e também confirmar sobre as informações de preenchimento da guia que esta em anexo.Conseguem me auxiliar? Obrigada "" 2025-11-11T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 1185 204580 2025102411 2025-10-23T00:00:00 10 2025 Informação PGE Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais "Destinatário: Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo Assunto: Solicitação de Acesso à Informação (LAI) - Dados da Dívida Ativa do EstadoMeu nome é Renato Mendes Souza Santos e sou aluno do Mestrado Profissional em Administração Pública da FGV EBAPE (Fundação Getúlio Vargas - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas).Estou desenvolvendo minha dissertação de mestrado, intitulada ""Whole of Government Approach: Impactos na Cobrança da Dívida Ativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios"" , sob orientação da Professora Flávia Maria de Mattos Donadelli.Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio deste solicitar o fornecimento dos seguintes dados referentes à Dívida Ativa da Estado (DAE):O valor total consolidado do estoque da Dívida Ativa do Estado ao final de cada ano, referente aos últimos 10 (dez) anos (exercícios completos de 2015, 2016,2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024).O valor total consolidado da arrecadação (recuperação) da Dívida Ativa do Estado por ano, referente aos últimos 10 (dez) anos (exercícios completos de 2015, 2016,2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024).Preferencialmente, peço que os dados sejam disponibilizados em formato aberto (planilha, como .csv ou .xlsx), para facilitar a compilação e análise acadêmica.Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos." "" 2025-12-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado sr. Renato,Em atenção à solicitação registrada com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na qual Vossa Senhoria requer dados consolidados sobre o estoque e a arrecadação da Dívida Ativa do Estado do Espírito Santo relativos aos exercícios de 2015 a 2024, informamos o que segue:A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) esclarece que não detém, em seus sistemas ou bases de dados, as informações consolidadas referentes aos valores globais do estoque e da arrecadação da Dívida Ativa estadual ao longo do período indicado. Cumpre esclarecer que a migração efetiva da gestão da Dívida Ativa para esta Procuradoria-Geral ocorreu somente em meados do ano de 2024, circunstância que inviabiliza a disponibilização de dados históricos consolidados anteriores a esse marco temporal.Ressalte-se que os dados históricos da Dívida Ativa, referentes ao período anterior à migração, bem como as informações consolidadas de natureza fazendária e tributária, encontram-se sob a gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/ES), órgão responsável pela administração e consolidação desses registros até meados de 2024. Nesse sentido, observa-se que há compartilhamento de informações entre esta Procuradoria-Geral e a SEFAZ/ES, devendo, portanto, a obtenção de dados históricos consolidados ser direcionada àquele órgão, que detém as competências originárias para a gestão e divulgação dessas estatísticas.Com efeito, à luz do disposto no artigo 11, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011, que estabelece o dever de a Administração Pública indicar, quando possível, o órgão ou entidade que detenha a informação solicitada, sugerimos que a demanda seja encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/ES), unidade detentora dos dados referentes ao período de 2015 a 2024, os quais usualmente são consolidados e divulgados em relatórios de gestão fiscal e contábil.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais dentro do escopo de nossas atribuições institucionais.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 1186 204617 2025102448 2025-10-24T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Fornecedores Ou Prestadores De Serviço Enviadas: Terça-feira, 21 de outubro de 2025 13:17:09Assunto: Convênio para estágio curricularPrezados, boa tarde.Meu nome é Jussara e represento, como supervisora de Estágios, as seguintes instituições de ensino: Faculdade FIPEMIG e Faculdade FEBRAS.Venho por meio deste e-mail solicitar informações e procedimentos para a celebração de convênio destinado a estágios curriculares obrigatórios para os alunos matriculados nos nossos cursos de licenciatura e residentes neste Estado. Cordialmente,Enviadas: Quinta-feira, 23 de outubro de 2025 8:18:45Assunto: RES: Convênio para estágio curricularPrezada, bom dia.Esperamos encontra-la bem.Em nossa mensagem foram solicitadas informações sobre celebração de convênio com o Estado do Espírito Santo para que alunos da nossa instituição, matriculados em cursos de licenciatura, realizem estágios curriculares obrigatórios nas escolas estaduais deste Estado.Pode ser que na mensagem anterior não tenhamos conseguido nos explicar da melhor forma.Cordialmente,FIPEMIG – Faculdade Ipemig de Minas GeraisCNPJ: XXXXXXXXYXFEBRAS – Faculdade de Ensino Superior BrasileiraCNPJ: XXXXXXXXYX "" 2025-11-13T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Em Andamento E-mail Internet "" 0 0 0 0 "" 1187 204996 2025102827 2025-10-28T00:00:00 10 2025 Informação BANDES Ações De Governo Prezado Senhor(a),Com a finalidade de instruir processo administrativo e visando subsidiar pesquisa que objetiva a formação de preço estimado de futura licitação, em que uma das bases de referência são os preços praticados pela Administração Pública, solicitamos, a título de colaboração, informar se esse órgão/agência/empresa pública possui contratação de Serviços técnicos de elaboração de laudo de avaliação ou de vistoria de bens móveis ou imóveis, ou de atuação como assistente técnico em processos judiciais que envolvam avaliação de bens móveis ou imóveis.Em caso positivo, solicito a gentileza de nos enviar cópia do Edital, do Termo de Referência, da proposta de preços, do contrato e respectivos termos aditivos.Por oportuno, esclarecemos que a solicitação em tela visa subsidiar o cumprimento de exigências legais acerca da pesquisa de preços, além de estabelecer parceria entre gestões da Administração Pública.Contando com a gentil colaboração de Vossa Senhoria, antecipadamente agradecemos a atenção dispensada.Por fim, caso não tenha o referido objeto contratado, favor encaminhar resposta negativa para anexarmos ao processo.Cordialmente, "" 2025-11-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Cristiane, boa tarde!O BANDES realizou recentemente um CREDENCIAMENTO para contratação de pessoas jurídicas, devidamente registradas no respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - CAU, para prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura de avaliação de bens imóveis urbanos e rurais e serviços correlatos, segundo demais especificações contidas neste instrumento e na minuta do contrato de prestação de serviços, sempre que houver interesse previamente manifestado pelo BANDES.Segue anexo o edital onde constam os valores definidos (veja item 5 do Anexo I) para os serviços contratados.Mais informações podem ser encontradas na página:https://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show/848/licitacoes 0 0 0 0 "" 1188 205133 2025102964 2025-10-29T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Escolas Gostaria de saber sobre os cargos vagos e ocupados na rede de ensino estadual. A maioria dos órgãos/secretárias fornecem lista de quantos cargos há disponíveis para determinadas funções, quantos estão vagos e quantos ocupados, sem necessidade de informar o servidor que ocupa. Gostaria de saber dos cargos vagas para professores de ed. fisica nas escolas estaduais do estado. Vila Velha 2025-11-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despacho Respondido Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 1189 205192 2025103023 2025-10-30T00:00:00 10 2025 Informação DETRAN Emissão de CRLV Eletrônico Bom dia, fiz uma intenção de venda na base Detran de Vila Pavão, coloquei os dados do possível comprador, porem antes de assinar no cartório percebemos que se tratava de golpe, retornei ao DETRAN e foi informado que para cancelar a intenção de venda, precisaria da assinatura do possível comprador, porem não tenho contato , estou querendo vender o carro e não consigo, como faço para resolver esta situaçãoRENAVAM XXX.XXX.XXX-XX Placa QVJ 2C99Assim solicito o cancelamento da ATPV Vila Pavão 2025-11-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1190 205254 2025103085 2025-10-30T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Trabalho Estou escrevendo para tirar uma dúvida sobre a comprovação de tempo de serviço para o cargo de cuidador escolar.Minha dúvida principal é se eu tiver tempo de serviço como cuidador social, onde o ensino médio completo não é obrigatório, mesmo o tendo completo, eu poderia aplicar esse tempo de serviço para concorrer a vaga de Cuidador Escolar de pessoa com deficiência ou é obrigatório que o tempo de serviço seja contabilizado apenas na própria área. Pois muitas pessoas que fizeram a inscrição nesse edital, utilizaram o tempo de serviço que tiveram como cuidador social na casa de acolhimento.Estava lendo o edital e me surgiu essa dúvida.Edital N° 47/2024Cidade de Dores do Rio Preto - ES Dores do Rio Preto 2025-11-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 1191 205295 2025103126 2025-10-30T00:00:00 10 2025 Informação SEJUS Presídios ÀSecretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo – SEJUSServiço de Informação ao Cidadão (SIC)Assunto: Solicitação de informações sobre estabelecimentos penitenciários aptos ao regime semiaberto.Requerente:Nome: Alex de Freitas PereiraCPF: XXX.XXX.XXX-XXNacionalidade: BrasileiroEstado Civil: União EstávelEndereço: SHCGN 704, Bloco I, Asa Norte, Brasília-DFProfissão: EconomiárioI – FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste requerimento encontra amparo no Art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, que assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente os arts. 7º, 10 e 11, que garantem o acesso a dados públicos mediante solicitação, Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), arts. 33 e 35, que dispõem sobre a execução da pena em regime semiaberto, exigindo estrutura específica (colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar).II – DO PEDIDOCom base nos dispositivos acima, requeiro:a) Relação nominal dos estabelecimentos penitenciários do Estado do Espírito Santo que dispõem de estrutura para cumprimento de pena em regime semiaberto, conforme previsto na Lei de Execução Penal,b) Capacidade instalada (número de vagas) de cada unidade destinada ao regime semiaberto,c) Quantidade atual de presos cumprindo pena no regime semiaberto em cada estabelecimento.III – JUSTIFICATIVAAs informações solicitadas são de natureza pública e essenciais para controle social da política penitenciária, não se enquadrando nas hipóteses de sigilo previstas na Lei nº 12.527/2011. A transparência sobre capacidade e ocupação das unidades é indispensável para aferir a efetividade da execução penal e a conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.IV – FORMA DE RESPOSTASolicito que os dados sejam disponibilizados em meio eletrônico, em formato aberto e acessível, conforme art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011, e encaminhados ao e-mail informado: XXXXX@XXXX.XXXBrasília-DF, 30 de outubro de 2025.Alex de Freitas Pereira Guaçuí 2025-11-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despacho Respondido Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 1192 176674 2025010015 2025-01-01T00:00:00 1 2025 Informação CBMES Bombeiro Militar "Prezado (a),Cumprimentando-o cordialmente, solicito a V. S.ª a informação se na Corregedoria do CBMES dispõe de algum sistema que permita o gerenciamento, instrução e controle de Feitos Investigatórios. Em caso positivo, solicito que seja passada as seguintes informações:1. Qual o nome do sistema utilizado atualmente?2. Quais as funcionalidades que o sistema disponibiliza?3. Quando o sistema foi implantado?4. É possível identificar os pontos positivos e negativos do sistema? Quais?5. O sistema foi desenvolvido na própria instituição ou adquirido?6. Qual o custo financeiro do sistema?Em tempo, registro que esta solicitante é Capitã do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e está realizando um Projeto de Intervenção do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais voltado para a referida temática, de modo que os dados serão utilizados exclusivamente para essa finalidade.Na oportunidade, registro votos de estima e apreço pela Corporação." "" 2025-01-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, o Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES) agradece a sua contribuição via Ouvidoria Estadual.Informamos que a Corregedoria do CBMES atualmente não possui nenhum sistema que permita o gerenciamento, instrução e controle dos processos administrativos disciplinares e investigativos.Todo o gerenciamento e controle é realizado através de planilhas eletrônicas (Excel e google sheets) e arquivos digitalizados organizados em pastas de rede.A tramitação dos procedimentos com o MP e Auditoria Militar é realizada via protocolo eletrônico GAMPES(do Ministério público) e PJe - Processo Judicial Eletrônico(do Tribunal de Justiça).Aproveitamos o ensejo para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração, bem como acrescento que esta unidade está disponível para maiores esclarecimentos. 0 1 0 0 "" 1193 176768 2025010109 2025-03-01T00:00:00 1 2025 Informação PCIES Perda de Documentos Estou fazendo a verificação de 2º via da identidade, porém não estou conseguindo acesso a DUA para pagamento. Como informa que deve ser feito no site. Vitória 2025-01-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica, por meio do Instituto de Identificação, permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Respeitosamente, 0 1 0 0 "" 1194 176908 2025010249 2025-06-01T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Escolas Boa tarde, não consigo consultar as informações sobre a matrícula e escola que minha filha foi selecionada esse ano de 2025 , o nome dela é Laís Juvencio Madeira, preciso dessa informação para realizar a matrícula dela para esse ano. Desde ja agradeço. Vitória 2025-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,O resultado da Chamada Escolar 2025 ficou disponível no site da Sedu na tarde desta segunda-feira (6). Devido à alta demanda, o Sistema pode congestionar nessas primeiras horas. Recomendamos que continuem com as tentativas, visto que a intercorrência logo será solucionada. Caso o erro persista, recomendamos que entre em contato com a Superintendência Regional responsável pelo município em que deseja realizar a matrícula. Os telefones estão disponíveis em https://sedu.es.gov.br/superintendentes.Agradecemos o contato e colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria da Sedu. 0 0 0 0 "" 1195 177095 2025010436 2025-08-01T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Estou precisando pelo menos de uma cópia do certificado de ensino médio Serra 2025-01-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral 0 0 0 0 "" 1196 177271 2025010612 2025-10-01T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Habitação Boa tarde ! Me chamo Laira F. Sanjad e em dezembro de 2024 realizei todo o procedimento para solicitar minha CNH definitiva no SIT (Sistema Integrado de Trânsito) no site do DETRAN. Inclusive realizei pagamento do boleto no mesmo dia da solicitação. Porém até agora não obtive nenhuma informação sobre o envio da CNH ou qualquer outra informação.Gostaria de saber como está o processo da emissão da minha CNH definitiva, ou até mesmo se já foi enviada.Se caso foi enviada, gostaria de ter o código de rastreio.Estou enviando em anexo o boleto emitido no site do DETRAN para pagamento, referente a CNH definitiva, e também o comprovante de pagamento do mesmo.Aguardo o retorno de vocês. Anchieta 2025-01-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1197 177662 2025011003 2025-01-15T00:00:00 1 2025 Informação CESAN Ações De Governo Enviadas: Quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 15:57:37Assunto: RES: Dúvida Nova Manifestação | Lei de Acesso à InformaçãoBoa tarde, Agradeço a sua resposta. Seguem as informações para a solicitação: Destinatário: Estado do Espírito Santo-ES – CesanDados da Empresa: Radar PPP Ltda.CNP: XXXXXXXXYX Assunto: Solicitação de Termos Aditivos do projeto Esgotamento Sanitário do Município de Cariacica (Espírito Santo) Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Ilustres, Com vistas a ter acesso aos dados públicos relacionados ao Contrato n.º 277/2020 referente à concessão administrativa dos serviços de esgotamento sanitário no município de Cariacica, vimos com base na Lei Federal n.º XXXXXXXXXX, de 18/11/2011, requerer a disponibilização dos documentos e informações destacados abaixo: 1) Íntegra do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 277/2020, assinado em 20/08/2024, com a Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento,2) Íntegra do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 277/2020, assinado em 22/10/2024, com a Ambiental Cariacica Concessionária de Saneamento, Para o recebimento da resposta, disponibilizo os seguintes contatos: XXXXX@XXXX.XXX e XXXXX@XXXX.XXX. Atenciosamente, Cariacica 2025-04-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Unidade de Gerenciamento de PPP (Parceria Público-privada) da Cesan, Sr. Douglas Oliveira Couzi, que disponibilizou os termos aditivos ns. 4 e 5 ao contrato 277/2020. Favor acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) e efetuar o download dos arquivos.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Operacional da Cesan, Sr. Thiago José Gonçalves Furtado, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Douglas Oliveira Couzi. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 1198 177782 2025011121 2025-01-16T00:00:00 1 2025 Informação SEAMA Ações De Governo A JUNTOS SOS ES Ambiental requer ao Governador do Estado do Espírito Santo Senhor Renato Casagrande, informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:Governador Renato Casagrande quais foram os critérios técnicos e financeiros que definiram pela distribuição igualitária de R$ 500 MIL por município para elaboração dos planos municipais,Governador Renato Casagrande quais foram os critérios técnicos e financeiros que definiram pela distribuição de R$ 200 MILHÕES para tirar esses projetos do papel e garantir mais segurança para todos, Cuidar do presente é preparar o futuro!Governador Renato Casagrande, requeremos cópias dos estudos que definiram os critérios técnicos e financeiros para os valores repassados R$ 239 milhões aos municípios para investimentos em ações de redução dos impactos ambientais causados pelas mudanças climáticas, mitigando as consequências das chuvas extremas e dos períodos de déficit hídrico.Governador Renato Casagrande o que falta para colocar em prática o programa?Pelo Deferimento. "" 2025-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet A manifestação está relacionada aos repasses ligados ao Fundo Cidades, cuja gestão é de competência da SEG. 0 2 0 0 "" 1199 177963 2025011302 2025-01-20T00:00:00 1 2025 Informação SEGER Resto a pagar Boa tarde, por acaso decidi consultar meus dados na web e descobri que tenho de débitos na PC, fiquei surpreso ao aparecer uma mensagem dizendo que tenho uma divida referente a folha de pagamento de 2016. Gostaria de saber o que e isso e como faço para resolver a suposta pendencia. Debito numero XXXXXXXXXX. "" 2025-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Josias,A Gerência de Pagamento da SEGER (GEPAR) informou que o servidor compareceu à GEPAR no dia 23/01 e que a situação foi devidamente resolvida.Permanecemos à disposição para quaisquer outras dúvidas.Atenciosamente,Equipe de Ouvidoria da SEGER. 0 0 0 0 "" 1200 178312 2025011651 2025-01-23T00:00:00 1 2025 Informação SEJUS Presídios Enviadas: Terça-feira, 12 de novembro de 2024 14:27:25Assunto: Solicitação de Informações sobre Práticas de Assistência Religiosa para Adeptos de Religiões de Matriz Africana nos Presídios BrasileirosPrezados(as) Meu nome é Ronaldo Marinho, e estou conduzindo uma pesquisa sobre as práticas de assistência religiosa nos sistemas prisionais brasileiros, com foco específico nos direitos e acessibilidade para adeptos de religiões de matriz africana, conforme assegurado pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito informações que nos auxiliem no mapeamento e na análise dessas práticas.Especificamente, solicitamos as seguintes informações:1. Quais são as diretrizes e regulamentações atualmente vigentes que asseguram o direito à assistência religiosa para adeptos de religiões de matriz africana nos estabelecimentos prisionais?2. Existe algum programa ou projeto específico que contemple essa assistência?Caso positivo, solicitamos detalhes sobre sua implementação e abrangência.3. Quais são as principais dificuldades e desafios identificados pelos órgãos responsáveis para garantir o acesso a esses serviços?4. Existe algum procedimento para receber e registrar manifestações de pessoas privadas de liberdade ou familiares relacionadas à assistência religiosa para religiões de matriz africana?Essas informações são essenciais para o desenvolvimento de um relatório detalhado, que visa promover a equidade religiosa e o respeito à diversidade cultural nos ambientes de privação de liberdade.Contamos com a colaboração de sua equipe para fornecer dados que orientem nossa pesquisa, e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou fornecer informações complementares.Agradecemos a atenção e aguardamos retorno.Atenciosamente, "" 2025-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet "Prezado manifestante, Em atenção à Manifestação XXXXXXXXXX, orientamos que cumpra as normativas constantes na Portaria Conjunta SEJUS/PPES n.º 1-R, de 05 de junho de 2024, a qual segue anexa, por meio da qual o Secretário de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual e o Art. 46, alínea “o”, da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e o Diretor-Geral da Polícia Penal instituíram ""os procedimentos para pesquisa científica, visitas institucionais e submissão de projetos a editais, com uso de dados, informações e acesso a espaço físico, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.""Atenciosamente," 0 0 0 1 "" 1201 178577 2025011916 2025-01-27T00:00:00 1 2025 Informação CESAN Ações De Governo Prezada Senhora Desiery Nogueira Wotkosky Marchini,Considerando sua longa experiência como servidora pública, acredito que a senhora tenha pleno conhecimento de que, mesmo se tratando de uma contratação realizada por intermédio de uma empresa terceirizada, os questionamentos formulados no pedido de acesso à informação sob o nº XXXXXXXXXX devem ser devidamente respondidos. A resposta apresentada foi insuficiente. Por isso, reitero meu pedido e solicito que cada questionamento seja respondido de forma clara e completa. Seguem as informações solicitadas:Quais empresas participaram daa cotações?Como foi realizada as cotações que a empresa CRIVO participou?Solicito cópia das cotações realizada.Aguardo retorno dentro do prazo legal.Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei nº 13.460/2017, solicito acesso às informações detalhadas referentes aos contratos de publicidade/audiovisual firmados pela CESAN no ano de 2024 com a empresa CRIVO PRODUÇÕES, incluindo:Número do Contrato: Identificação única do contrato.Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços contratados.Valor do Contrato: Valor total pactuado.Empresa Contratada: Nome, CNPJ e dados de contato da empresa contratada.Vigência: Data de início e término de cada contrato.Modalidade de Licitação: Modalidade utilizada (pregão, concorrência, dispensa, inexigibilidade, etc.).Execução Contratual: Informações sobre a execução, como aditivos, alterações ou rescisões.Situação Atual: Se o contrato está ativo, encerrado ou rescindido.Pagamento Realizado: Valores já pagos, com as respectivas datas e comprovantes.Contratos por Dispensa de Licitação: Detalhamento sobre os contratos realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação, incluindo justificativas.Forma de Recebimento:Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital (planilha em Excel ou CSV) ou disponibilizadas para download no portal eletrônico.Justificativa:O pedido se baseia no direito fundamental de acesso à informação pública, conforme preconizado na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, e deve ser atrelado ao pedido sob o número de protocolo: XXXXXXXXXX que foi encerrado sem ter sido sanado a dúvida.Ressalto que o acesso às informações solicitadas é necessário para assegurar a transparência e o controle social da administração pública.Aguardo retorno no prazo de 20 dias, conforme o art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/XXXXXXXXXXNos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei nº 13.460/2017, solicito acesso às informações detalhadas referentes aos contratos de publicidade/audiovisual firmados pela CESAN no ano de 2024 com a empresa CRIVO PRODUÇÕES, incluindo:Número do Contrato: Identificação única do contrato.Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços contratados.Valor do Contrato: Valor total pactuado.Empresa Contratada: Nome, CNPJ e dados de contato da empresa contratada.Vigência: Data de início e término de cada contrato.Modalidade de Licitação: Modalidade utilizada (pregão, concorrência, dispensa, inexigibilidade, etc.).Execução Contratual: Informações sobre a execução, como aditivos, alterações ou rescisões.Situação Atual: Se o contrato está ativo, encerrado ou rescindido.Pagamento Realizado: Valores já pagos, com as respectivas datas e comprovantes.Contratos por Dispensa de Licitação: Detalhamento sobre os contratos realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação, incluindo justificativas.Forma de Recebimento:Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital (planilha em Excel ou CSV) ou disponibilizadas para download no portal eletrônico.Justificativa:O pedido se baseia no direito fundamental de acesso à informação pública, conforme preconizado na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, e deve ser atrelado ao pedido sob o número de protocolo: XXXXXXXXXX que foi encerrado sem ter sido sanado a dúvida.Ressalto que o acesso às informações solicitadas é necessário para assegurar a transparência e o controle social da administração pública.Aguardo retorno no prazo de 20 dias, conforme o art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011. "" 2025-02-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezada Senhora, boa tarde. Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan, Sra. Desiery Nogueira Wotkosky Marchini, que informou: 1- Quais empresas participaram das cotações? Resposta: Em relação às empresas que participaram das cotações, informamos que seu pedido não especifica um trabalho em particular, o que impede a apresentação de uma lista exata e detalhada. No entanto, podemos citar algumas empresas que, nos últimos meses, participaram de cotações realizadas por nossa contratada, AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. Entre elas:• Visual Oliver Photography• Studiovix• Crivo Produções• INpacto Produções• ON Filmes 2- Como foi realizada as cotações que a empresa CRIVO participou? Resposta: A Cesan possui contrato com a empresa de publicidade AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. Ela é a responsável por realizar as cotações de preços no mercado, exigindo pelo menos três cotações, sendo uma estratégia essencial para garantir transparência, economicidade, eficiência, isonomia e competitividade no processo de aquisição de bens e serviços. 3- Solicito cópia das cotações realizada. Resposta: Após análise da solicitação, informamos que não será possível atendê-la nos termos requeridos, pois a demanda apresentada exige um esforço desproporcional e incompatível com a capacidade operacional do órgão, conforme disposto no artigo 13 do Decreto Estadual XXXXXXXXXXR/2012, que regulamenta a Lei Estadual de Acesso à Informação (Lei n. XXXXXXXXXX/2012). Destacamos que o órgão é responsável por fornecer informações de interesse público, desde que o atendimento não implique a necessidade de análise detalhada, criação de novos documentos ou a mobilização de recursos em volume que comprometa suas atividades essenciais. Por fim, informamos que a Cesan se manifestou anteriormente sobre o tema, esclarecendo que não possui contrato com a empresa Crivo Produções. O contrato vigente foi firmado com a agência de publicidade AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXYX. Todas as informações solicitadas, incluindo dados contratuais, objeto, vigência, valores e demais detalhes do contrato entre a CESAN e a AMPLA, estão disponíveis no Portal da Transparência, acessível por meio do link https://compras.cesan.com.br/viewLicitacao.php?idLicitacao=XXXXXXXXXX. Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Presidente da Cesan, Sr. Munir Abud de Oliveira, autoridade hierarquicamente superior à Sra. Desiery Nogueira Wotkosky Marchini. Atenciosamente, Ouvidoria Cesan" 1 0 0 0 "" 1202 178705 2025012044 2025-01-28T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Endividamento Ja fiz o parcelamento do mei e da divida ativa. Paguei a multa de atraso de entrega de declaração. Porem, nao sei porque esta dando modo impeditivo. Quando tento me enquadrar no simples nacional, diz que existe pendência cadastral ou fiscal no estado do espirito santo. O prazo esta terminando e nao sei qual é a divida. Serra 2025-02-17T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Fabiano Nogueira, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 2 0 0 "" 1203 178735 2025012074 2025-01-28T00:00:00 1 2025 Informação PCES Polícia Civil PEDIDO 2Prezados,Gostaria de solicitar os dados descritos abaixo para o estado do Espírito Santo em 2023 e 2024 (separadamente)Número total de operações policiais realizadas segundo as motivações (se houver).Desde já agradeço. Atenciosamente. "" 2025-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 1 "" 1204 178794 2025012133 2025-01-29T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Assunto: Emissão de documentos SEDUPrezados, boa tarde!No dia 15 de dezembro de 2024 meu filho, Luan Maia, solicitou, via sistema de gestão de documentos E-docs, a emissão dos seguintes documentos escolares referentes à conclusão do ensino médio e curso técnico, conforme protocolo anexo: Declaração de Escolaridade (item 1), Histórico Escolar (item 2), Declaração de Conclusão (item 3), Certificado de Conclusão do Ensino Médio (item 4), Diploma de Educação Profissional e Técnica (item 5).Em resposta, no dia 26 de dezembro de 2024, a escola enviou o e-mail anexo. Foi solicitada então a emissão de uma declaração informando que já foram cumpridos todos os requisitos para conclusão do ensino médio e do curso técnico e que a documentação está sendo providenciada. E ainda a emissão de histórico escolar. Com resultado do SISU torna-se ainda mais urgente a emissão dos documentos. Meu filho foi aprovado para ingresso no primeiro semestre letivo de 2025 junto a Universidade Federal do Espírito Santo e precisa apresentar a documentação no dia 02 de fevereiro de 2025.O requerente já esteve pessoalmente na escola, entretanto foi informado que não é possível emitir os documentos no momento. Não foi dado prazo para emissão.Considerando os riscos que o atraso pode causar para o estudante, solicito que seja providenciada a documentação solicitada.Informo que tentei contato telefônico com a escola e com a superintendência de Educação de Cariacica. Porém o telefone chama até cair. Como moro em outro estado não pude procurar novamente a escola pessoalmente. Os únicos e-mails que encontrei são o da escola, pelo qual já solicitei a declaração e não fui atendido, e o da ouvidoria.Certo de contar com o apoio, aguardo retorno.Atenciosamente,Leonardo AlexandrinoAdministrador UFJF | CAMPUS GVDoutor em Administração - PPGAdm-UFESMestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública "" 2025-02-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1205 178968 2025012307 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação SECONT Ações De Governo Olá! Com base na LAI, gostaria de solicitar a informação do prazo médio das respostas das ouvidorias do Estado às manifestações cadastradas no Sistema de Ouvidoria no ano de 2024. Gostaria de saber ainda se o governo estadual mantém algum site ou página na internet que contenha as estatísticas gerais das ouvidorias desse Estado e, se sim, qual seria esse endereço. "" 2025-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, esclarecemos que as informações solicitadas podem ser obtidas no Painel de Ouvidoria, disponível em https://ouvidoria.es.gov.br/painel-ouvidoria.Para obtenção da informação do prazo médio das respostas das ouvidorias do Estado no ano de 2024, basta informar o período desejado (01/01/2024 a 31/12/2024) e os gadgets do painel serão atualizados automaticamente. Registra-se que o gadget específico de [Tempo Médio de Resposta] está localizado no final da página (canto inferior esquerdo).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 1206 178969 2025012308 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação BANESTES Trabalho Procurando um trabalho Alto Rio Novo 2025-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Olá Sra Cleide Mara,Em atenção à sua manifestação referente ao protocolo XXXXXXXXXX, agradecemos por compartilhar suas qualificações e experiências conosco! Ficamos felizes em saber do seu entusiasmo em iniciar sua trajetória profissional. ?M?as nossas contratações são realizadas por meio de seleção pública, garantindo que todos tenham chances iguais de participar do processo. Essa é a forma que encontramos para assegurar a transparência e a justiça na escolha de nossos colaboradores.Entendemos que este pode não ser o momento ideal, mas queremos te dar uma dica: a plataforma Super Estágios é uma ótima ferramenta para encontrar oportunidades! Lá, diversas empresas e organizações, como a nossa, buscam talentos ?a? todo momento. Ao cadastrar seu currículo, ele fica disponível para diversas oportunidades, aumentando suas chances de encontrar a vaga ideal.Desejamos muito sucesso em sua jornada profissional Atenciosamente,?Ouvidoria GeralOUVID-OUVIDORIA GERALBANESTES S/A - Banco do Estado do Espírito SantoXXXXX@XXXX.XXX0800 727 00 30 0 0 0 0 "" 1207 178983 2025012322 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação SESP Polícia Civil "Caros, boa tarde.Por favor, peço os boletins de ocorrência que contenha o termo ""Quintoandar"", desde 2007, separados por mês, a dezembro de 2024. Peço que os dados venham legendados e com rubrica, local, informações da vítima e demais descrições do boletim disponíveis.1) Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .csv ,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal XXXXXXXXXX/11 e art. 24, V da Lei Federal XXXXXXXXXX/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos conforme o item 6 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil.2) Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante.3)Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante.4) Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhar este pedido ao responsável para resposta." "" 2025-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Informamos que o Observatório da Segurança Pública não dispõe de recursos técnicos e operacionais para atender a essa demanda, pelos seguintes motivos: 1. O sistema atualmente utilizado para consulta de ocorrências registra dados a partir de 2018 na base DEON. No entanto, essa ferramenta não possui a funcionalidade de anonimização de dados pessoais, o que impossibilita o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 2. Para fornecer tal resposta, seria necessária a verificação manual de cada boletim de ocorrência para identificar a palavra-chave solicitada. Esse processo não é automatizado e demandaria um esforço considerável. 3. Além disso, a anonimização das informações pessoais e a extração individual de cada boletim exigiriam uma carga de trabalho incompatível com a capacidade operacional do setor. Diante dessas limitações, não é possível atender à solicitação conforme formulada. No entanto,estamos à disposição para discutir alternativas viáveis que possam atender à necessidade apresentada, respeitando os preceitos da LGPD e as restrições técnicas e operacionais existentes.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1208 178984 2025012323 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação SESP Polícia Civil "Caros, boa tarde.Por favor, peço os boletins de ocorrência que contenha o termo ""Zap Imóveis"", desde 2007, separados por mês, a dezembro de 2024. Peço que os dados venham legendados e com rubrica, local, informações da vítima e demais descrições do boletim disponíveis.1) Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .csv ,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal XXXXXXXXXX/11 e art. 24, V da Lei Federal XXXXXXXXXX/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos conforme o item 6 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil.2) Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante.3)Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante.4) Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhar este pedido ao responsável para resposta." "" 2025-02-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Informamos que o Observatório da Segurança Pública não dispõe de recursos técnicos e operacionais para atender a essa demanda, pelos seguintes motivos: 1. O sistema atualmente utilizado para consulta de ocorrências registra dados a partir de 2018 na base DEON. No entanto, essa ferramenta não possui a funcionalidade de anonimização de dados pessoais, o que impossibilita o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 2. Para fornecer tal resposta, seria necessária a verificação manual de cada boletim de ocorrência para identificar a palavra-chave solicitada. Esse processo não é automatizado e demandaria um esforço considerável. 3. Além disso, a anonimização das informações pessoais e a extração individual de cada boletim exigiriam uma carga de trabalho incompatível com a capacidade operacional do setor. Diante dessas limitações, não é possível atender à solicitação conforme formulada. No entanto,estamos à disposição para discutir alternativas viáveis que possam atender à necessidade apresentada, respeitando os preceitos da LGPD e as restrições técnicas e operacionais existentes.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1209 179323 2025020160 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação SETADES Ações De Governo Prezadas e prezados senhores e senhoras,Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito, por meio do Ofício anexado, informações acerca das políticas públicas e/ou iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo voltadas à infância, adolescência e juventude. Em especial, busco esclarecimentos sobre as ações relacionadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, bem como à proteção do adolescente no trabalho.Nesse caso, solicito, por gentileza, que a pessoa responsável por esta Secretaria, ou outro(a) gestor(a) indicado(a) de sua confiança, nos forneça as informações listadas no documento anexado de forma detalhada.Desde já, agradeço imensamente! "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet À Ouvidoria,Segue resposta à manifestação em tela.Em, XXXXXXXXXX. 0 0 0 2 "" 1210 179326 2025020163 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação SESA Ações De Governo "Enviadas: Segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 15:14:32Assunto: Re: Solicitação de informações para Mapeamento do Uso de Evidências na gestão pública - Secretarias Estaduais e Municipais de SaúdePrezado(a) Sr(a). Secretário(a) de Saúde,A Coalizão Brasileira pelas Evidências em parceria com o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Evidência, o Instituto Veredas, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e instituições acadêmicas, está conduzindo a pesquisa intitulada ""Ecossistema de Evidências do Brasil: Mapeamento do Uso de Evidências no Brasil"", devidamente aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da USP sob o CAEE XXXXXXXXYX.Solicitamos gentilmente sua colaboração para responder às perguntas do mapeamento, disponíveis no link [link para o formulário], até o dia 05/02. (o preenchimento não levará mais que 2 min. )Sua secretaria possui coordenações ou núcleos que trabalham regularmente com produção, tradução ou uso de evidências para subsidiar políticas públicas?Há uma área responsável por monitoramento e avaliação de políticas públicas?Essas atividades são realizadas internamente ou por meio de parcerias? Se sim, com quais instituições?Ademais, essa iniciativa, financiada por meio da Carta Acordo SCON2024XXXXXXXXXX com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), busca fortalecer a gestão em saúde baseada em evidências, identificando estruturas e processos que promovem a produção, tradução e uso sistemático de conhecimento científico no monitoramento e avaliação de políticas públicas. A pesquisa integra o compromisso do Ministério da Saúde com o aprimoramento contínuo da formulação de políticas públicas informadas por evidências.Agradecemos a colaboração de todas as secretarias para o sucesso desta importante iniciativa.Em caso de dúvidas, favor entrar em contato em resposta a este email ou pelo XXXXX@XXXX.XXX Atenciosamente " "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 1211 179583 2025020420 2025-05-02T00:00:00 2 2025 Informação FAPES Nossa Bolsa Enviadas: Quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 10:02:54Olá boa tarde, queria tirar uma duvida, sou bolsista pelo nossa bolsa de bacharelado em Direito na fdv. Eu posso cursar um tecnólogo com bolsa pelo prouni simultâneo? Cariacica 2025-02-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezada,Conforme informação prestada pela chefe do núcleo que é responsável pelo Programa Nossa Bolsa, não é permitido cursar duas graduações simultâneas.Atenciosamente. 0 0 0 0 "" 1212 179737 2025020574 2025-06-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Estou querendo o meu diploma de formação do ensino médio no qual fiz a prova do enceja em 2023 resultado foi dado em 2024 e a um ano não consigo pegar o meu diploma de formado , quero saber onde posso estar recebendo. Fiz pelo órgão certificador sedu. Aracruz 2025-02-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1213 179756 2025020593 2025-06-02T00:00:00 2 2025 Informação PRODEST Ações De Governo Dinheiro "" 2025-02-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Caro(a) manifestante, não foi possível compreender sua manifestação, por falta de informação. 0 0 0 0 "" 1214 179838 2025020675 2025-07-02T00:00:00 2 2025 Informação JUCEES Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Como proceder para regularização da Inscrição Estadual? "" 2025-02-27T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Protocolo da Manifestação nº XXXXXXXXXXTipo de Manifestação: ReclamaçãoData do registro: 07/02/2025RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO:Aos 07/02/2025, fora registrada perante a Ouvidoria Manifestação do Tipo “Reclamação” consubstanciada no Protocolo nº XXXXXXXXXX, a qual tecemos as considerações a seguir:Como proceder para regularização da Inscrição Estadual?Foram juntados dois anexos a este questionamento:01 - INSCRIÇÃO ESTADUAL02 - TERMO DE DESPACHO DE PROCESSO do SUBGERENTE QCE-05 - SUCAD - SEFAZ – GOVES.No anexo 01, consta extrato da INSCRIÇÃO ESTADUAL, dele pode-se presumir que o documento foi emitido no sistema SIMPLIFICA/ES no protocolo ESP2501239800 – cujo EVENTOS são: 220 - Alteração de nome empresarial (firma ou denominação), 221 - Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia), 247 - Alteração de capital social e/ou Quadro Societário.No anexo 02, consta TERMO DE DESPACHO DE PROCESSO do SUBGERENTE QCE-05 - SUCAD - SEFAZ – GOVES com o seguinte despacho: “É dispensável a análise da SUCAD para o caso, pois a única pendência no CCC foi motivada pela baixa SIMEI. Basta a ARE reativar a inscrição que a pendência CAD07, no CCC, será retirada automaticamente.”Sendo assim, como a manifestação do interessado é relacionada exclusivamente a INSCRIÇÃO ESTADUAL, sendo esta, de responsabilidade da SEFAZ/ES, entendo que se ainda existir dúvida ou pendência acerca da Inscrição Estadual estes questionamento deverão continuar a serem esclarecidos junto à SEFAZ/ES.Por fim, ressaltamos o compromisso desta Junta Comercial com a permanente melhoria do ambiente de negócios no Estado do Espírito Santo, considerando o seu papel de entidade de Registro e Integrador Estadual da REDESIM no Estado. Apresentada a presente resposta, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.Atenciosamente.PRISCILA CANDIDO BONADIMANPresidente – Sistema Integrado de Ouvidoria JUCEES 0 0 0 0 "" 1215 179874 2025020711 2025-07-02T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Manifestante fala que o Detran não está mais credenciando autoescolas e empresas de vistorias.1- Quer saber qual o ato normativo ou Decreto do Estado que está amparando o Detran a não credenciar autoescolas e empresa de vistorias. Falaram que estão usando o decreto Federal de pandemia XXXXXXXXXX mas ele quer saber sobre o Estadual. 2- Qual a data que iniciou essas suspensões. "" 2025-02-27T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1216 180176 2025021009 2025-11-02T00:00:00 2 2025 Informação IASES Ações De Governo Segue em anexo pedido de acesso à informação. "" 2025-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante,Seguem os dados solicitados por esta Ouvidoria.Itens A e B, estão disponíveis para consulta pública no site do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES), no seguinte endereço eletrônico:https://iases.es.gov.br/observatorio-digital-da-socioeducacao/em-cumprimento-deprogramaMSE.C. Sobre Saúde (2024 - 2025)I. Existe algum protocolo de profilaxia em casos de enchentes nas unidades de internação? Se sim, qual? Não existe.II. Quantos adolescentes meninos que estão em internação possuem doenças cardiovasculares? 02 socioeducandos.III. Quantos adolescentes meninos que estão em internação possuem doenças respiratórias? 06socioeducandos.IV. Quantos adolescentes meninos que estão em internação possuem disfunção renal? Nenhum.V. Quantos adolescentes meninos que estão em internação possuem doenças vinculadas àsaúde mental? 156 socioeducandos.VI. Quantos adolescentes meninas que estão em internação possuem doençascardiovasculares? Nenhuma.VII. Quantos adolescentes meninas que estão em internação possuem doenças respiratórias?Nenhuma.VIII. Quantos adolescentes meninas que estão em internação possuem disfunção renal?Nenhuma.IX. Quantos adolescentes meninas que estão em internação possuem doenças vinculadas à saúde mental? 37 socioeducandas, no período de 2024 a 2025.X. Quantos adolescentes meninos fazem uso de medicação para doenças vinculadas à saúde mental? 201 socioeducandos.XI. Quantos adolescentes meninas fazem uso de medicação para doenças vinculadas à saúde mental? 37 socioeducandas, no período de 2024 a 2025.XII. Quantitativo de atendimento de adolescentes pela equipe de saúde durante o período de 22 de novembro de 2023 até 20 de março de 2024? Do período de outubro a dezembro de 2023, foram XXXXXXXXXX e de janeiro a março de 2024, foram XXXXXXXXXX. Totalizando XXXXXXXXXX atendimentos durante o período de outubro de 2023 a março de 2024.XIII. Quantitativo de atendimento de adolescentes pela equipe de saúde durante o período de 20 de março de 2024 até 21 de junho de 2024? De abril a junho de 2024, totalizaram XXXXXXXXXX atendimentos.XIV. Quantitativo de atendimento de adolescentes pela equipe de saúde durante o período de 21 de junho de 2024 até 22 de setembro de 2024? De julho a setembro de 2024, totalizaram XXXXXXXXXX atendimentos.XV. Quantitativo de atendimento de adolescentes pela equipe de saúde durante o período de 22 de setembro de 2024 até 22 de dezembro de 2024? De outubro a dezembro 2024, totalizaram XXXXXXXXXX atendimentos. Ressaltamos que o Nusa trabalha os dados em saúde trimestralmente, devido a isso, não foi possível realizar outro recorte temporal.D. Dados incêndio (atualmente)I. Existe um Plano Estadual de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) para unidades de internação? Informamos que o setor responsável está em processo de elaboração do plano de emergência e evacuação para todas as unidades socioeducativas.II. Existe treinamento em prevenção e combate a incêndios para a equipe técnica e profissionais que atuam nas unidades de internação? Informamos que foi solicitado a reciclagem dos colaboradores em treinamento de prevenção e combate a incêndios.III. Todas as unidades de internação estão equipadas com extintores de incêndio? Se não, quantas estão? Sim, todas as unidades de internação estão devidamente equipadas com extintores de incêndio, atendendo às normas de segurança vigentes.IV. Existem rotas de saída de emergência sinalizadas e iluminadas em todas as unidades de internação? Se não, quantas têm? Informamos que todas as unidades possuem sinalização e luminárias de incêndio. Ressaltamos, no entanto, que, por se tratarem de unidades socioeducativas, cada uma dispõe de apenas uma rota de saída, respeitando as restrições de segurança estabelecidas para esses ambientesE. Dados sobre enchentes (2014- 2024)I. Alguma unidade de internação já sofreu pelos efeitos das enchentes? Se sim, quais e quais períodos do ano?II. Tem plano estadual de contingência para períodos chuvosos?III. Tem plano estadual de contingência para saída de emergência para chuvas?Informamos que não temos conhecimento de qualquer tipo de adversidade nas unidades socioeducativas referente a efeitos das enchentes, assim como no que diz respeito à existência de Planos Estaduais de Contingências para períodos de chuvas visto que as unidades possuem redes pluviais adequadas para escoar o excesso de precipitação após uma chuva.F. Dados calor ou frio intenso (atualmente)I. Alguma unidade de internação conta com ar-condicionado nos alojamentos? Se sim,qual/quais? Informamos que não há aparelhos de ar condicionados instalados nos alojamentos, tal como não há sistemas de resfriamento evaporativo nos alojamentos das Moradias Socioeducativas.II. Alguma unidade de internação faz uso de resfriamento evaporativo? Se sim, qual/quais?III. Existe algum protocolo para calor intenso?IV. Existe algum protocolo para frio intenso?Referente a existência de protocolos para calor e frio intensos, informamos que ainda não temosestudos e/ou alinhamentos para essa finalidade.G. Planos de adaptação ou mitigação climática (atualmente)I. O socioeducativo do estado foi consultado ou participou de algum plano de adaptação climática? Não temos ciência.II. informamos que o Instituto está em fase de elaboração do plano anual de formações para os servidores, e os conteúdos serão devidamente analisados.Atenciosamente,Ouvidoria Iases. 1 0 0 0 "" 1217 180317 2025021150 2025-12-02T00:00:00 2 2025 Informação PMES Polícia Militar Prezados,Gostaria que fosse enviado imagem dos brasões de todas as OME da Polícia Militar.Atenciosamente,Raphael Heringer "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados a Assessoria de Comunicação da PMES, por intermédio do Despacho n° 044/2025 – Controladoria, que ofereceu a resposta em anexo.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 1218 180323 2025021156 2025-12-02T00:00:00 2 2025 Informação SECONT Conduta De Servidor Público Ou Militar Sou servidora estadual, analista do executivo, e tenho conhecimento de que foi aberta ouvidoria sobre minha conduta quanto servidora, contudo nada mais me foi passado. Sendo parte interessada, e diretamente afetada solicito que me seja enviado o conteúdo desta ouvidoria. Vitória 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante, Em atenção ao seu pedido de acesso à informação, esclarecemos que a Ouvidoria-Geral do Estado não se manifesta acerca de denúncias recebidas, tanto como medida para a proteção de denunciantes como para a proteção da própria imagem dos denunciados, isto porque a denúncia, quando recebida, ainda passa por processo de análise, cabendo ao órgão apuratório a decisão final sobre a instauração de procedimento de natureza sancionatória.Assim, para garantir a tutela da imagem das partes envolvidas, bem como para garantir o correto trâmite de processos, informações acerca de suposta denúncia e eventual apuração somente são dadas a conhecer às partes do processo, caso instaurado o procedimento contraditório. E o resultado de referida apuração, apenas com a decisão final . Ademais, cabe à Ouvidoria Geral do Estado resguardar os denunciantes e as vítimas, bem como proteger os dados pessoais dos envolvidos, respeitando-se intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.Ante ao exposto, não é possível o fornecimento de cópia de registro das denúncias visto que o sigilo aos referidos dados é imprescindível para a manutenção da credibilidade do ato de denunciar uma violação de direitos humanos. Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 1219 180329 2025021162 2025-02-13T00:00:00 2 2025 Informação SEDES Planejamento Estratégico Prezados(as),Em atenção à Lei n.º XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), venho solicitar acesso às seguintes informações do estado:a. Nome, razão social, natureza jurídica e registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas estatais controladas pelo estado,b. Nome do(s) órgão(s) central e setorial responsável(is) pela supervisão e coordenação das empresas estatais indicadas no item “a”, se aplicável,c. Nome, razão social e registro no CNPJ de todas as empresas em que o estado possua participação estatal, além daquelas que possui controle majoritário.A referida solicitação tem por objetivo realizar um mapeamento sobre as estatais subnacionais e compreender suas estruturas societárias, regimes de bem e regras de governança.Desde já agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.Cordialmente,Camila Cristina da Silva "" 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a),As informações solicitadas podem ser buscadas mediante o acesso no Portal da Transparência. Não cabendo a esta Secretaria compilar dados para o requerente,Att, 0 1 0 1 "" 1220 180860 2025021693 2025-02-18T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Bom Dia!Não estou conseguindo atualizar o regime compete conforme tela anexada. Quando solicito a filtragem simplesmente não há sequência do processo de atualização.Favor me passar informações a respeito. Serra 2025-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À Knox Bebedouros,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1221 180884 2025021717 2025-02-18T00:00:00 2 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados prezados,Gostaria de obter informações sobre a disponibilidade de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para paciente diagnosticada com fibromialgia (CID10 M79.7).Segue procuração, identidade e laudo abaixo. "" 2025-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1222 181176 2025022009 2025-02-20T00:00:00 2 2025 Informação IPAJM Polícia Civil Bom dia!Gostaria de saber se será modificado no comprovante de rendimentos dosaposentados o nome do cargo de escrivão para Oficial Investigador de Polícia,conforme já está ocorrendo com os policiais da ativa.Desde já agradeço. Vitória 2025-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Gisela, boa tarde,Informamos que a revisão será realizada para todos os policiais civis que têm paridade.Dessa forma, após a conclusão das revisões, apenas os contracheques terão a nova nomenclatura do cargo.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998 0 0 0 0 "" 1223 181217 2025022050 2025-02-20T00:00:00 2 2025 Informação SEGER Despesas de Servidor Solicito informações de desligamento de servidores efetivos, em cargos com estabilidade, em todos os órgãos estaduais dos últimos de anos. Peço que informem o cargo e o nome do órgão onde cada servidor desligado trabalhava, além de cada ano em que isso aconteceu. Também solicito o motivo de desligamento (penalidade disciplinar, decisão judicial, etc.) "" 2025-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Dados e Estudos de Gestão e Recursos Humanos (Gedad):Os dados podem ser obtidos no portal da transparência. Os dados que o requerente precisa estão na planilha 'VinculosServidores.csv' - link: https://dados.es.gov.br/dataset/portal-da-transparencia-pessoal/resource/c26013df-354dXXXXXXXXYX37e7bf570ccf 0 0 0 0 "" 1224 181574 2025022407 2025-02-24T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Conselho de Educação Quando vai sair o resultado do processo seletivo contedista formação docência e como faço pra entrar no site www sedu.es.gv.br porque eu não estou conseguindo acessar pra ver o resultado da classificação e outro. Cachoeiro de Itapemirim 2025-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 2 0 0 "" 1225 181752 2025022585 2025-02-25T00:00:00 2 2025 Informação PMES Boletim de Ocorrência "Em 07/01/2025 foi registrada manifestação nº XXXXXXXXXX, reportando problema de retorno de Boletim de Ocorrência-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assunto: BOLETIM DE OCORRÊNCIA SEM RETORNO.Olá, Boa tarde!Registrei um boletim no dia 17/12, porém não consigo acessar meu boletim, e não consigo contato por nenhum outro meio de comunicação.O status está constando como finalizado mas não me dá opção de abrir o documento.Gostaria de solicitar o boletim pois preciso do mesmo para comprovação.Código do boletim: XXXXXXXXXXEm anexo, segue o print de tela do mesmo.Aguardo retorno e fico a disposição para mais esclarecimentos.Atenciosamente,Alan Jorge Ribeiro SantosPromotor Técnico | Rio de Janeiro-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Em 13/01/2025, foi proferida resposta conforme documento ""CI_Nº_002_-_RESPOSTA_À_CONTROLADORIA_DA_PMES_(Despacho_nº_001XXXXXXXXXX)..pdf"", tb em anexo.Ocorre que a resposta proferida não é referente ao boletim reportado na manifestação.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assunto: RES: RES: RES: BOLETIM DE OCORRÊNCIA SEM RETORNO.A resposta da manifestação não é referente ao meu número/código do boletim!Meu código do boletim: arquivo 'MeuCodigodeBoletim.jpg'Código da resposta: arquivo 'CodigodeBoletimnaResposta.jpg'Peço por gentileza que a resposta seja referente ao código correto, nesse caso caracteriza um despreparo, e espero ter uma resposta o quanto antes acerca do meu acidente." "" 2025-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Informamos a Vossa Senhoria que o BOAT B100042792, diz respeito ao código XXXXXXXXXX. Ressaltamos que não disponibilizamos Boletim de Acidente de Trânsito em nossas respostas de manifestação. Caso não consiga acessar o arquivo, o setor de ocorrências do Batalhão de Trânsito da PMES se encontra disponível para esclarecer eventuais dúvidas:Rua Bernardino Monteiro, 77, Parque Moscoso, Centro, Vitória/ES. CEP nº XXXXXXXXXX. E-Mail: ocorrêXXXXX@XXXX.XXX.O setor de ocorrências para atendimento ao público funciona de segunda a sexta, no horário de 12h às 16h.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 1226 181808 2025022640 2025-02-26T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Assunto: Bloqueio emissao de NFEBom dia,O contribuinte MACEDO METAIS LTDA, CNPJ: XXXXXXXXYX, IE: XXXXXXXXYX.Está bloqueada para emissão de nota fiscal.Poderia por favor verificar o motivo?Qualquer dúvida estou á disposição.Adriana Reis Encarregada Fiscal - Claudino e Associados "" 2025-03-18T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezada Sr.ª Adriana Reis,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1227 181931 2025022763 2025-02-27T00:00:00 2 2025 Informação PMES Polícia Militar Boletim de ocorrência que foi registrado dia 24, queda de motocicleta na ponte sentido Parajú Domingos Martins 2025-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Batalhão de Trânsito da PMES, por intermédio do Despacho n° 069/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES" 0 1 0 0 "" 1228 181982 2025022814 2025-02-27T00:00:00 2 2025 Informação SEGER Despesas de Servidor Senhor Secretário de gestão de pessoasSolicito a Vossa Senhoria que seja informado: a quantidade de cargos vagos de Analista do Executivo, bem como a quantidade de servidores do referido cargo afastados para aposentadoria. "" 2025-03-17T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Carreiras (Gecads):Informamos que na data de 07/03/25 temos 907 vagas ocupadas, sendo 10 aguardando aposentadoria. 0 0 0 1 "" 1229 182223 2025030077 2025-05-03T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Habitação Eu fiz a renovação da minha CNH em 2022 e só obtive a versão digital. Até então não tive problemas, pq dentro do território nacional está tudo ok. Mas agora vou fazer uma viagem internacional e preciso levar a versão impressa. Gostaria de saber se existe a possibilidade dela se encontrar no próprio Detran disponível para retirada. E se estiver, como eu faço para descobrir? Vitória 2025-03-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1230 182330 2025030184 2025-06-03T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados prezados,Gostaria de obter informações em nome de MARCIA NASCIMENTO BARRETO sobre a disponibilidade e fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Paciente foi diagnosticada com Dor crônica intratável (CID 10 R52.1), Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia (CID 10 M51.0), Cervicalgia (CID 10 R54.2), Lumbago com ciática (CID 10 R54.4), Síndrome do túnel do carpo (CID 10 G56.0) e Fibromialgia (CID 10 M79.7) "" 2025-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1231 182339 2025030193 2025-06-03T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Enviadas: Quinta-feira, 6 de março de 2025 12:49:10Assunto: RE: CNHH vencida - JNMOlá pessoal,Estou com algumas dúvidas e preciso de um auxilio. Minha CNH venceu em dezembro. Estou desempregada e por isso no momento não renovei, mas também não estou usando e nem dirigindo.Hoje recebi um aviso por e-mail segue print que cometi infração grave por não renovar. Como não estou com dinheiro para renovar agora, eu levo multa grave mesmo sem usar, sem dirigir?Achei que só não poderia dirigir, e que assim que puder, renovaria sem problemas.podem me orientar por favor? Cariacica 2025-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1232 182446 2025030300 2025-07-03T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados prezados,Gostaria de obter informações em nome de Lazaro Theo Coutinho sobre a disponibilidade e fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Paciente foi diagnosticado com Epilepsia Estrutural, Paralisia Cerebral e possui uma Síndrome Genética em Investigação, CID: G40, G80 e Q99 "" 2025-03-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1233 182713 2025030567 2025-10-03T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados prezados,Gostaria de obter informações em nome de Henrique Marques Santos sobre a disponibilidade e fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Paciente foi diagnosticado com Epilepsia Focal Refretaria, secundaria a Paralisia Cerebral por encefalopatia hipóxia, CID G40.0 G82.4 "" 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1234 183107 2025030961 2025-03-13T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Minha CNH venceu ano passado, logo que venceu entrei no processo da CNH definitiva e gerou o boleto, mas por motivos externos não consegui pagá-lo. Atualmente fiz o mesmo procedimento para solicitar, mas diz que tenho um processo aberto de número ES378315480 que eu não consigo ver em lugar nenhum do que se trata porque o site do Detran não é nada intuitivo, não sei se tem a ver com esse boleto que gerei antes e não paguei, mas gostaria de poder, enfim, ter minha CNH Definitiva em mãos. Vitória 2025-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1235 183169 2025031023 2025-03-14T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Certidão de Tempo de Serviço Gostaria de solicitar o meu tempo de serviço que atuei como professora do estado.Lívia Marques Garcia Cpf XXX.XXX.XXX-XX Guarapari 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1236 183361 2025031215 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SESP Antecedentes Criminais Quantidade total de Homicídio Doloso (Unidade de medida: nº de vítimas/ocorrências)Quantidade total de Homicídio Culposo (Unidade de medida: nº de vítimas/ocorrências) "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “As informações para o requerimento dos dados está muito vaga, impossibilitando a resposta. Por gentileza, delimitar o período de tempo desejado.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1237 183364 2025031218 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SESP Antecedentes Criminais Quantidade total de Homicídio Doloso por acidente de trânsito (Unidade de medida: nº de vítimas/ocorrências)Quantidade total de Homicídio Culposo por acidente de trânsito (Unidade de medida: nº de vítimas/ocorrências) "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “O número de mortes em acidentes de trânsito, no ano de 2024, foi de 979. Não temos como responder sobre a questão dos supostos homicídios dolosos, pois essa tipificação fica a cargo da Delegacia de Delitos de Trânsito.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1238 183682 2025031536 2025-03-19T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Execução Orçamentária Caro(a) Servidor(a), Em relação aos recursos repassados ao seu Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa relativo à Lei Federal XXXXXXXXYX (n. do Programa no TransfereGov: XXXXXXXXYX), solicito o que se segue em relação ao Plano de Ação n. XXXXXXXXYX006879: - Considerando o montante repassado pelo FNDE e eventuais recursos próprios complementares, indique quanto foi empenhado e o quanto foi pago em cada um dos exercícios, desde o repasse até o momento atual (2022, 2023, 2024 e 2025),- Em relação aos recursos empenhados e ao que foi pago, indique as ações beneficiadas, apontando se são do tipo custeio ou investimento, e- Forneça os documentos relativos às prestações de conta (parciais ou final) submetidas ao MEC em relação aos recursos citados. Agradeço desde já pelo fornecimento das informações. "" 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1239 183953 2025031807 2025-03-21T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Resto a pagar SOLICITO O BOLETO DE LICENCIAMENTO 2025 E BOLETO DE IPVA 2025 PARA PODER PAGAR, PARA PODER FINALIZAR TRANSFERENCIA PARA O ESTADO DE SAO PAULO. POIS JA FIZ LOGIN COM GOV/ E CERTIFICADO, POREM NAO EMITI O BOLETO, SEMPRE SAI .PODE SER ENVIADO POR EMAILXXXXX@XXXX.XXXATT Cariacica 2025-10-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1240 184039 2025031893 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito tenho recebido multas em nome do meu pai que ja esta falecido, gostaria de informar o obito e pedir que fique registrado no sistema o falecimento do mesmo. Vila Velha 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1241 184298 2025032152 2025-03-25T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Fiscalização, Auditoria e Inspeção Desejo informações sobre o andamento da construção da quadra poliesportiva da Escola Municipal Rosa Maria Reis, em Porto de Cariacica, tendo em vista que foi investido mais de 5 milhões de reais. Solicito informações quanto a qualidade da água fornecida aos alunos, se é feita manutenção no sistema de abastecimento humano, e também se tem manutenção no sistema de ventilação. Pois o Estado tem passado por ondas de calor e dependendo da exposição da sala ao Sol, torna-se um ambiente insalubre para as crianças e adolescentes. Cariacica 2025-04-24T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 1 0 0 "" 1242 184302 2025032156 2025-03-25T00:00:00 3 2025 Informação SEMOBI Infraestrutura De Posto, Órgão Ou Unidade Solicito através desse canal um posicionamento quanto a construção de uma lombada, na Avenida Bonina em Porto de Cariacica, em frente a Igreja Adventista e proximo a borracharia do Selinho. Informo que é frequente os acidentes no local, incluindo óbitos por atropelamento. Tem grande passagem de crianças devido a escola e creche no trajeto. Solicito essa implantação para que vidas possam ser polpadas das inconsequencias de motoristas irresponsáveis, e uma lombada seria de grande ajuda para essa via. Cariacica 2025-04-14T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a),Agradecemos pelo seu contato e informamos que o assunto mencionado em sua solicitação compete à Prefeitura Municipal de Cariacica. Recomendamos que a demanda seja encaminhada diretamente aos canais competentes da prefeitura, onde poderão oferecer a devida orientação e suporte. 0 1 0 0 "" 1243 184451 2025032305 2025-03-26T00:00:00 3 2025 Informação SEGER Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quarta-feira, 26 de março de 2025 17:57:54Assunto: Pendência ao gerar certidão negativa de débitos EstaduaisAo tentar gerar a Certidão Negativa de Débitos Estaduais foi informada a seguinte pendência, gostaria de saber do que se trata e como proceder para sanar este caso.Órgão Credor: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E REC HUMANOS DO ESPÍRITO SANTO - SEGERDescrição: DÉBITO NA FOLHA DE PAGAMENTONº Débito: XXXXXXXXXXCertidão: PositivaData da Pendência: 22/12/2013Origem: XXX.XXX.XXX-XX--------------------------------------------------------------------------------------------------Cleber CalcagnoBacharel em Sistemas de Informação - Multivix CachoeiroPós-Graduado em Engenharia de Software - Universidade Estácio de SáDesenvolvedor Full Stack "" 2025-04-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência de Serviços Especiais de Pagamento (Susepp):O interessado foi estagiário na SEDU/ Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Monsenhor Elias Tomasi, município de Mimoso do Sul.O desligamento ocorreu em 22/12/2013, sendo creditado pagamento indevido até 31/12/2013, gerando débito na folha de pagamento no montante de R$ 158,37 (66,48 VRTE’s )Foi notificado por correspondência recebida em 08/04/2014 no endereço do seu cadastro, de acordo com Aviso de Recebimento do Correio (AR).Considerando que não houve a regularização após o prazo para a defesa e contraditório, foi providenciada a inscrição no Cadin/SEFAZ.Para regularização, a GEPAR emite DUA (boleto bancário) com valor atualizado pela VRTE vigente, mediante indicação da data que pretende quitar.Valor atualizado pela VRTE/2025 = R$ 313,62.Nossos contatos (27) XXXXXXXXXX /XXXXXXXXXX /XXXXXXXXXX - XXXXX@XXXX.XXXContinuamos à disposição. 0 2 0 0 "" 1244 184995 2025040145 2025-02-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Escolas Bom dia! preciso de uma informação. Caso um aluno da rede estadual de ensino precise sair mais cedo para ir a um curso técnico, é permitida a saída antecipada? Seria no turno da noite o curso técnico e esse aluno estuda no turno vespertino, sendo necessário sair às 17h, pois o ônibus que leva para o curso passa nesse horário. Marataízes 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 1245 185003 2025040153 2025-02-04T00:00:00 4 2025 Informação PMES Polícia Militar Trata-se de questionário para tecer trabalho de conclusão de curso de pós-graduação em Direito de família e Sucessões. TEMA: O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município de Aracruz. A incidência da Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº XXXXXXXXXX/2018. ARACRUZ, 01 DE ABRIL DE 2025 Ofício 32-QUESTIONÁRIO” A+” /XXXXXXXXXX Raphael Alves Gomes Palaoro Pós-graduando em Direito de Famílias e Sucessões (EBRADI) XXX.XXX.XXX-XX XXXXX@XXXX.XXX Aracruz 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência de Contra Inteligência para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida gerência informou que: “Em conformidade com o questionário entranhado a este expediente, sugiro a Vossa Excelência informar à Ouvidoria que há a possibilidade do fornecimento dos dados, desde que ANONIMIZADOS, e ENFEIXADOS entre a Lei n. XXXXXXXXYX, Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD n. XXXXXXXXYX, e a Lei 13.431/2017 (Estatuto da Criança e do Adolescente).”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 2 "" 1246 185020 2025040170 2025-02-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDH Documento Público Trata-se de questionário para tecer trabalho de conclusão de curso de pós-graduação em Direito de família e Sucessões. TEMA: O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município de Aracruz. A incidência da Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº XXXXXXXXXX/2018. 1. Quais normas o Estado publicou desde 2017 sobre o tema, justifique:1.1 garantia de direitos da criança e adolescente,1.2 enfrentamento às violências contra crianças e adolescente vítimas ou testemunhas de violência.1.3 Aplicação da Lei nº 13.431/2017, mitigação da revitimização.1.4 Criação de intersetoriedade para corroborar com a implantação da Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº XXXXXXXXXX/18 - Criação das salas de escuta especializada e de depoimento especial, - Criação dos espaços integrados para o atendimento do que dispõe a lei e decreto da escuta especializada, - Capacitação dos profissionais da rede de proteção, inclusive os cargos temporários, ARACRUZ, 01 DE ABRIL DE 2025 Ofício 32-QUESTIONÁRIO” A+” /XXXXXXXXXX Raphael Alves Gomes Palaoro Pós-graduando em Direito de Famílias e Sucessões (EBRADI) XXX.XXX.XXX-XX XXXXX@XXXX.XXX Aracruz 2025-05-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) informa que por meio da Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos faz a gestão do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Espírito Santo (PPCAAM/ES). O Programa é executado por uma Organização da Sociedade Civil (OSC), por meio de Termo de Colaboração. A OSC possui equipe técnica qualificada para realizar o atendimento e o acompanhamento das crianças e adolescentes que são inseridas no Programa, não existindo um local específico para atendimento, dada a necessidade de resguardar o sigilo e a proteção deles. Além disso, a partir da inserção, as crianças e adolescentes, bem como os familiares que com eles ingressam no PPCAAM são transferidas dos territórios de origem, que representam risco a vida e a integridade física, passando a residir em território seguro, sendo acompanhados em seu processo de reinserção social e comunitária.As crianças e adolescentes são em sua maioria encaminhados ao Programa pelos Conselhos Tutelares, Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública e Ministério Público. Informamos ainda que a SEDH mantém o Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (SAHUV) que realiza atendimento sigiloso e gratuito via telefone, email, WhatsApp e de forma presencial, na Casa dos Direitos, no Centro de Vitória. São estas as formas de atendimento:Atendimento Presencial:Rua Gen. Osório, 83 - 16° Andar - Centro, Vitória - ES, XXXXXXXXXX (Próximo ao Palácio Anchieta)Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.WhatsApp: (27) XXXXXXXXXX ou por meio do link: https://wa.meXXXXXXXXYXLigação: (27) XXXXXXXXXXE-mail para denúncias: XXXXX@XXXX.XXXAtenciosamente, 1 2 0 1 "" 1247 185093 2025040243 2025-02-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Educação "Boa tarde.Meu nome é Marianna Xavier Machado, mãe de uma criança de sete anos que, até a semana passada, estava matriculada no 2º ano do Ensino Fundamental (turno vespertino) no Colégio Alternativo, unidade Barcelona/Serra.No dia 28/03/2025, às 15h30, eu e meu marido, Giuliano de Martin, reunimo-nos com a diretora pedagógica (Yasmim) e a dona da instituição (Penha) para discutir questões relacionadas ao processo de aprendizagem da nossa filha. Durante a conversa, levantamos o fato de a turma ter 30 alunos e questionamos se esse número estava em conformidade com a legislação vigente. No entanto, não obtivemos uma resposta clara por parte dos presentes. A resposta que nos foi fornecida foi que “a instituição trabalha com muita responsabilidade” e que “não há diferença em se ter 30 ou 15 alunos em uma sala de aula”.Ao consultar a Resolução CEE/ES Nº 3777/2014, Art. 138, §2º, II, alínea ""a"", constatei que o limite máximo de alunos por turma no 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental é de 25 estudantes. Portanto, entendo que o Colégio Alternativo está descumprindo a normativa estadual.Diante disso, gostaria de, respeitosamente, solicitar os seguintes esclarecimentos:1. Quais medidas cabíveis os órgãos fiscalizadores podem adotar em relação a essa irregularidade?2. Como devo proceder em possíveis situações semelhantes no futuro?Embora minha filha não esteja mais matriculada na instituição (por esse e outros motivos), considero importante que o colégio se manifeste sobre o assunto, já que o questionamento feito na reunião do dia 28/03/2025 não foi devidamente esclarecido.Atenciosamente,Marianna Xavier Machado" Serra 2025-02-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 1 0 0 "" 1248 185248 2025040398 2025-04-04T00:00:00 4 2025 Informação SESM Site Governamental Assunto: políticas e editais secretaria da mulher sem atualizaçãoBoa tarde! As informações no site da secretaria da mulheres estão defasadas, tanto os editais, chamamentos públicos, como também as políticas que se referem as mulheres.Gostaria de saber se existe um prazo para a atualização dessas informações.Grata!Tatiane Serafim--Equipe Canal Salto Altohttps://canalsaltoalto.com/? Linhares 2025-04-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Em resposta à manifestação nº XXXXXXXXXX, a Secretaria Estadual das Mulheres – SESM vem, por meio do presente, esclarecer que o processo de atualização das informações no site da secretaria já está em andamento. As atualizações estão sendo realizadas de forma gradativa, com o objetivo de garantir maior clareza e atualidade nas informações disponibilizadas.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 1249 185520 2025040670 2025-08-04T00:00:00 4 2025 Informação SESPORT Cultura E Desporto Boa tarde,Sou Eliza Rodrigues, atriz e formada em produção e entretenimento. Estamos desenvolvendo uma peça com homenagem aos times capixabas, especificamente o Rio Branco.E gostaríamos de saber da possibilidade de tirar umas fotos no estádio e conhecer o espaço do time do Rio Branco, ter acervo para nossa apresentação.Poderia nos informar o contato direto?Atenciosamente Eliza Rodrigues Vitória 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Elisa Rodrigues.Agrademos seu contato.Quanto as informações solicitadas, o nosso setor de comunicação não possui nenhum arquivo relacionado ao tema. Quanto ao contato do Kleber Andrade, segue o e-mail.XXXXX@XXXX.XXXEstamos sempre a disposição. 0 0 0 0 "" 1250 185685 2025040835 2025-09-04T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Registro de Empresa Enviadas: Terça-feira, 8 de abril de 2025 18:32:56Assunto: BLOQUEIO I.EBom dia,Estou com cliente novo, que esta com a IE não habilitada no estado, como faço para saber o motivo, segue abaixo as informações do cliente!CNPJIETipo IE Situação IESituação CNPJUF EndereçoES - 32XXXXXXXXYXXXXXXXXXXXAtt. "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Alessandro Silva,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1251 185802 2025040952 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Remuneração, Vencimento e Subsídio Boa tarde!Gostaria de tirar a seguinte dúvida:Tabalho em duas escolas, uma com 9 aulas e na outra 13 aulas, ambas de 50 min.O cálculo das horas atividades devem ser feitos por escola ou no total de aulas das duas juntas?Seria: 9 aulas = 12h13 aulas = 17hTotal = 29hOu22 aulas = 28h ? "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1252 185870 2025041020 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDES Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada,O monitoramento de Políticas Públicas da Secretaria de Desenvolvimento é realizado pela Secretaria de Economia e Planejamento do Estado do Espírito Santo.Att, 0 0 0 0 "" 1253 185888 2025041038 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SETUR Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Vitória Sanchez,Agradecemos o seu contato e o interesse pela atuação das Secretarias Estaduais no âmbito do monitoramento e avaliação de políticas públicas.Informamos que, para tratativas relacionadas à solicitação de informações institucionais para a Secretaria de Estado do Turismo do Espírito Santo (Setur-ES), como a que foi apresentada, é necessário que o pedido seja formalizado diretamente por e-mail, por meio do seguinte endereço: XXXXX@XXXX.XXX.Dessa forma, a equipe responsável poderá analisar e responder de maneira adequada às demandas específicas da pesquisa em desenvolvimento.Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 1254 185910 2025041060 2025-11-04T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Registro de Empresa "Enviadas: Sexta-feira, 11 de abril de 2025 8:33:16Assunto: Situação CNPJ: Bloqueado como Destinatário na UFBom dia,Sou titular do CNPJ nº XXXXXXXXYX, com Inscrição Estadual nº XXXXXXXXYX. Informo que meu cadastro está regular em todos os órgãos governamentais. No entanto, ao realizar consulta no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), verifiquei que meu CNPJ consta como bloqueado como destinatário na UF, e a situação da IE aparece como ""Não Habilitado"".Gostaria de saber quais medidas devo tomar para regularizar essa situação, desbloquear meu CNPJ e retomar normalmente as operações.Agradeço pela atenção e fico no aguardo de orientações." "" 2025-02-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Frederico lemos de Carvalho,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1255 185963 2025041113 2025-11-04T00:00:00 4 2025 Informação SECTI Educação Profissional "Enviadas: Sexta-feira, 11 de abril de 2025 10:36:56Assunto: CRMV-ES - Informação e solicitações sobre o curso técnico veterinário OFÍCIO 97/2025 - SEPEP/ES/DE/ES/PLENARIO/ES/CRMV-ES/SISTEMA Vitória/ES, 11 de abril de 2025. Ao SenhorBruno Lamas SilvaSecretário da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional do Estado do Espírito Santo Assunto: Informação e solicitações sobre o curso técnico veterinário Prezado (a) Senhor (a), Ao cumprimentarmos, considerando que compete ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo – CRMV-ES, conforme determina a Lei Federal nº. XXXXXXXXXX/68, principalmente nos Art. 8º e 9º, além de fiscalizar o exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão. Inicialmente, parabenizamos o Governo do Estado que, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), lançou o Edital Bolsa Técnica nº 007/2025, que oferece bolsas integrais para cursos técnicos de nível médio em instituições privadas, entre eles o curso técnico em veterinária. Cumpre-nos informar, a título de orientação que o Ministério do Trabalho e Emprego identifica tal curso, com o nome de “Auxiliar de Veterinário”, em seu código brasileiro de ocupações (CBO XXXXXXXXXX), instituído pela Portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002. Tal orientação é necessária para que o estudante, após concluir o curso, não tenha dificuldade ou seja confundido na busca por oportunidades de emprego, as quais são ofertadas utilizando-se a denominação de ""Auxiliar- Veterinário"". Além disso, o Sistema CFMV/CRMVs publicou a Resolução nº 1281, de 25 de julho de 2019, a qual define as diretrizes para os cursos de auxiliar de veterinário e determina os conteúdos necessários para garantir a qualificação profissional. Esta normativa exige, por exemplo, que os cursos ensinem sobre contenção física e manejo dos animais, noções de anatomia, fisiologia veterinária, zoonoses de interesse da saúde pública, comportamento e bem-estar animal, além de estabelecer outros parâmetros para a oferta de tal curso. Ressalta-se, dessa forma, que os conteúdos exemplificados só podem ser ministrados por médicos-veterinários com inscrição regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) da unidade federativa de sua atuação. É facultativo à entidade promotora do curso requerer seu cadastro perante o CRMV, mas é obrigatório que a instituição tenha responsável técnico (RT) médico-veterinário respondendo pelo curso. Diante do exposto, em atenção ao que determina as normativas supras, solicitamos, com objetivo de análise e orientação por parte do CRMV-ES, o envio de informações sobre as disciplinas que integram a grade curricular do curso, a ementa das disciplinas a serem aplicadas, a relação contendo o nome dos professores que ministrarão as aulas, bem como o local onde acontecerá as aulas práticas e demais informações pertinentes. Atenciosamente, " "" 2025-02-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet "O curso em referência possui previsão no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT,aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O referido catálogo, de competêncianormativa do Ministério da Educação, contempla o curso sob a denominação ""Técnico emVeterinária"", no eixo tecnológico ambiente e saúde.A SECTI, realiza a contratação de vagas exclusivamente em cursos técnicos de nível médioatravés do Programa Bolsa Técnica, e dentre os requisitos do certame está prevista a exigênciade que os cursos que estejam devidamente autorizados pelo Conselho Estadual de Educação –CEE/ES para oferta no respectivo ano-calendário. Tal medida observa os princípios da legalidadee da competência administrativa, tendo em vista que a autorização para funcionamento de cursostécnicos no sistema estadual de ensino é atribuição exclusiva daquele colegiado.Dessa forma, eventuais questionamentos que versem sobre a nomenclatura do curso devem serencaminhados a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC. E aqueles queversem sobre sua estruturação curricular ou aderência ao CNCT, devem ser endereçados aoConselho Estadual de Educação. Tais Órgãos que dispõem, com exclusividade, da competênciapara análise e a deliberação sobre tais matérias. Ressalte-se que a SECTI atua estritamente naesfera da execução das políticas públicas de educação profissional e tecnológica, pautando-sepelas normativas expedidas pelos órgãos reguladores competentes." 0 0 0 0 "" 1256 185969 2025041119 2025-11-04T00:00:00 4 2025 Informação INOVA Hospitais Sou servidor estadual, investido no cargo de Analista do Executivo, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo. Atuo na área de licitações, prestando e apoio direto ao Subsecretário.Tenho grande satisfação em desempenhar minhas funções, mantendo um desempenho reconhecido e de excelência, sendo inclusive referência em meu setor.No entanto, recentemente adquiri um imóvel no município da Serra, o que me levou a refletir sobre a possibilidade de realocação funcional. Nesse sentido, venho respeitosamente solicitar a gentileza de verificar a viabilidade de lotação de um Analista do Executivo — com formação em Administração — no Hospital Estadual Hospital Dório Silva - HDS.A mudança de lotação permitiria a manutenção da qualidade do trabalho que venho desenvolvendo, conciliando melhor minha rotina pessoal e profissional, em razão da proximidade com minha futura residência.Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos e agradeço desde já pela atenção e consideração. "" 2025-02-05T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), boa tarde! Em atenção à manifestação registrada nessa Ouvidoria, agradecemos pela sua solicitação e pelo empenho demonstrado em sua atuação no cargo de Analista do Executivo na Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo. Reconhecemos a qualidade do trabalho que vem desenvolvendo e a importância de conciliar a vida pessoal e profissional de forma mais equilibrada. Contudo, após análise cuidadosa de sua solicitação, informamos que, no momento, não é viável atender ao pedido de realocação para o Hospital Estadual Dório Silva (HDDS). Embora a sua solicitação tenha sido considerada com seriedade, questões operacionais e a necessidade de manter a estrutura do convênio com a da Secretaria Estadual de Saúde não nos permitem momentaneamente a realização dessa mudança, conforme os parâmetros estabelecidos no contrato pactuado entre a Fundação Estadual de Saúde e SESA. Entendemos que a solicitação tenha uma grande relevância para sua rotina, que sem dúvida alguma tem sido de excelência na atuação como servidor público. Neste caso, sugerimos que consulte o setor de recursos humanos da SESA para que talvez encontre uma alternativa que esteja próximo de sua necessidade. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 1257 186034 2025041184 2025-04-13T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Ações De Governo Prezados, venho, por meio deste, solicitar informações, conforme estabelecido na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), sobre as normas, ações, iniciativas, programas em vigor ou implementados no âmbito estadual, de 2015 a 2024, para promover o letramento e a inclusão digital de pessoas idosas no Brasil.Solicito informações detalhadas sobre: - Normas: Leis, decretos, portarias, resoluções e outras regulamentações relacionadas ao letramento digital para pessoas idosas,- descrição de programas, projetos ou ações em nível estadual para letramento digital de pessoas idosas, com informações sobre os objetivos, públicos-alvo, recursos alocados, quantidade de pessoas atendidas, metodologias adotadas e resultados obtidos.Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração, e aguardo um retorno dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação "" 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 1258 186118 2025041268 2025-04-14T00:00:00 4 2025 Informação PCES Polícia Civil Boa tarde!Meu nome é Alessandro Pinheiro de Souza.Registrei um B.O. esses dias e percebi agora que digitei o numero da placa de meu veículo errado.Porém não encontrei caminho para realizar ou solicitar a correção.A placa correta do veículo é XPLACAX e não XPLACAX.Como poderia corrigir essa informação?B.O. n. XXXXXXXXXX de 11/04/2025 registrado na 5ª DELEGACIA REGIONAL - GUARAPARI ES(vide anexo).Conseguem me ajudar com essa questão, pois preciso apresentar esse documento a justiça.Muito obrigado!Alessandro Pinheiro de SouzaE-mail: XXXXX@XXXX.XXX Fone: XXX.XXX.XXX-XX Guarapari 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Favor acessar o Boletim de Ocorrência que já fora registrado e fazer um complemento informando a placa correta do veículo em questão.