Transparência Passiva 2016

URL: https://dados.es.gov.br/dataset/a3943f5b-ad00-42b6-9448-fadfe6814885/resource/c4c9dba8-57ec-48c5-baaa-7d14a6941076/download/transparencia-passiva-2016.csv

Em 2016 o TCEES realizou fiscalização com o objetivo de verificar, sob os aspectos da legalidade, da eficiência e da eficácia, se as câmaras e prefeituras municipais capixabas estão garantindo ao cidadão o direito de obter, a pedido, informações públicas, de interesse geral ou particular, conforme garante a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.

Esta divulgação é normalmente denominada de Transparência Passiva, contrastando com a Transparência Ativa, que é a divulgação de informações nos sites oficiais, independentemente de pedido.

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Dicionário de Dados

Coluna Tipo Rótulo Descrição
NomeEsferaAdministrativa text
Ano numeric
ValorExecutivo text
ValorLegislativo text

Informações Adicionais

Campo Valor
Dados atualizados pela última vez 11/Novembro/2020
Metadados atualizados pela última vez 2/Junho/2020
Criado 2/Junho/2020
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