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 1259 186232 2025041382 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Escolas Prezados,Cumprimentando-os cordialmente, eu, Júlia Ramalho Goes venho por meio deste canal de ouvidoria requerer informações referente ao não pagamento da minha Bolsa Auxílio do Programa iNovaTec referente ao mês de fevereiro. Considerando que estou matriculada no meu curso desde o ano passado, sem nenhum se quer trancamento de matrícula, solicito um esclarecimento por parte da Secretaria de Educação. Atenciosamente, Júlia Ramalho GoesAluna do curso Técnico em Eletrotécnica IFES - Campus Vitória Vitória 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1260 186924 2025042074 2025-04-25T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Furto de Documentos Estou a mais de uma semana tentando fazer a segunda via da minha CNH sem ônus, pois ela foi roubada. já fiz o anexo dos devidos documentos que constam no site (boletim de ocorrência e um documento com foto). O boletim foi aceito, mas o documento com foto não, eu anexei o passaporte. Como não tenho RG e minha CNH e OAB foram roubadas não tenho outro documento com foto a não ser o passaporte que já foi anexado. "" 2025-05-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1261 188207 2025042358 2025-04-30T00:00:00 4 2025 Informação PROCON Serviço Catálogo Tou com uma divida com a loga internet gostaria de tenta uma negociação justa pq ta sendo cobrado taxa ou multa de cancelamento . E o valor que eles estão cobrado deu opção de parcelamento mais a entrada e alto e quantidade de vezes e pouco .oque vcs podem fazer por mim tem como tenta tira a multa de cancelamento ou um parcelamento facilitado pra mim. Linhares 2025-05-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Wendson,Para que o Procon Estadual do Espírito Santo possa realizar as tratativas em busca de uma solução para o seu caso, orientamos que formalize uma reclamação em um dos nossos canais de atendimento.Um desses canais é o atendimento eletrônico, o qual pode ser acessado através do site do Procon Estadual (www.procon.es.gov.br) com um clique no círculo amarelo logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS"". Em seguida, role a tela para baixo e clique no botão verde ""INICIAR"", localizado à direita. Na etapa seguinte, digite login e senha para acessar sua conta Gov.br. Depois disso, basta seguir o passo a passo de preenchimento do formulário eletrônico, lembrando que, para anexar os documentos pessoais e os outros relacionados à reclamação, é preciso clicar no botão azul ""ESCOLHER ARQUIVO"". Após cumpridas essas etapas, clique no botão azul ""ENVIAR"", situado na parte de baixo do formulário.Outra maneira de apresentar a sua demanda eletronicamente é através da plataforma consumidor.gov.br, que pode ser acessada em nosso site com um clique no círculo azul logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS"". Nesta plataforma, mediante login e senha, o consumidor pode relatar a sua reclamação e interagir diretamente com o fornecedor para resolvê-la, caso o mesmo esteja cadastrado na plataforma. A interação se dá com a supervisão de um servidor do Procon/ES.Para atendimento presencial na sede do Procon/ES, localizada no Centro de Vitória-ES, basta realizar o agendamento no nosso site clicando no círculo marrom logo abaixo da palavra ""SERVIÇOS”. Depois, escolha a opção desejada de atendimento ao consumidor e conclua as etapas seguintes do agendamento.O Procon Estadual também realiza atendimento presencial no Faça Fácil de Cariacica, cujo agendamento pode ser feito em nosso site com um clique na opção ""Mais serviços"", localizada na seção ""SERVIÇOS"". Em seguida, role a tela para baixo e clique em ""ACESSAR"" na opção ""AGENDAMENTO FAÇA FÁCIL"", bastando depois concluir as etapas seguintes do agendamento.Porém, caso o senhor prefira receber atendimento presencial na Cidade indicada como local do fato – Linhares – , há a opção de formalizar sua reclamação perante o Procon Municipal de Linhares, cujos contatos seguem abaixo:Titular: Geraldo Benedito RozaEndereço: Av Augusto Calmon, nº 1117, Centro, Linhares-ESCEP: XXXXXXXXXXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXCaso reste alguma dúvida, orientamos que entre em contato com whatsapp do Procon Estadual: (27) XXXXXXXXXX.AtenciosamenteBruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES." 0 0 0 0 "" 1262 188210 2025042361 2025-04-30T00:00:00 4 2025 Informação SESP Polícia Civil Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar o acesso aos dados de registros de crimes cibernéticos no âmbito deste Estado, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2024.Especificamente, solicito que as informações sejam: Classificadas por município, Estratificadas por ano de registro, Informando, se possível, a natureza ou tipificação do crime cibernético (por exemplo: estelionato eletrônico, invasão de dispositivo informático, furto mediante fraude eletrônica, entre outros), Preferencialmente disponibilizadas em formato aberto, como planilhas (CSV, XLS ou ODS), conforme previsto no art. 8º, §3º, da referida lei.O objetivo deste pedido é subsidiar pesquisa acadêmica desenvolvida no âmbito de programa de pós-graduação, que visa analisar a incidência e a subnotificação de crimes cibernéticos no Brasil.Desde já, agradeço a atenção e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários para o atendimento da presente solicitação. "" 2025-05-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “No sistema estadual de registro de ocorrências policiais, existe o incidente classificado como “Crimes Informáticos”, utilizado para o registro de ocorrências relacionadas ao tema dos crimes cibernéticos. No entanto, cumpre esclarecer que não há, no momento do registro da ocorrência, um campo parametrizado para tipificar a natureza específica do crime cibernético (como estelionato eletrônico, invasão de dispositivo informático, furto mediante fraude eletrônica, entre outros). A definição da tipificação penal específica ocorre posteriormente, no momento da instauração do inquérito policial, sob responsabilidade da autoridade de polícia judiciária, o que inviabiliza a separação automática dos registros por tipo penal diretamente a partir do sistema de ocorrências. Apesar dessa limitação, informamos que parte da demanda pode ser atendida com base nas informações disponíveis. Assim, encaminhamos em anexo planilha contendo os registros de ocorrências classificados como “Crimes Informáticos”, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2024, estratificados por ano de registro e município. As informações estão disponibilizadas em formato aberto (XLS), conforme previsto no art. 8º, §3º da Lei nº 12.527/2011, atendendo, na medida do possível, aos critérios da solicitação. Ressaltamos o compromisso do Observatório da Segurança Pública com a transparência e o apoio à produção de conhecimento acadêmico e técnico voltado à segurança pública. Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa SocialSecretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1263 188261 2025050006 2025-01-05T00:00:00 5 2025 Informação PMES Polícia Militar Caros, bom dia. Tudo bem?Por favor, peço, desde a série histórica disponível, separado por trimestre, a quantidade de procedimentos disciplinares instaurados na Polícia Militar até o último trimestre disponível de 2025.1) Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .csv ,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal XXXXXXXXXX/11 e art. 24, V da Lei Federal XXXXXXXXXX/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos conforme o item 6 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil.2) Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante.3)Caso parte das informações sejam sigilosas, favor tarjá-las e enviar o restante.4) Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhar este pedido ao responsável para resposta. "" 2025-05-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 155/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 1264 188267 2025050012 2025-01-05T00:00:00 5 2025 Informação PMES Transporte e Trânsito Solicito informações sobre a quantidade de multas aplicadas nos últimos 12 meses devido ao estacionamento irregular em vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. Vargem Alta 2025-05-21T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 156/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 1265 188346 2025050091 2025-02-05T00:00:00 5 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Assunto: Consulta Bom dia! Gostaria de saber qual tempo que leva depois que uma guia de solicitação ser autorizada? Estou a um tempo aguardando duas consultas para minha filha que está com um problema de coluna grave esperando atendimento do neurocirurgião e um atendimento no Crefes. Segue o número das solicitações XXXXXXXXXX /XXXXXXXXXXPaciente: Laura Vitória Oliveira da SilvaCartão SUS:XXXXXXXXYXMunicípio: Vila Velha Vila Velha 2025-05-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1266 188376 2025050121 2025-04-05T00:00:00 5 2025 Informação SEJUS Internos em Presídios Prezados,Nosso escritório é de Fortaleza/CE, nosso cliente estava recolhido em Juazeiro do Norte/CE. O processo de origem é de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal. - XXX.XXX.XXX-XXXXXXXXXXYXChegou até o nosso conhecimento que teria sido transferido para a comarca de origem. Com isso, gostaria de saber em qual unidade prisional o senhor ANTONIO ALMEIDA DE SOUSA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX - Está recolhido. E qual meio consigo realizar agendamento para visita. Iremos nos deslocar no dia 04/05/2025.Atenciosamente, LUCAS RIBEIRO GUERRAOAB/CE XXXXXXXXXX Cachoeiro de Itapemirim 2025-05-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante, A demanda foi encaminhada para área responsável, a qual respondeu que trata-se de manifestação relatando suposto cumprimento de escola hospitalar por servidores da SEJUS, contrariando a Portaria n. 79-S, de 11 de abril de 2025, que estabelece tal atuação aos agentes da Divisão de Escolta e Recaptura Policial DERP, vinculada à Policia Penal do Estado do Espírito Santo.Atualmente, ANTONIO ALMEIDA DE SOUSA está custodiado no Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim – CDPCI, cujos dados seguem abaixo:Telefone: (28) XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXXEmails: XXXXX@XXXX.XXX, XXXXX@XXXX.XXX e XXXXX@XXXX.XXX·.Endereço: Rodovia do Governador Lacerda de Aguiar, Km 01, Bairro Coronel Borges, Cachoeiro de Itapemirim/ES. CEP: XXXXXXXXXXEm relação ao cadastramento e orientações sobre visitação, podem ser buscadas mediante o aplicativo WhatsApp, do contato da equipe de serviço social do CDPCI, qual seja, (028) XXXXXXXXXX.Nesta oportunidade, informamos ainda, que o atendimento jurídico no âmbito do Sistema Prisional do Estado do Espírito Santo obedece aos critérios estabelecidos pela Portaria n. 06- R, de 18 de maio de 2023.Cordialmente, 0 0 0 0 "" 1267 188416 2025050161 2025-05-05T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Custo de bens e/ou serviços falar sobre estorno Vitória 2025-05-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1268 188968 2025050713 2025-12-05T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Prestação de Contas Acreditando que a prestação de contas do estado era aberta a qualquer cidadão, tentei acessar via Edocs a prestação de contas da escola estatual Pedro de Alcântara Galveas , em Dores do Rio Preto, e a mesma esta em sigilo, em relação as despesas do PROGEFE DE 2024.Entrei no Edocs , e ao pesquisar o parecer conclusivo das contas assinado pelo conselho e o mesmo esta sigiloso. Me questiono qual transparência temos se o parecer, aprovando ou reprovando é sigiloso?Minha razão para acessar, é que tenho informações de que as compras realizadas pela escola, podem ter problemas de compras em parentes dos ordenadores de despesas, bem como assinatura em tomada de preços com inconsistência.Também gostaria de saber, caso tenha acesso e continue com dúvidas, a qual órgão devo encaminhar , r por qual meio.Certos de sua atençãoNo aguardo Dores do Rio Preto 2025-07-15T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 3 "" 1269 188972 2025050717 2025-12-05T00:00:00 5 2025 Informação CETURB Trabalho Prezados(as),Sou Analista do Executivo, formado em administração, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Saúde. Minhas atribuições concentram-se no setor de licitações, além do apoio direto ao Subsecretário. Tenho desempenhado minhas funções com dedicação, responsabilidade e elevado nível de desempenho, sendo reconhecido como referência no setor em que atuo.Gostaria de manifestar que não tenho qualquer objeção quanto ao ambiente de trabalho ou às equipes com as quais convivo. Contudo, estou em processo de mudança para o município da Serra-ES, prevista para o mês de setembro, em razão da aquisição de um imóvel na região.Dessa forma, venho, respeitosamente, consultar sobre a possibilidade de uma realocação funcional para esta CETURB, caso fosse possível exercer minha funções para este órgão nas proximidades do bairro limoeiro ou do terminal carapina. Desde já, agradeço pela atenção. "" 2025-02-06T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor (a),Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Gestão de Pessoas da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Sobre a manifestação nº XXXXXXXXXX, registrada na Ouvidoria Geral do Estado, que trata de informação sobre possibilidade de realocação funcional para a Ceturb/ES, temos a informar que esta decisão compete a Diretoria da Ceturb/ES, porém, faz-se necessário esclarecer que a Ceturb/ES é uma Empresa Pública, sob a forma de sociedade anônima, de capital autorizado, dotada de personalidade jurídica, de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, ou seja, não faz parte do caixa único da Administração Direta. Ressaltamos que a sede administrativa da Ceturb/ES fica localizada na Av. Jerônimo Monteiro, 96 - Ed. Aureliano Hoffmann, 5º, 6º e 7º Andares - Centro, CEP: XXXXXXXXXX- 002 - Vitória / ES, e que todos os Analistas que laboram nesta Empresa Pública ficam lotados na sede administrativa.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 1270 189022 2025050767 2025-05-13T00:00:00 5 2025 Informação SESPORT Cultura E Desporto Prezados representantes do governo do Espirito Santo,Venho por meio desta solicitar, com grande respeito e admiração, a doação de uma bandeira original do Estado do Espirito Santo. É um símbolo que representa a nossa pátria com orgulho e reverência.Acreditamos que essa bandeira será um símbolo de patriotismo e união para a nossa comunidade, e será tratada com o maior cuidado e respeito.Agradecemos desde já a atenção a esta solicitação e esperamos que possamos contar com a colaboração do governo para tornar este pedido realidade.Com sinceridade e patriotismo,Diego Gomes de Oliveira - Rua vitorio Cosme - Santa Helena - Colatina/ES - XXXXXXXXXX Colatina 2025-02-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) A SESPORT informa que não faz doações. 0 2 0 0 "" 1271 189235 2025050978 2025-05-15T00:00:00 5 2025 Informação PCIES Ações De Governo Bom dia! Meu pai teve AVC, não anda, tem glaucoma, não enxerga. Fez cirurgia de próstata, usa fraldas geriátricas, tem diabetes, pressão alta, e por ai vai. Preciso fazer a carteira de identidade dele e não tenho nenhuma condição de leva-lo até a casa do cidadão ou outro local. Então, gostaria de saber se é possível obter serviço domiciliar para emissão de carteira de identidade para pessoas com dificuldade de mobilidade. Já tentei me informar na Casa do Cidadão, mas ninguém atende o telefone. Trabalho o dia todo e ainda tenho que cuidar dos meus pais, que moram sozinhos. Ele com todas as deficiências e dificuldades e minha mãe que também já não consegue nem cuidar mais de si, por conta de uma série de enfermidades e problemas psicológicos. Moro no Bairro São Benedito - Vitória, em um local de difícil acesso, tornando tudo ainda muito mais difícil para quem tem problemas de mobilidade. Aguardo de orientações. Obrigada. Vitória 2025-04-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,A PCIES tem o projeto identidade solidária, para atender casos como o relatado.Para consulta e requerimento, favor verificar o site https://pci.es.gov.br/identidade-solidariaPara maiores informações, pode procurar o contato informado no rodapé da página.Esperamos ter atendido a sua solicitação e desejamos todo o sucesso no requerimento.Respeitosamente, 0 1 0 0 "" 1272 189420 2025051163 2025-05-16T00:00:00 5 2025 Informação PMES Ações De Governo Prezados,Gostaria de solicitar as seguintes informações para a Polícia Militar do Espírito Santo: 1- Quais os documentos produzidos para o registro da atividade policial? Informar o nome e definição. 2- Qual a relação entre esses documentos?Desde já agradeço. Atenciosamente. "" 2025-05-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 171/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 1273 189530 2025051273 2025-05-19T00:00:00 5 2025 Informação SECTI Serviço Catálogo Boa tarde, necessito de meu histórico escolar para comprovação de escolaridade até 22/05/2025. "" 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Atestamos o recebimento da presente manifestação e quanto ao seu teor passamos às devidasconsideraçõs. A manifestante solicita, em caráter de urgência, o histórico escolar. Em consulta aosistema SEGES, pelo nome da manifestante, verificou-se que a mesma fora estudante de escolada SEDU e não dos Centros Estaduais de Educação Técnica da SECTI, razão pela qual oreferido requerimento deve ser apresentado à SEDU. 0 0 0 0 "" 1274 189562 2025051305 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação DIO Documento Público Prezado(a),Busco acesso à informação pública das resoluções do CMDCA do município de Aracruz nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. "" 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Senhor,Considerando que nosso mecanismo de busca atual não contempla pesquisas mais subjetivas, recomendamos que use termos como ""CMDCA"" (https://ioes.dio.es.gov.br/buscanova/#/p=1&q=CMDCA) (https://ioes.dio.es.gov.br/buscanova/#/dom/p=1&q=CMDCA), ""Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Linhares"" (https://ioes.dio.es.gov.br/buscanova/#/p=1&q=Conselho%20Municipal%20dos%20Direitos%20da%20Crian%C3%A7a%20e%20do%20Adolescente%20do%20Munic%C3%ADpio%20de%20Linhares) tanto nos campos de busca por palavra do Diário do Estado: https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/diario_oficial, quanto no Diário dos Municípios: https://ioes.dio.es.gov.br/dom. Atenciosamente,Angelo Aurélio dos Santos Gerência de Atendimento e RelacionamentoDepartamento de Imprensa Oficial do ES (DIO/ES)(27) XXXXXXXXXX / XXXXX@XXXX.XXX" 0 0 0 0 "" 1275 189641 2025051384 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais "Para: ""Ouvidoria do Estado do Espirito Santo"" Enviadas: Terça-feira, 20 de maio de 2025 16:07:46Assunto: RES: EXTRATO DE DÉBITOS - SEFAZ ESPara: XXXXX@XXXX.XXX, XXXXX@XXXX.XXX, ""ouvidoria"" Enviadas: Terça-feira, 20 de maio de 2025 15:11:13Assunto: EXTRATO DE DÉBITOS - SEFAZ ESPrezados (as), boa tarde.Poderiam nos enviar o extrato de débitos para que possamos sanar as pendências que obstruem a emissão das certidões estaduais, por gentileza?- Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá- Unidades de Vila Velha e Vitória (CNPJs: XXXXXXXXYX e XXXXXXXXYX)" "" 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada Sr.ª Anna Beatriz,A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1276 189993 2025051736 2025-05-26T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Histórico Escolar Para: XXXXX@XXXX.XXXEnviadas: Sexta-feira, 23 de maio de 2025 8:03:37Assunto: Historico EscolarBom dia, me chamo Fabiola santos, e gostaria de informações de como obter meu historico escolar estando fora do pais? "" 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Informamos que a retirada do documento deve ser solicitada à Superintendência responsável pelo município sede da escola. Vale destacar que o aluno pode instituir procuração para a solicitação da retida do documento. Segue abaixo link com os contatos das Superintendentes Regionais: https://sedu.es.gov.br/superintendentesAtenciosamente 0 0 0 0 "" 1277 190048 2025051791 2025-05-26T00:00:00 5 2025 Informação PCIES Despesa Orçamentária Gostaria de saber o numero do responsável pelo GPO da PCIES. Vitória 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Os contatos da PCIES encontram-se no Sítio Eletrônico https://pci.es.gov.br/agenda-de-contatosMais precisamente:Diretoria de Administração Geral de Finanças - DIAFITitular: Perito Oficial Criminal Leonardo Lorenzon MazoccoTelefone: (27) XXXXXXXXXXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXAt.te, 0 1 0 0 "" 1278 190064 2025051807 2025-05-26T00:00:00 5 2025 Informação SEGER Parecer Jurídico Gostaria de ter acesso aos pareceres jurídicos que embasaram a licitação, e contratação, referente ao EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 - CONTRATAÇÃO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL – JULGAMENTO MENOR PREÇO "" 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Licitações (Gelic):Na manifestação não está claro se a licitação em questão é da SEGER. Se a demanda se refere à Concorrência 01/2024 da SEGER, referente à Locação de Ativos para a Geração de Energia Renovável do tipo Fotovoltaica, o interessado deve observar as seguintes etapas, para obtenção de acesso a todas as peças do processo: - Acesse https://processoeletronico.es.gov.br/ e busque pelo número do processo (no caso, XXXXXXXXXX2C28Q).- No campo “Protocolo do Processo”, o número do processo conterá o link para seu acesso na íntegra.- Clicando nesse link, o interessado deverá efetuar o login pelo Gov.Br ou pelo Acesso Cidadão.- Na tela seguinte, o interessado deve solicitar credenciamento à peça de interesse ou ao processo integral.O passo a passo acima é o mais célere quando já se sabe o número do processo. Nos casos em que o interessado não dispor dessa informação, a informação pode ser obtida pelo Portal da Transparência, da seguinte forma: - Acesse o Portal da Transparência (https://transparencia.es.gov.br/).- Clique em “Compras” e ""Compras Governamentais""- Informe o ano de abertura do processo (2023) e um elemento no filtro de resultado (""fotovoltaica"").- Abrindo a tela de resultados, haverá o link direto para o processo licitatório.Caso a demanda se refira a licitação realizada por ouro órgão, isso deve ser informado para o devido direcionamento." 0 0 0 0 "" 1279 190253 2025051996 2025-05-28T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Serviço Catálogo Declaração escolar Serra 2025-06-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 1280 190429 2025052172 2025-05-29T00:00:00 5 2025 Informação SEGER Leis E Decretos Estaduais Quero saber sobre processo de vacância como funciona no caso de ingresso em outro cargo público efetivo que não pode ser acumulável, sobre direito de poder retornar ao cargo anteriormente ocupado em caso de inaptidão no período probatório, se tem essa possibilidade e como proceder ou se a única opção é pedir exoneração "" 2025-06-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Prezada Servidora, Em atenção ao seu questionamento informamos que para ingresso em outro cargo público inacumulável a vacância se dá por meio do pedido de exoneração, não há hipótese de vacância do cargo público em virtude de assunção de outro cargo com ele inacumulável, como se verifica no serviço público federal. Com relação ao direito de retorno ao cargo anteriormente ocupado, ou seja, direito à recondução, prevista no art. 50 da Lei Complementar nº 46/1994, é necessário que no pedido de exoneração conste que a mesma está sendo solicitada para posse em outro cargo público inacumulável. Essas são as considerações acerca da demanda solicitada, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 1281 190503 2025052246 2025-05-30T00:00:00 5 2025 Informação CETURB Documento Público NO DIA 16/05 SOFRI UM ACIDENTE EM CIMA DA TERCEIRA PONTE, E NECESSITO DAS IMAGENS POIS O MOTORISTA TERCEIRO SE EVADIU DO LOCAL. FIQUEI COM FERIMENTOS E DANOS.O ACIDENTE FOI NA SUBIDA DA PONTE, SENTIDO VILA VELHA. SEGUE EM ANEXO O BOLETIM DE OCORRENCIA PARA EXCLARECIMENTOS.SOLICITEI TAIS IMAGENS POR NO MINIMO 4 E-MAILS DISTINTOS, MAS SEM DEVIDO RETORNO.PRECISO DA IMAGEM PARA IDENTIFICAR A EMPRESA DO ONIBUS DE TURISMO, PARA DEVIDOS PROCESSOS JUDICIAIS.SEM ESSAS IMAGENS, TEREI QUE ABRIR PROCESSO JUDICIAL CONTRA O ESTADO POR OMISSÃO DAS IMAGENS PÚBLICAS. Vitória 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor(a),Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Diretoria de Gestão de Rodovias da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Considerando a norma complementar n° 01/2024 desta empresa, informamos que as imagens de videomonitoramento da Terceira Ponte e Rodovia do Sol apenas poderão ser fornecidas à autoridade policial ou em razão de decisão judicial, em consonância com as normas que tratam da Lei Geral de Proteção de Dados. Informamos, ainda, que não foram identificados e-mails solicitando as referidas imagens por parte de qualquer das partes envolvidas no acidente, e que os prazos para resposta de solicitações de usuários seguem as regras previstas nas legislações vigentes.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 1 "" 1282 190714 2025060155 2025-03-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Documento Público Prezada(o),Trata-se de questionário para tecer trabalho de conclusão de curso de pós-graduação em Direito de família e Sucessões. TEMA: O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município de Aracruz. A incidência da Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº XXXXXXXXXX/2018.1. Quantos profissionais a ação APOIE possui?2. Quantas duplas são formadas?3. Cada dupla atende quantos alunos?4. Estes profissionais atendem conforme sua graduação ou apenas acolhem e encaminham as demandas?5. Estes profissionais possuem capacitação especifica para trabalhar com crianças e adolescentes? Se sim quais, por quais atos?6. Estes profissionais possuem capacitação especifica para trabalhar com crianças e adolescentes testemunhas ou vitimas de violência? Se sim quais, por quais atos?7. Em Aracruz são 8 escolas estaduais, quantas duplas trabalham atendendo essa escolas?8. Qual o nível de relacionamento com a rede de proteção da criança e adolescente vitima ou testemunha de violência, municipal?9. O equipamento APOIE possui antropólogo para atender as comunidades indígenas?10. Qual o fluxo de atendimento da ação APOIE no município de Aracruz?11. Quem é a(o) responsável por alimentar o e-sus vs? "" 2025-03-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 2 "" 1283 190833 2025060274 2025-03-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Documento Público "Prezada(a),venho sendo cerceado pela SEDU, quanto ao direito constitucional de acesso à informação pública nos moldes da lei nº 12.527/11. O órgão além de pedir prazo e não responder, pede que eu faça um cadastro junto ao CEFOPE ( lei nº 10.149/13).Portanto, requeiro respeitosamente, acesso à informação, no que tange ser requisito, pressuposto , pré-requisito, o cidadão ao requerer acesso à informação ( art. 5º, XXXIII da CF/88) ter que se cadastrar junto ao referido ""Centro de Formação dos Profissionais da Educação do Espírito Santo"" ?" "" 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pelo/a Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 1 0 2 "" 1284 190927 2025060368 2025-04-06T00:00:00 6 2025 Informação PREVES Aplicação Financeira Com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar Estadual nº 711/2013 (criação da PREVES ES), nas Leis Complementares nº 108/2001 e 109/2001, nas Leis nº XXXXXXXXXX/93 e XXXXXXXXYX, nas Instruções PREVIC aplicáveis e nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional, em especial a Resolução CMN nº XXXXXXXXXX/2022, venho requerer o acesso às seguintes informações:PROCESSOS DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO1.1. Disponibilização integral de todos os processos de seleção e contratação de empresas terceirizadas para administração dos recursos da PREVES ES, desde sua criação até a presente data, incluindo:XXXXXXXXXX. Cópias integrais dos editais, termos de referência e anexos de todos os processos seletivos realizados, conforme art. 7º, II da Lei 12.527/2011 e art. 3º da Lei 14.133/2021,XXXXXXXXXX. Documentação completa que fundamentou a escolha da modalidade de contratação em cada caso, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 ou art. 72 da Lei 14.133/2021,XXXXXXXXXX. Estudos técnicos preliminares que embasaram cada contratação, conforme exigido pelo art. 6º, XX da Lei 14.133/2021,XXXXXXXXXX. Pareceres jurídicos que fundamentaram cada processo de contratação, nos termos do art. 38, VI da Lei 8.666/93 ou art. 53 da Lei 14.133/2021,XXXXXXXXXX. Documentação completa de habilitação de todas as empresas participantes dos processos seletivos, conforme art. 27 a 31 da Lei 8.666/93 ou art. 62 a 70 da Lei 14.133/2021,XXXXXXXXXX. Atas integrais de todas as reuniões deliberativas dos órgãos colegiados da PREVES ES que trataram da seleção e contratação de gestores externos, conforme art. 7º, II da Lei 12.527/2011,XXXXXXXXXX. Metodologia detalhada de avaliação e pontuação utilizada em cada processo seletivo, com critérios objetivos aplicados, conforme art. 3º da Lei 8.666/93 ou art. 5º da Lei 14.133/2021,CONTRATOS E CONDIÇÕES FINANCEIRAS2.1. Disponibilização integral de todos os contratos firmados com empresas terceirizadas para administração dos recursos da PREVES ES, incluindo:XXXXXXXXXX. Contratos originais completos, com todos os anexos, aditivos e apostilamentos, conforme art. 7º, II da Lei 12.527/2011,XXXXXXXXXX. Estrutura detalhada de taxas e remuneração pactuada em cada contrato, incluindo taxa de administração, taxa de performance e quaisquer outras formas de remuneração direta ou indireta, conforme art. 3º, I da Lei 12.527/2011,XXXXXXXXXX. Relatórios completos de todos os pagamentos efetuados a cada gestor contratado, desde o início da vigência contratual até a presente data, com discriminação de valores, datas e serviços correspondentes, nos termos do art. 8º, §1º, III da Lei 12.527/2011,XXXXXXXXXX. Metas de desempenho estabelecidas para cada gestor, incluindo benchmarks adotados e metodologia de avaliação, conforme art. 3º, I da Lei 12.527/2011,GOVERNANÇA E COMPLIANCE3.1. Disponibilização de documentos relacionados à governança e compliance, incluindo:XXXXXXXXXX. Política de Investimentos vigente e todas as anteriores desde a criação da PREVES ES, conforme exigido pela Resolução CMN nº XXXXXXXXXX/2022,XXXXXXXXXX. Política específica de seleção de gestores externos, conforme recomendado pelo Guia de Melhores Práticas da PREVIC,XXXXXXXXXX. Composição atual e histórica dos comitês de investimento, com identificação completa dos membros, qualificação técnica e mandatos, nos termos do art. 8º, §1º, I da Lei 12.527/2011,XXXXXXXXXX. Declarações de ausência de conflito de interesses de todos os envolvidos nos processos de seleção e contratação, conforme art. 9º da Lei 9.784/1999,XXXXXXXXXX. Relatórios de auditoria interna e externa que avaliaram os processos de seleção e contratação de gestores externos, nos termos do art. 7º, VII, b da Lei 12.527/2011,DESEMPENHO E MONITORAMENTO4.1. Disponibilização de informações sobre desempenho e monitoramento, incluindo:XXXXXXXXXX. Relatórios mensais de performance de cada gestor contratado, desde o início da vigência contratual até a presente data, conforme art. 3º, I da Lei 12.527/2011,XXXXXXXXXX. Comparativos de desempenho com benchmarks estabelecidos, nos termos do art. 7º, VII, a da Lei 12.527/2011,XXXXXXXXXX. Análises de risco realizadas para cada gestor, incluindo VaR, stress test e demais métricas adotadas, conforme Resolução CMN nº XXXXXXXXXX/2022,XXXXXXXXXX. Atas de todas as reuniões de acompanhamento realizadas com os gestores contratados, nos termos do art. 7º, II da Lei 12.527/2011,INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE CADA GESTOR5.1. Disponibilização de informações específicas sobre cada gestor contratado, incluindo:XXXXXXXXXX. Histórico completo de atuação no mercado, conforme apresentado no processo de seleção, nos termos do art. 3º, I da Lei 12.527/2011,XXXXXXXXXX. Documentação comprobatória da qualificação técnica exigida e apresentada, conforme art. 30 da Lei 8.666/93 ou art. 67 da Lei 14.133/2021,XXXXXXXXXX. Volume total de recursos sob gestão, discriminado por tipo de cliente (EFPC, RPPS, outros), conforme apresentado no processo de seleção, nos termos do art. 3º, I da Lei 12.527/2011,XXXXXXXXXX. Certificações e registros obrigatórios, incluindo credenciamento na CVM, certificações ANBIMA e outras, nos termos do art. 3º, I da Lei 12.527/2011.Requer-se que as informações sejam fornecidas preferencialmente em formato digital, em arquivos não editáveis (PDF) e também em formato editável (planilhas Excel para dados financeiros), conforme art. 11, §5º da Lei 12.527/2011.Nos termos do art. 11 da Lei 12.527/2011, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) mediante justificativa expressa. A negativa de acesso às informações solicitadas, quando não fundamentada, sujeitará o responsável às medidas disciplinares previstas no art. 32 da Lei 12.527/2011.Em caso de negativa parcial ou total de acesso, requer-se expressamente a certificação da negativa e sua fundamentação legal específica, conforme art. 11, §1º, II da Lei 12.527/2011, para possibilitar a interposição dos recursos administrativos e judiciais cabíveis.Por fim, solicita-se certificação expressa de que as informações fornecidas são completas e verdadeiras, sob as penas da lei, nos termos do art. 32, I da Lei 12.527/2011.Este pedido visa garantir a transparência na gestão dos recursos previdenciários dos servidores públicos do Estado do Espírito Santo, em conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente os princípios da publicidade e da eficiência (art. 37, caput, CF/88). Ressalta-se que as informações solicitadas são de interesse público e sua divulgação é essencial para o controle social da gestão da PREVES ES, conforme previsto no art. 3º, II da Lei 12.527/2011.Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais sobre este pedido, coloco-me à disposição pelos contatos informados.Valmir Mezes MagalhãesMatrícula XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAvenida Comendador Rafael, número 1447, apto 506, Centro, Linhares "" 2025-08-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Boa noite Ouvidoria Geral do Estado do Espírito SantoSegue em anexo, resposta ao requerente Valmir Mezes Magalhães.Estamos à disposição para sanar qualquer dúvida.Cordialmente,Maria Leila CasagrandeDiretora PresidentePREVES 0 0 0 3 "" 1285 191162 2025060603 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação IPAJM Certidão de Tempo de Serviço Tenho um processo nº XXXXXXXXXX1004371PA com a solicitação de CTC-Certidão de tempo de contribuição de um período trabalhado como professor substituto MAP1, período que não consta cadastrado no INSS.O referido processo se encontra na subgerência de tempo de contribuição.Por meio de ligações, pois não recebi oficio, descobri uma pendência (falta de documento original),porém tudo o que eu tinha, sendo a certidão de tempo de serviço , foi enviado, mas mesmo assim, não consegui a CTC.Diante dos fatos, solicito orientação e informações de como proceder para que seja emitido a CTC do período solicitado para apresentação junto ao INSS no sentido de incorporar o tempo de serviço para fins de aposentadoria já solicitada.Já não sei como proceder e a quem recorrer para maiores esclarecimento, necessito de informações que possam resolver esta pendência.Segue email caso for necessário para mais informações: XXXXX@XXXX.XXX São Mateus 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Maria da Penha, boa tarde,Em atenção à sua manifestação, informamos que o processo se encontra em análise na Subgerência de Tempo de Contribuição aguardando o envio da certidão original fornecida em 1998. Porém, como a senhora não possuía mais o documento original foi realizado por parte da requerente um boletim de ocorrência relatando o extravio do documento. No momento, o processo aguarda a conclusão da análise para envio da certidão ao e-mail informado no requerimento.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 1 0 0 0 "" 1286 191294 2025060735 2025-09-06T00:00:00 6 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Gostaria de saber se A Superintendência Regional de Saúde de Vitoria (SRSV), por meio Núcleo Regional deEspecialidades de Vitória (NREV/CRE Metropolitano) e do Programa de Órtese e Prótese Ocular tem uma previsão de quando abrirá novos agendamentos para o município de Vila Velha. Necessito dessa informação, pois eu e meu Marido continuamos sem acesso aos óculos já que em 18/11/2024 fomos beneficiados pela possibilidade da aquisição, mas infelizmente perdemos porque a Unidade de Saúde de Vila Nova através de sua agente de saúde Tânia não nos comunicou a data agendada no CRE Metropolitano. Dessa forma aguardo ansiosa o retorno. Obrigada "" 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1287 191425 2025060866 2025-10-06T00:00:00 6 2025 Informação DER Estradas e Pontes SOLICITO PROJETO ATUALIZADO DA OBRAS DE ASFALTAMENTO, COM PROCESSO EDOCS N° XXXXXXXXXXM6WZM - Contratação das Obras e Serviços de Engenharia para a implantação, inclusive OAE’s, sob jurisdição das Superintendências Regionais de Operações III e IV do DER-ES – Lote 05 – ES 360 – Rio Bananal – Entr. ES-245 (Governador Lindenberg). Trecho: ES 360 – Rio Bananal – Entr. ES-245 (Governador Lindenberg). Extensão: 13,40km Rio Bananal 2025-10-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Superintendência Regional III – SR-III, Superintendente Engº Hilton Rubens Filho em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Que o projeto solicitado ainda está em fase de elaboração e definição, motivo pelo qual estamos impossibilitados de proceder com o envio.2. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.Engº Hilton Rubens Filho Superintendente Executivo – SR-III" 1 0 0 0 "" 1288 192170 2025061602 2025-06-22T00:00:00 6 2025 Informação PCES Polícia Civil "Solicito a documentação do Pregão Eletrônico SRP Nº XXXXXXXXXX, cujo objeto é aquisição de COLETES BALÍSTICOS OSTENSIVO MODELOS ""NÍVEL III-A"", solicitamos que nos seja enviados a seguinte documentação para compor o processo de aquisição dos materiais objetos da ARP ora mencionada.Cópia do Documento de Formalização de demanda - DFDCópia de Estudo Preliminar - ETPCópia do Mapa de RiscoCópia do Termo de ReferênciaCópia da Publicação do Aviso de LicitaçãoPortaria nomeando a comissão de LicitaçãoPortaria nomeando o pregoeiroCópia do Parecer JurídicoCópia do edital de licitação - inclusive de todos os seus anexos - do qual resultou a ata de registro de preçosCópia da ata de realização do pregãoCópia da ata de registro de preços devidamente assinada pelo órgão gerenciador e pela empresa titular da ataCópia do resultado por fornecedorCópia da Proposta Final da empresa vencedoraCópia do termo de homologação e Adjudicação, com publicaçõesCópia da publicação do extrato da ataCópia do Recibo de envio no TCE" "" 2025-07-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 4 0 0 "" 1289 192199 2025061631 2025-06-23T00:00:00 6 2025 Informação DETRAN Leis E Decretos Estaduais Assunto: Solicitação de informações- Espírito SantoPrezados,Espero lhes encontrar bem.Venho por meio deste, solicitar informações referente a qual portaria de CREDENCIAMENTO DE DESMONTE se encontra vigente no Estado do Espírito Santo, bem como os valores das taxas cobradas para o credenciamento.Na oportunidade, gostaria que fosse disponibilizado telefone para que possamos os contactar.Atenciosamente,Lavínia Miranda LimaJurídico "" 2025-07-14T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1290 192337 2025061769 2025-06-24T00:00:00 6 2025 Informação PGE Cadastro de Servidor Ativo Solicita-se sejam informados:1) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado em atividade,2) o número de cargos vagos de Procurador(a) do Estado,3) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pretos em atividade,4) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pardos em atividade,5) o número de cargos comissionados providos de Procurador(a) (solicita-se seja mencionada a denominação de cada cargo),6) o número de funções de confiança providas de Procurador(a) (solicita-se seja mencionada a denominação de cada função),7) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pretos ocupantes de cargo comissionado,8) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pretos exercentes de função de confiança,9) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pardos ocupantes de cargo comissionado,10) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pardos exercentes de função de confiança,11) o número da lei estadual ou ato administrativo, se existente, que instituiu cotas raciais no concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado.São Paulo, 24 de junho de 2025.Derly Barreto e Silva FilhoProcurador do Estado de São Paulo "" 2025-07-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) sr(a),Seguem, abaixo, as respostas ao seu pedido de informação:1) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado em atividade,R: 117 ativos, sendo 33 mulheres e 84 homens 2) o número de cargos vagos de Procurador (a) do Estado,R: 3 cargos vagos3) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pretos em atividade,R: 4, sendo todos homens4) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pardos em atividade,R: 21, sendo 6 mulheres e 15 homens5) o número de cargos comissionados providos de Procurador(a) (solicita-se seja mencionada a denominação de cada cargo),R: 1 Cargo de Procurador-Geral do Estado, 2 cargos de Subprocurador-Geral do Estado e 1 cargo de Corregedor Geral. 6) o número de funções de confiança providas de Procurador(a) (solicita-se seja mencionada a denominação de cada função),R: 17 funções de Procurador-Chefe, 1 função de Gerente-Geral, 2 funções de Procurador Auxiliar da Corregedoria e 3 funções de Procurador Assessor de Gabinete.7) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pretos ocupantes de cargo comissionado,R: Não há Procuradores (as) autodeclarados pretos ocupantes de cargo comissionado 8) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pretos exercentes de função de confiança,R: 1 Procurador na função de Procurador- Chefe9) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pardos ocupantes de cargo comissionado,R: Não há Procuradores (as) autodeclarados pardos ocupantes de cargo comissionado10) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pardos exercentes de função de confiança,R: 2 Procuradores do Estado autodeclarados pardos exercem função de confiança11) o número da lei estadual ou ato administrativo, se existente, que instituiu cotas raciais no concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado.R: Lei Estadual nº XXXXXXXXXX, de 7 de janeiro de 2020.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES" 0 0 0 0 "" 1291 192371 2025061803 2025-06-24T00:00:00 6 2025 Informação CBMES Bombeiro Militar Boa tarde.Solicitação de Informação – Registro de Atendimentos Pré-HospitalaresAoCorpo de Bombeiros Militar do Estado de ESPrezado(a) Senhor(a),Venho por meio desta, respeitosamente, solicitar informações institucionais ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado, referentes ao processo de registro dos atendimentos pré-hospitalares (APH) realizados por esta corporação no âmbito do ente federado.Atualmente, estou mestrando o Programa de Pós-Graduação em Informática em Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC , com número de matrícula para eventual conferência de veracidade XXX.XXX.XXX-XX , conforme editais públicos disponíveis em:?? https://ppginfos.ufsc.br/Neste contexto, estou desenvolvendo uma pesquisa preliminar vinculada ao meu pré-projeto , e venho solicitar a gentileza de informar qual(is) forma(s) de registro do APH são atualmente utilizadas por esta instituição :Registro físico em papel (formulário manual),Registro digital posterior, em sistema próprio, com base no preenchimento da ficha física,Registro direto via dispositivos móveis (tablets ou similares), com envio em tempo real ou quase real ao sistema central.Caso exista outro tipo de registro ou processo em uso , peço a gentileza de detalhar .A exatidão das informações será de grande importância para o delineamento estratégico do projeto de pesquisa em desenvolvimento, sendo certo que os dados serão tratados em conformidade com os princípios éticos e acadêmicos de sigilo e respeito institucional .Desde já, agradeço imensamente pela atenção e colaboração.Atenciosamente,JOSÉ GONÇALVES BARCELLOS JUNIORMestrando – Programa de Pós-Graduação em Informática em Saúde – UFSC?? XXXXX@XXXX.XXX?? (49) 9 XXXXXXXXXX "" 2025-07-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, o Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES) tem a imensa satisfação em poder contribuir com você.Informamo que atualmente o solicitante entra em contato com uma central de Call Center e, segue as seguintes etapas:Etapa 1 - O telefonista registra em um sistema online, os dados pessoais do solicitante, local e hora do incidente, a natureza da ocorrência (tipo de acidente),Etapa 2 - Após esse registro inicial a ocorrência é transferida para um plantonista Bombeiro Militar que verificará com mais detalhes o grau de urgência, a situação da(s) vítima(s) e aciona a equipe de socorro,Etapa 3 - O chefe de equipe faz o registro físico (em papel) do atendimento da ocorrência, informa a composição da equipe, prefixo da viatura utilizada, hora de saída da base, hora de chegada no local da ocorrência, percurso utilizado, quantidade de vítimas, tipos de ferimentos e estado das vítimas, veículos envolvidos no acidente (caso haja algum), enquanto isso os socorrista vai realizando o atendimento pré-hospitalar. Leva a vítima ao hospital ou similar (unidade de saúde),Etapa 4 - Retorno à base, nesse momento é realizado o registro das anotações físicas em um sistema informatizado online e gerado um Boletim de Ocorrência a partir das informações coletadas.Esperamos ter atendido as suas expectativas e nos colocamos à disposição para demais exclarecimentos.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 1292 192909 2025070052 2025-01-07T00:00:00 7 2025 Informação DETRAN Registro de Empresa "Olá gostaria de informações de como me enquadro como uma empresa ""Empresas de Aula Teórica Remota"" e ""Empresas de Telemetria"", gostaria de um direcionamento, documento ou algum link para me orientar. Obrigado." "" 2025-07-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1293 193080 2025070222 2025-02-07T00:00:00 7 2025 Informação APEES Documento Público Enviadas: Terça-feira, 1 de julho de 2025 17:03:23Assunto: Solicitação de informação sobre chegada de imigrante português em 1879Prezado(a),Meu nome é Lorena, sou pesquisadora de genealogia, e estou em busca de informações sobre a chegada de um ancestral português ao Brasil no final do século XIX.O nome do imigrante é Ricardo Correia de Lima, natural de Cercosa, Freguesia de Campia, Concelho de Vouzela – Portugal. Segundo minhas pesquisas, ele teria deixado Portugal em 15 de outubro de 1879 com destino ao Brasil.Gostaria de saber se há registro de chegada desse imigrante no porto entre outubro de 1879 e meados de 1880.Caso os registros desse período estejam disponíveis para consulta ou pesquisa, ficaria muito grata por orientações sobre como acessá-lo, ou por qualquer informação que possa indicar o desembarque dele no Brasil.Desde já, agradeço pela atenção e colaboração.Atenciosamente, "" 2025-07-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Olá, boa tarde!Não foi possível localizar este imigrante em nossa base de dados, caso queira, você pode consultar em: http://imigrantes.es.gov.br/Vale lembrar que nossa base de dados contempla apenas imigrantes que desembarcaram no Espírito Santo.Para os que desembarcaram em outros estados, sugiro buscar através de instituições locais, destinadas a esse fim.Sugerimos procurar também no Arquivo Nacional:Para pesquisar no banco de dados de entrada no Rio de Janeiro: http://bases.an.gov.br/rv/Menu_Externo/Caso não localize no banco de dados, pode pesquisar direto nas listas dos navios e listas das hospedarias. É preciso fazer um cadastro: https://sian.an.gov.br/sianex/consulta/login.aspAo final do atendimento, peço por gentileza que responda a nossa pesquisa de satisfação: https://docs.google.com/forms/d/1pBgWqip6Kp6Z7fKX8HMTKwFGPfH6jbK0s01xg8M-6T8/edit Atenciosamente,Matheus Freire ViolaSubgerente | Historiador | Projeto ImigrantesArquivo Público do Estado do Espírito SantoTelefone: (27) XXXXXXXXXX 0 0 0 0 "" 1294 193236 2025070378 2025-04-07T00:00:00 7 2025 Informação SESM Documento Público Manifestação criada a partir de uma reclamação de omissão referente a manifestação de protocolo: XXXXXXXXXXTeor Original: Solicito cópia integral do processo “XXXXXXXXXX58BZKB - Pedido de Agenda” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-07-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante, Em atenção à manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do Estado, informamos que a Secretaria de Estado das Mulheres - SESM respondeu o pedido inicial da XXXXXXXXXX em 11/07/2025. Por esse motivo estamos dando como encerrada esta manifestação. A Ouvidoria-Geral do Estado agradece o contato e aproveita para solicitar sua avaliação sobre o nosso atendimento. Participe e contribua para o aperfeiçoamento dos nossos serviços! Atenciosamente, Ouvidoria-Geral do Estado Subsecretaria de Estado de Transparência – SUBTRAN Secretaria de Controle e Transparência - SECONT 0800 022 11 17 XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 1295 193242 2025070384 2025-04-07T00:00:00 7 2025 Informação SESM Documento Público Manifestação criada a partir de uma reclamação de omissão referente a manifestação de protocolo: XXXXXXXXXXTeor Original: Solicito cópia integral do processo “XXXXXXXXXX7P88Z3” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-07-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante, Em atenção à manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do Estado, informamos que a Secretaria de Estado das Mulheres - SESM respondeu o pedido inicial da XXXXXXXXXX em 10/07/2025. Por esse motivo estamos dando como encerrada esta manifestação. A Ouvidoria-Geral do Estado agradece o contato e aproveita para solicitar sua avaliação sobre o nosso atendimento. Participe e contribua para o aperfeiçoamento dos nossos serviços! Atenciosamente, Ouvidoria-Geral do Estado Subsecretaria de Estado de Transparência – SUBTRAN Secretaria de Controle e Transparência - SECONT 0800 022 11 17 XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 1296 193246 2025070388 2025-04-07T00:00:00 7 2025 Informação CESAN Atraso de Ligação de Esgoto Bom dia, tenho uma propriedade em Guarapari, Bairro de Meaipe, rua Michel Jean Katsilis 32. Nossa rua não tem instakações de esgoto apesar de ter instalações e negócios depois interesse turistico. Recentemente tivemos a notícia sobre instalação se uma estação de tratamento na região mas sem informação se finalmente seremos beneficiados. Sendo assim, pedimos o obséquio de informar se existe qualquer projeto ou perspectiva para implantação e, caso negativo, quaus os motivos? Guarapari 2025-07-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Gerência Metropolitana Sul, Sr. João Vitor Petri Penholato. Após análise, o gestor forneceu as seguintes informações:“A obra mencionada é uma complementação ao esgotamento sanitário de Meaípe, que está sendo executada pelo Contrato n. 0100/2025. A empresa responsável está atualmente na fase de mobilização e realizará uma reunião com a comunidade no próximo mês para explicar o projeto em detalhes. A previsão é que esta obra seja concluída em 18 meses.Com relação ao seu endereço, a rede de esgoto será instalada em parte da rua (Bacia 17) que foi possível incluir neste projeto devido à declividade do terreno. Entretanto, o trecho da rua onde o senhor reside não será coberto por este projeto específico. Este trecho está programado para ser atendido dentro da meta global de cobertura de esgoto do município até o ano de 2033. Para tentar antecipar este prazo, a Cesan firmou uma Parceria Público-Privada, que ainda está em fase inicial, o que impossibilita a precisão da conclusão da obra.Especificamente, quanto ao número 32 da sua rua, está previsto para execução pela Bacia 16, que não está contemplada neste projeto devido à declividade invertida.”Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Operacional da Cesan, Sr. Thiago José Gonçalves Furtado, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. João Vitor Petri Penholato.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 1297 193309 2025070447 2025-05-07T00:00:00 7 2025 Informação DETRAN Abertura de Base de Dados Bom dia, sou Despachante Documentalista pelo Estado do Rio de Janeiro, e gostaria de uma informação. Pelo Rio de Janeiro, eu consigo verificar e ter acesso a consultas de multas, processos de suspensão, cassação e pontuação do meus clientes. Gostaria se tem alguma ferramenta específica, na qual eu consiga fazer algum cadastro pelo meu Gov, para ter acesso as informações do meus clientes.Att: Bruno Erbe da Silva LugãoDespachante DocumentalistaCRDD/RJ XXXXXXXXXXTEL: 21 XXXXXXXXXX "" 2025-07-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1298 193717 2025070855 2025-10-07T00:00:00 7 2025 Informação PMES Portaria Solicito cópia da instrução normativa que prevê a parametrização do lançamento de indenização de período aquisitivo de férias não gozadas. Atualmente no lançamento do valor da indenização de férias considera-se como base de cálculo o subsídio acrescido da função gratificada. Por gentileza solicito a instrução normativa que instrui as diretorias e/ou gerências da administração direta para proceder tal metodologia de calculo, Inclusive, preciso da metodologia quando o período é proporcional por não integralizar 30 dias de férias a serem indenizadas. desde já agradeço! "" 2025-07-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 227/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Respeitosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 1299 193898 2025071036 2025-07-14T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Dados Pessoais - LGPD Prezados, Bom dia!Quero saber quantos agentes de suporte educacional DT ou terceirizados da MGS estão alocados nas escolas em São Mateus? Quais escolas que eles estão alocados?att, São Mateus 2025-08-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1300 193901 2025071039 2025-07-14T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Dados Pessoais - LGPD Prezados, Bom dia!Quero saber quantos agentes de suporte educacional DT ou terceirizados da MGS estão alocados nas escolas em Cariacica? Quais escolas estão alocados?att, Cariacica 2025-08-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1301 193950 2025071088 2025-07-14T00:00:00 7 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Conforme solicitação do protocolo XXXXXXXXXX data 11/07/2025, venho através deste solicitar-vos há possibilidade do atendimento tratamento de OHB (Oxigenoterapia hiperbárica) continuar a ser realizado na Clínica de Medicina Hiperbárica de Vitória Ltda.Motivo: Conforme solicitação dia 28/05/2025 Protocolo N° XXXXXXXXXX, este procedimento iniciou no dia 01/07/2025 com autorização para 20 sessões, por parte de vossa senhoria.E, conforme foi solicitado pelo médico doutor Gustavo Gilles CRM XXXXXXXXXX mais 40 sessões de hiperbárica, e sendo possível autorizar por vossa senhoria, o atendimento na Clínica Centro De medicina Hiperbárica De Vitória Ltda, a clínica tem condições de manter o mesmo horário, que está sendo realizado o tratamento de hiperbárica por parte deste solicitante paciente Vanderson Pereira Fracalossi. Vila Velha 2025-07-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 1 "" 1302 194123 2025071261 2025-07-16T00:00:00 7 2025 Informação PCES Custo de bens e/ou serviços "Prezados, em cumprimento à Lei 12.527 e em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, solicito a íntegra ao documento ""CONTRATO nº XXXXXXXXYX"", feito entre a PCES com a contratada Israel Weapon Industries através de sua intermediadora no Brasil. Em caso de informação pessoal ou sigilosa, dentro dos termos da Lei de Acesso à Informação, grifar com tarjas em negrito em cima destas informações sem prejudicar o acesso ao conteúdo de interesse público solicitado neste pedido. O acesso deve ser concedido de forma digitalizado, em formato PDF e de maneira legível." "" 2025-08-15T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,A divulgação das informações sobre o objeto desses contratos pode comprometer a segurança institucional e operacional da PCES, uma vez que possibilitam o mapeamento da capacidade bélica e logística da instituição por agentes externos. Essa restrição de acesso a informações sensíveis, quando envolverem risco à segurança institucional, é prevista pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), pela Lei Estadual nº XXXXXXXXXX/2012 e pelo Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2012.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 1303 194162 2025071300 2025-07-17T00:00:00 7 2025 Informação PCES Serviços de Saúde ofertados Enviar arquivos, preferencialmente, em Excel, por favor.Quantos casos de violência contra médico foram registrados pela Polícia Civil do Estado entre janeiro e junho de 2025?Qual o tipo de agressão (física, moral, psicológica, moral, preconceituosa, verbal, sexual, entre outras) sofrida pelo médico que consta no registro na Polícia Civil do Estado entre janeiro e junho de 2025?Quem foi o autor da agressão contra o médico (paciente, acompanhante/familiar, médico, outro profissional) que consta no registro na Polícia Civil do Estado entre janeiro e junho de 2025?Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período, quantas aconteceram na capital e quantas ocorreram nos municípios do interior?Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período, quantas aconteceram contra mulher e quantas ocorreram contra homem?Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período, quantas foram em estabelecimentos de saúde, como hospital, posto de saúde, UBS, UPA, clínicas privadas? E quantas foram fora do ambiente hospitalar?Das denúncias de violência contra médico registradas pela Polícia Civil do Estado no referido período, quantas resultaram na abertura efetiva de inquérito policial? Dos inquéritos policiais por violência contra médico registrados pela Polícia Civil do Estado no referido período, quantas resultaram na abertura efetiva de processos criminais? "" 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 1304 194294 2025071432 2025-07-18T00:00:00 7 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Sexta-feira, 18 de julho de 2025 10:45:32Assunto: Duvidas ValidaçãoBom dia, tudo bem?Gostaria de saber como valido o documento em anexo? Não encontrei no site do Sefaz de ES.No aguardo! "" 2025-07-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet "Prezada Sr.ª Gabrielle Barboza,Agradecemos seu contato.Tratando-se de documento emitido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/ES) e não encontrado no portal da Sefaz, a publicação no Diário Oficial é suficiente para garantir sua validade legal.Para validar um documento publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, é necessário seguir os passos abaixo:1. Acesse o site oficial do Diário Oficial do Estado do ES: https://dio.es.gov.br,2. No menu lateral, clique em “Consultar Diários Oficiais” e depois em “Diário Oficial - ES"",3. Utilize os filtros disponíveis (data da edição, busca por palavra, etc.) para localizar a edição em que o documento foi publicado,4. Uma vez localizada a publicação, é possível visualizar, salvar ou imprimir o conteúdo diretamente pelo site, o que garante a autenticidade do documento.Se desejar, você também pode solicitar esclarecimentos relacionados aos documentos em questão junto ao Fale Conosco da Receita Estadual, basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação.Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES" 0 0 0 0 "" 1305 194461 2025071599 2025-07-21T00:00:00 7 2025 Informação PMES Polícia Militar Solicito, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso a todas as informações oficiais referentes à operação policial realizada no dia 19/07/2025, por volta das 18h, na Rua das Garças, nº 95, bairro Porto Canoa, município da Serra/ES.Em especial, peço:Cópia do boletim de ocorrência registrado,Número do protocolo ou registro da operação,Nome e identificação funcional dos policiais militares e/ou civis que participaram da ação,Placa e número da viatura utilizada,Nome oficial ou código da operação realizada,Se disponível, cópia ou acesso ao relatório de atendimento médico realizado pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento), relacionado à ocorrência,Informações gerais sobre as vítimas (sem necessidade de identificação pessoal), como número de envolvidos, tipo de lesão ou fatalidade, e encaminhamentos realizados.Solicito também o nome da unidade policial responsável pela condução da operação e quaisquer documentos públicos relacionados aos procedimentos adotados no local e após o fato.Agradeço pela atenção e aguardo retorno nos prazos legais. Serra 2025-11-08T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 237/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 1306 194491 2025071629 2025-07-22T00:00:00 7 2025 Informação SEJUS Ações De Governo Qual o motivo do processo XXXXXXXXYX001? Cachoeiro de Itapemirim 2025-11-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado cidadão,A Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS é responsável, especialmente, pela administração das unidades prisionais do Estado do Espírito Santo. Sendo assim, considerando que o assunto da presente solicitação de informação não é de competência desta Secretaria, orientamos que a manifestação seja realizada por meio do sistema de ouvidoria judiciária, em se tratando de processo judicial.Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça 0 0 0 0 "" 1307 194548 2025071686 2025-07-22T00:00:00 7 2025 Informação IPAJM Certidão de Tempo de Serviço Pedido de certidão de tempo de serviço.Boa tarde , venho gentilmente solicitar agilidade no meu processo, tendo em vista já estar prestes a aposentar na PM do RJ e está faltando apenas está certidão.Certo de que este é um órgão de extrema competência, aguardo pelo resultado desta solicitação. Vitória 2025-11-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor Clodoaldo, bom dia,Em atenção à sua manifestação, encaminhamos, em anexo, a certidão requerida.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998 0 0 0 0 "" 1308 194652 2025071790 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação PCES Polícia Civil Solicito, para fins de pesquisa acadêmica, acesso aos documentos normativos que regulamentam o uso de câmeras corporais no âmbito da Polícia Civil deste estado.Gostaria de receber, se possível:(a) O ato normativo completo (portaria, resolução, instrução normativa ou equivalente) que disciplina a utilização das câmeras corporais, incluindo regras sobre ativação, desativação, armazenamento e gestão das imagens,(b) Eventuais atualizações ou instruções complementares relacionadas ao tema,(c) O contato de e-mail do setor ou do servidor responsável pela gestão das câmeras corporais, para que, em etapa posterior da pesquisa, a ser confirmada, seja possível solicitar entrevista.Atenciosamente, "" 2025-12-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Encaminhamos, em anexo, as informações prestadas pela Gerência de Projetos e Inovações, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do ES (GEPIN/SCI/SESP/ES), para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 1309 194723 2025071854 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação DER Ações De Governo Gostaria de saber qual seria o processo para solicitar a inserção de um quebra-molas em uma rodovia estadual? O motivo seria que a igreja católica da comunidade Santo Antônio, em Santa Cruz - Água Doce do Norte fica às margens da ES-080, e nesse trecho os veículos costumam passar em alta velocidade. Se fosse possível a inserção de um quebra-molas ou outro método para redução de velocidade seria bom para a segurança da comunidade. Água Doce do Norte 2025-12-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr.O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Gerência de Operações e Segurança rodoviária, Técnico Vitor Kifier Firmino em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Que a análise técnica para implantação de equipamento do equipamento redutor de velocidade, demandam levantamentos e estudos técnicos conforme disposto pelo Código Brasileiro de Trânsito – CTB Lei Federal nº9.503/97 e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, não sendo possível avaliação de instalação de tal dispositivo em curto espaço de tempo a ponto de neste momento emitir uma resposta positiva ao requerente. 2. Esclarecemos que o canal da ouvidoria não é o mais adequado para tal solicitação.3. Entendemos ser mais adequado, considerando que a existência de tal dispositivo de monitoração de tráfego interfere também no dia-dia de outros indivíduos (pedestres e ciclistas que vivem a margem da rodovia).4. A solicitação deverá ser efetuada através abertura de processo, pelos interessados, no sistema de processos eletrônicos - Edocs para que seja viabilizada a análise pretendida. 5. Acrescentamos também ser interessante a participação de entidades comunitárias, associações, igrejas, entre outros.6. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos pelo telefone 27 XXXXXXXXXX – GESER.Técnico Vitor Kifier FirminoGerente" 0 0 0 0 "" 1310 194736 2025071866 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação ARSP Água - Recursos Hídricos Prezados e prezadas,Considerando o art. 45, § 11, da Lei Federal nº XXXXXXXXXX, essa Agência entende que as edificações para uso não residencial estão autorizadas a destinar as águas subterrâneas captadas inclusive para consumo humano, desde que as águas captadas atendam aos requisitos de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde?Essa Agência tem notícia de algum empreendimento de uso não residencial que capte águas subterrâneas e destine essa água também para consumo humano? Se sim, qual(is)?Atenciosamente, "" 2025-08-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezada Srª Isabella, boa tarde.Solicitamos apuração de sua solicitação de informação junto à Gerência de Regulação de Água e Esgoto que nos enviou a seguinte resposta:""De acordo com o art. 45, § 11, da Lei Federal nº XXXXXXXXXX: ""As edificações para uso não residencial ou condomínios regidos pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, poderão utilizar-se de fontes e métodos alternativos de abastecimento de água, incluindo águas subterrâneas, de reúso ou pluviais, desde que autorizados pelo órgão gestor competente e que promovam o pagamento pelo uso de recursos hídricos, quando devido.(Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020) "".Informamos que o órgão gestor competente para responder a esses questionamentos apontados é a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). A Agerh também é uma autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que faz a gestão da água no Espírito Santo. Essa Agência é que emite a outorga para captação de água e o lançamento de efluentes em corpos hídricos. Para mais informações, segue o link: https://agerh.es.gov.br/o-que-e-outorga Dessa forma, é necessário entrar em contato com a AGERH para sanar essas dúvidas, pois está dentro do seu âmbito de atuação. Ressaltamos que a ARSP apenas regula e fiscaliza as prestadoras de serviço de saneamento básico."" Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX" 1 0 0 0 "" 1311 195104 2025072232 2025-07-28T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Fornecedores Ou Prestadores De Serviço À SEDU / À OUVIDORIAPrezados(as),Gostaria de solicitar as seguintes informações referentes à rede estadual de educação no município de Guarapari/ES sobre: O número atual de Agentes de Suporte Educacional (ASE) contratados por Designação Temporária (DT) e de profissionais da MGS que estão na função de Agente de Suporte Educacional (ASE). Agradeço desde já pela atenção e aguardo sua resposta.Atenciosamente. Guarapari 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1312 195226 2025072354 2025-07-29T00:00:00 7 2025 Informação PCES Polícia Civil À Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES),Solicitação de acesso às informações e justificativas formais sobre arquivamentos de denúncias apresentadas, incluindo eventuais procedimentos investigativos e periciais realizados. Vitória 2025-09-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 3 "" 1313 195414 2025072533 2025-07-31T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação MANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.No dia 24 de julho, entre 09 e 11h da , houve uma reunião, realizada via Microsoft Teams, em que o Superintendente fez diversas declarações desrespeitosas e intimidatórias, dentre as quais se destaca a repetição da expressão “a gente tem que acabar com esse mimimi” ao se referir às denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Estado. Além disso, o mesmo acusou os denunciantes de agirem de forma orquestrada ou sem nexo, colocando em dúvida a legitimidade das manifestações recebidas pela Ouvidoria, e desencorajou explicitamente os profissionais presentes a utilizarem esse canal oficial de comunicação com o Estado.O Superintendente chegou, ainda, a sugerir a criação de uma espécie de “ouvidoria interna” por meio de QR CODE, sem qualquer tipo de controle institucional, o que configura tentativa de desviar o fluxo legal e transparente de denúncias previsto em lei. Tal atitude, além de ferir frontalmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, pode configurar tentativa de assédio moral institucional, ao buscar silenciar os profissionais da educação por meio de constrangimento público.Diante disso, requeiro formalmente:A disponibilização integral do vídeo da reunião realizada por Microsoft Teams, a fim de comprovar o teor das falas do Superintendente,A apuração rigorosa da conduta do referido gestor, que demonstra despreparo, arrogância e total ausência de empatia com os servidores da educação, em completo desalinho com as diretrizes do serviço público,A responsabilização do Superintendente, caso seja constatada a tentativa de intimidação, desestímulo ao uso de canais oficiais de denúncia e violação de deveres funcionais,Que a Secretaria de Estado da Educação se posicione oficialmente sobre esse episódio e esclareça se essa conduta reflete ou não a orientação da pasta quanto ao direito de manifestação, denúncia e respeito à liberdade de expressão e cátedra dos professores da rede pública estadual.Tais declarações são especialmente graves considerando o contexto de adoecimento crescente da categoria docente, as precariedades estruturais das escolas estaduais e os diversos ataques simbólicos e materiais à dignidade da profissão docente.Ressalto ainda que essa postura do Superintendente escancara a farsa da chamada “gestão democrática” nas escolas estaduais do Espírito Santo, uma vez que os espaços de participação são esvaziados ou instrumentalizados, e qualquer tentativa de questionamento por parte dos professores é tratada como incômoda, sendo constantemente desestimulada. A proposta de substituição da Ouvidoria oficial por um canal interno, sem controle, sem garantia de sigilo e sem respaldo institucional, além de reforçar a tentativa de silenciamento das vozes docentes, configura uma afronta direta aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade, moralidade e transparência. Trata-se de uma tentativa autoritária de suprimir mecanismos legítimos de controle social, o que é inadmissível em qualquer esfera do serviço público.Esse conjunto de ações e declarações evidencia, de forma inegável, a absoluta desqualificação e o despreparo do referido Superintendente para o cargo de liderança que ocupa, uma vez que demonstra não apenas desconhecimento dos preceitos básicos que regem a administração pública, mas também total insensibilidade diante das demandas, direitos e sofrimentos dos profissionais da educação. "" 2025-08-20T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1314 195477 2025080015 2025-01-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Dados Pessoais - LGPD Preciso de certidão de tempo de contribuição, RCC relação de cálculo de contribuição,declaração informando o período que trabalhei como contrato, a função e também que conste que foi na educação básica. Todas que conste que é para averbação na SEEDUC/RJ.Keila Calegario Da Silva Rodrigues. Contrato temporário em Apiaca/ES. "" 2025-08-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1315 195527 2025080062 2025-01-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDH Ações De Governo À senhora secretária Nara Borgo Cypriano Machado,Solicitação de acesso às informações e justificativas formais sobre a apuração no registro de denúncias apresentadas. Vitória 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Informamos que, após análise detalhada do relato, constatamos que o Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos - SAHUV não possui outros encaminhamentos a serem realizados além daqueles já efetuados pelo manifestante e pelo sistema da Ouvidoria do Estado.Assim como já fizemos anteriormente, orientamos, caso surjam novas informações que justifiquem uma reavaliação da situação, que o manifestante procure a Defensoria Pública de seu município para obter orientações jurídicas específicas.Adicionalmente, sugerimos, caso seja viável, que a presente ouvidoria seja encaminhada à rede de assistência social, por meio da SETADES, tendo em vista que o manifestante em seu relato menciona que a situação tem acarretado sérios problemas de ordem psicológica.Esclarecemos ainda que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) dispõe do Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos, o SAHUV, e este é um serviço de acolhimento de denúncia e não de investigação.Atenciosamente, 0 0 0 3 "" 1316 195595 2025080130 2025-03-08T00:00:00 8 2025 Informação ARSP Água - Recursos Hídricos Quantas pessoas físicas (CPFs) e jurídicas (CNPJs, incluindo, MP, Defensoria, Procon) participaram da CONSULTA PÚBLICA ARSP Nº. 08/2025?Foram mais de 100?Informar o nome de cada um.A ARSP autorizou o aumento nas tarifas, mas por que não houve divulgação nos grandes meios de comunicação? É tudo sigiloso?Percebe-se que, quando há aumento na conta de energia elétrica todo mundo fica sabendo, mas, quando há aumento nas tarifas de água/esgoto ninguém fica sabendo. "" 2025-04-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezados Sr. Alécio, boa tarde.Encaminhamos sua solicitação de informação à área competente que nos enviou a seguinte resposta:""As informações estão no relatório circunstanciado (anexo).A respeito das contribuições enviadas: Cesan, Usuário Sr. Marcelo Ribeiro, Ministério Público e Defensoria Pública.https://arsp.es.gov.br/Media/arsi/Audi%C3%AAncias%20e%20consultas%20p%C3%BAblicas/Consultas%20p%C3%BAblicas/ARSP/2025/008/RC_CP_08XXXXXXXXXXpdfA ARSP divulgou no Diário Oficial e no seu site, como é o procedimento de todas as consultas públicas.""Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX" 1 0 0 0 "" 1317 195672 2025080207 2025-04-08T00:00:00 8 2025 Informação SCM Ações De Governo Enviadas: Segunda-feira, 28 de julho de 2025 12:16:41Assunto: Informações acerca do patrimônio das aeronaves Prezados,Meu nome é Ana Carolina. Trabalho na assessoria do gabinete do Secretário Adjunto de Planejamento do Estado de Minas Gerais.Estamos realizando um estudo acerca das aeronaves pertencentes ao estado, e, gostaria de saber como está organizado o patrimônio de aeronaves do Estado do Espírito Santo (a qual órgão pertence, se estão localizados em um único local), se existe alguma legislação que dispõe sobre esse patrimônio.Desde já agradeço pela atenção.Aguardo retorno. Órgão de lotação: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão "" 2025-08-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Bom dia! Informo que as aeronaves pertencentes a frota do Governo do Estado do ES, são de propriedade da Secretaria da Casa Militar e são operadas e manutenidas pelo Núcleo de Operações e Transporte Aéreo - NOTAer, unidade também pertencente a estrutura desta Casa Militar. 0 2 0 0 "" 1318 195769 2025080304 2025-05-08T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Dados Pessoais - LGPD Necessito para fins de admissão em novo emprego uma DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA do período que trabalhei na CESAN. Meu nome completo: Milton Jose de Mattos Barcellos, mat.: XXXXXXXXXX. fiquei lotado na I-DSE, I-DDG e na I_GOS. Fui admitido em XXXXXXXXXX e estive na cesan por pois períodos.Essa declaração servira para fins de admissão em nova empresa e gostaria se possível urgência no seu fornecimento pois o período para admissão e curto.Agradeço desde já. Eng. Milton Barcellos "" 2025-08-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Gerência de Recursos Humanos da Cesan, Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado, que disponibilizou a declaração conforme solicitado. Gentileza acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) e realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior a Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 1319 195801 2025080336 2025-05-08T00:00:00 8 2025 Informação SEGER Conduta De Servidor Público Ou Militar Considerando a especificidade garantida no art. 30, da lei complementar estadual nº 46/94, a interpretação correta sobre o uso da folga estende-se presumidamente ao dia inteiro que o servidor terá o evento ou só a determinado momento. Por exemplo, em caso de prestar concurso público num determinado horário, isso estenderia ao dia todo do servidor, pode-se dizer fases, como prova oral, ou heteroidentificação, por exemplo. Também, ocasiona-se para participação de juri, considerando que a audiência será apenas num momento a tarde, isso se estenderá ao dia todo ou não? E o mesmo vale para o caso da pessoa participar de uma audiência, como autor, réu, testemunha, seja na justiça comum ou no juizado especial, para isso, é legitimado que este servidor terá direito a 1 (um) dia inteiro, ou só a um período correspondente? Pleiteia-se a avaliação deste questionamento se o servidor trabalha meio período, como professor e possui 2 cadeiras, por exemplo, isso valeria a só uma cadeira, ou estenderia a ambas? "" 2025-04-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela gerência da Vida Funcional:O artigo 30 da Lei Complementar nº 46/1994 assim dispõe:“Art. 30 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público ausentar-se do serviço: I – por um dia, para apresentação obrigatória em órgão militar, II – por um dia, a cada três meses, para doação de sangue, III – até oito dias consecutivos, por motivo de casamento, IV – por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos, V – pelos dias necessários à: a) realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido, b) participação de júri e outros serviços obrigatórios por Lei, e c) prestação de concurso público.” Insta esclarecer que para cada item previsto no artigo ora citado há um procedimento a ser realizado do qual o servidor deverá solicitar informações à unidade de recursos humanos de localização.A exemplo citamos a participação do servidor em Tribunal do Júri, constitucionalmente obrigatório para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, conforme o inciso XXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Neste caso (em que literalmente a lei menciona o termo dia), ficará a ausência da jornada diária abonada, in verbis: “Assim, os servidores públicos convocados para atuação no Tribunal do Júri têm suas ausências no trabalho justificadas, mesmo que não sejam sorteados para compor o Conselho de Sentença, por conseguinte, tal situação não afetará a percepção integral de sua remuneração. Entretanto, ponderamos que o servidor mesmo que não seja sorteado deverá fazer prova de que compareceu à sessão do júri, caso contrário poderá ter seu dia descontado, já que não esteve à disposição da justiça e tampouco prestou serviço. Assim sendo, tem-se que o servidor somente terá sua falta abonada nos termos da alínea “b” do inciso V do art. 31 da LC 46/94 em relação aos dias que devidamente comprovar perante o GRH do seu órgão de que compareceu em juízo para compor o corpo do júri na qualidade de jurado, independentemente de ter sido escolhido ou não.” 1 0 0 0 "" 1320 195875 2025080397 2025-06-08T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Olá, bom dia!O meu processo de tirar a primeira carteira vence amanhã dia 08/08, porém eu não consegui fazer a prova, pois eu estava de atestado e acabei faltando, nisso eu teria que pagar uma taxa para fazer a prova, que seria paga hoje 07/07, porém a escola me pediu para entrar em contato com vocês para tentar prolongar essa data para poder fazer a prova Serra 2025-08-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1321 195882 2025080404 2025-06-08T00:00:00 8 2025 Informação SEAMA Gestão Financeira e Orçamentária "Gostaria de saber os valores repassados (pagamentos realizados) pelo FUNDÁGUA, anualmente de 2010 a 2024, ao Programa Reflorestar. Adicionalmente, gostaria também de saber os valores repassados pelo FUNSES, anualmente de 2010 a 2024, ao Programa Reflorestar. Como o FUNSES só foi criado em 2019, favor inputar como ""0"" os valores anteriores a 2019. O mesmo deve se aplicar a anos anteriores à criação do Programa Reflorestar. Se possível, gostaria também de saber, discriminadamente por fonte de origem, os recursos repassados ao Programa Reflorestar." "" 2025-08-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) informa que entre o período de 2015 a 2024 os valores repassados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua) ao Programa Reflorestar totalizaram R$ XXXXXXXXYX,07, conforme discriminação anual abaixo:• 2015 – R$ XXXXXXXXXX,37• 2016 – R$ XXXXXXXXXX,91• 2017 – R$ XXXXXXXXXX,21• 2018 – R$ XXXXXXXXXX,14• 2019 – R$ XXXXXXXXXX,16• 2020 – R$ XXXXXXXXXX,16• 2021 – R$ XXXXXXXXXX,28• 2022 – R$ XXXXXXXXXX,61• 2023 – R$ XXXXXXXXXX,57• 2024 – R$ XXXXXXXXXX,66Total (2015 a 2024): R$ XXXXXXXXYX,07Fonte: FundáguaEsclarecemos que em razão de alterações ocorridas no sistema financeiro, especificamente o antigo Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), não foi possível disponibilizar informações referentes a repasses anteriores ao ano de 2015, estamos aguardando retorno da Secretaria da Fazenda.Cumpre destacar ainda que o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) exerce a supervisão e a governança do Fundo Soberano do Espírito Santo (FUNSES), assegurando a correta aplicação dos recursos e o alinhamento às finalidades do fundo, assim, informações relacionadas a este fundo precisam ser solicitadas diretamente ao Bandes." 0 0 0 0 "" 1322 195932 2025080454 2025-06-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Escolas Prezado (a), Gostaria de solicitar, se possível, o contato de e-mail e de telefone da (o) Nutricionista Responsável Técnica (o) pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do estado de Sergipe, por favor. "" 2025-08-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Informamos que as questões referentes ao Estado de Sergipe devem ser direcionadas ao portal adequado. Sugerimos que entre em contado com a Secretaria de Educação de Sergipe, segue site: https://seduc.se.gov.br/Atenciosamente,Ouvidoria Geral Sedu/ES 0 0 0 0 "" 1323 196166 2025080684 2025-08-08T00:00:00 8 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Sexta-feira, 8 de agosto de 2025 15:41:36Assunto: Solicitação de Orientação para Registro de Pauta Fiscal de Bebidas – Indústria do TocantinsPrezados(as),Sou contadora responsável por uma indústria com CNPJ XXXXXXXXYX onde fabricamos bebidas que são isediada no estado do Tocantins, atuante na produção de água mineral, refrigerantes, energéticos e bebidas do tipo “ice”.Gostaria de solicitar informações e orientações formais sobre os procedimentos necessários para incluir nossos produtos na pauta fiscal (PMPF) do estado do Espirito Santo, tendo em vista a operação interestadual com substituição tributária.Se houver um canal específico (formulário, sistema ou protocolo eletrônico) para registrar esta solicitação, bem como documentos e requisitos exigidos, peço a gentileza de me informar.Coloco-me à disposição para fornecer quaisquer documentos ou dados adicionais que se fizerem necessários para análise e formalização do pedido.Em anexo envio os dados da nossa empresa e planilha com a relação de produtos que queremos trabalhar junto ao estado do ParáAgradeço desde já pela atenção e aguardo retorno.Atenciosamente, "" 2025-08-28T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezada Contabilista,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Sua participação é fundamental para aprimorarmos continuamente a qualidade de nossos serviços.Informamos que a SEFAZ/ES disponibiliza a todos os cidadãos e contribuintes um canal oficial de atendimento: o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, que assegura um atendimento ágil e eficiente.Para isso, orientamos que sua manifestação seja encaminhada por meio desse canal oficial. Para registrar sua solicitação, acesse [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e preencha o formulário disponível.Sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, permitindo o recebimento de orientações e informações sobre diversos assuntos, tais como ICMS, ITCMD, IPVA, processos, autos de infração, problemas de acesso ao site e à Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, certidões e guias de imposto, entre outros — de forma rápida e prática.Ressaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1324 196167 2025080685 2025-08-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Boa tarde! Respeitosamente venho pedir informação se há em andamento projeto de melhoria na remuneração salarial para a função de ''AGENTE DE INTEGRAÇÃO ESCOLAR'' do projeto PAIE , visto que o cargo é em regime bolsista sem direito a décimo terceiro ,sem direito a férias em caso de contrato a mais de 1 ano, sem direito a vale alimentação e com valor de salário de XXXXXXXXXX,00 abaixo do valor do salário mínimo no país, sendo que cumprimos carga horária de 40hrs semanais como servidor do estado, temos vínculo funcional como servidor, assinamos o ponto administrativo como servidor, porém não temos os mesmos direitos e benefícios como tais por causa do regime de contrato ser bolsista, inclusive agora recentemente em maio de 2025 houve um reajuste salarial e benefícios aos servidores do estado e a categoria não foi contemplada. Desde já agradeço a atenção e o retorno. "" 2025-08-28T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1325 196249 2025080763 2025-11-08T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Documento Público Bom dia, eu, Márcia Malvina Pelissam Fávaro, preciso do documento comprobatório declarando que não tenho CNH, para respostas o meu email é XXXXX@XXXX.XXX Pinheiros 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1326 196332 2025080845 2025-11-08T00:00:00 8 2025 Informação PMES Ações De Governo À Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – PMES, Comando da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar – Jardim Camburi, Corregedoria-Geral da PMES, Diretoria de Inteligência da PMES (DINT/PMES),Solicitação de informações sobre possível operação, diligência, vigilância ou atuação da PMES envolvendo o endereço do requerente. Vitória 2025-09-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 268/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 3 "" 1327 196414 2025080927 2025-12-08T00:00:00 8 2025 Informação BANESTES Gestão Financeira e Orçamentária Enviadas: Terça-feira, 12 de agosto de 2025 11:06:15Assunto: Esclarecimento sobre regras do consignado Prezados, Tudo bem? Precisamos realizar um levantamento a respeito do Consignado neste Estado e gostaria de confirmar os pontos abaixo. Podem nos auxiliares com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Aguardo retorno dentro do prazo legal de 20 dias, conforme determina a referida lei. 1. Regulamentação e Normas VigentesCópia ou link para acesso público do instrumento regulatório, vigente, que estabelece as normas para concessão de crédito consignado para servidores/beneficiários deste órgão. Caso existam portarias ou resoluções internas sobre o tema, favor disponibilizar ou indicar onde podem ser acessadas.2. Averbadora ResponsávelQual é a empresa ou sistema responsável pela averbação dos contratos de empréstimo consignado neste Estado?3. Margem ConsignávelQual o percentual total que um servidor pode comprometer do salário considerando a margem consignável?4. Cartão Benefício ConsignadoEste Estado autoriza a concessão de cartão benefício consignado? Em caso afirmativo, qual a margem disponível para essa modalidade?5. Credenciamento de InstituiçõesQual portaria, órgão ou setor é responsável pelo credenciamento das instituições financeiras que atuam no crédito consignado no âmbito deste Estado?6. Prazo de PagamentoQual é o prazo máximo permitido para pagamento de um empréstimo consignado?7. Cartão de Crédito ConsignadoÉ permitido o uso de cartão de crédito consignado? Em caso positivo, qual é a margem separada para isso?8. RefinanciamentoÉ permitido o refinanciamento de empréstimos consignados?9. Taxa de JurosExiste alguma taxa de juros máxima por mês que as instituições financeiras devem seguir nas operações consignadas?10. Instituições Financeiras CredenciadasQuais são as instituições financeiras atualmente autorizadas a conceder empréstimo consignado aos servidores vinculados a este órgão? Agradeço muito pela atenção e pela disponibilidade em fornecer essas informações. Obs: Estou tendo problemas com o meu acesso ao GOV.BR, por isso não foi aberto o chamado virtual. Atenciosamente, "" 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet "Prezado senhor,Em atenção à sua manifestação, como não se trata de esclarecimento específico desta instituição, mas de levantamento de informações gerais sobre consignações para servidores, aposentados e pensionistas vinculados ao Espírito Santo , a título de ""estudos"", a área responsável entendeu que os seus questionamentos devem ser direcionados ao próprio Governo do ES (https://consignados.es.gov.br/).Permanecemos à sua disposição.Atenciosamente,Ouvidoria Geral do Sistema Financeiro Banestes" 0 0 0 0 "" 1328 196438 2025080951 2025-12-08T00:00:00 8 2025 Informação PGE Abertura de Base de Dados Boa tarde!Gostaria de saber quantos cargos vagos hà na carreira de Procurador do Estado "" 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado sr Leonardo,Segundo informações do nosso setor de Recursos Humanos, atualmente há três cargos vagos para procurador do Estado.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 1329 196444 2025080957 2025-12-08T00:00:00 8 2025 Informação SECONT Planejamento Estratégico "Prezados(as) Senhores(as),Considerando a necessidade de levantamento de informações para estudos técnicos, solicita-se a este órgão de controle e/ou ouvidoria a gentileza de informar:1. Diretrizes para Planos de Cargos e Salários (PCS) e Plano de Funções:Se há, no âmbito deste Estado, norma, ato normativo, manual ou orientação formal que estabeleça diretrizes para a formulação ou reformulação dos Planos de Cargos e Salários e dos Planos de Funções das empresas estatais estaduais.o Exemplo de referência: no Governo Federal, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST publicou a Cartilha Plano de Cargos e Salários e Plano de Funções – Diretrizes e Orientações (2017), disponível em: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/estatais/central-de-conteudo/guias-e-manuais/plano-de-cargos-e-salarios-e-plano-de-funcoes-diretrizes-e-orientacoes.pdf.2. Órgão estadual responsável pela interlocução com as empresas estatais:Indicação dos contatos institucionais (endereço eletrônico, telefone, página oficial, WhatsApp, etc.) do órgão ou entidade responsável, no âmbito estadual, pela supervisão, acompanhamento ou interlocução direta com as empresas estatais, exercendo função similar à da SEST no Governo Federal — ou seja, responsável pela análise e manifestação sobre pleitos relacionados à política de pessoal e à gestão dessas empresas, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas.Agradeço, desde já, a atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Luiz Henrique L. de OliveiraGestor em Políticas Públicas e Gestão GovernamentalGoverno do Distrito Federal (GDF)XXXXX@XXXX.XXX XXXXXXXXYX" "" 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pelo/a Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 1330 196801 2025081312 2025-08-15T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Escolas Boa tarde. Gostaria de saber se há vagas para Agente de Serviços Educacionais (ASE) concursados nas seguintes escolas: EEEF Marcondes de Souza e EEEFM Senador Dirceu Cardoso. Muqui 2025-04-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1331 196820 2025081331 2025-08-15T00:00:00 8 2025 Informação CBMES Bombeiro Militar quero ter acesso à ata de registro de preços n° 004/2025, pois ela não está disponível para download no PCNP e no processo XXXXXXXXXX3BGTT os documentos não estão públicos no e-docs. "" 2025-04-09T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, o Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES) agradece a sua contribuição via Ouvidoria Estadual.Realizamos os teste de acesso e constatamos que os documentos entranhados ao processo no E-DOCS, estão com acesso público.Caso esteja com dificuldade em acessá-los seguem anexos a esta mensagem.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 1332 196881 2025081391 2025-08-17T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Mobilidade Urbana Gostaria de obter dados sobre a circulação de veículos elétricos no estado do Espírito Santo. "" 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1333 197046 2025081556 2025-08-19T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Controle Interno AO PRESIDENTE DA CESAN:TUBONEWS x DARWIN: dois pesos, duas medidas (?)https://www.agazeta.com.br/es/cotidiano/cesan-e-empresa-de-manutencao-de-tubulacoes-travam-batalha-na-justicaXXXXXXXXXXhttps://www.agazeta.com.br/es/cotidiano/justica-manda-cesan-suspender-tres-contratos-emergenciais-no-esXXXXXXXXXXRELATÓRIO DE GESTÃO DA OUVIDORIA SERVE PARA QUÊ?Conforme preceitua a Lei federal n. XXXXXXXXYX, arts. 14 e 15, o relatório de gestão deve apontar falhas e sugerir melhorias na prestação dos serviços públicos, e ser publicado integralmente na internet. A partir das manifestações recebidas pela Ouvidoria, o presente relatório apresenta as principais recorrências identificadas, seguida de proposição de melhorias e de providências adotadas pela Companhia.A Lei define que o objetivo do relatório é apontar as falhas e apresentar as soluções, sim, mas entende-se que o verdadeiro objetivo é trazer um momento de reflexão, não só das áreas envolvidas no relatório e sim de toda a organização na busca da melhoria contínua dos serviços. Espera-se, por consequência, o cumprimento do novo marco regulatório, a efetiva satisfação dos clientes, a prestação de um serviço de qualidade, o comprometimento, a confiança e o respeito mútuo, ética, responsabilidade e segurança, e que esses valores sejam percebidos pela sociedade capixaba.Hoje em dia, muita gente nem sabe que existe a Ouvidoria da CESAN ou ARSP, por isso os números que vocês têm de reclamações são baixíssimas e, por conseguinte, vocês devem achar que está tudo uma maravilha.A participação do cidadão junto à OUVIDORIA serve para contribuir com a melhoria contínua dos processos, produtos e dos serviços prestados. A Ouvidoria DEVERIA atuar como agente de mudanças, fomentando e favorecendo uma gestão participativa e flexível, tendo como alvo a plena satisfação da sociedade, dos clientes. O aprimoramento dos serviços prestados deve ser contínuo e a Ouvidoria passa a ser a porta de entrada, promovendo o compartilhamento das informações com a organização, permitindo o reflexo em serviços e atendimento de qualidade e com foco no cliente. Desta forma, a análise das manifestações recebidas serve de base para informar ao Presidente, gestores, gerentes, dirigentes da organização sobre a existência de problemas e, como consequência, induzir mudanças estruturais e melhorias conjunturais. Essa representação é autônoma e tem caráter conciliatório, pedagógico, instrumental e estratégico.Quero trazer à tona o caso TUBONEWS, pois reflete e impacta diretamente, neste caso, da Darwin também. Vocês não podem usar dois pesos, duas medidas. O Presidente da Cesan já abriu processo administrativo contra a Darwin por ineficiência operacional, problemas recorrentes, ineficiência contratual?A resposta que vocês deram no pedido XXXXXXXXXX é contraditório e desconexo com a realidade, e não atacaram o problema com eficiência e eficácia, que deve ser o papel da Ouvidoria.Se no Contrato está o prazo máximo de 24h para vazamento e 96h para recapeamento asfáltico, tem que ser atendido nesses prazos. O próprio contrato não flexibiliza prazos e o mesmo contrato não fala em atendimentos de natureza política. O contrato, inclusive, prevê penalidades em caso de atrasos.TUBONEWS x DARWIN, por que vocês defendem a atuação da atual empresa justificando o injustificável, mas não tiveram a mesma tolerância e paciência com a Tubonews?Outrora, vocês alegavam problemas pontuais, que também é inverídico. Problemas pontuais não se arrastam por anos e mais anos.Atualmente vocês alegam: “aumento tem superado, de forma recorrente, a capacidade das equipes já contratadas, resultando em atrasos no tempo de resposta.”“a escassez de mão de obra qualificada. A falta de profissionais com conhecimento técnico e experiência em saneamento é uma realidade em todo o país e tem impactado diretamente nossa capacidade de atendimento.”Esta reclamação tem que ser encaminhado para o Presidente da Cesan, para que ele responda porque não rompeu o Contrato com a Darwin com a mesma justificativa que rompeu com a Tubonews, descumprimento das clausulas do Contrato. Ineficiência operacional, ineficiência contratual. O Contrato não é para ficar de enfeite na prateleira, o contrato tem que ser cumprido na integra. OU seja, há precedentes para romper o Contrato com a Darwin.Eu acho que vocês estão vivendo em outro planeta (terra plana) ou estão fingindo de desentendidos. Não são só os meus pedidos que estão sofrendo atrasos, mas de diversas pessoas de diferentes localidades. Extrapola as 24h, e, nada, passa 48h, 72h e, nada. A gente liga de novo, e dão mais 24h, extrapola o prazo, passa 48h, 72h, e, nada. Isso não é de agora. Isso é falta de gestão, inoperância, descaso, incompetência. O protocolo de fulano, cicrano e beltrano tem a mesma importância que o meu, até porque, todos nós pagamos as mesmas taxas de água e esgoto.Por que o Presidente da Cesan não age com a Darwin da mesma forma que agiu com a Tubonews? A avaliação de desempenho da Tubonews sempre foi superior a 95%. E vocês vem com essa estorinha de interesse coletivo e saúde publica. Não são todos os dias que ocorrem rompimento de redes. Vazamentos em via púbica resulta em grande perda de água. Isso também é interesse coletivo. Não é interesse só meu. E, mesmo assim, não atendem. Só atendem quando mando email para toda a diretoria da Cesan.Vazamento de água podem até ser “demandas imprevisíveis”, mas a partir que o cidadão faz a solicitação à CESAN essa demanda se torna programável e planejável, fora isso, é falta de gestão, incompetencia e inoperancia, até porque, no CONTRATO está estipulado 24h, tem que ser atendido no prazo, mas, não. Se a gente não mandar email cai no esquecimento.REPITO: Por que o Presidente da Cesan não age com a Darwin da mesma forma que agiu com a Tubonews?Os atendimentos que vocês estão atendendo como prioridades são de quem? Me explica isso aí. Se no Contrato está o prazo máximo de 24h, tem que ser de até 24h. Se está previsto 96h tem que ser 96h. Os principais basicos adm pública tem que ser fielmente cumpridos.Art. 21- São deveres dos agentes públicos da CESAN:IX. Garantir a prestação de serviço célere e desburocratizado, observando os procedimentos legais e legislação vigente, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de qualquer atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário,Art. 28 - Cabe ao agente público da CESAN atuar sempre com impessoalidade de modo a exercer suas atividades de forma isenta e imparcial, promovendo a distinção entre interesses pessoais e profissionais e observar a Política de Transações entre Partes Relacionadas da CESAN, de modo a prevenir e evitar potenciais conflitos de interesses. "" 2025-09-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Ouvidora da Cesan, que após análise, informou que a Ouvidoria representa o usuário-cidadão junto à Cesan e, devido a essa interação, são geradas melhorias nos processos internos. Essa representação é autônoma e tem caráter conciliatório, pedagógico, instrumental e estratégico.A Lei n. XXXXXXXXYX define que o objetivo do Relatório de Gestão é apontar as falhas e apresentar as soluções às demandas da ouvidoria. No entanto, o relatório vai além disso. Ele proporciona um momento de reflexão para toda a organização, buscando a melhoria contínua dos serviços prestados.Ao elaborar o Relatório de Gestão, a Ouvidoria da Cesan procurou destacar as expectativas e insatisfações dos clientes. Com base nessas informações, foi aberto um espaço de diálogo com as áreas envolvidas, que puderam propor soluções e informar as medidas para corrigir eventuais falhas. O objetivo final desse processo é promover a satisfação do cliente.A Ouvidoria da Cesan pode ser acessada por meio do site da Companhia (https://www.cesan.com.br/) ou diretamente pelo sistema de ouvidoria (e-OUV) disponível no link https://e-ouv.es.gov.br/?orgao=CESAN. Já a Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp) recepciona as demandas através do telefone n. 0800 280 8080, além do e-mail XXXXX@XXXX.XXX e também do sistema de ouvidoria e-OUV.Os contratos firmados entre a Cesan e os prestadores de serviços seguem o que preconiza o Regulamento de Licitações da Cesan (RLC). O Artigo n. 181 deste documento esclarece que a gestão e a fiscalização do contrato consistem na verificação da conformidade da sua escorreita execução e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do pactuado, devendo ser exercido pelo gestor do contrato designado pela Cesan, que poderá ser auxiliado pelo fiscal do contrato, cabendo ao responsável legal ou preposto da Contratada o acompanhamento dessas atividades.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Coordenadoria de Riscos e Conformidade da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 1 "" 1334 197105 2025081615 2025-08-19T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Escolas Olá, tudo bem? Gostaria de acessar a seguinte informação que não consegui acessar no site da sedu: qual o número de professores de Física efetivos e DT nos municípios que compõem as Superintendências Regionais de Educação de Guaçuí e de Vila Velha? Gostaria também de saber quantas vagas foram ofertadas nesses municípios no concurso do Edital 001/2025, realizado no primeiro semestre deste ano. Guaçuí 2025-09-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1335 197221 2025081731 2025-08-20T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Enviadas: Terça-feira, 19 de agosto de 2025 16:18:24Assunto: ENC: DÚVIDAS SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE RECURSO AO CETRANBoa tarde,Preciso esclarecer uma duvida, no casos de multas de competência das Prefeituras Municipais do Estado do Espírito Santo interpostos ao Cetran, o endereço para encaminhamento do recurso será feito ao endereço do departamento de trânsito da própria Prefeitura, ou diretamente para o Cetran?Tenho observado que alguns recursos protocolados ao Cetran, porém enviados para a Prefeitura Municipal de Cariacica/ES, não foram cadastrados. Nestes casos, deve-se encaminhar diretamente para o endereço do Cetran?Caso seja, gentileza informar o endereço exato e contato, caso seja necessário maiores informações.Desde já agradeço,Att, Cariacica 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1336 197277 2025081787 2025-08-21T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Manifestante quer pegar o diploma da CIDTEC que fechou em São Mateus e quer saber como faz para pegar. o histórico, ele fez até o 2 º módulo do curso técnico de mecânica. Ele quer continuar a estudar e precisa do histórico. Montanha 2025-10-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1337 197346 2025081856 2025-08-21T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Escolas Enviadas: Quinta-feira, 21 de agosto de 2025 13:34:16Assunto: Projeto LlettresPrezada Secretaria de Educação,Gostaríamos de apresentar nosso projeto educacional às escolas do seu Estado, visando possíveis parcerias para aprimoramento do ensino dos alunos.Para facilitar nossa comunicação e personalizar nossa proposta, solicitamos a gentileza de fornecer os seguintes dados sobre as instituições de ensino:Nome da Diretora ou Responsável pela escolaE-mail e telefone de contato da DiretoriaEndereço completo das escolasQuantidade de alunos matriculados no ano letivo vigenteEssas informações são essenciais para que possamos realizar uma apresentação direcionada e alinhada às necessidades das escolas de sua jurisdição.Agradeço pela sua colaboração e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos. "" 2025-10-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado,Todas as informações se encontram no site da Sedu. 0 0 0 0 "" 1338 197700 2025082210 2025-08-25T00:00:00 8 2025 Informação SEJUS Leis E Decretos Estaduais Solicitação de Informações sobre a aplicação da Reserva de Vagas para presos/egressos em licitações de obras e serviços públicosSolicito informações sobre a contratação de pessoas presas ou egressas do sistema prisional, no contexto da reserva de vagas prevista na Lei Federal n.º XXXXXXXXYX (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). No âmbito deste estado, o Decreto estadual n. XXXXXXXXXXR/2010 regulamenta a aplicação dessa medida.Para fins de análise e levantamento de dados sobre a efetividade dessa política pública, solicito os seguintes esclarecimentos:1. O estado possui um Procedimento Operacional Padrão (POP) formalizado para a contratação de presos e egressos em obras e serviços públicos, no caso de licitações realizadas pelo governo estadual? Em caso afirmativo, solicito o fornecimento do documento ou a descrição de seus principais trâmites.2. Como é realizado o acompanhamento da execução da lei/decreto que instituiu a reserva de vagas? Qual é a periodicidade e quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização dessa política pública? Em caso negativo, indicar os motivos para o não acompanhamento.3. Quais medidas foram adotadas para ampliar a contratação dessa mão de obra no âmbito da reserva de vagas em licitações de obras e serviços públicos nos últimos 4 anos? Elas foram efetivas? Quais foram os resultados delas?4. Considerando o Plano Estadual Pena Justa - CNJ e o Plano Estadual de Trabalho e Renda, quais são as metas assumidas pelo estado em relação ao trabalho prisional, especialmente no que se refere à observância das cotas legais de trabalho para presos e egressos em obras e serviços públicos? Indique o número ou o nome da meta e os órgãos responsáveis por sua implementação. "" 2025-09-25T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante, Encaminhamos a manifestação nº CI/SEJUS/SRES/nº200/2025 fornecida pela área responsável pela demanda. Atenciosamente, 1 0 0 0 "" 1339 197880 2025082389 2025-08-27T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Controle Interno Gostaria de saber se está acontecendo chamada emergencial para coordenador de turno escola na SRE de Vila Velha, e onde existem vagas disponíveis, já que foram chamados todos os reclassificados e não consigo essa informação por telefone!Grata Vila Velha 2025-09-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1340 197918 2025082427 2025-08-27T00:00:00 8 2025 Informação SESA Documento Público Assunto: Pedido de Acesso à Informação – Pregão Eletrônico nº XXXXXXXXXX/2024 (Edital nº 501/2024– RSC) – Item A11 "" 2025-09-26T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) usuário(a), boa tarde!Agradecemos toda a manifestação que venha dos nossos usuários, pois nosso intuito é sempre abusca pela melhoria e qualidade nos nossos serviços. Nossa missão é prestar um atendimentohumanizado e trazer o máximo de conforto e atenção necessária aos cidadãos.Em atenção à solicitação, informamos que, atualmente, há três pacientes referentes ao item emquestão que estão sendo atendidas por determinação judicial.Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não é possívelrelacionar os processos judiciais, ainda que com tentativa de anonimização, uma vez que se tratade dados pessoais e sensíveis, cuja divulgação violaria o art. 31 da referida lei, bem como a LeiGeral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).Informamos, ainda, que quanto à ata de registro de preços do PE XXXXXXXXXX/24, não houve, até omomento, qualquer execução ou consumo, e que os pacientes atualmente em atendimento estãosendo supridos com o estoque já existente no almoxarifado.À disposição.Comunicação com UsuárioOuvidoria – Fale Conosco - TelefoniaSESA/GEAF/NUGEPARASSINATURADocumento original assinado eletronicamente, conforme MP XXXXXXXXYX, art. 10, § 2º, por:TAISLA SOPRANIFARMACEUTICO - DTNUGEPAR - SESA - GOVESassinado em 16/09/2025 13:30:38 -03:00 1 0 0 0 "" 1341 197924 2025082433 2025-08-27T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Tenho boletos de multa no site e não consigo ver de onde foram as multas, qual infração. Castelo 2025-09-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1342 198367 2025090120 2025-01-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Prezados,Minha licenciatura foi concluída com aproveitamento de estudos da minha primeira graduação. Ao observar o edital de 2022, surgiu a seguinte dúvida: no concurso de 2025 para Professores, será necessário apresentar também o diploma e o histórico da primeira graduação, além do diploma e histórico da licenciatura?Conforme o item XXXXXXXXXX do edital:XXXXXXXXXX – Para fins de comprovação de requisito para o cargo de Professor B, serão considerados os documentos abaixo:a) Diploma de Licenciatura Plena e Histórico Escolar na disciplina de inscrição OU certidão de conclusão de Licenciatura Plena na disciplina de inscrição, acompanhada do respectivo histórico escolar (somente na hipótese de grau conferido nos últimos 12 meses). "" 2025-09-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 1343 198419 2025090172 2025-02-09T00:00:00 9 2025 Informação DER Transporte e Trânsito "Bom dia!Gostaria de obter informações sobre o processo eletrônico XXXXXXXXXXPV67R, cujo último andamento se deu em 09/06/2025, quando o mesmo foi encaminhado para julgamento.O processo foi aberto para encaminhar a Declaração de Indicação de real condutor referente ao RV02151930,infração que tomamos conhecimento em 28/05/2025, por meio do APP Carteira Digital, nomomento em que meu esposo, Marcelo Ferreira Adão, acessou a aba ""infrações"" para realizar aindicação de Real condutor de outra infração (RV02205495), uma vez que a notificação daautuação RV02151930 não foi entregue por meio dos correios no endereço de correspondência, o que impediua apresentação desta DIRC nos prazos regulares. Estamos aguardando a conclusão do processo, e alteração do condutor, para poder realizar o pagamento da multa referente à autuação.Aproveito para informar que no dia da referida autuação eu conduzia o veículo a caminho do Hospital Vila Velha, onde meu esposo (proprietário do veículo) estava internado em decorrência de uma dengue grave. Caso seja necessário, os documentos da internação podem ser enviados para análise e julgamento do processo. Em anexo encaminho a DIRC juntada ao processo eletrônico. Aguardo retorno quanto à situação, pois o veículo foi vendido e o atual proprietário está questionando quanto ao pagamento desta multa." Vila Velha 2025-09-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada,O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Ouvidoria, em atenção à manifestação contida na mensagem eletrônica datada de 20 de agosto de 2025, informa:1) O processo nº XXXXXXXXXXPV67R, referente à Indicação de Condutor Infrator, foi encaminhado à Comissão Julgadora de Defesa Prévia do DER-ES 2 (CJDP 2) em 09/06/2025, permanecendo até a presente data pendente de análise por aquela Comissão.2) O não recebimento físico da Notificação de Autuação não implica, por si só, a nulidade do auto de infração. Para eventual nulidade, é necessário que o órgão de trânsito não comprove a expedição da notificação no prazo legal.A legislação aplicável dispõe:• Art. 281, §1º, II, do CTB (Lei nº 9.503/1997): “O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: II – se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação”,• O CONTRAN entende que a obrigação da Administração de Trânsito é a expedição da notificação (por via postal, eletrônica – como o SNE – ou outro meio regulamentado), independentemente do efetivo recebimento,• A eventual falha dos Correios não invalida o auto de infração, desde que comprovada a expedição no prazo legal,• Quando esgotadas as tentativas de notificação postal ou pessoal, a notificação é realizada por meio de edital publicado em Diário Oficial.No caso específico, a notificação da autuação relativa ao AIT nº RV02151930 não foi entregue ao endereço de correspondência do proprietário do veículo, tendo os Correios informado o motivo: “Não existe nº indicado”. Diante disso, a notificação foi regularmente efetivada por meio do Edital nº 349/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DIOES) em 15/04/2025.3) O argumento apresentado pelo interessado, visando justificar o cometimento da infração, deveria ter sido formulado mediante recurso administrativo ao DER-ES, dentro do prazo regulamentar.4) O boleto para pagamento da multa encontra-se disponível para emissão no portal eletrônico do DETRAN-ES, no endereço: www.detran.es.gov.br > INFRAÇÕES > CONSULTA E EMISSÃO DE BOLETO DE MULTA.Para informações adicionais acerca da análise do processo de Indicação de Condutor, o manifestante poderá contatar a Presidente da CJDP 2, Sra. Rogéria Barbosa da Silva.Permanecemos à disposição para esclarecimentos.Ouvidoria DER-ES. 0 0 0 0 "" 1344 198644 2025090397 2025-04-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Escolas Bom dia!Solicito informações sobre a quantidade de efetivos e contratados da MGS lotados na secretaria das seguintes escolas:1) Ceefmti Assisolina Assis Andrade2) EEEFM Luiz Manoel Vellozo 3) EEEFM Francelina Carneiro Setubal 4) EEEFM Silvio RocioTambém gostaria de saber o horario de funcionamento da secretaria das escolas supracitadas.Desde já agradeço. Vila Velha 2025-09-24T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1345 198662 2025090415 2025-04-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Prezados,Gostaria das seguintes informações:1) Quantitativo de servidores ativos atualmente ocupando o cargo de agente de suporte educacional (ASE) nas escolas EEEM Professor Agenor Roris e EEEFM Francelina Carneiro Setúbal, em Vila Velha.2) Quantitativo de profissionais contrados da MGS atualmente realizando as mesmas atribuições do cargo de ASE nas mesmas escolas.3) Quantitativo de vagas disponíveis para novos servidores ingressantes para o cargo de ASE nessas mesmas escolas.Agradeço desde já Atenciosamente Vila Velha 2025-09-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1346 198990 2025090743 2025-09-09T00:00:00 9 2025 Informação CESAN Despesa Orçamentária Bom dia,Por gentileza, gostaria de solicitar os pagamentos existentes entre a CESAN / COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - ES e a empresa DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ: XXXXXXXXYX ), referente ao EDITAL PEL0702024 PROCESSO XXXXXXXXYX, do qual gerou os contratos Nº 035/2025 e Nº 036/2025, formalizado 18/03/2025.A empresa foi vencedora deste certame através do portal de compras do BANCO DO BRASIL, realizado 02/09/2024.Agradeço a atenção. "" 2025-09-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência Financeira e Contábil da Cesan, que por meio da Divisão de Finanças e Arrecadação, disponibilizou a relação dos pagamentos vinculados aos contratos n. 035/2025 e n. 036/2025.Pedimos a gentileza acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) para visualizar ou realizar o download dos arquivos.Esclarecemos que os anexos contêm informações bancárias sensíveis. Por isso, essas informações tiveram o seu acesso restrito e foram tarjadas, em conformidade com a Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar n. 105/2001) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. n. XXXXXXXXYX).Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria Administrativa e Comercial da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 1 0 0 0 "" 1347 199135 2025090888 2025-10-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Solicito informações sobre o número de vagas existentes no município de Iúna e Ibatiba para o cargo de Língua Portuguesa, reitero que se houver possibilidade distinguir o turno/carga horária. "" 2025-09-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 1348 199565 2025091308 2025-09-15T00:00:00 9 2025 Informação PCIES Prazo de entrega de documento público Belo Horizonte, 15 de setembro de 2025À Direção do Instituto de Criminalística / Perícia Oficial do EstadoPrezados(as),O Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), representado neste ato pela pesquisadora Dra. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, CPF XXX.XXX.XXX-XX, vem por meio deste, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar informações destinadas à realização da pesquisa nacional “Mensurando o tempo do processo de homicídio: 10 anos depois”, desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça.As informações solicitadas são:A perícia técnica criminal no estado é vinculada à Polícia Civil ou possui estrutura autônoma?Qual o prazo médio estimado para a elaboração dos laudos periciais em casos de homicídio doloso?Há normativas internas que definem prazos para os exames periciais? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia ou resumo.Como se dá a requisição e o controle das demandas periciais feitas pelas delegacias em se tratando dos casos de homicídios?Como se dá o fluxo das requisições feitas pelas delegacias de homicídios?Há alguma diferenciação do fluxo em caso às requisições tenham sido feitas por outra delegacia? Em caso positivo, descreva. Os laudos periciais são encaminhados eletronicamente às delegacias e ao Judiciário? Existe sistema integrado para tanto?Há equipes periciais específicas ou plantonistas para atendimento imediato a locais de homicídio? Como se organiza o atendimento entre capital e interior?Como são tratadas as demandas represadas de perícias em inquéritos antigos? Há algum mutirão ou força-tarefa voltada a esses casos?Houve mudanças significativas nos últimos 10 anos na estrutura, prazos, rotinas ou tecnologias empregadas na produção dos laudos periciais?Existem indicadores internos de desempenho quanto ao tempo de entrega dos laudos? Quais são e como são monitorados?Qual o prazo médio entre a requisição do exame pericial em casos de homicídio doloso e a entrega do respectivo laudo?Há diferença nos prazos de entrega dos laudos entre as unidades da capital e do interior? Quais são os prazos médios praticados em cada contexto?Quais tipos de exames periciais costumam demandar mais tempo e impactar diretamente na finalização do inquérito de homicídio?Existe um sistema interno que permita rastrear o tempo entre o pedido de exame e a emissão do laudo? Há relatórios gerenciais sobre isso?Nos casos antigos de homicídio (acima de 2 anos), quando há pendência de laudo, como se dá o tratamento dessas requisições? Há mutirões ou ações específicas?Solicitamos, por gentileza, que as respostas sejam encaminhadas ao e-mail: XXXXX@XXXX.XXXAgradecemos desde já pela colaboração fundamental ao desenvolvimento da pesquisa.Atenciosamente,Ludmila RibeiroCentro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP)Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) "" 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Encaminho anexada a resposta do setor responsável.Faremos também o envio ao e-mail informado, conforme solicitado.Respeitosamente, 0 1 0 0 "" 1349 199783 2025091526 2025-09-17T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Bom dia!Segue o arquivo anexo com a solicitação de informações.Atenciosamente "" 2025-10-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1350 199868 2025091611 2025-09-17T00:00:00 9 2025 Informação DETRAN Abertura de Base de Dados Resposta ao pedido de revisão do recurso do processo 341/2022 - auto CA00024157. Enviado em agosto se 2025 e recebido ar 20/08/2025 pela Jari detran ES. Vila Velha 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 3 "" 1351 199989 2025091732 2025-09-18T00:00:00 9 2025 Informação SETADES Controle Interno O Estado do Espírito Santo não regulamentou a Lei Federal XXXXXXXXYX no seu território e segue utilizando a norma federal como base para firmar termos de fomento e termos de colaboração do estado. Submetido à Lei Federal, o Estado também está submetido as normas de transparência impostos pela norma. O art. 87 da Lei Federal XXXXXXXXYX, que rege as parcerias com as organizações da sociedade civil, diz que “As exigências de transparência e publicidade previstas em todas as etapas que envolvam a parceria, desde a fase preparatória até o fim da prestação de contas, naquilo que for necessário, serão excepcionadas quando se tratar de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, na forma do regulamento. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)”.No Portal da Secretaria (https://setades.es.gov.br/fomento-e-colaboracao) é possível encontrar a listagem de todos os termos firmados por ano, com seus respectivos Planos de Trabalho. Não há, no entanto, dados sobre as prestações de contas realizadas e os pareceres emitidos pela administração pública.O objetivo da consulta não é mera curiosidade, que se deseja com o pedido é exercer controle social sobre as prestações de contas analisadas pelo estado e, principalmente, se o estado está cumprindo com os prazos de resposta das prestações de contas como preconiza a Lei Federal.Assim, visando o cumprimento da Lei Federal nº XXXXXXXXYX, solicita-se: em formato excel, dividido por colunas, as seguintes informações: nº de todos os termos de fomento e termos de colaboração firmados pela SETADES (Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social) até o exercício de 2024, tipo (fomento ou colaboração), organização parceira, nome do projeto, valor da parceira, data de início da execução, data de término, status da prestação de contas (entregue/não entregue) e status da análise da prestação de contas. "" 2025-08-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet À Ouvidoria,Segue resposta à manifestação em tela.Em, XXXXXXXXXX. 0 0 0 0 "" 1352 200306 2025092049 2025-09-22T00:00:00 9 2025 Informação DETRAN Remuneração, Vencimento e Subsídio boa tarde! A pessoa que pegou a CNH definitiva em 2024, o vencimento seria de 10 anos, certo? Peguei a minha em julho de 2024 e venceu hoje, 22/09/2024. Vitória 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:CNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1353 200353 2025092096 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Em 2021, o Governo do Espírito Santo ofertou uma verba de 5 mil reais para cada professor comprar um computador de trabalho. Esse recurso foi fundamental, haja vista que grande parte do trabalho de planejamento das aulas e preenchimento dos diários não se realiza sem o computador. No entanto, passados 4 anos dessa política nossos computadores já apresentam problemas e defeitos face ao uso diário e continuado. Quando a verba será renovada e os professores poderão trocar seus computadores?https://sedu.es.gov.br/Not%C3%ADcia/aprovado-projeto-de-lei-que-preve-credito-para-professores-comprarem-computadores-e-pacotes-de-internet "" 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1354 200458 2025092201 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Limite e Gasto com Educação Prezados,Gostaria de solicitar o custo da construção de cada uma das escolas construídas em Vitória em 2024. Caso não tenha havido construção de nenhuma escola neste ano, enviar o custo da construção de uma escola estadual nos últimos 5 anos (2020 a 2025) e informar o ano a que se refere. Desde já agradeço, Att. Vitória 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 2 0 1 "" 1355 200460 2025092203 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SESA Limite e Gasto com Saúde Prezados,Gostaria de solicitar as despesas anuais de cada uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) em Vitória em 2024, separado por unidade. Incluir todas as unidades, mesmo aquelas administradas por Organizações Sociais (OSs).Desde já agradeço, Att. Vitória 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Agradecemos pela demanda apresentada e sinalizamos que é de grande importância sua manifestação. No entanto informamos que as Unidades de Pronto Atendimentos são de gestão municipal. Portanto orientamos que solicite tal informação diretamente com a ouvidoria do município através dos Telefones: 156 ou XXXXXXXXXXAtenciosamenteOuvidoria SUS/SESA-ES 0 2 0 0 "" 1356 200586 2025092329 2025-09-24T00:00:00 9 2025 Informação SESA Limite e Gasto com Educação Prezados,Gostaria de solicitar as despesas anuais de cada uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) ESTADUAIS em 2024, separado por unidade. Incluir todas as unidades, mesmo aquelas administradas por Organizações Sociais (OSs).Desde já agradeço,Att. "" 2025-10-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), Em atenção à demanda encaminhada por meio da Ouvidoria, informamos que a solicitação em questão é de competência dos MUNICÍPIOS. Sendo assim, orientamos que o encaminhamento seja feito diretamente à Secretaria Municipal de Saúde dos Municípios, uma vez que a referida demanda não está sob responsabilidade da esfera estadual. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. AtenciosamenteOuvidoria/SESA 0 2 0 0 "" 1357 200683 2025092426 2025-09-25T00:00:00 9 2025 Informação IPAJM Educação Prezado bom dia,Gostaria de saber quando o aumento de 8% vai entrar na folha de pagamento, pois verifiquei o meu contra cheque de setembro e não apareceu nenhum acréscimo.Att,Eliane Serra 2025-10-15T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhora Eliane, bom dia,O reajuste anunciado pelo Governador precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, e só depois da publicação da Lei (o que ainda não aconteceu) é que poderá ser aplicado o reajuste a todos professores que têm paridade.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 1358 200709 2025092452 2025-09-25T00:00:00 9 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Boa tardeMeu filho tem 4 anos e 7 meses e 107 cm de altura, após o repouso da cirurgia que fez fui pesá-lo (23/09) e ele está com 19kg.Gostaria de saber se de acordo com a idade, altura e peso dele já posso usar o assento de elevação para transportar ele no carro. Obrigada "" 2025-10-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1359 200712 2025092455 2025-09-25T00:00:00 9 2025 Informação BANDES Parceria Público Privada (PPP) Solicitação de informações sobre o Projeto de Centro de Eventos de Carapina (Espírito Santo)Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011.Prezados Srs.(as), boa tarde.Em atenção ao Projeto de Estruturação de projeto de concessão para gestão, planejamento, implantação, operação, manutenção, exploração e promoção do Novo Centro de Eventos de Carapina, viemos por meio desse solicitar:1) Considerando a publicação do Request for Information ????RFI nº 001/2024, conduzido pelo BANDES, em 04/12/2024, para a estruturação da concessão do Novo Centro de Eventos de Carapina, houve algum desdobramento ou evolução no projeto após o recebimento das propostas?2) Quais empresas apresentaram propostas no RFI?3) O contrato foi assinado? Se sim, por gentileza encaminhar a integra.Agradecemos antecipadamente a atenção.Cordialmente,Livia MagaldiRadar PPP "" 2025-10-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Bom dia,Segue resposta ao seu Pedido de Acesso à Informação, protocolado sob o nº XXXXXXXXXX:1. Houve algum desdobramento ou evolução no projeto após o recebimento das propostas do RFI nº 001/2024?As propostas foram recebidas e servirão de referência para a contratação futura dos consultores que apoiarão os estudos necessários à concessão do novo centro de eventos de Carapina. Antes, no entanto, deverá ser formalizado o contrato entre o Bandes e o governo do Estado, por meio da  Secretaria de Desenvolvimento - Sedes.  Estamos aguardamos posicionamento da Secretaria de Desenvolvimento (SEDES) quanto à contratação do banco para o projeto do Centro de Eventos de Carapina2. Quais empresas apresentaram propostas no RFI nº 001/2024?O RFI nº 001/2024 recebeu contribuições de 08 (oito) estruturadoras, a saber:• Natureza Urbana Planejamento Integrado Ltda.,• Elemental Desenvolvimento Imobiliário e Concessões Ltda.,• ICO Consultoria,• Houer,• Fundação Getúlio Vargas (FGV),• Ernst & Young (E&Y),• Investor Consulting,• Maciel Rocha Advogados.Cabe esclarecer que o RFI (Request for Information) é um instrumento não vinculante, cujo objetivo é coletar subsídios e sugestões preliminares do mercado para apoiar o processo de estruturação da concessão.Esclarecemos que nessa fase não estava prevista a autorização de empresas para realização de estudos, motivo pelo qual não houve empresas autorizadas.3. O contrato foi assinado?Não. Até o presente momento, não foi celebrado contrato para a estruturação do projeto do Novo Centro de Eventos de Carapina. 0 0 0 0 "" 1360 200896 2025092639 2025-09-28T00:00:00 9 2025 Informação DETRAN Leis E Decretos Estaduais Boa tarde! Gostaria de saber se existe uma credencial para que mulheres lactentes possam parar na vaga de gestantes. Vitória 2025-10-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1361 200912 2025092655 2025-09-29T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação 1 - Gostaria de saber quais são os serviços e produtos da Google contratados pela Secretaria de Educação do Estado, tais como: • softwares e plataformas, • chromebooks, • treinamentos e capacitações,destinados a gestores, analistas, técnicos, professores e estudantes da Educação Básica da rede estadual de educação, desde 2020 até a presente data. 2 - Gostaria de ter acesso aos seguintes documentos, referentes às empresas que prestaram e prestam serviços e forneceram e/ou fornecem produtos da Google (plataformas e softwares, chromebooks, treinamentos) para a Secretaria de Educação do Estado, desde 2020 até a presente data: • Editais de licitação (ou documento equivalente), • Atos de autorização de dispensa de licitação (se for o caso), • Ata de Registro de Preços (se for o caso), • Contratos, • Estudos Técnicos Preliminares, • Termo de Referência, • Notas de Empenho, • Termos de Cooperação (se for o caso). "" 2025-10-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1362 201589 2025100424 2025-04-10T00:00:00 10 2025 Informação IPAJM Prazo de entrega de documento público Prezados(as),Espero que esta mensagem os encontre bem.Gostaria de solicitar, por gentileza, uma informação referente ao Edital SEGER/SEDU nº 01/2024: qual o período de validade exigido para os exames e laudos médicos apresentados na etapa de comprovação documental?Faço esse contato pois desejo me organizar com antecedência e providenciar a documentação dentro do prazo correto (já obtive o laudo psiquiátrico, o hemograma eo ECG, por exemplo, e estou com outros exames e consultas agendados).Desde já agradeço a atenção e aguardo retorno. "" 2025-10-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra. bom dia!Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados. A validade dos laudos médicos é de 60 dias a partir da data da emissão. Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 1363 201744 2025100579 2025-06-10T00:00:00 10 2025 Informação INCAPER Documento Público Manifestação criada a partir de uma reclamação de omissão referente a manifestação de protocolo: XXXXXXXXXXTeor Original: TELETRBALHOLEI COMPLEMENTAR Nº XXXXXXXXXX, DE 7 de MAIO DE 2024Art. 7º Às informações relacionadas à gestão do teletrabalho será conferida ampla publicidade, mediante disponibilização em seção específica do sítio eletrônico do órgão ou da entidade, ao qual competirá a sua atualização constante.Peço a lista atualizada de todos os servidores que estejam em teletrabalho.Tem gente que fala que está em teletrabalho mas quando consulta no site o nome da pessoa não está la. Por isso se faz necessário essa atualização imediata na transparencia ativa. Deveria, inclusive, dar publicidade a essas informações no interior do próprio órgãoInformar data de início, se hibrida ou continua. Quais os dias da semana está em teletrabalho e quais os dias vai estar no local de trabalho presencialmente, informar horário de entrada e saídaTeletrabalho é diferente de trabalho externo.Quem está em teletrabalho continuo pode morar em outro estado ou país?Essa atualização é muito importante e essencial conforme prevê o artigo 7º. "" 2025-10-20T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante, Em atenção à manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do Estado, informamos que o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER respondeu o pedido inicial da XXXXXXXXXX em 10/10/2025. Por esse motivo estamos dando como encerrada esta manifestação. Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 1 "" 1364 201799 2025100634 2025-07-10T00:00:00 10 2025 Informação SESP Abertura de Base de Dados Solicito, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informações referentes a visitas técnicas realizadas pelo Governo do Espírito Santo ao Estado de Pernambuco entre 2011 e 2014, lideradas ou acompanhadas pelo então Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sr. André Garcia, com o objetivo de conhecer o programa “Pacto Pela Vida”, que inspirou o programa “Estado Presente”.Peço, especificamente:Relação nominal (nome completo e cargo/função à época) dos servidores e autoridades da SESP/ES, da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) que participaram dessas visitas,Cópias (em PDF) das portarias, ordens de serviço ou concessões de diárias que autorizaram as viagens,Caso exista, cópia do relatório técnico ou documento de referência produzido a partir dessas visitas.Solicito que as respostas e documentos sejam enviados preferencialmente em formato digital (PDF), por meio do próprio sistema ou por e-mail.--Atenciosamente,Paulo Henrique Leal MattosAluno de Biblioteconomia – UFESCCJE | Centro de Ciências Jurídicas e EconômicasDepartamento de Ciências da InformaçãoCurso de Biblioteconomia?? Cariacica, Castelo Branco – ES, Brasil?? XXXXX@XXXX.XXX | ?? (27) XXXXXXXXXX "" 2025-07-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado ao Gabinete do Secretário para análise e verificação da possibilidade de resposta. Ressalvou-se que, “Considerando o lapso temporal decorrido (aproximadamente 15 anos), não foi possível localizar neste Gabinete informações referentes ao pedido em análise”. Não obstante, indicou-se que fosse “consultada a SGA/GTA/GFS, a fim de verificar a existência de possíveis registros de concessão de diárias e/ou emissão de passagens aéreas em favor do referido servidor no período solicitado.”.A Gerência Técnico Administrativa informou que, “em consulta aos sistemas de pagamento (SIAFEM/SIGEFES), pelo GFS/SESP, identificamos um pagamento de diária para o então Exmo. Secretário André de Albuquerque Garcia (XXXXXXXXXX182KH8), efetuado por esta SESP, nas condições mencionadas pelo manifestante, conforme segue. Contudo, em consulta ao Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo, identificou-se duas diárias originárias da Secretaria de Governo (SEG), tendo como destino o estado do Pernambuco no ano de 2011.”.Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login por meio do Acesso Cidadão, ou. acessar o site < www.ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 0 "" 1365 201827 2025100662 2025-07-10T00:00:00 10 2025 Informação SEDES Despesa Orçamentária Solicito com fundamento com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas. Apresento o seguinte:Informações de interesse público relacionadas ao inteiro teor dos documentos relacionados ao INVEST-ES referente ao processo XXXXXXXXXXXLJ63.Solicito o acesso a todos os documentos relacionados ao processo XXXXXXXXXXXLJ63, incluindo — mas não se limitando a – as seguintes informações:Conjunto de compromissos, compromissos das partes, contrapartidas acordadas, valores reais e previstos de incentivos tributários.Em cumprimento ao Art. 7°, §2º da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.Em cumprimento ao Art. 11 da Lei n° XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço XXXXX@XXXX.XXX. "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Reaberta por Recurso Internet Internet Em atenção à solicitação formulada com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), informamos que o credenciamento para consulta e tramitação de documentos deve ser solicitado pelo requerente (procurador e/ou sócio) no âmbito do sistema E-DOCS, conforme orientações disponíveis nos links abaixo:https://processoeletronico.es.gov.br/edocs-manuais-e-videoshttps://www.youtube.com/watch?v=0mOLpqF_gncAlternativamente, o requerimento poderá ser formalizado via protocolo eletrônico no E-DOCS.Para mais informações sobre o Programa INVEST-ES, acesse:https://sedes.es.gov.br/invest-esDestacamos, ainda, que a tramitação e os critérios referentes ao INVEST-ES estão disciplinados na Resolução INVEST-ES nº XXXXXXXXXX/2021, disponível no link:https://sedes.es.gov.br/Media/Sedes/Documenta%C3%A7%C3%A3o/Resol.%XXXXXXXXXX%20-%20Estabelece%20crit%C3%A9rios%20e%20uniformiza%20procedimentos-1.pdfConforme dispõe o art. 5º da referida Resolução:Art. 5º Qualquer documentação e/ou pedido relacionado nesta Resolução deverá ser direcionado, sob pena de não ser considerada entregue:I - ao órgão: SEDES – Secretaria de Desenvolvimento,II - ao setor: Subcomp – Subsecretaria de Competitividade.Cumpre salientar que determinadas informações constantes dos processos administrativos podem estar protegidas por SIGILO FISCAL, nos termos do art. 198 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e do art. 31 da Lei nº 12.527/2011, razão pela qual o acesso integral a dados econômico-fiscais de empresas beneficiárias poderá ser restringido. Nesses casos, será assegurado o acesso à parte não sigilosa, conforme dispõe o §2º do art. 7º da Lei de Acesso à Informação.Adicionalmente, informamos que o Portal da Transparência do Estado do Espírito Santo disponibiliza dados públicos referentes aos incentivos fiscais concedidos, incluindo informações sobre programas, beneficiários e valores agregados. O acesso pode ser realizado por meio do link:https://transparencia.es.gov.br/Comum/IncentivosFiscais________________________________________________________________________________________________________Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares.Atenciosamente, 0 0 0 1 SIM 2025110125 1366 202007 2025100842 2025-08-10T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Documento Público Prezados/as,Gostaria de saber se, para assumir o cargo em concurso público, sendo já servidor municipal, o protocolo de solicitação de exoneração é aceito como documento comprobatório de não acúmulo de cargos, ou se é obrigatória a apresentação da portaria de exoneração publicada?Atenciosamente,Matheus "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Prezado Candidato,Segue abaixo os documentos aceitos como comprovante de exoneração de cargo anterior:a) Pedido de exoneração devidamente protocolado contendo a informação da data do último dia trabalho (ou data de vacância).b) Documento expedido pelo Poder Público Federal, Estadual, Distrito Federal ou Municipal contendo data do último dia trabalhado (ou data de vacância) devidamente assinado pela autoridade competente. 0 0 0 0 "" 1367 202052 2025100887 2025-09-10T00:00:00 10 2025 Informação CESAN Documento Público "Solicito a integra do contrato referente a essa publicidade ""minuto cesan"".A apresentadora Daniela Carla é contatada diretamente pela CESAN? Quais agências envolvidas nessa publicidade?" "" 2025-10-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Coordenadoria de Comunicação Empresarial, que após análise, nos retornou com as seguintes informações:“A compra da mídia referente à publicidade “Minuto Cesan” é realizada por meio do contrato de publicidade e propaganda de nº CT03442023, formalizado entre a CESAN e a agência Ampla Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. A apresentadora Daniela Carla não é contratada pela CESAN, sendo sua participação definida e gerenciada pela emissora.A íntegra do contrato pode ser consultada no seguinte link: https://compras.cesan.com.br/uploads/2023/07/CONTRATO_344_2023.pdf.”Adicionalmente, anexamos no sistema de ouvidoria (e-OUV) a cópia do contrato. Gentileza acessar o sistema e realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Presidência da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Coordenadoria de Comunicação Empresarial. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 1368 202088 2025100923 2025-09-10T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quarta-feira, 8 de outubro de 2025 16:51:50Assunto: NFCOM62Gostaria de saber por onde faço a solicitação do credenciamento da nfcom62 para provedor do Espirito Santo para a BONZONE TELECOM LTDA XXXXXXXXYX. "" 2025-10-29T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À Bonzone Telecom Ltda,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 1369 202259 2025101090 2025-10-10T00:00:00 10 2025 Informação IEMA Abertura de Base de Dados Boa tarde! Tudo bem?Gostaria de solicitar vistas de todos os processos de licenciamento e áreas contaminadas existentes nos endereços abaixo:Avenida Civit I, Barro Branco, 1795 - XXXXXXXXXX (SERRA/ES)O motivo da solicitação é a realização de estudos ambientais na região. Assumo a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas das leis civil, penal, de direito autoral ou de propriedade industrial e a obrigação de se divulgadas, por qualquer meio, referir-me à fonte, conforme disposto na Lei Federal nº XXXXXXXXXX/03 de 16/04/03. Caso existam processos digitais referentes aos endereços mencionados acima, peço que retornem com o número deles, para que possamos consultá-los no portal. Serra 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Em Andamento Internet Internet "" 1 0 0 0 "" 1370 203476 2025101308 2025-10-13T00:00:00 10 2025 Informação ARSP Fiscalização de Concessionária de Gás Natural "Segue relato do manifestante:"" Estou entrando em contato a pedido da Síndica Denise Vargas, do Condomínio do Ed. Palm Beach, rua Izaltino Arão Marques, 33, Mata da Praia, Vitória, ES, XXXXXXXXXX. Temos gás encanado da ES Gás em nosso prédio. Gostaríamos de saber se é necessário e qual é a periodicidade,prevista em lei, para fazer vistoria e manutenção preventivas nos relógios/medidores de gás. Se há essa necessidade, por lei, gostaríamos de receber os nomes e contatos das quais empresas credenciadas, que realizam esse trabalho em Vitória ES e a legislação sobre o assunto.A ES Gás não realiza vistoria e manutenção e só pode ser acionada em caso de vazamento? Aguardamos orientação adequada e os nomes das empresas credenciadas. """ Vitória 2025-11-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Em Andamento E-mail Internet "" 1 0 0 0 "" 1371 203548 2025101380 2025-10-14T00:00:00 10 2025 Informação PCIES Polícia Civil Boa tarde! Estou verificando o que é necessário para solicitar a Carteira de Identidade Nacional, tendo em vista que meu RG está vencido. Vi que há a possibilidade de incluir ícone de saúde. Eu sou autista e gostaria de saber se é realmente necessário o ANEXO IV - MODELO DE ATESTADO/RELATÓRIO MÉDICO? Pois, já possuo laudo médico e a CPTEA de Vila Velha. Poderia ir somente com as cópias e o ANEXO V - REQUERIMENTO - CARTEIRA DE IDENTIDADE COM ÍCONE OU OBSERVAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE SAÚDE? Desde já agradeço. Vitória 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 1372 203627 2025101459 2025-10-15T00:00:00 10 2025 Informação PCES Polícia Civil Bom dia ,Sofri um acidente onde o caminhao que trabalhava virou dia XXXXXXXXXX o qual tive que amputar um dedo do pé ,estou tentando fazer o boletim de ocorrencia ,ja fui em varios lugares e nao estou conseguindo , gostaria de pedir uma orientaçao de como proceder ,pois preciso desse boletim para entrar com uma açao na justiça .desde ja agradeço Cachoeiro de Itapemirim 2025-04-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 1373 203807 2025101638 2025-10-16T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Escolas Quero os relatórios das Pesquisas de Acompanhamento e Desenvolvimento do Integral( PADI ) realizadas pela empresa Sonho Grande sobre a escola EEEFM Presidente Getúlio Vargas no ano de 2024 e 2025. Uma vez que o acesso à informação é público solicito transparência do resultado das questões respondidas sobre esta escola ,preservando,é claro, os autores das respostas das pesquisas. Cachoeiro de Itapemirim 2025-05-11T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1374 204077 2025101908 2025-10-20T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Ações De Governo Enviadas: Segunda-feira, 20 de outubro de 2025 9:37:25Assunto: Dificuldade na emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil Prezados,Preciso de uma orientação/ solução quanto a um problema identificado no processo de emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). Embora eu esteja corretamente conectada ao sistema por meio da conta gov.br, ao finalizar o procedimento é apresentada a seguinte mensagem:“O cadastro informado não atende aos critérios mínimos definidos para emissão da Carteira Nacional Docente. Para maiores informações acesse: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cndb.”Diante dessa situação, solicito esclarecimentos sobre:Qual critério específico não está atendido em meu cadastro,Quais documentos ou atualizações são necessários para regularizar a solicitação,Qual o órgão responsável pelo ajuste das informações docentes (se a Secretaria Estadual/Municipal, o MEC ou o gov.br),Qual o procedimento correto para que eu possa prosseguir com a emissão da CNDB.Informo que sou profissional da educação e tenho interesse em usufruir do reconhecimento e dos benefícios previstos na política pública em questão. Assim, coloco-me à disposição para enviar quaisquer comprovantes adicionais, caso necessário.Agradeço desde já a atenção e aguardo retorno. "" 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet "Prezado(a),Segue manifestação para apuração e envio de resposta.Favor enviar para a pasta do E-Docs ""E-OUV - SEDU"". Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU" 0 0 0 0 "" 1375 204110 2025101941 2025-10-20T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Gostaria de ter acesso ao quantitativo de vagas de professores da educação básica não preenchidas e/ou preenchidas por contratação temporária. Solicito que os dados sejam apresentados por componente curricular e em cada municipio do estado. Tenho ciência de que a secretaria tem esses dados, uma vez que, em breve os aprovados em concurso público precisarão ter ciência dos mesmos para escolha da cadeira onde irão assumir. "" 2025-10-11T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Despacho Respondido Internet Internet "" 0 2 0 0 "" 1376 204139 2025101970 2025-10-20T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Concurso Público Enviadas: Segunda-feira, 20 de outubro de 2025 15:48:53Assunto: Concurso SEGERBoa tardeFui aprovado no concurso da SEGER (edital 35/2022), para o cargo de analista do executivo, especialidade Direito.Atualmente ocupo o cargo de Assessor de Juiz do TJES e gostaria de ser informado se, por ocasião da posse no cargo de analista do executivo, eu mantenho os três quinquênios e um decênio que faço jus no TJES, para fins de remuneração?Em caso positivo, como eu faço para requerer tal benesse?Desde já, agradeço pela atenção. "" 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Em Andamento E-mail Internet "" 0 0 0 0 "" 1377 204191 2025102022 2025-10-21T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Olá,gostaria de esclarecer uma dúvida: a experiência de estágio pode ser contabilizada para o requisito de dois anos de experiência docente exigido para os cargos de Pedagogo (Professor P) e Coordenador de Turno?Considerando a legislação que permite o cômputo de experiências de estágio como experiência profissional em concursos públicos e processos seletivos, gostaria de saber se essa regra também se aplica especificamente a esses cargos.Tenho conhecimento de que, para professores regentes (como os de Língua Portuguesa, Matemática, História, entre outros), o estágio pode ser considerado. No entanto, não encontrei informações claras no editais e leis de cargo sobre a possibilidade de contar o estágio para as funções de Pedagogo e Coordenador de Turno.Agradeço desde já pela atenção. "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 1 "" 1378 204242 2025102073 2025-10-21T00:00:00 10 2025 Informação DETRAN Mobilidade Urbana veiculos de outro estado como SÃO PAULO o calendario de licenciamento são diferente ao de VILA VELHA, SÃO PAULO o final ZERO é DEZEMBRO DE 2025 e VILA VELHA é Setembro de 2025.pergunta : o veiculo pode ser multado por não estar com licenciamento em dia? sendo o veiculo de outro estado?veiculo multado PLACA : XPLACAX - AIT- VV00412281. Vila Velha 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 2 0 0 "" 1379 204253 2025102084 2025-10-21T00:00:00 10 2025 Informação PPES Contribuição Penitenciária "Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito as seguintes informações sobre investimentos em infraestrutura penitenciária no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do estado, além de índices de criminalidades, todos no período 01/01/2014 a 31/12/2024. Peço preferência pelo fornecimento em formato eletrônico (planilha XLSX/CSV) com metadados: Observação: Incluir investimentos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (União) A) Indicadores de Investimento INVESTIMENTO ANO (uma coluna para cada ano de 2014 a 2024)Investimento em construção de novas unidades prisionais Investimento em reforma e modernização Investimentos em obras para capacitação profissional de servidores Investimentos em obras para capacitação de presos Investimento em obras para setores administrativos Investimentos em obras de módulos de trabalho Número de vagas prisionais novas entregues Número de superlotação Densidade Prisional Número de servidores agentes penitenciários Número de servidores da educação Número de servidores do serviço social Número de servidores da saúde B) Indicadores de criminalidade prisional CRIMINALIDADE PRISIONAL ANO (uma coluna para cada ano de 2014 a 2024)Fugas Tentativa de fugas Rebeliões ou motins Apreensão interna de drogas, armas, celulares, etc. Violência interna contra agentes Violência interna entre presos C) Indicadores de criminalidade externa CRIMINALIDADE EXTERNA ANO (uma coluna para cada ano de 2014 a 2024)Homicídios Feminicídios Roubos Furtos Latrocínios Estupro Crimes contra agentes de segurança Outros crimes Índice de reincidência Índices de criminalidade per capita Solicito os arquivos em CSV ou XLSX. Solicito também a autorização para realizar de uma análise com esses dados para realização de TCC." "" 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante,Em atenção à Manifestação XXXXXXXXXX, orientamos que cumpra as normativas constantes na Portaria Conjunta SEJUS/PPES n.º 1-R, de 05 de junho de 2024, a qual segue anexa, por meio da qual o Secretário de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual e o Art. 46, alínea “o”, da Lei 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e o Diretor-Geral da Polícia Penal instituíram ""os procedimentos para pesquisa científica, visitas institucionais e submissão de projetos a editais, com uso de dados, informações e acesso a espaço físico, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.""Ademais, encaminhamos link do sítio eletrônico do Portal Conecta Cidadão em que há a explicação do referido procedimento e com acesso ao sistema E-Flow, por onde os documentos deverão ser encaminhados: https://conectacidadao.es.gov.br/servico/bb1ef382-523fXXXXXXXXXXb8e0-e0cae65aaa7a/ciencia-e-pesquisa-pesquisa-academica-no-sistema-prisional, bem como folder orientativo para visitas e pesquisas na SEJUS.Atenciosamente," 0 0 0 0 "" 1380 204802 2025102633 2025-10-27T00:00:00 10 2025 Informação PRODEST Abertura de Base de Dados Bom dia. Me chamo Luciani Maria Barbosa. Casei e acrescentei sobrenome do meu esposo Pivetta. Nao estou conseguindo mudar meu nome no acesso cidadão. Gostaria de saber o que esta acontecendo, porque nao consigo fazer a mudança. Atenciosamente: Luciani Maria Barbosa Pivetta Marechal Floriano 2025-11-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Caro(a) manifestante, bom dia!Favor entrar em contato com o setor de atendimento do Prodest (XXXXXXXXYX) para que sua questão seja devidamente avaliada.Muito obrigado! 0 2 0 0 "" 1381 204878 2025102709 2025-10-28T00:00:00 10 2025 Informação IEMA Site Governamental Solicito acesso aos dados das movimentações de resíduos via MTR do ES dos meses de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 (12 meses) , de janeiro de 2024 a dezembro de 2024 (12 meses) e de janeiro de 2025 a setembro de 2025 (09 meses)contendo os dados do GERADOR (Unidade do Gerador, CNPJ, Razao Social, Município, UF e OBSERVAÇÃO DO GERARDOR), TRANSPORTADOR (Unidade do transportador, CNPJ, Razao Social, Município e UF), DESTINADOR (Unidade do destinador, CNPJ, Razao Social, Município, UF e OBSERVAÇÃO DO DESTINADOR) e RESÍDUO (Código do IBAMA, Descrição do resíduo, Descrição interna, Estado Físico, quantidade, unidade da quantidade, Classe e Tratamento) em formato txt, csv ou xlsx. Conforme consta nessa solicitação do link a seguir, https://buscalai.cgu.gov.br/PedidosLai/DetalhePedido?id=XXXXXXXXXX, a solicitação desses dados de ES deve ser feita via IEMA. "" 2025-11-17T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Em Andamento Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 1382 205142 2025102973 2025-10-29T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Educação "Solicito as seguintes informações referentes ao concurso “EDITAL SEGER/SEDU Nº 01/2024, de 11 de dezembro de 2024”:1. Ao consultar o sistema E-Docs e o resultado final da análise documental dos pré-requisitos (disponível no site da SEDU), constatamos que 6 candidatos aprovados na disciplina de Física não enviaram a documentação comprobatória até o dia 29/10. Considerando que essas vagas estão previstas no edital e devem ser preenchidas de forma imediata, qual é a previsão para a convocação dos próximos candidatos aprovados? (Sou DT e estou apreensivo quanto à possível perda de minhas aulas no dia 12/11).2. Está prevista para o dia 18/11 uma nova convocação de professores das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Pedagogia. Há possibilidade de que, na mesma data, também sejam convocados os candidatos excedentes da disciplina de Física?Agradeço desde já pela atenção e colaboração." "" 2025-11-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Em Andamento Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 1383 176724 2025010065 2025-02-01T00:00:00 1 2025 Informação CESAN Ações De Governo Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei nº 13.460/2017, solicito acesso às informações detalhadas referentes aos contratos de publicidade/audiovisual firmados pela CESAN no ano de 2024 com a empresa CRIVO PRODUÇÕES, incluindo:Número do Contrato: Identificação única do contrato.Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços contratados.Valor do Contrato: Valor total pactuado.Empresa Contratada: Nome, CNPJ e dados de contato da empresa contratada.Vigência: Data de início e término de cada contrato.Modalidade de Licitação: Modalidade utilizada (pregão, concorrência, dispensa, inexigibilidade, etc.).Execução Contratual: Informações sobre a execução, como aditivos, alterações ou rescisões.Situação Atual: Se o contrato está ativo, encerrado ou rescindido.Pagamento Realizado: Valores já pagos, com as respectivas datas e comprovantes.Contratos por Dispensa de Licitação: Detalhamento sobre os contratos realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação, incluindo justificativas.Forma de Recebimento:Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital (planilha em Excel ou CSV) ou disponibilizadas para download no portal eletrônico.Justificativa:O pedido se baseia no direito fundamental de acesso à informação pública, conforme preconizado na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, e deve ser atrelado ao pedido sob o número de protocolo: XXXXXXXXXX que foi encerrado sem ter sido sanado a dúvida. Ressalto que o acesso às informações solicitadas é necessário para assegurar a transparência e o controle social da administração pública.Aguardo retorno no prazo de 20 dias, conforme o art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011. "" 2025-01-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan, Sra. Desiery Nogueira Wotkosky Marchini, que informou:“A Crivo Produções foi contratada por meio da agência de publicidade Ampla Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. É realizada uma coleta de preços no mercado e contrata-se o menor preço do fornecedor que apresenta todas as qualificações técnicas necessárias para atender à Cesan.As informações referente ao Contrato n. 344/2023, estabelecido entre a Companhia Espírito Santense de Saneamento - Cesan e a Ampla Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda, estão disponíveis para consulta e download no Portal de Compras da Cesan, no link: https://compras.cesan.com.br/viewLicitacao.php?idLicitacao=XXXXXXXXXX”Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Presidente da Cesan, Sr. Munir Abud de Oliveira, autoridade hierarquicamente superior à Sra. Desiery Nogueira Wotkosky Marchini.Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 1384 176871 2025010212 2025-06-01T00:00:00 1 2025 Informação PGE Ações De Governo Bom-dia, favor informar sobre finalização do processo XXXXXXXXXXGTW3G Vitória 2025-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Informamos que, desde a data de 07/01/2025, o processo foi encaminhado para PCES. Atualmente se encontra junto à PCES - SPI - SERVICO PATRIMONIO IMOBILIARIO.attRepresentante da OuvidoriaPGE/ES 0 0 0 0 "" 1385 177197 2025010538 2025-09-01T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Histórico Escolar Enviadas: Quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 13:20:34Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇOES SOBRE DIPLOMA ENCCEJAPrezados, boa tarde.Eu gostaria de estar tirando uma dúvida com vocês sobre o encceja, pois minha esposa realizou a prova e passou e ela gostaria de estar pegando o diploma já para começar a ingressar no ensino superior e gostaria de saber como eu posso pegar esse diploma dela que foi realizado no município de Viana.desde já agradeço e aguardo retorno. "" 2025-01-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1386 177317 2025010658 2025-10-01T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Ações De Governo Gostaria de saber o andamento da minuta do decreto 40/24 sobre a utilização de créditos de ICMS no Estado. "" 2025-01-30T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Cidadão (ã), Conforme esclarecimentos da Subgerência de Legislação Tributária - SULEG/SEFAZ, informamos que a Minuta de Decreto nº 04/2024, elaborada para regulamentar a Lei nº 12.123, de 27 de maio de 2024, que autoriza a utilização e a transferência de crédito de ICMS, foi inserida no processo XXXXXXXXXXP3CL0 no dia 29/08/2024, quando foi enviada pela Sefaz para a SEG - Secretaria de Estado de Governo. A SEG encaminhou o processo em 30/08/2024 à PGE- Procuradoria Geral do Estado, solicitando manifestação acerca da constitucionalidade/ legalidade da proposta. Na PGE, a proposta foi analisada pelo Procurador Rodrigo Marques de Abreu Júdice e pela Chefia da Procuradoria Fiscal, que concluiu pela ausência de vícios de inconstitucionalidade/ilegalidade na minuta do decreto, bem como sugeriu algumas alterações no texto da minuta do Decreto para adequá-la ao que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 1067/2023 e Resolução PGE nº 342/2024. Posteriormente, os autos foram encaminhados ao Núcleo de Transação Tributária da Procuradoria Fiscal, que anuiu o parecer exarado pela d. Chefia da Procuradoria Fiscal. Em 18/11/2024, a PGE enviou os autos à SEG, que retornou os autos para ciência à Sefaz e depois os encaminhou à SEDES- Secretaria de Desenvolvimento, que acrescentou ao processo, em 25/11/2024, sua manifestação técnica, assim como a análise das equipes técnicas do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – BANDES. Em 07/01/2025, a SEG enviou o processo novamente à Sefaz, que inseriu em 08/01/2024 a minuta com as alterações necessárias, estabelecidas em uma reunião com a SEG e a SEDES. Em 10/01/2025, o processo foi enviado pela Sefaz à NUALES – Núcleo Especial de Atos Legislativos, da SEG, onde o processo agora se encontra, para ser oportunamente assinado pelo Exmo. Governador. Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1387 177386 2025010727 2025-01-13T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Saber sobre isenção de IPVA,Por tempo de fabricação do veículo. Vitória 2025-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1388 177435 2025010776 2025-01-13T00:00:00 1 2025 Informação CESAN Conduta De Servidor Público Ou Militar Gostaria de esclarecimento sobre processo de denúncia relacionado a mim em que estou trabalhando e já ouvi vários comentários em conversa de corredor que há denúncias contra mim sendo tratadas e que quem está me perseguindo é a minha própria cunhada, em que a pessoa alegava que eu tinha mania de perseguição, entre outras coisas mais horríveis.Por favor, se há alguma coisa, gentileza me esclarecer, pois já estou em tratamento de ansiedade e está sendo pior para mim. "" 2025-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para o gestor da Coordenadoria de Riscos e Conformidade, Sr. Jeferson Dias Toledo. Após análise, o gestor informou:“A Norma Interna INSXXXXXXXXYX, que define os Procedimentos de Apuração de Infração Disciplinar, é muito clara quanto às etapas desse processo administrativo formal.De acordo com essa norma, qualquer empregado envolvido em um procedimento simplificado (que é a fase inicial da apuração) deve ser notificado pelo gestor responsável por abrir o processo sigiloso. Após essa notificação, o empregado tem um prazo de 5 dias úteis para apresentar sua defesa, conforme o anexo A da norma. Portanto, se realmente houvesse denúncia contra você, como mencionado em sua manifestação, você já teria sido notificada formalmente pelo seu gestor imediato, tendo o direito de apresentar sua defesa dentro do prazo estipulado. Na Cesan, garantimos que todos os processos de denúncia ofereçam oportunidades de defesa e contraditório para a pessoa citada.Caso tenha mais dúvidas ou precise de mais esclarecimentos, estou à disposição para explicar detalhadamente os procedimentos e etapas previstos na norma interna.”Informamos que a Norma Interna INSXXXXXXXXYX está disponível para consulta e download na Intranet da Cesan (http://portal.cesan.com.br/Default.aspx), acessando o seguinte caminho: “Documentos > Institucional > Inst. Normativos > Deliberações > Deliberações 2022 > DELI_5008_2022 – APROVAR NORMA INTERNA.pdf.” Para sua comodidade, anexamos essa norma no sistema de ouvidoria (e-OUV). Gentileza acessar o sistema e realizar o download do arquivo.Além disso, disponibilizamos os contatos do Sr. Jeferson Dias Toledo:Telefone: XXXXXXXXXX - ramal 5023Celular corporativo: (27) XXXXXXXXXXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXPresencial: Sala da Coordenadoria de Riscos e Conformidade (P-CRC), no terceiro andar do Edifício BemgeCaso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Presidente da Cesan, Sr. Munir Abud de Oliveira, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 1389 177481 2025010822 2025-01-14T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Prezados, Concluí o ensino médio no ano de 2002 no Colégio Luís de Camões, que não está mais em funcionamento. Gostaria de saber qual órgão ou instituição é responsável pela guarda desses documentos e como devo proceder para solicitá-los.Desde já, agradeço pela atenção e fico à disposição para fornecer informações adicionais, caso necessário.Atenciosamente, Vitória 2025-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1390 177539 2025010880 2025-01-14T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Atividade Mercantil Prezados, boa tarde!Temos uma filial do CNPJ XXXXXXXXYX que foi feito abertura da filial no município de Serra-ES, não estamos conseguindo acessar o sistema da agenda tributaria com certificado digital e preciso de um comprovante que o CNPJ já se encontra ativo a inscrição estadual, podem me encaminhar por e-mail para XXXXX@XXXX.XXX a ficha cadastral da inscrição estadual? Por gentileza.Att, "" 2025-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À Lgomes Distribuidora de Auto Pecas LTDA, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1391 177735 2025011074 2025-01-16T00:00:00 1 2025 Informação SESA Perda de Documentos Boa tarde!Onde posso encontrar no site o comprovante de inscrição de um processo seletivo do icepi?Desde já agradeço. São Mateus 2025-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1392 177760 2025011099 2025-01-16T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Escolas Prezados,A estudante Verônica Maisa Gomes Fonseca chegou no dia XXXXXXXXXX com sua mãe da Bahia na cidade de Domingos Martins onde resido. Ela veio sem intenções de ficar até que conseguiu no dia 18/12 uma vaga de trabalho na cidade onde permanece até o momento. Neste sentido, decidiu ficar, mas não fez a pré-matricula no site e nem solicitou com a escola na Bahia a transferência da estudante.Estamos com esse desafio e solicitando orientação de vocês. Há possibilidade de matriculá-la rede estadual na cidade de Domingos Martins?Cordialmente, Domingos Martins 2025-02-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1393 177795 2025011134 2025-01-16T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Gestão Financeira e Orçamentária Prezados, boa noite.Meus cordiais cumprimentos.Gentileza informar os valores envolvidos na contratação do SAS ENTERPRISE GUIDE.Informar o nº do processo de licitação, o nº do processo no e-docs, custo mensal e todos os valores já desembolsados até 31/12/2024. (considerando que o resultado financeiro já foi apresentado).Caso o processo esteja bloqueado no e-docs, enviar íntegra do processo por meio deste canal.Obrigado.Att,Davi "" 2025-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Davi Quiuqui Araujo,Em atenção à Manifestação XXXXXXXXXX, seguem esclarecimentos oferecidos pela Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos - SUBSAD/SEFAZ:O contrato da SEFAZ que utiliza da tecnologia da SAS - Enterprise Guide - é o contrato celebrado junto à empresa Tech Solutions Soluções em Gestão e Tecnologia da Informação Ltda, constante do Processo E-Docs: XXXXXXXXXXH6KKH, contrato nº XXXXXXXXXX, em anexo.O custo mensal previsto contratualmente para 2025 está assim disposto: - Valor estimado para o mês de janeiro/25: R$ R$ XXXXXXXXXX,00. (1/12 avos do orçamento total, tendo em vista regras orçamentárias típicas de início de exercício), - Valor correspondente ao período de janeiro a dezembro/2025: R$ XXXXXXXXXX,00. - Valor necessário para fazer frente às despesas com XXXXXXXXXX Us’s: R$ XXXXXXXXXX,00.Todos os valores já desembolsados até 31/12/2024 seguem em anexo.Outras informações podem ser acessadas facilmente mediante solicitação de credenciamento de leitura ao processo supra informado. Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1394 178009 2025011348 2025-01-21T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Fiscalização, Auditoria e Inspeção Prezados, nossa inscrição estadual está bloqueada. Gostaríamos de saber o motivo.CNPJ XXXXXXXXYXABS Comercial Combustíveis Ltda Ibatiba 2025-10-02T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet À ABS Comercial Combustíveis Ltda,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1395 178193 2025011532 2025-01-22T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Boa tardeMinha pauta de legislação venceu agora em 31 de dezembro de 2024 – Tentei a prova prática por 3 vezes e infelizmente não passei – Por falta de recursos financeiros não consegui dar continuidade. Consigo algum aproveitamento caso queira tentar novamente este ano? Se negativo para o Espírito Santo, consigo reaproveitamento em outro Estado com o que já fiz aqui?Aguardo retorno e agradeço a atenção! "" 2025-11-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1396 178257 2025011596 2025-01-23T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Remuneração, Vencimento e Subsídio Até a data de hoje não recebi o contracheque e o subsidio referente a minha atuação como professor B - DT que aconteceu entre 28 de novembro e 23 de dezembro. Cachoeiro de Itapemirim 2025-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1397 178559 2025011898 2025-01-27T00:00:00 1 2025 Informação SESP Parceria Público Privada (PPP) Bom dia, prezados e prezadas.Solicito os termos de cooperação técnica e os acordos e parceria firmados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e a Fucape Businnes School, entre os anos de 2012 a 2014, referentes ao Programa Coordenadores de Pais, no âmbito do Programa Estado Presente. Diante da dificuldade em encontrar no portal transparência, solicito o acesso a informação por este canal.Agradecido. "" 2025-02-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência de Convênios e Captação de Recursos para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Em resposta à sua solicitação referente aos termos de Cooperação Técnica e aos acordos de parceria firmados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e a Fucape Business School, entre os anos de 2012 e 2014, no âmbito do Programa Coordenadores de Pais do Programa Estado Presente, informamos que não consta em nossos registros a existência de Acordo de Cooperação dessa natureza em vigência. Desde já, agradecemos pela compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, bcumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1398 178762 2025012101 2025-01-28T00:00:00 1 2025 Informação CBMES Bombeiro Militar "Sou a Capitã Camila, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Estou cursando o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e, como Trabalho de Conclusão de Curso, estou estudando a ""Aplicação de Ferramentas Computacionais na Análise de Projetos de Saída de Emergência"".A fim de conhecer como é feita a análise de projetos nos demais Estados brasileiros, gostaria de contar com a ajuda dos senhores quanto às informações abaixo requeridas:Questionário Análise de Projetos de Saída de Emergência1. Identificação da Corporação: - Nome da Corporação: - Estado:2. Descrição do Processo de Análise de Projetos: - Como é realizado o processo de análise de projetos na Corporação? Por favor, descreva brevemente as etapas, os profissionais envolvidos e os principais desafios enfrentados. O processo de análise de projetos está mapeado? Existe algum fluxograma disponível? 3. Normas Relacionadas a Saídas de Emergência: - Existe uma norma ou instrução específica na Corporação para sistemas de saída de emergência? Em caso positivo, indique o nome ou código da norma.4. Submissão de Projetos Online: - Os projetos são submetidos por meio de uma plataforma online? Caso afirmativo, forneça o nome da plataforma e o link de acesso, por favor.5. Uso de Softwares de Simulação Computacional: - A Corporação utiliza softwares de simulação computacional em projetos ou trabalhos relacionados à segurança contra incêndio e pânico? Caso afirmativo, indique o(s) software(s) utilizado(s) e o contexto de uso.6. Soluções Alternativas Baseadas em Desempenho: - Os normativos que orientam a atividade de análise de projetos na Corporação permitem a adoção de soluções alternativas baseadas no desempenho por meio de softwares computacionais ou com outra estratégia/ferramenta? Em caso positivo, descreva os critérios e as condições para adoção dessas soluções.Desde já, agradeço a colaboração. Muito obrigado!" "" 2025-02-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Boa tarde.Segue resposta conforme solicitação.Respeitosamente, 0 1 0 0 "" 1399 178972 2025012311 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Trabalho Por favor me dê uma oportunidade de trabalho Alto Rio Novo 2025-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1400 179316 2025020153 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDH Ações De Governo Prezadas e prezados senhores e senhoras,Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito, por meio do Ofício anexado, informações acerca das políticas públicas e/ou iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Direitos Humanos do Espírito Santo voltadas à infância, adolescência e juventude. Em especial, busco esclarecimentos sobre as ações relacionadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, bem como à proteção do adolescente no trabalho.Nesse caso, solicito, por gentileza, que a pessoa responsável por esta Secretaria, ou outro(a) gestor(a) indicado(a) de sua confiança, nos forneça as informações listadas no documento anexado de forma detalhada.Desde já, agradeço imensamente! "" 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Informamos que o Ofício anexo será respondido via email conforme orientação no final do mesmo. ""Solicitamos que a resposta a este ofício seja encaminhada aos seguintes emails: XXXXX@XXXX.XXX e XXXXX@XXXX.XXX "". Atenciosamente, " 1 0 0 0 "" 1401 179363 2025020200 2025-03-02T00:00:00 2 2025 Informação SECTI Ações De Governo À Secretaria,Prezados,Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito, respeitosamente, acesso aos dados referentes aos valores investidos pelo Estado na produção, apoio, patrocínio e demais incentivos a eventos e iniciativas relacionadas aos esportes eletrônicos nos últimos [período desejado, ex: cinco anos].Solicito que os dados sejam fornecidos em formato de planilha Excel (.xlsx) e que contenham, no mínimo, as seguintes informações:Nome do evento/iniciativa beneficiada,Tipo de apoio concedido (patrocínio, isenção fiscal, cessão de espaço, entre outros),Valor total investido por evento/iniciativa,Período de realização do evento/iniciativa,Nome da empresa, organização ou pessoa responsável pelo evento/iniciativa,Critérios utilizados para a concessão do incentivo,Fonte orçamentária utilizada para o investimento,Órgão responsável pelo repasse do recurso.Esclareço que este pedido se restringe exclusivamente a eventos e iniciativas ligadas aos esportes eletrônicos (eSports), excluindo quaisquer investimentos voltados ao desenvolvimento de jogos eletrônicos (game development).Caso algum dos dados solicitados esteja sujeito a sigilo legal, solicito a disponibilização parcial das informações, conforme preceitua a Lei de Acesso à Informação.Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno dentro do prazo legal.Atenciosamente, "" 2025-02-24T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Saudações.Em resposta à solicitação formulada com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nºXXXXXXXXYX), informamos que a Gerência de Ciência, Inovação e Tecnologia (GECIT), daSecretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI), não realizainvestimentos ou apoios direcionados a eventos e iniciativas relacionadas aos esporteseletrônicos (eSports).Nosso foco de atuação está voltado ao desenvolvimento de políticas públicas e projetos voltadosà inovação, infraestrutura tecnológica e pesquisa, sem ações específicas nessa área.Permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.Atenciosamente. 0 0 0 0 "" 1402 179377 2025020214 2025-04-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Escolas Eu, Valmir Soares Junior, CPF XXX.XXX.XXX-XX, na condição de professor efetivo do turno matutino e vespertino da EEEFM Zenóbia Leão, e, portanto, membro da comunidade escolar, e ainda, na condição de membro suplente do Conselho da referida escola, solicito o direito de vista e cópia de todas as ATAS de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Escolar da EEEFM Zenóbia Leão, dos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e do corrente ano, 2024. Solicito também, vista e cópia dos regimentos do conselho vigentes nos respectivos anos ( 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e do corrente ano, 2024) e também a lista de membros que compuseram o Conselho Escolar nos respectivos anos.Aguardo o deferimento,Att, Valmir S Junior. Guarapari 2025-11-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 2 "" 1403 179406 2025020243 2025-04-02T00:00:00 2 2025 Informação DER Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Multa , pois paguei multa na hora policiamento nao quis deixar pegar minha moto ,eu não morava local , neo tinha ONde ficar , sem local pra eu ficar , então peguei moto fui embora , pois só tinha condições de deixar moto pra trás , gostaria de ver como faço para eu não pagar , estou muitos problemas pessoal etc Marataízes 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Gerência de Fiscalização e Gestão de Multas - GFISM, Eng.º Fábio Pitanga de Freitas, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Que o manifestante foi autuado pelo DER-ES em 12/01/2025 por “DESOBEDECER ORDEM DA AUTORIDADE/AGENTE DE TRANSITO” (Art. 195 do CTB) – Auto de Infração nº BA00467568 e por “RETIRAR S/ PERMISSAO VEICULO RETIDO P/ AUTORIDADE/AGENTE” (Art. 239 do CTB) - Auto de Infração nº BA00467567. 2. O manifestante foi notificado das infrações de trânsito por meio das Notificações de Autuação (NA) emitidas pelo Sistema de Notificação Eletrônico (SNE). Em razão dessa notificação, o manifestante tem o direito de interpor a Defesa da Autuação (Defesa Prévia), instrumento que assegura o contraditório e a ampla defesa. O prazo limite para a apresentação da Defesa Prévia é 11/03/2025. 3. Após a interposição da Defesa Prévia, esta será submetida à análise da Comissão Julgadora de Defesa Prévia (CJDP/DER-ES), órgão instituído pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES).4. No caso de indeferimento da Defesa Prévia, o manifestante poderá apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI/DER-ES), órgão colegiado instituído pelo Governo Estadual, com composição paritária entre servidores do DER-ES e representantes da sociedade civil organizada.5. Referente à manifestação específica do Sr. Eduardo Valadares, informo que eventual pedido de cancelamento da infração aplicada deverá ser formalizado por meio de processo administrativo.6. O proprietário do veículo poderá protocolar o processo administrativo junto ao DER-ES, anexando documentos que comprovem a inexistência da infração. Serão aceitos quaisquer documentos que possam subsidiar a análise da Defesa Prévia ou do recurso.7. Caso deseje utilizar o formulário disponibilizado pelo DER-ES para a apresentação da Defesa Prévia ou do recurso, este poderá ser acessado no site oficial: www.der.es.gov.br > TRÂNSITO > Infração Multa > Escolher a opção correspondente.8. A apresentação da Defesa Prévia ou do recurso poderá ser realizada pelos seguintes meios:a. Presencialmente, na sede do DER-ES, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº XXXXXXXXXX, Ilha de Santa Maria, CEP XXXXXXXXXX, Vitória/ES,b. Via serviço postal (Correios), utilizando correspondência registrada ou SEDEX, para o endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº XXXXXXXXXX, Ilha de Santa Maria, CEP XXXXXXXXXX, Vitória/ES,c. Digitalmente, em formato ""PDF"", enviado ao e-mail: XXXXX@XXXX.XXX,d) Pelo sistema eletrônico de processos ""E-DOCS"", acessível pelo link: (https://acessocidadao.es.gov.br/conta/entrar?returnUrl=isId42cbce8d50ce6c2528d567fdcd4b0380). Para utilizar este serviço, o cidadão deverá realizar um cadastro na plataforma e, posteriormente, encaminhar os documentos ao DER-ES.9. Todas as informações sobre os serviços prestados pelo DER-ES estão disponíveis no portal oficial: www.der.es.gov.br.10. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.Eng.º Fábio Pitanga de FreitasGerente" 0 0 0 0 "" 1404 179417 2025020254 2025-04-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Escolas Solicito acesso ao plano estadual da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação que está contido na LEI FEDERAL Nº XXXXXXXXXX, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Solicito acesso ao plano estadual, caso ele já tenha sido desenvolvido. "" 2025-11-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 1405 179418 2025020255 2025-04-02T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Dificuldade com atendimento Presencial Não estou conseguindo fazer o agendamento, junto ao site do Detran/ES, pra concluir a transferência de um veiculo que fiz a venda. o referido sistema, não está concluindo o processo.como faço para conseguir transferir o veiculo que vendi? Linhares 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 1 0 0 "" 1406 179821 2025020658 2025-07-02T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Habitação Bom dia! No dia 06/02/2025 solicitei a implementeção da minha hgabilitação provisória para uma CNH permanete, no entanto, na hora de me enviarem a Nota para o pagamento da mesma, meu celular não abriu o arquivo. depois disso, não estou conseguindo solicitar novamente. Gostaria dce saber se vocês conseguiriam me ajudar com isso. Vila Velha 2025-02-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1407 180168 2025021001 2025-11-02T00:00:00 2 2025 Informação IEMA Despesa com Pessoal Em 12/12/2024 o IEAMA fez uma “Confraternização de FIM DE ANO” na associação dos empregados da CESAN, mas não explicou quais foram as fontes de financiamento do evento.Nos anos anteriores, quando havia a confraternização, havia uma “vaquinha” entre os servidores para custear a festa, mas dessa vez não houve. Pelo que eu sei, nenhum servidor pagou para fazer a festa.Como o IEMA é uma entidade pública, com deveres de transparência, publicidade e zelo na aplicação de recursos, acho que é necessário esclarecer algumas coisas.Quais foram os custos totais do evento?O IEMA investiu recursos próprios? Houve algum tipo de financiamento por parte de empresas privadas? Se sim, quais empresas e quais foram os valores pagos pela mesma? Se sim, essas empresas são licenciadas pelo IEMA?Espero que o instituto responda essas perguntas e se tiver alguma ilegalidade que investigue também.Aguardo retorno. Vila Velha 2025-06-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Presidente do IEMA, segue resposta a manifestação:“A “Confraternização de FIM DE ANO” do IEMA, aberta aos servidores e terceirizados da autarquia, foi custeada integralmente por Mário Stella Cassa Louzada, Diretor Geral do IEMA, numa iniciativa própria com vistas a trazer um momento de descontração e união aos servidores, que há muito tempo não tinham um momento como esse proporcionado por iniciativa da direção do órgão.""Atenciosamente,Diretoria Presidente - IEMA" 0 0 0 0 "" 1408 180198 2025021031 2025-11-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Assunto: Re: Solicitar certificado enceja 2024Boa tarde, gostaria de solicitar meu certificado do enceja de 2024.Município: Serra Serra 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1409 180443 2025021276 2025-02-13T00:00:00 2 2025 Informação DER Transporte e Trânsito "Boa tarde, Tenho questionamentos sobre a obra de abertura de rua efetuada no Parque das Castanheiras (Praia da Costa) que estendeu a Rua João Joaquim da Mota até a Rua Magnólia de Águiar. 1. Qual estudo foi feito sobre a circulação no local, de carros e de pessoas, para concluiu pela NECESSIDADE de abertura da nova rua? 2. Como foi o processo de doação da área pelo Exército? Houve alguma contrapartida do município/estado? 3. Quais projetos/estudos foram ou serão feitos para execução da obra (de iluminação, arquitetônico, de escoamento de águas, de asfaltamento, etc)? Gostaria de receber por e-mail. 4. Quais foram as etapas da obra? 5. Quais empresas foram contratadas para a execução, quais os valores dos contratos, qual o valor total estimado da obra, e quais as formas de contratação? Fui informada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Vila Velha - SEMDU o seguinte:""Sr.ª Ana Paula Furlan Sales Prezada, Informo que a SEMDU não participou do processo de estudos, negociação, etc. Quanto ao assunto, apenas podemos informar que a conexão da Rua João Joaquim da Mota com a Rua Magnólia Aguiar está prevista no Plano de Mobilidade, LEI Nº 6.756 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. A obra foi realizada pelo DER – Governo do Estado de Estado do Espírito Santo. At.te Andressa da S. Morelato Ascanio Coordenadora de Planejamento Urbano Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade Prefeitura Municipal de Vila Velha ""Obrigada." "" 2025-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue anexa a resposta em PDF. 1 2 0 0 "" 1410 180590 2025021423 2025-02-15T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Parceria Público Privada (PPP) "Prezados,Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n° XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, solicito informações referentes aos pagamentos e transferências de recursos públicos realizados pelo Estado do Espírito Santo ao ""Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação"", entidade inscrita pelo CNPJ XXXXXXXXYX, entre os anos de 2003 a 2024. Tais informações precisão considerar: o ano do pagamento ou transferência, a descrição do serviço, ação ou atividade fruto do pagamento ou transferência, os documentos que envolvem tais transferências.Certo do cumprimento da Lei, aguardo." "" 2025-07-03T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (ã) Cidadão (ã),Conforme informações da Gerência de Finanças – GEFIN/SEFAZ, em busca de eventuais despesas pagas ao CNPJ XXXXXXXXYX pelo Governo do Estado do Espírito Santo, entre os anos de 2003 a 2024, não foram encontrados nenhum pagamento ou transferência a este credor.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1411 180730 2025021563 2025-02-17T00:00:00 2 2025 Informação PCES Polícia Civil O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Dayse Miranda, CPF XXXXXXXXYX-06, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº XXXXXXXXYX – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES conforme ofício IPPES XXXXXXXXXX, em anexo. "" 2025-03-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI). Sendo assim, podem ocorrer casos em que alguns dados, mesmo existindo o campo específico para registro, não são preenchidos exibindo na consulta “NULL” ou “SEM INFORMAÇÃO” para o referido campo. Ou ainda, não existir o campo parametrizado para consulta, pois a informação requerida é produzida em nível de Inquérito Policial. Informo ainda que os itens II, III e IV não tem dados contabilizados. O item V deverá ser colhido diretamente com a Polícia Civil.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 0 "" 1412 180969 2025021802 2025-02-19T00:00:00 2 2025 Informação SESP Conduta De Servidor Público Ou Militar Prezada Senhora Lana Lages - ouvidora da SESP,Considerando que recentemente tive acesso aos autos de um procedimento interno da PMES para apurar uma denúncia proveniente dessa Ouvidoria (Manifestação de Ouvidoria da SESP nº XXXXXXXXXX).Considerando que o Corregedor da PMES instaurou o Investigação Preliminar Sumária (IPS de despacho nº 177/2023) que apurou pela ausência de indícios de prática de crime militar ou transgressão da disciplina. Considerando que tanto a Constituição Federal (art. 5º, inciso XXXIII, e art. 37, caput), quanto a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e a Lei Geral de Proteção de Dados asseguram meu direito de obter informações pessoais sobre si mesmo e acessar seus próprios dados armazenados por órgãos públicos.Considerando que Ouvidoria da SESP tem o dever de viabilizar esse acesso e garantir a veracidade das informações, conforme explicitado no próprio site da SESP (https://sesp.es.gov.br/direitos-do-titular).Considerando que o conteúdo da denúncia anônima tenha sido motivada por um ato de vingança, sendo que seu conteúdo calunioso e difamatório, tenha surgido a fim de inviabilizar uma possível designação deste solicitante.Solicito a Vossa Senhoria acesso a Manifestação de Ouvidoria da SESP nº XXXXXXXXXX para que possa tomar conhecimento formal do conteúdo e adotar as medidas administrativas e legais cabíveis. obs: a mesma solicitação foi encaminhada pelo Sistema EDOCS (rastreio nº XXXXXXXXXXBH1V27)Com respeito,José Antônio Lopes Cardoso Vitória 2025-11-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Sua colaboração é extremamente importante, pois a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos” (art. 144 da Constituição Federal). Realizada a análise preliminar do Pedido de Acesso a Informação apresentado por Vossa Senhoria, informamos que segue, em anexo, a manifestação XXXXXXXXXX, como fora solicitado por Vossa Senhoria.Reiteramos o compromisso desta Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social no combate a quaisquer condutas ilícitas e ressaltamos a importância de que os fatos sejam formalizados por meio dos canais adequados. O registro é fundamental para evitar eventual subnotificação e auxiliar a gestão pública:. Caso se trate de situação em flagrante delito, em que seja necessária a presença policial imediata, não deixe de entrar em contato com o CIODES por meio do telefone 190, para que seja realizado o deslocamento da viatura que se encontre mais próxima ao local.. As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 181 ou pelo site: www.disquedenuncia181.es.gov.br.. Para a investigação e apuração de crimes, é possível registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, ou por meio do site: https://pc.es.gov.br/delegacia-on-line.. Irregularidades técnicas e administrativas podem ser denunciadas por meio do site do Corpo de Bombeiros Militar: http://siat.cb.es.gov.br/siat/.. Manifestações (denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação) referentes às condutas dos servidores e aos serviços prestados pela SESP e órgãos vinculados (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) podem ser formalizadas por meio do telefone 0800 022 11 17, ou do site: https://e-ouv.es.gov.br/.Contamos com a participação de Vossa Senhoria para que continue atuando como colaborador(a), por meio do fornecimento de informações que possam auxiliar no enfrentamento de condutas ilícitas.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. " 0 0 0 0 "" 1413 181389 2025022222 2025-02-21T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Ações De Governo Bom dia!Estamos precisando de um documento chamado Certidão sobre a situação atual da associação onde possa constar que a inscrição estadual esteja com estatus de baixa deferida, ativa ou isenta. Para que estamos precisando, o Sintegra não serve. Como faço para conseguir esse documento?Fico no aguardoSuely Linhares 2025-03-13T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Suely, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1414 181424 2025022257 2025-02-21T00:00:00 2 2025 Informação SESP Polícia Civil Ofício FBSP 066 – 2025PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527São Paulo, 20 de fevereiro de 2025Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito SantoAo Exmo. Senhor Secretário Leonardo Damasceno,O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.O PEDIDO COMPLETO SEGUE EM ANEXO. "" 2025-03-25T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Excelentíssima Diretora Executiva do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI). Sendo assim, podem ocorrer casos em que alguns dados, mesmo existindo o campo específico para registro, não são preenchidos exibindo na consulta “NULL” ou “SEM INFORMAÇÃO” para o referido campo. Ou ainda, não existir o campo parametrizado para consulta, pois a informação requerida é produzida em nível de Inquérito Policial.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 1 "" 1415 181426 2025022259 2025-02-21T00:00:00 2 2025 Informação SESP Relatório de Gestão O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. "" 2025-03-13T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Excelentíssima Diretora Executiva do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Informo que este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI). Sendo assim, podem ocorrer casos em que alguns dados, mesmo existindo o campo específico para registro, não são preenchidos exibindo na consulta “NULL” ou “SEM INFORMAÇÃO” para o referido campo. Ou ainda, não existir o campo parametrizado para consulta, pois a informação requerida é produzida em nível de Inquérito Policial. Esclarecemos ainda que os dados foram encaminhados com as vítimas de todas as idades, tendo em vista que não há um parâmetro no sistema para tal separação.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1416 181704 2025022537 2025-02-25T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Assunto: Esclarecimentos sobre Inscrição Estadual e Obrigações TributáriasPrezados,Nós, da empresa Flumar Transportes de Químicos e Gases LTDA, registramos uma inscrição estadual no Estado do Espírito Santo para um estabelecimento localizado em outra unidade federativa, exceto como Substituto Tributário. Somos uma transportadora marítima e, conforme o Convênio ICMS 88/90, podemos realizar transportes em Estados onde não possuímos inscrição.Temos as seguintes dúvidas em relação ao recebimento de mercadorias de uso e consumo no estado quando o navio estiver atracado em algum porto do Espírito Santo:1 - Aquisição de mercadoria em outro estado: Caso façamos a aquisição de mercadoria em outro estado que precise entrar no navio atracado no porto do Espírito Santo, qual deve ser o destinatário a constar na nota fiscal de transferência entre filiais? A mesma filial que está remetendo a mercadoria ou a matriz? Essa regra também se aplicaria caso quiséssemos enviar a mercadoria diretamente do fornecedor ao navio?2 - Operações dentro do estado do Espírito Santo: Se for necessário adquirir algum material de uso e consumo de um fornecedor estabelecido no Espírito Santo, qual deve ser o destinatário da nota fiscal? Nossa matriz?3 - Diferencial de alíquota: No caso de mercadoria vinda de outro estado, devemos recolher o diferencial de alíquota? De que forma?Agradecemos antecipadamente pela atenção e aguardamos sua resposta.Atenciosamente,Bruno MenezesAnalista TributárioFlumar Transportes de Químicos e Gases LTDA "" 2025-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Bruno Menezes, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1417 181763 2025022595 2025-02-25T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Ações De Governo O solicitante deseja esclarecimentos de forma escrita com legislação especifica ou qualquer outro meio de direito que possa elucidar as perguntas que já foram feitas em 2 chamados pela Ouvidoria do Estado que não foram respondidas de forma escrita e objetiva, e ao invés de responder o solicitante encaminhou numero que não atendem o telefone e o solicitante conseguiu entrar em contato pelo telefone, porém a pessoa não conseguiu responder ao solicitado. As perguntas que já foram feitas e não foram respondidas, são essas,- O manifestante quer saber qual o ato normativo ou Decreto do Estado que está amparando o Detran a não credenciar autoescolas e empresa de vistorias.Falaram que estão usando o decreto Federal de pandemia XXXXXXXXXX mas ele quer saber sobre o Estadual.Ele quer que o Governo do Estado responde pois o próprio Detran não responde.- Qual a data que iniciou essas suspensões.Essas perguntas estão sendo feitas a mais de 2 anos e não tem respostas Protocolos antigos XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX "" 2025-03-17T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Telefone Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1418 181799 2025022631 2025-02-26T00:00:00 2 2025 Informação SEDH Ambulâncias BOA NOITE EM RELAÇÃO AO MODO DE TER PERDIDO FILHOS DE VISTA AOS ANOS 2000 E A ASMA E EU ESTUDOS PEÇO QUE NOTEM SE GERLANIA RODRIGUES DA FONSECA PODE REPRESENTAR A ALA COLABORATIVA DA MILHA EM VISUALIZAÇÃO DO SEU GRAU DE PARENTESCO RYAN SP JÁ POR ASMA E POR UMA MENINA O SUFOCAR A INFORTÚNIO COM INCENSO A NATA OFERECEU UM PRODUTO PATA GERLANIA E ELA FEZ ALGUMAS PEÇAS ESSA CALCINHA NOS AJUDA EM RELAÇÃO A CONFORTO COM CALÇAS IGUAL A MENSTRUAR NA ESCOLA E NOS INTERNATOS PÚBLICOS E PARTICULARES NÃO SÃO OFERECIDOS. EM RELAÇÃO A ELA SER MINHA TUTOR E ACEITAR A MINHA LIBERDADE COMO REPRESENTANTE LEGAL É ELA FAZER DE SÁBADO A TERÇA OU QUARTA A MASSA DE ENCOMENDA GOVERNAMENTAL E AS TRUFAS DA QUINTA ATÉ ONDE ELA ESTEVE CANSADA DE BEBER, EM COMPARAÇÃO A ME ENTOPIR DE REMÉDIOS E ELA A CIRROSE . É ENQUANTO AS VEZES QUERO FICAR NO CAOS AD E SÓ ISSO FALTA LÁ O DIREITO É QUINZE DIAS POSSO FOCAR ABRIL OS QUINZE DIAS ENQUANTO NÃO FICO DEVENDO NA MERCEARIANA ESQUINA E AO VOLTAR VENDER AS TRUFAS TAMBÉM QUANDO QUISER A ÚNICA ORDEM É ELS ME DEIXAR COM LIBERDADE DE W ATÉ. ORDEM DE ESCOLHA ONDE FICAR SEJA MAIS VIÁVEL DE VIVER ENQUANTO O ADVOGADO COBRA 500 REAIS E AS MÁQUINAS EU JÁ PAGUEI EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO MARIDO TER DADO. EU GARANTO TOTAL A COMPRA DELA ENQUANTO SEM FAZER NADA É RENDA EXTRA E OPCIONAL FUMAR QUALQUER COISA MAS DEVER E FICAR PEDINDO É CHATO OFERECER A TRUFAS DELA TAMBÉM É UMA IDEIA ENQUANTO A DE NINHO LEMBRA QUAL BEBÊ É E MORANGO CHOCOLATE E LIMÃO O QUAL EQUILÍBRIO HÁ ENTRE TER FORÇA,, MIGRADO, ABAIXAR A PRESSÃO SOBRE A LÍNGUA ESTRANGEIRA E NÃO SE ESTRESSAR AO MESMO TEMPO, ELA REGULA A PRESSÃO POSSO COMPRAR A ELA 30 A 50 BOMBS ENQUANTO SEI QUE ME ABAIXA A PRESSÃO A PONTO DE DORMIR COM DIAZEPAM E TAMBÉM E VENDER ENQUANTO FAÇO YOGA NOVAMENTE SOU A YOGA 15. +55 27 XXXXXXXXXX É O NÚMERO DA GERLANIA RODRIGUES DA FONSECA PARA TRUFAS E XXXXX@XXXX.XXX Inclusive em abril o ponto é se eu tiver tido filho em 2017 e ela em internamento não notou é na Clínica Adauto Botelho do ES e eu vi um vidro uma vez lembro da mulher perguntando se iam deixar levar filho e mãe ter ido em casa hoje em dia o autismo dela conforta minha esquizofrenia isso levar ao CAPS AD em Abril enquanto 26 de fevereiro vou agendar psiquicologo sobre ela beber eu fumar e haver AD preciso da minha filha se eu tiver eles tem dois meses pra buscar dados.BOM DIA GOSTARIA DE CONFIRMAR COM VOCÊS A CAPTAÇÃO DA MINHA FILHA INCLUSIVE A INTERFERÊNCIA ENTRE ELA PODER TER ROMPIMENTO DE HÉRNIA DE DISCO TEMPORÁRIA FRENTE A UMA PRIMA NOSSA PRECISAR DA INJEÇÃO DE DISTÔNIA, EU E MARIA CLARA SOMOS CINCO SESSÕES PARA HÉRNIA DE DISCO ANGULAR ENQUANTO ISTO TENTO ESSE CAPS AD ALA JUAZEIRO DO NORTE DE INTERNAMENT0 PEÇO QUE O ADAUTO BOTELHO DO ES PASSE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E ME AJUDEM A CAPTURAR LÁ EM MIM A IR AO ENCONTRO DELA ATÉ MAIO PARA QUE EU NÃO PRECISE PERDÊ-LA OU SOFRER PENA DE ABANDONO NOTEI QUE NOSSO DOUTOR SÓ ATENDE AS SEGUNDAS E INCLUSIVE SOBRE ENTRADAS PRECISO QUE O MOMENTO DO DOUTOR PEDRO SEJA ME ACEITAR NO INTERNAMENTE ME ENTREGAR MINHA FILHA E VOLTARMOS AO ES ONDE ELA NASCEU VIM PRA CÁ POR ISSO NÃO CONHECER E ALGUM CAPIXABA ME EXPULSAR EM SONHO TALVEZ DESCONHECENDO ESSE SEGREDO. AGORA ELA É NOSSA ORDEM DE VOLTAR E ELE PRECISA CONVERSAR COM GERLANIA EM RELAÇÃO A QUANTIDADE DE CONSIGNADO EM RELAÇÃO A ESTE ARQUIVO HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/1D-VIMWSPJDTBWMLQPC6JFLNVOGOEGFAB/VIEW?USP=DRIVESDK O QUE ELE ME COBRA É 500 REAIS DESDE O INÍCIO DO PAGAMENTO ACHO ABUSO O VALOR EM RELAÇÃO A EU PAGAR O PREÇO DA DISTÂNCIA COM ELA, POIS EU RECEBO DELA 150 PELAS TRÊS MÁQUINAS MAS SOMENTE AGORA ESTÃO COBRANDO O TRAVESSEIRO QUE REGULOU E O REMÉDIO QUE PEDI DE LOIRO EXPERT E COLGATE TRIPLEX ENQUANTO ASSINEI NO ADAUTO BOTELHO REMÉDIOS RECEBER E CREIO NESTA FÓRMULA COMO REMÉDIO AO INVÉS DE DIAZEPAM POIS REGULA O BRANCO E O ANTI ALÉRGICO TALVEZ ATÉ O NEGRO SOBRE ABUSO MENTAL E DE MAGIA COMO MACUMBA E CONDOMBLE JÁ QUE AS TELAS FORAM FURTADAS POR UNS QUE ESQUENTAM NOSSOS CAFÉ A FORÇA. SE A ESTIVER NO ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO INFANTIL EU BUSCO SÓ PRECISO ALERTAR QUE LÁ NO CAPS AD PRA FICAR ESSE MÊS EU NÃO TENHO QUASE UM CENTAVO ANGULEM ESSE VALOR DO ADVOGADO E OS ANOS QUE O CONTRATO É 15 MIL POR BPC EM POSSE DESDE A DATA DE RECEBIMENTO. A GERLANIA COMO REPRESENTANTE LEGAL ME ESPANCOU SEXTA FEIRA E SÓ ISSO É MEU RELAÇÃO COM ELE HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/1D74MKDZMWFRKGPV2JQB55ZAAN2DVRWO9/VIEW?USP=DRIVESDK HTTPS://DRIVE.GOOGLE.COM/FILE/D/1DDYY2YQGMNOYZDCLOONULOGTROFG3L3I/VIEW?USP=DRIVESDK ENQUANTO A POLÍCIA DO CEARÁ FORAM 6 EQUIPES CONVOCADOS ALE QUANTOS IDOSOS OUVINDO ALGO A MAIS ENTRE 20, 02 OU ASMA. ELA NEM ME DEIXA COM O AUXÍLIO PARA SAIR E APISTA SE EU COMPRO NA ESQUINA COMIDA E CRACK. NÃO DEI SE MEU FILHO ELA ESCONDE MAS SE NÃO TIVER COMIGO ACEITO RECEBER ATÉ SEM AD CALCINHAS DELA PRECISAR. ELA FEDE. RECLAMA QUANDO LAVO MINHAS ROUPAS. DESDE QUE COMPRSVS MINHA CALCINHA EI ATÉ ENTENDO SUMIR MAS NAO TENHO CULPA SE SUMIU APOS ESTE PRIMEIRO PAGAMENTO. E ATÉ AGORA. HOJE VOU MARCAR CONSULTA COM PSICÓLOGO TENTEM ALINHAR A SEGUNDA DELA SUMIR COMIGO ENQUANTO SÓ PRECDO MEU CARTÃO E CELULAR PARA VERBA AUMENTAR COM CRÉDITO E VALENDO CASHBACK INVESTIR NO LEI PEIXES ENTRE MEUS ESTRONDOS E EM FLORES AO MANGUE O MÁXIMO DE FILTRAGEM. Cariacica 2025-03-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Para que possamos registrar a denúncia no Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (SAHUV) precisamos das seguintes informações: * Dados da Vítima:Nome completo:Idade:Telefone para contato:Local dos fatos:Endereço completo:* Caso queira se identificar como denunciante (facultativo):Nome completo:Idade:Telefone para contato:Endereço completo:* Dados do Denunciado/Suspeito:*Nome completo:Idade:Telefone para contato:Local dos fatos:Endereço completo:Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 1419 181850 2025022682 2025-02-26T00:00:00 2 2025 Informação PPES Trabalho O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, por sua representante legal, Dayse Miranda, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES conforme ofício IPPES XXXXXXXXXX, em anexo. "" 2025-03-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada, Segue resposta em anexo,Atenciosamente, 0 5 0 0 "" 1420 181919 2025022751 2025-02-26T00:00:00 2 2025 Informação SEGER Trabalho À Secretaria do Estado de Economia e PlanejamentoPrezados(as),Sou graduando em Ciências Econômicas pela Universidade Vila Velha (UVV) e atualmente trabalho como bancário. Desde cedo, sempre fui motivado pelo desejo de compreender a economia e sua influência na sociedade, o que me levou a conquistar uma bolsa em uma das melhores universidades do estado e a buscar constantemente o aprimoramento profissional.Tenho grande interesse em contribuir para a Secretaria do Estado, aplicando meus conhecimentos. Durante minha trajetória acadêmica e profissional, desenvolvi habilidades analíticas, financeiras e estratégicas, além de um forte compromisso com a ética e a eficiência na gestão de recursos.Meu objetivo é atuar de forma técnica e comprometida, auxiliando na formulação de políticas públicas que impactem positivamente o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. Apesar de não possuir uma rede de contatos na área, minha determinação e vontade de servir ao estado são diferenciais que me impulsionam a buscar essa oportunidade.Coloco-me à disposição para uma conversa e agradeço desde já a atenção.Atenciosamente. Vila Velha 2025-03-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela gerente de Gestão e Administração da Vida Funcional, Sabrina Azevedo:Informamos que as formas de ingresso em cargo público estabelecida pela LC nº 46/1994 podem ser de provimento efetivo e em comissão.Segue ainda o que dispõe o Decreto nº XXXXXXXXXXR/2022, que regulamentou o ingresso de pessoas em cargos públicos e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Estadual:Art. 3º Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo e em comissão.§ 1º A investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.§ 2º Os cargos em comissão, de confiança, são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente. 1 2 0 0 "" 1421 182056 2025022888 2025-02-28T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Escolas Danyelle Reis, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 1. Quais Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), como sistemas, softwares, plataformas ou aplicativos são utilizados na rede estadual de ensino para gestão administrativa e acadêmica como matrícula, registro de frequência, desempenho escolar e outras atividades educacionais?2. Quais ferramentas digitais são utilizadas para apoio pedagógico, como plataformas para ensino remoto, programas que auxiliam professores e alunos no aprendizado, sistemas que acompanham o progresso dos estudantes e outras tecnologias aplicadas ao ensino?3. O Estado firmou contratos para a implementação dessas tecnologias nas escolas? Se sim:a. Indicar a modalidade de contratação e a base legal para cada uma das tecnologias contratadas. b. Indicar quantas propostas foram recebidas, indicando os nomes e CNPJs das empresas cadastradas para cada uma das tecnologias contratadas. c. Solicitamos a íntegra do contrato para cada uma das tecnologias contratadas. 4. Há alguma política/termo de privacidade sobre os dados pessoais coletados pelas tecnologias? Se sim, solicitamos a íntegra do documento ou, se disponíveis, os links para consulta.5. O Estado utiliza tecnologias que automatizam tarefas humanas e/ou tomam decisões com base na análise de grandes volumes de dados na educação? (Por exemplo, sistemas de recomendação de conteúdos personalizados, assistentes virtuais para apoio a professores e alunos, algoritmos para prever evasão escolar, ferramentas automatizadas de correção de provas e atividades, entre outros.) a. Se sim, para quais finalidades e quais empresas ou instituições fornecem essas tecnologias? 6. A tecnologia 'Anjo da Guarda', que inclui um botão de emergência e reconhecimento facial, foi utilizada em escolas da Grande Vitória como medida de segurança. Diante disso, solicito informações sobre a eventual adoção dessas tecnologias na rede estadual de ensino:a. O Estado planeja implementar essa tecnologia na rede estadual de ensino?b. Quais escolas já utilizam essa tecnologia? Sua implementação faz parte de alguma iniciativa? c. Solicito a íntegra do contrato da implementação da tecnologia. d. Há diretrizes, pareceres ou estudos sobre os impactos dessa tecnologia na privacidade, proteção de dados e direitos dos estudantes? Se sim, solicitamos a íntegra desses documentos ou, se disponíveis, os links para consulta Fonte: https://www.agazeta.com.br/conteudo-de-marca/botao-anjo-da-guarda-e-reconhecimento-facial-reforcam-seguranca-em-escolas-do-esXXXXXXXXXX 7. O Estado possui um plano ou diretriz para a implementação de tecnologias na educação pública? Se houver, solicitamos a íntegra do documento ou, se disponíveis, os links para consulta.Caso haja necessidade de esclarecimentos adicionais, estou à disposição. Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo retorno dentro do prazo legal estabelecido.Atenciosamente, "" 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá, Danyelle!Segue resposta, após apuração de sua manifestação.Atenciosamente,Ouvidoria da Sedu 1 0 0 0 "" 1422 182153 2025030007 2025-01-03T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Parceria Público Privada (PPP) Prezados,Solicito acesso à informação referente às bolsas de estudos disponibilizadas para servidores estaduais em parceria com a Fucape Businnes School e Instituto Fucape de Tecnologias Sociais para o curso de Mestrado em Administração, com linha de atuação em Gestão Escolar.Solicito as seguintes informações detalhadas:- nº de servidores beneficiados por ano,- cargo que tais servidores ocupam (sem revelar a identidade dos servidores),- quantitativo de repasse de recursos públicos ou isenção tributária efetuada em favorecimento à Fucape ou ao Instituto Fucape, por ano,Certo do cumprimento da Lei de Acesso à informação, aguardo o retorno no prazo legal. "" 2025-07-04T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados (a), Segue RESPOSTA PARA MANIFESTAÇÃO.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 1423 182309 2025030163 2025-06-03T00:00:00 3 2025 Informação SESA Ações De Governo DOC ANEXO "" 2025-03-26T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1424 182350 2025030204 2025-06-03T00:00:00 3 2025 Informação CESAN Ações De Governo Prezados,Com fundamento na Lei Estadual de Acesso à Informação nº XXXXXXXXXX/2012 e no Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2012, que regulamentam o direito constitucional de acesso a informações de interesse público, solicito as seguintes informações:1. Cotações do trabalho realizado sobre o tratamento de esgoto da Estação de Mulembá Lista detalhada das empresas que participaram das cotações específicas para esse trabalho.Valores apresentados por cada empresa participante.Cópias integrais dos orçamentos fornecidos por todas as empresas cotadas.2. Critério de escolha das empresas participantes das concorrências realizadas nos últimos mesesQuais critérios foram adotados para a seleção das empresas?Todas as empresas participantes possuem sede ou atuação no Estado do Espírito Santo?3. Contratação da CRIVO PRODUÇÕESCópia do contrato firmado entre a empresa AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA e a CRIVO PRODUÇÕES.Relação detalhada dos serviços prestados pela CRIVO PRODUÇÕES à CESAN por intermédio da AMPLA, incluindo valores e descrição dos trabalhos realizados no mês de novembro de 2024.4. Atuação do jornalista vinculado à CESAN em eventos institucionais Especificação do serviço prestado nos eventos em que o jornalista aparece entrevistando o Governador do Estado, Renato Casagrande, e a Secretária Jaqueline Moraes (conforme anexos 1 e 2).Modalidade de contratação utilizada para a prestação dos serviços.Reitero que a presente solicitação tem amparo legal na legislação vigente, que assegura ao cidadão o direito de obter informações de interesse coletivo, especialmente aquelas relacionadas à utilização de recursos públicos. Caso alguma informação seja considerada sigilosa, peço que seja apresentada a devida fundamentação legal para a restrição do acesso, conforme prevê o artigo 14 da Lei nº 9.871/2012.Agradeço pela atenção e fico à disposição para eventuais esclarecimentos. "" 2025-03-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Coordenadoria de Comunicação Empresarial, Sra. Desiery Nogueira Wotkosky Marchini, e para o gestor da Coordenadoria de Relações Comunitárias, Sr. Jonas Renato Rosa Cabral. Após análise, os gestores informaram:1. Cotações do trabalho realizado sobre o tratamento de esgoto da Estação de Mulembá:a) Lista detalhada das empresas que participaram das cotações específicas para esse trabalho.Resposta: O serviço em questão, ""Visita Virtual à ETA/ETE – Tipo 1"", utilizado para desenvolver o vídeo da ETE Mulembá, estava previsto no contrato de Execução de Gestão e Serviços Socioambientais para atuação no estado do Espírito Santo, sob o número 416/2021. Este serviço tem o objetivo de proporcionar maior compreensão dos participantes quanto ao funcionamento dos sistemas de tratamento e sua importância para o meio ambiente e a saúde pública.A empresa contratada, A & F GLOBAL SERVICE BRASIL LTDA, tem autonomia para subcontratar empresas para a realização deste serviço, respeitando as previsões contratuais com a Cesan. b) Valores apresentados por cada empresa participante.Resposta: Reiteramos que a empresa A & F GLOBAL SERVICE BRASIL LTDA tem autonomia para subcontratar e deve apresentar a documentação prevista em contrato com a Cesan, visando a transparência do processo. O valor do serviço “Visita Virtual à ETA/ETE – Tipo 1” é fixo conforme o contrato, por isso não há necessidade de apresentar cotações das empresas subcontratadas. c) Cópias integrais dos orçamentos fornecidos por todas as empresas cotadas.Resposta: Como o valor do serviço é fixo, não há necessidade de apresentação das cotações das subcontratadas.2. Critério de escolha das empresas participantes das concorrências realizadas nos últimos meses:a) Quais critérios foram adotados para a seleção das empresas?Resposta: Os critérios adotados foram qualificação técnica, regularidade fiscal e preço.b) Todas as empresas participantes possuem sede ou atuação no Estado do Espírito Santo?Resposta: Sim, todas as empresas participantes possuem sede ou atuação no Estado do Espírito Santo.3. Contratação da CRIVO PRODUÇÕES:a) Cópia do contrato firmado entre a empresa AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA e a CRIVO PRODUÇÕES.Resposta: Para obter a cópia do contrato entre a empresa AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA e a CRIVO PRODUÇÕES, é necessário solicitá-la diretamente às empresas. Nosso contrato foi firmado com a agência de publicidade AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA.b) Relação detalhada dos serviços prestados pela CRIVO PRODUÇÕES à CESAN por intermédio da AMPLA, incluindo valores e descrição dos trabalhos realizados no mês de novembro de 2024.Resposta: Os serviços prestados pela CRIVO PRODUÇÕES à CESAN por intermédio da AMPLA incluem cobertura audiovisual, videorreportagem e edição.4. Atuação do jornalista vinculado à CESAN em eventos institucionais Especificação do serviço prestado nos eventos em que o jornalista aparece entrevistando o Governador do Estado, Renato Casagrande, e a Secretária Jaqueline Moraes:Resposta: O serviço prestado foi de videorreportagem.a) Modalidade de contratação utilizada para a prestação dos serviços.Resposta: A modalidade de contratação utilizada foi técnica e preço.Para maiores detalhes sobre o contrato da Cesan com a agência de publicidade AMPLA SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, disponibilizamos os contatos da gestora da Coordenadoria de Comunicação Empresarial, Sra. Desiery Nogueira Wotkosky Marchini. Caso entenda necessário, a gestora poderá recebê-la pessoalmente nas dependências da Cesan para os devidos esclarecimentos.Desiery Nogueira Wotkosky MarchiniCelular: (27) XXXXXXXXXXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXEm relação ao item 1 (a, b, c) , caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Interino de Relações Institucionais da Cesan, Sr. Munir Abud de Oliveira, autoridade hierarquicamente superior ao Sr. Jonas Renato Rosa Cabral.Para os itens 2 (a, b), 3 (a, b) e 4 (a), caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Presidente da Cesan, Sr. Munir Abud de Oliveira, autoridade hierarquicamente superior à Sra. Desiery Nogueira Wotkosky Marchini. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan" 0 0 0 1 "" 1425 182959 2025030813 2025-12-03T00:00:00 3 2025 Informação IDAF Registro de Empresa "Enviadas: Quarta-feira, 12 de março de 2025 10:38:45Assunto: Registro de produtos de origem vegetal (Gelo água de coco) Bom dia, Por getntileza, gostaria de saber como faço para registrar o produto "" àgua de coco em gelo (formatos de 100 ml)"".Quais os procedimentos, os formulários, as legislações a serem cumpridas?Att" "" 2025-01-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a) manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, encaminhamos anexo resposta enviada pelo setor responsável no Idaf pelos registros de produtos proveniente de agroindústria de pequeno porte.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espirito Santo – Idaf. 0 0 0 0 "" 1426 183229 2025031083 2025-03-14T00:00:00 3 2025 Informação PCES Polícia Civil Estamos incumbidos da regularização do veiculo FORD/FIESTA SEDAN, placas: MQS3748, renavam: XXX.XXX.XXX-XX, chassi: XXXXXXCHASSIXXXXX, que foi retomado de financiamento e que, durante o processo de regularização apontou bloqueio de APROPRIAÇÃO INDEBITA. Assim sendo, solicito que nos seja informada a unidade que registrou a OCORRENCIA, assim como o numero do Boletim de Ocorrência para que possamos atuar no pedido de baixa. Agradeço antecipadamente. Guarapari 2025-03-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Informamos que a unidade que registrou a ocorrência a respeito foi a 5ª DELEGACIA REGIONAL – GUARAPARI - Boletim Unificado nº XXXXXXXXXX em 03/08/22.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 1427 183298 2025031152 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Assunto: Certificado de conclusão do ensino médioBoa noite meu nome é Paulo André Tomais de Lima, e queria saber se vocês conseguem me enviar o meu certificado de conclusão do ensino médio do ano de 2016 a 2018 no colégio Emir de Macedo Gomes em Linhares Espírito santo Linhares 2025-04-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1428 183374 2025031228 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SESP Antecedentes Criminais Quantidade total de Estupro consumado (Unidade de medida: nº de vítimas/ocorrências) "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Por gentileza, informe o período desejada para elaboração da resposta.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1429 183377 2025031231 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SESP Antecedentes Criminais "Quantidade total de ocorrências de crimes classificados como ""Incêndio"" (Unidade de medida: nº de ocorrências)" "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Por gentileza, informe o período desejada para elaboração da resposta.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1430 183381 2025031235 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SESP Antecedentes Criminais Tempo de Resposta do serviço 190 - urgência (Unidade de medida: minutos) "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Centro Integrado de Operações de Defesa Social para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “O atual sistema de despacho de ocorrências deste CIODES não possibilita a aferição automática do tempo resposta dos atendimentos emergenciais. Estamos em vias de substituir o sistema para um outro que permitirá tal aferição, mas no momento ainda não temos tal informação para disponibilizar.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 0 "" 1431 183544 2025031398 2025-03-18T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Por favor, solicito:- o número de UTI coronarianas no estado. - o nome da instituição e dos responsáveis técnicos.- a formação do responsável técnico (intensivista, cardio-intensivista, cardiologista).- o números de leitos por UTI. - quantos médicos intensivistas/cardiologista ou cardiointensivista por UTI. "" 2025-04-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 1432 183819 2025031673 2025-03-20T00:00:00 3 2025 Informação SESP Ações De Governo Prezados, Em manifestação anterior (XXXXXXXXXX) solicitei o número de registros de ocorrência (criminal e não criminal) com participação da Polícia Militar, bem como aquelas relacionados à Lei de Drogas para os anos de 2023 e 2024. Os dados enviados se referem à registros de ocorrência elaborados pela Polícia Militar ou pela Polícia Civil? Reitero que a manifestação fazia referência aos registros elaborados pela Polícia Militar. Caso os dados enviados se refiram a registros de ocorrência produzidos pela Polícia Civil, solicito que sejam enviados os registros elaborados pela Polícia Militar, conforme manifestação anterior (XXXXXXXXXX) "" 2025-09-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1433 184459 2025032313 2025-03-26T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Arrecadação Boa noite! Assinei o meu contrato com o estado dia 19/02 e posteriormente peguei mais algumas horas de aulas. Gostaria de saber quando vou ter acesso ao contra cheque? Linhares 2025-04-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1434 184557 2025032411 2025-03-27T00:00:00 3 2025 Informação SEFAZ Execução Orçamentária Prezados, Solicitamos dados de finanças, conforme pedido anexo. Atenciosamente, Equipe JUSTA "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados, As informações relativas à sua manifestação de nº XXXXXXXXXX foram fornecidas pela Subsecretaria do Tesouro Estadual (SUBSET) e constam para download, em formato aberto e editável (.xls), conforme solicitado, no link: https://owncloud.sefaz.es.gov.br/owncloud/index.php/s/dlho9OmznC6UbyCCaso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 1 "" 1435 184737 2025032591 2025-03-30T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Boa tarde, estou precisando ter acesso às minhas informações de pontuação da carteira de trânsito e meu cadastro continua com o antigo telefone. Para fazer a pesquisa de pontuação é enviado uma mensagem para o antigo telefone e naõ tenho mais acesso. E também nao encontro onde atualizar meu cadastro no site. Como posso atualizar meus dados? Vitória 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue demanda. 0 0 0 0 "" 1436 185027 2025040177 2025-02-04T00:00:00 4 2025 Informação AGERH Água - Recursos Hídricos Bom dia, me chamo Murilo Rezende Machado, sou Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, atuando na Reserva Biológica Córrego do Veado município de Pinheiros/ES. Estamos preparando uma fiscalização Ambiental voltada para a gestão do rescursos hidrícos na Zona de Amortecimento da referida Unidade de Conservação. Para atingirmos os objetivos dessa fiscalização, precisamos das cópias das DECLARAÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS emitidas pela AGERH no município de Pinheiros no período de 01/01/2019 a 31/12/2024.AtenciosamenteMurilo "" 2025-02-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado solicitante, Sugerimos que para fornecimento das informações, seja agendada reunião diretor de Recursos Hídricos e equipe técnica da gerência de regulação da Agerh.Para agendamento, entrar em contato por meio dos telefones: (27) XXXXXXXXXX/ (28) XXXXXXXXXX ou email: XXXXX@XXXX.XXX 1 0 0 0 "" 1437 185217 2025040367 2025-03-04T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Prezados(as)Solicito informações a quem recorrer sobre uma situação. Solicito a prorrogação do meu processo devido questões de saúde que me impossibilitaram de concluí minhas aulas/prova em tempo hábil . Meu processo vence dia 15/04/2025 e gostaria de fazer minha prova dia 11/04/2025.Porém,a auto escola me comunicou que NÃO HÁ VAGA pra essa data. Sou portadora de Fibromialgia,Obesidade e asma. Observação: preciso da resposta Urgente pra que eu possa efetuar o pagamento. Serra 2025-04-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1438 185588 2025040738 2025-08-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Ano Letivo estou com duas duas, para no caso os professores da sedu, como funciona a questão dos atrasos para chegar ao trabalho? e a Lei nº 13.767, de 2018 permite ao trabalhador ausentar-se sem qualquer prejuízo de salário por até 3 (três) dias em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada (Mamografia por exemplo) se aplica a sedu? Cariacica 2025-09-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 2 0 0 "" 1439 185610 2025040760 2025-08-04T00:00:00 4 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Assunto: Solicitação de cópia de prontuário médico – Maxuel Medina da SilvaÀ Direção do Hospital São JoséPrezado(a) Senhor(a),Venho por meio desta, respeitosamente, solicitar a este hospital o envio, em formato digital, da cópia da minha ficha de internação referente ao ano de 2014, registrada nesta instituição sob meu nome:Maxuel Medina da SilvaData de nascimento: 03/04/1997Telefone: (28) XXXXXXXXXX "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1440 185639 2025040789 2025-09-04T00:00:00 4 2025 Informação SESP Ações De Governo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃOPrezados,O Instituto Fogo Cruzado está elaborando um diagnóstico sobre a violência letal e armada no país, a fim de que essas informações possam auxiliar na elaboração de ações de prevenção e controle deste tipo de violência não apenas em âmbito local, mas nacional. Por este motivo, solicitamos as seguintes informações:1) Microdados de apreensão de munições entre os anos de 2017 a 2020, destacando:a) local da apreensão (município, bairro)b) calibre da muniçãob) situação de apreensão (durante operação ou patrulhamento de rotina)c) mês e ano da apreensãoINSTITUTO FOGO CRUZADOO Instituto Fogo Cruzado tem como objetivo tornar as cidades mais seguras através do uso de tecnologias abertas e colaborativas para enfrentar a violência armada, promover atransformação social e salvar vidas. Para isso, desenvolveu uma metodologia própria einovadora para monitorar tiroteios nos centros urbanos e seus impactos. Produzimos mais de 40 indicadores inéditos sobre violência armada nas regiões metropolitanas do Rio, do Recife, de Salvador e Belém.O pedido de informação mencionado anteriormente tem como base o artigo 5o (XXXIII) daConstituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no XXXXXXXXYX – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas. Certos do entendimento das instituições públicas sobre a importância da transparência e divulgação de dados para somar esforços na busca de soluções, nos colocamos a disposição através de nossa equipe de pesquisa pelo email: XXXXX@XXXX.XXX ou pelo telefone (21) XXXXXXXXXX.Atenciosamente, "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Todas as informações disponíveis estão organizadas na planilha em anexo, contendo os microdados de munições apreendidas no período de 2017 a 2024, conforme solicitado. Esclarecemos que a informação sobre a situação da apreensão (se ocorreu durante operação ou patrulhamento de rotina) não está parametrizada em nossa base de dados, razão pela qual não foi possível incluí-la. Reforçamos nosso compromisso com a transparência pública e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos ou informações complementares que estejam dentro da disponibilidade dos nossos sistemas.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1441 185660 2025040810 2025-09-04T00:00:00 4 2025 Informação PRODEST Documento Público Prezados, bom dia! Gostaria de solicitar acesso aos documentos constantes nos seguintes processos:- XXXXXXXXXXH7TKK- XXXXXXXXXXLGHV6- 2024 - SN5GVL O acesso aos referidos processos foi solicitado via E-DOCS, mas, especificamente no processo 2024 - SN5GVL o acesso foi negado, motivo pelo qual reiteramos o pedido de acesso a referida documentação, uma vez que consistem em documentos de interesse público, podendo ser acessados por qualquer cidadão. Atenciosamente, "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Cara manifestante, boa tarde!O e-Docs 2024 - SN5GVL refere-se tão somente ao documento de manifestação técnica do Prodest, por requisição da SEGER.Após a autorização do citado órgão, enviamos o documento em anexo. 0 0 0 0 "" 1442 185675 2025040825 2025-09-04T00:00:00 4 2025 Informação SESA Ações De Governo Gostaria de saber se há alguma previsão de cirurgias eletivas para o ano de 2025, no município da Serra. Serra 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1443 185833 2025040983 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação PMES Polícia Militar "Prezados(as),Venho, respeitosamente, solicitar os seguintes dados atualizados referentes ao efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo:1. Número total de policiais militares da ativa, discriminado por gênero e posto/patente (se possível),2. Distribuição racial dos policiais militares, com número absoluto e percentual, conforme as categorias utilizadas pelo IBGE:• Branco• Pardo• Preto• Amarelo• Indígena• Não informado (se houver)Caso os dados estejam disponíveis apenas parcialmente ou sob outra forma de categorização, peço que isso seja informado, bem como que os dados existentes sejam enviados da forma mais completa possível.Solicito também que, se possível, os dados sejam fornecidos em formato aberto (como .csv, .xls ou .ods), conforme previsto no art. 8º, § 3º, inciso III da Lei de Acesso à Informação.Agradeço desde já pela atenção e me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos necessários.Atenciosamente,Gabriel SestremJornalista – Gazeta do Povo" "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados à Diretoria de Recursos Humanos da PMES, por intermédio do Despacho n° 127/2025 – Controladoria, que ofereceu a resposta conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES" 0 1 0 0 "" 1444 185867 2025041017 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SEAMA Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos não possui, atualmente, um departamento ou setor específico dedicado exclusivamente ao monitoramento e avaliação (M&A) da gestão pública. No entanto, conta em seu quadro funcional com servidores efetivos — analistas e especialistas — com formação e experiência na área de gestão pública, o que permite certa capacidade técnica interna para ações pontuais relacionadas a esse tema.É importante destacar que, no âmbito do Governo do Estado, tais funções são institucionalmente concentradas na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (SEGER), mais especificamente na Subsecretaria de Inovação na Gestão. Esta unidade é responsável pela condução de políticas transversais de monitoramento, avaliação e melhoria contínua da administração pública estadual, promovendo práticas alinhadas aos princípios da governança pública, como a eficiência, a transparência e a accountability.Sob a perspectiva da inovação em gestão pública, a centralização dessas funções em um órgão estratégico busca evitar a fragmentação das metodologias e garantir a padronização de indicadores, instrumentos e processos avaliativos. Além disso, fortalece a capacidade do Estado de produzir evidências qualificadas para a tomada de decisão, fomentar a cultura da avaliação e induzir a melhoria da qualidade do gasto público e dos serviços entregues à sociedade.Nesse contexto, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos articula-se com a SEGER sempre que necessário, de modo a alinhar suas práticas de gestão às diretrizes estabelecidas pelo sistema estadual de inovação na gestão. 1 0 0 0 "" 1445 185868 2025041018 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SECONT Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-04-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pelo/a Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 1446 185884 2025041034 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SESM Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) cidadão(ã),Em resposta à manifestação XXXXXXXXXX, venho por meio do presente, apresentar as respostas solicitadas.A Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Sim. Escritório de Projetos e Assessoria Estratégica Institucional - ASSEI.Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos: Nome do(a) responsável: Celia Jaqueline Sanz Rodriguez e Gabriela RomanhaContato (e-mail) do(a) responsável:XXXXX@XXXX.XXX e XXXXX@XXXX.XXXAno de criação: 2023Políticas ou programas que atualmente monitoram: todos os projetos da SESM e projetos do Programa Mulher Viva +Está prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamento: LEI COMPLEMENTAR Nº XXXXXXXXXX, DE 30 DE MARÇO DE 2023Quais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas? Informamos que a SESM possui planejamento estratégico. Os projetos monitorados são aqueles que fazem parte do portfólio. Relatórios trimestrais de acompanhamento de projetos (para os projetos estratégicos da SESM). Reuniões bimestrais (para os projetos do Mulher Viva +). Gerenciamento intensivo de projetos. A Secretaria Estadual de Economia e Planejamento - SEP ainda conta com o OPEN PMO.Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração? Os relatórios não são disponibilizados, mas há fontes de informação (matérias disponíveis no site da secretaria) e também no site da Secretaria, no item Estado Presente (aba Mulher Viva +), no qual está disponibilizado informações sobre ações e entregas de projetos. https://mulheres.es.gov.br/O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. Atualmente somente com Secretarias Estaduais, com coordenação da SEP. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Não.A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? O Instituto Jones Santos Neves - IJSN possui sob sua gestão o Observatório de Políticas para Mulheres. O Observatório é um projeto do Mulher Viva +, portanto, nossas ações são integradas.https://ijsn.es.gov.br/observatorios/observatorio-XXXXXXCHASSIXXXXX relacionadas a avaliação De modo geral, a SESM ainda não realiza avalição de políticas públicas diretamente. A SEP tem um setor específico para essa avaliação, a partir de indicadores monitorados anualmente. Todos nossos projetos, de forma geral, respondem com ações que impactam e são avaliadas por esses indicadores. Encaminhamos dois links de relatórios de gestão com resultados. Estes relatórios são coordenados pela SEP.https://planejamento.es.gov.br/Media/Sep/estadopresente/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20dos%20Resultados%20-%20Planejamento%20Estrat%C3%A9gico%XXXXXXXXXX2026_compressed.pdfhttps://planejamento.es.gov.br/planos_estado_presenteA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Não. A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. De modo geral, a SESM ainda não realiza avalição de políticas públicas diretamente. A SEP, tem um setor específico para essa avaliação, a partir de indicadores monitorados anualmente. Todos nossos projetos, de forma geral, respondem com ações que impactam e são avaliadas por esses indicadores.A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)? NãoAtenciosamente, 1 0 0 0 "" 1447 185979 2025041129 2025-11-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Boa tarde gostaria de saber como consigo meus documentos como escolar diploma , declaração, e histórico da Escola nossa senhora aparecida de oriente cariacica do ano 2018 pois , fui vítima de feminicidio e meus documentos foram queimados pelo meu ex marido e presciso recuperar esses documentos de novo pra se escrever em uma faculdade. Cariacica 2025-02-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1448 186115 2025041265 2025-04-14T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito SOLICITO 2ª VIA DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PLACA: MQGXXXXXXXXXX RENAVAM: XXX.XXX.XXX-XXAIT Nº: BA00478770 Serra 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1449 186179 2025041329 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Terça-feira, 15 de abril de 2025 11:35:45Assunto: Solicitação de Isenção de ICMSBom dia, Gostaria de solicitar a isenção do ICMS para as seguintes instituições:Instituto Água Viva - XXXXXXXXYXAMES - XXXXXXXXYXO Instituto possui o CEBAS.A AMES é de caráter religioso.Tenho toda a documentação de ambos, só preciso de direcionamento quanto ao que fazer e como fazer. Desde já, obrigado.Att, "" 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezado (a) Cidadão (ã), A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1450 186415 2025041565 2025-04-17T00:00:00 4 2025 Informação PCIES Polícia Civil Ofício FBSP 301– 2025PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONFORME LEI 12.527São Paulo, 17 de abril de 2025Polícia Científica do Estado do Espírito SantoAo Senhor Perito Oficial Geral Carlos Alberto Dal-Cin,O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o número XXXXXXXXYX, porsua representante legal, Samira Bueno Nunes, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com base no artigo 5º(XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral deAcesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo deapresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.Segue em anexo o ofício completo. "" 2025-07-05T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezados,Encaminho resposta no arquivo ""OF._001XXXXXXXXXXOUVIDORIA-Resposta_ao_Ofício_FBSP.pdf"" com relação de todos os documentos aqui anexados, contendo os dados solicitados.At.te," 0 1 0 0 "" 1451 186692 2025041842 2025-04-23T00:00:00 4 2025 Informação PCES Conduta De Servidor Público Ou Militar Solicitamos, cordialmente:1. Seja informado sobre existência de processos judiciais criminais, de improbidade administrativa e/ou procedimentos investigatórios, notadamente os disciplinares, com a devida identificação das condutas imputadas/averiguadas e números dos procedimentos, inclusive aqueles que porventura foram arquivados, do seguinte servidor: David Santana Gomes (Número Funcional: XXXXXXXXXX).2. Acesso à ficha disciplinar do servidor. 3. Seja fornecida a íntegra dos procedimentos existentes, em pdf., podendo ser tratados (tarjados, excluídos, omitidos,descaracterizados, etc), caso necessário, os dados sigilosos, nos exatos termos das diretrizes da CGU (enunciado 12/2023) 4. Acesso aos títulos e currículo completo do sevidor (enunciado CGU 07/2023). "" 2025-05-13T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em resposta à manifestação recebida, informo que, de acordo com a legislação vigente, a Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo não pode atender integralmente às solicitações feitas de forma anônima, especialmente quando envolvem informações sigilosas ou sensíveis, como processos judiciais, procedimentos investigatórios ou dados pessoais de servidores.A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) estabelece que o solicitante deve se identificar para que a demanda seja adequadamente analisada e respondida. Solicitações anônimas não podem ser atendidas, uma vez que a identificação do interessado é necessária para garantir a transparência no processo de solicitação de informações, especialmente quando envolvem dados pessoais ou sigilosos.Mesmo nos casos de solicitação identificada, a legislação sobre a proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) exige que informações sensíveis e dados pessoais, como a ficha disciplinar de servidores, sejam protegidos, podendo ser acessados somente por pessoas que comprovem legítimo interesse e dentro dos limites legais.Em razão do exposto, não é possível atender aos itens solicitados sem a devida identificação do solicitante e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 1452 186797 2025041947 2025-04-24T00:00:00 4 2025 Informação PROCON Defesa do Consumidor Prezados, gostaria de solicitar informações sobre o atual andamento sobre a reclamação XXXXXXXXYX, XXXXXXXXYX e XXXXXXXXYX, em face da Loreal Brasil Comercial de Cosmeticos. "" 2025-05-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Mariana,A sua solicitação foi encaminhada à Gerência de Atendimento do Procon/ES, a qual prestou as seguintes informações concernentes ao andamento atualizado da demanda:Os três números apresentados – XXXXXXXXYX, XXXXXXXXYX e XXXXXXXXYX – referem-se à mesma reclamação, pois, como foram demandados três fornecedores distintos, o sistema gera três números de processos alterando apenas os dois últimos dígitos.O referido processo recebeu parecer elaborado pelo técnico de atendimento, que classificou a reclamação como “Fundamentada Não Atendida”.Entretanto, o processo está em fase de decisão, ou seja, o parecer exarado pelo técnico de atendimento passará pelo crivo da Gerência de Atendimento, que poderá homologá-lo e manter a classificação como “Fundamentada Não Atendida” ou, então, reformá-lo e alterar a classificação para “Fundamentada Atendida.”Em seguida, será analisado se é cabível ou não a instauração de processo administrativo com encaminhamento à Assessoria Jurídica do Procon/ES.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES. 0 0 0 0 "" 1453 186899 2025042049 2025-04-25T00:00:00 4 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados *Assunto: Solicitação de Informação sobre Unidades de Fisioterapia na Rede SUS/ES Prezados(as) Senhores(as) da Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA/ES), Meu nome é Patrícia, sou fisioterapeuta atuante no Hospital Universitário - Hospital das Clínicas (HUCAM), vinculado à rede SUS. Em consonância com as diretrizes da Gestão de Alta, estamos realizando um mapeamento das unidades de saúde que oferecem serviços de Fisioterapia em todos os municípios do estado, com o objetivo de fortalecer a rede de referência e contrarreferência para pacientes em necessidade de reabilitação pós-alta hospitalar. Diante disso, gostaríamos de solicitar, se possível, uma relação atualizada dos locais que disponibilizam atendimento fisioterapêutico na rede SUS/ES, incluindo: - Nome das unidades de saúde (hospitais, UBS, CAPS, CER, etc.), - Municípios onde estão localizadas, - Contatos (telefone/e-mail) para viabilizar o alinhamento intersetorial. Essa informação é fundamental para garantir a continuidade do cuidado aos nossos pacientes, otimizando fluxos e assegurando uma transição assistencial qualificada. Caso necessário, estamos à disposição para fornecer maiores esclarecimentos ou formalizar a demanda por meio dos canais adequados. Agradecemos desde já pela atenção e pelo apoio em prol da saúde pública no Espírito Santo. Atenciosamente, Patricia Vieira Quadra RibeiroFisioterapeutaUnidade de Apoio Multiprofissional Setor de Apoio Terapêutico Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico Gerência de Atenção à Saúde Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes hucam.ebserh.gov.br | (27) XXXXXXXXXX "" 2025-05-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 1 0 0 0 "" 1454 188129 2025042280 2025-04-29T00:00:00 4 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito Enviadas: Segunda-feira, 28 de abril de 2025 20:00:24Assunto: Solicitação das imagens da câmera Terminal Itaparica Boa noite! No dia 28/04 um iphone 14 pro max foi furtado em cima de um balcão da lanchonete viena. O boletim de ocorrência foi feito, gostaria de saber oque precisa para receber as gravações desse dia, das 09:00 até as 10:30 para ajudar na recuperação! imagens que mostrem a loja 4 Vila Velha 2025-05-19T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado Senhor (a),Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Ouvidoria da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Informamos que, no que tange ao pedido de solicitação das imagens das câmeras do Terminal de Itaparica, esclarecemos que toda cessão de imagens por parte do órgão gestor do Sistema Transcol somente pode ser autorizada nas hipóteses trazidas no caput e parágrafo único do art. 8º da Norma Complementar 011/2020, que dispõe:“ Art. 8º - As imagens captadas pelo Sistema de Videomonitoramento somente serão cedidas, divulgadas e/ou disponibilizadas, mediante ordem judicial, ou quando solicitadas pela autoridade policial, visando a instrução de processos judiciais, bem como em casos de interesse público, com a autorização prévia do Secretário de Estado de Segurança Pública ou de quem for designado para representá-lo.Parágrafo Único – “As imagens de que trata o caput deste artigo somente serão fornecidas mediante solicitação oficial, enviada pelo órgão envolvido”.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 1455 188160 2025042311 2025-04-29T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Educação Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo – SEDU/ESAssunto: Solicitação de Acesso à Informação Pública – Dados sobre Educação nas Unidades PrisionaisPrezados(as),Nos termos da Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento das seguintes informações públicas, de forma clara, objetiva e em formato acessível (preferencialmente em planilha Excel, CSV ou PDF), abrangendo o período de 2019 a 2024:1. Lista de escolas estaduais que funcionam dentro de unidades prisionais do Espírito Santo, com:Nome da escola,Endereço da unidade prisional,Número de vagas ofertadas por ano,Número de alunos matriculados no início e no final de cada ano letivo.2. Perfil sociodemográfico dos estudantes privados de liberdade matriculados nessas escolas, com dados anonimizados e em formato estatístico, incluindo:Faixa etária (até 18 anos, XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, 50 ou mais),Sexo,Nível de escolaridade anterior,Raça/etnia.3. Número de pessoas privadas de liberdade que participaram do ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, com:Quantitativo total de participantes por ano,Número de aprovados e reprovados por ano.4. Quantidade de profissionais da educação atuantes nas unidades prisionais, discriminando:Cargo e função,Disciplina lecionada,Número total de profissionais por unidade escolar.5. Quantidade de vagas femininas ofertadas em unidades prisionais com escolas estaduais, com:Nome e localização da unidade prisional feminina,Número de vagas educacionais ofertadas por ano.Fundamentação Jurídica:Este pedido é feito com base no Art. 10, §1º da Lei nº 12.527/2011, que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar informações públicas sem a necessidade de justificar sua motivação ou finalidade.Além disso, o Art. 11, §3º da mesma lei determina que informações de interesse coletivo ou geral, especialmente dados estatísticos e anonimizados, devem ser disponibilizados independentemente de solicitação prévia ou análise ética.Por se tratar de dados públicos, agregados e sem identificação pessoal, não há incidência de restrição por sigilo ou pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). "" 2025-05-29T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1456 188396 2025050141 2025-05-05T00:00:00 5 2025 Informação SEAG Agricultura, Extrativismo E Pesca "Para: XXXXX@XXXX.XXXCc: ""Rejane Rodrigues Monteiro"" Enviadas: Sábado, 3 de maio de 2025 22:45:05Assunto: Solicitação de informações para pesquisa de mestrado sobre comunicação e sustentabilidadePrezadosBoa noite!Meu nome é Rejane Monteiro, sou mestranda do Programa de Pós-Graduação Profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).Considerando o atual cenário global e a crescente necessidade de pesquisas que promovam a inclusão da sociedade nas discussões sobre sustentabilidade — especialmente no setor agrícola, historicamente associado à degradação de ecossistemas essenciais — minha pesquisa busca contribuir com alternativas que fortaleçam a relação entre governos, organizações e sociedade.O estudo está centrado nas temáticas de comunicação e sustentabilidade, no contexto da agricultura sustentável, e tem como objetivo responder à seguinte pergunta:De que forma governos e organizações brasileiras utilizam estratégias de comunicação para garantir o acesso dos agricultores a informações assertivas sobre sustentabilidade ambiental, e qual a influência dessas estratégias e do conteúdo comunicado na tomada de decisão dos agricultores do município de Santa Maria de Jetibá – ES?Nesse sentido, venho, respeitosamente, solicitar a colaboração de Vossa Senhoria por meio do fornecimento de informações que poderão ser fundamentais para o desenvolvimento desta pesquisa. Para tanto, gostaria de contar com sua contribuição respondendo às seguintes questões:Quais estratégias de comunicação são utilizadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) para conscientizar o pequeno agricultor rural sobre sustentabilidade ambiental?Como o SEAG avalia influencia dessa comunicação na adoção de práticas produtivas sustentáveis?Quais métodos e indicadores são utilizados para medir a eficácia dessa comunicação? Onde essas informações são publicadas?As informações coletadas serão tratadas com o devido rigor acadêmico, ético e científico, e utilizadas exclusivamente para fins desta pesquisa de mestrado.Desde já agradeço pela atenção e pela colaboração.Atenciosamente, " Vitória 2025-05-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada, Essa ouvidoria foi respondida por meio da manifestação Manifestação XXXXXXXXXX.Assim, esta Ouvidoria espera ter respondido à manifestação do cidadão, estando à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria - SEAG 0 0 0 0 "" 1457 188454 2025050199 2025-05-05T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito 2. Informações sobre a malha rodoviária estaduala) Quantas rodovias estaduais existem atualmente no estado? Qual a quantidade de quilômetros no total? b) Favor listar todas as rodovias estaduais, informando para cada uma: - Extensão total em quilômetros - Quantos quilômetros são asfaltados - Dentre os trechos asfaltados: • Quantos km possuem pista simples • Quantos km possuem pista dupla • Quantos km possuem pista tripla ou mais "" 2025-05-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1458 188619 2025050364 2025-07-05T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Educação Olá, me chamo Gabriel Dias, e venho por meio deste para solicitar informações sobre como faço para requerer um Visto Confere, também conhecido como um Visto Mercosul, para reconhecimento de meu certificado e histórico escolar nas universidades de ensino de países exteriores. "" 2025-05-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1459 188649 2025050394 2025-07-05T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Trabalho Boa tarde! Seria possível me informar se os professores em designação temporária é obrigado a participar do conselho de classe em dia que não faz parte do quadro de horário de trabalho? Mesmo já tendo cumprido a carga horário de trabalho semanal? Por exemplo: Minha carga horária é 18 h, terça, quarta e quinta-feira, sendo o Conselho a sexta feira, tenho que ir na sexta feira também? "" 2025-05-27T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1460 188756 2025050501 2025-08-05T00:00:00 5 2025 Informação PMES Polícia Militar Trata-se de questionário para tecer trabalho de conclusão de curso de pós-graduação em Direito de família e Sucessões.TEMA: O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município de Aracruz. A incidência da Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº XXXXXXXXXX/2018.ARACRUZ, 01 DE ABRIL DE 2025Ofício 32-QUESTIONÁRIO” A+” /XXXXXXCHASSIXXXXX Alves Gomes PalaoroPós-graduando em Direito de Famílias e Sucessões (EBRADI)XXX.XXX.XXX-XXXXXXX@XXXX.XXX Aracruz 2025-05-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 162/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 1461 188843 2025050588 2025-10-05T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Ações De Governo Estou fazendo uma pesquisa científica para concluir meu curso de Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Gostaria de enviar o questionário anexado para o responsável pelo SIAFIC no Estado. O mesmo também poderá ser respondido mediante o link constante no final do questionário cujo teor não é confidencial, motivo pelo qual peço a máxima urgência possível nessa resposta, pelo que agradeço antecipadamente. "" 2025-05-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Carolina da Rocha Silva,O questionário foi respondido pelo setor responsável (Subgerência de Gestão Sistema Finanças Publicas do Estado – SUSIF), conforme arquivo em anexo.A SEFAZ/ES agradece o envio da manifestação e reconhece que essa atitude é extremamente importante para a melhoria contínua da qualidade e da transparência nas relações entre os cidadãos e o Estado.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1462 188859 2025050604 2025-10-05T00:00:00 5 2025 Informação PCES Polícia Civil Prezado(a),a Polícia Civil do Estado do Espirito Santo tem algum profissional capacitado nos termos da Lei da Escuta Especializada (XXXXXXXXXX/17), para fazer a entrevista forense, através do protocolo brasileiro de entrevista forense? Caso positivo, por qual ato?Existe alguma delegacia especializada ou não, realizando o depoimento especial? "" 2025-05-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 1 "" 1463 189023 2025050768 2025-05-13T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Como faço para ter acesso as minhas notas das matérias de uma escola de curso técnico que já fechou/não existe mais? Vitória 2025-02-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Informamos que a retirada do documento deve ser solicitada à Superintendência responsável pelo município sede da escola. Vale destacar que o aluno pode instituir procuração para a solicitação da retida do documento. Segue abaixo link com os contatos das Superintendentes Regionais: https://sedu.es.gov.br/superintendentesAtenciosamente 0 0 0 0 "" 1464 189083 2025050828 2025-05-13T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Assunto: DIFERENCIAL DE ALIQUOTA - OPERAÇÃO INTERESTADUALEmpresa (BPL Iluminação e Sonorização LTDA) optante pelo Simples Nacional de Santa Catarina (inscrição estadual XXXXXXXXXX e CNPJ: XXXXXXXXYX) vende mercadoria para não contribuinte PF do Espirito Santo, terá alguma guia de diferencial de alíquota? Qual alíquota? Quem será responsável pelo recolhimento?Poderia anexar o embasamento legal?Atenciosamente,Joice Eger "" 2025-02-06T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezada Srª. Joice Eger, A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1465 189191 2025050934 2025-05-14T00:00:00 5 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito 1. QUANTIDADE DE MULTAS E NOTIFICAÇÕES A ÔNIBUS DO SISTEMA TRANSCOL. Peço os seguintes dados específicos: a) a quantidade de multas e notificações a ônibus do Sistema Transcol durante o ano de 2024 e os dados parciais de 2025, considerando a data mais recente possível, b) quais foram as principais infrações cometidas pelos motoristas que acarretaram em notificações e multas. Peço que as infrações sejam citadas de forma separada com os respectivos números de multas/notificações, c) quais são as empresas de ônibus que mais receberam multas em 2024 e no período em 2025. Peço os nomes das empresas, d) qual o valor médio das multas em 2024 e em 2025, e) quais linhas do Transcol mais receberam multas. Peço o número das cinco linhas que mais foram multadas e o trajeto que estas linhas percorrem, f) além do total de notificações, peço detalhes sobre o encaminhamento a cada uma delas: quantas foram pagas, em quantos casos um recurso foi apresentado e se alguma notificação foi ignorada, sem decisão tomada.Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, na forma xls, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011, a serem remetidos para o meu endereço eletrônicoTermos em que, pede e espera deferimento. "" 2025-06-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado Senhor,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Controle da Operação da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Encaminhamos planilha com dados dos Autos de Infrações emitidos pelos Agentes de Transportes desta Companhia, no período de 2024 à 2025.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 2 "" 1466 189439 2025051182 2025-05-17T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Escolas Venho, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar as seguintes informações relacionadas à CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz, localizada no município de Aracruz/ES:1. Quadro de Pessoal:Lista atualizada de funcionários lotados na escola, com respectivos cargos e vínculos (efetivos, designados, comissionados, terceirizados, etc.).2. Merenda Escolar:Nome e CNPJ da(s) empresa(s) responsável(eis) pelo fornecimento da merenda escolar nos anos de 2020 a 2025,Cópias dos contratos firmados, com respectivos valores pagos mensalmente, bem como o valor investido por aluno/refeiçãoCardápios previstos, relatórios de fiscalização e registros de não conformidades (ex.: alimentos estragados, interrupção do fornecimento).3. Obras e Reformas (desde 2018):Editais de licitação,Contratos firmados e ordens de serviço,Relatórios de execução (inclusive medições e aditivos),Relatórios de fiscalização,Motivo da rescisão do contrato de 2018 com a empresa Força Construtora,Informações sobre o andamento da obra iniciada em 2022 com a empresa CUCO Construções.4. Climatização das Salas de Aula:Se há aparelhos de ar-condicionado instalados,Se a climatização atende à Lei Estadual nº XXXXXXXXYX,Se há controle da temperatura e manutenção dos equipamentos.5. Recursos do PAEBES:A escola recebeu recursos vinculados ao PAEBES nos anos de 2022, 2023 ou 2024?Em caso afirmativo, qual o valor recebido e como foi utilizado?6. Solicitação de Formato: solicito que, sempre que possível, as informações sejam disponibilizados em formato aberto (.csv, .pdf ou .doc). Caso alguma das informações não possa ser fornecida, solicito a devida justificativa legal. Aracruz 2025-06-16T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 1467 189539 2025051282 2025-05-19T00:00:00 5 2025 Informação PCES Documento Público Prezados (as),As profissionais do equipamento pscicossocial, dentro da estrutura da policia civil, para os atendimento de crianças e adolescentes vitimas de violências possuem capacitação especifica para a atuação com este público? São capacitação únicas ou continuadas? "" 2025-06-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 1 "" 1468 189751 2025051494 2025-05-21T00:00:00 5 2025 Informação PCES Polícia Civil Prezados,Gostaria de solicitar os dados descritos abaixo para o estado do Espírito Santo em 2023 e 2024 (separadamente)Número total de Termos Circunstanciados relatados, concluídos ou remetidos à Justiça. Número de Termos Circunstanciados relatados, concluídos e remetidos à Justiça relacionados à Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06)Número total de Autos de Prisão em Flagrante relatados, concluídos e remetidos à Justiça. Número de Autos de Prisão em Flagrante relatados, concluídos e remetidos à Justiça relacionados à Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06).Número total de Autos de Apreensão de Crianças e Adolescentes relatados, concluídos e remetidos à Justiça. Número de Autos de Apreensão de Crianças e Adolescentes relatados, concluídos e remetidos à Justiça relacionados à Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06).Número total de Procedimentos investigatórios de Ato Infracional relatados, concluídos e remetidos à Justiça. Número de Procedimentos investigatórios de Ato Infracional relatados, concluídos e remetidos à Justiça relacionados à Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06).Número total de Boletins de Ocorrência Circunstanciados (BOC) relatados, concluídos e remetidos à Justiça. Número de Boletins de Ocorrência Circunstanciados (BOC) relatados, concluídos e remetidos à Justiça relacionados à Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06).Desde já agradeço. Atenciosamente, "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 1469 189779 2025051522 2025-05-21T00:00:00 5 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Enviadas: Quarta-feira, 21 de maio de 2025 14:24:40Assunto: Pedido de acesso a InformaçãoAOS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTOMeu nome é Patricia Lazzarini e curso Mestrado Profissional em Administração Pública no IDP SP (INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA) desde Abril de 2023.Neste momento estou em fase de desenvolvimento da minha dissertação, cujo tema refere-se a importância da logística na saúde em benefício da administração pública nos estados brasileiros, sob orientação acadêmica do Prof. Milton Mendonça (Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília).Peço a ajuda deste estabelecimento para auxílio em minha pesquisa de caráter acadêmico, visto que não consegui os dados solicitados através dos e-mails enviados para a respectiva Secretaria de Saúde.Segue em anexo o formulário de pesquisa.Antecipadamente agradeço o apoio e consideraçãoAtPatricia Lazzarini "" 2025-10-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Informamos que, solicitações para a realização de pesquisa com os dados da Secretaria de Saúde do Estado do Espirito Santo, devem ser solicitadas e autorizadas, conforme fluxograma disponível em: https://saude.es.gov.br/realizacao-de-pesquisa-no-ambito-da-sesa 0 0 0 0 "" 1470 189787 2025051530 2025-05-22T00:00:00 5 2025 Informação SECONT Controle Interno Prezados senhoras e senhores, No momento estou trabalhando na minha tese de mestrado em Economia Pública na Universidade de Hohenheim em Stuttgart/Estugarda, Alemanha. A tese tem como tema uma análise das medidas tomadas pelo governo federal brasileiro para a transparência, integridade e compliance das instituições federais no combate à corrupção, assim como as mesmas medidas tomadas pelos governos estaduais. A Corregedoria Geral da União disponibiliza uma base de dados sobre os processos disciplinares em andamento no Poder Executivo Federal (tal qual a ferramenta CGU-PAD). Portanto, eu gostaria de perguntar se seria possível que fosse disponibilizado um set de dados similar ao da CGU-PAD, este sendo um set de dados que contenha a data de instauração, razão pela ação disciplinar (por exemplo, peculato, inassiduidade, recebimento de propina, etc.) referente ao seu estado. Infelizmente, no seu portal de dados abertos, não pude encontrar tais dados. Caso esses dados sejam acessíveis por algum site oficial do governo estadual, ficaria agradecido por um/qualquer link de referência. Se for possível a disponibilização desses dados, ficaria muito grato! Para qualquer pergunta ou retorno, peço que me contatem pelo meu e-mail. Novamente, eu agradeço de antemão por toda e qualquer ajuda que possa ser me dada! Atenciosamente, Leonardo Klas Scandelari "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pelo/a Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 1 2 0 0 "" 1471 189999 2025051742 2025-05-26T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Ações De Governo Enviadas: Quinta-feira, 22 de maio de 2025 13:41:57Assunto: Re: InformaçõesBoa tarde! Eu mandei um email desde do ano passado e até ao momento não obtive resposta.Obter o Outlook para AndroidFrom: zelia maria de souza Sent: Wednesday, November 6, 2024 3:53:25 PMTo: XXXXX@XXXX.XXX Subject: Informações Boa tarde! Quero saber se tenho algum valor para receber? Pois sempre que realizo compras peço o CPF na nota, mas nunca busquei saber se tenho algum valor. "" 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada Srª. Zelia Maria de Souza Santos Informamos que o seu e-mail enviado no dia 06 de novembro de 2024, às 15h53, gerou um protocolo de atendimento na Ouvidoria Geral com o número XXXXXXXXXX.Naquele momento, enviamos as orientações sobre como fazer consultas no Programa Nota Premiada Capixaba. Essas mesmas orientações, encaminhadas anteriormente, podem ser consultadas no documento que está em anexo.Em resumo, para participar dos sorteios do Programa Nota Premiada Capixaba, é necessário estar cadastrada no site https://www.notapremiadacapixaba.es.gov.br/. Basta Clicar na opção “cadastro” e realizar as etapas requeridas. Será necessário o cadastro prévio na conta Acesso Cidadão, para obter êxito no cadastro ao Programa Nota Premiada Capixaba.Caso já possua o cadastro, e queira saber se foi contemplada em algum sorteio, acesse o site https://www.notapremiadacapixaba.es.gov.br/, faça login clicando no canto superior direito e depois clique em “cadastro” e depois em “prêmios ganhos”.Se, mesmo após ler o material, ainda restarem dúvidas, solicitamos entrar em contato com o atendimento do programa “Fale com a gente”, pelo e-mail: XXXXX@XXXX.XXX ou pelo site:https://www.notapremiadacapixaba.es.gov.br/central-de-ajuda/fale-com-a-genteAtenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1472 190034 2025051777 2025-05-26T00:00:00 5 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Bom dia!Faço parte da equipe de educação de trânsito no município de São Mateus e estamos elaborando palestras voltadas para empresas da nossa região.Gostaria de solicitar a matéria divulgada no dia 21/05/2025 e mais informações sobre a realização do toxicológico para motoristas de categoria profissional, bem como as sanções previstas.Atenciosamente,Thays Lopes Marcondes São Mateus 2025-06-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada, boa tarde!Segue texto com informações que publicamos no site do Detran|ES: https://detran.es.gov.br/Not%C3%ADcia/condutor-que-nao-realizar-exame-toxicologico-podera-ter-multa-automatica.Estamos à disposição. 0 0 0 0 "" 1473 190147 2025051890 2025-05-27T00:00:00 5 2025 Informação SEGER Trabalho Prezado(a),Venho, por meio desta, solicitar esclarecimentos quanto a procedimentos e critérios adotados no âmbito do Estado do Espírito Santo, no que tange à atuação de servidores ocupantes do cargo de Analista do Executivo – especialmente na especialidade de Engenharia.Sou servidor efetivo do Estado, ocupante do referido cargo, e, desde minha nomeação, fui orientado a registrar, junto ao CREA-ES, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de Cargo e Função, vinculando minhas atividades ao órgão de lotação, bem como as demais ARTs referentes às atividades técnicas específicas que desempenho no exercício das minhas atribuições.Compreendo que tal procedimento reforça o caráter técnico da função exercida e demonstra, perante o conselho de classe e a sociedade, a responsabilidade profissional assumida por este servidor.No entanto, observei que o vencimento básico da carreira não guarda compatibilidade com o piso salarial estabelecido pelo CREA para profissionais engenheiros, conforme determina a legislação federal pertinente (Lei nº 4XXXXXXXXXXA/66 e demais normativos aplicáveis).Além disso, é notável que servidores do mesmo cargo, mas de formações distintas – como Contabilidade, Direito e até mesmo Engenharia em outros órgãos – não realizam o mesmo procedimento de registro de ART ou não desenvolvem atividades com responsabilidade técnica formal, atuando meramente em atividades administrativos.Diante disso, venho, respeitosamente, solicitar manifestação formal desta Secretaria sobre:1. A obrigatoriedade ou não do registro de ARTs, incluindo de Cargo e Função, por servidores engenheiros ocupantes do cargo de Analista do Executivo,2. Os critérios adotados para definição da remuneração básica desses profissionais, considerando a exigência de registro em conselho e o efetivo exercício técnico da profissão,3. O posicionamento da SEGER quanto à aparente disparidade de tratamento entre servidores com formações técnicas distintas, ainda que inseridos no mesmo cargo e em estruturas organizacionais similares.Entendo que a uniformidade de tratamento e a isonomia entre os servidores públicos são princípios fundamentais da Administração Pública e, nesse sentido, acredito ser pertinente o esclarecimento das questões levantadas, a fim de assegurar a devida valorização profissional e o cumprimento das normas legais aplicáveis.Atenciosamente, Vitória 2025-06-26T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):Prezado(a) Servidor(a),Informamos que a carreira de Analista do Executivo possui natureza técnica e está submetida a regime jurídico próprio. A remuneração dos servidores públicos vinculados a essa carreira é disciplinada por legislação específica, que rege as respectivas estruturas remuneratórias.Dessa forma, os vencimentos desses servidores não estão sujeitos à vinculação com pisos salariais estabelecidos para categorias profissionais da iniciativa privada ou reguladas por conselhos de classe, em razão da autonomia normativa conferida ao regime estatutário.Por fim, trata-se de carreira técnica e transversal com atuação em vários órgãos e entidades, e a depender das atribuições desempenhadas, inerentes à formação profissional exigida e conforme estabelecido no respectivo edital do concurso público, poderá ser necessária a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa ao cargo ou à função exercida, observada as atribuições do cargo/formação. 1 0 0 0 "" 1474 190216 2025051959 2025-05-28T00:00:00 5 2025 Informação SECONT Cultura E Desporto Prezados,Solicito os préstimos no sentido de informar todos os repasses, realizados nos últimos últimos 5 anos, a pessoa jurídica COZENDEY DESENVOLVIMENTO E ARTE LTDA, inscrita no CNPJ/M.F sob nº XXXXXXXXYX, bem como eventual qualquer repasse realizado a pessoa física DANIARA COZENDEY MARCHESI, inscrita no CPF/M.F sob nº XXX.XXX.XXX-XX, realizados no mesmo prazo. Vitória 2025-06-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,O Portal da Transparência é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo para divulgar dados e informações da gestão governamental, possibilitando que a sociedade participe e acompanhe a aplicação dos recursos públicos.No Portal, as consultas estão disponíveis aos usuários tanto em formato de tabelas como de gráficos, em linguagem simples, com navegação amigável, podendo as informações ser assimiladas por qualquer pessoa, independente de familiaridade com o sistema financeiro-orçamentário brasileiro.Dessa forma, orientamos que busque as informações desejadas no Portal de Dados Abertos: https://transparencia.es.gov.br/Comprashttps://transparencia.es.gov.br/ContratosSua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 1475 190239 2025051982 2025-05-28T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Educação Prezados,Tendo em vista:- a conclusão da apuração, com o Relatório Conclusivo expedido pela Comissão Processante à peça #65, do Processo XXXXXXXXXX8NG4T e- a data de direito à aposentadoria desta servidora de 18/07/2023, Eu, Renata Zacché Nardi, nº funcional XXXXXXXXXX, venho, respeitosamente, solicitar celeridade quanto à análise da Srª. Corregedora.Desde já agradeço a atenção e aguardo. Vitória 2025-06-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1476 190476 2025052219 2025-05-30T00:00:00 5 2025 Informação IEMA Água - Recursos Hídricos "Senhores, A qualidade das águas costeiras é regida por dois instrumentos legais: a Resolução CONAMA 357/05, que define as classes de água, seus usos e padrões de qualidade para os principais poluentes e a Resolução CONAMA 274/00, que trata especificamente sobre a balneabilidade. Buscando melhor compreensão sobre o tema, gostaria de solicitar informações importantes para um projeto acadêmico. Caso não tenham todos dados enviar os disponíveis pelo órgão, e orientar-me quais outras fontes pudesse buscar essas informações. Seguem listadas as informações que preciso para as áreas que pertencem à jurisdição dessa organização. Qual são os parâmetros dos efluentes dos emissários monitorados pelo órgão para lançamento? E quais são os parâmetros monitorados no entorno do lançamento? Por favor, enviar o histórico dos últimos 10 anos. Devido às mudanças climáticas esse histórico é importante para análises e estudos que serão realizados. 1. Informar os valores do Índice de qualidade de águas costeiras (IQAC) nos diferentes pontos de análises monitorados atualmente, e listar quais são esses pontos e enviar os dados de localização. 2. Informar os valores do Índice de estado trófico costeiro (IETC) nos diferentes pontos de análises monitorados atualmente, e listar quais são esses pontos e enviar os dados de localização 3. Informar os valores dos Índices de qualidade química de sedimento nos diferentes pontos de análises monitorados atualmente, e listar quais são esses pontos e enviar os dados de localização. 4. Informar os valores do Índice de Qualidade Ecotoxicológica do Sedimento nos diferentes pontos de análises monitorados atualmente, e listar quais são esses pontos e enviar os dados de localização 5. Índice de qualidade microbiológica de sedimento costeiro (IQMSC) nos diferentes pontos de análises monitorados atualmente , e listar quais são esses pontos e enviar os dados de localização 6. Por favor enviar o histórico dos 3 últimos anos de lançamento no Emissário: ________________ dos seguintes parâmetros abaixo:a. Qual é o critério do padrão de toxicidade estabelecido pelo órgão?b. Qual é a classe do corpo receptor?c. listando a quantidade de amostra, intervalo , data , horários, condições climáticas ou/e outros dados que caracterize as condições no momento de coleta das amostras. d. Histórico das avaliações dos efeitos tóxicos observados no período solicitadoe. Resultados dos Parâmetros abaixo, cuja relação constam no Conama 357 . 7. Por favor, listar a quantidade de amostras , tipo de coleta , intervalo , data , horários, condições climáticas ou/e outros dados que caracterize as condições no momento de coleta das amostras. 8. Resultados dos Parâmetros abaixo, cuja relação constam no Conama 357. Por favor, listar a quantidade de amostras, tipo de coleta, intervalo, data, horários, condições climáticas ou/e outros dados que caracterize as condições no momento de coleta das amostras. a) materiais flutuantes,b) óleos e graxas,c) virtualmente ausentesd) substâncias que produzem odor e turbidez: e) corantes provenientes de fontes antrópicas:f) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes, g) coliformes termolerantes, h) A E. Coli ,i) carbono orgânico (C) total mg/L:j) ODk) pH l) Padrões de qualidade de água:9. Informar outros dados de alnearidade, citar eventos ou listar históricos que causaram impactos na qualidade da água nesse período. Certa do Breve Retorno,DaianeNome do Solicitante: Daiane PortoEmail: XXXXX@XXXX.XXXTelefone: 11 XXXXXXXXXX" "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Técnica do IEMA, segue resposta a manifestação:“Em atenção à sua solicitação, informamos que os dados requeridos, quando estiverem sob a responsabilidade do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), devem ser solicitados formalmente por meio de requerimento de consulta ou cópia de processos de licenciamento ambiental.Para localizar os processos com interferência na linha de costa, orientamos acessar o sítio eletrônico do IEMA, no endereço: http://geo.iema.es.gov.br/. No ambiente do sistema, selecione a aba ""Camadas"" e, em seguida, ""Fiscalização de Licenciamento"" para visualizar os processos desejados.De posse do número do processo identificado, o(a) interessado(a) deverá protocolar o Requerimento de Consulta ou Cópia, disponível no site do IEMA, na aba “Serviços”, escolhendo a opção correspondente.Salientamos que o IEMA possui o prazo legal de até 30 dias para conceder o acesso ao processo ou documento solicitado, conforme previsto na legislação vigente.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”AtenciosamenteDiretoria Técnica - IEMA" 0 0 0 0 "" 1477 190523 2025052266 2025-05-30T00:00:00 5 2025 Informação SEFAZ Registro de Empresa Assunto: Inscrição Estadual_Mayane PJPrezado (a) Ouvidor (a),Empresa foi desenquadrada do MEI em 31/12/2024 e possui CNAE XXXXXXXXXX - Comércio varejista deartigos do vestuário e acessórios. A empresa fica obrigada a ter inscrição estadual, cadastro decontribuinte de ICMS e a transmitir mensalmente a SPED ICMS/IPI e SPED CONTRIBUIÇÕES? A inscrição estadual foi indeferida (documento anexo).Att,Elcio Santana "" 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Elcio Santana, A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1478 190594 2025060036 2025-02-06T00:00:00 6 2025 Informação SECULT Cultura E Desporto Prezados(as),Venho, por meio deste canal, solicitar a disponibilização da ata da reunião de avaliação dos recursos realizada pela comissão avaliadora referente ao Edital 18/2023 – Acervos da Midiateca, promovido pela Secult/ES.Enviei recurso dentro do prazo estabelecido e, posteriormente, solicitei por e-mail o acesso à referida ata. No entanto, até o momento, não obtive retorno ou acesso ao documento.Diante disso, solicito que a ata seja disponibilizada, conforme os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública.Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno.Atenciosamente, Vitória 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada manifestante, segue em anexo as informações solicitadas.Atenciosamente,Ouvidoria/SECULT 0 0 0 0 "" 1479 190888 2025060329 2025-04-06T00:00:00 6 2025 Informação SEGER Site Governamental Gostaria de ter acesso ao organograma atual da SEGER em formato visual (imagem), uma vez que o que consta no site da Secretaria não reflete a estrutura atual. "" 2025-06-24T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):Informamos que a ultima estrutura de organograma institucional da Seger foi publicada por meio do decreto nº XXXXXXXXXXR, de 24 de janeiro de 2025. Segue, em anexo, o organograma em formato visual (imagem). 0 0 0 0 "" 1480 191155 2025060596 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Boa tarde!Gostaria de solicitar a veracidade de um certificado de conclusão do ensino médio do funcionário abaixo:Jessica Silva SantosObrigada! "" 2025-06-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Agradecemos o seu contato e informamos que esta manifestação será encerrada por duplicidade, considerando que possui o mesmo teor de manifestação já realizada.Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1481 191217 2025060658 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Documento Público Prezada (o),com o advento da lei nº 13.431/17 e decreto nº XXXXXXXXXX/18, o congresso nacional criou norma cogente que delibera sobre o sistema de garantia da criança e adolescente, o fortalece. Diante da lei nº 13.935/19 evidenciou-se a necessidade de implantar as equipes psicossociais junto ao sistema de ensino, conforme a lei nº 14.819/24.Pergunta-se em nível de direitos humanos e fundamentais:1. Essas equipes estão capacitadas nos moldes da lei da escuta especializada? "" 2025-06-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 2 0 1 "" 1482 191328 2025060769 2025-09-06T00:00:00 6 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Segunda-feira, 9 de junho de 2025 14:26:16Assunto: Dúvida sobre ICMS Prezados, bom dia Como proceder para obter a inscrição estadual ou cadastro para recolhimento da Partilha de ICMS conforme Emenda Constitucional 87/2015? Aguardo retorno. "" 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada Sr.ª Maria Angela de Assis Rocha, A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal de orientações da Receita Estadual-ES existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1483 191379 2025060820 2025-10-06T00:00:00 6 2025 Informação SEG Documento Público Solicito cópia integral do processo “XXXXXXXXXXXZRGLW - Oficio” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-06-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado João Batista Ramos,Em atenção à solicitação referente ao processo nº XXXXXXXXXXXZRGLW, informamos que o acesso ao referido processo foi concedido, tendo em vista que foi deferido o seu pedido de credenciamento no sistema eletrônico E-DOCS.Com o credenciamento aprovado, será possível consultar o conteúdo completo do processo diretamente pelo sistema.No entanto, considerando a dificuldade de acesso relatada em outro processo, encaminhamos em anexo, os documentos referentes ao processo nº XXXXXXXXXXXZRGLW, a fim de evitar eventuais transtornos.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria – SEGSecretaria de Estado do Governo 0 0 0 0 "" 1484 191384 2025060825 2025-10-06T00:00:00 6 2025 Informação SESM Documento Público Solicito cópia integral do processo “XXXXXXXXXX5D2D19” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-07-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Em resposta à manifestação nº XXXXXXXXXX, a Secretaria Estadual das Mulheres – SESM vem, por meio do presente, esclarecer que o encaminhamento mencionado na solicitação possui documento sigiloso anexado, o que impede a visualização por parte de pessoas que não possuem autorização.Impende salientar que nos processos administrativos, a publicidade é a regra geral, sendo o sigilo dos documentos uma exceção. Nesse sentido, a Lei 12.527/2011 visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser exercido em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, em especial o da publicidade como preceito geral e o do sigilo como exceção.Ademais, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece regras mais rigorosas para tratamento de dados sensíveis, incluindo a proteção contra divulgação não autorizada e uso indevido das informações. Portanto, em consonância com a legislação vigente, destaco que a restrição de acesso aos dados sigilosos é medida que se impõem, visando a garantia de segurança, privacidade e integridade dos dados protegidos por Lei. Nesse contexto, esclarecemos que a solicitação de acesso integral aos documentos colacionados no encaminhamento mencionado não merece procedência, por incluir dados confidenciais que não podem ser divulgados publicamente.Por fim, reiteremos nosso compromisso com a transparência e legalidade, permanecendo à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente, 0 0 0 1 SIM 2025070382 1485 191588 2025061029 2025-12-06T00:00:00 6 2025 Informação SEGER Educação Preciso de informações sobre documentação que devo apresentar na SEGER para solicitação de Aposentadoria Especial, inclusive qual formulário devo preencher. Não localizei informações sobre isso no Portal do Servidor.Eu já solicitei esse afastamento em 2021 com base no tempo de serviço e idade, mas o benefício foi negado e previsto para 2028 ainda, tenho a DTC emitida pelo SEGER constando o tempo de Serviço (30 anos trabalhados) e a idade (57 anos). Sendo assim quero fazer nova solicitação considerando o fato de ser deficiente. Assim preciso saber quais os procedimentos para solicitar essa aposentadoria com base na Lei Complementar Federal nº 142, de 8 de maio de 2013, Lei Complementar nº 938, de 9 de janeiro de 2020).Aguardo retorno. Montanha 2025-02-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência da Central de Atendimento ao Servidor (CAS):Informamos que a servidora deverá requerer uma Declaração do Tempo de Contribuição com base na Lei Complementar Federal nº 142, de 8 de maio de 2013, e Lei Complementar nº 938, de 9 de janeiro de 2020. Segue o link para a solicitação e agendamento do serviço:https://servidor.es.gov.br/declaracao-tempo-de-contribuicao-dtc. 0 0 0 0 "" 1486 191639 2025061080 2025-12-06T00:00:00 6 2025 Informação FAMES Ações De Governo Visto que há previsão de concurso para a FAMES na LOA 2025 , solicito as seguintes informações: 1 - Qual é a data prevista de publicação do edital do concurso? 2 - Quantas vagas serão ofertadas e quais cargos serão contemplados? 3 - Esse concurso contará com provas objetivas como uma das etapas? 4 - Onde encontro a remuneração atualizada dos cargos que fazem parte do quadro de pessoal da FAMES? 5 - Qual é o quantitativo de cargos vagos na FAMES? (se possível, detalhar pro cargo)Segue o documento em anexo.Desde já agradeço pelas informações! "" 2025-02-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante.Segue resposta a manifestação sobre o concurso público da Fames.1 - Qual é a data prevista de publicação do edital do concurso?A INSTRUÇÃO DE SERVIÇO FAMES Nº. 09 de 17/02/2025, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18/02/2025, instituiu a Comissão encarregada de planejar, organizar e executar os trâmites do Concurso Público, para cargos de provimento estatutário, instituído pela Lei Complementar n. 714/2013.Os trâmites para a contratação da empresa responsável pela organização e realização das etapas do concurso público estão sendo realizados, encontrando-se atualmente na fase interna da licitação, cujos documentos estão sob sigilo para tomada de decisão.Conforme Art. 7º, § 3º, da Lei nº 9.871/2012, documento preparatório é qualquer documento formal, finalizado, que será utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo. Exemplos: Pareceres e notas técnicas. A restrição temporária de acesso será facultativa, e aplicável somente até quando houver uma posição final sobre o assunto que é objeto do documento ou processo, ou, quando for editado o ato que aquele documento ou processo subsidiou. Logo, quando expirar a causa da restrição, essa classificação deve ser removida.2 - Quantas vagas serão ofertadas e quais cargos serão contemplados?As informações relativas à autorização das quantidades de vagas e os cargos a serem contemplados no concurso encontram-se no Termo de Referência, documento atualmente classificado como sigiloso para tomada de decisão, conforme Art. 7º, § 3º, da Lei nº 9.871/2012.Entretanto, conforme a Lei Complementar n. 714/2013, as vagas de docentes a serem preenchidas são:Professor Assistente, cujo requisito é conclusão de Curso de Graduação na área correspondente à disciplina ministrada Conclusão de Curso de Pós-graduação Latu Sensu, em área correlata,Professor Adjunto, cujo requisito é conclusão de Curso de Graduação na área correspondente à disciplina ministrada. Conclusão de Curso de Mestrado, em área correlata,Professor Titular, cujo requisito é conclusão de Curso de Graduação na área correspondente à disciplina ministrada. Conclusão de Curso de Doutorado, em área correlata.A FAMES possui os seguintes cargos:Professor Auxiliar de Ensino – 06 (seis)Professor Assistente – 45 (quarenta e cinco)Professor Adjunto – 41 (quarenta e um)Professor Titular – 10 (dez)Técnico de Nível Superior – 06 (seis)Assistente Administrativo – 06 (seis)Quanto aos cargos de Técnico de Nível Superior e Assistente Administrativo cumpre ressaltar que os mesmos foram transformados em cargos da SEGER por meio da Lei n. 1005/2022 e Lei n. 1009/2022.Atualmente, o quantitativo de cargos vagos são os seguintes:Professor Auxiliar de Ensino – 06 (seis)Professor Assistente – 30 (trinta)Professor Adjunto – 26 (vinte e seis)Professor Titular – 01 (uma)3 - Esse concurso contará com provas objetivas como uma das etapas?No mesmo sentido, as etapas serão divulgadas com o edital, uma vez que as informações encontram-se no Termo de Referência, documento atualmente classificado como sigiloso para tomada de decisão, conforme Art. 7º, § 3º, da Lei nº 9.871/2012. 4 - Onde encontro a remuneração atualizada dos cargos que fazem parte do quadro de pessoal da FAMES?A estrutura remuneratória dos cargos da FAMES atualizada pode ser encontrada no Portal da Transparência do Estado (https://transparencia.es.gov.br/) na aba “Pessoal” – “Tabela de Remunerações” – Administração Indireta - “FAMES”.5 - Qual é o quantitativo de cargos vagos na FAMES? (se possível, detalhar pro cargo)?Atualmente, o quantitativo de cargos vagos são os seguintes:Professor Auxiliar de Ensino – 06 (seis)Professor Assistente – 30 (trinta)Professor Adjunto – 26 (vinte e seis)Professor Titular – 01 (uma) 0 0 0 0 "" 1487 191788 2025061224 2025-06-16T00:00:00 6 2025 Informação DER Serviço Catálogo Emitir boleto de multa renainf Placa. HHGXXXXXXXXXX0 "" 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezada Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Gerência de Fiscalização e Gestão de Multas - GFISM, Eng.º Fábio Pitanga de Freitas, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Que o DUA referente ao débito da placa HHGXXXXXXXXXX foi encaminhado ao requerente por e-mail (conforme anexo).2. Informamos, ainda, que eventuais solicitações relacionadas ao DUA poderão ser realizadas conforme as orientações disponíveis no site do DER-ES: https://der.es.gov.br/InfracaoMulta/emissao-boletos-multas-outras-ufs.3. Contato direto com a GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE MULTAS – GFISM poderá ser realizado pelos canais: Telefone: (27) XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXX - E-mail: XXXXX@XXXX.XXX - Horário de atendimento: 08 às 12h / 13h30 às 17h (atendimento presencial, no período da tarde).4. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.Eng.º Fábio Pitanga de FreitasGerente" 0 0 0 0 "" 1488 191891 2025061327 2025-06-16T00:00:00 6 2025 Informação CESAN Documento Público Com base na lei de acesso a informação, solicito os e-mails do servidores da Cesan e seus respectivos nomes. "" 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Gerência de Recursos Humanos, Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado, que disponibilizou a lista com o endereço de e-mail corporativo dos empregados ativos da Cesan. Gentileza acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) e realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, Sr. Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, autoridade hierarquicamente superior à Sra. Josiane Aparecida Rossi Pereira Machado. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 1489 191907 2025061343 2025-06-17T00:00:00 6 2025 Informação SEDH Documento Público Prezada(o),Todas as perguntas são relacionadas ao sistema de garantia da criança e adolescente, resolução nº 113 do CONANDA e lei nº 13.431/17 e lei nº 14.344/22, as quais fortalecem o sistema de garantia e normatizam condutas para fomento de banco de dados, capacitações, etc. Todos no âmbito Estadual.1. Quantas pessoas estão cadastradas no SIPIA? Quantas dessas pessoas são conselheiros tutelares em exercício? Quantas dessas pessoas são garantidores de direitos? Quantas dessas pessoas são pesquisadores?2. Qual o prazo entre o pedido de cadastro e o efetivo acesso?3. Quem são os responsáveis pela liberação de tal acesso? Qual o lapso temporal entre o pedido e a devolutiva de acesso?4. O SIPIA em nosso estado é alimentado por quantas pessoas, no que tange as violações de direitos da criança e adolescente?5. É pré-requisito que os municípios alinhem sua organização interna para que os conselheiros tutelares e a rede de proteção faça o cadastro e alimente o sistema?6. Para onde são enviados os dados das violações de direitos da criança e adolescente de cada município que ainda não possui o SIPIA? Estes dados são sigilosos?7. Os dados de violações de direitos da criança e adolescente formalizados pelo conselho tutelar, como por exemplo, tipificação da violação nos termos do art. 136 do ECRIAD, cor, etnia, gênero, bairro e faixa etária, são considerados sigilosos?8. Ate o ano de 2024/1, existiam quantas pessoas cadastradas no SIPIA? "" 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Em atenção ao questionamento apresentado à Ouvidoria, esclarecemos que o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA CT) ainda não foi implantado no Estado do Espírito Santo.O SIPIA CT passou por reformulações recentes em sua estrutura e funcionamento. Desde o lançamento da nova versão do sistema, o Comitê Gestor Estadual tem conduzido tratativas para a elaboração e implementação de estratégias que viabilizem sua implantação em todo o território capixaba.A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), como órgão que compõe o Comitê Gestor Estadual, já apresentou uma proposta de Plano de Implantação, a qual encontra-se em fase de análise e deliberação pelo referido comitê.Em razão da não implantação até o momento, seguem os esclarecimentos pontuais às perguntas formuladas:Quantas pessoas estão cadastradas no SIPIA? Quantas dessas pessoas são conselheiros tutelares em exercício? Quantas dessas pessoas são garantidores de direitos? Quantas dessas pessoas são pesquisadores?Não há pessoas cadastradas no SIPIA CT no Estado do Espírito Santo, uma vez que o sistema ainda não está implantado.Qual o prazo entre o pedido de cadastro e o efetivo acesso?Ainda não é possível aferir esse prazo no âmbito estadual, tendo em vista que o sistema não está em funcionamento.Quem são os responsáveis pela liberação de tal acesso? Qual o lapso temporal entre o pedido e a devolutiva de acesso?A responsabilidade pela liberação de acesso, é da Coordenação Técnica Estadual (SEDH) conforme orientações nacionais e critérios que estão sendo definidos pelo Comitê Gestor Estadual do SIPIA CT. Contudo, como mencionado, o sistema não está ativo no Estado, não havendo fluxos para solicitações ou prazos de devolutiva até o momento.O SIPIA em nosso estado é alimentado por quantas pessoas, no que tange às violações de direitos da criança e adolescente?Há um piloto de implantação sendo feito no município de São Mateus, no qual os 5 conselheiros(as) tem alimentado o Sistema, porém ainda sem consistência nestes dados. É pré-requisito que os municípios alinhem sua organização interna para que os conselheiros tutelares e a rede de proteção façam o cadastro e alimentem o sistema?Sim. A adequada estruturação dos municípios, especialmente em termos de conectividade, infraestrutura e capacitação dos conselheiros tutelares e da rede de proteção, é fundamental para garantir a correta implantação e alimentação do SIPIA CT.Para onde são enviados os dados das violações de direitos da criança e adolescente de cada município que ainda não possui o SIPIA? Estes dados são sigilosos?Em municípios onde o SIPIA CT não está implantado, os registros de violações são realizados de forma descentralizada, pelos próprios Conselhos Tutelares, conforme seus procedimentos locais. Ainda que não integrados ao SIPIA CT, os dados relacionados à criança e ao adolescente são protegidos por sigilo legal, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Os dados de violações de direitos da criança e adolescente formalizados pelo Conselho Tutelar, como por exemplo, tipificação da violação nos termos do art. 136 do ECA, cor, etnia, gênero, bairro e faixa etária, são considerados sigilosos?Sim. Todos os dados referentes à identificação e características de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos são protegidos por sigilo, conforme previsto no artigo 17 do ECA e reforçado pelas legislações federais mencionadas (Lei nº 13.431/2017 e Lei nº 14.344/2022).Até o ano de 2024/1, existiam quantas pessoas cadastradas no SIPIA?No Estado do Espírito Santo, não havia pessoas cadastradas no SIPIA CT até o primeiro semestre de 2024, em razão da não implantação do sistema.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 1490 191976 2025061412 2025-06-17T00:00:00 6 2025 Informação SESP Polícia Militar "Assunto: Solicitação de Dados de Segurança Pública para Atualização do Plano Diretor Municipal de Vargem Alta/ESAnexo: ÚNICO - Seleção das naturezas dos Boletins de Ocorrências de Segurança Pública, Bombeiros e Defesa Social para elaboração do Plano Diretor MunicipalSenhor Secretário, O Instituto de Gestão Territorial e Geotecnologias -IGTECH- é uma associação de direito privado de natureza científica, educacional e assistência social de fins não econômicos registrada com CNPJ XXXXXXXXYX.O seu principal objetivo é auxiliar os municípios brasileiros no planejamento territorial estratégico visando a atração de investimentos, a sustentabilidade ambiental e econômica no âmbito de planos e projetos com incidência no território.Neste contexto, a Prefeitura Municipal de Vargem Alta contratou o IGTECH para conduzir o processo de revisão do Plano Diretor Municipal a ser desenvolvido no período de 2025/2026.Diante do exposto, solicito que sejam disponibilizados os dados de Segurança Pública e Defesa Social do município de Vargem Alta, com as coordenadas geográficas SIRGAS 2000 (latitude/longitude), conforme destacado no Anexo Único." Vargem Alta 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Contudo, não foi possível anexar os documentos por meio do Sistema e-OUV, uma vez que o sistema não comporta o tipo de arquivo “Planilha do Microsoft Excel (.xlsx)”.Por tal razão, encaminhamos o referido documento para o e-mail previamente cadastrado no sistema.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1491 191982 2025061418 2025-06-17T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Escolas Manifestação criada a partir de uma reclamação de omissão referente a manifestação de protocolo: XXXXXXXXXXTeor Original: Qual é o fundamento pedagógico e técnico da prática de troca de salas a cada aula na CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz? Existe registro dessa política adotada oficialmente pela SEDU? Aracruz 2025-02-07T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante, Em atenção à manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do Estado, informamos que a Secretaria de Estado da Educação - SEDU respondeu o pedido inicial da XXXXXXXXXX em 01/07/2025. Por esse motivo estamos dando como encerrada esta manifestação. Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 1492 192039 2025061473 2025-06-18T00:00:00 6 2025 Informação SEGER Ações De Governo "Prezados,Foi constatado abertura do processo nº2025-LF445 acerca da Contratação de pessoa jurídica especializada em ""diagnosticar, descrever e analisar"" asituação atual dos acervos audiovisuais, iconográficos e sonoros da CESAN, sendo estas atividades atribuições desenvolvidas por profissionais Arquivistas.Tendo em vista o Concurso Público de Edital Nº 35/2022 da Secretaria de Estado da Gestão de Recursos Humanos – SEGER - destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para composição do quadro de servidores efetivos encontra-se vigente e com candidatos aprovados no cadastro de reserva na área de formação em Arquivologia, venho solicitar esclarecimentos e enfatizar que há profissionais que podem atender esta demanda. " Vitória 2025-08-07T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):Informamos que, conforme estabelece a legislação vigente, as carreiras transversais da SEGER destinam-se a atender às necessidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.Ressaltamos ainda que a Cesan – Companhia Espírito Santense de Saneamento é uma empresa pública com gestão administrativa e responsabilidade própria sobre seu quadro de pessoal. 0 0 0 0 "" 1493 192181 2025061613 2025-06-22T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Documento Público Prezada (o),com o advento da lei nº 13.431/17 e decreto nº XXXXXXXXXX/18, o congresso nacional criou norma cogente que delibera sobre o sistema de garantia da criança e adolescente, o fortalece. Diante da lei nº 13.935/19 evidenciou-se a necessidade de implantar as equipes psicossociais junto ao sistema de ensino, conforme a lei nº 14.819/24.1. Essas equipes estão capacitadas nos moldes da lei da escuta especializada? "" 2025-07-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 2 0 0 "" 1494 192502 2025061932 2025-06-25T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Sou professora efetiva do Estado (SEDU) e concluí meu mestrado em Tecnologias Emergentes na Educação pela Must University (Flórida - EUA). Dei entrada no reconhecimento do diploma pela Plataforma Carolina Bori (MEC). Gostaria de saber se a SEDU aceita os diplomas estrangeiros reconhecidos no Brasil na área de ENSINO? Desde já agradeço a atenção. "" 2025-07-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1495 192719 2025062146 2025-06-28T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Documento Público Prezada (o),com o advento da lei nº 13.431/17 e decreto nº XXXXXXXXXX/18, o congresso nacional criou norma cogente que delibera sobre o sistema de garantia da criança e adolescente, o fortalece. Diante da lei nº 13.935/19 evidenciou-se a necessidade de implantar as equipes psicossociais junto ao sistema de ensino, conforme a lei nº 14.819/24.Pergunta-se em nível de direitos humanos e fundamentais:1. Essas equipes estão capacitadas nos moldes da lei da escuta especializada e resolução do CONANDA Nº 113? Se sim, qual o conteúdo programático/horas e a ementa da capacitação? Qual o nome da pessoa especializada nessa capacitação?Peço gentilmente que a pergunta seja encaminha ao Centro de Formação dos Profissionais da Educação do Espírito Santo (CEFOPE), Lei N° XXXXXXXXXX, de 17 de dezembro de 2013, vincula-se ao Gabinete do Secretário de Estado da Educação e posiciona-se como unidade de execução programática da SEDU. Pois, este é o local que capacita esses profissionais conforme instrução da equipe G-APOIE. "" 2025-07-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1496 192781 2025062208 2025-06-30T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Sobre certificado que eu pedi só encejja Barra de São Francisco 2025-07-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 2 0 0 "" 1497 193266 2025070408 2025-04-07T00:00:00 7 2025 Informação SESA Abertura de Base de Dados Trabalho na UCB BIOPHARMA detentora da tecnologia certolizumabe pegol ( Cimzia ). O motivo do meu contato é para saber qual o estoque em seringas assim como o numero de pacientes ativos em todo o estado. Vitória 2025-07-24T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1498 193287 2025070425 2025-04-07T00:00:00 7 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Gostaria de saber como solicitar placa de carga e descarga e proibido estacionar, porem podendo deixar o carro da empresa, pois em frente minha empresa estaciona muito veiculo dificultando as entregas Muniz Freire 2025-07-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1499 193352 2025070490 2025-07-07T00:00:00 7 2025 Informação DER Fornecedores Ou Prestadores De Serviço "Assunto: Solicitação de informações sobre TACs ambientais de reflorestamento – Finalidade técnica e de apoio à execuçãoPrezados(as),Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e em conformidade com o artigo 30, §1º da Resolução COPJ nº 006/2014, venho respeitosamente solicitar o acesso à relação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) vigentes no Estado do Espírito Santo que envolvam obrigações de reflorestamento, regeneração de áreas degradadas, recuperação de nascentes, áreas de preservação permanente (APP) ou reserva legal.A finalidade deste pedido é exclusivamente técnica e ambiental, com o intuito de:• Oferecer apoio operacional e logístico na execução dessas obrigações, por meio da nossa empresa, especializada em fornecimento de mudas nativas, plantio especializado e manutenção,• Contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos pelas partes signatárias dos TACs, em parceria com profissionais devidamente habilitados para responsabilidade técnica ambiental (engenheiros agrônomos e florestais),• Auxiliar prefeituras, produtores rurais e empresas no alcance das metas pactuadas, evitando sanções e promovendo a regeneração ecológica local.Solicito, se possível, que as informações contenham:• Município e área objeto da obrigação,• Tipo de compensação ambiental exigida,• Órgão de origem do TAC (MPES, IEMA, etc.),• Natureza da atividade causadora,• Nome da pessoa física ou jurídica responsável (se não estiver sob sigilo).Comprometo-me formalmente a utilizar as informações de maneira restrita, sem qualquer divulgação pública, e exclusivamente para contato direto com os responsáveis no intuito de oferecer soluções técnicas e ambientais seguras, dentro dos marcos legais e éticos vigentes.Estou à disposição para fornecer documentos adicionais, se necessário, e agradeço antecipadamente a atenção.Atenciosamente,Marco MazzallaRepresentante da Ideal Plantas LTDACNPJ: XXXXXXXXYXCPF: XXX.XXX.XXX-XXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXTelefone: (32) XXXXXXXXXX]" "" 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado Sr,O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Gerência de Desenvolvimento Sustentável e Segurança do Trabalho Engª Denise Souza Gotardo Schneider, em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Que que atualmente não há registro nesta gerencia de Termo de Ajustamento de Conduta alusivo a plantios compensatórios advindos de supressão vegetal e de intervenção em áreas de APP praticados em obras do DER/ES. Vale ressaltar que o DER/ES faz as compensações ambientais por meio pecuniário, plantio compensatório ou por doação de mudas em todas as obras de públicas de sua circunscrição que demande de tais compensações.2. Tais práticas estão amparadas pelas principais legislações:a. LEI Federal Nº XXXXXXXXXX, DE 25 DE MAIO DE 2012.: “Novo Código Florestal” Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs XXXXXXXXXX, de 31 de agosto de 1981, XXXXXXXXXX, de 19 de dezembro de 1996, e XXXXXXXXXX, de 22 de dezembro de 2006, revoga as Leis nºs XXXXXXXXXX, de 15 de setembro de 1965, e XXXXXXXXXX, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº XXXXXXXXXX, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.b. Resolução Conama Nº 369/2006: Trata das intervenções ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.c. LEI Estadual Nº XXXXXXXXXX, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996: dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.d. Resolução Consema Nº 001/2017: Dispõe sobre autorização do CONSEMA ao IDAF para as supressões de vegetação nos estágios inicial e médio, e de árvores isoladas situadas em área de preservação permanente ou não, quando da necessidade de execução de obras, planos e atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.e. Instrução Normativa nº 010, de 08 de novembro de 2016, expedida pelo IDAF: Estabelece metodologia e procedimentos para fixação e aplicação da compensação ecológica prevista nos art. 14 e 16 da Lei Estadual nº XXXXXXXXXX, de 30 de dezembro de 1996.3. Desde já agradecemos a sua colaboração e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos no telefone XXXXXXXXXX.Engª Denise Souza Gotardo SchneiderGerente" 0 0 0 0 "" 1500 193681 2025070819 2025-10-07T00:00:00 7 2025 Informação IEMA Cadastro de Servidor Ativo "Bom dia!Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações referentes ao quadro de pessoal do IEMA:1. Quantos servidores efetivos atualmente ocupam o cargo de Agente de Desenvolvimento Ambiental no órgão?2. Quantos servidores atuando no IEMA atualmente exercem funções no cargo de Agente de Desenvolvimento Ambiental ou atividades correlatas, porém com vínculos distintos, tais como:• Contrato em designação temporária,• Cargo comissionado,• Outro tipo de contratação ou vínculo precário.3. Qual o número de cargos vagos atualmente existentes no quadro do IEMA para a função de Agente de Desenvolvimento Ambiental?Att," "" 2025-11-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Administrativa – DAF do IEMA, segue resposta a manifestação:""Prezado(a),Conforme solicitação, segue:1 São 197 servidores ocupando o cargo de Agente em Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos de 201 criadas por Lei.3 Nenhum servidor Agente ocupa cargo comissionado ou cargo em designação temporária no IEMA.4 Apenas 1 vaga autorizada em concurso para nomeação no cargo de Agente em Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos. 3 vagas de vacância por motivos diversos, mas que dependem de autorização do Governador para serem ocupadas.Esperamos ter sanado qualquer dúvida.""Atenciosamente,Diretoria Administrativa – DAF do IEMA" 1 0 0 0 "" 1501 193716 2025070854 2025-10-07T00:00:00 7 2025 Informação SEGER Leis E Decretos Estaduais Solicito cópia da instrução normativa que prevê a parametrização do lançamento de indenização de período aquisitivo de férias não gozadas. Atualmente no lançamento do valor da indenização de férias considera-se como base de cálculo o subsídio acrescido da função gratificada. Por gentileza solicito a instrução normativa que instrui as diretorias e/ou gerências da administração direta para proceder tal metodologia de calculo, Inclusive, preciso da metodologia quando o período é proporcional por não integralizar 30 dias de férias a serem indenizadas. desde já agradeço! "" 2025-11-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):Informamos que a análise sobre indenização de férias não gozadas é realizada com base nos seguintes parâmetros: 1) aos servidores civis conforme LC º 46/1994 e Nota Técnica nº 001/2025 disponível no Espaço RH do Portal do Servidor (link: https://servidor.es.gov.br/ferias) 2) aos militares após parecer técnico das estruturas militares.No caso dos militares, a indenização considera:- Períodos aquisitivos de férias não gozadas,- Subsídio e função gratificada (quando houver) no mês da passagem para a inatividade,- Contagem proporcional de meses, quando o período aquisitivo não é completado.No que se refere ao demandante, o militar ingressou em 26/05/1994 e passou para a inatividade em 10/05/2025. Seu último período aquisitivo foi de 26/05/2024 a 25/04/2025, correspondendo a 11/12 avos, não completando 12º mês. Foram indenizados os períodos de 26/05/2022 a 25/05/2023 (12/12), de 26/05/2023 a 25/05/2024 (12/12) e de 25/05/2024 a 15/04/2025 (11/12 avos), totalizando 35/12 avos. Dessa forma, os cálculos apresentados encontram-se corretos e em conformidade com a legislação vigente e os pareceres técnicos aplicáveis. 1 0 0 0 "" 1502 193961 2025071099 2025-07-14T00:00:00 7 2025 Informação SEGER Cadastro de Servidor Ativo Qual o número de cargos vagos da carreira de Analista do Executivo, área de formação: ciências contábeis?Qual o número de cargos ocuapados da carreira de Analista do Executivo, área de formação: ciências contábeis? "" 2025-04-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):Informamos que as vagas do quadro de Analista do Executivo não são distribuídas por formação. Sendo assim, temos a informar que na data de hoje, das XXXXXXXXXX vagas previstas para o cargo na Lei 633/2012, 894 vagas encontram-se ocupadas. 0 0 0 0 "" 1503 194536 2025071674 2025-07-22T00:00:00 7 2025 Informação SEFAZ Leis E Decretos Estaduais Prezados, boa tarde!Por meio de contato telefônico, fomos orientados a entrar em contato por meio deste canal de comunicação. Em 04 de Julho de 2025 foi publicado o Convênio ICMS nº 92, que trata autoriza o Estado do Espírito Santo a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.Gostaríamos de saber, portanto, se há previsão do Estado do Espírito Santo regulamentar o referido Convênio. Agradecemos, desde já, a costumeira atenção com a qual somos atendidos. Cordial e Atenciosamente, "" 2025-11-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Beatriz Ribeiro Fernandes,Em resposta à manifestação de nº XXXXXXXXXX, foi informado pela Subgerência de Legislação Tributária – SULEG/SEFAZ que, até o momento, não recebemos qualquer solicitação referente à internalização do Convênio ICMS nº 92/2025. Trata-se de uma decisão de governo e, por esse motivo, poderá eventualmente ser objeto de demanda futura.Ressaltamos que, sempre que surgirem dúvidas, o portal Receita Orienta está à disposição para orientações e esclarecimentos: • Receber orientações: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario• Consultar informações diversas: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1504 194627 2025071765 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação IDAF Energia Prezados,Venho por meio deste solicitar maiores informações sobre o andamento da autorização requerida pela EDP para a instalação de energia elétrica em uma propriedade rural em Pedra Menina localizada no município de Dores do Rio Preto - ES em nome da Sra. Maria Imaculada Mantesso Henriques.Sou procurador legal da proprietária e, para fins de comprovação, envio em anexo a respectiva procuração, vinculada ao protocolo nº XXXXXXXXXX.Agradeço desde já pela atenção e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.Atenciosamente,Rafael Mantesso Dores do Rio Preto 2025-12-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos por sua participação por meio deste canal de Ouvidoria e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Sua colaboração é extremamente importante, pois contribui para o aprimoramento do atendimento oferecido pelo Idaf à sociedade.Informamos que sua manifestação foi analisada pela Gerência Local de Guaçuí e, em anexo, encaminhamos a resposta emitida.Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a excelência na prestação dos serviços públicos, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – Idaf 0 0 0 0 "" 1505 194664 2025071802 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação SEMOBI Transporte e Trânsito Boa tarde!Solicito aos respectivos responsáveis pelo transporte público, informação sobre, A Lei da Gratuidade para Idosos, conhecida como Estatuto do Idoso (Lei Federal nº XXXXXXXXYX) e informações, sobre a empresa Real, no âmbito, prestação de serviços de transporte publico! Apiacá 2025-04-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado,Agradecemos o seu contato e informamos que, conforme determina a Lei Federal nº XXXXXXXXYX – o Estatuto do Idoso –, pessoas com idade igual ou superior a 65 anos têm direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano.No Sistema Transcol, essa gratuidade é garantida por meio do Cartão GV Idoso, que permite, além do embarque gratuito, o acesso à parte traseira do ônibus, transpondo a catraca para utilizar os assentos reservados ou demais disponíveis.Como solicitar o Cartão GV Idoso: O cadastro pode ser feito presencialmente em qualquer um dos seguintes locais:Central Faça Fácil – Cariacica,Terminais de Laranjeiras (Serra) e Vila Velha,Loja Central da GVBus, localizada na Rua Constante Sodré, 265, Santa Lúcia – Vitória (próximo ao Centro de Convenções de Vitória)O cartão é entregue no mesmo dia, pronto para uso.Documentos necessários:Documento de identidade com foto (RG ou similar),CPF,Comprovante de residência.Permanecemos à disposição para outras informações.Atenciosamente, 0 0 0 1 "" 1506 194732 2025071863 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Ano Letivo Olá, Boa noite! Tudo bem? Me chamo Joyce, gostaria de saber como posso fazer para conseguir meu certificado, fiz conclusão a distância pela instituição cedurp projetando seu futuro centro educacional Rio preto isso foi entre 2019 a 2020 eles entraram em contato comigo falando que tinha concluído o ensino médio me deu um prazo para enviar o certificado e até hoje nada, praticamente 6 anos e nada , estou sempre entrando em contato por e-mail e ligação e nada de retorno, será que vocês podem me dá uma orientação, por favor ? Serra 2025-12-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado(a) manifestante,Agradecemos o seu contato. No entanto, a referida escola é de ordem privada, portanto as questões administrativas não competem ao Governo do Estado. Sugerimos entrar em contato com os responsáveis pela Instituição para melhores esclarecimentos. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1507 194804 2025071934 2025-07-24T00:00:00 7 2025 Informação IEMA Despesas de Servidor Boa tarde! Solicito que informe a relação de servidores que participarão do Congresso Nacional de gestão de pessoas CONARH 2025, bem como os custos relativo ao evento: diária, deslocamento, aéreo, dentre outros. Respeitosamente, "" 2025-08-13T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Administrativa – DAF do IEMA, segue resposta a manifestação:""Nos termos solicitados na peça #68 dos autos do processo XXXXXXXXXX6HGV1 a demanda versava sobre a participação da Coordenadora da Gestão de Pessoas, Mariza Camileti Grillo, e da servidora, lotada na Coordenação de Gestão de Pessoas, Jacqueline de Carvalho, no Conarh 2025 – Congresso Nacional de Gestão de Pessoas - 51ª edição, realizado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH Brasi, a realizar-se no período de 19 a 21 de agosto de 2025, em São Paulo.Os custos estimados se relacionam à inscrição no valor de R$ XXXXXXXXXX,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) totalizando R$ XXXXXXXXXX,00 (quatorze mil e setecentos reais para as duas servidoras, diárias em torno de R$ XXXXXXXXXX,00 (hum mil e seiscentos e oitenta reais), totalizando R$ XXXXXXXXXX,00 (três mil e trezentos e sessenta reais) para as duas servidoras, bem como, o custeio do gasto com transporte, a ser realizado por meio de passagem aérea.Demais informações se encontram disponível no processo XXXXXXXXXX6HGV1 bastando o credenciamento para o acesso público às informações.""Atenciosamente,Diretoria Administrativa - IEMA" 0 0 0 0 "" 1508 194908 2025072038 2025-07-25T00:00:00 7 2025 Informação PROCON Serviço Catálogo Boa tardeSolicito informações sobre a reclamação registrada em XXXXXXXXXX através do edocs XXXXXXXXXXFL0SPD - E-Flow | GOVES - PROCON - GTI | Atendimento Eletrônico, tendo em vista que o prazo de resposta já expirou e até a presente data não houve retorno deste órgão. Vila Velha 2025-08-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Tânia,Sobre a reclamação registrada no e-docs n.º XXXXXXXXXXFL0SPD, observamos que o nosso setor de atendimento lhe direcionou uma resposta na data de 28/07/2025, a qual contém a manifestação da empresa acerca de sua reclamação, cujos termos seguem em anexo.Para manifestar-se acerca da resposta apresentada pela empresa, orientamos que o faça no âmbito do e-docs n.º XXXXXXXXXXFL0SPD.Em caso de dúvidas, orientamos que entre em contato com o nosso whatsapp: (27) XXXXXXXXXX ou com a nossa Central 151.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES. 0 0 0 0 "" 1509 194930 2025072058 2025-07-25T00:00:00 7 2025 Informação SEGER Despesa com Pessoal Informações sobre Empréstimo Consignado à servidores Públicos Estaduais.Com base em informações disponíveis no Portal do Servidor, ainda, de acordo om o Decreto nº XXXXXXXXXXR, de 10/02/2020, a margem consignável atribuída ao servidor público civil, vinculado à Lei Complementar no 46, de 1994, corresponde ao valor de até 40% (quarenta por cento) de sua remuneração habitual, respeitado, em todos os casos, o limite previsto no art. 6º do mesmo Decreto, onde a soma dos descontos obrigatórios e das consignações não poderá ultrapassar 70% (setenta por cento) do vencimento e vantagens permanentes atribuídos ao servidor público.Ainda, ao servidor público civil, admitir-se-á a liberação de margem adicional equivalente a 10% (dez por cento), além dos 40% previstos, destinada exclusivamente para operações com cartão consignado de benefício, inserido como nova modalidade de consignação facultativa através do Decreto nº XXXXXXXXXXR/2023.A margem consignável atribuída ao servidor público militar, vinculado à Lei nº 2.701, de 1972, corresponderá ao percentual previsto no art. 104, inciso III da mesma lei, respeitado também, em todos os casos, o limite previsto no art. 6º do Decreto nª XXXXXXXXXXR/2020.Assim sendo, no que tange essa matéria, a saber o empréstimo consignado para o servidor público estadual, solicita-se as seguintes informações:Qual é o quantitativo de servidores ativo do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo? E deste, quantos possuem empréstimo consignado?Qual é o quantitativo de servidores aposentados do Estado do Espírito Santo? E deste, quantos possuem empréstimo consignado?Qual é o quantitativo pensionista do IPAJM? E deste, quantos possuem empréstimo consignado?Dentre as faixas salariais, quais o empréstimo consignado é mais recorrente, ou seja, atinge uma maior porcentagem do salário do servidor?Favor considerar as seguintes faixas salariais:De R$ XXXXXXXXXX,00 a R$ XXXXXXXXXX,99,De R$ XXXXXXXXXX a R$ XXXXXXXXXX,99,De R$ XXXXXXXXXX,00 a R$ XXXXXXXXXX,00Acima de XXXXXXXXXX,01.OBS.: a presente solicitação não visa obter dados pessoais ou individualizados dos servidores públicos, mas apenas dados gerais. Cariacica 2025-08-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) "Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão de Consignação (Gesig):Prezado Sr. Silvano Marques Freire,Informamos que a Gerência de Gestão de Consignação (GESIG), instituída pelo Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2025, é responsável por gerir e implementar a política de consignados e se atentará à esclarecer os questionamentos limitados á sua área de atuação.Atualmente as operações de consignação são reguladas pelo Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR, republicado em 16 de abril de 2025. O Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2020 foi revogado.No que tange aos questionamentos: ""Qual é o quantitativo de servidores ativo do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo? E deste, quantos possuem empréstimo consignado?Qual é o quantitativo de servidores aposentados do Estado do Espírito Santo? E deste, quantos possuem empréstimo consignado?Qual é o quantitativo pensionista do IPAJM? E deste, quantos possuem empréstimo consignado?Dentre as faixas salariais, quais o empréstimo consignado é mais recorrente, ou seja, atinge uma maior porcentagem do salário do servidor?Favor considerar as seguintes faixas salariais:De R$ XXXXXXXXXX,00 a R$ XXXXXXXXXX,99,De R$ XXXXXXXXXX a R$ XXXXXXXXXX,99,De R$ XXXXXXXXXX,00 a R$ XXXXXXXXXX,00Acima de XXXXXXXXXX,01.""Acerca do supracitado, dentre o período de janeiro a junho do ano de 2025, foi calculada a média mensal de matrículas dos servidores que possuem consignação na modalidade empréstimo (ressaltando que, um servidor pode possuir mais de uma matrícula). Os resultados são:Ativos: XXXXXXXXXX (dezoito mil e duzentos e sessenta e dois),Inativos: XXXXXXXXXX (quatorze mil e seiscentos),Pensionistas: XXXXXXXXXX (dois mil seiscentos e doze),Total: XXXXXXXXXX (trinta e cinco mil e quatrocentos e setenta e quatro).Quanto ao tipo de empréstimo mais recorrente dentre as faixas salariais propostas, informamos que no momento o sistema não oferece o nível de detalhamento compatível para atender à solicitação.Referente ao total de servidores ativos, inativos e pensionistas, tais dados podem ser consultados através do Portal da Transparência, pelos links:https://dados.es.gov.br/ https://dados.es.gov.br/dataset/portal-da-transparencia-pessoal " 0 0 0 0 "" 1510 195100 2025072228 2025-07-28T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação À SEDU / À OUVIDORIA Prezado responsável, Gostaria de saber o número de Agentes de Suporte por Desginação Temporária (DT) e de profissionais da MGS que estão na função de agente de suporte no muníipio de Vitória.Aguardo a sua resposta. Vitória 2025-08-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1511 195410 2025072529 2025-07-31T00:00:00 7 2025 Informação PMES Polícia Militar Eu fui chamado para uma auditoria na enseada do sua no dia 04/08/25 as 14:00, mas não lembro o endereço, nem a documentação que tem que ser apresentada no dia, pois meu celular quebrou e não tenho mais acesso a ele, estou com outro celular, poderiam me ajudar? Vitória 2025-08-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria.Para que possamos atender a vossa manifestação, faz-se necessário alguns critérios específicos e considerados válidos. Face ao exposto a Administração Pública precisa identificar com exatidão o tipo de solicitação que interessa ao cidadão, seja através de denúncia, reclamação, informação, sugestão ou elogio.Nesse contexto, os pedidos considerados genéricos que não descrevem de forma delimitada o objeto do pedido, dentre os tipos de solicitações já elencadas, impossibilitam a identificação e compreensão da manifestação, pelo seu aspecto generalizante, com ausência de dados importantes para a sua delimitação e seu atendimento.Por não se tratar de recusa ao acesso a informação, orientamos que seja feita nova manifestação, contendo informações mínimas do objeto do pedido. Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante da Ouvidoria PMES. 0 7 0 0 "" 1512 195795 2025080330 2025-05-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Escolas Boa tarde, me chamo Simone sou Mãe do aluno Kayky Sperandio Nunes de Andrade ( XXX.XXX.XXX-XX ) estou com dúvida espero a ajuda de vocês.Meu filho cursa Técnico em Mecânica no Senai, ele ganhou a bolsa em parceria com o governo do estado e está gostando muito graças a Deus, um incentivo aos jovens a terem uma profissão e sair das ruas. Ele cursa Ensino Médio a parte da manhã na Escola José Damasceno Filho em Baixo Guandu até 12:30 e o horário está apertado por conta que ele começou a estagiar nessa área. Ele começa a trabalhar 13:00. Eu entrei em contato com a escola e disseram que ele vai levar falta caso saia na última aula, eu compreendo mas teria como abonar essas faltas para que meu filho consiga estagiar sem causar problemas para ele? Ele é um bom aluno, dedicado e tem boas notas, sendo que final do ano ele se forma. Me ajudem por favor!! Aguardo retorno Baixo Guandu 2025-08-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 1513 196058 2025080579 2025-07-08T00:00:00 8 2025 Informação SEGER Parceria Público Privada (PPP) "Assunto: Solicitação de informações sobre o Projeto de Centros Administrativos (Espírito Santo)Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde. Com vistas a ter acesso aos dados públicos relacionados aos projetos de concessão e parcerias público-privadas em desenvolvimento no país, nos diversos segmentos de infraestrutura, a Radar PPP está realizando um levantamento de projetos iniciados no ano de 2013 cuja contratação pode ainda não ter sido concluída.Diante do exposto, identificamos no âmbito do Espírito Santo o projeto do Centros Administrativos, relativo à implantação, operação e gestão integrada de Núcleos Administrativos do Governo de Estado do Espírito Santo.Considerando que a última publicação identificada relacionada ao projeto se refere à publicação da Ata da Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Espírito Santo, realizada em 25/05/2015, na qual o Conselho decidiu pela manutenção do Projeto na Carteira de Projetos do Programa Estadual de PPP’s, devendo serem avaliadas as possibilidades de redução de custos com locação de imóveis, bem como a obtenção de receitas acessórias. Solicitamos as seguintes informações:1) O projeto segue em fase de estruturação ou foi oficialmente arquivado?2) Após a última publicação acima relacionada, houve novos desdobramentos no projeto? Em caso positivo, gentileza encaminhar os documentos atinentes.3) O Contrato para elaboração dos estudos foi assinado? Se sim, solicitamos o envio de cópia da íntegra. 4) Há previsão de abertura da Licitação?5) Em qual fase o projeto se encontra atualmente?Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP" "" 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Ativo Imobiliário (Geati):Com o objetivo de inovar na maneira de gerenciar, reformar e construir edificações administrativas, o Governo do Estado do Espírito Santo – por meio de sua Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER – iniciou em 2013 os procedimentos necessários à implantação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de “IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E GESTÃO INTEGRADA DE NÚCLEOS ADMINISTRATIVOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”. O escopo da parceria se tratava sinteticamente da gestão de serviços de apoio e administração condominial de imóveis destinados a abrigar núcleos administrativos de órgãos do Governo do Estado do Espírito Santo, precedido de reforma e construção de prédios públicos e gestão da logística necessária para transferência das atividades dos órgãos públicos de suas atuais sedes.Grupo Técnico Executivo – GTE foi formalmente designado (Portaria Conjunta SEGER/SEG/SEFAZ/SEPAM/CASA CIVIL Nº 052-S, republicada em 27 de janeiro de 2014) para acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI , sendo na prática a equipe técnica interinstitucional que realizou os estudos de modelagem e elaborou os documentos para fundamentar a chamada pública.Em junho de 2014, houve mudança nas diretrizes do projeto pela alta gestão, o que provocou a reestruturação geral da documentação elaborada (TR e Edital) com a diferenciação de cenários possíveis (urbanístico e econômico) e a elaboração de matriz de comparação para dar maior clareza aos proponentes e fornecendo mais subsídios para a tomada de decisão do Estado. Na mudança de gestão em 2015, ainda durante a revisão da proposta, os trabalhos de modelagem foram interrompidos para reavaliação. Desde então, a SEGER vem atuando no fortalecimento institucional da área de gestão patrimonial e facilities para o funcionamento adequado das unidades administrativas do Executivo Estadual.1) O projeto segue em fase de estruturação ou foi oficialmente arquivado?Os trabalhos de modelagem de PPP foram interrompidos. No entanto, a SEGER continua promovendo ações no sentido de otimização do uso do patrimônio Estadual, não exclusivamente por meio de PPPs.2) Após a última publicação acima relacionada, houve novos desdobramentos no projeto? Em caso positivo, gentileza encaminhar os documentos atinentes.Não.3) O Contrato para elaboração dos estudos foi assinado? Se sim, solicitamos o envio de cópia da íntegra.Não.4) Há previsão de abertura da Licitação?Não5) Em qual fase o projeto se encontra atualmente?Paralisado. 1 0 0 0 "" 1514 196062 2025080583 2025-07-08T00:00:00 8 2025 Informação SEFAZ Serviço Catálogo Prezados, boa tarde!Em 22/07/2024 (data aproximada), foi solicitado a restituição de impostos pagos indevidamente (requerimento em anexo). Como proceder para ter acesso ao andamento referente esse pedido de restituição???Certo da presteza de sempre, grato! Vila Velha 2025-08-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. Eduardo Alves da Silva,Agradecemos por entrar em contato com a Ouvidoria. Sua manifestação é fundamental para a melhoria contínua dos nossos serviços, bem como para o fortalecimento da transparência e do diálogo com a sociedade.Para acompanhar solicitações encaminhadas à SEFAZ por meio do sistema E-Docs, orientamos seguir os passos abaixo:1. Acesse o site Acesso Cidadão pelo link: https://acessocidadao.es.gov.br/2. Clique em “Login via Acesso Cidadão” para realizar o acesso.3. Caso ainda não possua uma conta, clique em “Criar uma conta”, na parte inferior da tela. Acesse as instruções para criação de conta aqui: https://docs.acessocidadao.es.gov.br/Contas/CriarConta/4. Após o login, clique no botão “Acessar” localizado ao lado do ícone do E-Docs.5. Em seguida, pesquise pelo número do E-Docs (protocolo gerado no envio do documento), encaminhamento ou processo desejado.Após essas etapas, será possível verificar o andamento do documento, do encaminhamento ou do processo em questão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES" 0 0 0 0 "" 1515 196085 2025080605 2025-08-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação enviei email dia 27 de julho 2025, para XXXXX@XXXX.XXX solicitando pedido do certificado de conclusao e curso de idiomas da aluna kezia de souza menezes - CEI Florentino Avidos ANO XXXXXXXXXX, e preciso saber do setor a resposta. quando fica pronto e como faço para retirar. aguardo 27 XXXXXXXXXX XXXXX@XXXX.XXX Vila Velha 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1516 196206 2025080720 2025-09-08T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Despesa com Pessoal Com base nos relatos, reclamações e até reportagens pelos veículos de comunicações e pelas redes sociais da região de Laranja da Terra e Afonso Claúdio, que vem noticiando o abandono e falta de manutenção do sistema de distribuição de água e das redes coletoras de esgoto desses municípios citados, que vem apresentando vazamentos recorrentes e prolongados desde o mês de maio deste ano. Venho solicitar informações sobre o quantitativo das equipes terceirizadas que realizam o trabalho no tratamento de água e na manutenção de reparo em redes de água e esgoto pela Empresa SANIT.As informações solicitadas são:Nome,Função exercida,Data da contratação,Escolaridade,Salário mensal creditado ao funcionário da SANIT pela função exercida,Valor unitário mensal pago a SANIT por posto de trabalho de acordo com função exercida.Que seja confeccionado formulário de fácil entendimento para análise das informações fornecidas.Que seja realizado uma comparação com o número de funcionários que realizavam o trabalho no tratamento de água e na manutenção de reparo em redes de água e esgoto pela Empresa Tubomills, em relação ao realizado pela Empresa Sanit. Para que seja observada a necessidade de um número mínimo das equipes de manutenção dos municípios de Laranja da Terra e Afonso Claudio. Qual a expectativa para ocorrer a contratação desses funcionários? "" 2025-09-22T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Senhor(a), bom dia.Encaminhamos o seu pedido de acesso à informação registrado sob n. XXXXXXXXXX para a Ouvidora da Cesan, que após análise, informou que o atendimento à presente solicitação exige trabalho adicional de análise, interpretação ou consolidação de dados. Conforme o Artigo 13, Inciso III, do Decreto Estadual n. XXXXXXXXXXR/2012, pedidos que necessitem desse tipo de trabalho adicional não podem ser atendidos. Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Coordenadoria de Riscos e Conformidade, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 2 "" 1517 196208 2025080722 2025-10-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Fornecedores Ou Prestadores De Serviço À SEDU / À OUVIDORIAPrezados(as),Gostaria de solicitar as seguintes informações referentes à rede estadual de educação no município de Jerônimo Monteiro/ES sobre: O número atual de Agentes de Suporte Educacional (ASE) contratados por Designação Temporária (DT) e de profissionais da MGS que estão na função de Agente de Suporte Educacional (ASE).Agradeço desde já pela atenção e aguardo sua resposta.Atenciosamente. Jerônimo Monteiro 2025-11-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1518 196535 2025081048 2025-08-13T00:00:00 8 2025 Informação INOVA Cadastro de Servidor Ativo Venho, por meio desta, solicitar esclarecimentos técnicos formais quanto à existência dos dois códigos de cargo referentes à função de Analista Contábil-Financeiro, conforme consta no sistema de transparência da instituição Hospital Antonio Bezerra de Farias: S85 – Analista Contábil-Financeiro S0A – Analista Contábil-FinanceiroAs dúvidas concretas que considero pertinentes: Qual o critério ou a justificativa técnica, jurídica ou funcional para a diferenciação desses dois códigos para uma mesma denominação de cargo? Existe distinção de atribuições, nível hierárquico, jornada ou regime de trabalho associada a cada código (por exemplo, S85 vs. S0A)? Essa divergência reflete uma transição normativa, revisão de estrutura organizacional ou adequação de nomenclatura? Trata-se de duplicidade acidental no cadastro ou de claras categorias previstas no estatuto/regimento interno?Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo posicionamento, com base em embasamento legal (por exemplo, regimento interno, estatuto ou orientação normativa) e/ou documental. Vila Velha 2025-02-09T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada, informamos que o código S0A - Analistas - foi criado para representar o número de analistas de nível superior em uma determinada unidade. Não se refere a um cargo específico. Já o código S85 – Analista Contábil-Financeiro é o código específico do cargo Analista Contábil-Financeiro. São códigos com finalidades diferentes. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 1519 197075 2025081585 2025-08-19T00:00:00 8 2025 Informação SCV Ações De Governo Prezada Controladoria-Geral do Estado do Espírito Santo,Sou estudante de Direito e estou desenvolvendo meu Trabalho de Conclusão de Curso sobre a efetividade do Acordo de Leniência, conforme a Lei Federal nº XXXXXXXXYX - Lei Anticorrupção. Considerando que a LAC, no âmbito federal, atribui a Controladoria Geral da União - CGU a competência para a celebração dos acordos, portanto, por analogia, a mesma competência recai sobre a Controladoria Geral do Estado. Com o objetivo de subsidiar minha pesquisa e em conformidade com o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), solicito as seguintes informações:1- O Estado do Espírito Santo possui regulamentação própria para o acordo de leniência por meio de decreto ou outra norma específica? Se sim, qual?2- Quantos acordos de leniência foram celebrados por esta Controladoria Geral desde a promulgação da Lei Anticorrupção?3- As empresas possuíam conhecimento da possibilidade de propor acordos de leniência com a Administração Pública? 4- Com base na experiência do órgão, quais as maiores dificuldades para a celebração dos acordos de leniência?5- Com base na experiência do órgão, em que medida os acordos se mostraram eficazes na obtenção de provas sobre os atos lesivos e na reparação de danos?Agradeço a atenção e o apoio à pesquisa acadêmica.Juliane KuritzaXXXXXXXXYXXXXXX@XXXX.XXX "" 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Representante de Ouvidoria,Encaminho a manifestação recebida que não compete a esta Ouvidoria, para análise e providências.Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 1520 197251 2025081761 2025-08-20T00:00:00 8 2025 Informação SESA Leis E Decretos Estaduais Prezados(as),Solicito informações referentes a:1) Decretos de emergência em saúde pública por dengue e/ou outras arboviroses, publicados entre janeiro de 2023 e a presente data, de responsabilidade deste ente federativo.Peço a confirmação de que os decretos já coletados por mim (lista abaixo) correspondem à totalidade dos atos publicados, ou, caso falte algum, peço o envio de cópias (ou links oficiais) de todos os decretos, incluindo prorrogações, revogações ou complementações, com indicação de número, data e veículo oficial de publicação.Decretos já coletados:- Nº XXXXXXXXXX/2024, publicado em 21/02/2024.2) Planos de Contingência para dengue e/ou arboviroses, solicitando o envio de todas as versões já elaboradas até 2025 (inclusive versões históricas e anexos), com indicação da vigência, data de publicação e local de disponibilização (pdf não online, link ou Diário Oficial).Grata "" 2025-09-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet SEGUE ANEXO 1 0 0 0 "" 1521 197604 2025082114 2025-08-25T00:00:00 8 2025 Informação SEGER Leis E Decretos Estaduais Assunto: Esclarecimento sobre Avaliação do Estágio Probatório – Ciclo 5Prezados, bom dia.Venho, respeitosamente, solicitar esclarecimentos formais a respeito da pontuação atribuída no item referente à assiduidade, frequência ao trabalho e justificativa das ausências na avaliação do Ciclo 5 do Estágio Probatório.De acordo com a avaliação recebida, foi retirada pontuação nesse quesito sob a justificativa de que não estou presente com frequência na escola, ainda que amparada por atestados médicos válidos. Contudo, considero importante registrar:1. Nunca faltei ao trabalho sem justificativa legal, o que pode ser facilmente confirmado por meio do meu registro funcional,2. As ausências que ocorreram foram devidamente justificadas por meio de atestados médicos entregues nos prazos legais e em conformidade com o estabelecido na legislação vigente,3. Ressalto que a licença médica para tratamento de saúde é um direito legalmente assegurado aos servidores públicos, conforme previsto na Lei Complementar nº 46/1994, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo. O artigo 127, inciso I, menciona expressamente esse direito.Destaco ainda que nunca me ausentei do trabalho sem a devida justificativa e sempre cumpri rigorosamente minha carga horária. Não possuo registros de faltas injustificadas ou de atrasos, seja em dias ou horas, mantendo minha pontualidade e compromisso com as atribuições do cargo.Dessa forma, ao atribuir-me nota inferior sob a alegação de ausência física no ambiente de trabalho, mesmo diante de atestados médicos válidos, compreendo que se está desconsiderando a legitimidade legal da licença para tratamento de saúde, o que não condiz com os princípios da legalidade, da moralidade e da razoabilidade que regem a administração pública.Ao questionar a Diretora que chamou o CASF alegando ter feito a avaliação de forma conjunta e o mesmo ter relatado que eu não estou presente com frequência na escola e a mesma ter informado que ainda que eu tenha atestado médico e justificativa , isso não justifica o fato de eu não estar presente na escola (quando estou em tratamento de saúde).Assim, solicito um esclarecimento devidamente justificado por meio deste canal e com base legal, tendo em vista que a ausência para tratamento de saúde não pode ser equiparada a uma falta injustificada.Aguardo retorno com os devidos esclarecimentos. Guaçuí 2025-09-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):O decreto nº XXXXXXXXXXR de 26 de outubro de 2021, cita:""Art. 10. Compete ao avaliador:I - informar ao servidor sobre os aspectos em avaliação, no desempenho das funções do cargo, durante o período do estágio probatório,II - acompanhar e dar condições de aperfeiçoamento ao servidor, a fim de auxiliá-lo no aprimoramento das competências que interferem no seu desempenho, propondo o plano de desenvolvimento individual, quando necessário,III - elaborar juntamente com o avaliado o plano de ação para as atividades, por meio do Formulário de Acompanhamento de Desempenho de Atividades – FADA,IV - proceder, a cada semestre, às Avaliações Parciais dos servidores em estágio probatório sob sua chefia,V - tratar com o servidor os aspectos relevantes ocorridos em cada período de avaliação,VI -cumprir os prazos estabelecidos nos instrumentos de avaliação, sob pena de responsabilidade funcional e perda da confiança, passível de exoneração ou dispensa, eVII - suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades constatadas pela CAEP,Art. 19. Fica assegurado ao servidor que discordar, em quaisquer etapas das avaliações funcionais, o direito de interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da ciência, utilizando o formulário específico e apresentando os argumentos e provas pertinentes.""Considerando o acima exposto, o avaliado poderá impetrar recurso dentro do prazo estabelecido em decreto, justificando os pontos da avaliação que possui dúvidas e comprovando por meio de documentação, sua argumentação. O recurso deve ser direcionado ao avaliador que tem por obrigação analisar e justificar, encaminhando suas observações a CAEP que tem por obrigação analisar e deliberar o recurso interposto, dentro do prazo legal estabelecido.Por fim, e com base no todo exposto, esclarecemos que o canal correto para manifestação quanto a avaliação de desempenho seria primeiramente orientações junto ao recursos humanos do órgão ou entidade que se encontra alocado e em casos necessários entrar com recurso com base na legislação vigente." 0 0 0 0 "" 1522 197686 2025082196 2025-08-25T00:00:00 8 2025 Informação SEDES Parceria Público Privada (PPP) "Assunto: Solicitação de esclarecimentos | Ceasa (Espírito Santo)Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados,Em atenção ao Request for Information - RFI n.º 002/2024 - Bandes para a estruturação da concessão da nova Ceasa.Vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos:1. Houve interessados? Em caso positivo, quais as interessadas?2. Os estudos foram entregues? Solicito o envio dos estudos,3. Qual é a atual situação do projeto atualmente?Agradecemos antecipadamente pela atenção.Atenciosamente,Livia MagaldiRadar PPP Ltda." "" 2025-09-15T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a),As informações solicitadas devem ser solicitadas no âmbito da ouvidoria do BANDES.Att, 0 0 0 0 "" 1523 197690 2025082200 2025-08-25T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Parceria Público Privada (PPP) "Assunto: Solicitação de informações sobre o Projeto de Pátios Detran (Espírito Santo)Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde. Com vistas a ter acesso aos dados públicos relacionados aos projetos de concessão e parcerias público-privadas em desenvolvimento no país, nos diversos segmentos de infraestrutura, a Radar PPP está realizando um levantamento de projetos iniciados no ano de 2016 cuja contratação pode ainda não ter sido concluída.Diante do exposto, identificamos no âmbito do estado do Espírito Santo o projeto do Pátios Detran, relativo à concessão dos serviços de remoção, guarda, registro, licenciamento de veículos, leilão de veículos automotores apreendidos em razão de infração à legislação de trânsito, bem como, em face de procedimentos formalizados no exercício do poder de polícia e decorrentes de impedimentos judiciais e demais atividades correlatas, na modalidade de Parceria Público-Privada.Considerando que a última publicação identificada relacionada ao projeto se refere à publicação, em 14/09/2016, da Instrução de Serviço P n.º 2167, de 05/09/2016, do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo, que designa membros para comporem o Grupo de Trabalho Executivo responsável pelo acompanhamento do processo de PMI de projeto para modernização e otimização dos serviços prestados pelo DETRAN-ES, envolvendo as fases de avaliação de pré-propostas e posterior avaliação dos estudos, remetendo o resultado final ao DETRAN para homologação. Solicitamos as seguintes informações:1) O projeto segue em fase de estruturação ou foi oficialmente arquivado?2) Após a última publicação acima relacionada, houve novos desdobramentos no projeto? Em caso positivo, gentileza encaminhar os documentos atinentes.3) O Contrato para elaboração dos estudos foi assinado? Se sim, solicitamos o envio de cópia da íntegra. 4) Há previsão de abertura da Licitação?5) Em qual fase o projeto se encontra atualmente?Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP" "" 2025-09-15T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1524 197825 2025082335 2025-08-26T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Gostaria do quantitativo de professores efetivos e DTs que lecionam a disciplina de Artes no Estado todo, por município. E quantas vagas para professores de artes possuem no estado para o novo concurso. "" 2025-09-15T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1525 197840 2025082350 2025-08-27T00:00:00 8 2025 Informação DETRAN Abertura de Base de Dados BOM DIAESTOU TENTANDO POTOCOLAR UM RECURSO DE SUSPENSAO DE CNH MAS O SITE DO CONSULTA PROCESSO DE SUSPENSAO NAO ABRE PODERIA ME AJUDAR ? Vitória 2025-09-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1526 198209 2025082718 2025-08-30T00:00:00 8 2025 Informação SEDES Calendário Escolar "Preciso incluir o meu CPF ""XXX.XXX.XXX-XX"" no sistema pra poder ver minhas notas, gostaria que incluíssem e me mandassem a senha" Linhares 2025-09-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a),Esta manifestação deve ser interposta Secretaria de Educação.Att, 0 0 0 0 "" 1527 198211 2025082720 2025-08-30T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Boa tarde!Eu fiz a prova do encceja e passei. Selecionei a SEDU como instituição certificadora. Gostaria de saber como posso obter meu diploma.Desde já, agradeço.Att.Guilherme Damacena "" 2025-09-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1528 198312 2025090075 2025-01-09T00:00:00 9 2025 Informação ARSP Documento Público "Segue solicitação de informação:""Prezados Senhores,A Secretaria Municipal de Obras da Serra vem, por meio deste, solicitar a gentileza de encaminhar a esta Pasta cópia integral do(s) contrato(s) celebrado(s) entre a Concessionária Rodosol S.A. e a empresa Sinales – Sinalização e Serviços de Engenharia Ltda.Ademais, solicitamos informações referentes ao Sr. Geraldo Dadalto, esclarecendo em qual área desempenhava suas atividades, especificando se atuava na condição de fiscal, gestor, diretor ou outra função pertinente.Contamos com a colaboração e permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente,""" Serra 2025-09-22T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet "Prezada Secretária, boa tarde.Encaminhamos sua solicitação de informação à Diretoria de Infraestrutura desta ARSP, que nos enviou a seguinte resposta:""Em atenção ao expediente acima mencionado encaminhamos os esclarecimentos que seguem:Primeiramente cumpre esclarecer que a ARSP, na função de entidade reguladora, não possui mais a competência de regular e fiscalizar o contrato de Concessão 01/98, desde o término de sua vigência em dezembro de 2023 de forma que não possui acesso aos contratos particulares assinados entre a Concessionária e terceiros para a prestação de serviços.Quanto às informações sobre o sr. Geraldo Caetano Dadalto e o desempenho de atividades na Concessionária, no âmbito do Contrato de Concessão, enquanto vigente, o mesmo atuava como Diretor Presidente da Companhia e segundo consta do QSA na receita federal, consultado nesta data, atua como Diretor.""Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX" 0 0 0 0 "" 1529 198572 2025090325 2025-03-09T00:00:00 9 2025 Informação DER Transporte e Trânsito Boa tarde, gostaria de ter aceso ao projeto viário de São Mateus nas Ruas Monsenhor Guilherme Schimitz, Rua Evangelista Monteiro Lobato, e projeto de urbanização São Mateus, sentido Guriri. São Mateus 2025-03-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Superintendência Executiva Regional IV – SR-IV, Jocimar Rangel Bassetto em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Segue anexo informação solicitada.2. Desde já agradecemos a sua colaboração e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos nos telefones: 27 XXXXXXXXYX e XXXXXXXXXX.Jocimar Rangel Bassetto Superintendente Regional – SR-IV" 1 0 0 0 "" 1530 198661 2025090414 2025-04-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Escolas Boa tarde! Desejo informações sobre a quantidade de funcionários efetivos de agente de suporte educacional, ASE com contratos temporários e assistentes administrativos contratados pela MGS atuando nas seguintes escolas estaduais:CEEFMTI EWERTON MONTENEGRO GUIMARÃES (VIANA)EEEFM MARIA DE NOVAES PINHEIRO (VIANA)EEEM AUGUSTO RUSCHI (VIANA)EEEM IRMA DULCE LOPES PONTE (VIANA)EEEFM JESUS CRISTO REI (CARIACICA)Obrigada! Viana 2025-09-24T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1531 198706 2025090459 2025-04-09T00:00:00 9 2025 Informação SEGER Trabalho Olá, tenho dúvidas quanto à previsão da minha mudança de referência, as mudanças anteriores foram bianuais, em anos impares: 2017, 2019 e 2023, porém, a próxima mudança de referência está prevista para 2026, gostaria de saber qual o motivo de ser (2023/2026), pois nessa nova proposta eu perderia 6 meses de reajuste. Mais cedo, tentei enviar a dúvida pelo fale conosco e ouvidoria, mas ao clicar em enviar aparecia a mensagem de erro no envio e apagava o texto. "" 2025-09-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Mobilidade na Carreira, Vantagens e Benefícios Funcionais (Gecav):Prezada servidora,Sua última mudança de referência, conforme poderá constar em seus contra-cheques, ocorreu em 01/11/2023, portanto, caso a servidora atenda a todos os requisitos legais, ou seja, não incorra em nenhum caso de afastamento que possa interromper ou suspender a contagem, a próxima mudança de referência está prevista para 01/11/2025. 0 0 0 0 "" 1532 198974 2025090727 2025-09-09T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Segunda-feira, 8 de setembro de 2025 9:21:49Assunto: DEBITOS ESBom dia!Somos uma empresa no Estado de MG e efetuamos vendas para não contribuinte para o estado de ES, gerando o DIFAL.Poderia me informar se temos débitos no estado do ES?CNPJ: XXXXXXXXYXCordeiro Máquinas e Ferramentas Ltda. "" 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À Cordeiro Máquinas e Ferramentas Ltda,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Sua participação é fundamental para aprimorarmos continuamente a qualidade de nossos serviços.Informamos que a SEFAZ/ES disponibiliza a todos os cidadãos e contribuintes um canal oficial de atendimento: o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, que assegura um atendimento ágil e eficiente.Para isso, orientamos que sua manifestação seja encaminhada por meio desse canal oficial. Para registrar sua solicitação, acesse [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e preencha o formulário disponível.Sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, permitindo o recebimento de orientações e informações sobre diversos assuntos, tais como ICMS, ITCMD, IPVA, processos, autos de infração, problemas de acesso ao site e à Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, certidões e guias de imposto, entre outros — de forma rápida e prática.Ressaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1533 199081 2025090834 2025-09-09T00:00:00 9 2025 Informação SECONT Documento Público No pedido XXXXXXXXXX relatei que alguns contratos não estão disponíveis. Por exemplo: WHITE MARTINS, AFPES, HOSPITAIS X RENOVA. Dentre outros tantos que não consigo nominar agora.Por que esses citados não estão disponíveis na transparencia ativa? Pelo menos eu não achei "" 2025-07-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Coordenação de Transparência Pública (CTRA), vinculada à Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXXwww.ouvidoria.es.gov.br 1 0 0 1 "" 1534 199170 2025090923 2025-10-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Calendário Escolar Gostaria de saber como me informo sobre vagas para o 5 ano fundamental na escola Professor Augusto Luciano em Cariacica. Meu filho está na particular e gostaria de tranferir pra uma escola estadual. Crianças com TDAH. Cariacica 2025-09-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1535 199300 2025091053 2025-11-09T00:00:00 9 2025 Informação SEGER Prestação de Contas "Prezados,Peço gentileza indicar o endereço eletrônico ou enviar os documentos referentes ao processo de alienação à instituição financeira da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, entre outros agentes públicos. Os documentos solicitados incluem, conforme o caso:1. Edital,2. Termo de Referência, incluindo anexos ou estudos contendo informações como número de servidores, remuneração bruta e média,3. Ato da sessão de julgamento4. Contrato firmado com a instituição financeira." "" 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):Solicitamos ao demandante que apresente melhor especificação da demanda, uma vez que não foi possível compreender integralmente a solicitação. 1 2 0 0 "" 1536 199567 2025091310 2025-09-15T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Educação Tributária "Boa tarde!Poderiam me explicar do que se trata a natureza da operação ""VENDA DE MERCADORIA D.E. 2018"" da NF XXXXXXXXXX, emitida em XXXXXXXXXX. Gentileza encaminhar a demanda para o setor correto, caso esse não seja o setor responsável.Atenciosamente," "" 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.ª Daiane Celestino,Agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Informamos que a SEFAZ/ES disponibiliza a todos os cidadãos e contribuintes um canal oficial de atendimento: o Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, que assegura um atendimento ágil e eficiente.Para isso, orientamos que sua manifestação seja encaminhada por meio desse canal oficial. Para registrar sua solicitação, acesse [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario] e preencha o formulário disponível.Sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, permitindo o recebimento de orientações e informações sobre diversos assuntos, tais como ICMS, ITCMD, IPVA, processos, autos de infração, problemas de acesso ao site e à Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, certidões e guias de imposto, entre outros — de forma rápida e prática.Ressaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1537 199692 2025091435 2025-09-16T00:00:00 9 2025 Informação SEGER Educação Boa tarde!Minha ficha financeira está vindo com uns descontos nos meses de julho (R$860,70), agosto (R$ 767,04) e stembro (474,62).Gostaria de saber o que está acontecendo.Segue em anexo a ficha financeira detalhada.Atenciosamente,Eder Luiz Peterle "" 2025-10-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Pagamento de Pessoal (Gepar):O desconto refere-se ao pagamento creditado no período de 21 a 31/05/2025, quando esteve afastado pelo INSS. Dúvidas ou mais informações: : (27) XXXXXXXXXX / 5230 / 5281 / 5208 1 0 0 0 "" 1538 200169 2025091912 2025-09-21T00:00:00 9 2025 Informação CBMES Abertura de Base de Dados Solicito acesso aos dados abertos para os dados do AVCB´s emitidos no estado do Espírito Santo. Estes dados fazem parte de uma iniciativa que visa aumentar a regularização de empreendimentos no espírito santo, pois buscamos identificar alvarás irregulares para identificar demandas por regularização.Ciente da compreensão da importância de cada vez mais termos empreendimentos regularizados, solicito acesso aos ados do registro do empreendimento, nome do solicitante, cpf (com proteção de LGPD), CNPJ, Nome ou razão social, endereço, data de emissão, data de vencimento, tipo do empreendimento, atividade licenciada. "" 2025-08-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, o Corpo de Bombeiros Militar do ES (CBMES) agradece a sua contribuição via Ouvidoria Estadual.Informamos que informações relacionadas à Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros, podem ser acessadas no site: https://siat.cb.es.gov.br/siat/Atenciosamente. 0 1 0 2 "" 1539 200195 2025091938 2025-09-22T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Prazo de entrega de documento público Prezados(as),Espero que esta mensagem os encontre bem.Gostaria de solicitar, por gentileza, uma informação referente ao Edital SEGER/SEDU nº 01/2024: qual o período de validade exigido para os exames e laudos médicos apresentados na etapa de comprovação documental?Faço esse contato pois desejo me organizar com antecedência e providenciar a documentação dentro do prazo correto (já obtive o laudo psiquiátrico e o ECG, por exemplo, e estou com outros exames e consultas agendados).Desde já agradeço a atenção e aguardo retorno. "" 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet A presente ouvidoria deverá ser encaminhada ao IPAJM, uma vez que é órgão responsável pela realização de perícia médica de candidatos ingressantes. 0 2 0 0 "" 1540 200307 2025092050 2025-09-22T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação À Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo – SEDU/ESPrezados(as),Estou realizando uma pesquisa acadêmica e, para tanto, necessito de informações referentes ao quantitativo de profissionais atuando como pedagogos na rede estadual de educação do Espírito Santo.Solicito, por gentileza, que os dados sejam apresentados de forma detalhada, contendo:O número de pedagogos separados por Superintendência Regional de Educação (SRE) e por município,A indicação da quantidade de profissionais em efetivo e em designação temporária (DT) em cada caso.Essas informações são fundamentais para subsidiar a análise em desenvolvimento.Desde já, agradeço a atenção e colaboração.Atenciosamente, "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 1541 200369 2025092112 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SETUR Material Educacional Bom dia, gostaria de saber se é possível obter dados quantitativos de quantos turistas visitam VITORIA, anualmente e mensalmente e, ainda se possível quais nacionalidades mais relevantes entre esses numeros, este material é pra ser usado em um trabalho da faculdade na materia de design grafico da faesa, e o objetivo e criar um banner que atraia turistas para o centro de VITORIA, desde de ja agradeço a atenção. Vitória 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "A Secretaria de Turismo (Setur), por meio do Observatório do Turismo, realiza pesquisas para traçar o perfil dos turistas que visitam Vitória, especialmente durante as temporadas de verão, carnaval, inverno e réveillon.Confira abaixo os links para acesso às pesquisas:• Verão: https://observatoriodoturismo.es.gov.br/pesquisas-temporada-de-verao• Inverno: http://observatoriodoturismo.es.gov.br/pesquisas-temporada-de-inverno• Carnaval: https://observatoriodoturismo.es.gov.br/pesquisas-carnaval• Réveillon: https://observatoriodoturismo.es.gov.br/pesquisas-reveillonMas, como sugestão a demanda também poderá ser enviada para o Observatório do Município de Vitória.Para a criação de um banner com o objetivo de atrair turistas para o Centro de Vitória, solicitamos que entre em contato com a Prefeitura Municipal de Vitória para obter o material necessário." 0 0 0 0 "" 1542 200546 2025092289 2025-09-24T00:00:00 9 2025 Informação SEGER Ações De Governo A manifestante quer saber sobre o reajuste para professores na modalidade de subsídio tanto ativos e inativos, quer saber quando será pago. O reajuste não saiu no contracheque de setembro/25. Ela ligou para o IPAJM e não souberam informar.Ela quer saber o motivo do IPAJM não estar sabendo . Também quer saber o motivo do governo anunciar na mídia e no próprio governo ter Órgão como o IPAJM não estar sabendo desse reajuste. Linhares 2025-10-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Telefone Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads):Prezada,Foi anunciado pelo Excelentíssimo Governador do Estado o reajuste de 8% para o magistério estadual, que foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação. No entanto, após o anúncio, há um trâmite legal e processual que deve ser rigorosamente cumprido. Esse processo inclui as seguintes etapas:-elaboração da minuta legal,-análise pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE),-cálculo atuarial,-votação do projeto pela Assembleia Legislativa,-sanção pelo Governador,-e, por fim, a publicação da respectiva lei.Somente após o cumprimento dessas etapas é que se pode garantir a legalidade do reajuste. Após a publicação da lei, a equipe da SEGER deverá realizar as devidas implementações no sistema de gestão de pessoas, possibilitando o reflexo na folha de pagamento e, consequentemente, a visualização do reajuste no contracheque do servidor.Ressaltamos que, especificamente para a realização do cálculo atuarial, exige-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis, sem contar o tempo necessário para que nossos técnicos da SEGER elaborem a base de dados a ser encaminhada à equipe de atuária.Diante do exposto, é importante destacar que se trata de um processo complexo e moroso, que demanda esforço conjunto das equipes envolvidas, especialmente da SEG e SEGER, para que a aprovação e implementação ocorra em conformidade com os princípios da legalidade e da transparência. Trata-se, portanto, de um procedimento que não é automático.Por fim, solicitamos a todos que aguardem a tramitação do devido processo legal. 0 0 0 0 "" 1543 200684 2025092427 2025-09-25T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Escolas Solicitação de informações sobre vagas em História – Concurso SEDU 2025Prezada Ouvidoria,Bom dia.Meu nome é Aline Dias de Almeida, fui aprovada no concurso da SEDU 2025 para o cargo de professora de História e gostaria, por gentileza, de solicitar informações.Preciso obter um número aproximado das escolas vinculadas à SRE de Cachoeiro de Itapemirim e à SRE de Vila Velha que atualmente possuem vagas na área de História. Sou da região da Serra e, no final deste ano, precisarei me mudar para a cidade de Marataízes, onde meu esposo já reside e trabalha. Por isso, busco informações sobre unidades escolares que fiquem em um raio de até 50 km dessa região, a fim de planejar minha organização pessoal e familiar.Entrei em contato com algumas escolas diretamente, mas a maioria me informou que apenas a Ouvidoria poderia repassar esses dados, conforme orientação recebida.Agradeço imensamente pela atenção e pela colaboração. Sua resposta será de grande importância para que eu possa me organizar da melhor forma possível.Atenciosamente, Aline Dias Marataízes 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1544 200838 2025092581 2025-09-26T00:00:00 9 2025 Informação IDAF Agricultura, Extrativismo E Pesca Prezado(a), solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a relação completa das autorizações de supressão da vegetação nativa ou para uso alternativo do solo emitidas entre 2020 e 2025, contendo: (1) número da autorização, (2) número do processo, (3) data de emissão, (4) data de validade, (5) localização geográfica (coordenadas e município), (6) tamanho da área autorizada (em hectares), (7) tipo de conversão autorizada, e (8) condicionantes ambientais impostas. Solicito que as informações sejam disponibilizadas em formato estruturado (planilha eletrônica) e em arquivo georreferenciado (shapefile), com acesso às autorizações na íntegra. Caso não seja possível, forneça as orientações adequadas para análise do material compartilhado. "" 2025-10-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante, Inicialmente, agradecemos, pela participação por meio deste canal de Ouvidoria e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados. Sua colaboração é extremamente importante, pois contribui para um melhor atendimento do Idaf para a sociedade. Em atenção a sua manifestação, informo que o Idaf disponibiliza em seu site, no endereço http://simlam.idaf.es.gov.br/transparencia/aef.php todas as autorizações de exploração florestal emitidas pelo órgão.Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Ouvidoria do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espirito Santo – Idaf. 0 0 0 0 "" 1545 200842 2025092585 2025-09-26T00:00:00 9 2025 Informação IDAF Agricultura, Extrativismo E Pesca Prezado(a), solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informações obre as ações do órgão público para a inscrição dos territórios de povos e comunidades tradicionais (PCTs) no CAR. Por gentileza, informe: (1) quantas ações foram feitas pelo órgão estadual responsável e quando essas ações ocorreram, (2) quantos cadastros foram realizados, e (3) o estado realizou todos os cadastros no módulo de CAR PCT do Serviço Florestal Brasileiro. "" 2025-10-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet PrezadaEm atenção a sua manifestação de solicitação de informação, remeto resposta enviada pelo setor responsável no Idaf.De acordo com o setor, a demanda deverá ser repassada ao Incra, portanto sugerimos que entre em contato diretamente com o setor de Ouvidoria do Governo Federal para obtenção da informação, pois os sistemas de Ouvidoria Estadual e Federal não são interligados.Atenciosamente,Ouvidoria do Idaf 0 0 0 0 "" 1546 200976 2025092719 2025-09-29T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Conselho de Educação Dúvida - Concurso - Professor - SEDUPrezados(as), boa tarde.Cumprimentando-vos cordialmente, gostaria de saber se haveria possibilidade da gentileza de sanar uma dúvida.Com relação ao último concurso de professores B (referente ao Edital SEGER/SEDU Nº 01/2024, de 11/12/2024).Existe previsão para convocação destes professores?É possível informar se a convocação ocorrerá ainda neste ano de 2025?Agradeço imensamente a atenção e disponibilidade.Com os melhores cumprimentos e votos de estima e consideração. "" 2025-10-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1547 201136 2025092877 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Escolas Gostaria de saber se após a posse dos novos Agentes de Suporte Educacional, ainda há DTs na escola estadual Senador Dirceu Cardoso em Muqui. Muqui 2025-10-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1548 201176 2025100011 2025-01-10T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Educação Bom dia. Espero que esteja bem.Gostaria de sanar uma dúvida, por favor. O servidor que ocupa o cargo de agente de suporte educacional e já tiver cumprido o período do estágio probatório, se ele for aprovado em outro concurso público ele pode pedir vacância ou precisa pedir exoneração?Grato desde já.Atte, Rafael. Alegre 2025-10-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Prezado Rafael,Conforme art. 29 do Decreto Estadual nº XXXXXXXXXXR/2022: ""Art. 29. O servidor efetivo nomeado para novo cargo efetivo só poderá tomar posse e exercício mediante exoneração em seu antigo.""" 0 0 0 0 "" 1549 201707 2025100542 2025-06-10T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Quero saber qual é a portaria válida/vigente sobre o PROGRAMA de PFA - Programa de Fortalecimento da Aprendizagem de Língua Portuguesa e Matemática. "" 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 1550 201808 2025100643 2025-07-10T00:00:00 10 2025 Informação IPAJM Pensão e Proventos Sou pensionista de servidor lotado na amages. Ao acessar o portal do servidor não consigo a senha do econsig. Vem a mensagem: estabelecimento matrícula ou senha inválidos. Certifique-se que sua senha foi atualizada na página contracheque. Porém ao ir até a página nada acontece , não tem o campo para cadastrar nova senha. Também não tem a possibilidade quando acesso o financeiro, e depois margens.Recebi a informação do banco que foi excluída em 03/10 pelo ipajm Guarapari 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Senhora Norma, boa tarde,Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção à sua manifestação, informamos que encaminhamos a demanda para a Gerência de Folha de Benefícios que informou que ""Foi identificado um erro sistêmico, que já foi repassado ao órgão gestor para providências e regularização no sistema digital. ""Dessa forma, informamos que a SEGER irá solucionar o problema para corrigir o erro.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação! Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998." 0 0 0 0 "" 1551 202030 2025100865 2025-09-10T00:00:00 10 2025 Informação SESA Limite e Gasto com Saúde Prezado(a),Solicito informações detalhadas sobre o custo de fornecimento de medicamentos da classe GLP-1 (semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tizerpartida) pela Secretaria de Saúde do Espírito Santo , via processos judiciais, ESPECIFICAMENTE PARA O TRATAMENTO DE PESSOAS COM OBESIDADE, entre 2022 e julho de 2025. Peço que as informações sejam enviadas de forma SEPARADA para cada item listado abaixo, com os dados totais e discriminados por princípio ativo (semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tizerpartida). Ressalto que não é necessário o envio de dados pessoais das pessoas envolvidas nos processos, apenas informações agregadas. 1- Qual foi o custo total, no período mencionado, com o fornecimento de medicamentos GLP-1 (semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tizerpartida) pela Secretaria de Saúde do Espírito Santo em decorrência dos pedidos mencionados?2 - Qual a estimativa de CUSTO MÉDIO por parte da Secretaria de Saúde para atender a um paciente comum por um período de 30 dias com esse tipo de medicamento? "" 2025-10-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1552 202115 2025100950 2025-09-10T00:00:00 10 2025 Informação CESAN Rede De Esgoto Manifestação fundamentada em anexo. Requer:As informações acerca das visitas técnicas da CESAN, realizadas nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2025 - incluindo identificação e matrícula dos servidores presentes durante as visitas,Os laudos técnicos lavrados referentes às visitas técnicas da CESAN, nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2025, para que fique constatado os motivos da erosão do solo no perímetro da caixa de esgoto do prédio ligada à caixa de esgoto frente ao nº 1095 da Rua Júlia Lacourt Penna, Jardim Camburi, Vitória - Espírito Santo,Os relatórios de manutenção da rede de esgoto da via pública Rua Júlia Lacourt Penna, Jardim Camburi, Vitória - Espírito Santo, para que seja informada quando foi a última data de manutenção antes do dia 05/02/2025, Vitória 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Em Andamento Internet Internet "" 1 0 0 0 "" 1553 202139 2025100974 2025-09-10T00:00:00 10 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Olá, a respeito de fiscalizações e multas aplicadas pelo Detran, entre 2014 e 2025, gostaria de saber: - De acordo com o art. 104 do CTB, quantos veículos foram retidos após reprovação na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído? Gostaria que viesse especificado o motivo exato da reprovação,- De acordo com o art. 230, inciso XVIII, quantos veículos foram multados em função mau estado de conservação?- De acordo com o art. 231, inciso III, quantos veículos foram multados por estarem transitando produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Contran?Gostaria que as informações sejam fornecidas em formato csv ou xls, contendo, ao menos, a data dos fatos, município, identificação do veículo, valor da multa aplicada, informação se foi retido ou não, período em que ficou retido e eventuais observações a respeito do que foi feito com o veículo. "" 2025-10-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1554 203346 2025101178 2025-12-10T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Escolas Solicito, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI), que informem:1. Se há alguma norma da SEDU ou regimento escolar que autorize restringir o uso de banheiros e bebedouros durante as trocas de sala no modelo salas temáticas.2. Caso exista, peço cópia do documento que determina ou orienta essa prática.Caso não exista tal norma, solicito confirmação de que a SEDU não reconhece como válida a restrição de acesso a banheiros e bebedouros em horário de aula. "" 2025-10-28T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 2 "" 1555 203503 2025101335 2025-10-14T00:00:00 10 2025 Informação DER Abertura de Base de Dados Conversei com a defesa civil para cortar uma árvore que a qualquer momento pode estar caindo encima da minha casa, eles já liberaram o corte , mais pediram pra estar encaminhando um documento para vocês para estar conseguindo fazer esse corte na árvore. Vargem Alta 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr,O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Gerência de Desenvolvimento Sustentável e Segurança do Trabalho Engª Denise Souza Gotardo Schneider, em atenção à reclamação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Que o corte/supressão de vegetação de indivíduos arbóreos às margens de rodovias estaduais carece de autorização prévia do IDAF - Instituto de Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, autarquia responsável pela execução da Política Florestal no território do Espírito Santo, amparada pela Lei 5.361/1996 (Política Florestal do Espírito Santo), Decreto Estadual XXXXXXXXXXN/1997, Leis Federal XXXXXXXXYX e XXXXXXXXYX. 2. Supressão em caráter emergencial de indivíduos às margens da rodovia, quando caídos ou na iminência de queda, carecem da laudo e manifestação autorizativa da defesa civil. 3. Operações de poda de indivíduos arbóreos às margens de rodovias estaduais, podem ser executados sem a necessidade de autorização, sendo monitorados pelas equipes de conserva e operação rodoviária, vinculadas às Superintendências Regionais do DER, localizadas em Vila Velha (SR-1), tel XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, Cacheiro de Itapemirim (SR-2) tel 28 XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, Colatina (SR-3) tel : 27 XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXX9655e Nova Venécia (SR-4) tel XXXXXXXXYX XXXXXXXXXX 4. Desde já agradecemos a sua colaboração e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.Engª Denise Souza Gotardo SchneiderGerente" 0 0 0 0 "" 1556 203658 2025101490 2025-10-15T00:00:00 10 2025 Informação SESA Conduta De Servidor Público Ou Militar Em atenção à resposta apresentada à 2ª Interpelação realizada na Ouvidoria Geral do Estado do Espírito Santo (protocolo nº XXXXXXXXXX), foram solicitadas, em 24/09/2025, às Sras. MAIARA SOARES BARATELA (Coordenadora do Programa Provimento/Qualifica - APS) e CAROLINA PEREZ CAMPAGNOLI (Gerente de Ensino ICEPi), por meio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, informações acerca do status do procedimento administrativo referente ao bolsista João Victor Selia de Castro.A solicitação fundamentou-se no fato de que o prazo estabelecido para o encaminhamento da decisão final era 16/09/2025, tendo sido este prazo ultrapassado sem qualquer manifestação por parte dos órgãos competentes.Considerando que, até a presente data, não foram prestadas as informações solicitadas, protocola-se o presente Pedido de Acesso à Informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Vitória 2025-04-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1557 203945 2025101776 2025-10-17T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Em conformidade com o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar acesso à relação das escolas de Cachoeiro de Itapemirim que possuem vagas disponíveis para o cargo de Professor de Matemática, referentes ao concurso público vigente da Secretaria de Estado da Educação (SEDU).Requeiro, ainda, se possível, informações complementares sobre as cadeiras atualmente ofertadas em cada unidade escolar, a fim de subsidiar minha escolha de lotação, conforme as etapas previstas no certame.Agradeço pela atenção e colaboração, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. Cachoeiro de Itapemirim 2025-11-11T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Despachada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 2 0 1 "" 1558 204167 2025101998 2025-10-21T00:00:00 10 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Prezados,Sou natural do estado de Sergipe onde retirei a minha habilitação, a qual recentemente venceu. Atualmente resido em Vitória-ES, gostaria de saber se consigo renovar sem trâmites adicionais além do previsto indicado no site, que pode ser feito totalmente online.Agradeço a atenção "" 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Autoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 2 0 0 "" 1559 204501 2025102332 2025-10-23T00:00:00 10 2025 Informação SEGER Alocação Ou Remoção De Servidor Público Prezados Senhores, bom dia! Ao cumprimentá-los cordialmente, venho expor e solicitar o que segue: Eu, Jordan da Silva Rodrigues, solicitei reposicionamento para o último lugar do concurso para Analista do Executivo, especialidade Administração. Diante disso, considerando que o cadastro para Administração foi esgotado, solicito que seja informado a relação de candidatos que solicitaram final de fila para a respectiva especialidade, bem como os que constam na listagem de negros. Atenciosamente, "" 2025-12-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Em Andamento Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 1560 204538 2025102369 2025-10-23T00:00:00 10 2025 Informação SECONT Controle Interno Considerando o que a Controladoria-Geral do Estado recebeu Ofício 341 em 12/01/2018 referente ao compartilhamento de dados com a Controladoria-Geral da União para a elaboração da base de dados de Pessoas Expostas Politicamente (PEP), solicitamos acesso às informações listadas abaixo. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:1. O órgão respondeu ao ofício da CGU?1.1. Caso não, por quais motivos isso ocorre?1.2. Caso sim:XXXXXXXXXX. Quando? XXXXXXXXXX. Solicitamos o fornecido do inteiro teor digitalizado da resposta,XXXXXXXXXX. Os dados foram compartilhados com a CGU? Caso não, por quais motivos isso ocorre? "" 2025-12-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 1561 204649 2025102480 2025-10-24T00:00:00 10 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 10:17:17Assunto: INSCRIÇAO ESTADUAL NÃO HABILITADABom dia !Queria saber como faço para habilitar a Inscrição Estadual da Empresa SERVICOS TRANSPORTES COMERCIO NEITZEL LTDA , CNPJ XXXXXXXXYX- aonde a mesma não tem pendencia nenhuma..Att. "" 2025-11-13T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezado Contribuinte,Recebemos sua manifestação e agradecemos por entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioRessaltamos ainda que, no Portal de Orientações da Receita Estadual-ES, estão disponíveis diversas informações e esclarecimentos organizados por tema, que podem ser consultados diretamente no endereço [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta]. Nesse espaço, é possível encontrar respostas para dúvidas frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 1562 205113 2025102944 2025-10-29T00:00:00 10 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados No intuito de compreender o tempo de espera na fila para implantação de DIU no município de Vitória, solicito acesso as seguintes informações:Atualmente, quantas pessoas estão na fila para implantação de DIU, na Atenção Primária à saúde do município de Vitória?Qual o tempo de espera por especialidade/procedimento?É utilizada alguma estratégia de gestão da fila, para este procedimento?Por fim, solicito a disponibilização do acesso à listagem com a fila de atendimento para este procedimento, com a anonimização dos pacientes. Vitória 2025-11-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Agradecemos pela demanda apresentada e sinalizamos que é de grande importância sua manifestação. No entanto informamos que sua demanda é de competência municipal. Portanto orientamos que informe ao município referente o fato. Tal reclamação pode ser feita junto a ouvidoria do município através do Telefones da ouvidoria de Vitoria E-mail: XXXXX@XXXX.XXX. Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, n° 1788. Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP: XXXXXXXXXX. Telefone: (27) XXXXXXXXXX / 3334 ... Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1563 205211 2025103042 2025-10-30T00:00:00 10 2025 Informação IPAJM Aplicação Financeira Bom dia.Gostaria das seguintes informações sobre o instituto de previdência:1) O comitê de investimentos realiza diligências presenciais nas instituições financeiras gestoras dos recursos previdenciários?2) Caso afirmativo para a pergunta acima, os conselhos fiscal ou de administração (deliberativo) participam das diligências? "" 2025-11-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Em Andamento Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 1564 176699 2025010040 2025-02-01T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Dia 27/12/2024 estive no Ciretran-Es para meu primeiro emplacamento e desde então estou no aguardo do recebimento do boleto para pagamento, e estou com o veículo parado desde então devido a este motivo. Vitória 2025-01-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1565 176941 2025010282 2025-06-01T00:00:00 1 2025 Informação SEAG Agricultura, Extrativismo E Pesca Boa tarde. Desejo obter informação detalhada sobre os tamanhos e quantidades limites da pesca amadora no Espírito Santo. Gostaria de saber quais espécies de peixe podem ser pescadas, em quais épocas e quais os tamanhos mínimos e máximos permitidos para pesca amadora. Procurei em diversas fontes, mas não consegui encontrar essas informações. Se possível (se tiverem) gostaria de ter acesso a uma cartilha com todas essas informações. Desde já, agradeço. "" 2025-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Em resposta à manifestação formulada pelo cidadão e após o seu encaminhamento por esta Ouvidoria ao Setor Responsável pela análise, formulou-se a seguinte resposta: Informamos que para mais esclarecimentos e informações acerca dessa demanda, é recomendável acessar o site : http://propesq-es.fundepag.br/71/conteudo ou entrar em contato pelo telefone 027 XXXXXXXXXX. Assim, esta Ouvidoria espera ter respondido à manifestação do cidadão, estando à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Ouvidoria - SEAG 0 2 0 0 "" 1566 176970 2025010311 2025-07-01T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Preciso do meu diploma de conclusão do enceja 2024 Colatina 2025-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1567 177174 2025010515 2025-09-01T00:00:00 1 2025 Informação INOVA Hospitais Bom dia... Preciso da Copia do Prontuário do meu nascimento (preciso do horário do meu nascimento), eu nasci no Antigo Hospital São José - no ano de 1991 - tenho todos os dados necessários, minha família não reside mais no estado, gostaria de saber se tem como ser enviada por e-mail. Vitória 2025-01-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), bom dia! Em atenção à manifestação registrada nessa Ouvidoria, informamos que a demanda é de competência da SESA e não da Fundação Inova. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 1568 177314 2025010655 2025-10-01T00:00:00 1 2025 Informação PCES Polícia Civil Boa tarde.Venho, por meio deste, solicitar informações acerca da previsão de publicação do edital do concurso para Investigador Oficial da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Gostaria de saber se há alguma expectativa de que o referido edital seja publicado no primeiro semestre de 2025.Agradeço desde já a atenção e aguardo retorno. Vitória 2025-01-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 1 "" 1569 177357 2025010698 2025-12-01T00:00:00 1 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito Quantidade média de passageiros em dias úteis, sábados e domingos, bem como a quantidade de frota e partidas de cada linha de ônibus gerenciada pela CETURB na Grande Vitória, com base em Setembro/24. "" 2025-02-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Em relação ao pedido de informação registrado nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Estudos Econômicos da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Em atenção à solicitação sobre quantidade média de passageiros em dias úteis, sábados e domingos, bem como a quantidade de frota e partidas de cada linha de ônibus gerenciada pela Ceturb-ES na Grande Vitória, com base em setembro/2024, segue em anexo as informações solicitadas.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 1 0 0 0 "" 1570 177463 2025010804 2025-01-13T00:00:00 1 2025 Informação SEGER Despesa Orçamentária Prezados(as)Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011), solicita-se as seguintes informações:1) Neste Estado existe alguma forma de custeio para concessão de plano de saúde ao servidor público?Em caso positivo:1.1) Há alguma entidade/instituição/organização específica responsável que atue neste sentido (a exemplo do INAS - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal no DF)? Se sim, qual é a entidade/instituição/organização?1.2) Caso não haja alguma entidade/instituição/organização específica, como se dá a prestação de tal serviço no ente? Ex.: Por meio de convênios e subsídios externos, por meio de reembolso ou verba indenizatória, através de algum órgão, alguma secretaria, através de algum programa estadual etc.,2) Independente da forma como se dá o citado custeio de plano de saúde do servidor, conforme o primeiro questionamento, no que se refere ao aporte de recursos deste Ente Federativo, solicita-se que sejam fornecidas as seguintes informações, referentes às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) relativas aos exercícios de 2024 e 2025:a. Esfera Orçamentária,b. Órgão e Unidade Orçamentária,d. Programa de Trabalho – Função, Subfunção, Programa, Ação Orçamentária (Projeto, Ação ou Operação Especial) e Subtítulo,e. Fonte do Recurso,f. Natureza da Despesa, ee. Valor Total atinentes à dotação inicial e ao empenhado.3) Qual o total de servidores beneficiados pela assistência nos anos de 2024 e 2025?Sem mais para o momento, apresento protestos de estima e consideração e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. "" 2025-02-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Tito Lívio,Em resposta ao questionamento nº 1, a Subsecretaria de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SUBAP) informa que, no âmbito deste Estado, não há previsão de custódia para a concessão de plano de saúde aos servidores públicos.Atenciosamente,Equipe de Ouvidoria da SEGES. 1 2 0 0 "" 1571 177569 2025010910 2025-01-14T00:00:00 1 2025 Informação SEMOBI Transporte e Trânsito Boa noite, tudo bem? Recebi uma resposta da ouvidoria sobre uma questão relacionada à Sanremo, informando que o contrato da empresa chegou ao fim e que ela está atualmente operando sob liminar. Gostaria de saber, quando essa liminar expirar, qual será o procedimento adotado: a Ceturb assumirá as operações ou será realizada uma nova licitação? Encaminho esta mensagem porque foi essa a resposta recebida da Ceturb. ---Resposta:Prezado Sr. Isack,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de nº OGE nº XXXXXXXXXX o Diretor Presidente da CETURB/ES se manifesta como a seguir:Embora o contrato tenha sido encerrado em 2024, a Sanremo segue operando por meio de uma liminar judicial. Para mais informações, é necessário entrar em contato com a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI), órgão responsável pelo contrato de concessão.Agradecemos a reclamação registrada e continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos.Atenciosamente, Vila Velha 2025-03-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a),Agradecemos pelo seu contato! Não obstante a informação anteriormente repassada estar correta— de que a empresa Sanremo segue operando por meio de uma liminar judicial — cumpre esclarecer que o contrato de concessão da empresa é firmado com a Prefeitura Municipal de Vila Velha, e não com a Semobi.Sendo assim, para obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre o contrato, sugerimos que entre em contato diretamente com a gestão municipal de Vila Velha. 0 0 0 0 "" 1572 177789 2025011128 2025-01-16T00:00:00 1 2025 Informação APEES Ações De Governo Informações sobre a instituição- Qual foi a data de criação do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo?- Qual foi a motivação social, administrativa e legal para a criação do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo?- Quais os instrumentos legais (decreto, lei, portaria, etc.) dão base para formação, competências e funcionamento do Arquivo Público?- A qual órgão ou secretaria o Arquivo Público está vinculado administrativamente atualmente? Já foi vinculado a outros órgãos ou secretarias, se sim, quais?Estrutura física e organização interna- Qual é a localização atual da sede do Arquivo Público? Existem outras unidades ou dependências?- Quais são as instalações disponíveis para armazenamento e preservação de documentos?- A instituição possui espaços para atendimento ao público, como salas de consulta ou auditórios?- Existe um organograma oficial do Arquivo Público? Caso sim, poderia fornecer uma cópia ou detalhes? - A estrutura do arquivo foi pensada, planejada e construída pensando na custódia documental e em ser um Arquivo Público?Corpo técnico- Qual é o número total de servidores atualmente lotados no Arquivo Público?- Quais são as formações acadêmicas predominantes entre os servidores técnicos?- Existem cargos específicos para arquivistas, historiadores ou bibliotecários na estrutura da instituição? Em caso afirmativo, quais são suas atribuições?- Há um plano de capacitação ou treinamento regular para os servidores? Caso sim, quais foram as atividades realizadas nos últimos três anos?Ações e projetos desenvolvidos- Quais foram os principais projetos desenvolvidos pelo Arquivo Público nos últimos cinco anos?- Existem parcerias com outras instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento de ações relacionadas à preservação documental ou pesquisa histórica?- Há projetos em andamento ou planejados para a digitalização de acervos?- Há promoção e coordenação de cursos de capacitação para gestão de documentos e preservação documental para os servidores do âmbito público estadual? Há cursos em colaboração com universidades que possuam o curso de Arquivologia?- São desenvolvidas atividades de educação patrimonial ou outro tipo de ações educativas?Gestão de documentos- Qual é a política adotada pelo Arquivo Público para a gestão de seus próprios documentos administrativos?- Como se dá a atuação do Arquivo Público na gestão de documentos da administração pública estadual?-Existe uma legislação estadual que regulamente a gestão documental no Espírito Santo? Caso sim, qual é a lei ou decreto vigente?- Há um Programa de Gestão de Documentos Estadual promovido ou coordenado pelo APEES?Custódia de documentos permanentes- Quais critérios são utilizados para decidir quais documentos serão transferidos para a custódia do Arquivo Público?- Quais são os principais tipos de documentos custodiados atualmente pela instituição?- A instituição realiza algum tipo de catalogação ou inventário de seus acervos? Caso sim, estão disponíveis para consulta pública?- Há a implementação, regulamentação ou orientação de procedimentos de recolhimento dos documentos permanentes gerados pela administração pública estadual?Incentivo à formação de arquivos municipais e Conselho Estadual de Arquivologia- O Arquivo Público desenvolve ações para incentivar a criação ou melhoria de arquivos públicos municipais no Espírito Santo? Caso sim, quais são elas?- Existe um programa específico de orientação técnica para arquivos municipais? - Algum município recebeu consultoria ou apoio técnico do Arquivo Público nos últimos cinco anos? Caso sim, quais?- O Estado possui um Conselho Estadual de Arquivologia? Se sim, houve e ainda há mobilização do Conselho e dos profissionais arquivistas para fomentar a criação do APEES e para orientar e normatizar as práticas arquivísticas da instituição?Estrutura interna e formação de servidores em posição de direção e gerência- Quem ocupa atualmente os cargos de direção e gerência do Arquivo Público? Quais são suas formações acadêmicas e experiências profissionais?- Existe algum plano estratégico ou diretrizes definidas pela direção para o desenvolvimento da instituição? Caso sim, poderia compartilhar uma cópia? "" 2025-05-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Laura de Oliveira de Assis Paschoal,Em atendimento à Vossa manifestação via ouvidoria deste APEES, realizada em 16/01/2025, encaminhamos, em anexo, contribuição às questões formuladas.Michel Caldeira de Souza - ArquivistaGerência de Arquivo Permanente. 0 0 0 0 "" 1573 178271 2025011610 2025-01-23T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Registro de Empresa Enviadas: Quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 15:45:39Assunto: Inclusao de Pauta Fiscal de bebidasPrezados, boa tarde!Somos uma Industria de bebidas de MG,Gostaria de solicitar a inclusão dos nossos produtos de bebidas no ES, poderiam me auxiliar como faço essa solicitação? Seria pelo site?Atenciosamente, "" 2025-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezada Sr.ª Stephanie Beatriz Freitas,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1574 178308 2025011647 2025-01-23T00:00:00 1 2025 Informação DER Estradas e Pontes Boa tarde, gostaria de informações de condições da ES177 que ligam os municípios de Mimoso do Sul a Muqui, aqui no Estado. Mimoso do Sul 2025-12-02T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet A Superintendência Executiva Regional II, representada pelo Superintendente Itamar Pimenta Junior, informa que a Rodovia ES-177, no trecho mencionado, está contemplada no Contrato de Conservação Rodoviária nº 114/2021 e passa por manutenção contínua para garantir a segurança e a melhor trafegabilidade dos usuários.Após visita técnica ao local, constatou-se que a rodovia se encontra dentro do planejamento de conservação, com serviços como recapeamento asfáltico, tapa-buracos, sinalização, poda de vegetação e drenagem, realizados conforme o cronograma vigente.Anexamos imagens da vistoria técnica que evidenciam as condições atuais da via e seu entorno, bem como sua localização.Telefones para contato com a Superintendência Executiva Regional II – SR-2, responsável pela região citada, e demais setores deste DER-ES estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteis Agradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências. Ouvidoria DER-ES 0 0 0 0 "" 1575 178464 2025011803 2025-01-24T00:00:00 1 2025 Informação SEDU Ano Letivo Boa tarde .Gostaria de saber quando será a próxima chamada para professor não habilitado para minha cidade. Colatina 2025-02-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1576 178615 2025011954 2025-01-27T00:00:00 1 2025 Informação CETURB Transporte Público Enviadas: Segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 7:25:20Assunto: Dados - Transporte ColetivoPrezado(a),Meu nome é Ana Medeiros, sou estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), e atualmente desenvolvo uma pesquisa acadêmica sobre a implementação de políticas públicas de combate à violência contra as mulheres no transporte coletivo.Com isso, faz-se o presente contato para consultar se há uma estatística criada, monitorada e/ou consultada pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura que ilustre equipamentos de acolhimento de denúncias de violência contra as mulheres no transporte coletivo. Tenho como exemplo o Posto de Apoio Mulher no Metrô de São Paulo e a Nina Mobile em Fortaleza.Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração. Estou à disposição para fornecer mais detalhes sobre a pesquisa ou esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir. "" 2025-02-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet "Prezada Senhora Ana Medeiros,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Assessoria de Comunicação da CETURB/ES se manifesta como a seguir: A Ceturb-ES informa que realiza campanhas de conscientização visando a estimular tanto vítimas quanto usuários do sistema Transcol a denunciarem casos de importunação sexual e violência contra a mulher dentro dos ônibus e terminais do Transcol. No último mês de agosto (2024), os terminais do Transcol e as estações do Aquaviário receberam totens com o tema da campanha “Todas as Mulheres"". Todos os Direitos”, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual das Mulheres. As peças foram instaladas nos dez terminais da Grande Vitória e nas três estações do Sistema Aquaviário. Recentemente, a Companhia também realizou, em parceria com alunos da Ufes, campanha de conscientização visando a estimular tanto vítimas quanto usuários do sistema Transcol a denunciarem casos de importunação sexual dentro dos ônibus. Motoristas recebem treinamento para orientar as vítimas a procurarem a autoridade policial mais próxima e registrar um boletim de ocorrência nesses casos. O objetivo das campanhas é estimular as pessoas a denunciarem atos de importunação sexual e violência contra a mulher. Além disso, é importante que, ao presenciar atos de assédio ou outro tipo de violência, também os passageiros denunciem pelo 181 e a vítima faça um boletim de ocorrência. Todos os ônibus do Transcol contam com câmeras de videomonitoramento que ficam à disposição da polícia para ajudar nas investigações.Agradecemos a reclamação registrada e continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos.Atenciosamente," 1 0 0 0 "" 1577 178733 2025012072 2025-01-28T00:00:00 1 2025 Informação SESP Polícia Militar Prezados,Gostaria de solicitar os dados descritos abaixo para o estado do Espírito Santo em 2023 e 2024 (separadamente)1- Número total dos registros de ocorrência (criminal e não criminal) com participação da Polícia Militar.2- Número de registros de ocorrência com participação da Polícia Militar relativos a crimes previstos na Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06).3- Número total de operações policiais realizadas segundo as motivações (se houver).Desde já agradeço. Atenciosamente. "" 2025-02-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “1- Número total dos registros de ocorrência (criminal e não criminal) com participação da Polícia Militar. Resposta: XXXXXXXXXX registros em 2023 e XXXXXXXXXX registros em 2024, 2- Número de registros de ocorrência com participação da Polícia Militar relativos a crimes previstos na Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06). Resposta: Considerando o grupo de incidentes: “Crimes de Tóxicos”. Foram XXXXXXXXXX registros em 2023 e XXXXXXXXXX registros em 2024, 3- Número total de operações policiais realizadas segundo as motivações (se houver). Resposta do Observatório: O Observatório não possui a informação quanto ao Número total de operações policiais realizadas segundo as motivações. A demanda foi encaminhada à Instituição Polícia Militar que respondeu que também não tem as informações sobre operações policiais realizadas segundo as motivações. Resposta da Instituição: Quanto “as motivações (se houver)”, desconhecemos uma base de dados que compile tais informações, todavia, balizados pela Constituição Federal, que no artigo 144, estabelece que as polícias têm o dever de preservar a ordem pública e garantir a segurança dos cidadãos, norteamos nossas ações motivados pela garantia da ordem pública e segurança da população.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 3 0 0 "" 1578 178734 2025012073 2025-01-28T00:00:00 1 2025 Informação PCES Polícia Civil Prezados,Gostaria de solicitar os dados descritos abaixo para o estado do Espírito Santo em 2023 e 2024 (separadamente)Número total de boletins de ocorrência Número de boletins de ocorrência por crimes previstos na Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06).Número total de inquéritos policiais instaurados Número de inquéritos policiais instaurados por crimes previstos na Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06).Número total de inquéritos policiais enviados pela primeira vez ao Ministério Público estadualNúmero de inquéritos policiais enviados pela primeira vez ao Ministério Público estadual por crimes previstos na Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06).Número total de Termos CircunstanciadosNúmero de Termos Circunstanciados relacionados à Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06)Número total de Autos de Prisão em FlagranteNúmero de Autos de Prisão em Flagrante relacionados à Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06)Número total de Autos de Apreensão de Crianças e Adolescentes Número de Autos de Apreensão de Crianças e Adolescentes relacionados à Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06)Número total de Procedimentos investigatórios de Ato Infracional Número de Procedimentos investigatórios de Ato Infracional relacionados à Lei de Drogas (XXXXXXXXXX/06)Desde já agradeço. Atenciosamente, "" 2025-02-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 1 0 0 "" 1579 178871 2025012210 2025-01-29T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Ações De Governo Enviadas: Segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 10:59:23Assunto: REFIS 2025Prezados bom dia.Gostaria de saber se existe alguma Previsão sobre se este ano de 2025 se tera o REFISXXXXXXXXXX.Caso tenha, favor informarem a data de inicio.Att, "" 2025-02-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Wallace Elias Durão,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1580 178932 2025012271 2025-01-30T00:00:00 1 2025 Informação SESP Polícia Civil Gostaria de solicitar, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os dados relacionados a roubos e furtos de veículos automotores registrados no estado do Espirito Santo. Caso não seja possível fornecer os dados referentes a todo o estado, solicito, ao menos, informações da região metropolitana de Vitoria.Especificamente, solicito endereços ou localizações aproximadas, bem como as coordenadas geográficas (latitude e longitude) associadas aos registros. Vitória 2025-02-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI). Sendo assim, podem ocorrer casos em que alguns dados, mesmo existindo o campo específico para registro, não são preenchidos exibindo na consulta “NULL” ou “SEM INFORMAÇÃO” para o referido campo. Ou ainda, não existir o campo parametrizado para consulta, pois a informação requerida é produzida em nível de Inquérito Policial. Informo ainda que, como o pedido não incluiu período temporal, consideramos no envio dos dados os dois últimos anos, 2023 e 2024.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1581 179424 2025020261 2025-04-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Enviadas: Segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 16:30:59Assunto: Solicitação de Informações sobre Validação de Diploma de Ensino SecundárioPrezados,Gostaria de obter informações sobre o processo de validação do meu diploma de ensino secundário (ensino médio), que foi obtido em Portugal. Atualmente, preciso reconhecer o diploma para dar sequência aos meus estudos em uma universidade brasileira.Informo que já possuo o histórico escolar e o diploma apostilados conforme a Convenção de Haia.Agradeço desde já pela atenção e aguardo orientações sobre os próximos passos para realizar a validação.Atenciosamente, "" 2025-02-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1582 179580 2025020417 2025-05-02T00:00:00 2 2025 Informação SESP Polícia Civil Prezados, gostaria de solicitar, por gentileza, os seguintes dados:Listagem de todas as ocorrências criminais no estado nas quais as vítimas são lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e demais grupos pertencentes à população LGBTQIAPN+. Os dados devem ser relativos a janeiro de 2019 a janeiro de 2025. Os dados devem ser enviados com as seguintes discriminações:Para as vítimas:a) Gênero: cisgênero, transgênero e não binário,b) Orientação sexual: heterossexual, gays, lésbicas, bissexual, assexual e pansexual. c) Idade,d) Raça/cor, Para o suposto autor infrator:e) Sexo: feminino ou masculinof) Idadeg) Raça/corh) Relação de proximidade com a vítima Sobre a ocorrência:i) Tipo de crime cometido,j) Dia, mês e ano do fato,k) Dia, mês e ano da ocorrência, l) Município onde aconteceu o caso,m) Natureza do caso. Solicito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em .csv, .ods, etc) conforme o determinado no art. 8°, 3° da Lei Federal XXXXXXXXXX/11, o item V do art. 24 da Lei Federal XXXXXXXXXX/14 e normatiza expressa no item 6.2 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil, elaborada pelo Governo Federal. "" 2025-07-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Este setor de estatística (Gerência do Observatório da Segurança Pública – GeOSP) utiliza como fonte de dados às informações registradas nos Boletins de Ocorrência Policial (DEON) e os atendimentos do serviço 190 (PortalBI). Sendo assim, podem ocorrer casos em que alguns dados, mesmo existindo o campo específico para registro, não são preenchidos exibindo na consulta “NULL” ou “SEM INFORMAÇÃO” para o referido campo. Ou ainda, não existir o campo parametrizado para consulta, pois a informação requerida é produzida em nível de Inquérito Policial. Esclarecemos ainda que não é possível correlacionar vítimas e autores, tendo em vista que não há disponível em nossa base de dados um campo parametrizado específico com esse tipo de informação.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 0 "" 1583 179777 2025020614 2025-06-02T00:00:00 2 2025 Informação SECULT Ações De Governo Com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações públicas, venho por meio deste solicitar a disponibilização das seguintes informações:Valor total dos recursos repassados pela União ao estados no âmbito da Lei Aldir Blanc desde sua implementação até a presente data, ano a ano.Valor repassado pelo estados aos municípios no âmbito da Lei Aldir Blanc 3) Propostas aprovadas para recebimento de recursos da Lei Aldir Blanc: Solicito a lista completa das propostas que foram aprovadas para a realização de eventos ou atividades culturais com recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, no âmbito deste estado. Solicito que seja fornecido, quando possível, o nome dos projetos, a descrição, os responsáveis, os valores solicitados e os valores aprovados assim como as contrapartidas propostas.4) Prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc: Solicito os documentos que comprovam a prestação de contas referente ao uso dos recursos da Lei Aldir Blanc para cada um dos projetos aprovados. Caso tenha ocorrido a prestação de contas, por favor, encaminhe os relatórios detalhados, como notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento, relatórios de execução e quaisquer documentos relacionados à execução orçamentária dos projetos.5) Percentual de recursos efetivamente utilizados6) Casos de não utilização ou devolução de recursos, se houverPeço que as informações sejam fornecidas de forma completa e em formato acessível, conforme os princípios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação, no prazo de até 20 (vinte) dias, conforme previsto na legislação vigente. Caso haja algum impedimento para a entrega imediata de algum item solicitado, por favor, informem as razões para a não disponibilização, bem como o prazo estimado para que a solicitação seja atendida.Desde já, agradeço pela atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível. Caso necessário, estou à disposição para fornecer esclarecimentos adicionais. "" 2025-02-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, em atenção a sua solicitação de acesso a informação, segue abaixo resposta:No que se refere à execução da Lei nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc a SECULT informa que os valores recebidos, as ações empreendidas e demais informações solicitadas estão disponíveis no site da secretaria, a saber https://secult.es.gov.br/leialdirblanc.Informamos que não houve repasse de recursos de Estado para Municípios, uma vez que essa modalidade não estava prevista em lei, cujo objeto era a transferência de recursos federais para Estados e Municípios, diretamente da União para os entes, conforme preconiza a legislação. A SECULT informa, ainda, que o relatório final de gestão (em anexo), contendo os detalhamentos das ações empreendidas e recursos destinados, bem como seus destinatários foi entregue ao Ministério da Cultura no ano de 2023. Em relação aos relatórios de prestação de contas dos projetos, ações, eventos e demais atividades realizadas com recursos da lei, informamos que estas compreendem mais de 700 processos individuais que podem ser acessados por meio de solicitação específica, a partir do credenciamento no sistema e-docs, uma vez que o solicitante especificar melhor o objetivo da demanda. Por fim, nos colocamos à disposição para dar acesso aos processos de interesse para apurar mais dados, assim que o solicitante especificar melhor a natureza da pesquisa, ou detalhar melhor a busca, para que possamos providenciar os dados.Atenciosamente,Késia RangelOuvidoria/SECULT 0 0 0 0 "" 1584 179841 2025020678 2025-07-02T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Escolas Bom Dia!!!Fiz hoje a inscrição da minha filha no curso de idiomas, porém não pergunta o turno que ela estudo, eu cliquei no 2o ano EMI, pois ela está cursando o 2o ano do ensino médio integral. Porém quando imprimi o comprovante, aparece o turno atual: MATUTINO. Mas ela estuda no vespertino. Gostaria de saber se tem com alterar na ficha e qual turma que preciso marcar para que seja vespertino. Cariacica 2025-02-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1585 179945 2025020778 2025-08-02T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Ações De Governo Minha filha fez o processo para primeira habilitação dela , e a auto escola e o detran demoraram pra está abrindo a banca para ela realizar a prova, o examinador na hr prova levantou a mão sinalizando para para que ela parasse e então ela parou e daí ele a reprovou dizendo que ela não deveria ter parado, mas ele entrou na frente do carro , e o processo dela venceu e então estão querendo cobrar uma nova entrada de carteira pra ela, sendo que ela não teve nem a oportunidade de fazer a sengunda prova ? Sendo que a culpa foi do dentaram por atrasar em abrir as bancas Cachoeiro de Itapemirim 2025-02-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado,Conforme orientação da Gerência de Habilitação:Estão designadas equipes especializadas para tratar das demandas da área de habilitação.Orientamos que faça contato com a área responsável pelos canais abaixo:Exames clínicos e assuntos correlatos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXAutoescolas e Cursos:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXCNH Social:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXXEmissão de CNH e erros no sistema:27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXX27 XXXXXXXXXXXXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1586 180290 2025021123 2025-12-02T00:00:00 2 2025 Informação PGE Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Boa tarde!Fui emitir a certidão negativa de débito e nao consegui, pois acusava um débito de ipva 2023. Como posso resolver esse problema ? Ecoporanga 2025-06-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado sr. O débito em questão encontra-se na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Por isso, sugerimos sempre (nos casos de débito de IPVA) que, após regulariza-lo, o próprio contribuinte envie e-mail para XXXXX@XXXX.XXX, solicitando a baixa junto ao DETRAN.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 1587 180737 2025021570 2025-02-17T00:00:00 2 2025 Informação SEJUS Acúmulo De Cargo Sr. Denilson, bom dia, Tendo em vista que a pessoa é ativa do Estado, orientamos encaminhar essa dúvida diretamente à SEGER. O IPAJM gere apenas as aposentadorias, reserva, reforma e pensão por morte dos servidores do Estado. Atenciosamente,ouvidoria 27 3636 4201*************************************************************************************De: DENILSON REGISTRO CONTABIL 27 3120 0642 [XXXXX@XXXX.XXX]Enviada em: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 21:50Para: XXXXX@XXXX.XXXAssunto: Consulta....se PM/ES pode ser sócio de wmpresa B noite, cliente trabalha na Sejus e perguntou se ele pode ser sócio de empresa, motivo da minha solicitação de resposta. Conforme Lei 46/94 , art 221 inciso xix, pode ser sócio cotista apenas de empresa que não presta ou fornece serviços e mercadorias para o estado. Está correto este entendimento ou tem algum outro problema? DENILSON SARMENTO REGISTRO CONTABIL CONTADORES ASSOCIADOS27 3711 064227 999032214De: DENILSON REGISTRO CONTABIL 27 3120 0642 [XXXXX@XXXX.XXX]Enviada em: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 21:50Para: XXXXX@XXXX.XXXAssunto: Consulta....se PM/ES pode ser sócio de wmpresa B noite, cliente trabalha na Sejus e perguntou se ele pode ser sócio de empresa, motivo da minha solicitação de resposta. Conforme Lei 46/94 , art 221 inciso xix, pode ser sócio cotista apenas de empresa que não presta ou fornece serviços e mercadorias para o estado. Está correto este entendimento ou tem algum outro problema? DENILSON SARMENTO REGISTRO CONTABIL CONTADORES ASSOCIADOS27 3711 064227 XXXXXXXXXX "" 2025-10-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados, Trata-se de consulta jurídica formulada por escritório particular de contabilidade. Assim, diante da ausência de elementos mínimos para consulta por esta SEJUS, devolvemos a manifestação, para providencias que entender possa. Atenciosamente, 0 0 0 0 "" 1588 181045 2025021878 2025-02-19T00:00:00 2 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados prezados,Gostaria de obter informações em nome de Heloa Paes sobre a disponibilidade de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma foi diagnosticada com transtorno do espectro autista - nível de suporte 3,Segue procuração, laudo, rg e comprovante de residência da paciente. "" 2025-11-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1589 181207 2025022040 2025-02-20T00:00:00 2 2025 Informação SEFAZ Fiscalização, Auditoria e Inspeção Estou com a situação de um indeferimento por parte do estado para a abertura da empresa inscrita sob o CNPJ: XXXXXXXXYX, onde o indeferimento me informa o seguinte texto abaixo.O(a) contabilista BELARI ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA necessita regularizar pendências junto ao CRC/ES para constar na base de dados da SEFAZ/ES ou o CPF informado não pertence a um(a) contabilista com registro no CRC/ES. Após a regularização da(s) pendencia(s), aguardar novo reprocessamento diário.Nosso Registro contábil está registrado em SP, contudo entendemos que estamos habilitados para atuação a nível Federal, há a necessidade de se cadastrar no CRC/ES conforme se dá a entender no motivo do indeferimento? Guarapari 2025-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Daniel Santiago, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1590 181220 2025022053 2025-02-20T00:00:00 2 2025 Informação SEDH Ações De Governo Boa tarde. Gostaria de obter informações sobre onde solicitar um crachá ou uma carteirinha de autismo. No site da prefeitura não acho nada a respeito disso. Qual órgão devo procurar ou algum outro site. A prefeitura de Vitória tem uma aba somente para isso, onde voce envia seus dados, laudos, eles analisam e liberam pra você. Não temos isso aqui? Guarapari 2025-12-03T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Orientamos que ao solicitar a emissão da nova Carteira de Identidade solicite a inclusão desta informação que fica no canto direito superior da Carteira de Identidade Diferenciada. Para isto o requerente (ou responsável legal) deverá apresentar atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseja preservar, bem como o requerimento específico, conforme modelos disponíveis na página da Polícia Civil onde estão estas informações. Acesse: https://pci.es.gov.br/cin#:~:text=Com%20o%20Decreto%20n%C2%BA%XXXXXXXXXX,antigo%20n%C3%BAmero%20do%20RG%20estadualAtenciosamente, 0 0 0 0 "" 1591 181362 2025022195 2025-02-21T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Escolas Bom Dia!!!Já fiz esse protocolo, sobre mudança de turma da minha filha (XXXXXXXXXX). Pediram para enviar o nome dela completo e a escola.Nome da mãe: Vania Sachetto Almeida - telefone: 27 XXXXXXXXXXNome da aluna: Lavinia Sachetto AlmeidaEscola: Ary Parreiras - Vila Capixaba - Cariacica.Minha filha era de uma turma em 2024 e em 2025 trocaram ela de turma. Desde o primeiro dia está tentando retornar para a turma que estudou em 2024, porem sem sucesso. Já conversou com coordenador, pedagoga e diretora. A fala é que as turmas agora são distribuidas pela Sedu e que a escola não tem o que fazer. Me admira uma escola não ter autonomia em mudar um aluno de turma, e a Sedu mudar alunos sem saber da realidade da escola e sem consultar aos próprios alunos, pois já que iniciaram 2024 com uma turma, já tem um vinculo, uma motivação a mais para estudar.Aguardo um retorno positivo. Cariacica 2025-03-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1592 181504 2025022337 2025-02-23T00:00:00 2 2025 Informação SEDU Parceria Público Privada (PPP) "Prezados,Solicito informação sobre a atuação da Ong ENSINA BRASIL, no programa privado de desenvolvimento de lideranças que , em 2018, foi realizado em parceria com o Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação, a SEDU e a FAPES, conforme noticiado no endereço eletrônico desta última (https://fapes.es.gov.br/Not%C3%ADcia/programa-ensina-brasil-chega-ao-estado-com-recursos-da-fapes-e-sedu). As informações solicitadas são as seguintes:- termo de cooperação/parceria/colaboração ou outros documentos (em pdf) que sustentaram a parceria,- tempo de duração do Programa Ensina Brasil no ES,- quantos ""jovens Ensinas"", isto é, quantos professores terceirizados pelo programa atuaram na rede estadual entre 2018 até o fim do programa,- quantitativo de recursos disponibilizados para o Programa Ensina Brasil pela Sedu e pela Fapes.Certo do cumprimento da legislação de Acesso à Informação, aguardo o retorno." "" 2025-03-24T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 1593 181681 2025022514 2025-02-25T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Controle Interno "Realizei a venda de um veículo, Placa XPLACAX, e o comprador abriu o processo de transferência de propriedade. Acontece que o prazo de análise já estourou e na consulta do processo XXXXXXXXYX, aparece uma pendência com motivo ""consulta selo comprador"". Entrei em contato com o telefone XXXXXXXXXX da COORDENAÇÃO DE REGISTRO DE VEÍCULOS (CORV) e falei com Adriana, salvo engano, que não soube me informar o que era essa pendência e disse tal questão devia ser resolvida com o FAÇA FÁCIL, onde o processo foi iniciado, e me passou o telefone, o qual nem completa a ligação. Ela me orientou ainda a esperar pois, caso tenha alguma necessidade de ação dos interessados seriámos contatados. Acontece, porém, que o comprador acredita que eu preciso ir de qualquer forma ao Detran para resolver a situação porque, segundo ele, é algo relacionado a mim. Portanto, solicito a informação do que se trata a pendência ""consulta selo comprador"" e por quê está demorando tanto?" Cariacica 2025-03-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1594 181811 2025022643 2025-02-26T00:00:00 2 2025 Informação CETURB Remuneração, Vencimento e Subsídio Na qualidade de cidadão e contribuinte, gostaria das seguintes informações acerca do auxílio educacional pago aos funcionários da CETURB-ES:1) qual instrumento jurídico (lei, acordo/convenção coletiva, ou outro) ampara o seu pagamento?2) É pago a todos os servidores ou, caso contrário, quais cargos têm direito a tal auxílio educacional?3) É necessário requerimento por parte do servidor com a comprovação de requisito para o recebimento da verba ou é pago indiscriminadamente?3) em caso de necessitar de requerimento e/ou comprovação, quais documentos são necessários anexar a tal requerimento para se ter direito a tal auxilio educacional?3) qual o valor de tal auxílio educacional? Vitória 2025-03-18T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor(a),Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Gestão de Pessoas da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Segue abaixo as informações solicitadas: 1) Qual instrumento jurídico (lei, acordo/convenção coletiva, ou outro) ampara o seu pagamento? Acordo Coletivo de Trabalho. 2) É pago a todos os servidores ou, caso contrário, quais cargos têm direito a tal auxílio educacional? É pago a todos os empregados efetivos, diretores e cargos comissionados. 3) É necessário requerimento por parte do servidor com a comprovação de requisito para o recebimento da verba ou é pago indiscriminadamente? É necessário apresentar anualmente o contrato com a instituição de ensino e mensalmente o boleto e o comprovante de pagamento. 4) Em caso de necessitar de requerimento e/ou comprovação, quais documentos são necessários anexar a tal requerimento para se ter direito a tal auxilio educacional? É necessário apresentar anualmente o contrato com a instituição de ensino e mensalmente o boleto e o comprovante de pagamento. 5) Qual o valor de tal auxílio educacional? R$ 700,00 (setecentos reais). Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 1595 181971 2025022803 2025-02-27T00:00:00 2 2025 Informação DETRAN Furto de Veículos Olá, bom dia!Me chamo Lívia de Almeida Machado e gostaria de saber como podemos dar baixa no veículo em nome do meu pai, SÉRGIO MACHADO (CPF XXX.XXX.XXX-XX), falecido há ano e que só durante os trâmites de inventário tivemos ciência da existência.Fizemos um boletim de ocorrência porque realmente nunca nem vimos este veículo, pagamos todos os débitos pendentes, conforme solicitado pelo juiz, e acreditamos que esse veículo já não está mais em circulação há muito tempo, conforme os registros no sistema.Coloquei no cadastro como furto de veículo porque não vi outra opção mais adequada. Trata-se de um Kia UK2500, placa ODO6335 e de Renavam XXX.XXX.XXX-XX.Por favor, nos orientem sobre o que fazer porque tem sido uma situação muito dolorosa. Nosso pai faleceu, de forma trágica, inesperada e lidar com isso não está sendo fácil nem para mim e nem para os meus irmãos. Não tivemos a oportunidade de nos despedir dele em vida, então toda essa espera para encerrarmos os trâmites burocráticos está aumentando ainda mais nosso sofrimento, é como se ainda não o tivéssemos sepultado.Desde já agradeço pela atenção e aguardo retorno,Lívia Machado. Serra 2025-03-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1596 182534 2025030388 2025-07-03T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Ações De Governo "Para: XXXXX@XXXX.XXX, ""ouvidoria"" Enviadas: Sexta-feira, 7 de março de 2025 11:55:40Assunto: SOLICITAÇÃO INFORMAÇÃOPrezados,Gostaria de solicitar informações sobre como proceder em relação a um veículo que possui um inventário extrajudicial em aberto. A situação é a seguinte: a pessoa que está utilizando o carro não é a inventariante e, até o momento, não entrou em contato com os inventariantes para discutir a compra ou a devolução do veículo.Agradeço desde já pela atenção e aguardo orientações sobre os próximos passos a serem tomados. " Baixo Guandu 2025-03-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1597 182757 2025030611 2025-11-03T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Processo Seletivo Simplificado Prezado(a),Qual graduação a candidata Simonária Siqueira Fidelis possui que a habilita a ministrar disciplinas de tecnologia (cultura digital)? Alegre 2025-03-31T00:00:00 Anônima Pessoa Física "" Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante, Considerando o disposto no art. 10, da Lei nº 12.527/2011, o pedido de acesso à informação deve conter a identificação do requerente.Considerando que a manifestação é anônima, informamos que esse registro será encerrado. Orientamos que seja registrada uma nova manifestação, com tipologia [Pedido de Acesso à Informação], contendo o número de documento de identificação válido, bem como indicando se deseja que a identidade do requerente seja mantida em sigilo.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 1598 183006 2025030860 2025-03-13T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados prezados,Gostaria de obter informações em nome de Lara Lannay Soares Mota sobre a disponibilidade e fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Paciente foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (CID-10: F84.0 e CID-11: 6A02.1) "" 2025-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1599 183010 2025030864 2025-03-13T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados prezados,Gostaria de obter informações em nome de Kallebe Gabriel Dos Santos Costa sobre a disponibilidade e fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Paciente foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista CID10 F84.0 "" 2025-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1600 183024 2025030878 2025-03-13T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados prezados,Gostaria de obter informações em nome de Isaque Pereira Lourenço sobre a disponibilidade e fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Paciente foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista CID10 F84.0 "" 2025-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1601 183039 2025030893 2025-03-13T00:00:00 3 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados prezados,Gostaria de obter informações em nome de Yan Vianna Gussão sobre a disponibilidade e fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Paciente foi diagnosticado com CID11: 6A02.2 – Transtorno do Espectro do Autismo sem Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e com linguagem funcional prejudicada. "" 2025-02-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1602 183127 2025030981 2025-03-14T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Escolas BOM DIA?! ME CHAMO FELYPE DA SILVA COSTA ROCHA DE CPF XXX.XXX.XXX-XX, NASCIDO EM 26/05/2005 FUI ESTUDANTE NO 9 ANO NA ESCOLA EEEFM PROFESSOR JOÃO ANTUNES DA SILBA E PEDIR NO SISTEMA MEU HISTORICO ESCOLAR PELO DOC´S( SOU MEIO LEIGO COM INTERNET), MAS TENTEI FAZER O REQUERIMENTO E NO DIA 18 RECEBI UM REGISTRO DE ENCAMINHAMENTO XXXXXXXXXXXVPMPSDISPONIVEL EM https://e-docs.es.gov.br/e/XXXXXXXXXXXVPMPS ASSINADO POR ALEXANDRE MOREIRA GURTLER(AGENTE DE SUPORTE EDUCACIONAL) XXXXXXXXYXSEDU-GOVES EM 18/02/2025. SÓ QUE QDO ACESSO O QR CODE NÃO TEM A INFORMAÇÃO NÃO TEM MEU HISTORICO ENTÃO A ESCOLA Escola Estadual Deputado Ilacir Pereira Lima DE EMAIL XXXXX@XXXX.XXX COM O EMAIL DO VICE DIRETOR DA ESCOLA( XXXXX@XXXX.XXX) EM QUE FAÇO EJA A NOITE EM BHTE ME AFASTOU POR NÃO TER ENVIADO O HISTÓRICO me pediu pra eu entrar em contato de novo pedindo pra vcs enviarem o historico. eu não tenho que reclamar de vcs, eu não sei se estou pedindo corretamente, eu não tenho condiçoes de ir ai, perdi um emprego a 9 meses e não arrumo outro pq não formei ainda, mal tenho dinheiro para me alimentar, peço pelo mor de Deus se puderem ME ENVIAR MEU HISTORICO PARA ESCOLA, PARA O VICE E PARA MEU EMAIL PARA EU NÃO PERDER AS PROVAS QUE ACONTECEM DAQUI AS DUAS SEMANAS E NÃO PERDER MAIS AULA. POR FAVOR ME AJUDE, MEU EMAIL É XXXXX@XXXX.XXX Serra 2025-03-31T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 1603 183181 2025031035 2025-03-14T00:00:00 3 2025 Informação SEGER Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais À Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo – SEGER/ESAssunto: Solicitação de esclarecimentos e providências acerca de restrição indevida vinculada ao CPF nº XXX.XXX.XXX-XX.Prezado(a) Senhor(a),Venho, respeitosamente, por meio deste, requerer esclarecimentos acerca de uma pendência registrada em meu nome, vinculada ao CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, conforme identificado no sistema da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES, que impossibilitou a emissão de Certidão Negativa de Débitos.De acordo com a consulta realizada, consta um débito na folha de pagamento sob a responsabilidade dessa Secretaria (SEGER), datado de 27/11/2012, o que me causou extrema surpresa, uma vez que meu vínculo funcional com o Estado do Espírito Santo foi encerrado há mais de 10 (dez) anos, sem que houvesse qualquer comunicação formal ou notificação acerca de eventual pendência ou débito.Ressalto que nunca fui devidamente notificado a respeito dessa suposta dívida, seja durante ou após o encerramento do vínculo funcional, o que viola o direito à ampla defesa e ao contraditório.Além disso, destaco que o longo decurso de tempo, superior a uma década, acarreta a prescrição de qualquer débito eventualmente existente, nos termos da legislação vigente, o que impediria a manutenção de qualquer restrição administrativa ou financeira em meu nome.Cabe mencionar que essa restrição tem me causado sérios prejuízos financeiros, uma vez que interrompeu a concretização de um negócio jurídico relevante, cuja conclusão dependia da regularidade fiscal, inclusive com a apresentação de certidões negativas.Diante do exposto, requeiro:Esclarecimentos formais sobre a natureza do débito registrado.Cópia de eventual procedimento administrativo ou documento que tenha gerado a suposta dívida.Justificativa quanto à ausência de notificação formal sobre a existência da restrição.O imediato reconhecimento da prescrição e a consequente baixa da pendência, com a liberação do meu CPF para fins de emissão de Certidão Negativa de Débitos.Aguardo retorno no prazo legal, a fim de que possamos resolver a questão de forma administrativa, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis para a tutela dos meus direitos.Atenciosamente,Leonardo Lopes Soares MoraesCPF nº XXX.XXX.XXX-XXE-mail: XXXXX@XXXX.XXXTelefone: (31)XXXXXXXXXX Vitória 2025-03-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Subgerência de Serviços Especiais de Pagamento (Susepp):O interessado exerceu cargo efetivo de Agente Penitenciário, lotado na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha, sendo exonerado, a pedido, a partir de 27/11/2012.Contudo, foi creditado pagamento indevido de 27/11 a 31/12/2012, gerando débito referente a remuneração do período supracitado, acrescido do débito remanescente da remuneração de cargo comissionado e risco de vida de agosto e setembro/2012, que vinha sendo descontado em seu contracheque, totalizando o valor de R$ XXXXXXXXXX,17, correspondente a XXXXXXXXXX,81 VRTE’s.De acordo com registros no SIARHES, foi notificado por correspondência recebida em 14/03/2013 no endereço do seu cadastro, conforme Aviso de Recebimento do Correio (AR).Considerando que não houve a regularização, após o prazo para a defesa e contraditório, foi providenciada a inscrição no Cadin/SEFAZ.O interessado esteve na GEPAR/SUSEPP em 14/03/2025 para obter informações sobre a pendência no Cadin.Foram prestadas as informações pertinentes bem como o valor atualizado do débito.O ex-servidor protocolou pedido de prescrição do débito em 14/03/2025, sob o nº XXXXXXXXXX6SJ98N, que está sobrestado na GEPAR/SUSEPP aguardando o desarquivamento do processo físico SEP/nº XXXXXXXXYX, em que constam os documentos comprobatórios da constituição do débito.Logo que o processo for recebido na SUSEPP será instruído e enviado à ASTEC/SEGER, para análise do pedido de prescrição.O interessado esteve mais uma vez na GEPAR/SUSEPP em 02/04/2025, sendo informado das providências que vêm sendo adotadas.Estas são as nossas considerações.Continuamos à disposição.Nossos contatos: (27) XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXX / XXXXXXXXXX – XXXXX@XXXX.XXX . 0 2 0 0 "" 1604 183185 2025031039 2025-03-14T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Solicito a gentileza de uma posição de como imprimir um b.o eletrônico, uma vez que o mesmo foi realizado dia 07/03/2025 e ao fazer a consulta informa que nenhum boletim foi encontrado. segue numero para averiguação . código XXXXXXXXXXSegue anexo protocolo Vitória 2025-03-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Esclarecemos que as análises/validações dos boletins de ocorrência de acidente de trânsito são de responsabilidade do BPTran (Batalhão de Polícia de Trânsito – PMES), devendo o cidadão aguardar tal análise ou tirar as dúvidas através do endereço de e-mail XXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1605 183348 2025031202 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Segunda-feira, 17 de março de 2025 12:11:54Assunto: Certidão EstadualA empresa OFFICIAL AUTHENTIC BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXXYX, vem por meio de seus procuradores requerer pela Certidão de Débitos Tributários que estão ligados ao CNPJ. Gostaria de solicitar uma certidão de débitos e detalhamento de cada débito, onde eu consiga visualizar as pendências, a receita e os valores, caso a certidão esteja negativa, me encaminhar o documento, por gentileza. Desde já agradeço! "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet À Official Authentic Burger Comercio De Alimentos LTDA,A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1606 183367 2025031221 2025-03-17T00:00:00 3 2025 Informação SESP Antecedentes Criminais Quantidade total de Crimes contra mulher segundo lei Maria da Penha [Unidade de medida: nº de vítimas/ocorrências] "" 2025-07-04T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Por gentileza, informe o período desejada para elaboração da resposta.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1607 183573 2025031427 2025-03-18T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Escolas Solicito as Matrizes Curriculares para o Ensino Médio Tempo Parcial Diurno, Tempo Parcial Noturno, Tempo Integral e Educação de Jovens e Adultos (EJA) contendo a carga horária para cada componente curricular, referente aos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025Meu email para envio da resposta é: XXXXX@XXXX.XXXOBS: Não há nenhum campo para que o cidadão informe o email para recebimento de resposta "" 2025-04-17T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1608 183636 2025031490 2025-03-19T00:00:00 3 2025 Informação SEFAZ Fiscalização, Auditoria e Inspeção Enviadas: Terça-feira, 18 de março de 2025 17:06:07Assunto: Solicito informaçõesOlá,Gostaria de saber as seguintes informações:Qual a quantidade atual de cargos vagos de Auditor Fiscal da Receita Estadual do ES - AFRE?Qual a quantidade total de cargos do referido cargo?Qual a quantidade de cargos vagos disponíveis para eventuais nomeações, caso houvesse a possibilidade?Atenciosamente "" 2025-08-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Juliano,Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX. Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1609 183996 2025031850 2025-03-22T00:00:00 3 2025 Informação SECULT Cultura E Desporto 1. QUANTIDADE DE LIVROS EMPRESTADOS PELA BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO. Peço os seguintes dados específicos: a) a quantidade de livros emprestados pela instituição a cada ano desde 2010. Portanto, a quantidade de livros emprestados por ano e o total dos últimos 15 anos. Em 2025, peço que consideram e enviem um número parcial até a data mais recente, b) quais foram os títulos mais emprestados. Neste levantamento, peço que indiquem os 10 livros que foram mais emprestados em 2024 e até agora em 2025, c) quanto tempo, em média, uma pessoa fica com um livro emprestado pela biblioteca. Neste caso, considerar como média apenas os números de 2024, d) qual a faixa etária das pessoas que pegam livros emprestados na biblioteca. Neste levantamento, considerar apenas 2024 e não há problema em separar por faixa etária, como 12 a 18, 18 a 24, 24 a 32... e) qual o gênero das pessoas que pegam livros emprestados na biblioteca pública do Espírito Santo. Neste levantamento, considerar apenas os dados de 2024. São mais homens ou mais mulheres? f) quantos livros emprestados não foram devolvidos. Neste levantamento, peço que considerem os dados de 2021, 2022, 2023, 2024 e até agora em 2025. Neste caso, farei uma relação direta de porcentagem considerando os dados do item a), d) a quantidade de visitantes da biblioteca do Estado. Neste caso, peço os números de 2010 para cá, ano a ano.Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, na forma xls, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011, a serem remetidos para o meu endereço eletrônicoTermos em que, pede e espera deferimento. "" 2025-11-04T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado manifestante, segue em anexo as informações solicitadas que foram encaminhadas pela Gerência do Sistema Estadual de Bibliotecas.Atenciosamente,Késia RangelOuvidoria/SECULT 0 0 0 0 "" 1610 184052 2025031906 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação DETRAN Mobilidade Urbana Segundo o CONTRAN, Resolução 996 de 15/06/2023, donos de ciclomotores elétricos não homologados, ou seja, veículos que não possuem BIN, VIN, CAT e RENAVAN, vão poder regularizar o veículo junto ao DETRAN estadual no período de 1º de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2025. Caso contrário, os donos destes equipamentos estarão impedidos de circular em via pública, sob pena de serem multados e veículos apreendidos. Ao consultar o site do DETRAN/ES, não identifiquei opção para iniciar o processo de regularização. Tentei realizar o agendamento on-line pelo Portal do DETRAN/ES, mas a página retorna com a informação de que o serviço não está disponível. Não encontrei telefone ou e-mail de contato do DETRAN.Peço apoio deste órgão em esclarecer como devo agir para regularização do meu ciclomotor elétrico para atendimento da Resolução 996 do CONTRAN. Vitória 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1611 184174 2025032028 2025-03-24T00:00:00 3 2025 Informação SEDU Relatório de Gestão Sou professor de química da EEEFM HILDA MIRANDA NASCIMENTO. Meu nome é Rodrigo Machado Isidoro. No dia 12 de março de 2025 estava na entrada da escola ajudando a coordenação. Estava sentado quando uma aluna passou por trás de mim e me deu dois tapas na cabeça e saiu rindo. Relatei o ocorrido para a coordenação e pedi que a patrulha escolar fosse chamada, já que se trata de uma agressão física contra um professor. Meu pedido não foi atendido. A aluna foi suspensa por 5 dias. Até hoje não sei se a família foi chamada. Pedi que o conselho escolar fosse reunido. Hoje o conselho se reuniu. Até agora estou esperando a ata da reunião. Em momento algum o diretor me procurou pra tratar da decisão. Só sei da decisão de não dar transferência compulsória para a aluna, pois uma colega de trabalho ouviu de um aluno membro do conselho e me informou. Quero ter acesso a essa ata. A minha versão é que a aluna me deu dois tapas. A aluna não nega ter me dado dois tapas. Gostaria de uma posição da SEDU sobre isso. Serra 2025-04-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 1 0 0 "" 1612 184292 2025032146 2025-03-25T00:00:00 3 2025 Informação IPAJM Polícia Militar Boa tarde, solicito informações de como atualizar meu cônjuge e dependentes junto ao IPAJM.Haja vista que nos assentamentos ainda consta o nome de ex esposa Rosilene Sant'anna.Obrigado.CLAUDINEY ELIZIARIO DOS SANTOS-RGXXXXXXXXXX/9-NF/XXXXXXXXXX1º TENENTE DA RESERVA REMUNERADAEmail: XXXXX@XXXX.XXX Jaguaré 2025-04-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Senhor Claudiney, boa tarde,Informamos que o senhor poderá realizar declaração de beneficiários à pensão militar, como também a inscrição de dependentes.Quanto à declaração de beneficiários à pensão militar, o senhor deverá entrar no link https://ipajm.es.gov.br/declaracao-de-beneficiarios (copie e cole no seu navegador) onde contém todas a informações de como proceder e os formulários para preenchimento.Quanto à inscrição de dependente, o senhor poderá fazer a solicitação por meio do sistema Edocs juntando a cópia da certidão de casamento, CPF da esposa, identidade de ambos e comprovante de residência, ou comparecendo ao IPAJM para realizar o requerimento, para tanto, o senhor deverá agendar horário pelos telefones (27) XXXXXXXXXX ou (27) XXXXXXXXXX.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX e (27) XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 1613 184885 2025040035 2025-01-04T00:00:00 4 2025 Informação DER Transporte e Trânsito Enviadas: Segunda-feira, 31 de março de 2025 12:40:34Boa tarde Queria saber se as câmeras de monitoramento da cidade de São Mateus na localidade do bairro pedra d'água na direção do semáforo está funcionando?Pois um veículo indo sentido Guriri , colidiu com o meu carro, atravessou e bateu na porta de trás do carona e no exato momento fugiu sentido Guriri e queria pegar a placa do veículo.Enviadas: Terça-feira, 1 de abril de 2025 5:22:48Assunto: Re:Bom dia Estou aguardando a resposta se as câmeras de monitoramento da cidade de São Mateus estão funcionando, pois um carro colidiu com o meu no semáforo do bairro pedra d'água, e no mesmo momento fugiu.No exato momento não deu para afigurar a placa do veículo, estou entrando em contato para poder me ajudar a encontrar o cidadão.Foi no domingo por volta das 14 horas da tarde. São Mateus 2025-02-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet A Gerência de Operações e Segurança Rodoviária (GESER), por meio do Gerente Vitor Kifier Firmino, informa, em atenção à manifestação de Ouvidoria registrada sob o nº XXXXXXXXXX, que as câmeras instaladas nas vias do Estado do Espírito Santo integram o programa Cerco Inteligente de Segurança, de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESP), em parceria com o DETRAN.Ressaltamos ainda que algumas câmeras eventualmente observadas podem ser de responsabilidade municipal, hipótese que foge à competência do DER-ES.No que se refere às câmeras instaladas nos grupos semafóricos sob responsabilidade do DER-ES, esclarecemos que sua finalidade é exclusivamente voltada ao controle dos tempos semafóricos, por meio da detecção do volume de veículos que trafegam na via. Esses dados permitem o ajuste dinâmico dos tempos dos semáforos, conforme a demanda do tráfego local.Por fim, informamos que a fiscalização da velocidade regulamentar e do avanço de sinal é realizada por equipamentos eletrônicos específicos, distintos das câmeras mencionadas na manifestação.Telefones para contato com a Gerência de Operações e Segurança Rodoviária - GESER e demais setores deste DER-ES estão disponíveis em https://der.es.gov.br/telefones-uteisAgradecemos e nos colocamos à disposição para outras informações no âmbito de nossas competências.Ouvidoria DER-ES 1 0 0 0 "" 1614 184947 2025040097 2025-01-04T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Boa tarde, realizei o registro de BO, junto ao site do DETRAN desde o dia 26/03/2025, e hoje sendo 01/04/2025 e o mesmo ainda encontra-se em análise e também não recebi e-mail informando sobre o andamento do mesmo. Necessito do mesmo, pois a responsável do acidente não demonstra-se solicita em resolver extrajudicial, logo restando apenas a via judicial para resolução do conflito.Aguardo ansiosamente pela resolução de tal problema.Atenciosamente,Gilberto.Contatos:24 XXXXXXXXXX 9404XXXXX@XXXX.XXX Vila Velha 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Esclarecemos que as análises/validações dos boletins de ocorrência de acidente de trânsito são de responsabilidade do BPTran (Batalhão de Polícia de Trânsito – PMES), devendo o cidadão aguardar tal análise ou tirar as dúvidas através do endereço de e-mail XXXXX@XXXX.XXX 0 0 0 0 "" 1615 184970 2025040120 2025-01-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Escolas Considerando que a mudança de um estudante para outra turma na mesma escola é competência da própria escola, através de sua equipe pedagógica (diretor/pedagogo/coordenador). Caso, todas as turmas tenham o numero de 35 alunos cada e o aluno em questão está sendo prejudicado devido o comportamento indisciplinado da turma, há algo que proíba a transferência do aluno para outra turma que passaria a ter 36 alunos? "" 2025-02-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1616 185595 2025040745 2025-08-04T00:00:00 4 2025 Informação ADERES Controle Interno "No dia 02 de abril de 2025, recebi o ""REGISTRO DE ENCAMINHAMENTO XXXXXXXXXXB97LGD"", concedendo o prazo de 15 dias para responder ao ""Encaminhamento XXXXXXXXXXL9H666 - RECLAMAÇÃO CONSULTORIA ADERES"", aberto em 02 de março de 2024, ou seja, há um ano...Diante disso, solicito informações:1 - Quais são os meios legais e formais de tratamento de dados adotados pela ADERES?""Quais foram as diretrizes internas da ADERES quanto à coleta, uso, arquivamento e compartilhamento de dados pessoais durante a execução do projeto? Solicito cópia da política de privacidade institucional e de eventuais termos de consentimento adotados no projeto.""2 - Quem era o encarregado de dados da ADERES à época dos fatos?""Quem ocupava a função de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) na ADERES durante a execução do projeto? Houve alguma comunicação institucional sobre procedimentos de proteção de dados aos colaboradores envolvidos?""3 - Houve solicitação de exclusão ou restrição de uso dos dados?""Foi solicitada a eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados tratados no projeto após seu encerramento? Em caso positivo, quem determinou, executou ou descumpriu essa solicitação?""Os dados continuaram sendo tratados depois do prazo legal ou contratual? De quem e a responsabilidade de tratamento desses dados hoje?4 - Quem é o responsável institucional pelo controle e uso dos relatórios produzidos no âmbito do projeto?""Solicito esclarecimento formal sobre quem é o responsável institucional pela guarda, uso, arquivamento e compartilhamento dos relatórios de acompanhamento do projeto e dos diagnósticos realizados junto às associações e catadores?”5 - Quais são as diretrizes da ADERES para o tratamento de relatórios de projetos encerrados?""Quais foram as normas, orientações ou protocolos adotados pela ADERES para a gestão e utilização dos relatórios técnicos e diagnósticos produzidos durante o projeto após seu encerramento? Solicito cópia dessas diretrizes, se houver.""6 - Quem detém a custódia institucional dos documentos produzidos no projeto?""Quem é o responsável, dentro da estrutura administrativa da ADERES, por definir a guarda, o acesso e o uso dos relatórios de acompanhamento e diagnóstico produzidos no projeto em questão? Há setor ou servidor designado para esse controle documental?""7 - Houve capacitação, orientação ou termo de responsabilidade sobre o uso dos relatórios?""A ADERES fornece, durante ou após a realização de projetos, orientações formais ou termos de responsabilidade sobre a produção, gestão e circulação dos relatórios técnicos elaborados por consultores, parceiros ou colaboradores? Solicito cópia de qualquer instrução normativa, memorando ou termo assinado nesse sentido.""8 - Uso informal de informações sem registro institucional:""Considerando relatos de que informações constantes nos relatórios foram repassadas ou utilizadas informalmente, por meio de reuniões não registradas, ligações telefônicas ou comunicações verbais, solicito que a ADERES informe:Se há controle sobre quais servidores ou dirigentes tiveram acesso aos relatórios?Quais registros institucionais existem sobre quem usou as informações, para que finalidade e em quais ocasiões?Se houve tratamento informal ou indevido de informações sensíveis ou estratégicas constantes nesses documentos, sem registro administrativo ou controle institucional?9 - Encaminhamento dos relatórios a outros órgãos (como o MPT):""Quem autorizou ou determinou o envio de relatórios técnicos elaborados no projeto ao Ministério Público do Trabalho ou a qualquer outro órgão externo? Tal encaminhamento foi formalizado por meio de ofício, parecer ou nota técnica? Solicito cópia dos documentos que comprovem tal autorização institucional.""10 - Uso dos relatórios de venda de créditos de logística reversa:""Com relação aos relatórios sobre venda de créditos de logística reversa, solicitados pelo gerente de Economia Solidária da ADERES:Qual foi a finalidade oficial para a qual esses relatórios foram solicitados e utilizados?Quais procedimentos de tratamento, arquivamento e proteção de informações sensíveis e estrategicas foram adotados?Houve compartilhamento dessas informações com terceiros (empresas, cooperativas, órgãos de controle)? Em caso afirmativo, sob qual justificativa legal?Quem são os servidores ou responsáveis institucionais pela guarda e controle desses documentos?""11 - Protocolos internos e orientações:""Solicito que a ADERES informe se houve:Manual, diretriz ou protocolo interno sobre o uso institucional dos relatórios técnicos e comerciais produzidos nos projetos?Termo de responsabilidade assinado pelos servidores que tiveram acesso e controle sobre tais documentos?Orientações ou capacitações sobre o tratamento ético e legal de informações estratégicas produzidas pelos projetos?Diante do exposto, reforço que a ADERES, na qualidade de autarquia pública estadual, está sujeita integralmente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo responsável por garantir a segurança, a transparência e a finalidade no tratamento de dados e documentos produzidos no âmbito de seus projetos, inclusive quando esses envolvem entidades da sociedade civil e consultores externos.É imprescindível que a autarquia adote e publique procedimentos claros e acessíveis sobre o tratamento de informações técnicas, bem como assegure a apuração transparente de reclamações, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e devido processo legal. O cumprimento dessas obrigações fortalece a confiança nas políticas públicas executadas e protege todos os envolvidos de eventuais responsabilizações indevidas.Aguardo retorno no prazo legal." "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Resposta à Manifestação – Protocolo nº XXXXXXXXXXPrezado Manifestante, A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo – ADERES, por meio desta Ouvidoria, informa que recebeu e analisou a manifestação protocolada em 08/04/2025, referente ao ""Encaminhamento XXXXXXXXXXL9H666 - RECLAMAÇÃO CONSULTORIA ADERES"".Para que possamos ter o melhor entendimento da solicitação pleiteada, solicitamos, por gentileza, informar qual projeto(s) se refere aos questionamentos mencionados nas perguntas de n°1 ao 11.Esclarecemos que o posicionamento institucional da ADERES é de assegurar o direito de acesso a informações as partes diretamente interessadas nos processos administrativos, inclusive o público externos, consultores e demais envolvidos, especialmente quando há potencial impacto em sua imagem, reputação ou direito de defesa. Agradecemos o contato, que contribui para o aprimoramento da governança e da transparência da ADERES. Atenciosamente, Ouvidoria da ADERES" 0 0 0 0 "" 1617 185640 2025040790 2025-09-04T00:00:00 4 2025 Informação SESP Ações De Governo SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃOPrezados,O Instituto Fogo Cruzado está elaborando um diagnóstico sobre a violência letal e armada no país, a fim de que essas informações possam auxiliar na elaboração de ações de prevenção e controle deste tipo de violência não apenas em âmbito local, mas nacional. Por este motivo, solicitamos as seguintes informações:1) Microdados de apreensão de munições entre os anos de 2021 a 2024, destacando:a) local da apreensão (município, bairro)b) calibre da muniçãob) situação de apreensão (durante operação ou patrulhamento de rotina)c) mês e ano da apreensãoINSTITUTO FOGO CRUZADOO Instituto Fogo Cruzado tem como objetivo tornar as cidades mais seguras através do uso de tecnologias abertas e colaborativas para enfrentar a violência armada, promover atransformação social e salvar vidas. Para isso, desenvolveu uma metodologia própria einovadora para monitorar tiroteios nos centros urbanos e seus impactos. Produzimos mais de 40 indicadores inéditos sobre violência armada nas regiões metropolitanas do Rio, do Recife, de Salvador e Belém.O pedido de informação mencionado anteriormente tem como base o artigo 5o (XXXIII) daConstituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei no XXXXXXXXYX – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas. Certos do entendimento das instituições públicas sobre a importância da transparência e divulgação de dados para somar esforços na busca de soluções, nos colocamos a disposição através de nossa equipe de pesquisa pelo email: XXXXX@XXXX.XXX ou pelo telefone (21) XXXXXXXXXX.Atenciosamente, "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Todas as informações disponíveis estão organizadas na planilha em anexo, contendo os microdados de munições apreendidas no período de 2017 a 2024, conforme solicitado. Esclarecemos que a informação sobre a situação da apreensão (se ocorreu durante operação ou patrulhamento de rotina) não está parametrizada em nossa base de dados, razão pela qual não foi possível incluí-la. Reforçamos nosso compromisso com a transparência pública e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos ou informações complementares que estejam dentro da disponibilidade dos nossos sistemas.”.Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1618 185700 2025040850 2025-09-04T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Registro de Empresa Enviadas: Quarta-feira, 9 de abril de 2025 14:57:07Assunto: Empresa bloqueana na UFPrezados, boa tarde.A Empresa HS soluções hidráulicas LTDA está bloqueada na UF. Poderia ver o motivo por favor?CNPJ: XXXXXXXXYXAtt "" 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada E-mail Internet Prezado (a) Cidadão (ã), A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario] e colá-lo em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para esse canal.É importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, que podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco]. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1619 185837 2025040987 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Comprei uma motocicleta zero km em Iuna, onde é minha residência. Fui a Ciretran de Cachoeiro de Itapemirim para realizar o primeiro emplacamento. Fui surpreendido com a informação que eu teria que levar a moto para Iuna para colocar a placa lá. Pois a compra se deu lá. Argumentei que durante a semana fico em Cachoeiro por causa da minha formação Universitária. Por esse motivo comprei a moto e trouxe para Cachoeiro para realizar o emplacamento. Mas recebi a informação, de todos os funcionários, que não seria possível realizar o emplacamento (colocar a primeira placa em Cachoeiro) porque a placa seria direcionada para o municipio da nota fiscal de compra. Ocorre que Cachoeiro de Itapemirim, possui, diversas empresas credenciadas para confecção da placa. Qual a explicação LÓGICA para A NÃO confecção da placa na rede credenciada de Cachoeiro de Itapemirim? Haja visto que minha moto está aqui e eu estou realizando o primeiro emplacamento aqui.Peço por favor orientação quanto ao que devo fazer, pois não pretendo modificar meu endereço de residência que é Iuna. Mas durante a semana eu ficou em Cachoeiro. Seria uma simples confecção de placa no munícipio de Cachoeiro. O que isso afeta o emplacamento? Observação: Essa Manifestação foi redigida na conta do meu Pai. Cachoeiro de Itapemirim 2025-04-22T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 1 "" 1620 185876 2025041026 2025-10-04T00:00:00 4 2025 Informação SEDURB Ações De Governo Meu nome é Vitória Sanchez, sou estudante de graduação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (USP). Estou fazendo uma iniciação científica sob orientação dos professores André Gal Mountian e Andrea Lucchesi . A pesquisa busca fazer um levantamento sobre a atuação das Secretarias Estaduais em relação a monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como a estrutura responsável por estas funções, como departamentos, setores e coordenações.O objetivo desta pesquisa é compreender a institucionalização dessas práticas nos estados brasileiros, identificando se há diretrizes formais, setores especializados e metodologias utilizadas para essas atividades. Com isso, buscamos analisar possíveis padrões e desafios no monitoramento e avaliação de políticas públicas em nível estadual no Brasil.Dessa forma, elaboramos as seguintes perguntas em 2 blocos (monitoramento e avaliação) para analisar como a Secretaria cuida desse tema, cujas informações nos subsidiarão para analisar como a avaliação e monitoramento são feitas no Brasil em nível estadual.Perguntas relacionadas a monitoramentoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) ao monitoramento de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente monitoramPolíticas ou programas que foram monitoradas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento de suas políticas?Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?O monitoramento das políticas públicas é conduzido em conjunto com outras secretarias ou subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são monitoradas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram monitoradas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam o monitoramento das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)?A Secretaria possui um observatório com indicadores relevantes da sua área de atuação? O observatório é público? Se sim, enviar o link. Perguntas relacionadas a avaliaçãoA Secretaria possui departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s) dedicada(s) a avaliação de políticas públicas, programas ou projetos? Se sim, qual(is)? Para cada departamento(s), setor(es) ou coordenação(ões) ativa(s), solicitamos:Nome do(a) responsávelContato (e-mail) do(a) responsávelAno de criaçãoPolíticas ou programas que atualmente avaliamPolíticas ou programas que foram avaliadas, mas estão inativasEstá prevista formalmente no regulamento da Secretaria? Se sim, enviar norma que prevê seu funcionamentoQuais metodologias são empregadas pela Secretaria para avaliação de suas políticas? Os relatórios de avaliação são disponibilizados publicamente? Se sim, poderiam indicar o link de acesso e os responsáveis pela sua elaboração?A avaliação das políticas públicas é conduzida em conjunto com outras secretarias e subsecretarias de nível estadual ou municipal? Se sim, indicar quais secretarias/subsecretarias. A Secretaria conta com consultoria externa para essa atividade? Se sim, qual(is)?Departamento(s) que supervisionam a execução das atividades realizadas por consultoria externaPolíticas ou programas que atualmente são avaliadas por consultoria externaPolíticas ou programas que foram avaliadas por consultoria externa, mas estão inativasCaso não haja um setor específico para essa atividade, os departamentos internos realizam a avaliação das políticas, programas ou projetos sob sua responsabilidade? Se sim, qual(is)? "" 2025-12-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada, boa tarde. Segue resposta conforme solicitado.SANEAMENTO BÁSICOPolítica Pública/Programa/Projeto: SaneamentoSetor: Subsecretaria de Política Estadual de Saneamento e de Apoio Regional – SUPESArt. 3º Compete à SUPES, dentre outras atividades correlatas e complementares na sua área de atuação: I - coordenar a Política Estadual de Saneamento Básico, em consonância com a legislação em vigorGerência de Política Estadual de Saneamento - GEPESArt. 6º Compete à GEPES, dentre outras atividades correlatas e complementares na sua área de atuação: I - formular, propor, coordenar, acompanhar e avaliar a Política Estadual de Saneamento Básico, em relação aos componentes abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais urbanasII - elaborar e acompanhar planos e projetos, notadamente relacionados ao Plano Estadual de Águas e Esgoto voltados ao apoio no cumprimento de metas de universalização, respectivos investimentos na expansão e na melhoria das condições de prestação dos serviçosResponsável: Carlos Cerqueira GuimarãesContato: XXXXX@XXXX.XXXAno de criação: 2007, última alteração em 2024Políticas/programas que são monitorados atualmente: Planos de Sanemanento / Plano Diretor de Águas Urbanas / Plano Estadual de Águas e Esgoto, Gestão de Resíduos Sólidos / Programa ES Sem LixãoPolíticas/Programas que foram monitoradas, mas estão inativas: Planos de Sanemanento / Plano Diretor de Águas Urbanas / Plano Estadual de Águas e Esgoto, Gestão de Resíduos Sólidos / Programa ES Sem LixãoQuais metologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento dessa política? https://sedurb.es.gov.br/Media/sedurb/PDF/Etapa%201%20-%20Plano%20de%20Trabalho.pdf , https://sedurb.es.gov.br/Media/Sedurb/PDAU/PDGV-P1.pdf Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim indicar link de acesso e os responsáveis pela elaboração: https://sedurb.es.gov.br/planos-de-saneamento , https://sedurb.es.gov.br/plano-diretor-de-aguas-urbanas HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAPolítica Pública/Programa/Projeto: Habitação e Regularização FundiáriaSetor: Subsecretaria de Estado de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Social – SUBHABArt. 7º Compete à SUBHAB, dentre outras atividades correlatas e complementares na sua área de atuação: I - formular, propor, coordenar, acompanhar e avaliar a Política Estadual de Habitação e a de Regularização FundiáriaGerência de Habitação – GEHABArt. 8º Compete à GEHAB, dentre outras atividades correlatas e complementares na sua área de atuação: I - formular, propor, executar, coordenar, acompanhar e avaliar a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a redução do déficit habitacional, direcionadas à população de menor renda da área urbana e ruralII - promover, coordenar, elaborar planos, programas e projetos referentes à área de habitação de interesse socialGerência de Regularização Fundiária - GERFArt. 9º Compete à GERF, dentre outras atividades correlatas e complementares na sua área de atuação: I - formular, propor, executar, coordenar, acompanhar e avaliar a Política Estadual de Regularização Fundiária UrbanaResponsável: Carlos Cerqueira GuimarãesContato: XXXXX@XXXX.XXXAno de criação: 2007, última alteração em 2024Políticas/programas que são monitorados atualmente: Plano Estadual de Habitação, Programa Nossa Casa, Morar LegalPolíticas/Programas que foram monitoradas, mas estão inativas: Planos Diretores de Águas Pluviais/Fluviais (PDAP), Planos Municipais de Redução de Risco Geológico (PMRR) e Projetos de Engenharia, Quais metologias são empregadas pela Secretaria para monitoramento dessa política? https://sedurb.es.gov.br/Media/Sedurb/Importacao/Plano%20de%20Habita%C3%A7%C3%A3o/PEHAB_PRODUTO_1_PLANO_DE_TRABALHO.pdf , https://sedurb.es.gov.br/morar-legal Os relatórios de monitoramento são disponibilizados publicamente? Se sim indicar link de acesso e os responsáveis pela elaboração: https://sedurb.es.gov.br/plano-de-reducao-de-risco-2 , https://sedurb.es.gov.br/plano-estadual-de-habitacao-2 , https://sedurb.es.gov.br/programa-nossa-casa At.te,Ouvidoria - SEDURB 1 0 0 0 "" 1621 186031 2025041181 2025-04-13T00:00:00 4 2025 Informação SECTI Ações De Governo Prezados,Com base no objetivo desta pesquisa, venho, por meio deste, solicitar informações, conforme estabelecido na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), sobre as normas, ações, iniciativas, programas em vigor ou implementados no âmbito estadual, de 2015 a 2024, para promover o letramento e a inclusão digital de pessoas idosas no Brasil.Solicito informações detalhadas sobre: - Normas: Leis, decretos, portarias, resoluções e outras regulamentações relacionadas ao letramento digital para pessoas idosas,- descrição de programas, projetos ou ações em nível estadual para letramento digital de pessoas idosas, com informações sobre os objetivos, públicos-alvo, recursos alocados, quantidade de pessoas atendidas, metodologias adotadas e resultados obtidos.Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração, e aguardo um retorno dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação. "" 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Não compete a essa Secretaria 0 0 0 0 "" 1622 186081 2025041231 2025-04-14T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Leis E Decretos Estaduais Solicitação de Documentos e Informações com Base na Lei de Acesso à InformaçãoPrezado(a) Senhor(a),Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente solicitar acesso às seguintes informações e documentos:1. Código de Conduta do Servidor Fazendário, com especial atenção às disposições aplicáveis ao cargo de Auditor Fiscal,2. Regulamentos e normativos que tratem das atividades de coaching ou mentoria realizadas por servidores fazendários, incluindo disposições que autorizem ou proíbam tal prática,3. Julgados emitidos pelo Conselho Superior ou pela Corregedoria sobre a prática de coaching ou mentoria por servidores fazendários, ou o fornecimento de links que permitam acesso direto a tais informações, e,4. Demais informações atreladas ao exercício de coaching ou mentoria que julgarem pertinentes. Solicito que as informações sejam fornecidas preferencialmente por meio digital, através deste e-mail ou link para consulta pública, respeitando os prazos legais previstos na legislação vigente.Desde já, agradeço a atenção.Cordialmente. "" 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sr.º Yvelise Giacomello Piccinin,Seguem em anexo informações relativas à manifestação de nº XXXXXXXXXX. Caso necessário, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1623 186197 2025041347 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação PCIES Polícia Civil Senhores(as),Venho por meio deste documento, solicitar as informações abaixo para o Observatório doDesaparecimento de Pessoas, parceria institucional entre a Universidade de Brasília e oMinistério dos Direitos Humanos e Cidadania. Informo que tais informações visam subsidiar orelatório preparado pelo Observatório com vistas a apoiar o MDHC na elaboração de políticaspúblicas sobre o tema.Desde já agradecemos a colaboração.Atenciosamente, "" 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Encaminhamos resposta pelo departamento responsável.At.te, 0 1 0 0 "" 1624 186244 2025041394 2025-04-15T00:00:00 4 2025 Informação APEES Cultura E Desporto Prezados,Estou pesquisando sobre a presença de acervos/coleções sobre lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binários em Arquivos Públicos Estaduais. Portanto, gostaria de solicitar as seguintes informações:1. O arquivo possui acervos/coleções com documentação referente a comunidade LGBTQIA+? Se sim, quais são suas características (tipologia, formato, período cronológico, temáticas, conteúdo, etc.)?2. Qual a extensão aproximada dessa documentação (metros lineares e/ou número de caixas)?3. Existem iniciativas de difusão (exposições, publicações, etc) desses acervos/coleções?4. Há instrumentos de pesquisa (catálogos, inventários, guias) sobre essa documentação?5. Quais são as iniciativas para identificação de documentos sobre a população LGBTQIA+ dentro dos fundos custodiados pelo Arquivo? Ou para incorporar acervos produzidos por grupos do movimento LGBTQIA+?6. Há iniciativa de mapeamento de acervos LGBTQIA+ por parte do arquivo público?7. Existe alguma normativa ou instrução institucional que aborde a declaração de interesse público sobre arquivos privados no âmbito do estado?Agradeço e aguardo retorno! "" 2025-05-05T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada, Considerando a solicitação, seguem respostas: 1. O arquivo possui acervos/coleções com documentação referente a comunidade LGBTQIA+? Se sim, quais são suas características (tipologia, formato, período cronológico, temáticas, conteúdo, etc.)?Sim. A documentação é diversificada, contendo manifestações da sociedade civil e documentação do Estado. A tipologia envolve acervo fonográfico, Fotografias, Recortes de Jornais, Cartazes e Acervo Audiovisual. O formato do acervo está em suporte físico. O recorte cronológico é XXXXXXXXXX. A temática do acervo é plural, concentra-se em manifestações culturais, Resistências, Biográficos, Enfrentamento do contexto da epidemia da AIDS/HIV.2. Qual a extensão aproximada dessa documentação (metros lineares e/ou número de caixas)?Considerando que alguns documentos estão alocados em diversos fundos, sendo alguns deles não inventariados, não há uma definição do quantitativo de caixas e/ou metros lineares, em números. Entretanto, há 27 caixas, do fundo privado do artista Milson Henriques, que abarca o recorte temático pesquisado.3. Existem iniciativas de difusão (exposições, publicações, etc) desses acervos/coleções?Sim. Está prevista a catalogação e digitalização dos acervos que tratam da temática. Nas redes sociais do órgão, são utilizados alguns recortes de imagens do acervo, e publicação de reportagem no site do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo - APEES sobre recolhimentos de acervos privados. Uma outra iniciativa é a Elaboração de um catálogo seletivo LGBTQIA+. 4. Há instrumentos de pesquisa (catálogos, inventários, guias) sobre essa documentação?Sim, apenas o catálogo de um fundo privado, do artista homossexual Milson Henriques. Link para acesso: https://ape.es.gov.br/Media/ape/PDF/Acervo/Fundos%20Privados/Cat%C3%A1logo%20Milson%20Henriques_01XXXXXXXXXXpdf 5. Quais são as iniciativas para identificação de documentos sobre a população LGBTQIA+ dentro dos fundos custodiados pelo Arquivo? Ou para incorporar acervos produzidos por grupos do movimento LGBTQIA+?A principal iniciativa é a elaboração do catálogo seletivo LGBTQIA+. O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo tem o compromisso com a inclusão, a diversidade e o fortalecimento da cidadania. Nesse contexto, não existe impedimento para receber documentação da temática, desde que seja avaliada por uma comissão de recolhimento, composta por técnicos (Arquivistas, Historiadores, Profissional da Preservação).6. Há iniciativa de mapeamento de acervos LGBTQIA+ por parte do arquivo público?Sim, conforme resposta do item 5. 7. Existe alguma normativa ou instrução institucional que aborde a declaração de interesse público sobre arquivos privados no âmbito do estado? Agradeço e aguardo retorno! Sim. Considerando as normas de Procedimento Internas do APEES, disponível em https://ape.es.gov.br/ueci-normas há interesse por parte do APEES sobre arquivos privados no âmbito estadual. Cabe ratificar, que com a transformação do APEES em autarquia, em abril de 2024, algumas normas estão em processo de atualização.Atenciosamente,Lucas Barreto (Assessoria Técnica), Sérgio Dias (Gerente de Mediação e Acesso Cultural)Marcos Briel (Subgerente de Documentos Textuais e Cartográficos) 0 2 0 0 "" 1625 186470 2025041620 2025-04-19T00:00:00 4 2025 Informação SESP Polícia Militar À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOORDENAÇÃO DO CIODES 190ASSUNTO: Pedido de Acesso à Informação - Certidão de Registro de Chamadas - 04/02/2023Eu, Deiverson Pereira Sandrini, brasileiro, casado, técnico em arquivo, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XXXXXXXXXXES, residente e domiciliado na Rua dos Ipês, 312, AP 505, Bloco 5, Santa Luzia, Serra/ES, venho, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar o acesso à informação referente às chamadas realizadas para o serviço de emergência CIODES 190 no dia 04 de fevereiro de 2023.No referido dia, realizei diversas ligações para o CIODES 190, relatando uma situação de grave ameaça e agressão física sofrida por mim, envolvendo meu então sogro, que me agrediu com socos, tentou me atacar com faca e correu atrás de mim na rua com pedaço de madeira, na Rua Maricá, nº 26, bairro Barcelona, Serra/ES. Tais ocorrências resultaram no envio de viatura policial da Polícia Militar do Espírito Santo, sendo o atendimento direcionado à Regional de Serra e, posteriormente, à Delegacia da Mulher (plantão), em Vitória/ES.Com base na LAI, solicito a emissão da certidão detalhada contendo as seguintes informações:Todos os chamados registrados no dia 04/02/2023 em meu nome ou originados possivelmente dos números:(27) XXXXXXXXXX (utilizado na época),(27) XXXXXXXXXX (atualmente em uso),Quantidade de vezes que realizei ligações para o CIODES 190 no referido dia,Data e horário de cada ligação,Número de protocolo de cada atendimento (se houver),Se em algum momento fui atendido por um gestor ou superior imediato do local, com identificação do profissional, caso tenha ocorrido,Conteúdo/descrição das ocorrências relatadas pelo solicitante,Informação sobre a viatura deslocada, unidade policial responsável pelo atendimento e seu respectivo registro,Informações sobre o encaminhamento da ocorrência à Delegacia de plantão da Mulher em Vitória.Requeiro que a informação seja fornecida de acordo com o disposto na Lei de Acesso à Informação, dentro dos prazos legais e com a devida assinatura e carimbo da autoridade competente, para fins de apresentação em juízo, caso necessário.Serra/ES, 19 de abril de 2025.Atenciosamente,Deiverson Pereira SandriniCPF: XXX.XXX.XXX-XXRG: XXXXXXXXXXESe-mail: XXXXX@XXXX.XXXTel.: (27) XXXXXXXXXX Serra 2025-04-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Centro Integrado de Operações de Defesa Social para análise e verificação da possibilidade de resposta. A aludida Gerência informou que: “Encaminhamos o Boletim de Atendimento BA XXXXXXXXXX em que consta como solicitante o sr. Deiverson Pereira Sandrini, acrescentando que na data de 04/02/2023 há somente esse registro. Informo ainda que Boletins de Atendimento são remetidos apenas à pessoa que solicitou atendimento pelos números de emergência ou por requisição de autoridades que presidem investigações em sede de inquérito policial, bem como por determinação judicial. Em relação aos áudios dos chamados informo que somente estão disponíveis em período inferior a 2 (dois) anos da data do fato e somente são remetidos para autoridades que presidem investigações em sede de inquérito policial, bem como, pordeterminação judicial.”.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. 0 0 0 1 "" 1626 186685 2025041835 2025-04-23T00:00:00 4 2025 Informação FAPES Despesa com Pessoal O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou em evento realizado no dia 14 de abril de 2025, no Palácio Anchieta, o aumento no valor das bolsas de formação científica oferecidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Foram beneficiados alunos da educação básica, que participam de projetos de pesquisa da Fapes, alunos de graduação, alunos de pós-graduação no nível de mestrado e doutorado, além dos pós-doutorandos. No entanto, observa-se que outras modalidades de bolsas, como as Bolsas em Projetos Institucionais de Governo (BPIG), não foram incluídas no reajuste. Diante disso, gostaria de solicitar as seguintes informações:1. Quantos pesquisadores são atualmente contemplados com as bolsas BPIG no estado? 2. Qual o motivo para a não inclusão dessas bolsas no reajuste realizado em abril de 2025?3. Quando ocorreu o último aumento para essa modalidade?4. Existe previsão de reajuste para as bolsas BPIG?Obrigada, desde já! "" 2025-05-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a),Encaminho os dados levantados pela Gerência de Gestão do Planejamento Orçamentário e Financeiro (GEPOF), responsável pelo planejamento orçamentário da FAPES. 0 1 0 0 "" 1627 186690 2025041840 2025-04-23T00:00:00 4 2025 Informação SEJUS Presídios Prezado(a) gestor(a),Solicito, se possível, acesso à tabela de pagamento dos servidores do sistema penitenciário de fevereiro (apenas policiais penais), nos moldes do detalhamento usualmente disponível no portal da transparência do estado, em formato excel ou PDF.Solicito que a tabela contenha as seguintes informações (desde que essas sejam as informações usualmente disponibilizadas no portal da transparência):Nome dos servidores,Cargo,Lotação,Remuneração.A solicitação se destina a um estudo científico, no qual é avaliado quais informações são habitualmente disponibilizadas pelos estados da federação em relação aos policiais penais no Portal da Transparência.Por fim, preciso saber, qual o total de servidores Policiais Penais Efetivos (e temporários, se for o caso na unidade da federação, indicar se é o caso no estado) que estão atualmente lotados no estado, indicando o quantitativo de policiais penais do gênero masculino e feminino.Se qualquer das informações for sigilosa, solicito se possível a indicação dos normativos que regulam a tomada de decisão do gestor.Essa solicitação foi enviada anteriormente (protocolo XXXXXXXXXX), mas como não recebi nenhum informativo, perdi o prazo para comunicar meu e-mail para receber o dado que havia sido disponibilizado pela Gerência de Gestão de pessoas. Em adição aos dados solicitados, solicito informação sobre a existência ou não de normativos que classificam a lotação (exato local de trabalho, ao invés de apenas vincular os servidores à secretaria) dos servidores em grau de sigilo. Estados como MG atribuem 15 anos de sigilo a essa informação e disponibilizam na web quais os assuntos penitenciários são sigilosos. Por ser um dado sensível, solicito, se possível, esclarecimento sobre a existência de normativos que cuidam desse dado no estado, issa informação. Se for necessário adicionar e-mail para envio da resposta, agradeço se puder apontar onde adiciono essa informação. "" 2025-05-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante, Informamos que encaminhamos a demanda para área responsável, a qual promoveu as informações conforme segue anexo.Atenciosamente, 1 0 0 0 "" 1628 186809 2025041959 2025-04-24T00:00:00 4 2025 Informação SESP Polícia Civil Boa tarde! Solicitamos, por gentileza, dados referentes ao número de mulheres que registraram boletins de ocorrência de violência doméstica referente ao ano de 2024. Solicitamos ainda que sejam enviados por munícipio e se possível, o quantitativo de registros realizados por cada mulher.À disposição, "" 2025-05-14T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado(a) manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login em < sistema.ouvidoria.es.gov.br > ou. acessar o site < https://ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 0 0 0 "" 1629 188014 2025042165 2025-04-27T00:00:00 4 2025 Informação PMES Serviço Catálogo boa noite!Não estou conseguindo visualizar um boletim de ocorrência de acidente de transito que fiz sem vítima.não recebi nada em meu e-mail, suspeito que tenha colocado alguma letra errado no cadastro.Bruno Alves FernandesXXX.XXX.XXX-XXFico no aguardo, pois necessito desse B.O Vila Velha 2025-05-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 145/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 1630 188020 2025042171 2025-04-27T00:00:00 4 2025 Informação AGERH Água - Recursos Hídricos Prezados, bom dia!Solicito, por favor, acesso aos e-mails de contato dos CBHs capixabas. Procurei no site, mas não encontrei essa informação.Desde já, agradeço pela ajuda e atenção!Att. "" 2025-05-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado, manifestante.O site da Agerh está passando por reformulação e, a sua solicitação já colocada como sugestão para análise da equipe de informação. 0 0 0 0 "" 1631 188061 2025042212 2025-04-28T00:00:00 4 2025 Informação SEJUS Ações De Governo Considerando que a SEJUS possui diversos contratos administrativos de lavanderia, tanto no Norte, quanto Sul e Grande Vitória.Gostaria de saber se a SEJUS possui um inventário de enxoval utilizado no sistema prisional, e caso tenha, com que periodicidade em que é feito a revisão do inventário, solicitamos ainda que caso tenho nos seja informado o inventário detalhado do enxoval completo, com no mímino as seguintes informações:TIPO DE PEÇA:QUANTIDADE:DATA DE AQUISIÇÃO:PORCENTAGEM DE EVASÃO:COMPOSIÇÃO: (algodão, elastano e etc)É importante salientar a necessidade de informar as DATAS de aquisições e a porcentagem de evasão, bem como as composições das roupas. "" 2025-05-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado manifestante, com muita estima, em relação ao presente pedido de informação, a Subsecretaria de Ressocialização subsidiou resposta, que segue anexo. Cordialmente, Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça. 0 0 0 1 "" 1632 188114 2025042265 2025-04-29T00:00:00 4 2025 Informação SEFAZ Prestação de Contas Solicitação de Esclarecimento e Denúncia – Prêmio não CredibilizadoPrezados,Venho por meio desta manifestar minha insatisfação e solicitar esclarecimentos a respeito de um prêmio que, segundo informações divulgadas, foi transferido no dia 24/04, mas até o momento não foi credibilizado em minha conta.De acordo com as informações fornecidas, o prêmio deveria estar disponível até o dia 24, no máximo até o dia 29. No entanto, hoje é dia 29 e não recebi nenhum valor. Outros participantes confirmaram o recebimento, o que torna ainda mais urgente uma resposta sobre a minha situação.Gostaria de saber:1. O que houve com a minha transferência?2. Qual o procedimento será adotado para regularizar essa pendência?3. Qual o prazo para que isso seja resolvido?Aguardo retorno com urgência e uma solução definitiva para o caso.Atenciosamente,LAVINIA SOUTO VILA NJOVA Conceição da Barra 2025-05-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra. Lavínia Souto Vila Nova,Inicialmente, apresentamos nossos cordiais cumprimentos e parabenizamos pela premiação obtida no sorteio do programa Nota Premiada Capixaba, no valor de R$ XXXXXXXXXX,00, realizado em 27 de março de 2025. Reconhecemos a relevância de cada manifestação recebida e lamentamos o ocorrido quanto ao pagamento do referido prêmio, pois houve um erro de digitação na ordem de pagamento enviada ao banco em 24/04, o que causou devolução e atraso aparente, agravado por dois feriados no período. A situação foi corrigida com o reenvio da ordem em 29/04, dentro do prazo legal de 20 dias úteis conforme a Portaria nº 84-R/2021. O pagamento foi confirmado para essa mesma data. A equipe lamenta o transtorno, reafirma seu compromisso com a melhoria dos processos e disponibiliza canais de atendimento para eventuais dúvidas, a saber:• Fale com a Gente: [https://www.notapremiadacapixaba.es.gov.br/central-de-ajuda/fale-com-a-gente],• Fale Conosco da SEFAZ: [https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario]• Chat do Programa Nota Premiada Capixaba, acessível pelo balão verde localizado na parte inferior do site. Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a promoção de um Programa Estadual de Educação Fiscal que estimule a conscientização sobre a importância da emissão do documento fiscal, tornando sua exigência um hábito entre os cidadãos. Atenciosamente, SUREV - Subgerência de Relacionamento Virtual. GEARE - Gerência de Atendimento e Relacionamento. 0 1 0 0 "" 1633 188234 2025042385 2025-04-30T00:00:00 4 2025 Informação SEDU Educação "Boa tarde, Realizei a conclusão do curso de informática básica, como requisito do edital do concurso da SEDU, cargo de agente de suporte educacional. Entretanto, estou com dúvida e queria confirmar, se esse certificado em anexo é válido para comprovar o requisito ""Certificado de curso de informática básica, com carga horária mínima de 40 horas, emitido por instituição legalmente constituída"" na entrega da nomeação/posse do cargo referido.Ademais, caso não seja válido ou não seja possível sanar a dúvida exposta, poderia por gentileza informar como eu poderia verificar essa situação, com quem ou onde? Aguardo retorno. Desde já, agradeço.Atenciosamente,Gezieli de Lima Moraes" Jaguaré 2025-05-20T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1634 188549 2025050294 2025-06-05T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Educação Olá, boa noite! Preciso de uma informação: sou aluna do 3º período de Pedagogia e ao procurar a escola para um estágio e ao procurar saber de um convênio que a escola tem que ter com a faculdade, fui informada que a faculdade tem que fazer esse 'convênio' com a SEDU e a orientação da faculdade é que a escola faça essa solicitação de convênio à faculdade. Na lista disponibilizada pela SEDU, não tem a faculdade ao qual estou em curso. Estou completamente perdida e o meu tempo está acabando. Preciso de orientação em como proceder. Grata pela atenção! Iúna 2025-05-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1635 188654 2025050399 2025-07-05T00:00:00 5 2025 Informação PGE Despesa com Pessoal Prezado(a),Gostaria de obter, por gentileza, as seguintes informações quanto à PGE-ES:1. Há quantos cargos vagos de Procurador do Estado atualmente?2. Há quantos processos de aposentadoria de Procurador do Estado em curso atualmente?3. Até 31/12/2029, quantos Procuradores(as) do Estado irão se aposentar compulsoriamente?Muito obrigada! "" 2025-05-27T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) sr(a),Seguem, abaixo, as respostas solicitadas em sua manifestação:1. Há quantos cargos vagos de Procurador do Estado atualmente? R - São 118 ocupados e 2 vagos.2. Há quantos processos de aposentadoria de Procurador do Estado em curso atualmente? R - Nenhum pedido de aposentadoria em aberto.3. Até 31/12/2029, quantos Procuradores(as) do Estado irão se aposentar compulsoriamente? R - Apenas 1, em 2028.Att,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 1 0 0 "" 1636 189126 2025050869 2025-05-14T00:00:00 5 2025 Informação SESA Educação Prezados(as) da Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo,Meu nome é Salomão Guedes, sou estudante de Estatística na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e atualmente estou desenvolvendo meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), cujo tema é Clusters Epidemiológicos de Dengue no Brasil. Para realizar a modelagem e previsão de casos de dengue, estou utilizando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), disponibilizados pelo DataSUS.No entanto, identifiquei que os dados referentes ao estado do Espírito Santo estão ausentes a partir do ano de 2020. Em contato com o DataSUS, fui informado de que, desde esse período, os registros passaram a ser realizados por meio do sistema e-SUS Vigilância em Saúde, sendo necessário requisitar os dados diretamente à SESA.Dessa forma, venho, por meio deste, solicitar o acesso aos dados de notificações de casos de dengue no estado do Espírito Santo, no período de 2018 até o mais recente disponível. Caso possível, gostaria de recebê-los em formato tabular (DBC, CSV, XLSX ou similar), com desagregação por município e data de notificação.Ressalto que os dados serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, respeitando os princípios éticos de pesquisa e a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais.Desde já, agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.Atenciosamente,Salomão Guedes S. dos SantosEstudante de Estatística – UFRJE-mail: XXXXX@XXXX.XXX "" 2025-03-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1637 189250 2025050993 2025-05-15T00:00:00 5 2025 Informação APEES Serviço Catálogo Eu gostaria de confirmar se meu tataravô alemão se naturalizou no Brasil Afonso Cláudio 2025-04-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Bom dia!Não temos informações sobre naturalização de estrangeiros no acervo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo.Sugerimos entrar em contato com o consulado alemão do Rio de Janeiro e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública:https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certidao-negativa-de-naturalizacaoAtenciosamente,Tiago de Matos AlvesAnalista do Executivo - HistoriadorArquivo Público do Estado do Espírito Santo 0 0 0 0 "" 1638 189386 2025051129 2025-05-16T00:00:00 5 2025 Informação PCIES Prazo de entrega de documento público Gostaria de saber o porquê minha identidade está parada o prazo era até 14/05/2025 porém nem em fase de fazer o documento se encontra Cariacica 2025-05-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Encaminho resposta em anexo, realizada pelo setor responsável.A Polícia Científica, por meio do Instituto de Identificação, permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, 0 1 0 0 "" 1639 189571 2025051314 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação ARSP Fiscalização de Concessionária de Gás Natural Prezado(a), gostaria de solicitar dados de volume de gás natural canalizado consumido anualmente, nos anos de 2019 a 2024 (separadamente por ano), por segmento, por cada município do Espírito Santo. Nos Boletins e Balanços Energéticos da ARSP esta informação não se encontra separada por município.Agradeço a gentileza em processar a minha solicitação.Atenciosamente, Vitória 2025-07-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Rita, boa tarde.Sua solicitação de informação foi encaminhada à área competente desta ARSP e assim que estiver apurada, encaminhamos a resposta através do e-mail cadastrado (XXXXX@XXXX.XXX).Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, tem prazo de 10 dias para recurso.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP 1 0 0 1 "" 1640 189575 2025051318 2025-05-20T00:00:00 5 2025 Informação IEMA Ações De Governo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marataizes solicita informaçoes sobre o veiculo doado pelo IEMA para esta secretaria, como proceder para a retirada, quais documentos necessarios, etcContato para maiores esclarecimentos casa se faça necessario. XXX.XXX.XXX-XX Fabiana Vitória 2025-09-06T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Presidente do IEMA, segue resposta a manifestação:“Esclarecemos que infelizmente não há veículos disponíveis para doação no Instituto.Sugerimos que em caso de necessidade por parte do manifestante de verificação quanto a disponibilidade de veículos e equipamentos para doação que o mesmo entre em contato diretamente com o setor responsável (CADM – Coordenação Administrativa) pelo telefone 27 XXXXXXXXXX.Estamos a disposição para outros esclarecimentos, caso necessário.” Atenciosamente,Diretoria Presidente- IEMA 0 0 0 0 "" 1641 189713 2025051456 2025-05-21T00:00:00 5 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Enviadas: Segunda-feira, 21 de abril de 2025 20:17:28Assunto: Solicitação de emissão de certificado - EnccejaOlá, Gostaria de solicitar uma segunda via digitalizada do certificado em nível de conclusão do Ensino Médio referente ao Encceja/2017.Se puder me encaminhar ao órgão responsável para o andamento desta solicitação, por favor.Desde já agradeço a atenção! Atenciosamente,Giovanna Amaral ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Enviadas: Terça-feira, 20 de maio de 2025 19:58:08Assunto: Re: Solicitação de emissão de certificado - EnccejaPrezados, bom dia!Gostaria de solicitar a reabertura da minha manifestação/solicitação do protocolo: XXXXXXXXXX / código de acesso: Be8jYh7h. Não tinha conseguido acessar o site antes para consultar a resposta da minha manifestação e gostaria de confirmar a minha autorização para compartilhar meus dados pessoais com o órgão competente conforme foi solicitado na resposta do site, segue abaixo. "" 2025-10-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1642 189866 2025051609 2025-05-22T00:00:00 5 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito Motorista de ônibus carro 331 número do carro XXXXXXXXXX horário de 15:15 passou no meu ponto minha mãe entrou pela porta da frente ,eu gravida de 9 meses com sacola na mão ele não abriu a porta do meio ,arrancou com o carro e levou minha mãe, ela teve que da sinal pra descer no próximo ponto e ele todo ignorante com ela Vitória 2025-11-06T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor (a),Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Coordenação da Central de Controle Operacional da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Foi realizada apuração no sistema de monitoramento da frota, conforme imagem 1 em anexo, sendo que o veículo XXXXXXXXXX operou na linha 331 (ILHA DAS CAIEIRAS / PRAIA DO SUÁ) na região de Condusa no horário de 15h15 no dia 22/05/2025. No intuito de averiguar o relatado na manifestação, a reclamação foi encaminhada para o Consórcio Sudoeste, para subsidiar a apuração.O Consórcio agradeceu o contato e informou que o colaborador foi convocado para ciência da reclamação registrada. Além disso, o motorista foi formalmente orientado e relembrado quanto à importância de observar, com máxima atenção, as normas de atendimento, o tratamento respeitoso e o cuidado no auxílio a passageiros em situações que demandem atenção especial, como gestantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 1643 190384 2025052127 2025-05-29T00:00:00 5 2025 Informação SEGER Documento Público Primeiramente, gostaria de destacar que não encontrei, na aba “Assunto deseja falar?”, o tema relacionado à minha pergunta. Por isso, selecionei a opção “Documento público”.Gostaria de saber qual é a quantidade atual de cargos vagos para o cargo de Analista do Executivo – Contador.Além disso, se possível, gostaria de compreender o que significa o trecho publicado no DIO/ES, no Decreto nº XXXXXXXXXXS, de 28 de maio de 2025, divulgado hoje (29/05/2025), que diz:“CONSIDERANDO a existência de vagas remanescentes nas formações de Ciências Contábeis e Biblioteconomia que não poderão ser preenchidas em razão do esgotamento de seus respectivos cadastros de reserva,”Essa afirmação significa que as vagas não preenchidas para Analista do Executivo – Ciências Contábeis e Biblioteconomia serão redistribuídas para outras especialidades?Caso afirmativo, como ficarão os órgãos que necessitam de contadores efetivos, diante da crescente exigência de cumprimento de rotinas cada vez mais rigorosas, implementadas pela SEFAZ e pelo TCE? Especialmente considerando a perspectiva de que concursos para o cargo de Analista do Executivo ocorrem, em média, a cada 10 anos?Fico no aguardo de maiores esclarecimentos. "" 2025-06-30T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Planejamento, Desenvolvimento de Pessoas e Gestão de Carreiras (Gecads) e pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Informamos que foram aprovados 89 candidatos para a formação Ciências Contábeis e nomeamos todos os 89 para suprir as vagas imediatas e ampliadas em relação ao Concurso vigente.Informamos ainda que devido à falta de cadastro de reserva as vagas em detrimento de vacância das formações de Ciências Contábeis e Biblioteconomia, serão supridas por outras formações que ainda constam cadastro de reservas, conforme dimensionamento da força de trabalho e necessidade da gestão pública.No que se refere as vagas do cargo de Analista do Executivo, não temos vagas divididas por formação, o total por criadas por lei são 1050, estando ocupadas 857. 1 0 0 0 "" 1644 190754 2025060195 2025-03-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Ano Letivo Ola, um prof dt pode pegar aulas de forma que em um dia trabalhe direto 8 horas sem pausa para o almoço, ou nesse caso teria que fazer a pausa do almoço? Cariacica 2025-06-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1645 190761 2025060202 2025-03-06T00:00:00 6 2025 Informação IPAJM Despesa com Pessoal Sou assessor político do Sindipúblicos e gostaria de saber o motivo dos reiterados erros na folha de pagamento de maio, pela qual servidores aposentados receberam seus vencimentos/subsídio a menos. Em tempo, sugerimos que a instituição informe publicamente o erro e o dia de pagamento em folha suplementar. "" 2025-03-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado, Sr. André Luís Carvalho Nogueira,Boa tarde!Encaminhamos abaixo resposta da Gerência de Folha de Benefícios quanto ao solicitado:""Em atenção ao solicitado, pedimos a gentileza de nos informar o erro em específico para que possamos verificar. Na oportunidade, informamos que a folha de pagamento dos aposentados, pensionistas previdenciários e servidores ativos é providenciada através do SIARHES – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo do Estado do Espírito Santo e, para os servidores aposentados e pensionistas previdenciários cujas regras de aposentadoria e pensão, respectivamente, sejam “com paridade” as tabelas de vencimentos são atualizadas através da SEGER para os servidores aposentados e pensões previdenciárias da Administração Direta do Poder Executivo. Em se tratando de aposentadorias e pensões previdenciárias da Administração Indireta do Poder Executivo, a atualização das tabelas de vencimentos, são realizadas através das Autarquias. Portanto, informamos ainda que, caso as tabelas de vencimentos dos Órgãos/Autarquias dos envolvidos conforme acima, por algum motivo, não sejam atualizados dentro do cronograma de execução de folha de pagamento do Governo do Estado do Espirito Santo, haverá reflexo no pagamento dos servidores aposentados e pensionistas previdenciários com paridade, cujos pagamentos ocorrem através deste Instituto. Para maiores esclarecimentos, nos colocamos à disposição.""Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998." 1 0 0 0 "" 1646 191060 2025060501 2025-05-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Escolas Enviadas: Quinta-feira, 5 de junho de 2025 14:44:48Assunto: Listagem de escolas de ensino médio desativadasGostaria de uma lista de algumas escolas que foram desativadas ou não funcionam mais pois preciso para completar meu tcc, e o Google não dá essa resposta nem uma lista de tais escolas desativadas. "" 2025-06-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1647 191101 2025060542 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Escolas Qual é o fundamento pedagógico e técnico da prática de troca de salas a cada aula na CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz? Existe registro dessa política adotada oficialmente pela SEDU? Aracruz 2025-06-16T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 1 SIM 2025061418 1648 191120 2025060561 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação DETRAN Documento Público Olá.Preciso fazer uma solicitação da CNH permanente, visto que já concluí o prazo da CNH provisória e não posso utilizar ela como justificativa para dirigir.Acontece que em instituições físicas locais do DETRAN, não iniciam esse processo e solicitam para que eu o abra pelo site.Quando eu fiz uma solicitação anteriormente, foi para teste e eu não concluí com o pagamento da taxa, sendo uma das etapas do processo, por estar financeiramente incapacitado naquele momento.Numa tentativa posterior, dessa vez com a capacidade de concluir o processo totalmente, o site me impediu de realizar a solicitação por já ter um processo em aberto para o meu CPF. Apesar de eu conseguir ver esse processo navegando pelo site do DETRAN, eu não pude acessar ele diretamente e não pude concluir com o pagamento para a solicitação ou cancelar esse processo. Como eu devia prosseguir nesse cenário? Não consigo abrir um novo processo de solicitação e não consigo acessar ou cancelar antigo. Anchieta 2025-06-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1649 191213 2025060654 2025-06-06T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Cadastro de Servidor Ativo "Prezados(as) Senhores(as),Solicito um esclarecimento referente ao requisito de qualificação para o cargo de Agente de Suporte Educacional, conforme estipulado no Edital SEGER/SEDU Nº 02/2024, de 11 de dezembro DE 2024.O item XXXXXXXXXX do referido edital menciona a necessidade de apresentação de um ""Certificado de curso de informática básica, emitido por instituição legalmente constituída"". Tendo em vista a generalidade desta exigência, gostaria de submeter à vossa análise o certificado que anexo a esta LAI.Poderiam, por gentileza, verificar se o documento em anexo atende aos critérios exigidos e se será considerado válido para fins de comprovação no certame?Friso que a empresa Estratégia Concursos LTDA está legalmente constituída sob o CNPJ nº XXXXXXXXYX, e que o curso teve duração de 72 horas, conforme disposto no certificado. A sua autenticidade pode ser conferida em www.estrategiaconcursos.com.br/certificado, informando o código 9153KYG7WI33Compreendo que este possa não ser o setor responsável para analisar a presente consulta, contudo, não identifiquei um destinatário específico para este tipo de solicitação na plataforma E-Ouv ES. Dessa forma, e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, solicito que, caso este não seja o setor competente para a análise, a minha demanda seja encaminhada ao setor responsável.Agradeço imensamente a atenção dispensada a este." "" 2025-06-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1650 191343 2025060784 2025-09-06T00:00:00 6 2025 Informação SESP Resto a pagar Representamos os interesses de IBROWSE CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA (CNPJ XXXXXXXXYX) que prestou serviços de informática para Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo - SESP, e não recebeu o pagamento em sua integralidade, restando um valor de R$ XXXXXXXXXX,42 pendente de pagamento. Diante desse quadro, solicitamos as seguintes informações: a) No sistema de controle de despesas do Órgão, há valores pendentes de pagamento para a empresa credora? Em caso positivo, qual o montante? b) Sendo positiva a resposta ao item anterior, favor enviar a(s) nota(s) de empenho e de liquidação, caso não tenham sido emitidas, favor informar. c) Há pendência administrativa impedindo o pagamento? Em caso positivo, favor listá-la e informar o número do processo administrativo correspondente. Em caso de dúvidas, questionamentos poderão ser direcionados por telefone ou WhatsApp a Mariana (21 XXXXXXXXXX) ou Nathalia (51 XXXXXXXXXX). "" 2025-10-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para análise e verificação da possibilidade de resposta. Apresentamos, em anexo, o documento encaminhado pela referida Gerência. Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login por meio do Acesso Cidadão, ou. acessar o site < www.ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 1 0 0 0 "" 1651 192257 2025061689 2025-06-23T00:00:00 6 2025 Informação SEFAZ Leis E Decretos Estaduais Boa tarde! Poderiam disponibilizar o Parecer SEFAZ/ES nº 120/2013, mencionado no Parecer SEFAZ/ES n° 61/2024? "" 2025-07-14T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Srª. Luiza Moretti,Em atendimento à sua manifestação nº XXXXXXXXXX, foi esclarecido pela Gerência Tributária – GETRI/SEFAZ que o Parecer nº 120/2013 é uma Orientação Interna da SEFAZ. Os pareceres de Orientação Interna possuem trânsito exclusivamente interno na Receita Estadual, não sendo publicizado seu conteúdo a todos os contribuintes.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1652 192384 2025061816 2025-06-24T00:00:00 6 2025 Informação SEDH Documento Público Manifestação criada a partir de uma reclamação de omissão referente a manifestação de protocolo: XXXXXXXXXXTeor Original: Solicito cópia integral do processo “XXXXXXXXXXHJ8SZ7” Tal solicitação está fundamentada na Lei de Acesso à Informação, em especial o Art. 10 a saber: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”Acrescem-se ainda o fato de que tal documento trata da posse ao Conselho de Administração na Cesan na qual fui eleito. "" 2025-09-07T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante, Em atenção à manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do Estado, informamos que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH respondeu o pedido inicial da XXXXXXXXXX em 04/07/2025. Por esse motivo estamos dando como encerrada esta manifestação. A Ouvidoria-Geral do Estado agradece o contato e aproveita para solicitar sua avaliação sobre o nosso atendimento. Participe e contribua para o aperfeiçoamento dos nossos serviços! Atenciosamente, Ouvidoria-Geral do Estado Subsecretaria de Estado de Transparência – SUBTRAN Secretaria de Controle e Transparência - SECONT 0800 022 11 17 XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 1653 192613 2025062043 2025-06-26T00:00:00 6 2025 Informação SEFAZ Leis E Decretos Estaduais Prezados, Poderiam enviar a íntegra do Parecer 120/2013, por favor?Obrigada! "" 2025-07-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezada Srª. Luiza Moretti, Conforme informamos na manifestação anterior, nº XXXXXXXXXX, ratificamos que foi esclarecido pela Gerência Tributária – GETRI/SEFAZ que o Parecer nº 120/2013 é uma Orientação Interna da SEFAZ. Os pareceres de Orientação Interna possuem trânsito exclusivamente interno na Receita Estadual, não sendo publicizado seu conteúdo a todos os contribuintes. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente, Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1654 192643 2025062073 2025-06-27T00:00:00 6 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados "À FG-CNE/NEGEP - SESA- Núcleo Especial de Gestão e Programação Técnica/ Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica:Olá, bom dia.Em busca de esclarecer melhor qual é o panorama atual das demandas por produtos derivados de cannabis medicinal no Brasil, gostaríamos, encarecidamente, de requerer algumas informações, conforme solicitações anteriores de nº XXXXXXXXYX nº XXXXXXXXYX.Visando, dessa maneira, fazer um pedido proporcional e razoável, passível de ser atendido nesse momento, gostaríamos de solicitar alguns dados em relação aos possíveis atendimentos, por parte do almoxarifado desse órgão, às demandas judiciais que foram iniciadas solicitando o fornecimento público excepcional de derivados medicinais de cannabis (Canabidiol ou Extrato de Cannabis), conforme já decidido pelo STF em precedente vinculante (art. 102, §3º, da CRFB/88 – Tema 1161), quais sejam:1- Tabela com as informações referentes a efetivação do cumprimento dessas demandas ou reservas de valores para tanto, com indicações dos (i) produtos/apresentações, (ii) descrição, (iii) fornecedores, (iv) modalidade de compra, (v) quantidade, (vi) valores totais envolvidos e outras informações que estejam disponíveis, em relação ao 2º SEMESTRE de 2024 e ao 1º SEMESTRE de 2025, separados por data de entrada: [a] das compras, [b] dos valores bloqueados [c] dos depósitos judiciais, [d] dos processos de compra em aberto, [e] das notas empenhadas, [f] ou qualquer outra forma de garantia, mesmo que por sede de tutela antecipada, de cumprimento dessas demandas judiciais.2- O total histórico que já foi gasto ou reservado para o cumprimento do fornecimento desses derivados por essa secretaria, por ano.Solicitamos, atenciosamente, que as informações sejam fornecidas em formato digital, de preferência na forma .xls, .xlsx, .csv, sql, ou em outro formato disponível, possibilitando aferições e análises.Agradecemos o envio de qualquer informação pública adicional, com votos de elevada estima e distinta consideração, e pedimos desculpas caso alguma das informações não possa ser enviada devido a impedimento legal.Obrigada,Equipe Kaya Mind." "" 2025-07-17T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1655 192686 2025062115 2025-06-27T00:00:00 6 2025 Informação SEDU Escolas Boa tarde! Queria a informação do quantitativo de vagas não ocupadas para agente de suporte educacional nas escolas estaduais da cidade de Jaguaré/ES. Não consta essa informação no portal da transparência. Jaguaré 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 4 0 0 "" 1656 192908 2025070051 2025-01-07T00:00:00 7 2025 Informação SESM Documento Público Prezado(a) Ouvidor(a),Venho, por meio desta, solicitar acesso a informações específicas, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).Solicito as seguintes informações: acesso aos seguintes processos:XXXXXXXXXXHJ8SZ7Acredito que estas informações são relevantes para por se tratar de divulgações de dados pessoais para fim diversos sem meu consentimento e conhecimento prévio além da exposição de fatos da vida intima e que envolve menores sob minha guarda.Requeiro que as informações sejam fornecidas em formato digital e em prazo conforme a legislação vigente.Agradeço desde já a atenção e a colaboração.Atenciosamente, "" 2025-01-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Em resposta à manifestação nº XXXXXXXXXX, a Secretaria Estadual das Mulheres – SESM vem, por meio do presente, esclarecer que o encaminhamento mencionado na solicitação possui documento sigiloso anexado, o que impede a visualização por parte de pessoas que não possuem autorização.Impende salientar que nos processos administrativos, a publicidade é a regra geral, sendo o sigilo dos documentos uma exceção. Nesse sentido, a Lei 12.527/2011 visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser exercido em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, em especial o da publicidade como preceito geral e o do sigilo como exceção.Ademais, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece regras mais rigorosas para tratamento de dados sensíveis, incluindo a proteção contra divulgação não autorizada e uso indevido das informações.Portanto, em consonância com a legislação vigente, destaco que a restrição de acesso aos dados sigilosos é medida que se impõem, visando a garantia de segurança, privacidade e integridade dos dados protegidos por Lei.Nesse contexto, esclarecemos que a solicitação de acesso integral aos documentos colacionados no encaminhamento mencionado não merece procedência, por incluir dados confidenciais que não podem ser divulgados publicamente.Por fim, reiteremos nosso compromisso com a transparência e legalidade, permanecendo à disposição para maiores esclarecimentos.Atenciosamente, 0 2 0 1 SIM 2025072352 1657 192931 2025070074 2025-01-07T00:00:00 7 2025 Informação DER Hospitais "Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitei, em duas oportunidades (conforme anexos), credenciamento no sistema E-docs (https://e-docs.es.gov.br/) ao Processo XXXXXXXXXXLSQX2, que trata da licitação e obra da CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE CARIACICA - 2.ª FASE.Para minha surpresa, as duas solicitações de credenciamento foram indeferidas. A primeira, na data de 07/05/2025, com a seguinte justificativa do Sr. LUIZ CESAR MARETTA COURA: ""Sr. Rafael, As solicitações referentes ao acesso dos autos devem ser justificadas com apresentação de procuração (se for o caso) e indicação de quais peças tem interesse em acessar, através de encaminhamento pelo o E-docs. At.te"".A segunda, em 16/06/2025, , com a seguinte justificativa do Sr. LUIZ CESAR MARETTA COURA: ""não há como fazer leitura tendo em vista o despacho da PGE é sigiloso"".Ora, o inciso VI do art. 7º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que qualquer cidadão tem o direito de obter informações de licitações e contratos da Administração Pública, uma vez que tais processos são PÚBLICOS.Ademais, em outra oportunidade, solicitei credenciamento a outro processo no sistema E-docs (Processo XXXXXXXXXXD85LS), o que foi prontamente atendido pelo servidor público responsável. Portanto, venho por meio dessa manifestação solicitar novamente credenciamento ao Processo XXXXXXXXXXLSQX2, de modo a obter acesso integral aos documentos do processo. " Cariacica 2025-07-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Diretoria de Gerenciamento de Projetos- DIGEP, Assessora Alice Andreão, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Que que existem inúmeros pedidos de credenciamento aos processos administrativos em trâmite no DER, principalmente quando se trata de um processo cujo assunto tenha grande visibilidade (como é o caso do Hospital Geral de Cariacica).2. Outrossim, temos hoje cerca de 100 credenciados ao processo, que não necessariamente compõem o quadro de funcionários do DER, porém, justificaram seu cadastro para tanto. O processo recentemente passou por pedido de aditivo, tramitando pela PGE e outros setoriais que demandaram tanto a agilidade de envio quanto, analises sigilosas, como é o caso da manifestação da PGE. Não há impedimentos que ele seja dado em vista ao requerente.3. Sendo necessário somente sua identificação e sua justificativa para o credenciamento, caso tenha interesse.4. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos, telefone XXXXXXXXXX.Alice AndreãoAssessora DIGEP" 0 0 0 0 "" 1658 192940 2025070083 2025-01-07T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Processo Enviadas: Terça-feira, 1 de julho de 2025 14:13:17Assunto: Solicitação de Acompanhamento de Processo – Autorização de Funcionamento de Polo de Apoio PresencialPrezado(a),Me chamo Lua Cardoso do Instituto Brasileiro de Educação Profissional. Venho, por meio deste, solicitar informações a respeito do processo protocolado recentemente via sistema e-Docs junto à Secretaria da Educação do Espírito Santo.O referido processo trata da Solicitação de Autorização para Funcionamento de Polo de Apoio Presencial no Estado do Espírito Santo. Gostaria de saber como posso acompanhar o andamento desta solicitação pelo sistema e confirmar se todos os documentos foram recebidos corretamente e se o processo foi devidamente encaminhado aos setores responsáveis.Agradeço antecipadamente pela atenção e fico à disposição para quaisquer informações adicionais.N° processo E-docs: XXXXXXXXXXS5N753Município: Florianópolis-SC, porém o polo seria em Vitoria-ESAtenciosamente, "" 2025-07-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1659 193387 2025070525 2025-07-07T00:00:00 7 2025 Informação SESA Prestação de Contas Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n° XXXXXXXXXX, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº XXXXXXXXXX, de 16 de maio de 2012, viemos por meio desta solicitar: 1) O total de cidadãos residentes no Estado atendidos com o fornecimento de produtos à base de canabidiol (CBD) e/ou produtos de cannabis medicinal por meio da [Lei 11.968/2023], por ano, em 2023, 2024 e 2025. 2) O total de unidades de produtos (frascos) à base de canabidiol (CBD) e/ou produtos de cannabis medicinal, por ano, em [2023, 2024 e 2025]. 3) Qual a despesa do Estado com a aquisição destes produtos à base de canabidiol (CBD) e/ou produtos de cannabis medicinal para atender à lei, por ano, em [2023, 2024 e 2025]. 4) Qual a despesa do Estado com a aquisição produtos à base de canabidiol (CBD) para atender demandas judiciais, por ano, em [2023, 2024 e 2025]. Atenciosamente,Tom Testa Anderáos "" 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1660 193443 2025070581 2025-07-07T00:00:00 7 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito gostaria de saber um contato de telefone ou email para solicitar copia de um processo de suspensao de cnh Cariacica 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1661 193447 2025070585 2025-07-07T00:00:00 7 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados BOA TARDE, GOSTARIA DE SABER A DEMANDA DO MEDICAMENTO MISOPROSTOL NOS MESES DE MAIO E JUNHO, O ESTOQUE ATUALIZADO E QUAIS HOSPITAIS RECEBERAM O MEDICAMENTO.DESDE JÁ AGRADEÇO E FICO NO AGUARDO. "" 2025-07-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1662 193563 2025070701 2025-09-07T00:00:00 7 2025 Informação SESA Ações De Governo doc anexo "" 2025-07-29T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1663 193590 2025070728 2025-09-07T00:00:00 7 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito Solicitamos apoio ao preenchimento da Pesquisa Nacional de Mobilidade - PEMOB 2025.Enviamos anexo parte do questionário, referente ao transporte coletivo, visto que são em maioria dados específicos do Setor.Desde já grata,Valdineia Barbosa Selim 27 XXXXXXXXXXAnalista da Sec. de Desenv. Urbano da Prefeitura da SerraXXXXX@XXXX.XXX Serra 2025-07-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência do Núcleo de Inteligência e Análise de Dados da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Em atenção à solicitação encaminhada por esta Ouvidoria referente à Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (PEMOB), informamos que a Ceturb/ES é responsável pela gestão do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano da Região Metropolitana da Grande Vitória, que atende aos municípios de Vitória, Vila Velha, Viana, Serra, Cariacica, Guarapari e Fundão.Por se tratar de um Sistema Metropolitano Integrado, os dados operacionais – como frota, linhas, quilometragem e demanda – são geridos de forma consolidada, não estando disponíveis de maneira estratificada por município. Assim, conforme orientação do próprio Ministério das Cidades, tais informações serão encaminhadas diretamente pela Ceturb/ES, por meio do módulo da PEMOB destinado aos governos estaduais e operadores metropolitanos. Dessa forma, não será necessário o envio, por parte da Ceturb/ES, das respostas solicitadas por esta Prefeitura, uma vez que os dados operacionais já constarão na base de dados do Ministério.Contudo, conforme esclarecido pelo Ministério das Cidades, permanece sob responsabilidade das prefeituras o preenchimento do módulo municipal da pesquisa, que contempla informações de infraestrutura local, como número de pontos de embarque e desembarque, velocidade média nos principais corredores em horário de pico, entre outros dados sob gestão municipal.Em anexo, encaminhamos cópia da consulta realizada ao Ministério das Cidades e da resposta recebida.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 1664 193615 2025070753 2025-09-07T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Escolas Prezados, Venho solicitar informações sobre eventuais orientações ou diretrizes da Secretaria quanto à disposição de carteiras e cadeiras nas salas de aula. Há alguma recomendação para manter parte das carteiras fora de uso ou concentrar os alunos nas primeiras fileiras? As escolas têm autonomia para adotar essa prática? Caso exista normativa, portaria ou instrução sobre o tema, solicito o envio. "" 2025-07-29T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1665 193703 2025070841 2025-10-07T00:00:00 7 2025 Informação SEGER Leis E Decretos Estaduais Sou servidor em DT na função de Assistente de Gestão.Sou estudante e estou no 9º período do curso superior. Minha pergunta é: posso solicitar redução de CH, com desconto nos dias de férias?Esse semestre preciso de redução de 8h divididos em dois dias. Daria 128 para o semestre. Terça e quarta no periodo da manha, de agosto a novembro/XXXXXXXXXXÉ possivel baseado no amparo da Lei do Servidor (LEI COMPLEMENTAR Nº 46, de 31 de Janeiro de 1994)para alunos estudantes, que eu possa solicitar?Art. 22 - Atendida a conveniência do serviço, ao servidor público que seja estudante, será concedido horário especial de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração e demais vantagens, observadas as seguintes condições:I – comprovação da incompatibilidade dos horários das aulas e do serviço, mediante atestado fornecido pela instituição de ensino onde esteja matriculado, eII – apresentação de atestado de freqüência mensal, fornecido pela instituição de ensino.agradeço breve esclarecimento Vitória 2025-07-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Em atenção à manifestação acerca da possibilidade de concessão do horário especial de trabalho ao servidor estudante, previsto no art. 22, da Lei Complementar nº 46/94, a servidor em regime de designação temporária. Vale ressaltar que a Lei Complementar nº 809/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, lista taxativamente, em seu artigo 10, o direito às licenças e ou afastamentos passíveis de serem usufruídos pelos profissionais em designação temporária. Ao analisar tal artigo, nota-se que ele não abrange o horário especial de trabalho para estudante. Dessa maneira, temos que o horário especial de trabalho para estudante, previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 46/1994 não é extensível aos contratados temporariamente, por falta de amparo legal.Certos do agir conforme o interesse público, colocamo-nos a disposição para eventuais esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 1666 194101 2025071239 2025-07-16T00:00:00 7 2025 Informação IEMA Certidão Ambiental Boa tarde, comprei um lote no bairro Village do sol no município de guarapari pela imobiliária Patrimonio, porém soube que alguns lotes que foram vendidos estão em área de preservação ambiental, gostaria de informações de como saber se realmente o lote que comprei está em área de preservação ambiental. O lote está em nome de Ilda Maria dos Anjos.Grata pela atenção Vila Velha 2025-05-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Técnica – DT do IEMA, segue resposta a manifestação:“Para que possamos analisar e informar se o referido imóvel está inserido em Área de Preservação Ambiental ou em outra categoria de área ambientalmente protegida, é necessário que seja protocolada uma Carta Consulta com os dados completos do terreno, como localização precisa (lote, quadra, bairro), matrícula, entre outros dados disponíveis.O protocolo deve ser realizado por meio do E-Docs – Sistema de Gestão Arquivística de Documentos e Processos Administrativos do Estado do Espírito Santo, acessível pelo link: https://edocs.es.gov.br/Após o protocolo, a demanda será analisada pela equipe técnica, que fornecerá as informações solicitadas com base nos dados ambientais disponíveis.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”Atenciosamente,Diretoria Técnica - IEMA 0 0 0 0 "" 1667 194213 2025071351 2025-07-17T00:00:00 7 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Fizemos um questionamento técnico a ANVISA-Brasília sobre terceirização de fabricação de cosméticos, e a mesma nos respondeu que para terceirizar a fabricação precisaremos ter a AFE de Fabricação de Cosméticos da mesma forma.Neste tocante, gostaria de saber que mediante a Vigilância Sanitária Estadual, já que teremos que ter o relatório conclusivo favorável se:1- Se será cobrada a aprovação de projeto arquitetônico da mesma forma?2- Se a aprovação de projeto será com base na operação da empresa, pois a mesma irá terceirizar a fabricação, e não terá nenhuma atividade fabril, talvez apenas a montagem de kits de cosméticos pretendem fazer futuramente.3- Se será necessário a montagem do laboratório de controle de qualidade, uma vez que iremos terceirizar a fabricação. Desde já agradecida, Vila Velha 2025-06-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1668 194498 2025071636 2025-07-22T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação Bom dia,Queria informações sobre a Jornada de Planejamento Pedagógico (JPP) durante o ano na rede Estadual. Ela deve ocorrer no horário de trabalho vigente no contrato assinado? Ou pode ocorrer mudança de horário Ex: No contrário está que o horário de serviço do funcionário é das 7:00 às 12:20 e a JPP é transferida para o horário de 12:20 as 16:00 pode ocorrer? E se o funcionário possui 9 horas noturnas em seu contrato na qual cumpre em dois dias da semana ele precisa ir aos 3 dias de JPP que ocorrerá fora de seu horário de trabalho ou pode cumprir sua carga horário normalmente como o contrato e não participar da JPP, uma vez que, foi feita fora se seu horário de trabalho? Gostaria de entender sobre esses pontos. Desde já agradeço. Governador Lindenberg 2025-11-08T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1669 194505 2025071643 2025-07-22T00:00:00 7 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Sou enfermeira da vigilância em saúde do município de Foz do Iguaçu e, realizando algumas pesquisas sobre sistemas de informações relacionados a notificação compulsória, encontrei o trabalho da SESA ES com o e-SUS-VS.Achamos aqui no setor muito interessante e gostaríamos de saber se seria possível uma conversa, on line ou via telefone, sobre tal trabalho.Ficaríamos muito gratos caso esse contato seja possível. "" 2025-11-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1670 194507 2025071645 2025-07-22T00:00:00 7 2025 Informação PROCON Defesa do Consumidor Prezados, boa tarde. Na qualidade de procuradores de Banco Toyota do Brasil S.A., gostaríamos de solicitar cópia dos processos administrativos nº XXXXXXXXYX e nº XXXXXXXXYX. Para tanto, encaminhamos em anexo o Contrato Social da empresa, procuração e cópia da OAB para identificação do procurador. Agradecemos e aguardamos gentilmente um retorno. Vitória 2025-11-08T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Ao consultarmos os nossos sistemas, não localizamos os processos n.º XXXXXXXXYX e nº XXXXXXXXYX.Por essa razão, constatamos que os referidos processos não estão tramitando perante o Procon Estadual do Espírito Santo.Atenciosamente.Bruno Siqueira Morelato.Ouvidoria Procon/ES. 0 0 0 0 "" 1671 194656 2025071794 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação PPES Leis E Decretos Estaduais Solicito, para fins de pesquisa acadêmica, acesso aos documentos normativos que regulamentam o uso de câmeras corporais no âmbito da Polícia Penal deste estado.Gostaria de receber, se possível:(a) O ato normativo completo (portaria, resolução, instrução normativa ou equivalente) que disciplina a utilização das câmeras corporais, incluindo regras sobre ativação, desativação, armazenamento e gestão das imagens,(b) Eventuais atualizações ou instruções complementares relacionadas ao tema,(c) O contato de e-mail do setor ou do servidor responsável pela gestão das câmeras corporais, para que, em etapa posterior da pesquisa, a ser confirmada, seja possível solicitar entrevista.Atenciosamente, "" 2025-12-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Cidadão,Com muita estima, em relação à manifestação nº XXXXXXXXXX, informamos que o presente pedido de informação foi esclarecido pela Subsecretaria de Estado de Administração do Sistema Penitenciário – SASP.A SASP, instada a se manifestar a respeito da missiva, respondeu conforme transcrito a seguir:""Em atenção ao encaminhamento da Manifestação XXXXXXXXXX, por meio da qual o solicitante indaga a respeito das câmeras corporais no âmbito da Polícia Penal, tecemos as considerações pertinentes à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.Consabido que a Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS é o órgão do Governo Estadual responsável pela coordenação, articulação, planejamento, implantação e controle da Política Penitenciária Estadual, em conformidade com a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), compreendendo a administração dos estabelecimentos prisionais que compõem o sistema penitenciário capixaba.Dito isso, encontra-se vigente a Portaria de nº 02-R, de 10 de fevereiro de 2023, que regulamenta o uso e utilização de câmeras corporais de emprego policial penal nas contenções e intervenções realizadas no âmbito do sistema penitenciário do espírito santo, cuja cópia segue anexa.Nada obstante, atualmente, o Estado planeja adquirir novas câmeras, inclusive, a portaria, possivelmente, passará por adequação/atualização.""Cordialmente,Ouvidoria da Secretaria de Estado da Justiça" 0 0 0 0 "" 1672 194657 2025071795 2025-07-23T00:00:00 7 2025 Informação PGE Trabalho Prezados, boa tarde! Tendo em vista a publicação de regulamento para um novo certamente, eu questiono:A) Quantos cargos vagos de procurador do estado na classe inicial há neste mês (07/2025)?B) Quantos procuradores estão em abono de permanência?C) quantos procuradores estão na classe final da carreira e com perspectiva de aposentadoria nos próximos 04 (quatro) anos?At.te, "" 2025-12-08T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada sra Maiala,Seguem, abaixo, as informações solicitadas:A) Quantos cargos vagos de procurador do estado na classe inicial há neste mês (07/2025)? - 03B) Quantos procuradores estão em abono de permanência? - 08C) quantos procuradores estão na classe final da carreira e com perspectiva de aposentadoria nos próximos 04 (quatro) anos? - 01 Aposentadoria compulsóriaAtt,Renato H. S. MoreiraRepresentante da OuvidoriaProcuradoria-Geral do Estado do ES 0 0 0 0 "" 1673 194835 2025071965 2025-07-24T00:00:00 7 2025 Informação SEDURB Documento Público "Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011.Ilustres, Com vistas a ter acesso aos dados públicos relacionados aos projetos de universalização dos serviços de saneamento básico em municípios do Espírito Santo, Considerando a Resolução MRAE/ES n.º 007/2024, da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo, e Considerando a Resolução n.º 001/2025, do Comitê Orientador do Acordo Judicial do Rompimento da Barragem de Fundão, vimos com base na Lei Federal n.º XXXXXXXXXX, de 18/11/2011, requerer a disponibilização dos documentos e informações destacadas abaixo: 1) A Resolução MRAE/ES n.º 007/2024, da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo, autorizou a contratação de assessoria técnica especializada para realizar estudos técnicos visando a universalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, voltado para os aparelhos prestados pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) no estado do Espírito Santo. A contratação foi realizada? Em caso positivo, solicitamos o envio de íntegra do contrato, 2) Quais municípios serão contemplados nos estudos elaborados na contratação proveniente da Resolução MRAE/ES n.º 007/2024?3) No que diz respeito à Resolução n.º 001/2025, do Comitê Orientador do Acordo Judicial do Rompimento da Barragem de Fundão, que autoriza a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes, a contratação foi efetivada? Em caso positivo, solicitamos o envio de íntegra do contrato. 4) Quais municípios serão contemplados nos estudos elaborados na contratação proveniente da Resolução n.º 001/2025, a ser realizada com o BNDES?Para o recebimento da resposta, disponibilizo os seguintes contatos: XXXXX@XXXX.XXX e XXXXX@XXXX.XXX.Atenciosamente,Livia Vasconcelos MagaldiSócia" "" 2025-08-13T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado (a),Seguem as respostas, conforme abaixo: 1. A contratação ainda não foi realizada.2. Municípios atendidos por Sistemas Municipais Autônomos (SAAEs): Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz (Sede – área não atendida pela CESAN), Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim (incluindo o município de Marataízes que é um sistema integrado), Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Marataízes (Sistema Integrado com Itapemirim), Marilândia, Mimoso do Sul, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Mateus, Sooretama e Vargem Alta.3. A contratação ainda não foi efetivada.4. Municípios atendidos por Sistemas Municipais Autônomos (SAAEs): Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz (Sede – área não atendida pela CESAN), Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim (incluindo o município de Marataízes que é um sistema integrado), Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Marataízes (Sistema Integrado com Itapemirim), Marilândia, Mimoso do Sul, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Mateus, Sooretama e Vargem Alta. Municípios atendidos pela CESAN que não firmaram contrato de programa e encontram-se com situação precária de prestação: Laranja da Terra, Piúma, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros, Montanha e Presidente Kennedy.At.te,Ouvidoria - SEDURB. 0 0 0 0 "" 1674 194845 2025071975 2025-07-24T00:00:00 7 2025 Informação SEDU Educação Venho, por meio deste canal, solicitar informações precisas e documentadas sobre o plano estadual de implementação da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, conforme previsto na Lei Federal nº XXXXXXXXXX, de 18 de setembro de 2023.A referida legislação foi aprovada em razão do alarmante cenário de adoecimento físico e mental entre profissionais da educação em todo o país, realidade que se manifesta de forma intensa também na rede estadual de ensino do Espírito Santo. Não é raro o número crescente de afastamentos por transtornos mentais, síndrome de burnout, depressão, ansiedade, e outras condições ligadas diretamente às condições de trabalho precárias, sobrecarga, metas desumanas, ausência de tempo de planejamento e falta de apoio institucional.O que motivou a aprovação dessa lei foi justamente o reconhecimento da gravidade da situação. Por isso, causa estranhamento e preocupação o fato de, até o momento, não haver ampla divulgação de um plano estadual específico de execução da política de bem-estar, tal como determinado em seu Art. 4º, §1º, que impõe aos entes federativos o dever de apresentar um plano de ação no prazo de até um ano após a publicação da norma.Diante disso, solicito:Confirmação oficial sobre a existência ou não de plano estadual específico já elaborado conforme exige a Lei nº 14.681/2023,Em caso afirmativo, cópia integral do plano e/ou link público para acesso ao conteúdo do documento,Caso o plano ainda não tenha sido elaborado, que sejam prestadas informações objetivas sobre os prazos, etapas, responsáveis e critérios adotados para sua construção,Que a Secretaria de Estado da Educação se manifeste oficialmente sobre quais medidas efetivas têm sido implementadas, além de pesquisas, para enfrentar a crise de saúde que afeta os profissionais da educação da rede estadual.Reforço que esta solicitação tem como base não apenas a legislação federal vigente, mas também os princípios da transparência, moralidade e eficiência que regem a administração pública. "" 2025-08-25T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1675 194948 2025072076 2025-07-26T00:00:00 7 2025 Informação PCES Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Na LC, que trata da carreira de OIP (Oficial Investigador de Polícia), em anexo trás os requisitos e fala do curso superior em bacharelado, a pergunta é: os outros formatos de curso superior não serão aceitos, em hipótese alguma, no iminente concurso? "" 2025-08-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 1676 195267 2025072395 2025-07-30T00:00:00 7 2025 Informação SEGER Educação Prezados,Solicito informações quanto aos contratados pela MGS que prestam serviço no ESTADO.Quantos contratados pela MGS estão atuando na função de Agente de Suporte Educacional ou de secretaria nas escolas estaduais do ESTADO. E se não for de competência indicar qual órgão prestará as informações?E se essas vagas serão disponibilizadas e se poderão ser ocupadas por aprovados do concurso 2025 da SEDU?att, "" 2025-08-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Arquivada 2025-07-30T00:00:00 Internet Internet "" 0 0 1 0 0 "" 1677 195559 2025080094 2025-01-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Escolas Gostaria de saber se há alguma diretriz quanto aos alunos estrangeiros não falantes do Português que recebemos nas escolas. Existe alguma material específico para ser trabalhado com eles? Como proceder nesses casos? "" 2025-08-21T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1678 195576 2025080111 2025-02-08T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Remuneração, Vencimento e Subsídio Com base da LAI (lei estadual e federal), solicito as seguintes informações:- Solicito todos os Relatórios de atendimento prestados pela Ouvidoria Cesan referente aos meses de março, abril, maio, junho, julho de 2025.- Solicito também que seja informado de maneira detalhada a remuneração bruta, outras remunerações (como férias, participação no resultado empresarial, horas extras, adicional noturno, abonos, plantão, serviços educacionais e outros)., recebida pelo DIRETOR PRESIDENTE MUNIR ABUD DE OLIVEIRANo site, só informa o valor global de Outras Remunerações, sem especificar o que ele está recebendo. Isso deveria estar disponibilizado no site na transparência ativa, mas não está.- No dia 02 de agosto de 2025, foi feita manutenção programada, solicito que seja informado qual o custo total dessa obra e qual empresa realizou essa manutenção. Que seja informado também se, nessa data, todos os empregados da CESAN receberam extra, adicional, abono, plantão etc.?https://www.cesan.com.br/_avisos_cesan/manutencao-preventiva-no-servico-de-abastecimento-em-bairros-de-aracruz-cariacica-fundao-serra-e-vitoria-neste-sabadoXXXXXXXXXX/ "" 2025-09-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Senhor, bom dia.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a gestora da Coordenadoria de Riscos e Conformidade, que informou, como previsto na Lei Federal nº XXXXXXXXYX:1. Solicito todos os Relatórios de atendimento prestados pela Ouvidoria Cesan referente aos meses de março, abril, maio, junho, julho de 2025.Resposta: De março a julho de 2025 foram realizados XXXXXXXXXX atendimentos pela Ouvidoria da Cesan.MÊS QUANTIDADE DE ATENDIMENTOSmar/25: 214abr/25: 241mai/25: 272jun/25: 332jul/25: 315Total: 13742. Solicito também que seja informado de maneira detalhada a remuneração bruta, outras remunerações (como férias, participação no resultado empresarial, horas extras, adicional noturno, abonos, plantão, serviços educacionais e outros)., recebida pelo DIRETOR PRESIDENTE MUNIR ABUD DE OLIVEIRAResposta: a remuneração bruta e demais remunerações dos empregados estão disponíveis no Portal da Transparência da Cesan, através do link https://transparencia.sistemas.cesan.com.br/transparencia/EmpregadosSalarios.aspx. Em relação ao detalhamento das remunerações, não será fornecida por se tratar de informação pessoal.3. No dia 02 de agosto de 2025, foi feita manutenção programada, solicito que seja informado qual o custo total dessa obra e qual empresa realizou essa manutenção. Que seja informado também se, nessa data, todos os empregados da CESAN receberam extra, adicional, abono, plantão etc.?Resposta: o pedido realizado exige trabalhos adicionais de análise, interpretação e consolidação de dados, ou seja, impossibilitando à Cesan atender ao pedido.Considerando que os pedidos que exijam trabalho adicional de análise, interpretação ou consolidação de dados, ou seja, a busca e a consolidação das informações influiriam negativamente na regularidade dos serviços prestados pela área técnica responsável, ferindo o Princípio da Continuidade. Os Arts. 12 e 13 do Decreto Estadual XXXXXXXXXXR/2012, dispõem sobre os requisitos, vejamos: Art . 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:II - genéricos,II - desproporcionais ou desarrazoados, ouIII - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Presidente da Cesan, Sr. Munir Abud de Oliveira, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan" 0 0 0 2 "" 1679 195599 2025080134 2025-03-08T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Documento Público Venho solicitar esses dados com base na LAI, nº XXXXXXXXXX, de 18 / 11 / 2011 e Lei de Acesso àInformação do Estado do Espírito Santo, Lei n. XXXXXXXXXX, de 09 de julho de 2012.Considerando que o prazo estipulado em contrato para os serviços na rede de água é de até 24h, solicito que seja informado quantos protocolos não foram atendidos dentro dos prazos de 24h em relação a data de registro e a data de inicio do serviço.EXEMPLIFICANDO: se uma determinada solicitação serviço teve seu registro em 26/01/2025 às 12h, supostamente, teria que ser atendimento até as 12h do dia 27/01/2025. Certo?Pois bem, quantos não foram atendidos dentro do prazo de 24h entre janeiro/2024 a julho/2025. Solicito o numero de todos os protocolos, SEM informação dos dados cadastrais do solicitante. Apenas os números dos protocolos com data de registro e da de incio de cada um dos protocolos. "" 2025-09-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a manifestação nº XXXXXXXXXX para a Coordenadoria de Riscos e Conformidade, que informou, como previsto na Lei Federal nº XXXXXXXXYX:O pedido exige trabalho adicional de análise, interpretação e consolidação de dados, ou seja, a busca e a consolidação das informações influiriam negativamente na regularidade dos serviços prestados pela área técnica responsável, ferindo o Princípio da Continuidade, impossibilitando à Cesan atender ao pedido. Os Arts. 12 e 13 do Decreto Estadual XXXXXXXXXXR/2012, dispõem sobre os requisitos, vejamos: Art . 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:II - genéricos,II - desproporcionais ou desarrazoados, ouIII - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Presidência da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 1 0 0 3 "" 1680 195602 2025080137 2025-03-08T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Documento Público "No site, a tabela de remuneração do diretor presidente está R$ XXXXXXXXXX,12, mas por que na transparência ativa está mais de R$ 41 mil?Solicito que na transparência ativa seja discriminado e detalhado que tipo de ""outras remunerações"" os servidores recebem. Se no site da www.transparencia.es.gov.br todos os servidores públicos são assim, por que a cesan esconde essa informação detalhada (outras remunerações) no site?Percebe-se pessoas recebendo altos valores em ""Outras remunerações"", sem que o cidadão saiba o que está recebendo. É Plano de Saúde? É hora extra? É plantão? É o quê? Isso tem que ser transparente" "" 2025-04-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, bom dia.Encaminhamos o seu recurso referente à manifestação n. XXXXXXXXXX para a Diretoria Administrativa da Cesan, que após análise, disponibilizou a tabela descritiva de remuneração mensal do Diretor Presidente.Pedimos a gentileza de acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) para visualizar ou realizar o download do arquivo.Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Presidência da Cesan, autoridade hierarquicamente superior. Atenciosamente,Ouvidoria da Cesan 1 0 0 0 "" 1681 195738 2025080273 2025-05-08T00:00:00 8 2025 Informação SECTI Serviço Catálogo Necessito das informações de conclusão do Ensino Médio e o Histórico do mesmo Serra 2025-08-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Informamos que certificado de conclusão de curso e o histórico escolar devem ser solicitados nasecretaria da unidade escolar em que o aluno concluiu o curso 0 0 0 0 "" 1682 195808 2025080343 2025-05-08T00:00:00 8 2025 Informação PMES Polícia Militar 1. Gostaria de saber se no dia 20 de dezembro de 2023, às 22:54, havia autorização para a realização de blitz na altura do endereço Rua Alvim Soares Bermudes, 261, Morada de Camburi - Vitoria / ES ao lado do condomínio Vila Borghese. 2. Caso positivo, quantos agentes deveriam participar? 3. Caso positivo, quais agentes participavam? 4. Caso positivo, peço ainda fornecer o máximo de dados relativos à operação e capazes de identifica-la como uma operação legitima. Vitória 2025-08-25T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 256/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo:Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, Representante de Ouvidoria da PMES." 0 1 0 0 "" 1683 195909 2025080431 2025-06-08T00:00:00 8 2025 Informação SEGER Cadastro de Servidor Ativo "Boa tarde, eu Lucas Inocêncio Barbosa, Agente de Suporte Educacional lotado na EEEFM ""João Crisóstomo Belesa"", nº Funcional XXXXXXXXXX, fui convocado para participar do Curso de Formação da Guarda Municipal de Vitória, sendo este uma etapa eliminatória do Concurso Público e como a Lei 46/1994 diz que tenho direito a dispensa para participar de tal, conforme orientado, solicitei a dispensa assim que saiu minha convocação, porém o curso de formação inicia segunda, dia 11 de agosto e até o momento não tive parecer sobre a dispensa. Assim solicito informação de como proceder para não ser prejudicado no concurso público e tampouco ser punido com falta ou abandono de trabalho no cargo que atualmente ocupo." Cariacica 2025-08-26T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):Prezado Servidor,Em atenção à demanda de ouvidoria onde o servidor solicita informação acerca de seu afastamento para curso de formação da Guarda Municipal de Vitória previsto no art. 30, inciso V, alínea “c” da Lei Complementar nº 46/1994, esclarecemos o processo nº 2025- SBRDX foi encaminhado ao setor de recursos humanos da Secretaria de Estado da Educação – SEDU, com parecer deferindo o afastamento solicitado, no período de 11/08/2025 a 12/12/2025, e com a informação de que foi providenciado o referido registro no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siarhes.Certos do agir conforme o interesse público, colocamo-nos a disposição para eventuais esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 1684 196057 2025080578 2025-07-08T00:00:00 8 2025 Informação SESA Parceria Público Privada (PPP) "Assunto: Solicitação de informações sobre o Projeto de Hospital Estadual Infantil (Espírito Santo)Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde. Com vistas a ter acesso aos dados públicos relacionados aos projetos de concessão e parcerias público-privadas em desenvolvimento no país, nos diversos segmentos de infraestrutura, a Radar PPP está realizando um levantamento de projetos iniciados no ano de 2013 cuja contratação pode ainda não ter sido concluída.Diante do exposto, identificamos no âmbito do Estado do Espírito Santo o projeto do Hospital Estadual Infantil, relativo à estruturação do Projeto de Parceria Público-Privada para o “Hospital Estadual Infantil” em Vitória-ES.Considerando que a última publicação identificada relacionada ao projeto se refere à publicação da Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 11/08/2016, na qual, entre outras deliberações: 1) informaram que o projeto está com a modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica concluída desde o final do ano de 2014, e 2) ressaltaram a necessidade de verificar junto à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a aderência dos estudos às políticas públicas daquela Secretaria, para deliberação na próxima reunião extraordinária. Solicitamos as seguintes informações:1) O projeto segue em fase de estruturação ou foi oficialmente arquivado?2) Após a última publicação acima relacionada, houve novos desdobramentos no projeto? Em caso positivo, gentileza encaminhar os documentos atinentes.3) Há previsão de abertura da Consulta Pública? E da Licitação?4) Em qual fase o projeto se encontra atualmente?Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP" "" 2025-08-27T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1685 196068 2025080589 2025-07-08T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Foi finalizado recentemente no dia 31 de julho de 2025, com a publicação de seu resultado final, o concurso para a seleção de professores efetivos através do EDITAL SEGER/SEDU Nº 01/2024. No edital consta a existência de 240 vagas para professores de matemática no estado todo. Entendo que a quantidade de vagas ofertadas para professores de matemática no concurso não resulta de especulação e sim de um estudo de vagas criterioso, ainda que impreciso, realizado pela Secretaria da Educação do Espírito Santo (SEDU). Compreendo também que a movimentação de servidores da educação é um fenômeno frequente e que a essa altura o quadro de vagas revelado pelo levantamento de vagas feito antes da realização de concurso pode ter se alterado significativamente. A despeito disso tudo, como candidato aprovado no concurso, gostaria de saber em quais cidades e escolas do estado estão cada uma dessas vagas e a quantidade de aulas disponível em cada vaga no presente momento, de acordo com o levantamento mais recente concluído pela SEDU. "" 2025-09-09T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 1686 196144 2025080663 2025-08-08T00:00:00 8 2025 Informação SEFAZ Abertura de Base de Dados doc anexo "" 2025-08-28T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT,Agradecemos o contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – SEFAZ/ES. Encaminhamos, em anexo, as informações solicitadas. Informamos ainda que o mesmo arquivo foi enviado para o e-mail XXXXX@XXXX.XXX em 26/08/2025, às 9h47.Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ-ES 0 0 0 0 "" 1687 196306 2025080819 2025-11-08T00:00:00 8 2025 Informação PCES Conduta De Servidor Público Ou Militar Prezados, bom dia!Gostaríamos de realizar um protocolo interno na corregedoria da PCES em face de um Policial Civil, referente a um BO registrado. Poderiam nos auxiliar informando como realizar esse protocolo interno, por gentileza? Permaneço à disposição. Atenciosamente,Júlia Melo. "" 2025-11-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 1688 197216 2025081726 2025-08-20T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Abertura de Base de Dados "Prezados(as),Meu nome é Priscila Zuchi Guio, sou mestranda em Administração Pública pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e estou desenvolvendo uma pesquisa de mestrado voltada à avaliação de políticas públicas de incentivo/benefício fiscal e sua relação com a geração de empregos no Espírito Santo.Nesse contexto, venho respeitosamente solicitar a gentileza de informar o quantitativo de empregados da empresa no Estado do Espírito Santo em 31 de dezembro de 2023 (ou dado mais próximo disponível referente ao ano de 2023).Considerei para tanto informações inicialmente divulgadas no Anuário ""200 Maiores e Melhores Empresas Espírito Santo 2024"" elaborada pela FINDES e IEL, cuja empresa consta no rol, porém, sem informações sobre o número de empregados. (Link: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://ielespiritosanto.com.br/wp-content/uploads/2024/10/Anuario-IELXXXXXXXXXXMaiores-2024_BAIXA.pdf)Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos, preservando o sigilo individual das empresas respondentes, sendo divulgados apenas de forma agregada nos resultados da pesquisa.Coloco-me inteiramente à disposição para quaisquer esclarecimentos e, desde já, agradeço a atenção e a colaboração.Atenciosamente." "" 2025-09-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Senhora, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência de Recursos Humanos, que por meio da Divisão de Administração de Pessoal, informou:“Em 31 de dezembro de 2023, a Cesan contava com um total de XXXXXXXXXX empregados. Deste total, 72 estavam com contrato suspenso devido à aposentadoria por invalidez. Portanto, ao deduzir esses casos, temos XXXXXXXXXX empregados ativos na data mencionada.”Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias ao Diretor Administrativo e Comercial da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Gerência de Recursos Humanos. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 1689 197385 2025081895 2025-08-21T00:00:00 8 2025 Informação INOVA Documento Público Manifestação criada a partir de uma reclamação de omissão referente a manifestação de protocolo: XXXXXXXXXXTeor Original: Efetuei solicitações via E-OUVES, sem ter efetivamente as respostas corretas, bem como no dia 26/06, enviei por EDOC´S (XXXXXXXXXXWFN9H8) solicitação de informações do qual não foi devidamente respondido.Preciso das informações das quais a Inova sempre defendeu ser o melhor modelo de gestão. "" 2025-05-09T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante, Em atenção à manifestação recebida pela Ouvidoria-Geral do Estado, informamos que a Fundação Estadual de Inovação em Saúde - INOVA respondeu o pedido inicial (ou o recurso) da manifestação n,º XXXXXXXXXX, em 04/09/2025. Por esse motivo estamos dando como encerrada esta manifestação. Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Estado de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXXwww.ouvidoria.es.gov.br 0 0 0 0 "" 1690 197571 2025082081 2025-08-24T00:00:00 8 2025 Informação IEMA Ações De Governo INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (IEMA) MARIO LOUZADA Diretor PresidenteASSOCIAÇÃO JUNTOS SOS ESPÍRITO SANTO AMBIENTAL, associação de defesa do meio ambiente, inscrita no CNPJ XXXXXXXXYX, Av. Gov. Bley, 186, sala 609, Ed. BEMGE, Centro, Vitória - ES CEP XXXXXXXXXX e-mail XXXXX@XXXX.XXX, entidade com representação no CBHSMV, Comitê RPPNs e Agenda UFES & JUNTOS, vem através deste, perante o Diretor Presidente do IEMA, Noticiar Fatos e ao final requerer informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:Qualidade do Ar Dados de Monitoramento – junho de 2025 Rede Manual de Poeira Sedimentável A quantificação da taxa de deposição de poeira sedimentável é baseada nas normas ASTM D1739-98 (2004) e NBR ABNT XXXXXXXXXX:1991, cujos procedimentos consistem, basicamente, na exposição ambiental de um recipiente coletor por 30 dias para coleta do material sedimentável. Após este período, os recipientes são encaminhados a laboratório para procedimentos de secagem das amostras e determinação da massa depositada. De posse dos valores de massa depositados nos recipientes e a de sua área de exposição, é determinada a taxa de deposição de poeira sedimentável em g/m2/30 dias. https://iema.es.gov.br/qualidadedoar/dadosdemonitoramento/manual_grafico RESULTADOS DE PS RMGV – JUNHO 2025 • Mais uma estação foi desativada pelo IEMA RGV 14 Carapebus • Mais uma estação com amostra incompatível RGV 10 • Todos os valores monitorados no mês de junho são maiores que os menores valores do ano em cada estação • Na estação RGV 4, o valor monitorado (10,69g) é superior ao Padrão de PS de 10 g/m2/30 dias "" 2025-09-15T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Coordenação de Qualidade do Ar e Áreas Contaminadas - CQA do IEMA, segue resposta a manifestação:“Em resposta a OGE XXXXXXXXXX, formalizada pela Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, pelo qual são solicitados esclarecimentos quanto aos dados de monitoramento da Rede Manual de Poeira Sedimentável (RMPS), referentes a junho de 2025, esta coordenação tem a informar o seguinte:• A estação PMPS RGV14 (Carapebus) foi desativada em virtude de o local não mais ser representativo. A desativação ocorreu devido a obras realizadas pelo proprietário do imovel (CMEI Sandra Maria Nepomuceno Delarmelina) próximo ao local onde os coletores se encontravam posicionados, constituindo numa barreira física para o monitoramento e inviabilizando o monitoramento no local. Atualmente, se encontra em reavaliação a realocação dos equipamentos no município de Serra.• A respeito da estação PMPS RGV10 (Clube Ítalo Brasileiro – Ilha do Boi), os dados foram invalidados devido às amostras coletadas serem incompatíveis com amostras de poeira sedimentável, uma vez que foi observada presença de material orgânico nos coletores, proveniente de animais (aves) próximas ao local do monitoramento nos últimos meses. O excesso de material orgânico presente nos potes de coleta faz com que os resultados sejam incongruentes, invalidando as taxas de deposição estimadas no local. Destacamos que, em virtude da importância no monitoramento realizado no local, o Iema vem buscando internamente soluções para evitar a interferência mencionada no ponto de monitoramento.• Quanto aos resultados das medições de poeira sedimentável observados na PMPS RGV4 (Enseada do Suá), informamos que o Iema tem realizado o monitoramento contínuo das taxas de deposição no local desde o ano de 2009, sendo realizado o acompanhamento mensal tanto das análises realizadas quanto das atividades observadas no entorno dos pontos monitorados.• Cabe destacar que a qualidade do ar é resultante da interação entre diversos fatores, naturais e antropológicos, bem como das características das fontes de emissão próximas aos pontos monitorados. Neste sentido, destacamos que não é possível determinar neste momento qual a fonte responsável por causar o aumento da taxa de deposição na estação PMPS RGV04 (Enseada do Suá), haja vista tratar-se de tipologia de monitoramento sujeito a interferências do entorno, não sendo possível relacionar de maneira exata o que foi emitido por uma fonte qualquer e o que foi captado pelos coletores da rede manual.• O Iema vem empenhando esforços no sentido de intensificar a fiscalização das principais fontes de emissão de material particulado na Grande Vitória, atuando em parceria com os municípios e demais atores no que tange ao controle ambiental das fontes.• Quanto às principais fontes industrias da Grande Vitória (Vale e Arcelor Mittal), informamos que o Iema tem realizado fiscalização periódica nas empresas com objetivo de averiguar o cumprimento das ações previstas nos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) firmados entre as empresas e o Ministério Público Estadual.• Quanto às orientações constantes na Notificação Recomendatória nº 005/2023, o Iema já iniciou tratativas com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES) no sentido de viabilizar parceria com instituição de pesquisa com notório conhecimento e expertise na caracterização química do material particulado.• Além disso, em atendimento a Condicionante 28 da LO nº 123/2018 da Vale, foi contratado o CDTN (Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear), instituição de pesquisa vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação, para desenvolver o Estudo de Identificação e Caracterização do Material Particulado da Grande Vitória. O projeto se encontra em seu estágio inicial.” Atenciosamente,Coordenação de Qualidade do Ar e Áreas Contaminadas-IEMA" 0 0 0 0 "" 1691 197692 2025082202 2025-08-25T00:00:00 8 2025 Informação IPAJM Certidão de Tempo de Serviço Boa tarde, gostaria de solicitar minha certidão de tempo de serviço junto a este orgão. Mimoso do Sul 2025-09-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Sra.Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de promovermos melhorias nos serviços prestados.Em atenção à sua solicitação, informamos que a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) poderá ser requerida pelo ex-servidor diretamente na Central de Atendimento (CAT) do IPAJM.Atendimento Presencial no IPAJMEndereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 – Ed. Center Pax – Santa Lúcia – Vitória/ES – CEP XXXXXXXXXX (próximo à Secretaria de Estado da Educação – Sedu).Para atendimento na CAT, é necessário agendamento prévio pelo telefone (27) XXXXXXXXXX.No ato do atendimento, não será necessário deixar cópias dos documentos. Basta apresentar os originais ou cópias autenticadas para conferência.Nos casos de curador ou procurador, é obrigatória a apresentação da curatela ou procuração, acompanhada de documento de identificação do segurado (original ou cópia autenticada).Atendimento via CorreiosTambém é possível realizar a solicitação por meio do envio, via Correios, ao endereço do IPAJM, do Formulário de Requerimento devidamente preenchido e assinado (com firma reconhecida em Cartório), acompanhado da cópia autenticada da documentação obrigatória.Documentação necessáriaDocumento de identidade,CPF,Telefone e/ou e-mail para contato,Comprovante de residência,PIS/PASEP,Certidão de casamento ou nascimento (atualizada). Observações ImportantesO formulário de requerimento deve indicar:Órgãos/entidades de exercício,Períodos a serem certificados (início e término, ainda que aproximados),Finalidade da certidão (regime previdenciário em que pretende averbar o tempo),Informação sobre eventuais solicitações de CTC relativas a mais de um vínculo.A ausência dessas informações inviabiliza a emissão do documento.Permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais pelo telefone (27) XXXXXXXXXX.Para mais informações, favor entrar em contato com nosso Teleatendimento no número: (27)XXXXXXXXXX. Permanecemos à disposição através do telefone XXXXXXXXXX e no canal da Ouvidoria no site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br, ou se preferir atendimento presencial funcionamos no endereço: Avenida Cezar Hilal, nº 1345 - Santa Lúcia CEP: 29 XXXXXXXXXX - Vitória / ES de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, (exceto feriados e pontos facultativos).Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 1692 197809 2025082319 2025-08-26T00:00:00 8 2025 Informação PCES Educação Solicito à Secretaria da Segurança Pública, com base na Lei de Acesso à Informação, o número total de ocorrências de crimes em escolas de Espírito Santo no período de janeiro de 2024 a julho de 2025. Peço também que especifiquem o tipo de crime registrado, além de dados do perfil das vítimas (sexo, idade e raça/cor) disponíveis. Se o envio for por meio de planilha, peço que mandem em formato aberto (como csv).Ressalto que o pedido se refere a informações estatísticas, não envolvendo a identificação nominal de vítimas. Obrigada. "" 2025-09-25T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 1 1 0 0 "" 1693 197847 2025082356 2025-08-27T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Educação Gostaria das informações dos cargos efetivos ocupado por professores de História da rede estadual do espírito e do quantativo dos professores que estão sobre regime de carga horária temporária.Agradeço a atenção e aguardo o retorno. "" 2025-09-16T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1694 198017 2025082526 2025-08-28T00:00:00 8 2025 Informação SEGER Publicação "Assunto: Dúvidas sobre documentação para posse – Agente de Suporte EducacionalPrezados(as),Antes de iniciar, gostaria de informar que entrei em contato por telefone com a central de atendimento, e fui orientada por um atendente a registrar minhas dúvidas por meio do canal ""Fale Conosco"". No entanto, ao acessar o formulário, verifiquei que nenhuma das opções de assunto disponíveis contempla de forma específica o tema que preciso tratar.Dessa forma, selecionei a alternativa que julguei mais próxima, embora não esteja diretamente relacionada à minha solicitação. Agradeço desde já pela compreensão quanto a essa limitação do sistema.Esclarecido isso, passo a expor as dúvidas referentes à documentação para a posse no cargo de Agente de Suporte Educacional, conforme as exigências estabelecidas no edital:Documentos digitais: Alguns dos documentos exigidos estão disponíveis apenas em formato digital, sendo eles: a carteira de trabalho digital, o comprovante de residência, o documento contendo o número do PIS/PASEP e o certificado de informática. Gostaria de saber se a apresentação desses documentos impressos a partir das versões digitais será aceita como válida, considerando que não existem as versões físicas (originais) dos mesmos. Carteira de trabalho digital incompleta: Ao gerar a versão em PDF da minha carteira de trabalho digital, percebo que os vínculos empregatícios não aparecem de forma consolidada. Em especial, o meu primeiro vínculo de trabalho — que é exigido no edital — aparece apenas de forma separada dos demais. Diante disso, gostaria de confirmar se posso apresentar somente o PDF referente ao primeiro vínculo empregatício, mesmo que os demais não estejam incluídos no mesmo documento ou se possoNome de solteira no espelho do NIS: Verifiquei que o espelho do meu NIS ainda consta com meu nome de solteira, apesar de já ter atualizado meu nome de casada junto à Receita Federal. A única diferença está em um dos sobrenomes. Essa divergência pode representar algum impedimento ou a verificação mediante certidão de casamento já será válida?Verificação de conta e selo prata: Ao tentar realizar o processo de verificação de conta no portal indicado, o sistema informa que a conta já está verificada. Consta também que o meu selo é ""Prata"" com o status ""Obtido com sucesso"". Além disso, já testei e consegui realizar uma assinatura eletrônica com sucesso. Diante disso, gostaria de confirmar se, nessas condições, minha conta está devidamente verificada para os fins exigidos no processo de posse, tendo em vista que não houve uma ""finalização da verificação da conta"" constante no passo 1 (habilitar sua conta do acesso cidadão).Desde já, agradeço pela atenção e me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. Aguardo retorno com as devidas orientações, a fim de garantir o correto cumprimento das exigências e evitar contratempos no momento da posse." Vila Velha 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Gestão e Administração da Vida Funcional (Geap):No que pese o Processo Seletivo Simplificado SEGER, conforme Edital de Abertura nº 027/2025 em regime de designação temporária, ressaltamos que a contratação para o cargo de Psicólogo encontra fim especifico para atividade da área fim, por tempo determinado. Restando claro nas atribuições especificadas no Anexo I (listadas abaixo) do referido edital, que não há interesse conflitante com o cargo de Analista do Executivo (formação: Psicologia) relacionado a funções da área meio, uma vez que este não possui como atribuição legal o atendimento clinico a servidores, o que impede sua utilização para tal fim.Realizar avaliações psicológicas para identificar o impacto do assédio moral e sexual no trabalho na saúde mental das possíveis vítimas, Utilizar ferramentas e técnicas específicas para diagnosticar condições como depressão, ansiedade e estresse póstraumático, Oferecer sessões de terapia individual ou em grupo, utilizando abordagens terapêuticas adequadas para tratar os traumas e promover a recuperação emocional, Desenvolver estratégias de enfrentamento para ajudar as possíveis vítimas a lidar com os efeitos do assédio e reconstruir sua autoestima e confiança, Fornecer aconselhamento para apoiar as possíveis vítimas na superação das dificuldades emocionais e psicológicas, Trabalhar em equipe multidisciplinar colaborando para a oferta de atendimento integrado e holístico.Com relação à perspectiva de nomeação de novos candidatos do cadastro de reserva, informo que, no presente momento, estão sendo providenciadas apenas as reposições de vagas decorrentes de vacância, em especial aquelas oriundas de pedidos de exoneração.Por fim, com relação aos questionamentos:Quantas pessoas compõem o atual cadastro de reserva para o cargo de Psicólogo?Resposta:56 candidatos em cadastro reserva.Recomendamos que acompanhe as informações do concurso através do link: https://seger.es.gov.br/seger2022Quais critérios serão utilizados para eventual chamamento dos candidatos da lista de espera?Resposta: Os candidatos aprovados são nomeados seguindo os critérios de classificação e listas de reservas de vagas. Conforme item 18.5 do Edital Seger nº 35/2022: "" A SEGER/ES reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda às necessidades do serviço, conforme decisão administrativa motivada, disponibilidade orçamentária e financeira e as vagas existentes.""" 1 0 0 0 "" 1695 198071 2025082580 2025-08-28T00:00:00 8 2025 Informação ARSP Ações De Governo Prezado(a),Meu nome é César Augusto Cunha Campos, servidor da ADASA-DF, atualmente doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Estou desenvolvendo uma pesquisa sobre os mecanismos de solução de conflitos entre usuários e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, regulados pelas agências previstas na Lei nº 11.445/2007.Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito as seguintes informações:1. Normas e Procedimentos1.1. Quais normas da agência estabelecem os direitos dos usuários e as condições gerais da prestação dos serviços regulados de abastecimento de água e de esgotamento sanitário?1.2. Existe norma específica que regulamente o processo administrativo de resolução de conflitos entre usuários e prestadores? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia ou link.2. Fluxo e Instâncias2.1. Existe fluxo processual mapeado para a análise de reclamações/conflitos?2.2. Há instâncias recursais internas para revisão das decisões sobre reclamações?3. Tratamento das Reclamações3.1. Há previsão normativa de efeito suspensivo da cobrança em caso de impugnação de fatura junto ao prestador de serviços?3.2. A agência pode determinar a suspensão das cobranças das faturas questionadas até a solução final do conflito no âmbito do regulador?3.3. Quais canais estão disponíveis para o usuário apresentar reclamações (presencial, sistema, e-mail, telefone)?3.4. É exigida resposta prévia do prestador antes da análise pela agência?3.5. Existe prazo normativo para conclusão da análise em primeira instância? Qual norma o estabelece?3.6. A agência divulga informações sobre esse serviço? Onde?4. Resultados Esperados4.1. A análise da reclamação pode resultar em:a) Informação sobre o direito do usuário?b) Recomendação ao prestador?c) Determinação vinculante ao prestador, sob pena de sanção?5. Estrutura Administrativa5.1. Qual unidade administrativa é responsável pela análise das reclamações?5.2. Quantos servidores atuam prioritariamente nessa atividade, discriminados por:a) Comissionados sem vínculo efetivob) Servidores concursadosc) Terceirizadosd) Estagiários6. Sistemas e Tecnologias6.1. Existe sistema informatizado para registro e análise das reclamações?a) Foi desenvolvido especificamente para esse fim?b) Permite acompanhamento pelo usuário?c) Gera relatórios gerenciais?d) Possui automações? Quais?e) Há uso de ferramentas de inteligência artificial? Quais? "" 2025-09-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Sr. César Augusto, boa tarde.Encaminhamos sua solicitação de informação à área competente que nos enviou a resposta que segue no anexo.Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX 1 0 0 0 "" 1696 198107 2025082616 2025-08-29T00:00:00 8 2025 Informação SEDU Escolas Prezado senhor(a)Sou uma das aprovadas no concurso da sedu, fui convocada para tomar posse, porém tenho vínculo empregatício e estou em licença maternidade, gostaria de saber como devo proceder com relação a isso. Atenciosamente.Juliane Chader Soares "" 2025-09-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1697 198108 2025082617 2025-08-29T00:00:00 8 2025 Informação CESAN Documento Público integra do Processo XXXXXXXXXX "" 2025-09-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor, boa tarde.Encaminhamos a sua manifestação n. XXXXXXXXXX para a Gerência de Recursos Humanos, que por meio da Divisão de Administração de Pessoal, disponibilizou a cópia do processo n. XXXXXXXXYX.Pedimos a gentileza de acessar o sistema de ouvidoria (e-OUV) para visualizar ou realizar o download do arquivo.Esclarecemos que o processo solicitado contém informações pessoais, por isso tiveram o seu acesso restrito e foram tarjadas conforme preconiza a Lei Estadual n. XXXXXXXXXX/12, art. 22, § 1º, inciso I, e em respeito à Lei Federal n. XXXXXXXXYX - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Caso desejar, poderá apresentar recurso em até 10 (dez) dias à Diretoria Administrativa e Comercial da Cesan, autoridade hierarquicamente superior à Gerência de Recursos Humanos. Atenciosamente,Ouvidoria Cesan 0 0 0 0 "" 1698 198152 2025082661 2025-08-29T00:00:00 8 2025 Informação IEMA Agricultura, Extrativismo E Pesca Prezado(a), solicito, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a relação completa das autorizações de supressão da vegetação nativa ou para uso alternativo do solo emitidas entre 2020 e 2025, contendo: (1) número da autorização, (2) número do processo, (3) data de emissão, (4) data de validade, (5) localização geográfica (coordenadas e município), (6) tamanho da área autorizada (em hectares), (7) tipo de conversão autorizada, e (8) condicionantes ambientais impostas. Solicito que as informações sejam disponibilizadas em formato estruturado (planilha eletrônica) e em arquivo georreferenciado (shapefile), com acesso às autorizações na íntegra. Caso não seja possível, forneça as orientações adequadas para análise do material compartilhado. "" 2025-01-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Técnica do IEMA, segue resposta a manifestação:“Em atenção a manifestação encaminhada ao Instituto esclarecemos que o Estado atua, ambientalmente, baseado na Lei Complementar Nº 140/2011, a qual estabelece os limites de atuação de cada ente federativo e na Resolução CONSEMA Nº 001, de 14 de março de 2022, referentes à atividade de impacto local, passiveis de licenciamento em âmbito municipal.Em âmbito estadual o licenciamento é realizado por meio dos Institutos, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos- IEMA e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, sendo que as atividades mencionadas na manifestação em sua maioria encontram-se sob o controle ambiental em âmbito estadual do IDAF.Assim sugerimos ao manifestante que entre em contato com os órgãos citados para que estes possam se manifestar de forma adequada quanto as informações encaminhadas.""Atenciosamente,Diretoria Técnica - IEMA" 0 0 0 1 "" 1699 198174 2025082683 2025-08-29T00:00:00 8 2025 Informação ARSP Água - Recursos Hídricos Prezados e prezadas, Considerando a autorização prevista no art. 45, § 11, da Lei Federal no XXXXXXXXXX essa Agência entende que: 1. as edificações para uso não residencial poderão utilizar águas subterrâneas para consumo humano, mesmo quando houver rede pública disponível para abastecer essas edificações e que essa rede pública atenda às exigências previstas nas normas de regência?2. Se sim, quais são as condicionantes para que as edificações para uso não residencial sejam autorizadas a destinar águas subterrâneas ao consumo humano? "" 2025-09-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. Marcelo, boa tarde.Encaminhamos sua solicitação de informação à área competente desta ARSP, que nos enviou a seguinte resposta:""De acordo com o art. 45, § 11, da Lei Federal nº XXXXXXXXXX: ""As edificações para uso não residencial ou condomínios regidos pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, poderão utilizar-se de fontes e métodos alternativos de abastecimento de água, incluindo águas subterrâneas, de reúso ou pluviais, desde que autorizados pelo órgão gestor competente e que promovam o pagamento pelo uso de recursos hídricos, quando devido.(Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020) "".Informamos que o órgão gestor competente para responder a esses questionamentos apontados é a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). A Agerh também é uma autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que faz a gestão da água no Espírito Santo. Essa Agência é que emite a outorga para captação de água e o lançamento de efluentes em corpos hídricos. Para mais informações, segue o link: https://agerh.es.gov.br/o-que-e-outorga Dessa forma, é necessário entrar em contato com a AGERH para sanar essas dúvidas, pois está dentro do seu âmbito de atuação. Ressaltamos que a ARSP apenas regula e fiscaliza as prestadoras de serviço de saneamento básico. ""Dessa forma, encerramos a presente manifestação.Caso discorde da resposta apresentada, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos através do site da Ouvidoria do estado ou por e-mail, fazendo constar o número desta manifestação.Estamos à disposição para outras questões porventura suscitadas, dentro da competência da ARSP.Atenciosamente,Ouvidoria ARSP Site: https://sistema.ouvidoria.es.gov.br/ E-mail.: XXXXX@XXXX.XXX" 0 0 0 0 "" 1700 198178 2025082687 2025-08-29T00:00:00 8 2025 Informação SEGER Fornecedores Ou Prestadores De Serviço Enviadas: Sexta-feira, 29 de agosto de 2025 13:46:51Assunto: Solicitação LAI - Contrato 059/2008 CODESSA x TranspetroPrezados Senhores, Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito acesso ao seguinte documento: OBJETO: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 059/2008PARTES: CODESSA x Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. FINALIDADE: Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR) DATA: Outubro de 2008 ÁREA: XXXXXXXXXX m² JUSTIFICATIVA: Pesquisa empresarial sobre precedentes contratuais no setor portuário. Solicito o documento completo em formato digital (PDF). Atenciosamente, "" 2025-09-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Olá. Segue resposta prestada pela Gerência de Ativo Imobiliário (Geati):Em atenção à solicitação de acesso ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 059/2008, que envolve a CODESSA (acredita-se tratar-se da CODESA – Companhia Docas do Espírito Santo), esclarecemos o seguinte:A CODESA foi uma empresa pública federal, vinculada ao governo federal por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura. Ressaltamos que essa empresa não estava vinculada à administração estadual do Espírito Santo.Ademais, a CODESA passou por processo de privatização, sendo administrada pela Portos do Sudeste (PSP), não integrando mais a estrutura pública.Portanto, informamos que este órgão não possui o referido documento solicitado. Sugerimos que a demanda seja direcionada à atual responsável pela gestão do acervo contratual da antiga CODESA, podendo ser a própria empresa privatizada ou órgãos federais competentes de infraestrutura e portos.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 1701 198415 2025090168 2025-02-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Enviadas: Segunda-feira, 1 de setembro de 2025 14:32:31 Assunto: Solicitação de informações sobre a atuação dos psicólogos nas redes educacionais no estadoMeu nome é Steffany Cosme, sou estudante de pscologia e estou entrando em contato para solicitar informações sobre a atuação dos psicólogos educacionais no âmbito da rede estadual de ensino do Espírito Santo, especialmente no contexto do programa APOIE-ESCOLA.Gostaria, se possível, de obter uma lista atualizada das escolas estaduais que atualmente contam com atendimento de psicólogo educacional, seja de forma fixa ou compartilhada. Caso não haja uma lista pública, agradeço qualquer orientação sobre como posso acessar essa informação de forma oficial.Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo de um retorno. "" 2025-02-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1702 198500 2025090253 2025-02-09T00:00:00 9 2025 Informação IEMA Ações De Governo "Requerimento de Informações ao Senhor MARIO LOUZADA Diretor Presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011:• Em que fase se encontra a contração do estudo DNA considerando o texto da condicionante 28 da LO 123 de 2018 e quando os primeiros resultados serão divulgados.• Tendo em vista os resultados apontados acima, comparando -se com o estudo realizado em 2011, ao que tudo indica, não houve mudanças significativas de cenário. Nesse contexto, como o Iema avalia os resultados do TCA 35 e 36 de 2018?• O Iema possui algum mecanismo de metrificação de resultados do TCA em termos de repercussão na qualidade do ar? Caso positivo, qual método e resultados prévios?• O IEMA já realizou comparação do estudo 2011 e os resultados da Tese de doutorado do Engº Jose Gustavo? Caso positivo, como o Iema avalia os resultados do TCA 35 e 36 de 2018?• O IEMA irá se utilizar das informações contidas na Tese de doutorado do Engº Jose Gustavo para mitigar a poluição da Ponta de Tubarão e atender NR 07 dos MPs com o objetivo garantir a manutenção dos menores níveis de PS apurados no ano.Pelo Deferimento " "" 2025-02-10T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Informamos que a resposta encaminhada pela Gerência de Controle e Licenciamento Geral - GGE do IEMA segue em anexo.Atenciosamente,Gerência de Controle e Licenciamento Geral do IEMA 1 0 0 0 "" 1703 198515 2025090268 2025-03-09T00:00:00 9 2025 Informação PMES Portaria À Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES),Formulei, em 08/08/2025, manifestação questionando acerca da existência, na PMES, de normativas, regulamentos internos, portarias ou quaisquer outros instrumentos jurídicos específicos que tratem do uso de redes sociais por policiais militares, seja no exercício da função ou em manifestações de caráter pessoal. A manifestação recebeu o número de protocolo XXXXXXXXXX.Em seu despacho de resposta, emitido no dia 27/08/2025, a PMES. indicou a Portaria n. 778-R de 06 de junho de 2019 como regulação que disciplina, em caráter específico, o uso de redes sociais no âmbito da corporação. Contudo, não foi possível localizar a portaria no site institucional. Diante disso, solicito que o documento seja enviado como resposta à essa nova manifestação. "" 2025-09-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Segue a redação da PORTARIA nº 778-R, de 06 de junho de 2019:Estabelece as Normas Internas em conformidade com a Lei Nº 12.965 (Marco Civil da internet), de 23 de abril de 2014 e Lei Nº 13.709 (Proteção de dados), de 14 de agosto de 2018, para o uso institucional das redes sociais no âmbito da PMES.O CORONEL QOCPM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 6º, VII, no Art. 8º, parágrafo único, e Art. 9º da Lei Complementar nº 533, de 28/12/2009, e:Considerando a necessidade de normatizar os atos da Administração Pública Militar Estadual referente à divulgação de dados, criação e atualização de mídias sociais e demais tecnologias relacionadas à difusão de informações em meios digitais, de acordo com a normatização em vigor, visando o alinhamento das ações da corporação para o cumprimento de suas missões constitucionais e legais,Considerando que a Instituição necessita estabelecer parâmetros de segurança que orientem a conduta dos servidores no uso das redes sociais, respeitada a legislação vigente.RESOLVEArt. 1º – Esta Portaria tem por finalidade regular a exposição da imagem Institucional da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por seus integrantes, ativos e inativos, nas redes e mídias sociais por meio de imagens, vídeos, áudios, textos ou outros meios análogos.Art. 2º – Conceitos:a. Agente Responsável: servidor público integrante da Diretoria de Comunicação Social (DCS) incumbido da gestão do uso seguro das redes sociais.b. Perfil institucional: cadastro da Organização Militar Estadual (OME) como usuário em redes sociais, alinhado ao planejamento estratégico da PMES e as políticas de segurança da informação da Instituição, com observância de sua correlata atribuição e competênciac. Administrador de Perfil Institucional: agente público que detém autorização do responsável pela área de comunicação social para administrar e manter perfis institucionais da Corporação nas redes sociais.d. Redes sociais: estruturas sociais digitais compostas por pessoas ou organizações conectadas por um ou vários tipos de relações, que partilham valores e objetivos comuns.e. Imagem Institucional: é o caráter daquilo que se transmite e se consolida no imaginário dos stakeholders de uma instituição. É a percepção dos diversos públicos em relação ao comportamento corporativo de modo que exprime aquilo que a opinião pública compreende, e não necessariamente o que a corporação deseja transmitir.f. Identidade corporativa: é a expressão que confere personalidade a instituição, traduzindo o que se considera ideal para ela, representando os seus conceitos de missão, visão e valores, de modo que a missão é definida como sua razão de existência, a visão é a situação na qual se deseja chegar e os valores são a base de tudo aquilo no qual se acredita. Está presente na identidade corporativa todo o patrimônio visual que compõe sua realidade e as características de transmissão de mensagens tais como a logomarca, serviços lema, uniformes, entre outros. A comunicação de tais características oferece informações aos públicos de interesse para que este forme sua opinião que qualificar a imagem institucional.g. Stakeholders: são os diversos públicos de interesse corporativo que interagem voluntária ou involuntariamente com a instituição sendo afetados por ela ou a ela afetado positiva ou negativamente.Art. 3º – A presente normatização tem como objetivo o uso institucional das redes sociais para a divulgação de sua identidade corporativa, a fim de consolidar positivamente sua imagem institucional junto aos seus públicos de interesse, através de conteúdos relacionados à preservação da ordem pública, informações acerca do policiamento ostensivo, segurança pública e outras de interesse institucional. Art. 4º - A criação e a manutenção do uso das redes sociais por parte dos Unidades e Subunidades da PMES devem estar em consonância com as diretrizes da PMES, seguindo o Plano Estratégico vigente, bem as orientações consolidadas pela Diretoria de Comunicação Social.Art. 5º - Os perfis institucionais mantidos nas redes sociais devem, obrigatoriamente, ser administrados e gerenciados por equipes integradas por servidores militares estaduais efetivos, designados pelo comando responsável da OME. Art. 6º - O órgão de direção (DCS) deverá nomear um servidor público efetivo, para a função de Agente Responsável pela gestão do uso seguro de cada perfil institucional nas redes sociais. I. As OME interessadas em manter perfil institucional nas redes sociais deverão submeter o nome do Administrador de Perfil Institucional a apreciação da Diretoria de Comunicação Social, que fará a devida orientação sobre tipos de postagem, moderação e mensuração de resultados, seguindo os padrões Institucionais.II. A DCS deverá manter um cadastro dos Administradores de Perfis autorizados para fins de controle e liberação do perfil diferenciado para acesso as mídias sociais. III. A desvinculação do Administrador de Perfil Institucional deve ser comunicada de imediato ao órgão de direção para atualização e alteração nos perfis dos servidores. Art. 7º - É vedada a exposição negativa e modificação da identidade visual da imagem institucional da PMES, seja a representada por meio da logomarca, cores heráldicas, símbolos, fardas, distintivos, insígnias, viaturas, armamentos, equipamentos ou qualquer outro simbolismo que remeta à Corporação, bem como as publicações de cunho político-partidário e comercial.Art. 8º - Fica vedada a divulgação de conteúdos ou respostas que comprometam a honra pessoal, o decoro da classe ou que de qualquer modo afetem negativamente a imagem institucional, ou ainda, que atentem contra os valores corporativos no âmbito de perfis institucionais ou pessoais, incorrendo os autores da divulgação em responsabilidades administrativas, penais e civis. Paragrafo único - Detidos pela corporação deverão ter o trato digitalizado da imagem. Art. 9º – A exposição da imagem do policial militar fardado no contexto da presente regulamentação deverá estar em conformidade com o Regulamento Disciplinar do Militares Estaduais (RDME), com o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (RUIPMES), e com o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (Decreto n.º XXXXXXXXXX/09).Art. 10 – Compete à DCS a responsabilidade pelo gerenciamento e manutenção das informações no sítio oficial da Polícia Militar do Espírito Santo.Art. 11 - A DCS deverá inspecionar periodicamente as páginas eletrônicas das OME para análise de conformidade com a presente normatização, podendo, a qualquer momento, determinar sua extinção ou adequação, sem prejuízo às responsabilidades previstas no artigo 8°.Art. 12 – Fica vedada aos policiais militares emitir opinião de caráter institucional sem autorização, ou que venha a denegrir a imagem da corporação, valendo-se, através de qualquer meio, da identidade corporativa em perfis pessoais ou em perfis institucionais.Art. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário. Vitória, 06 de junho de 2019.MOACIR LEONARDO VIEIRA BARRETO MENDONÇA – CEL QOCPM COMANDANTE GERAL DA PMESDesta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 1704 198643 2025090396 2025-04-09T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Prezados,Gostaria de informações sobre:1) O quantitativo de servidores agentes de suporte educacional (ASE) exercendo atualmente o cargo nas escolas EEEM Professor Agenor Roris e EEEFM Francelina Carneiro Setúbal, em Vila Velha.2) O quantitativo de profissionais contratados da MGS exercendo as mesmas funções de ASE nessas escolas.3) O quantitativo de vagas disponíveis para novos ocupantes servidores para o cargo de ASE.Agradeço desde já Atenciosamente Vila Velha 2025-09-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa.Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 2 0 0 "" 1705 199109 2025090862 2025-10-09T00:00:00 9 2025 Informação DER Ações De Governo Gostaria de saber da possibilidade de um servidor público ser cedido de um órgão a outro, dentro da estrutura de governo do próprio estado, por exemplo: servidor ser cedido da Policia Científica para o DER. Obrigado. "" 2025-09-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet "Prezado Sr. O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, através da Gerência de Gestão de pessoas - GEPES, Adm. Lívia Martins Pattuzzo Faccin, em atenção à solicitação veiculada na Manifestação XXXXXXXXXX, INFORMA:1. Segue em anexo a manifestação desta GEPES e seus anexos. 2. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.Adm. Lívia Martins Pattuzzo Faccin Gerente" 0 0 0 0 "" 1706 199215 2025090968 2025-11-09T00:00:00 9 2025 Informação DETRAN Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Quarta-feira, 10 de setembro de 2025 16:34:39Assunto: TAXA RAFPrezados,Somos uma contabilidade especializada em credenciamento junto ao DETRAN, estamos com um cliente do Espírito Santo, no momento do credenciamento foi solicitado o pagamento da taxa RAF, desconhecemos essa taxa e por isso solicito suporte para prosseguir com o processo.Aguardo retorno urgente!Atenciosamente, "" 2025-01-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet Segue resposta. 0 0 0 0 "" 1707 199268 2025091021 2025-11-09T00:00:00 9 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados Prezada Equipe da Secretaria de Saúde, sou Presidente do Vozes do Advocacy, Federação de Associações de Diabetes e Obesidade, que integra 27 organizações de diabetes no Brasil. Preciso saber algumas informações para discutir políticas públicas:1 - Quantas pessoas com diabetes têm no Sistema do Estado?2 - Quantas destas pessoas são tipo 1 e quantas são tipo 2?3 -Quantas pessoas têm doenças cardiovasculares ligadas ao diabetes?4 – Qual é o custo em média de cada um destes tratamentos?5 – Quanto tempo (em dias) uma pessoa espera para ter acesso ao cardiologista no Estado?6 – Quantas cardiologistas o Estado disponibiliza na rede?7 – Quantas pessoas esperam na fila por atendimento cardiológico?8 - Quantas pessoas têm doença renal do diabetes no Estado?9 – Quantos nefrologistas têm na rede?10 – Qual é o tempo de espera (em dias) para as pessoas terem acesso aos nefrologistas?11 – Quantas pessoas aguardam na fila para ter acesso aos nefrologistas?12 – Quantas pessoas fazem hemodiálise?13 – Quantas pessoas fazem diálise peritonial no Estado?14 – Quantos oftalmologistas trabalham na rede?15 – Quantas pessoas têm retinopatia diabética no Estado? 16 - Qual o tempo de espera (dias) das pessoas para conseguir a consulta com o oftalmologista?17 - Quantas pessoas aguardam nesta fila?18 - Qual o tempo de espera (dias) para conseguir fazer os exames oftalmológicos?19 – Quantas pessoas aguardam nesta fila de exames?20 - Qual o tempo de espera para realizar os procedimentos de aplicação de laser e de anti-VGEF?21 - Quantas pessoas estão nesta fila?22 – Qual é o gasto médio para cada pessoa que tem evento cardiovascular?23 - Qual o gasto médio para cada pessoa que faz hemodiálise por mês?24– Qual o gasto médio para cada pessoa que faz a diálise peritonial por mês?25 – Qual o gasto médio por mês de uma pessoa que tem retinopatia? Inclua os valores de laser e de aplicação de antiangiogênico? Desde já agradecemos a atenção,Vanessa Pirolo "" 2025-01-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet SEGUE ANEXO RESPOSTA 0 0 0 0 "" 1708 199302 2025091055 2025-11-09T00:00:00 9 2025 Informação PMES Polícia Militar Solicito, por gentileza, acesso a documentos ou planilhas que detalhem os valores destinados especificamente ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) no ES nos últimos 5 anos (2019 a 2024).Favor constar:1. Qual foi o orçamento destinado ao PROERD no ES nos últimos 5 anos? Há previsão de aumento ou redução?2. Fonte dos recursos (ex.: Tesouro Estadual, convênios, parcerias),3. Previsão orçamentária para 2025 e 2026. Peço que dêem preferência a retornos em PDF, planilha ou cópia digitalizada.Muito obrigada "" 2025-01-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezada Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio do canal de Ouvidoria da SESP.Oportunamente cabe informar que os fatos relacionados na presente manifestação foram encaminhados ao Setor correspondente da PMES, por intermédio do Despacho n° 306/2025 – Controladoria, que ofereceu resposta, conforme anexo.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 1709 199425 2025091178 2025-12-09T00:00:00 9 2025 Informação BANDES Parceria Público Privada (PPP) "Assunto: Solicitação de esclarecimentos | Ceasa (Espírito Santo)Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados,Em atenção ao Request for Information - RFI n.º 002/2024 - Bandes para a estruturação da concessão da nova Ceasa.Vimos, por meio deste, solicitar as seguintes informações e documentos:1. Houve interessados? Em caso positivo, quais foram as empresas interessadas e quais foram as autorizadas?2. Os estudos foram entregues? Em qual data? Solicitamos o envio dos estudos eventualmente entregues,3. Qual é a atual situação do projeto?Agradecemos antecipadamente pela atenção.Atenciosamente,Livia MagaldiRadar PPP Ltda." "" 2025-02-10T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Boa tarde, Segue resposta à sua solicitação:1. Houve interessados?Sim. O RFI nº 002/2024 recebeu contribuições de 9 (nove) empresas. Esclarecemos que o RFI (Request for Information) é um instrumento não vinculante, cujo objetivo é coletar subsídios e sugestões preliminares do mercado para apoiar o processo de estruturação da concessão. Nessa fase não estava prevista a autorização de empresas para a realização de estudos, motivo pelo qual não houve empresas autorizadas.As contribuições foram enviadas pelas seguintes instituições: Houer, Ernst & Young, Elemental Desenvolvimento Imobiliário e Concessões Ltda., ICO Consultoria, Fundação Getúlio Vargas, Investor Consulting Partners Consultoria Ltda., Maciel Rocha Sociedade de Advogados, Marcos & Farina Arquitetos Ltda. e Fundação Vanzolini.2. Os estudos foram entregues?Não houve entrega de estudos, uma vez que não foi realizada qualquer contratação nesta etapa, conforme informado na resposta 1. Está prevista a realização de licitação, na modalidade técnica e preço, para a seleção de consultoria especializada responsável pela elaboração dos estudos necessários à estruturação do projeto. O lançamento desse Edital deve acontecer até 28/11/2025.3. Qual é a atual situação do projeto?A atual fase consiste na formalização da contratação do Bandes pelo Governo do Estado. Após essa etapa, será lançado o edital de licitação para escolha da consultoria que desenvolverá os estudos técnicos necessários ao projeto da nova Ceasa. 0 0 0 0 "" 1710 199558 2025091301 2025-09-15T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Olá, boa tarde!Gostaria de solicitar uma relação do quantitativo de professores que lecionam a disciplina de Educação Física, 25 hrs semanais. SREs: Cariacica, Carapina, Vila Velha, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim.Obrigado, Att, Bruno Dias Gomes. "" 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1711 199608 2025091351 2025-09-15T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Ano Letivo Boa noite. Gostaria de saber se os professores aprovados nesse último concurso e os quais serão nomeados até novembro terão as férias de janeiro ou deverão cumpri-las na escola. Cachoeiro de Itapemirim 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1712 199623 2025091366 2025-09-16T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Ano Letivo Olá, gostaria de esclarecer uma dúvida a respeito da substituição de aulas de Educação Física, minha amiga de outra escola perguntou porque estou na coordenação mas nao soube responder.Na escola em tempo integral, quando o professor de Educação Física apresenta atestado médico de 15 dias, ele costuma deixar atividades escritas para os alunos realizarem em sala de aula, sem necessidade de ir à quadra. No entanto, alguns alunos questionam, alegando que, por ser aula de Educação Física, desejam ir para a quadra mesmo sem a presença do professor da disciplina com qualquer outro professor.Acontece que, na escola, não há aula vaga, pois sempre há um professor em hora-atividade acompanhando a turma já que é uma escola de ensino integral. Porém, esses professores não são da área de Educação Física. A coordenação da escola orientou que os alunos devem permanecer em sala de aula, cumprindo as atividades deixadas pelo professor da disciplina. Já a pedagoga considerou que os alunos deveriam ser levados à quadra, mesmo que pelos professores de hora-atividade, por se tratar do horário de Educação Física.Diante disso, gostaria de esclarecer:1. Quando o professor de Educação Física está ausente, o professor de hora-atividade (que não é da área de Educação Física) pode levar os alunos para a quadra para realizarem jogos ou atividades livres, ou isso é uma atribuição exclusiva do professor de Educação Física, tendo em visto que algum incidente fisico pode acontecer já que o prof. substitução não tem essa formação?2. Caso a resposta anterior seja que o professor de hora-atividade pode levar, o docente que não possui formação em Educação Física pode se recusar a fazê-lo, optando por permanecer em sala de aula apenas com as atividades escritas deixadas pelo professor ausente? Cariacica 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1713 199624 2025091367 2025-09-16T00:00:00 9 2025 Informação SETADES Abertura de Base de Dados Quero sabe se meu vale gás capixaba está liberado Pedro Canário 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet À Ouvidoria,Segue resposta à manifestação em tela.Em, XXXXXXXXXX. 0 2 0 0 "" 1714 199712 2025091455 2025-09-16T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Acúmulo De Cargo queria uma declaração de acumulo de cargo diego passos mathielonumero funcional XXXXXXXXXXcpf XXX.XXX.XXX-XX? Conforme determina o Decreto nº XXXXXXXXXX, de 20/12/2019, a Declaração deverá conter:nome do servidor, data de admissão, nome do cargo/função, tipo de vínculo, jornada detrabalho (carga horária), horário de trabalho, e se trabalha em regime de escala ou não, "" 2025-06-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1715 200024 2025091767 2025-09-19T00:00:00 9 2025 Informação IDAF Água - Recursos Hídricos Gostaria de solicitar uma cópia do RCA e do PCA da Barragem dos Imigrantes (de propriedade da CESAN), assim como qualquer projeto complementar que tenha sido apresentado em conjunto ou após por demanda do IDAF. Domingos Martins 2025-09-10T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a) manifestante,Agradecemos por sua participação por meio deste canal da Ouvidoria e pela oportunidade de aprimorarmos os serviços prestados.Considerando a quantidade limitada de informações apresentadas e a ausência de complementação dentro do prazo estipulado, informamos que a manifestação será encerrada.Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.Respeitosamente,Equipe da Ouvidoria do Idaf 0 0 0 0 "" 1716 200026 2025091769 2025-09-19T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Trabalho Bom dia, Gostaria de saber se existe alguma CI ou portaria que me impeça de tirar dois dias seguidos de SOL (dispensa eleitoral). Trabalho como professora. Aracruz 2025-09-10T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1717 200200 2025091943 2025-09-22T00:00:00 9 2025 Informação SECONT Controle Interno Encaminhamos para análise e providências o Ofício ASSAES-SECONT nº 010/2025. "" 2025-10-23T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Correspondência Internet Prezado(a) Manifestante,Em atenção a sua manifestação, segue em anexo a resposta proferida pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.Sua avaliação sobre o nosso atendimento é muito importante para aperfeiçoamento dos nossos serviços. Responda à pesquisa de satisfação!Nossa equipe permanece à disposição.Atenciosamente,Ouvidoria-Geral do EstadoSubsecretaria de Transparência - SUBTRANSecretaria de Controle e Transparência - SECONT0800 022 11 17XXXXX@XXXX.XXX www.ouvidoria.es.gov.br 1 0 0 0 "" 1718 200223 2025091966 2025-09-22T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Bom dia. Venho por meio deste solicitar, pela lei de acesso a informação, quais vagas e quais escolas destinadas aos candidatos que passaram neste último concurso.Gostaria de saber as vagas de História e Língua Inglesa, na SRE de Cachoeiro de Itapemirim, bem como as escolas das referidas vagas. No aguardo.Att,Luan Tofano Elias. Cachoeiro de Itapemirim 2025-10-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1719 200270 2025092013 2025-09-22T00:00:00 9 2025 Informação SEFAZ Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais Enviadas: Segunda-feira, 22 de setembro de 2025 9:38:09Assunto: DÚVIDA SOBRE AGV VIRTUAL - AUTENTICAÇÃO DE DOIS FATORES Prezado, bom dia. Todas as vezes que acesso o AGV virtual para consulta ao domicílio eletrônico da empresa, utilizo sempre o acesso via certificado digital. Contudo, tentei acessar hoje e apareceu que foi ativado autenticação de dois fatores e, presumo que tenha sido ativado automaticamente. Dito isso, como desativamos? Sei que não é contigo que devo falar, mas o senhor pode por gentileza me informar qual o e-mail devo destinar tal dúvida? Atenciosamente "" 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Sr. Junior Pedro,Recebemos sua manifestação sobre a AGV virtual e agradecemos pelo contato.Esclarecemos que manifestações como a sua devem ser registradas e analisadas exclusivamente pelo Portal de Orientações da Receita Estadual do Espírito Santo (Receita Orienta), que é o canal apropriado e mais célere para esse tipo de atendimento. Por meio desse portal, nossa equipe técnica poderá averiguar os procedimentos necessários para atender sua solicitação.Para registrar sua solicitação, acesse o portal pelo link:https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formularioPermanecemos à disposição para eventuais dúvidas e agradecemos pela compreensão.Atenciosamente,Ouvidoria | SEFAZ/ES 0 0 0 0 "" 1720 200354 2025092097 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação "“Solicito interpretação administrativa sobre o termo ‘curta duração’ constante do Art. 13, XXIII, da Portaria SEDU nº 218-S/2025, para fins de substituição de docentes pelo professor em AC e o PCA/coordenação. Há definição quantitativa (número de dias) vigente? Caso não haja, requer-se a fixação de critério objetivo para padronização nas unidades (ex.: até ‘n’ dias consecutivos/interpolados).”Preciso de esclarecimento sobre o número de dias consecutivos que explique a expressão ""curta duração"".Obrigado." "" 2025-10-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1721 200490 2025092233 2025-09-23T00:00:00 9 2025 Informação SEDES Parceria Público Privada (PPP) "Solicitação de informações sobre o Projeto de Hospital Estadual Infantil (Espírito Santo)Solicitação baseada na Lei n.º XXXXXXXXXX - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde. Com vistas a ter acesso aos dados públicos relacionados aos projetos de concessão e parcerias público-privadas em desenvolvimento no país, nos diversos segmentos de infraestrutura, a Radar PPP está realizando um levantamento de projetos iniciados no ano de 2013 cuja contratação pode ainda não ter sido concluída.Diante do exposto, identificamos no âmbito do Estado do Espírito Santo o projeto do Hospital Estadual Infantil, relativo à estruturação do Projeto de Parceria Público-Privada para o “Hospital Estadual Infantil” em Vitória-ES.Considerando que a última publicação identificada relacionada ao projeto se refere à publicação da Ata da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, realizada em 11/08/2016, na qual, entre outras deliberações: 1) informaram que o projeto está com a modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica concluída desde o final do ano de 2014, e 2) ressaltaram a necessidade de verificar junto à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a aderência dos estudos às políticas públicas daquela Secretaria, para deliberação na próxima reunião extraordinária. Solicitamos as seguintes informações:1) O projeto segue em fase de estruturação ou foi oficialmente arquivado?2) Após a última publicação acima relacionada, houve novos desdobramentos no projeto? Em caso positivo, gentileza encaminhar os documentos atinentes.3) Há previsão de abertura da Consulta Pública? E da Licitação?4) Em qual fase o projeto se encontra atualmente?Agradecemos antecipadamente a atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP" "" 2025-10-13T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet Prezado(a),O referido projeto foi arquivado.Att, 0 0 0 0 "" 1722 200685 2025092428 2025-09-25T00:00:00 9 2025 Informação IEMA Prazo de entrega de documento público Enviadas: Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 9:50:32Assunto: Analise de empreendimento no sinaflorBom dia,estou com um empreendimento cadastrado no sistema do SINAFLOR para dar seguimento no cadastro do projeto,é vocês do IEMA analisam é dão o parecer?gostaria de saber qual é o período de espera para ser analisada a documentação?Favor confirmar o recebimento deste e-mail.Atenciosamente, Montanha 2025-10-15T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Prezado Manifestante,Em atenção, a manifestação encaminhada segue abaixo a resposta encaminhada pelo setor do IEMA responsável pelo assunto.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria - IEMAResposta do Setor:Conforme informado pela Diretoria Técnica do IEMA, segue resposta a manifestação:“Considerando a indicação do sistema SINAFLOR na manifestação, esclarecemos que o IEMA não utiliza o referido sistema e que caso o sistema indicado corresponda ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), sugerimos ao manifestante que entre em contato com o IDAF o qual é o órgão é responsável pela defesa sanitária das atividades agropecuárias e florestais no território do Espírito Santo, para verificação.”Atenciosamente,Diretoria Técnica do IEMA 0 0 0 0 "" 1723 200766 2025092509 2025-09-26T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Educação Prezados(as),Reitero e aprofundo o pedido de esclarecimento acerca da definição de “curta duração” prevista na Portaria nº 034-R, de 03 de fevereiro de 2025, especificamente em seu artigo 13, inciso XXIII, que atribui ao Professor Coordenador de Área (PCA) a responsabilidade de substituir professores “em suas ausências e impedimentos legais de curta duração”.Em manifestação anterior, questionei quantos dias correspondem a esse período, uma vez que a Portaria não fixa prazo numérico. A resposta recebida (Documento e-Docs XXXXXXXXXXW7PDST) limitou-se a citar normas referentes a substituto legítimo por até 90 dias, previsão que tem natureza distinta, pois regula afastamentos prolongados e designação formal de substitutos — situação que não se confunde com a substituição eventual de curta duração.Fundamentação e necessidade de precisão1- Hierarquia normativa – O artigo 37 da Constituição Federal impõe o princípio da legalidade e da segurança jurídica, exigindo que obrigações dos servidores públicos sejam claras e determinadas.2- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – O art. 67, §2º, prevê que a jornada de trabalho docente, inclusive horas de atividade, deve ser expressamente regulamentada, o que abrange hipóteses de substituição eventual.3- Legislação estadual correlata – A Lei Complementar nº 46/1994 e a Lei Complementar nº 115/1998 tratam de afastamentos e licenças, mas não equiparam períodos de curta duração a afastamentos de até 90 dias, reforçando que se trata de institutos diferentes.4- Portarias SEDU – A própria Portaria nº 163-R/2025, mencionada na resposta anterior, disciplina o “substituto legítimo” em caso de afastamento de até 90 dias, deixando claro que não se refere à curta duração, mas sim a designação temporária.5- Prática administrativa comparada – Em normativas de outros entes federativos, “curta duração” costuma ser limitada a até 15 dias (ex.: Deliberação SEE/MG nº 01/2012) ou até 14 dias (ex.: Instrução Normativa SEED/PR nº 003/2018), evidenciando que 90 dias não se enquadram nesse conceito.Pedido:Diante do exposto, solicito resposta objetiva e fundamentada que:- Esclareça quantitativamente qual o prazo que caracteriza a ausência de “curta duração” a que se refere a Portaria nº 034-R/2025, art. 13, inciso XXIII.- Indique, se houver, instrumento normativo complementar (portaria, resolução, lei ou orientação técnica) que estabeleça esse limite de dias.- Explique de que forma se compatibiliza o conceito de “curta duração” com a previsão de designação de substituto legítimo por até 90 dias, evitando interpretações que possam impor ao PCA ou a outros docentes a obrigação de cobrir ausências prolongadas, em potencial violação aos princípios da legalidade e da razoabilidade.Ressalto que a clareza desse conceito é imprescindível para:- Planejamento da carga horária e cumprimento da jornada legal (1/3 em atividades extraclasse).- Organização pedagógica e administrativa da escola.- Prevenção de litígios e de sobrecarga indevida dos docentes e coordenadores.Atenciosamente,Bruno Henrique Castro de SousaProfessor Coordenador de Área – LinguagensEEEFM José Damasceno Filho – Baixo Guandu/ES Baixo Guandu 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 2 0 0 "" 1724 200971 2025092714 2025-09-29T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Serviço Catálogo perdi o acesso não consigo ter acesso ao meu boletim escolar. naão lembro senha nem EMAIL. Vitória 2025-10-20T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Correspondência (com custo) Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 1725 201043 2025092786 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação IPAJM Cadastro de Inativo e Pensionista Eu consigo fazer login normal na minha conta, mas gostaria de saber como faço pra ter acesso ao contrário cheque de minha mãe que recebe como pensionista do meu pai. Tentei cadastrar o CPF dela e não consegui. Do mais está tudo certo com o meu Tem como fazer o cadastro? Marilândia 2025-10-20T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Senhor Manifestante,O cadastro de sua mãe deverá ser realizado no Gov.br, no IPAJM não conseguimos realizar esse procedimento, que deve ser feito pelo próprio beneficiário da pensão.Atenciosamente, Ouvidoria – IPAJM Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo Tel:. 0800 283 2998. 0 0 0 0 "" 1726 201149 2025092890 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Documento Público Solicito, para fins de verificação, cópias eletrônicas de todos os relatórios, laudos, ofícios ou registros de visitas e fiscalizações realizados pela SEDU na CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz no período de 01/01/2023 a 30/09/2025. Aracruz 2025-10-30T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1727 201150 2025092891 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Documento Público Solicito cópias eletrônicas de relatórios estatísticos, anuais ou periódicos da SEDU que mencionem a CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz, no período de 01/01/2023 a 30/09/2025. Aracruz 2025-10-30T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1728 201151 2025092892 2025-09-30T00:00:00 9 2025 Informação SEDU Prestação de Contas Solicito cópias eletrônicas de documentos de controle interno, prestação de contas e execução orçamentária referentes à CEEMTI Monsenhor Guilherme Schmitz no período de 01/01/2023 a 30/09/2025.Objetivo: verificar a aplicação correta dos recursos públicos. Aracruz 2025-10-20T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 1 "" 1729 201286 2025100121 2025-01-10T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação estou precisando da minha avaliação de desempenho de professor DT ano 2024. Não estou conseguindo ter acesso a essas informações pois me desliguei nesse ano de 2025 do Estado e preciso provar junto a secretaria escolar do municipio minha avaliação anterior São Mateus 2025-10-21T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1730 201462 2025100297 2025-03-10T00:00:00 10 2025 Informação SEJUS Internos em Presídios Solicito seja informado qual o quantitativo atual de internos na PENITENCIÁRIA SEMIABERTA DE CARIACICA (PSC), se está superlotada ou se há vagas disponíveis para receber novos internos, para fins de instrução de pedido de transferência. Cariacica 2025-10-23T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Manifestante, Em atenção à manifestação nº XXXXXXXXXX, que solicita informação de vagas disponíveis para fins de transferências de internos lotados na unidade de prisional Penitenciária de Cariacica – PSC apresentam-se os seguintes esclarecimentos:Em relação ao pedido restou prejudicado, pois a Ouvidoria não é o canal competente para esse tipo de demanda. Recomenda-se que a solicitação seja formalizada por meio do sistema EDOCs, direcionando-se à Gerência de Administração do Sistema Prisional (GASP), unidade responsável pela análise e deliberação do requerimento, Conforme estabelece a Portaria nº4-R de 23 de setembro de 2025.Sendo o que nos cabe no momento, renovamos os votos de estima e sincera consideração. 0 0 0 0 "" 1731 201572 2025100407 2025-04-10T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Escolas Prezados, Solicito o acesso à informação do quantitativo de professores que lecionam a disciplina de História sob contrato de Designação Temporária (DT) nas seguintes escolas da rede estadual na cidade de Vila Velha: EEEM Godofredo SchneiderEEEFM Agenor de Souza LéEEEFM Francelina Carneiro SetubalEEEM Prof. Agenor RorisEEEFM Prof. Geraldo Costa AlvesEEEFM Luiz Manoel VelosoAtenciosamente, Carlos. Vila Velha 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 1 0 0 0 "" 1732 201757 2025100592 2025-07-10T00:00:00 10 2025 Informação SEAMA Abertura de Base de Dados Eu, Fernando Colombi da Silva, CPF XXX.XXX.XXX-XX venho solicitar a seguinte informação.Onde é possível acessar, na internet, os processos de licenciamento ambiental que tramitam no município, mesmo eu não sendo um dos solicitantes do licenciamento?Digo, é possível um cidadão comum, sem o número do processo administrativo, consultar os processos de licenciamento do município, pela internet?Se não for possível acessar os processos de licenciamento pela internet, em qual secretaria devo me direcionar para ter acesso a tais procedimentos?Atenciosamente, "" 2025-10-28T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Informamos que, após análise, foi verificado que a matéria tratada na manifestação é de competência da esfera municipal. Dessa forma, orientamos que a solicitação seja direcionada aos órgãos ambientais municipais responsáveis pelo controle e fiscalização na localidade impactada, para que sejam adotadas as providências legais cabíveis, nos termos da legislação vigente. 0 0 0 0 "" 1733 202213 2025101044 2025-10-10T00:00:00 10 2025 Informação SESP Ações De Governo Prezados(as),Meu nome é Natália Dino e sou autora da dissertação intitulada “Segurar o céu, a terra e os direitos : o que falta para uma política de segurança pública para e com os povos indígenas no Brasil”, defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa, disponível no Repositório Institucional da UnB (https://repositorio.unb.br/handleXXXXXXXXYX), analisou de forma inédita a relação entre órgãos de segurança pública e povos indígenas no Brasil. Atualmente, estou realizando uma atualização dos dados da pesquisa para fins de nova publicação acadêmica, motivo pelo qual solicito, com a costumeira atenção dessa Secretaria, as seguintes informações:1. A Secretaria realiza treinamentos ou cursos de capacitação voltados aos servidores e policiais sobre as peculiaridades do desempenho de suas funções quando a diligência, operação, missão ou serviço ocorre em terras indígenas ou envolve, ainda que indiretamente, povos indígenas? Caso positivo, há previsão da temática dos direitos dos povos indígenas nesses cursos?2. Existe ato normativo, previsão ou orientação interna sobre a conduta dos servidores e policiais da Secretaria para atuação em terras indígenas ou com comunidades indígenas, ou os servidores seguem os mesmos padrões de conduta previstos para a atuação geral? Em caso positivo, poderia informar qual(is) são esses normativos ou protocolos?3. Há algum convênio ou acordo de cooperação técnica firmado relacionado à proteção de terras indígenas?4. Existem dados sobre operações policiais realizadas em terras indígenas nesse Estado?5. Quantos policiais civis e militares se identificam como indígenas no Estado? Há alguma ação afirmativa voltada a esse público?Desde já agradeço pela colaboração e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Natália DinoMestre em Direito – Universidade de Brasília (UnB) "" 2025-10-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet "Prezada Manifestante, bom dia. Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria. Em atendimento à solicitação de Vossa Senhoria, o pedido fora encaminhado à Assessoria de Procedimentos Administrativos para conhecimento e análise acerca da possibilidade do fornecimento das informações solicitadas no item 2, que informou que: ""A SESP NÃO possui ato normativo ou previsão ou orientação interna sobre a conduta dos servidores e policiais da Secretaria para atuação em terras indígenas ou com comunidades indígenas"".Outrossim, o pedido foi encaminhado à Gerência de Convênios e Captação de Recursos para análise e verificação da possibilidade de resposta do item 3, que informou que: “Não há convênio ou acordo de cooperação técnica firmado relacionado à proteção de terras indígenas em vigência com esta SESP.”. Ademais, o pedido também foi encaminhado à Gerência do Observatório da Segurança Pública para conhecimento e análise acerca da possibilidade do fornecimento das informações solicitadas no item 4. Apresentamos em anexo a resposta da referida Gerência.Para acessar os anexos não é suficiente apenas a visualização do e-mail recebido. É necessário:. fazer login por meio do Acesso Cidadão, ou. acessar o site < www.ouvidoria.es.gov.br/ >, selecionar a opção ""Consultar manifestação"" para inserir o protocolo e a chave de acesso.Referente aos dados eventualmente não fornecidos, cumpre esclarecer que “o procedimento da LAI foi desenhado essencialmente para se acessar uma informação, o que pressupõe sua existência. Ele não cria a prerrogativa do interessado de demandar a produção de toda e qualquer informação, uma vez que a lei autoriza a instituição pública a ‘comunicar que não possui a informação’, conforme prescrito no inciso III, do § 1º de seu art. 11, sem que isso sequer caracterize a hipótese de negativa de acesso prevista no inciso II.” (MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal. 2016, p.35)Caso Vossa Senhoria necessite de outras informações, em observância ao disposto no art. 9º, IV, Decreto 3XXXXXXXXXXR, de 2012, orientamos que não interponha recurso, mas que entre com novo pedido, especificando as novas informações, não fornecidas inicialmente, para que possamos realizar nova análise. Mais informações podem ser obtidas, ainda, por intermédio do e-mail XXXXX@XXXX.XXX, ou dos telefones: XXXXXXXXYX, (27) XXXXXXXXXX. Desta forma, com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, para prestarmos informações, bem como para o recebimento de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, referentes aos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo. Atenciosamente, Ouvidoria Geral da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP." 0 2 0 0 "" 1734 202234 2025101065 2025-10-10T00:00:00 10 2025 Informação PCES Ações De Governo MANIFESTAÇÃO DESDOBRADA: Esta manifestação foi gerada a partir da manifestação original XXXXXXXXXX.Prezados(as),Meu nome é Natália Dino e sou autora da dissertação intitulada “Segurar o céu, a terra e os direitos : o que falta para uma política de segurança pública para e com os povos indígenas no Brasil”, defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa, disponível no Repositório Institucional da UnB (https://repositorio.unb.br/handleXXXXXXXXYX), analisou de forma inédita a relação entre órgãos de segurança pública e povos indígenas no Brasil. Atualmente, estou realizando uma atualização dos dados da pesquisa para fins de nova publicação acadêmica, motivo pelo qual solicito, com a costumeira atenção dessa Secretaria, as seguintes informações:1. A Secretaria realiza treinamentos ou cursos de capacitação voltados aos servidores e policiais sobre as peculiaridades do desempenho de suas funções quando a diligência, operação, missão ou serviço ocorre em terras indígenas ou envolve, ainda que indiretamente, povos indígenas? Caso positivo, há previsão da temática dos direitos dos povos indígenas nesses cursos?2. Existe ato normativo, previsão ou orientação interna sobre a conduta dos servidores e policiais da Secretaria para atuação em terras indígenas ou com comunidades indígenas, ou os servidores seguem os mesmos padrões de conduta previstos para a atuação geral? Em caso positivo, poderia informar qual(is) são esses normativos ou protocolos?3. Há algum convênio ou acordo de cooperação técnica firmado relacionado à proteção de terras indígenas?4. Existem dados sobre operações policiais realizadas em terras indígenas nesse Estado?5. Quantos policiais civis e militares se identificam como indígenas no Estado? Há alguma ação afirmativa voltada a esse público?Desde já agradeço pela colaboração e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Atenciosamente,Natália DinoMestre em Direito – Universidade de Brasília (UnB) "" 2025-10-30T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezado(a) Manifestante,Encaminhamos, em anexo, a resposta expedida pelo setor responsável, para seu conhecimento.Agradecemos sua participação por este canal de comunicação e encerramos a presente manifestação.Respeitosamente,Representante da Ouvidoria na PCES 0 0 0 0 "" 1735 203488 2025101320 2025-10-13T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Ações De Governo Sra. Laíza e integrantes da 1ª Comissão Processante da Corregedoria: Rogo a fineza de suas determinações no sentido de prestar um esclarecimento: Por que só hoje (13/10/2025) recebi do diretor do CEEJA de Vitória a notificação do Processo de SINP XXXXXXXXXXMPGBV? O documento havia sido datado e assinado em 1º/10/2025 por essa corregedoria. Considerando que não recebi nenhum e-mail de notificação — e disso os anexos que estou encaminhando a Vossas Senhorias são uma prova cabal — também tenho de perguntar: a partir de quando começa a contagem do prazo dos dez dias corridos? Sinceramente, Márcio Alessandro de Oliveira Vitória 2025-03-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a), segue resposta anexa. Atenciosamente,Ouvidoria Geral da SEDU 0 0 0 0 "" 1736 203688 2025101520 2025-10-15T00:00:00 10 2025 Informação IDAF Cargo Público Enviadas: Quarta-feira, 10 de setembro de 2025 4:37:42Assunto: solicitaçãoPrezados(as),Com fundamento na Lei Federal nº XXXXXXXXYX (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente solicitar informações referentes à servidora cedida do município de Santa Maria de Jetibá, DANIELE SCHULZ, , vinculada ao INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO – IDAF.Solicito, especificamente:1. A confirmação de existência de portarias de nomeação de cargo em comissão ou função gratificada (FG) envolvendo a servidora DANIELE SCHULZ, , no âmbito INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO – IDAF. , no período de janeiro de 2023 até a presente data.2. Caso existam, solicito cópia digital (PDF) das respectivas portarias ou atos administrativos, com identificação de número, data de publicação, cargo, unidade administrativa e tipo de vínculo (cargo em comissão, função gratificada, etc.).3. Caso não existam registros de tais nomeações, solicito resposta formal negativa com a devida justificativa.O pedido tem caráter de interesse público e particular, visando à transparência da gestão administrativa e ao controle social dos atos de pessoal, conforme previsto no art. 3º da Lei nº 12.527/2011.Solicito resposta preferencialmente por meio eletrônico, conforme o art. 11, §1º, da referida lei.Atenciosamente. Santa Maria de Jetibá 2025-04-11T00:00:00 Sigilosa Pessoa Física Feminino Encerrada E-mail Internet "Prezado manifestante, boa tarde!Em atendimento a sua manifestação de solicitação de informação, venho informar que o Governo do Estado do Espírito Santo, através do portal da transparência, disponibiliza todas as informações a respeito de pagamentos que são realizados à servidores públicos, bastando apenas a inserção do nome do servidor que deseja obter a informação na linha abaixo de ""filtrar resultado ?"" e clicando em ""buscar"". Pesquisando pelo nome de DANIELE SCHULZ aparece que ela é servidora ativa do Idaf desde 04/01/2021,Também é possível observar, clicando sobre no vínculo da servidora, que ela não possui pagamentos, seja por FG ou qualquer outro meio, realizado pelo Governo do Espírito Santo.AtenciosamenteEquipe de Ouvidoria do Idaf" 0 0 0 0 "" 1737 203762 2025101593 2025-10-16T00:00:00 10 2025 Informação CETURB Transporte e Trânsito Gostaria de saber como faço para ter acesso ao documento enviado pela CETURB-ES para as empresas VIACAO SUDESTE e VIACAO PLANETA, que informa onde começa e termina cada secção das linha que passam por Anchieta. Preciso disso porque alguns Motoristas/Aux. de Viagem então cobrando a passagem de maneira errada. eu moro aqui a muito tempo e no ponto que eu pego onibus eu sempre paguei como ubu e agora alguns funcionarios dessa empresa estão cobrando a passagem como anchieta, o que está dexando a passagem ainda mais cara. e não foi informado nada a respeito de troca de secção por parte da CETURB-ES e muito menos por parte das empresas! Anchieta 2025-05-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado Senhor,Em relação à reclamação registrada nesta Ouvidoria de OGE nº XXXXXXXXXX a Gerência de Transportes Rodoviários e Serviços Autorizados da CETURB/ES se manifesta como a seguir: Em atenção à sua manifestação, registrada junto a Ouvidoria do Estado sob número XXXXXXXXXX, apresentamos abaixo os esclarecimentos que entendemos pertinentes: Inicialmente vale esclarecer que a esmagadora maioria das seções dos serviços vigentes, foi definida quando a gestão do Sistema de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - SITRIP ainda se encontrava sob gestão do Departamento Estadual de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES, que nos passou quando da assunção do gerenciamento por parte da CETURB-ES. De lá para cá, tendo em vista que todas ou quase todas as localidades já possuíam atendimentos, poucas alterações, visando criação de novos pontos de seções ou mesmo serviços, foram realizadas. Quando existe a necessidade de criação de algum novo ponto de seção, após procedimentos e definições internas, encaminhamos à localização que se deseja incluir para as operadoras, com a devida marcação (coordenadas geográficas da latitude e longitude dos pontos, plotada em cima de uma base cartográfica digital, por exemplo: Google Maps).A definição dos valores obedece a distância de deslocamento, com base no índice tarifário para linha e trecho atendido, com diversos critérios adicionais e específicos, tais como: distância/valores mínimos, existência de pedágio, tipo das vias do trecho a ser atendido (pavimentado ou leito natural), serviço a ser oferecido (convencional, executivo, urbano etc.), se o trecho é ramal ou parte da linha normal, existência de serviço municipal concorrente, encargos etc. Especificamente em relação as linhas que atendem a localidade citada (Anchieta), temos cerca de 14 (quatorze) serviços, com diversas seções diferentes, assim, para responder à questão da seção de embarque de maneira mais adequada, seria melhor que se informasse as linhas utilizadas. De qualquer modo, visando atender minimamente a solicitação, escolhemos dois serviços que julgamos mais aderentes e com seções comuns em relação as localidades citadas, a citar linha 064 - Vitória x Piúma da Operadora Planeta e linha 308 - Guarapari x Piúma da Operadora Sudeste. Assim, nas duas linhas, no sentido Iriri x Anchieta, temos a seção Anchieta, que começa antes da ponte, em frente a um retorno e termina no cruzamento da Rua Matupiris com Rodovia do Sol, onde começa a seção de Ubu, que por sua vez vai daí até a entrada da Samarco. Todo deslocamento cujo embarque ou desembarque ocorrer no primeiro trecho, encontra-se dentro da seção Anchieta, após, no sentido Guarapari, já no segundo trecho, seria seção Ubu. Caso exista algum desacordo entre as informações acima prestadas e o praticado pelo pessoal da operação, solicitamos que nos seja informado, de preferência com cópia das passagens e dados da identificação dos coletivos, linhas e horários das viagens, para que possamos atuar junto às operadoras afim de esclarecer o motivo da divergência identificada.Continuamos à disposição para quaisquer informações ou esclarecimentos. 0 0 0 0 "" 1738 203806 2025101637 2025-10-16T00:00:00 10 2025 Informação SESA Serviços de Saúde ofertados "Prezados, boa tarde.Gostaria de solicitar, por gentileza, a disponibilização da cópia integral dos processos administrativo nº 024-JSPD6 e 2025 -TJJVL, referente à compra do medicamento ""CYSTAXDROPS - Cisteamina 0,5%"", cuja contratada é a empresa PHARMIX ASSESSORIA ADUANEIRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, com fulcro na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como art. 13 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)." "" 2025-05-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet SEGUE ANEXO 0 0 0 0 "" 1739 204196 2025102027 2025-10-21T00:00:00 10 2025 Informação SESA Documento Público Solicito todos os contratos referente ao Hospital Geral de Cariacica.Solicito também que seja informado o link de acesso desses contratos no Portal da Transparência.Há recursos federais ou da união nessa obra? Se sim, quantos milhões? "" 2025-10-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1740 204396 2025102227 2025-10-22T00:00:00 10 2025 Informação SESA Certidão de Tempo de Serviço Solicito Certidão de tempo de Serviço prestado na Vigilância Sanitária - SESA , onde exerci cargo de Autoridade Sanitária, desde 1999 a 2003, pois não consta a data de término do vínculo no CNIS INSS. Não consegui acesso ao portal do sevidor. Att Vitória 2025-11-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Encerrada Internet Internet Prezados,Segue anexo, resposta referente a manifestação.Atenciosamente 0 0 0 0 "" 1741 204508 2025102339 2025-10-23T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação Boa tardeSolicito informações sobre as escolas agroecológicas presentes no Estado, sejam vinculadas às redes municipais ou a rede estadual, porém descrevendo a que rede pública pertence, constando as seguintes informações:- Quantidade de escolas, denominação, etapas/modalidades de ensino que ofertam (educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental, ensino médio, EJA) e município de localização.Agradeço a atenção e estou à disposição!Atenciosamente "" 2025-12-11T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Despachada Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 1742 204693 2025102524 2025-10-24T00:00:00 10 2025 Informação BANDES Ações De Governo Pedido de Acesso à Informação (LAI)Destinatário: BandesAssunto: Pedido de acesso à informação - Linhas de crédito voltadas ao empreendedorismo (XXXXXXXXXX)Prezados(as),Espero que esta mensagem os encontre bem.Meu nome é Maíra da Costa, sou pesquisadora de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP).No âmbito da minha pesquisa, busco compreender como as instituições públicas estruturam, regulamentam e operam suas linhas de crédito voltadas ao empreendedorismo feminino - com especial interesse em identificar aquelas que configuram efetivamente políticas públicas (isto é, programas ou instrumentos criados com finalidades sociais específicas e suporte normativo).Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho gentilmente solicitar o apoio do Bandes para o compartilhamento das informações listadas a seguir, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 até a última competência disponível em 2025.1) Catálogo de Linhas de CréditoSolicito, se possível, o catálogo completo das linhas de crédito voltadas ao empreendedorismo, incluindo linhas exclusivas e linhas gerais que contemplam esse público, contendo para cada uma:a) Nome da linha e data de criação,b) Indicação se é exclusiva para mulheres (sim/não),c) Base normativa (lei, decreto, resolução, portaria, edital ou outro instrumento),d) Critérios de acesso (requisitos, portes, CNAE, formalização, garantias, histórico de crédito, documentação),e) Taxas de juros (mínima, máxima, metodologia de cálculo e eventuais bônus),f) Prazo de pagamento e carência,g) Valor mínimo e máximo por operação, h) Fontes de recursos (orçamento estadual, fundo próprio, FAT, Tesouro, parcerias, etc.),i) Volume total de recursos disponíveis para a linha, discriminado por exercício,j) Volume efetivamente contratado, por exercício,k) Exigências institucionais (garantias, contrapartidas, comprovações, capacitação, etc.),l) Órgão(s) gestor(es) ou parceiro(s) público(s) vinculados (secretarias, Sebrae, ministérios, fundos, etc.),m) Cobertura territorial (municípios, regiões, público prioritário),n) Canais de contratação (agências, parceiros, plataformas digitais, etc.),o) Indicadores e metas associadas,p) Status atual (vigente, encerrada ou suspensa - com data e motivo, se aplicável),q) Política de garantias e mecanismos complementares (FGI, FAMPE, sociedades garantidoras, fundos de aval).2) Vínculo com Políticas PúblicasPara cada linha, se possível, gostaria de saber:a) Se a linha integra alguma política pública estadual, federal ou municipal,b) Em caso afirmativo:Nome da política ou programa,Órgão gestor,Base normativa (lei, decreto, portaria ou convênio),Fonte de recursos (fundo público, orçamento estadual, FAT, recursos próprios, etc.),Ano de criação e, se aplicável, encerramento,c) Caso não esteja vinculada a uma política pública, se poderia ser informada suamotivação de criação (ex.: inclusão produtiva, ação afirmativa, diversificação decarteira, demanda de mercado, etc.).3) Dados Operacionais (anonimizados ou agregados)Para as linhas identificadas, peço - na medida do possível - dados agregados ou anonimizados (em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD), por ano ou mês, contendo:a) Quantidade de propostas recebidas, aprovadas e reprovadas,b) Tempo médio entre solicitação e concessão (em dias),c) Valor total contratado e ticket médio,d) Prazo médio de pagamento e de carência,e) Taxa de juros média aplicada,f) Tipos de garantias utilizadas,g) Índice de inadimplência (por faixa de atraso - 30, 60, 90, 180 dias),h) Renegociações e liquidações antecipadas (quantidade e valores),i) Canais de contratação,j) Distribuição territorial (por município ou região),k) Perfil socioeconômico agregado dos empreendedores(as):Sexo/gênero,Raça/cor (conforme IBGE),Faixa etária,Porte da empresa (MEI, ME, EPP, EI, etc.),Setor/CNAE (em nível de seção ou divisão),Tempo de atividade,Localidade (UF/município).As informações podem ser agregadas de forma que garantam o anonimato e a não identificação individual.4) Linhas criadas durante o períodoCaso existam linhas criadas entre 2015 e 2025 que tenham tempo menor de existência, peço a gentileza de incluí-las também, informando o ano de criação e apresentando os dados disponíveis desde sua origem.Para linhas encerradas no período, se possível, indicar a data e o motivo do encerramento.5) Transparência ativa e indicação de fontesCaso parte dessas informações já esteja disponível em relatórios, bases de dados ou portais públicos, agradeço se puderem indicar os links correspondentes.Se houver dados que não sejam diretamente geridos pelo Bandes, seria possível, por gentileza, indicar o órgão ou unidade responsável por essas informações, para que eu possa realizar a solicitação complementarmente?6) Formato e envioFormato preferencial: planilha (.CSV ou .XLSX) acompanhada de dicionário de dados (descrição dos campos),Documentos normativos em PDF ou link público,Envio via link de download ou anexo eletrônico,7) Contexto e uso das informaçõesReforço que este pedido tem finalidade exclusivamente acadêmica, no âmbito de pesquisa sobre linhas de crédito que configuram políticas públicas voltadas ao empreendedorismo feminino, e que quaisquer dados obtidos serão tratados com responsabilidade, de forma agregada e ética.Desde já, agradeço muito pela atenção, disponibilidade e colaboração da equipe do Bandes com o campo acadêmico.Atenciosamente,Maíra da CostaPesquisadora de Mestrado da Universidade de São Paulo (USP)E-mail: XXXXX@XXXX.XXXTelefone: 11 XXXXXXXXXX "" 2025-11-24T00:00:00 Identificada Pessoa Física Feminino Em Andamento Internet Internet "" 1 0 0 0 "" 1743 205157 2025102988 2025-10-29T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Diplomas, Históricos e outros Documentos Escolares Nao consigo acessar historico escolar ou comprovante de conclusao da escola de forma online! Ja tentei varias formas Serra 2025-11-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado(a),informamos a necessidade de melhor descrição das informações solicitadas. Por gentileza, favor descrever os fatos e questionamentos para que possamos compreender para qual setor encaminhar o pedido de informação e esclarecimentos.Colocamo-nos à disposição e ficamos no aguardo para melhor atendê-lo(a).Atenciosamente,Ouvidoria Geral da Sedu 0 0 0 0 "" 1744 205160 2025102991 2025-10-29T00:00:00 10 2025 Informação DER Documento Público À SESA pediu que eu fizesse esse pedido diretamente a voces...Solicito todos os contratos referente ao Hospital Geral de Cariacica.Até a presente data, quantos milhões de reais foram investidos nesse Hospital?Solicito também que seja informado o link de acesso desses contratos no Portal da Transparência.Há recursos federais ou da união nessa obra? Se sim, quantos milhões?Fico no aguardo... "" 2025-11-18T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Em Andamento Internet Internet "" 0 0 0 0 "" 1745 205239 2025103070 2025-10-30T00:00:00 10 2025 Informação SEDU Educação O manifestante fez a reclamação XXXXXXXXXX e quer que anulem o histórico escolar dele e quer repetir o ensino médio. Ele terminou o ensino médio pelo EJA. O manifestante disse que as matérias de matemática, física e química foram muito mal dadas e as notas foram forjadas. E ele quer repetir o ensino médio para aprender as matérias, melhorar a base, de forma mais calma, mais consciente. Essa questão do ensino o causa muita frustração, um vazio, depressão por isso, ele quer voltar a estudar. Ele fica preocupado com o futuro dele. Na época , em que o manifestante fez o ensino médio, precisava trabalhar com o pai que vendia salgados no terminal, ele chegava no terminal às 04h30, ´problemas familiares como mãe com esquizofrenia, pai que não valorizava o estudo, tinha madrasta, o ambiente com o pai era muito violento, o manifestanet mudava de cidade em cidade, de escola em escola, mudava de família, o pai o deixava em casas de famílias diferentes e, isso tudo, prejudicou muito os estudos muito.O manifestante quer saber se consegue repetir o ensino médio, para poder estudar com calma, poder prestar um vestibular. Ele gostaria de orientação sobre isso. Ele tem interesse em estudar no Colégio Estadual. Gostaria de saber sobre as matrículas, informação sobre o período das matrículas. Cariacica 2025-11-19T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Despachada Telefone Internet "" 0 0 0 0 "" 1746 176897 2025010238 2025-06-01T00:00:00 1 2025 Informação PMES Polícia Militar Boa tarde!Fomos orientados que podemos solicitar a presença de uma viatura em um evento particular, como é feito esse procedimento? Tem algum formulário? Contato? Queremos prestar uma homenagem ao nosso pai no dia do casamento da minha irmãTel. Contato (27) XXXXXXXXXX Serra 2025-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Prezado (a) Manifestante,Inicialmente, agradecemos pela participação por meio deste canal de Ouvidoria.Esclarecemos que com base nas informações fornecidas não dispomos de parâmetros plausíveis para dar continuidade a sua manifestação. Solicitamos que seja realizado novo pedido de acesso à informação, com maior especificidade possível, (data e hora do evento, local, finalidade), para encaminhamento ao setor correspondente. Por fim, acrescentamos que por não se tratar de negativa de acesso à informação, orientamos ao manifestante que não interponha recurso, mas que formalize novo pedido de acesso à informação para que, dentro de um prazo razoável, possa ser analisado e respondido.Desta forma, encerramos a presente manifestação e com o intuito de mantermos a excelência na prestação dos serviços, colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.Atenciosamente,Representante de Ouvidoria da PMES. 0 1 0 0 "" 1747 176959 2025010300 2025-06-01T00:00:00 1 2025 Informação RTV Publicação Assunto: Dia e hora de programação da rádio ESOlá boa noite Sou ouvinte assíduo do programa “Esporte em Primeiro Plano” da Rádio Espírito Santo e gostaria de saber quando retomam com o programa esportivo.AbraçoObrigado "" 2025-01-27T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada E-mail Internet Boa tarde!Os programas esportivos da RTV/ES (Esporte em Primeiro Plano e TVE Esporte retornam à grade das emissoras na próxima segunda-feira dia 13 de janeiro.Informamos ainda, conforme decreto que regulamenta a LAI, em seu artigo 19, sobre a possibilidade de o cidadão entrar com recurso caso discorde da resposta enviada pela administração pública.Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações que se façam necessárias. 0 0 0 0 "" 1748 177107 2025010448 2025-08-01T00:00:00 1 2025 Informação ADERES Impostos, Taxas e Contribuições Estaduais ao tentar fazer a solicitação da opção pelo simples nacional constou pendencia no estado do espirito santo e gostaria de saber como solucionar Cariacica 2025-01-28T00:00:00 Identificada Pessoa Jurídica "" Encerrada Internet Internet A presente Manifestação não compete a esta Autarquia. 0 0 0 0 "" 1749 177176 2025010517 2025-09-01T00:00:00 1 2025 Informação DETRAN Transporte e Trânsito Prezados Senhores, meu nome é Cícero, estou transferindo o veículo de placas XPLACAX para GILSON COSME RODRIGUES, mas não estou conseguindo emitir o CRV.Gostaria de saber onde devo movimentar para ter acesso ao CRV do veículo.Grato pela atenção. "" 2025-01-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física Masculino Encerrada Internet Internet Segue resposta. 0 1 0 0 "" 1750 177178 2025010519 2025-09-01T00:00:00 1 2025 Informação SEFAZ Endividamento Estou tentando abrir uma empresa no simples e está constando que tenho uma pendência Pendência cadastral e/ou fiscal com o estado: Espírito Santo. Não sei do que se trata. Poderiam me informar? Vila Velha 2025-01-29T00:00:00 Identificada Pessoa Física N Encerrada Internet Internet Prezado Sr. Fabiano da Silva Pereira, A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES disponibiliza a todos os usuários de seus serviços e contribuintes do Estado do Espírito Santo um canal apropriado para atendimento, o Fale Conosco da Receita Estadual. Basta copiar o endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario e colar em seu navegador de internet para registrar sua solicitação. Por meio desse canal, sua solicitação será analisada por uma equipe especializada, possibilitando receber orientações e informações sobre diversos assuntos (ICMS, ITCMD, IPVA, processos, auto de infração, problemas de acesso ao site e Agência Virtual, declarações, emissão de notas fiscais, emissão de certidões, emissão de guias do imposto, entre outros) de maneira rápida e conveniente.Assim, visando o nosso melhor atendimento, orientamos direcionar sua manifestação para essa área apropriada.Importante ressaltar que no Portal Fale Conosco existem diversas informações e esclarecimentos, categorizados em seções, sobre os serviços prestados pela SEFAZ, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco. Explore as diversas seções do site para encontrar respostas às suas perguntas mais frequentes, enviar consultas específicas e acessar recursos úteis.Atenciosamente,Ouvidoria/SEFAZ-ES 0 2 0 0 ""